Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.532 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 090/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARCOS CASAROTI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MARCOS CASAROTI, matrícula 7351-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 06 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 082/2017/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que a servidora ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, passe a acompanhar e fiscalizar o CONTRATO Nº 017/2017/PREVID, a partir da data de 25 de agosto de 2017, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 25 de agosto de 2017. Dourados/MS, 05 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Resolução n.Rf/09/1225/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1357/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 87371-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “1.279” (um mil, duzentos e setenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00261/16-2, do dia 10/08/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/10/1986 a 04/06/1988 e de 01/09/1988 a 01/07/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 800/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.145/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1358/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEONICE PIEDADE GOMES, matrícula nº. 114760368-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “734” (setecentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00135/17-5, do dia 06/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/08/1983 a 18/10/1983 e de 20/02/1984 a 05/12/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 798/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.113/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1360/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELVIRA ROSA DE SOUZA, matrícula nº. 78651-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.575” (dois mil, quinhentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00263/16-5, do dia 14/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/12/1978 a 30/06/1981, 02/05/1985 a 31/08/1985, 17/10/1985 a 27/12/1985, 02/05/1992 a 02/02/1994, 01/06/1994 a 08/08/1995, 01/04/1996 a 13/03/1997 e de 16/12/1998 a 31/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 799/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.135/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1371/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO, matrícula nº. 114762359-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.722” (três mil, setecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00069/17-2, do dia 28/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/05/1988 a 23/05/1988, 01/06/1988 a 21/12/1988, 19/05/1994 a 07/07/1995, 01/02/1996 a 13/02/1998, 01/02/2000 a 30/11/2000, 02/07/2001 a 24/07/2006 e de 21/08/2006 a 22/02/2007, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 797/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.095/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1352/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO, matrícula funcional nº. “114765298-2 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 JULHO (2017) 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 1 JULHO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 JULHO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 19 JULHO (2017) 114771992-1 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA SEMS 1 JUNHO (2017) 114771984-1 DANIELE TORRES DUARTE SEMAD 1 JULHO (2017) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 3 JULHO (2017) 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 2 JULHO (2017) 114764341-1 FLAVIO TELES MACHADO VERA SEMS 1/2 JULHO (2017) 114764341-1 FLAVIO TELES MACHADO VERA SEMS 1 JULHO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 21 JULHO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 9 AGOSTO (2017) 114771990-1 JOAO ROBERTO GODOY DE SOUZA ROSA SEMS 1/2 JULHO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JULHO (2017) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 JULHO (2017) 114765013-2 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA SEMS 1/2 JUNHO (2017) 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 3 JULHO (2017) 114771711-1 LAIS DIAS AZEVEDO SEMS 10 JUNHO (2017) 114771315-1 LUANA COLLA DE LIMA SEMS 1/2 JUNHO (2017) 114771870-1 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA IMAM 3 JULHO (2017) 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES SEMS 4 JULHO (2017) 68211-1 MARIA ELILSABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JULHO (2017) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 5 JULHO (2017) 114771483-1 MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVESIREAM EDD. 1 JULHO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 AGOSTO (2017) 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 JULHO (2017) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 1 JULHO (2017) 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA SEMAS 2 JULHO (2017) 114770895-1 RAONI SIQUEIRA COSTA SEMS 1/2 JUNHO (2017) 114771411-1 RODRIGO GONÇALVES LOPES SEMSUR 1 JULHO (2017) 114771251-1 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS SEMS 1/2 JULHO (2017) 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 JULHO (2017) 114771826-1 RUAN ROGER MARTIMIANO GMD 1 JULHO (2017) 114765423-5 TAMIRES PEREIRA MACHADO SEMFAZ 1 JULHO (2017) 114771296-1 THALES HENRIQUE GARCIA GONÇALVES SEMS 4 JUNHO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1225 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “160” (cento e sessenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2010 a 10/07/2010 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 835/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.627/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1353/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MASUME KUDO, matrícula nº. “501243-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.338” ( um mil, trezentos e trinta e oito) dias de serviços prestados junto ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 3.261/2010, do dia 14/10/2010, no(s) período(s) compreendido(s) de 10/05/1972 a 28/12/1972, 02/01/1973 a 12/01/1973 e de 04/02/1974 a 01/02/1977, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 832/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.059/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1354/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER, matrícula funcional nº. “114762287-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/08/2017 a 26/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1356/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA FERNANDES ALVES, matrícula nº. “114771504-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “22” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/08/2017 a 23/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1359/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA, matrícula funcional nº. “114762183-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/08/2017 a 26/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1372/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula funcional nº. “130161-3”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 26/08/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 421/2017, constante no Processo Administrativo nº 823/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1373/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula funcional nº. “501776-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de sua publicação sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 421/2017, constante no Processo Administrativo nº 823/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1374/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAIZ FREITAS DE SOUZA, matrícula nº. “89311-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2017 a 05/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1375/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula funcional nº. “114766519-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/08/2017 a 23/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1376/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELVIRA ROSA DE SOUZA, matrícula nº. “78651-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “341” ( trezentos e quarenta e um) dias de serviços prestados junto ao ESTADO DE MATO GROSSO - MTPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 032371/2016, do dia 25/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de 04/08/1997 A 15/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 802/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.136/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1377/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELINO TADASHI AKIMURA, matrícula nº. 85221-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.644” (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00246/17-1, do dia 08/08/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/10/1991 a 29/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 801/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.158/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1378/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALTAIR GOMES OGEDA, matrícula nº.31921-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.251” (um mil, duzentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00079/17-8, do dia 26/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/09/1984 a 30/09/1984, 01/06/1986 a 31/08/1986, 20/11/1988 a 16/05/1990 e de 01/11/1990 a 19/05/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 809/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.166/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1380/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula nº. “114764447-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “12” doze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1388/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/07/2017 a 24/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1379/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE PEREIRA DANIEL, matrícula nº. “114763459-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/07/2017 a 18/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1384/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA APARECIDA ROLA, matrícula nº. 89401-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE ASSITÊNCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 876/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.249/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1385/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29171-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na SEC MUN DE SAÚDE, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/10/2001 a 30/09/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 875/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.248/2017, pelo período de: 11/09/2017 a 11/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1386/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA MENDES BANHARA, matrícula nº. 9911-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 06 (Seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2000 a 31/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 853/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.227/2017, pelo período de: 02/10/2017 a 02/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1387/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CECILIA TESTON CIPOLLA, matrícula nº. 40101-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 852/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.226/2017, pelo período de: 20/09/2017 a 20/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de setembro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 056/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE “ULISSES GUIMARÃES”, INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODO O EQUIPAMENTO, PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA-ME, pelo valor global de R$ 36.875,00 (trinta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 01 de Setembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Agrotécnica PE. André Capelli ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$15.000,56 DATA DE ASSINATURA: 25/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 004//2017 PARTES: APM da Escola Municipal Pref. Ruy Gomes ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$24.503,40 DATA DE ASSINATURA: 01/09/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual em virtude de acréscimo de objeto, uma vez que a empresa colocou a disposição 25 (vinte e cinco) novas vagas para prestação de serviços ambulatoriais. O valor do inicial do contrato sofrerá acréscimo de R$ 642.799,36 (seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), passando assim o valor do contrato a ser de R$ 4.028.560,84 (quatro milhões vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos). Bem como a alteração do Item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: 02.03. A estimativa de pagamento mensal é de R$ 362.496,71 (trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos) pelos serviços efetivamente prestados. Para fins de cálculo do valor a ser aditado, considera-se o novo parâmetro mensal de produção a partir de mês de julho/2017. O valor acrescido da importância de R$ 642.799,36, ocorrerá a conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 0133/FUNSAUD/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2017 – Independência do Brasil.; CONSIDERANDO Decreto N° 522 de 29 de agosto de 2017 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017, sexta-feira. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 08 de setembro de 2017; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 04 de setembro de 2017. Americo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 83/2017 de 04 de Setembro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de Setembro de 2017. Americo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43 OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2045, para 12 (doze) meses e atualizar o reajuste de tarifas de 2,26 (dois virgula vinte e seis por cento) mantendo o valor estimado. VIGÊNCIA: 06 de setembro de 2017 a 09 de setembro de 2018. DATA ASSINATURA ADITIVO: 06 de setembro de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 021/2014 Ata SRP 033/2013/PMCG ORDENADORA DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO: ART. 65, Lei 8666/93 Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria; 14/09/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeira. Hora: 13:00h as 15:00h 14/09/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro; 14/09/2017 – (QUINTA-FEIRA) Nutricionista. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Assistente Administrativo. Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 14/09/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 66147 JOCIANE DE SOUSA MARQUES 102 66610 NAIRA DO AMARAL SOBREIRA 103 57656 MARIA CRISTIANE DE OLIVEIRA 171 65098 LEONILDA LEITE BEZERRA SILVA 172 65172 JUNIA ANGELICA BENITES 210 66609 SOLANGE GIMENES GONCALVES 211 56664 ARIANE MACHADO VILLELA 212 61570 ANA APARECIDA VIEGAS MARTINS 24 58748 LUCIANE PEREIRA MARQUES 58 Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo PODER LEGISLATIVO EXTRATO OUTROS ATOS ATA- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ATA Nº 004/2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2017. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às oito horas e vinte minutos, em sessão extraordinária teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheira/Secretária eu Daniela da Silveira Sangalli, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros do Conselho – Divaldo Machado de Menezes, Claudio Arcanjo de Sousa e Carlos Augusto de Melo Pimentel. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e apresentou a pauta do dia: Aprovação de valor de suprimento para custeio de viagens de funcionários do IMAM para participação em cursos, treinamentos, que se realizam de agora até o final do ano, além de diárias e passagens – Valor de aproximadamente, R$15.000,00 (quinze mil reais). A pauta foi aprovada, sem ressalvas. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais Conselheiros presentes. FABIO LUIS DA SILVA DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI Conselheiro-presidente Conselheira/Secretária DIVALDO M. DE MENEZES CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Conselheiro Conselheiro CLAUDIO ARCANJO DE SOUSA Conselheiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.532 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alcides Lourenço da Silva 2378916620, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de _padaria e confeitaria com predominancia de revenda, localizada na Rua Manoel Rasselen - Jardim Rasselen, 1240, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APOLI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de comercio varejista de madeira e artefatos e comercio varejista de materiais de construção em geral, localizado na Avenida Lindalva Marques Ferreira, 660 – Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A.Sangalli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Mecânica Diesel, localizada na BR 163 Km 10 , S/n Jardim Vista Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CENTER DOURADOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, 6135, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. B. UTIDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS Nº 17.692/2017 para atividade de BAR, RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. Localizada na Rua Mato Grosso, 2310, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CASSEMS (UNIDADE HOSPITALAR EM DOURADOS – MS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de HOSPITAL. Localizado na Rua Oliveira Marques, 2771, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANIEL CONTERNO LEMOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 848, JARDIM AMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Drogaria M. F Ltda – ME ( Drogaria Nostra Farma ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas , localizada na Rua Oliveira Marques , n° 2860 , Bairro: Vila Lili , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JEFFERSON BOTELHO ABE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Ciro Melo, 2185, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONATAN RONALD ROMERO MARTINS, (MEI) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Ramão Ozório, nº 211, bairro Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA TEREZA S PIETRAMALE - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 34.332/2016, para atividade de CLINICA VETERINARIA. Localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2176, CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.A.A LIMA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos, localizada na Rua JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, nº 2933, CENTRO, CEP 79801-013 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARQUES FILHO & CIA LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº 34.334/2016, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO – BAR COM SERVIÇO COMPLETO. Localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2176-A, CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO SILVA DE MENEZES & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE um salão comercial em alvenaria,com atividade dserviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, localizada na Rua monte alegre - lote 22,quadra 01,jardim paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SHIRLEI ALVES BATISTA DA SILVA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplifica – RLS nº 32.708/2016, para atividade de Serviços de dedetização e desratização, localizada na Rua Monte Alegre, 4303-B, Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO EMPENHO N.º 319/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios - ANEPREM. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2017/PREVID, processo nº 027/2017/PREVID. OBJETO: Pagamento de Inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 DATA DO EMPENHO: 31 de agosto de 2017 VALOR GLOBAL: R$5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa EDGÁS LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 007/2017, processo nº 014/2017/PREVID. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado Fonte 103000 Ficha 650 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2017. VALOR GLOBAL: R$300,00 (trezentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.531 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria Benefício Nº 088/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ, matrícula 114760390-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, §§ 3º, 5º e 17º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 089/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 33721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de setembro de 2017. Dourados/MS, 05 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.531 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 EDITAIS a qualquer título de Imóvel(is) localizados no Residencial MONTE CARLO / Dourados-MS, que não concordaram e não contrataram o plano e que a cobrança do valor se dará por meio do lançamento ao tributo "Contribuição de Melhorias" em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias "Pavimentação Asfáltica" abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário. PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 13.461,37 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRALEsquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 4 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 4 2,42 14.884,88 - 14.884,88 - 1 4.884,88 - 14.884,88 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 66,54 - 23.348,41 23.348,41 23.348,41 100% §§§§§§ - 23.348,41 23.348,41 101 00.01.28.42.230.000-0 não Priscon Construtora Ltda 7 12 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 102 00.01.28.42.240.000-5 não Alan Sciamarelli 7 13 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 103 00.01.28.42.250.000-0 não Alan Sciamarelli 7 14 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 108 00.01.28.42.122.000-3 sim Julio Cesar Kolling 7 J2 1 5,00 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5 .263,39 00.01.28.42.122.000-3 sim Julio Cesar Kolling 7 J2 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 109 00.01.28.42.020.000-9 não Priscon Construtora Ltda 7 19 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 110 00.01.28.42.030.000-3 não Priscon Construtora Ltda 7 20 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 113 00.01.28.42.060.000-7 não Francis Paes Saffran 7 23 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 114 00.01.28.42.070.000-1 não Alex Barbosa da Silva 7 24 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 115 00.01.28.42.080.000-6 não Luiz Antonio de Bastos e Outros 7 25 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 116 00.01.28.42.090.000-0 não Lia Oliveira e Silva 7 26 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 119 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 1 5,00 - 5 .263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5 .263,39 00.01.28.43.100.000-6 sim Priscon Construtora Ltda 8 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 140 00.01.28.43.062.000-0 não Cynthia Cardoso 8 15C1 6,00 2 .105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2 .105,36 141 00.01.28.43.061.000-5 não Cynthia Cardoso 8 15C2 6,00 2 .105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2 .105,36 156 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 1 4,50 5 .087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5 .087,95 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 161 00.01.28.44.060.000-2 não Edezilto Marcos da Silva 9 25 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 163 00.01.28.44.080.000-1 não José Domingues Filho e Outros 9 27 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 164 00.01.28.44.090.000-6 não José Domingues Filho e Outros 9 28 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 173 00.01.28.45.060.000-5 sim José Domingues Filho e Outros 10 1 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 00.01.28.45.060.000-5 Sim José Domingues Filho e Outros 10 1 42,00 14.737,50 14.737,50 14.737,50 100% §§§§§§ - 14.737,50 14.737,50 208 00.01.28.52.230.000-2 não SPES Participaç. e Empreedimentos Ltda 12 12 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 209 00.01.28.52.240.000-7 não Celia Antunes Bittencourt e outros 12 13 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 210 00.01.28.52.250.000-1 não Aldezir Candiotto 12 14 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 218 00.01.28.52.020.000-0 não Valmor Marchiotti 12 19 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 221 00.01.28.52.050.000-4 não Lindomar Matei Dorigon 12 22 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 232 00.01.28.53.140.000-6 não Marcio Flores Leal 13 5 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 237 00.01.28.53.190.000-9 não Sandra Maria Radaele Betoni 13 10 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 241 00.01.28.53.020.000-3 não Gleice Quellen Lemes Vasconcellos 13 14 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 244 00.01.28.53.050.000-7 não Luiz Angelo Lima Benedetti 13 17 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 254 00.01.28.54.180.000-7 não Alvaro Luiz Polônio 14 7 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 259 00.01.28.54.230.000-8 não Adriana de Castro Silva 14 12 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 00.01.28.54.270.000-6 sim Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 16 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 263 00.01.28.54.270.000-6 sim Claudinei Figueiredo Malhotaque 14 16 1 4,50 5 .087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5 .087,95 266 00.01.28.54.300.000-8 não Cristiane Satie Nakamura Xavier e outros 14 19 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 267 00.01.28.54.010.000-1 sim Priscon Construtora Ltda 14 20 1 4,50 5 .087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5 .087,95 00.01.28.54.010.000-1 sim Priscon Construtora Ltda 14 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 269 00.01.28.54.030.000-0 não Marcelino Neves Lira 14 22 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 273 00.01.28.54.070.000-9 não Alvaro Luiz Polônio 14 26 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 279 00.01.28.54.130.000-4 não Alvaro Luiz Polônio 14 4 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 280 00.01.28.54.140.000-9 não Daniele de Alessio Sabino 14 3 1 2,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4 .210,71 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017/SEMOP Residencial Monte Carlo 4.723.498,68 350,8928645449910 LISTAGEM DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO - 2ª E ÚLTIMA ETAPA DE "NÃO ADERENTES" A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, atendendo ao exposto no art. 7º da lei nº 3470/2011, torna público, aos interessados proprietários e/ou possuidores 287 00.01.28.55.080.000-6 não Ricardo Mizuta kozoroski e outros 15 5 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 288 00.01.28.55.070.000-1 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 15 6 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 304 00.01.28.61.110.000-9 não Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 315 00.01.28.62.160.000-4 não Sandro Ricardo Barbara Filho 17 5 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 319 00.01.28.62.200.000-0 não Waldomiro Caimar Marques 17 9 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 320 00.01.28.62.210.000-5 não Ramona de Oliveira Caimar 17 10 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 321 00.01.28.62.220.000-0 não Vera Fatima Corsino de Almeida 17 11 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 327 00.01.28.62.130.000-0 não Lelio Loureiro da Silva 17 3 1 5,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 336 00.01.28.62.030.000-7 não Priscon Construtora Ltda 17 20 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 337 00.01.28.62.040.000-1 não Priscon Construtora Ltda 17 21 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4 .210,71 339 00.01.28.62.060.000-0 não Tiago Martelli 17 23 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 340 00.01.28.62.070.000-5 não Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 17 24 12,00 4 .210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 342 00.01.28.62.090.000-4 não Regiane Ferreira da Silva 17 26 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - - 4.210,71 - 4.210,71 345 00.01.28.63.150.000-2 não Mark Schlosser Trost e Outros 18 5 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 348 00.01.28.63.180.000-6 não Eduarte Dias Leite 18 8 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 352 00.01.28.63.220.000-2 não Juliana Fidelis Peres 18 12 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 354 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 1 9,48 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% §§§§§§ - 11.368,93 11.368,93 355 00.01.28.63.010.000-0 sim Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 18 15 3,67 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 00.01.28.63.010.000-0 sim Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 18 15 10,23 - 3 .589,63 3.589,63 3.589,63 100% - 3.589,63 3.589,63 362 00.01.28.63.020.000-5 não Adilson Ferreira e outros 18 16 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 384 00.01.28.64.010.000-3 sim Renov Engenharia Ltda 19 13 2 7,00 9.474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 - 9.474,11 00.01.28.64.010.000-3 sim Renov Engenharia Ltda 19 13 32,25 - 11.316,29 11.316,29 11.316,29 100% §§§§§§ - 11.316,29 11.316,29 385 00.01.28.64.020.000-8 não Renov Engenharia Ltda 19 14 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 386 00.01.28.64.030.000-2 não Renov Engenharia Ltda 19 15 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 387 00.01.28.64.040.000-7 não Renov Engenharia Ltda 19 16 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 388 00.01.28.64.050.000-1 não Renov Engenharia Ltda 19 17 1 6,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 389 00.01.28.64.060.001-4 não Emerson Medeiros Gatti 19 18C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 00.01.28.64.090.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 19 3 4,39 - 1.540,42 1.540,42 1.540,42 100% §§§§§§ - 1.540,42 1.540,42 00.01.28.64.090.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 19 3 36,66 - 12.863,73 12.863,73 12.863,73 100% §§§§§§ - 12.863,73 12.863,73 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.531 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distritos do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 220/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 22/09/2017 (vinte e dois de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 049/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 189/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E ARBITRAGEM DE TODAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ARBITROS-AEDA, pelo valor global de R$ 86.527,00 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e sete reais). Dourados (MS), 22 de Agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMDA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$10.584,61 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017 Secretaria Municipal de Educação AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 Fica desconsiderada a publicação do “Aviso de Reabertura de Licitação” relativo ao Pregão Presencial nº 059/2017 - Processo nº 232/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais, veiculada no Diário Oficial do Estado nº 9.485, página 29, do dia 31/08/17; e no Diário Oficial do Município nº 4.529, página 04, do dia 01/09/17. Por uma falha administrativa, foi publicada erroneamente a data de realização do julgamento do certame, devendo, então, ser absolutamente desconsiderada para todos os efeitos legais. O Pregoeiro informa, ainda, que a matéria será republicada com a devida correção e nova data da sessão. Dourados-MS, 01 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. PROCESSO: nº 232/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 21/09/2017 (vinte e um de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS 395 00.01.28.64.090.000-0 sim Renov Engenharia Ltda 19 3 3,39 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% §§§§§§ - 5.263,39 5.263,39 421 00.01.38.02.160.000-0 não Mario Vito Comar e Outros 22 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 423 00.01.38.02.180.000-0 não Jacqueline Cristina dos Santos e Outros 22 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 425 00.01.38.02.200.000-7 não Ivonete Tavares Pereira 22 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 427 00.01.38.02.220.000-6 não Maria Helena de Mattos 22 11 1 2,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.02.260.000-4 sim Natalia Eufrasio de Oliveira 22 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% §§§§§§ - 10.526,79 10.526,79 431 00.01.38.02.260.000-4 sim Natalia Eufrasio de Oliveira 22 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 432 00.01.38.02.270.000-9 não Rodrigo Lopes de Lima 22 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 434 00.01.38.02.010.000-4 sim Ilo Davi de Farias Machado 22 18 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 435 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 438 00.01.38.02.140.000-1 não David Aranha Maia 22 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 448 00.01.38.03.200.000-0 não Beatryz Araujo Cunha Cardoso e outros 23 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 450 00.01.38.03.220.000-9 não Juliana Fidelis Perez 23 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 452 00.01.38.03.240.000-8 não Juliana Fidelis Perez 23 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 454 00.01.38.03.260.000-7 não Lais Clemente Benvenutti e Outros 23 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 456 00.01.38.03.140.000-4 não Fernanda Baldasso Endo e Outros 23 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 461 00.01.38.05.110.002-2 não Fernando Pinheiro Gonçalves 24 3C2 8,50 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 466 00.01.38.05.150.000-4 não Renov Engenharia Ltda 24 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 468 00.01.38.05.170.000-3 não Renov Engenharia Ltda 24 9 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 469 00.01.38.05.180.004-0 não Daniel Ritter 24 10C4 8,07 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 472 00.01.38.05.180.001-6 sim Daniel Ritter 24 10C1 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 473 00.01.38.05.100.002-8 não Thiago de Oliveira Carnevali 24 1C2 1 3,64 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 00.01.38.05.180.001-6 sim Daniel Ritter 24 10C1 16,50 - 5 .789,73 5.789,73 5.789,73 100% §§§§§§ - 5.789,73 5.789,73 474 00.01.38.05.190.000-2 não Rovandi Brambilla e outros 24 11 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 481 00.01.38.05.070.000-0 não Renov Engenharia Ltda 24 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 490 00.01.38.06.064.000-0 não Paulo Augusto Faber 25 X1 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4 .386,16 491 00.01.38.06.063.000-4 não Paulo Augusto Faber 25 X2 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 492 00.01.38.06.062.000-9 não Paulo augusto Faber 25 X3 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 494 00.01.38.06.050.000-3 não Rogines Gonçalves da Rocha 25 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 521 00.01.38.13.020.000-3 sim Maria Ferreira de Souza 28 14 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 527 00.01.38.15.160.000-0 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 532 00.01.38.15.190.002-0 não Adriana Paula Bezerra da Cruz 29 11C2 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 533 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% §§§§§§ - 5.789,73 5.789,73 539 00.01.38.15.010.004-7 não Welliton Gomes Rocha 29 13C4 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 545 00.01.38.15.060.000-7 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 546 00.01.38.15.070.000-1 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 19 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 547 00.01.38.15.080.000-6 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 20 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 550 00.01.38.15.090.003-5 não Arnaldo Cassemiro dos Santos 29 3C3 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 551 00.01.38.15.090.004-3 não Hyri Krystian Becker Samaniego 29 3C4 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 573 00.01.38.25.160.000-2 não Waldir Soares Cardoso 34 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 Dourados, 04 de Setembro de 2017 Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (Quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do Edital (em conformidade com § 2º do art. 7º da Lei 3.470/2011), cabendo-lhes o ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.531 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 Resolução n° 140, de 28 de agosto de 2017. “Regulamenta a Controladoria da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alinea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Regulamenta a Controladoria da Câmara Municipal de Dourados em consonância com a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 2º da Lei Municipal nº 3.938/2015. Art. 2º A Controladoria, órgão do Sistema de Controle Interno, vinculado diretamente ao Presidente da Câmara Municipal, tem por finalidade promover, no âmbito do Poder Legislativo, a execução das atividades de controle interno mediante: I – a verificação da regularidade na realização das receitas e despesas e exames dos atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial no âmbito do Poder Legislativo; II – avaliação dos resultados da gestão pública, quanto a administração orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo; III – proposta de impugnação de despesas e responsabilidade dos agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos; IV – proposta e apoio na realização de inspeções de auditoria nas unidades administrativas do Poder Legislativo Municipal; V – verificação das tomadas de contas dos ordenadores de despesas e de demais responsáveis por bens e valores públicos; VI – supervisão da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Legislativo Municipal; VII – supervisão da consolidação, elaboração e divulgação dos balancetes mensais, balanços finais do exercício e demais informações contábeis; VIII – verificação dos relatórios elaborados e exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, subsidiando as tomadas de decisões com informações gerenciais; IX – produção de informações gerenciais para dar transparência e facilitar a internalização de competências técnicas nos sistemas estruturantes da gestão Legislativa. Art. 3º A Controladoria será coordenada pelo Controlador, servidor de cargo comissionado de livrep escolha de designação do Presidente da Câmara Municipal, devendo possuir os seguintes requisitos: I – ser portador de diploma de curso superior nas áreas de: administração, contabilidade ou economia, registrado no órgão competente; II – idoneidade moral e reputação ilibada. Art. 4º O quadro de agentes técnicos da Controladoria será integrado por servidores municipais, de preferência efetivos, com formação de nível superior em administração, contabilidade ou economia, e com perfil profissional adequado às atribuições do órgão. Parágrafo único. Os servidores efetivos mencionados neste artigo poderão ser cedidos pelas demais unidades administrativas da Câmara Municipal e designados para exercerem as funções de agentes técnicos da Controladoria da Câmara Municipal. Art. 5º A Controladoria conciliará o controle prévio com a realização de inspeções ordinárias e extraordinárias. Art. 6º A Controladoria terá acesso amplo e irrestrito aos sistemas informatizados, de utilização local ou geral, à disposição das unidades administrativas do Poder Legislativo. Parágrafo único. O acesso aos sistemas informatizados será apenas, e tão somente apenas, para consulta em geral e impressão de relatórios, não sendo permitida em qualquer hipótese alteração nos registros. Art. 7º As unidades administrativas do Poder Legislativo Municipal, que exercem atividades de execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e administração de pessoal, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições desta Resolução. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de agosto de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Resolução n° 141, de 28 de agosto de 2017. “Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Dourados – MS, e dá outras providências.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alinea “m”, do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Institui e Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Dourados em consonância com a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO II DAS CONCEITUAÇÕES Art. 2º Controle Interno compreende o conjunto de medidas e métodos adotados pela administração para salvaguardar os bens, direitos e obrigações, desenvolver a eficiência operacional, verificar a exatidão e a fidedignidade das informações e assegurar o cumprimento das leis. Art. 3º Entende-se por Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal o conjunto de atividades de controle exercidas em todos os níveis da Administração, compreendendo particularmente: I – o controle exercido diretamente pelos diversos níveis de chefia objetivando o cumprimento de seus objetivos e responsabilidades, bem como a observância à legislação e às normas que orientam a atividade de cada unidade controlada; II – o controle sobre o uso e guarda dos bens pertencentes ao poder público, efetuado pelas unidades administrativas; III – o controle orçamentário e financeiro sobre as receitas e as aplicações dos recursos; IV – o controle exercido pela Controladoria destinado a avaliar a eficiência e a eficácia do Sistema e a assegurar a observância dos dispositivos constitucionais e dos relativos aos incisos I a IV do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO III DA FINALIDADE DO SISTEMA Art. 4º O Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, nos termos do Art. 55 da Lei Orgânica do Município, tem por finalidade avaliar a gestão administrativa quanto a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na realização da receita, aplicação dos recursos públicos e uso do patrimônio público, fiscalizando a execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e da gestão operacional das unidades administrativas, mediante: I – a supervisão das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Legislativo; II – o acompanhamento e a verificação da regularidade na realização das receitas e despesas e exame dos atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira e patrimonial no âmbito do Poder Legislativo; III – a avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Legislativo; IV – a proposição de impugnação de despesas e inscrição de responsabilidade relativamente às contas do Poder Legislativo e o apoio às atividades de controle externo; V – a operação e a manutenção de sistema de informação para disponibilizar, em local de fácil acesso ao público e via web, aos contribuintes, partidos políticos, associações, sindicatos e cidadãos em geral, informações sobre a gestão dos recursos públicos pelo Poder Legislativo; VI – a realização de inspeções nas unidades administrativas do Poder Legislativo; VII – a criação de mecanismos, diretrizes e rotinas voltadas a avaliar a regularidade de quaisquer processos ou procedimentos no âmbito do Poder Legislativo; VIII – o mapeamento, o monitoramento, o redesenho, se for o caso, dos processos administrativos necessários ao aperfeiçoamento e ao bom desempenho da gestão pública municipal; IX – verificação da tomada de contas do ordenador de despesas, e demais responsáveis por bens e valores públicos, e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em danos ao erário ou ao patrimônio público municipal; X – supervisão da consolidação, elaboração e divulgação dos balancetes mensais, PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.531 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS balanços finais do exercício e demais informações contábeis; XI – verificação dos relatórios elaborados e exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação municipal subsidiando as tomadas de decisão com informações gerenciais; XII – produção de informações gerenciais para dar transparência e facilitar a internalização de competências técnicas nos sistemas estruturantes da gestão legislativa. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA Art. 5º O Sistema de Controle Interno atuará integrado pelas seguintes unidades administrativas do Poder Legislativo: I – a Controladoria, como órgão central e gestor do sistema; II – as Unidades Administrativas compostas pelo Departamento Contábil e Financeiro, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Patrimônio e Procuradoria Jurídica, como unidades setoriais; § 1º As atividades de competência da controladoria, serão exercidas pelo Controlador, sendo este, auxiliado internamente por meio dos seguintes núcleos: a) Contábil e Financeiro; b) Recursos Humanos; c) Jurídico. SEÇÃO I DO NÚCLEO CONTÁBIL E FINANCEIRO Art. 6º O núcleo contábil e financeiro é organizado para avaliar e acompanhar a gestão quanto a eficiência na realização da receita, aplicação dos recursos públicos e fiscalização da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da administração do Poder Legislativo. I – O núcleo contábil e financeiro será representado por um Contador ou Economista com devido registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. SEÇÃO II DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Art. 7º O núcleo de recursos humanos é organizado para o suprimento, a manutenção e o desenvolvimento de pessoas no Poder Legislativo, em conformidade com os ditames constitucionais e legais. I – O núcleo de recursos humanos será representado por servidor, efetivo ou não, responsável pelo referido departamento. SEÇÃO III DO NÚCLEO JURÍDICO Art. 8º O núcleo jurídico é organizado para elaborar e avaliar procedimentos e atos do Sistema de Controle Interno, a fim de que se cumpram todas as ordenações constitucionais e legais. I – O núcleo jurídico será representado por servidor, efetivo ou não, pertencente ao quadro do corpo jurídico da Procuradoria. CAPÍTULO V DAS TÉCNICAS E DOS TIPOS DE CONTROLE Art. 9º O Sistema de Controle Interno utilizará como técnicas de trabalho o controle e a inspeção. §1º O Controle caracteriza-se por qualquer atividade de verificação sistemática de um registro, exercida de forma permanente ou periódica, formalizado em documento ou outro meio que expresse uma ação, uma situação ou um resultado, com o objetivo de verificar se existe conformidade com o padrão estabelecido, ou com o resultado esperado, ou ainda, com o que determinar a legislação e as normas. § 2º O Controle objetiva assegurar a legalidade, a eficiência, a eficácia e a economicidade dos procedimentos administrativos à correspondente execução orçamentária, financeira e operacional. § 3º As inspeções consistem no exercício das atribuições de controle interno, para realização de avaliações de gestão com abrangência e objeto delimitados e ênfase no controle concomitante e posterior. Art. 10 As atividades de controle interno serão exercidas mediante atuação prévia, concomitante e posterior. § 1º O controle prévio verifica os atos administrativos antes do seu efetivo reflexo no orçamento e nas finanças da Câmara Municipal, buscando prevenir a ocorrência de erros ou desvios para garantir a legalidade, eficiência e eficácia da gestão pública. § 2º O controle concomitante verifica e acompanha a prática dos atos administrativos durante o decurso das operações contábeis, financeiras e de gestão, zelando pela legitimidade, legalidade, eficiência e eficácia da gestão pública. § 3º O controle posterior verifica, após a execução de programa, projeto ou atividade, a regularidade do recolhimento de receita e da realização de despesa pelo empenho, liquidação e pagamento, com base em prestações de contas, tomadas de contas e ou auditoria de gestão. CAPÍTULO VI DAS COMPETÊNCIAS Seção I Do Órgão Central Art. 11 Compete à Controladoria, como órgão central do sistema: I – estabelecer diretrizes, normas e procedimentos contábeis de controle interno para operacionalização de atividades do sistema ou para promover a integração operacional do Sistema de Controle Interno com outros sistemas estruturantes da administração pública municipal; II – estabelecer diretrizes e normas ao processo e atos administrativos visando a eficiência, a eficácia e a economicidade das atividades de gestão pública e assegurar a unidade de execução operacional; III – notificar os agentes infratores de ilícitos na gestão pública e na prestação de serviços públicos, determinando a realização de tomadas de contas de ordenadores de despesas, e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e ao patrimônio, notificar o agente público nos casos de descumprimento de deveres funcionais dos servidores prestadores de serviço e na eficiência na prestação do serviço público; IV – determinar a realização de inspeções extraordinárias em qualquer setor ou departamento da Câmara Municipal de Dourados; V – dar ciência ao chefe do Poder Legislativo Municipal sobre irregularidades não sanadas após notificação; VI – manter um sistema de informações estratégicas, garantindo o livre acesso e a transparência dos processos e do desempenho da gestão; VII – cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes e as orientações do órgão central; VIII – planejar as atividades e estabelecer planos de trabalho sobre os quais as atribuições do órgão técnico devem ser executadas; IX – promover a atualização de competências técnicas aos integrantes da equipe do órgão técnico e de todo o Sistema de Controle Interno legislativo; X – prover a tecnologia necessária, bem como os equipamentos adequados à execução das atribuições do Sistema de Controle Interno; XI – avaliar o desempenho do órgão técnico em função dos objetivos estabelecidos e promover a orientação técnica e operacional necessária; XII – verificar a utilização e consolidação dos dados do sistema financeiro do Legislativo Municipal; XIII – supervisionar os registros dos créditos orçamentários, inclusive os adicionais e suplementares; XIV – assegurar a observância dos limites legais de estoques de dívidas, novas operações de crédito, restos a pagar e despesas com pessoal, e indicar eventuais ajustes; XV – incentivar o treinamento e a capacitação contábil e de controle interno; XVI – organizar e atualizar a legislação e os materiais de consulta pertinentes à área de atuação; XVII – promover a elaboração de minutas para a normatização de processos e atos administrativos de forma a assegurar a unidade de execução operacional e a redução de custos; XVIII – promover a padronização de procedimentos administrativos e assegurar que as orientações e intervenções realizadas pelos agentes de controle interno sejam homogêneas entre si. Art. 12 A Controladoria, como órgão central do Sistema de Controle Interno, estabelecerá a forma de articulação dos setores que a integram com os demais órgãos. Parágrafo Único. Os responsáveis de cada órgão deverão apoiar e facilitar todas as ações dos agentes responsáveis pelo Sistema de Controle Interno. CAPÍTULO VII DAS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS Art. 13 Serão responsabilizados administrativamente com base na legislação pertinente os agentes públicos pela não-observância das normas legais na prática de atos e eventos relacionados à realização, correção e comprovação de despesa pública, e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.531 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS na arrecadação das receitas, com ênfase nos casos de: I – falta de zelo na guarda e organização de processos; II – registro de conformidade diária ou mensal sem a correspondente comprovação documental; III – pagamento de despesa sem prévio empenho ou da efetiva liquidação; IV – concessão de diárias e suprimentos de fundos a servidor em desacordo com a legislação; V – aceitação, inadequada ou irregular, de propostas exorbitantes ou irrisórias para dispensa de licitação, contratações emergenciais ou diretas ou serviço; VI – atestação, inadequada ou irregular, de recebimento de bens, obras ou serviços; VII – formulação de justificativas e pareceres que importem em adjudicação e contratação de obras, serviços e fornecimentos sem observância das exigências legais e em prejuízo ao serviço público; VIII – ausência de providências diante de irregularidades apontadas pela Controladoria; IX – evidências de fraudes documentais; X – procedimento irregular no lançamento, no registro, na arrecadação e na contabilização das receitas. Parágrafo único. Além da responsabilidade administrativa, o agente público, servidor ou não, será responsabilizado civil e penalmente nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 e demais legislações vigentes. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 14 A Controladoria será coordenada por um servidor de cargo comissionado de livre escolha e designação do chefe do Poder Legislativo e deverá cumprir os seguintes requisitos: I – ser portador de diploma de curso superior registrado no órgão competente, na área de: Administração, Contabilidade ou Economia, com registro no respectivo conselho; II – Idoneidade moral e reputação ilibada. Art. 15 O quadro de agentes técnicos da Controladoria será integrado por servidores municipais, de preferência efetivos, com formação de nível superior, nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, e com perfil profissional adequado às atribuições do órgão. Parágrafo único. Os servidores efetivos mencionados neste artigo poderão ser de outros setores da Câmara Municipal e designados para exercerem as funções de agentes técnicos da Controladoria. Art. 16 A Controladoria conciliará o controle prévio com a realização de inspeções ordinárias e extraordinárias. Art. 17 A Controladoria terá acesso amplo e irrestrito aos sistemas informatizados à disposição dos órgãos do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. O acesso aos sistemas informatizados será para consultas em geral e impressão, não sendo permitidas alterações nos registros. Art. 18 Os setores das unidades administrativas do Poder Legislativo Municipal, que exercem atividade de execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e administração de pessoal, ficam sujeitas ao cumprimento das disposições desta Resolução. Art. 19 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de agosto de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ANTONIO CARLOS DE REZENDE EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) 3.658/2017, para atividade de Comercio de Ferragens, Aluguel e Manutenção de Maquinas, COD: 448, localizada na Av. Marcelino Pires, 350, Jardim Climax, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Ecoponto, localizada na Rua Bolivar Loureiro Rocha, S/N, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Viveiro de Mudas, localizada na Rua Honduras, Quadra 08, Lote 44, Parque das Nações I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Simplificada nº 25.412/2017, para atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizada na Rua Treze de Maio, S/N, Vila Martins, no município de Dourados (MS), válida até 30/08/2020. MIRANDA & VICENTE LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de consultório médico, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1201 – Sala 3, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REVISA AUTO CENTER EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada -LS para atividade de Comercio a varejo de peças, acessórios novos e reparação para veículos automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2204, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Unigastro S/S LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade Medica Ambulatorial Restrita a Consultas , localizada na Rua João Candido Câmara , n° 816, sala 07 , Bairro: Jardim América , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.530 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 518 DE 25 DE AGOSTO DE 2017. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes dos Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Suplente: Sra. Rose Cristiane Franco Seco Liston em substituição a Sra. Juliana Serafini Kolling. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 25 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 522 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro do corrente ano – Independência do Brasil; D E C R E T A: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 08 (oito) de setembro de 2017, sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.530 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 Resolução nº. Ldf/8/1267/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL, matrícula nº. “114766973-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/07/2017 a 29/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1268 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA DE JESUS GOES REIS, matrícula funcional nº. “114760067-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: José Luiz Pereira Reis, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1269/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ, matrícula funcional nº. “50191-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL-2, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Aurora Penajo de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1270/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBER MARECO IRALA, matrícula funcional nº. “114760099-1” ocupante do cargo de ELETRICISTA, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Patrocinio Irala, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPULICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/8/1328/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARMEN LUCIA ALVES MOTTA, matrícula nº. “90529-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/08/2017 a 27/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aso (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/5/1332/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDETE SABINO LEITE, matrícula nº. 34831, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/10/2007 a 01/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 771/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.067/2017, pelo período de: 04/09/2017 a 03/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1339/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FLORINICE DA SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: João Francisco da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.530 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1340/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO, matrícula funcional nº. “114761928-2 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Rafael Diniz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1341/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA, matrícula nº. “32441-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2017 a 06/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1342 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, matrícula funcional nº. “501890-3” e na matrícula funcional nº. “501890-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Lucio Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1343/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2017 a 10/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1344/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE DA SILVA GALIANI, matrícula nº. “114771481-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2017 a 07/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1345/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO SANTOS DE JESUS, matrícula funcional nº. “114764160-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1346/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO RAMÃO RIBEIRO VIEGAS , matrícula nº. “18181-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “01 (um) ano e 01 (um) mês ” de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC de 16/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/01/1968 a 25/02/1969, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 770/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.051/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.530 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1348/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “501156-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Elisabete Santos Faustino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1349/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº. “114762628-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/07/2017 A 15/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1350/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula nº. “32111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. DE EDUCACAO, “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/07/2017 a 22/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/8/1351/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ, matrícula nº. “114771631-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1361/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES, matrícula funcional nº. “114767476-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1364/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula nº. “81771-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” sete dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2017 a 07/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1365 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA GARCIA CONDE, matrícula funcional nº. “501325-5” e na matrícula funcional nº. “501325-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irâma Garcia Conde, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.530 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1366 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA APARECIDA CONDE, matrícula funcional nº. “114764921-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Irâma Garcia Conde, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd.09/1368/052/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, matricula nº 131181-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 02/09/2017 a 02/09/2019, conforme Terceiro Termo Aditivo ao Convênio existente entre essa Municipalidade e a Fundação, em conformidade com o Oficio nº 355/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd.09/1369/052/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Vaguiner Meirelles da Silva, matricula nº 76901-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 02/09/2017 a 02/09/2019, conforme Terceiro Termo Aditivo ao Convênio existente entre essa Municipalidade e a Fundação, em conformidade com o Oficio nº 354/2017/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1370/16/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “45211-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 16.07.2017 a 15.07.2018, em conformidade com o Ofício nº 347/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiro dias do mês de setembro do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 065/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de esterilização de materiais e equipamentos médico-hospitalar, de uso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde - SAMU. PROCESSO: n.º 239/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 19/09/2017 (dezenove de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 066/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de monitoração de dosimetria pessoal, visando atender as unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 243/2017/DL/ PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 20/09/2017 (vinte de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.530 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017 PARTES: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.888,00 DATA DE ASSINATURA: 09/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Armando Campos Belo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.251,40 DATA DE ASSINATURA: 14/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.439,00 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017 Secretaria Municipal de Educação AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/17, por descumprimento da lei 3601/2012 art. 14 inc. II, NOTIFICA o senhor NATÁLIO OCAMPOS FERNANDES, titular do CPF n° 286.396.641-00 e da CI-RG n.º 128.401 SEJUSP/MS e a senhora MARIA APARECIDA DOS ANJOS FERNANDES, titular do CPF 938.656.191-34 e da CI-RG n.º 028.162 SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL determinado pelo lote 08 da quadra 12 do loteamento social Estrela Verá. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 01 de Setembro de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB OUTROS ATOS ATAS - PREVID ATA Nº. 20/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24 DE AGOSTO DE 2017. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) PASEP 2016 – Informes sobre o recolhimento; b) Informes sobre a base de contribuição previdenciária referente ao mês de março de 2017; c) Prestação de Contas sobre Investimentos; d) contratação de Empresa fornecedora de recarga de toner, em virtude do descumprimento da fornecedora atual; e) Contratação de Empresa Especializada em serviços de Controle biológico no combate de pragas sinantrópicas (dedetização); f) Aquisição de materiais de Informática; g) Termo Aditivo do Contrato nº 007/2017/PreviD; h) Termo Aditivo do Contrato nº 9912334863 correios ; i) Alteração dos cargos para Concurso Público. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Silva de Melo, Hélio do nascimento, Maria Gomes Takahachi, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e José Ferreira Lopes Filho. Os Conselheiros José Vieira Filho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Thania Caetano Chaves e Eva Sales da Costa justificaram a ausência. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, passou a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que fez a leitura do ofício 410/RH/SEMAD/2017 o qual solicita informações do Instituto, para que a prefeitura realize cálculo atuarial através de consultoria própria (Gerencial Consultoria). A Diretora também leu o ofício 727/2017/DF/PREVID, o qual o Instituto informa à Prefeitura de que a base de cálculo do mês de março está menor, e cobra da prefeitura esclarecimentos. Após, a Diretora fez uma apresentação dos pagamentos referentes ao pasep, e atualizou os Conselheiros a respeito das últimas mobilizações dos RPPS’s quanto ao imposto. A Diretora também fez uma apresentação dos investimentos no primeiro semestre de 2017, evidenciando a boa gestão dos recursos do Instituto pelo Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva. Após, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, que informou aos Conselheiros que a atual fornecedora de recarga de toners ao instituto não possui regularidade fiscal, de maneira que será rompido o contrato, tendo assim, que realizar novo processo de recarga de toner. O Conselho aprova a contratação. O Diretor também informou que o Instituto irá realizar Contratação de Empresa Especializada em serviços de Controle biológico no combate de pragas sinantrópicas (dedetização), devido a infestação de insetos na sede do Instituto. A Contratação foi aprovada pelo Conselho. O Diretor, ainda com a palavra, informou a necessidade de aquisição de materiais de informática, para reposição de peças, além de ampliação do parque tecnológico do Instituto. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.530 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 ATAS - PREVID O Diretor também informou que o contrato de passagens aéreas não possui saldo de recursos para aquisição de novas passagens, sendo assim, estuda-se Termo Aditivo do Contrato nº 007/2017/PreviD do contrato nº 99123334863 Correios. Que foi aprovado pelo Conselho Curador. O Diretor também solicitou que seja incluído para o processo de concurso público os cargos de Contador e Técnico Administrativo. O Conselho, após debate, decidiu por colocar em votação se decide por incluir no processo para concurso ou se por analisar melhor a matéria devido a sua complexidade, tendo a segunda opção vencido por seis votos a um, deixando para reunião futura para finalizar a matéria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Acácio Kobus Júnior Solange Ribeiro Costa Solange Tumelero Lourdes Vanini Dutra Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. Fernandes de Souza Solange Silva de Melo Hélio do nascimento Maria Gomes Takahachi Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho Ata nº. 033/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira e Milena Alves Craveiro designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 030/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 14.125.604/0001-79, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 01 de setembro de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO - EEEB COQUEIRO localizada no prolongamento da Rua Benito Benites do Loteamento Vival dos Ipês (mat. nº 117216)Perímetro Urbano do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO73409499172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE II E AGUA, localizada na Rua EURIDES DE MATTOS PEDROSO,JARDIM NOVO HORIZONTE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOEL OZORIO SILVA EIRELI - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ECO GAS LTDA - ME para JOEL OZORIO SILVA EIRELI - ME, para atividade de, Comércio Varejista De Gás Liquefeito De Petróleo (GLP), localizada na Rua Bela Vista n°995, Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ ODAYR ZANGIROLAMI e ANA CLAUDIA ALVES ZANGIROLAMI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO. Localizada na Rua João Candido Câmara, 853, centro. Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULYETTE DURIGON CACERES - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n. º 22.709, para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS (PIJAMAS), localizada na Rua/Av.Cuiabá, nº 1.469 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 28/ 08 / 2020. MAURICIO VALENZUELA UE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de bebidas, localizado na Rua Fernando Ferrari, 1150 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRISCILA ALVES PIRES PEDROSA FERREIRA 32153934842 MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de LAN HOUSE E PAPELARIA, localizada na Rua/MOZART CALHEIROS 2250 - Bairro Izidro Pedrosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de produtos agropecuários, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo,350, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Telefônica Brasil S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DP2MS - localizada a Rua Claudio Goelzer, Qd 75, Lt 17 – Parque Alvorada no Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.529 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 082/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARILSA RUMIATTO DOS REIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARILSA RUMIATTO DOS REIS, matrícula 33561-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Física, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 086/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARLI CORREIA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARLI CORREIA DA SILVA, matrícula 114760581-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de agosto de 2017. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 087/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA, matrícula 114762105-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.529 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 085/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS, matrícula 89131-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ATONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 084/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA, matrícula 1471-1, ocupante do cargo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ATONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 081/2017/ADM/PREVID “Prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD para provimento de vagas dos cargos de Contador, Economista e Técnico Administrativo”. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar municipal nº 108/2006, manifesta-se nos seguintes termos: CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, III, da Constituição Federal, que permite a prorrogação da validade dos concursos públicos; CONSIDERANDO o disposto no artigo 26, caput, da Lei Complementar municipal nº 107/2006, que prevê a possibilidade de prorrogação de validade de concurso público dentro dos limites constitucionais; CONSIDERANDO o disposto no item 13.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 (abertura de vagas), que estabelece que o prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do PREVID; CONSIDERANDO que o referido concurso foi homologado nos termos do Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 e publicado no Diário Oficial do Município n.º 4044, página 03, de 02 de setembro de 2015; R E S O L V E: PRORROGAR por 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do Resultado Final realizada no Edital FAPEMS/PREVID 011/2015, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos servidores do município de Dourados/MS, para os cargos de Contador, Economista e Técnico Administrativo. Dourados/MS, 31 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 081/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SIMBAL PERRONI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SIMBAL PERRONI, matrícula 26811-1, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 083/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor FLÁVIO NUNES PEREIRA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor FLÁVIO NUNES PEREIRA, matrícula 84531-1, ocupante do cargo e função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50, III, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de setembro de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.529 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/8/1331/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANO ROQUE DA COSTA, matrícula nº. 86521-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 780/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.128/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1332/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO, matrícula nº. 501967-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC MUN DE SAÚDE, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/04/2003 a 07/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 779/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.101/2017, pelo período de: 01/12/2017 a 01/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1333/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 48021-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 795/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.141/2017, pelo período de: 05/09/2017 a 05/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1334/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA, matrícula nº24471-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/03/2006 a 19/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 816/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.168/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1335/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 114761086-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/11/2004 a 18/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 778/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.078/2017, pelo período de: 05/09/2017 a 05/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1336/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL RECALDE FIGUEREDO, matrícula nº 114762572-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/05/2007 a 10/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 781/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.129/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1337/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ANTONIO OZORIO , matrícula nº. 501857-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/03/2003 a 13/03/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 782/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.130/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.529 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 79 de 30 de AGOSTO de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 79/2017 SEMED LOTAR - Francielly de Souza Carvalho, matrícula 114766629-2, Professor de Língua Inglesa, 04 h/a EM Pref. Ruy Gomes, matutino. LOTAR - Francielly de Souza Carvalho, matrícula 114766629-2, Professor de Língua Inglesa, 04 h/a EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva, matutino. REMOVER - Francielly de Souza Carvalho, matrícula 114766629-2, Professor de Língua Inglesa, 08 h/a E.M. Etalívio Penzo para 08 h/a EM Pref. Ruy Gomes, vespertino. REMOVER - Rosana Aedo Morales, matrícula 114764971-2, Professor de Anos Iniciais 16 h/a da E.M.I Ramão Martins, período vespertino para 16 h/a E.M.I. Tengatuí Marangatú, vespertino. Dourados/MS, 30 de AGOSTO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1276/17/SEMAD Elaine Terezinha Bochetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas no âmbito da UBS Jardim Santo André - SEMS, nos termos da CI. n. 497/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Bochetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/ 08/1.277/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR à servidora pública municipal ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO, matrícula funcional nº 114762405, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias convertido em multa de 30 ( trinta) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I, II, III, VII, IX; 187, inc. XVII; 205, inc. XIV, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 641/2016, instaurado em 06.05.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversas vias rurais do Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 222/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço. SESSÃO: Dia 03/10/2017 (três de outubro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. PROCESSO: nº 232/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 14/10/2017 (catorze de outubro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás para recarga de extintores, aquisição de materiais para manutenção de extintores, aquisição de extintores novos, visando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n° 204/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 02 e 03, a proponente ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA-ME. Dourados-MS, 24 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial nas instalações do Ginásio Municipal de Esporte “Ulisses Guimarães”, incluso o fornecimento de todo o equipamento, peças e materiais necessários. PROCESSO: n.º 190/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA-ME; no lote 01. Dourados-MS, 21 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.529 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 004/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/08/2017 e previsão de vencimento em 09/08/2018. Dessa forma haverá um acréscimo de R$ 946.425,00 (novecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais) no valor do contrato, perfazendo novo valor global de R$ 3.374.375,00 (três milhões trezentos e setenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados-MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um decréscimo no valor de R$ 109,90 (cento e nove reais e noventa centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 36.518,10 (trinta e seis mil quinhentos e dezoito reais e dez centavos). Bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 31/07/2017 e vencimento previsto para 01/010/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS EKIPE SERVIÇOS LTDA – ME. PROCESSO: Convite nº 047/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor de R$ 50.448,70 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), elevando o valor contratual global para R$ 151.415,77 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e quinze reais e setenta e sete centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 10/10/2017 e vencimento previsto para 10/08/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 17/07/2017 e vencimento em 17/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fazan & Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2017. OBJETO: aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 14 (quatorze) meses, com início em 10/08/2017 e término em 10/10/2018, bem como o acréscimo de valores no montante de R$ 458.977,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Necessita também o remanejamento de itens: os itens 3, 26, 28, 30, 33, 35, 37, 39, 40 e 42 para o item 01, totalizando o valor de R$ 15.750,00 reais; os itens 25, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 38 e 41 para o item 02, totalizando o valor de R$ 11.340,00 reais; os itens 45, 47, 49 e 53 para o item 43, totalizando o valor de R$ 6.300,00 reais; os itens 46, 48 e 52 para o item 44, totalizando o valor de R$ 3.780,00 reais; os itens 8, 10, 12, 15, 18 e 21 para o item 16, totalizando o valor de R$ 11.340,00 reais; os itens 9, 11, 13, 14, 20 e 22 para o item 17, totalizando o valor de R$ 14.175,00 reais. Somando um total de R$ 62.685,00 (sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Constando que constou equivocadamente o valor global do contrato no item 02.06 do Terceiro Termo Aditivo, o qual devera constar conforme a seguir: Onde consta: “02.06 – (...) Assim, o valor global passa a ser de R$ 954.006,75 (novecentos e cinquenta e quatro mil e seis reais e setenta e cinco centavos)”. Passa a constar: “02.06 – (...) Assim, o valor global passa a ser de R$ 1.080,223, 87 (um milhão oitenta mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos)”. O valor global do contrato passará a ser R$ 1.539.201,15 (um milhão quinhentos e trinta e nove duzentos e um reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados – MS, 29 de Agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administra6ção ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL TERRA ROXA O presidente da associação de moradores da do bairro Terra Roxa Romildo Bandeira Bezerra, convoca todos os moradores desta localidade para a Assembleia Geral extraordinária que será realizada no dia 04 setembro de 2017 nas dependências do salão social situado rua frei Antônio n. 3315 terra Roxa às 19:00 horas em 1ª convocação e/ou às 19:30h em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, para discursão e deliberação sobre as seguintes ordens do dia; 1 - Aprovação do valor da contribuição associativa dos associados; 2 - Filiação dos moradores conforme estatuto. 3 – Data da próxima eleição 4 - Assuntos gerais relacionados ao bairro. Dourados, MS 25 de agosto de 2017. Romildo Bandeira Bezerra Presidente da associação de moradores EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 31 de agosto de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do BNH 4º PLANO, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 15 de OUTUBRO de 2017, NO SALÃO COMUNITARIO E SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 643/2017 31.03.2017 LEILA AVILA DE ALENCAR ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 759/2015 21.10.2015 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - SEMID ARQUIVAMENTO/RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO SIND. 719/2017 10/04/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA – SEMAFES ARQUIVAMENTO SIND. 233/2017 08/02/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED ARQUIVAMENTO OUTROS ATOS CONVOCAÇÃO / ASSEMBLÉIA GERLA - TERRA ROXA / EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.529 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 CONVOCAÇÃO / ASSEMBLÉIA GERLA - TERRA ROXA / EDITAIS DE CONVOCAÇÃO das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 05 de SETEMBRO as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO BAIRRO ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DOURADOS, 31 deagosto de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do JARDIM NOVO HORIZONTE, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 08 de OUTUBRO de 2017, NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO ALVVARES GONÇALVES, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações individuais, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, além das certidões negativas criminais junto a Justiça Estadual e Jusiça Federal. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 29 de SETEMBRO as 17 horas sendo último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 99653-2529 ou 99988-3709 com os diretores da UDAM. Após o registro haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral para aprovação do Regimento da Eleição. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio que não residem na área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM . Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, DEMETRIO CAVALCANTE PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DO BAIRRO ADILSON BARROS MOURÃO SECRETARIO GERAL UDAM CLAUDIO VINÍCIUS SCHIAVONI HENRIQUE – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA – TABACARIA, localizada na AV MONTE ALEGRE, 425 – SALA 05 – Bairro JARDIM TROPICAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIAN MORAIS BARBOZA LIMA 04593514193, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS., localizada na RUA JOSE VALERIO DOS SANTOS, 190 - PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de máquinas e equipamentos, partes e peças agrícolas, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Bairro Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIZABETE APARECIDA DA SILVA PETRI 59591684134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL; FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS; FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS; CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA; FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, localizada na RUA MANOEL RASSELEM, 1050 - Bairro: JARDIM RASSLEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIZANGELA DA SILVA 83940537187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios e padaria, localizada na Rua João Alves Rocha, 1988, Conjunto Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lincoln Suekane torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) e Alteração de Razão Social (ARS), para atividade de cultivo de arroz irrigado, irrigação por inundação em área de 91,00 (noventa e um) hectares, localizada na Fazenda Barra do Laranja Doce e outras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGITA MASKE POLL ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social - ARS - de MARON COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - ME para MARGITA MASKE POLL ME, e a Renovação da Autorização Ambiental – AA nº 34.273/2014, para atividade de comércio varejista de artigos de ótica, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, nº 457, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Renato Kazuo Nacanichi ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Serviço de Solda sem Serralheria, localizada na Rua Palmeiras, 929 - Jd. Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Renato Suekane torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) e Alteração de Razão Social (ARS), para atividade de cultivo de arroz irrigado, irrigação por inundação em área de 80,00 (oitenta) hectares, localizada na Fazenda Barra do Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES, 4500 A - Bairro VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.528 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.119 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Dr. Leon Tolstoi Rodrigues de Lima a Unidade básica de saúde – UBS, localizada no prédio do centro social Urbano do Jardim Água Boa, neste Município. Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 2.149, de 19 de agosto de 1997. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÃO/SEMED Nº 78 de 29 de AGOSTO de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de Agosto de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 78/2017 SEMED REMOVER - Sandra Márcia Palma Mattos e Souza, matricula 114761410-2, Professor de ARTE 16 h/a E. M. Iria Lúcia Wilhelm Konzetn , para 16 h/a EM Avani Cargnelutti Fehlauer Dourados/MS, 29 de AGOSTO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 278/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 007/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROINFÂNCIA TIPO B – LOCAL: JARDIM VITÓRIA - MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” a partir do dia 15/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Fiscal Nomeado: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU A73009-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “LOTE 02: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM (TIPO C) NO JARDIM JÓQUEI CLUBE, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a partir do dia 14/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Nome: MARCIELLE TORALES OCAMPOS Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO Registro Profissional: CREA Nº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 063/2014/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 010/2013 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “LOTE 01: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM (TIPO C) NO JARDIM MONTE CARLO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a partir do dia 14/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Nome: MARCIELLE TORALES OCAMPOS Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO Registro Profissional: CREA Nº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 266/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 006/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM (TIPO B) NO PARQUE DAS NAÇÕES I. MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a partir do dia 24/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho. Fiscal Nomeado: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU A73009-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 223/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 010/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012 – FNDE/MEC” a partir do dia 24/08/2017 a servidora abaixo. Fiscal Nomeado: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA Cargo/Função: ARQUITETA Registro Profissional: CAU A73009-2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 337/2016/ DL/PMD. PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº. 009/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº. 949 - VILA PROGRESSO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº. 2857/2007 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE), COM A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” a partir do dia 14/08/2017 a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira de Castilho: Fiscal Nomeado: GISELLE ANDREA S. CAZARIM Cargo/Função: ASSESSOR I Registro Profissional: CAU Nº. A20209-6 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 097/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENERGIA ENGENHARIA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Órgão Orçamentário: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$19.528,90 DATA DE ASSINATURA: 09/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017 PARTES: APM do Centro da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$31.348,50 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 04//2017 PARTES: APM da Escola Municipal: Pedro Palhano ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 001/2017 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.785,40 DATA DE ASSINATURA: 01/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 33.083,10 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: APM da Escola Municipal: Frei Eucário Schmitt ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$12.214,30 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2017. OBJETO: aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45, botijão de gás GLP-P13 e botijão de gás GLP-P45), objetivando atender a demanda das escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.870,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/CLAL PARTES: Creche Lar André Luiz Panificadora Pão Bom LTDA - ME PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$23.400,56 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017/CLAL PARTES: Creche Lar André Luiz CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$18.908,81 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: Creche Lar André Luiz ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$16.202,88 DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017 Secretaria Municipal de Educação BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1695/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-04/ Portal de Dourados 1632/2017 6460 André Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein, Q-25, L-15/ Pq. Alvorada 03-F/2017 38534 Antonia Pereira da Silva Jose Ferreira Filho nº260, Q-105, L-04/ Pq. das Nações II 1633/2017 6459 Arley Erotides de Arruda Alfredo Richard Klein, Q-25, L-14/ Pq. Alvorada 1708/2017 33909 Barbara Missel Piantini José Bonifácio Manoel de Almeida, Q40, L-16/ Jd. Guaicurus 1726/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/ Vila Sulmat 1579/2017 34853 Edileuza Ribeiro Novaes Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-10/ Jd. Guaicurus 1724/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vila Rui Barbosa 1698/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuás nº1010, Q-11, L-06/ Vila Esperança 1630/2017 68467 Emerson Massahiro Sanomiya João Vicente Ferreira, Q-21, L-18/ Jd. Ouro Verde 1716/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/ Jd. Guaicurus 1562/2017 35241 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luís Mario Albertini, Q-56, L-22/ Jd. Guaicurus 1715/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 1653/2017 51005 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Anair da Silva Rocha, Q-08, L-02/ Jd. Novo Horizonte 1655/2017 49505 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Demenciano de M. Pereira nº1530, Q-41, L-01/ Jd. Novo Horizonte 1731/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/ Pq. Alvorada 1749/2017 9312 Espolio de Edmundo Miguel Simzak Arthur Frantz, Q-08, L-28/ Pq. Alvorada 1810/2017 14526 Filomena Moreira de Cavalho e Ou Anna Breda Pagani, Q-09, L-05/ Portal de Dourados 1744/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/ Estrela Pytã 1659/2017 10714 Gilmar Toniolli Weimar G. Torres nº3939, Q-21, L-1A22/ Vila Maxwell 1660/2017 60664 Gremio R. E. da Enersul Dourados Grenend José do Patrocínio nº230, Q-E, L-00/ Vila Martins 1717/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/ Jd. Guaicurus 1674/2017 47062 Humberto Neves Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/ Jd. Maringá 1725/2017 1272 Irene Santiago Cruz da Silva Barnabé Minhos nº735, Q-37, L-13/ Jd. Flórida II 1722/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Mattos nº7475, Q14, L-20/ Vila Guarani 1728/2017 62934 José Aprígio dos Santos Balbina De Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 1710/2017 34258 José Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/ Jd. Guaicurus 1651/2017 2469 José Cleni Moura Rocha Seiji Nishioka nº35, Q-13, L-11/ Altos do Indaiá 1736/2017 1770 Leandro Nicolich Hélio Vasques nº632, -02, L-07/ Jd. Flórida II 1703/2017 15874 Leandro Santos Macedo José de Matos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 1742/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo nº62, Q-04, L-15/ Jd. Independência 1705/2017 107677 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/ Jd. Dubai 1706/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara nº1460, Q-05, L-02/ Jd. Dubai 1707/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliários LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/ Jd. Dubai 02-F/2017 48033 Linda Fiorinda dos Santos PROC.: Elinda Fiorinda dos Santos João Cândida da Câmara, Q-05, L-P/7 /Jd. Santa Ana 1712/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-05/ Jd. Guaicurus DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4922/2017 93014 Alfredo Gobbo Junior Vilson Gabiatti, Q-00, L-10/ Parte Fazenda Coqueiro 4947/2017 36781 Antonio Jose da Silva Januário de Araujo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 4954/2017 1418 Antonio Rodrigues do Prado e Outros Antonio Alves Rocha nº793, Q-23, L19/ Jd. Flórida II 29-F/2017 5647 Aug. e Resp. Loj. Simb. Cinquentenário de Dourados Alfredo Richard Klein nº899, Q-30, L01/ Pq. Alvorada 4895/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11ª/ Jd. Márcia 4855/2017 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, QF, L-01/ Vl. Santa Helena 4886/2017 35002 Cleiton do Vale Pereira Luis Mario Albetini, Q-58, L-18/ Jd. Guaicurus 4898/2017 25662 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia 463, Q-A, L-01/ Campo Dourado 4899/2017 25663 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia 463, Q-A, L-02/ Campo Dourado 4900/2017 25668 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia 463, Q-000A, L-07/ Campo Dourado 4901/2017 25680 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-01/ Campo Dourado 4902/2017 25681 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-02/ Campo Dourado 4903/2017 25682 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-03/ Campo Dourado 4904/2017 25683 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-04/ Campo Dourado 4905/2017 25684 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Alameda dos Topázios, Q-B, L-05/ Campo Dourado 4907/2017 25667 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP Rodovia BR 463, Q-A, L-06/ Campo Dourado 4906/2017 25666 Construmat Comercio e Construção LTDA-EPP PROC.: Rodovia BR 463, Q-A, L-05/ Campo Dourado 4957/2017 37808 Construtora Araucária LTDA Colômbia nº2095, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 4982/2017 15242 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA Coronel Ponciano nº4985, Q-05, L13/ Vl. Norte 4933/2017 25523 Davidson Marquez João Angelo Rocha, Q-04, L-29/ Chácaras Trevo 4945/2017 25543 Dilermando Ângelo Pezerico Antonio Machado, Q-08, L-06/ Chácaras Trevo 4932/2017 25516 Edalvio da Costa Jandre João Ângelo Rocha, Q-04, L-22/ Chácaras Trevo 5007/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vl. Matos 1662/2017 24833 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Arapongas, Q-20, L-11/ Vila Vista Alegre 1663/2017 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vila Vista Alegre 1664/2017 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 1671/2017 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 1714/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasinao da Silva Rocha nº960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 1696/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-08/ Portal de Dourados 1643/2017 9772 Nivaldo Veloso da Silva Máximo Ribeiro da Silva nº2120, Q-32, L01/ Pq. Monte Carlo 1704/2017 28442 Olímpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/ Vl. Vieira 1690/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 1691/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 1699/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1713/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/ Jd. Guaicurus 1652/2017 66646 Raimundo Nonato Pinto e Silva Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-16/ Jd. das Primaveras 1711/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo Ribeiro dos Santos, Q-54, L-24/ Jd. Guaicurus 1645/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima nº100, Q-02, L-04/ Jd. João Paulo II 1735/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/ Jd. Mato Grosso 1721/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L-12/ Altos da Monte Alegre 1719/2017 9835 Tenir Miranda Junior e Outros Portugal, Q-21, L-07/ Jd. Europa 1649/2017 2803 Tulio Cesar Gonçalves Pires Bernardina Valeria Bittencourt nº385, Q57, L-11/ Altos do Indaiá 1692/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/ Jd. Mônaco 1618/2017 66680 William de Oliveira Duarte Pericles José Barbosa, Q-08, L-14/ Jd. das Primaveras 1694/2017 14560 Zilda da Penha G. da Silva Santos Jandira Berbieri Ducci, Q-10, L-05/ Portal de Dourados Dourados, 29 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4860/2017 104268 Eliza Maria Dantas Bortolusso Rodrigues e Outro Monte Alegre nº4211, Q-11, LP/108 /Chácara Parte 108 4890/2017 27369 Elizabete da Silva Saita Fernando Ferrari, Q-168, L-07/ Vila Industrial 4885/2017 49610 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Abílio de Matos Pedroso, Q-52, L05/ Jd. Novo Horizonte 4971/2017 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Matos nº1477, Q26, L-07/ Jd. Novo Horizonte 4887/2017 47541 Espolio de Adelina Rigotti Rio Brilhante, Q-98, L-15/ Jd. Água Boa 5014/2017 80042 Espolio de Felício Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jd. Parati 4921/2017 81499 Expansão Incorporações e Empreendimentos LTDA Corredor Publico, Q-00, L-Quinhão 02/ Chácara Parte 5011/2017 80039 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-07/ Jd. Parati 5012/2017 80040 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-08/ Jd. Parati 5013/2017 80041 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-04, L-09/ Jd. Parati 5015/2017 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 4892/2017 4798 Francisco Antonio de Souza Manoel Gabriel da Costa nº726, Q06, L-26/ Jd. Flórida 4743/2017 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/ Parque Alvorada 4866/2017 14867 Hyran Pereira de Matos Manoel Santiago nº3885, Q-04, L01/ Jd. Hyran de Matos 4927/2017 25511 Jaime Antonio Hidalgo de Souza Antonio Machado, Q-04, L-17/ Chácaras Trevo 4930/2017 25514 Jaime Antonio Hidalgo de Souza João Ângelo Rocha, Q-04, L-20/ Chácaras Trevo 4780/2017 28581 João Rodrigues e Outros Da Abolição, Q-F, L-07/ Vl. Martins 5031/2017 35531 Jose Luiz da Silva Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-16/ Vila Ubiratan 4869/2017 46343 Jose Vagner Martins Pedro Celestino, Q-05, L-07/ Jd. Itaipú 4958/2017 22066 Judite Anjos dos Santos Antonia Candido de Mello nº113, Q32, L-12/ Jd. Água Boa 4966/2017 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L03/ Jd. Água Boa 4851/2017 28225 Luiz Fabiano Murata São João, Q-B, L-17/ Vila Santa Catarina 4981/2017 43093 Luzinete Maria de Santana Natal nº1368, Q-06, L-15/ Jd. Guanabara 4948/2017 36065 Manoel Saturnino Santos Filho Cezário Domingues Peres nº6535, Q-09, L-18/ Jd. Brasília 4874/2017 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/ Jd. Flórida 4603/2017 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da Boa Vista 31-F/2017 85550 Marta Martins Picoli Anapolis, Q-01, L-11/ Estrela Vera 35-F/2017 77434 Mirage Aero Combustível LTDA Hayel Bom Faker, Q-04, L-A/ Vl. Tonani 4891/2017 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães nº1979, Q-171, L-14/ Jd. Água Boa 4923/2017 22284 Noel Elesbão Pereira Jose Stroppa, Q-01, L-18/ Chácara Parte 26 36-F/2017 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo nº1, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ PORTARIA Nº. 300, de 25 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES, a partir de 24 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE OUTROS ATOS ATA - COMCEX COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 23 Aos doze dias do mês de julho do ano de 2017 foi realizada reunião ordinária às 08h na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Ruth Alves Gomes, Valter Vieira Segundo, Margareth Soares Dalla Gia comassa, Ester Pereira de Souza, Claudinei Cardoso Neves Nilzeli Soares da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães. Em reunião foi repassado sobre as ações para o 2º semestre do ano de 2017 conforme o plano municipal, e sugerido realizar uma apresentação aos membros do Comcex referente ao conteúdo das palestras realizadas. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora Geral do COMCEX EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade LOTEAMENTO URBANO FECHADO – BOURBOUN PREMIUM com área de 138.882,40m², localizado Matrículas 101.744, 130.226 e 40.205 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de LOTEAMENTO URBANO - VILA TOSCANA com 326 lotes e Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado na GLEBA “H” – resultante do desmembramento do imóvel denominado Fazenda Alvorada – zona urbana - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de LOTEAMENTO URBANO - VILA TOSCANA com 326 lotes e Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado na GLEBA “H” – resultante do desmembramento do imóvel denominado Fazenda Alvorada – zona urbana - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ERONI DOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º16.082, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Estrada Dourados-Porto Cambira, km 4 - DISTRITTO INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Válida até 23/08/2020. 4729/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q60, L-19/ Parque Alvorada 4977/2017 14277 Ramiro Ferreira Soares Ponta Grossa nº5315, Q-10B, L-20/ Jd. Monte Líbano 4878/2017 1419 Ricardo Hiroshi Miyazaki Dezidério Felipe de Oliveira, Q-23, L01/ Jd. Flórida II 4861/2017 3249 Sergio de Azevedo Barros João Candido da Câmara nº132, Q03, L-3A/ Vila Tonani 4959/2017 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q-32, L-20/ Jd. Santo André 4909/2017 25665 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-04/ Campo Dourado 4910/2017 25670 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-09/ Campo Dourado 4911/2017 25671 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-10/ Campo Dourado 4912/2017 25672 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-11/ Campo Dourado 4913/2017 25673 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-000A, L-12/ Campo Dourado 4914/2017 25674 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-13/ Campo Dourado 4915/2017 25675 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-14/ Campo Dourado 4916/2017 25676 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-15/ Campo Dourado 4917/2017 25677 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-16/ Campo Dourado 4918/2017 25678 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-17/ Campo Dourado 4919/2017 25679 Veneto Empr. e Participação S/A Rodovia BR 463, Q-A, L-18/ Campo Dourado 4956/2017 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I 4509/2017 8733 Wladimir Martins Junior Claudio Goelzer, Q-73, L-12/ Pq. Alvorada Dourados, 29 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.528 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLARO S. A. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de telefonia móvel celular; construção de estações e redes de telecomunicações; atividades relacionadas à televisão por assinatura; serviços de telefonia fixa comutada; comunicação multimídia; telecomunicações por fio; operadoras de televisão por assinatura por cabo; provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP e outras atividades de telecomunicações, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n.3770, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.D. COMERCIO DE ARMARINHO E SERVICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO Localizada na Rua Raul Frost, 2865 Bairro Conjunto Terra Roxa I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS NORIO KIMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Linha do Guassu, lote 35 e 36, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURICIO XAVIER CURY, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Rua dos Missionários, 2600, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIMMO S PIZZARIA EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ODIVALDO DE SOUZA ME para MIMMO S PIZZARIA EIRELI EPP, para Atividade de Restaurantes e Similares (Pizzaria), CNPJ: 11.407.372/0001-53, localizada na Rua Bela Vista, n 1.044, Jardim Água Boa, CEP: 79811-080 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ÓTICA CIDADE LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 875, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Oziel de Matos Cabral - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 26.595/2014 para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na Rua Ponta Porã n° 410 , Vila Aurora, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO SOARES DA SILVA FILHO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º16.054, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Linha do Barreirinho, km 4 - Barreirinho, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2020. RAFAEL SOARES RODRIGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º16.231, para atividade DE PISCICULTURA SEMI-INTENSIVA EM TANQUE ESCAVADO, localizada na Linha do Barreirinho, km 4 - Barreirinho, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2020. ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM a renovação de licença de operação n° 25.886/2014 para atividade de recauchutagem e vulcanização de pneus, localizado na Rodovia BR 163 KM 263,8 S/N, Chácara Califórnia - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUSIN & CIA S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) 18.448/2017, para atividade de POSTO MEDICO AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 830, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEIR PEREIRA DE BRITO 47560932134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo , classe I, localizada na Rua Francisco Luiz Viegas ,1160,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS – ANEPREM, inscrita no CNPJ Nº 02.869.624/0001-75 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Dourados/MS, 30 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Deliberação Nº 009/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha pelo período de 01 à 30 de setembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de Agosto de 2017. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID DELIBERAÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.527 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 04 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 527 DE 30 DE AGOSTO DE 2017. “Designa Diretora Administrativa interina da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a senhora Sandra Regina Soares Mazarim para responder interinamente como Diretora Administrativa da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Parágrafo único: A presente designação não terá efeitos financeiros. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 528 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Américo Monteiro Salgado Junior, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Sandra Regina Soares Mazarim. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 488 de 11 de agosto de 2017. Dourados (MS), 30 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 274 DE 30 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado Américo Monteiro Salgado Junior, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 30 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 DECRETO “P” Nº 273 DE 30 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 30 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: Américo Monteiro Salgado Junior Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde Dourados DEC-01 FUNSAUD 30/08/2017 Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde Dourados DEC-01 FUNSAUD 30/08/2017 Anexo único do Decreto “P” nº 273, de 30 de agosto de 2017. EDITAL PMD 01/2017–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: 1 CONVOCAR, os candidatos aptos relacionados no Anexo I deste edital, para que no período de 18 a 22 de setembro de 2017, procedam a entrega pessoalmente da Ficha de Informações Confidenciais – FIC, que será disponibilizada no endereço eletrônico: www.dourados.ms.gov.br, devendo o candidato responsabilizar-se por sua impressão e correto preenchimento, bem como dos demais dos documentos exigidos no subitem 13.2.6 do edital PMD/FAPEMS/001/2016. 1.1 A documentação solicitada, deverá ser entregue na sede da Guarda Municipal, situada à rua Joaquim Teixeira Alves, 4120 – Jardim Caramuru – Dourados/ MS, no horário das 07h30min às 12h30min, serão atendidos 52 (cinquenta e dois) candidatos por dia, obedecendo a ordem de chegada comprovada por senha, a ser retirada no local. 2 Estabelecer critérios e regulamentar a investigação social e funcional, de caráter eliminatório, nos concursos públicos para ingresso nos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Guarda Municipal de Dourados (GMD). 2.1 A investigação social e funcional tem por objetivo verificar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes aos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Guarda Municipal de Dourados. 2.2 A investigação social e funcional ocorrerá durante todo o processo seletivo, incluído o período do curso de formação, sétima etapa dos concursos públicos da Guarda Municipal de Dourados. 3. A investigação de que trata este EDITAL será conduzida por comissão a ser designada pela Prefeita Municipal. 4. Durante a investigação social e funcional, a Comissão de Investigação Social poderá obter elementos informativos de quem os possa fornecer, inclusive convocando o candidato para ser ouvido ou entrevistado, assegurada a tramitação sigilosa. 4.1 Poderão ser realizadas diligências com vistas a verificar registros e documentos, sem prejuízo de outras investigações, inclusive entrevistas. 4.2 Poderão ser solicitados documentos complementares para esclarecer fatos levantados durante o curso das investigações e das diligências a que se refere o parágrafo anterior. 4.3 Poderá ser solicitada, a qualquer tempo, a realização e a eventual repetição, com ou sem coleta de material, de quaisquer exames, inclusive toxicológicos. 4.4 Para os casos de candidatos que estiverem residindo fora do Município, a Comissão poderá proceder a investigação ou diligência, mediante convênio com outras instituições de Segurança Pública, com sede, repartição ou representação, no Município de domicílio do candidato. 5 O candidato preencherá uma Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo a ser disponibilizado, no endereço eletrônico: www.dourados.ms.gov. br para fins de investigação social e funcional. 6 O candidato convocado para esta etapa do certame deverá apresentar, pessoalmente, em local, data e horário definidos neste edital, a FIC e uma declaração, firmada pelo próprio, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime (ou contravenção) ou aplicação de penalidade disciplinar no exercício de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza, ou, em caso contrário, que especifique e esclareça detalhadamente a ocorrência das situações pertinentes, ou de outras que o candidato julgue necessário, desde logo, elucidar. 6.1 Além da declaração referida no caput, ao finalizar o preenchimento da FIC o candidato subscreverá outra declaração, cuja veracidade ou eventual falsidade estarão sujeitas à legislação vigente, na qual conste expressamente que todas as informações por ele prestadas são verdadeiras, que não omitiu fato algum que impossibilite o seu ingresso no cargo pretendido, que não está cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão ou entidade de qualquer dos poderes de qualquer dos entes federados e que autoriza a Comissão de Investigação Social a realizar levantamento social e funcional sobre sua vida, inclusive se utilizando das prerrogativas item 4 deste Edital, para obter ou confirmar as informações prestadas e verificar se possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo pretendido. 7 O candidato convocado deverá apresentar no período previsto no item 1, deste edital de convocação, os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento da investigação social e funcional: a) certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor ou empregado público ou militar, de qualquer dos poderes dos entes federados; b) certidões dos cartórios de protestos de títulos e dos cartórios de distribuição cível do município/Distrito Federal onde reside; c) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; d) certidão da Justiça Militar Federal e, quando existir, da Justiça Militar Estadual, inclusive para candidatos do sexo feminino, em ambos os casos; e) certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, da zona eleitoral do candidato; f) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil dos Estados ou do Distrito Federal onde o candidato reside e residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 7.1 O prazo de cinco anos especificado deve ser contado regressivamente a partir da data de publicação do edital de abertura do certame. 7.2 Somente serão aceitos documentos expedidos, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade. 7.3 Serão aceitos documentos expedidos por meio da rede mundial de computadores (Internet), desde que acompanhados de mecanismo de autenticação. 7.4 Serão desconsiderados os documentos rasurados. 7.5 A Comissão de Investigação Social poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação social e funcional, outros documentos ou declarações necessárias para comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 8 São fatos que podem afetar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas; b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais; c) vício de embriaguez; d) uso de droga ilícita; e) prostituição; f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes; g) prática habitual do jogo proibido; h) respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar; i) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial; j) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; k) existência de registros criminais; l) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa; m) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato. 8.1 Se antes da publicação do resultado final do concurso ocorrer com o candidato qualquer fato relevante para a investigação social e funcional, esse deverá de imediato, informar o fato circunstanciada e formalmente ao Presidente da Comissão de Investigação Social. 9 Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no subitem 13.2.6 do edital PMD/FAPEMS/001/2016, no prazo estabelecido neste edital; b) apresentar documento ou certidão falsos; c) apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 13.2.7 do Edital PMD/FAPEMS/ 001/2016; d) apresentar documentos rasurados; e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas no item 8 deste edital; f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualizações. 10 O candidato passível de exclusão será convocado por edital publicado no diário oficial do Município a apresentar defesa escrita no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 10.1 A Comissão de Investigação Social fará a análise da defesa escrita do candidato e fundamentará o julgamento, expondo os argumentos de fato e de direito em ata específica. 11. As eliminações decorrentes da investigação social e funcional serão publicadas no Diário Oficial do Município a qualquer momento, até a nomeação do candidato. 12. As dúvidas, controvérsias e os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Investigação Social. 13. Esta Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 29 de agosto de 2017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSP/MS 94,00 1 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS 94,00 2 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS 87,50 3 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS 81,00 4 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS 81,00 5 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS 78,50 6 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS 76,00 7 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 SSP/MS 76,00 8 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS 75,00 9 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 SSP/MS 75,00 10 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 SSP 74,50 11 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS 74,00 12 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS 74,00 13 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS 73,00 14 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS 73,00 15 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 SSP/MS 72,50 16 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 SSP/MS 72,50 17 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP 72,00 18 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS 71,00 19 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS 70,50 20 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 SSPMS 70,00 21 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS 69,50 22 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS 69,00 23 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 SSPMS 68,00 24 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS 67,50 25 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS 67,00 26 160890 Larissa Franco Felix 1714994 SSP/MS 67,00 27 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS 67,00 28 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS 67,00 29 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 SSP/MS 67,00 30 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 SSP/MS 66,50 31 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS 66,50 32 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS 66,50 33 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 SSP/MS 66,00 34 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS 65,00 35 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS 64,00 36 ANEXO I FEMININO 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS 64,00 37 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS 64,00 38 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS 64,00 39 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS 63,50 40 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 SSP/MS 63,50 41 129694 Katia Pereira Couto 2004442 SSPMS 63,00 42 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS 63,00 43 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS 63,00 44 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 SSP/MS 62,50 45 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS 62,50 46 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS 62,50 47 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS 62,00 48 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS 62,00 49 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS 62,00 50 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 SSP/MS 62,00 51 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP 62,00 52 160064 Martha Gonçalves 1329178 SSP/MS 61,50 53 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS 61,50 54 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS 61,50 55 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS 61,00 56 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS 61,00 57 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS 61,00 58 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS 60,50 59 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 SSP 60,50 60 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS 60,00 61 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS 60,00 62 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS 60,00 63 165280 Luciana Mariano Batista 678473 SSP/MS 60,00 64 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS 60,00 65 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 SSP/MS 59,50 66 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 SSP/MS 59,50 67 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 SSPMS 59,00 68 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS 58,50 69 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 162889 Fabio Telles David 1464392 SSP/MS 88,50 1 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 SSP/MS 85,50 2 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS 85,50 3 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS 83,50 4 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 SSP/MS 82,00 5 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS 82,00 6 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 SJSRS 81,50 7 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS 80,50 8 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD 78,50 9 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 SSP 78,00 10 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 SSP/MS 77,50 11 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS 77,50 12 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS 77,50 13 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS 77,00 14 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR 77,00 15 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS 77,00 16 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 SSP/MS 76,00 17 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS 76,00 18 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 SSP/MS 76,00 19 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD 76,00 20 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS 75,50 21 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS 75,50 22 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 SSP/MS 75,50 23 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 SSPMS 75,50 24 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS 75,00 25 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS 75,00 26 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS 75,00 27 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS 74,50 28 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS 74,50 29 MASCULINO 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS 74,00 30 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 SSP/MS 74,00 31 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS 74,00 32 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 SSPPMS 73,50 33 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 SSPMS 73,00 34 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 SSP/MS 73,00 35 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 SSP/MS 72,50 36 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS 72,50 37 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS 72,00 38 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS 71,50 39 139645 Reginaldo Pirolo 865622 SSP/MS 71,00 40 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 SSPMS 71,00 41 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 SSP/MS 71,00 42 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR 71,00 43 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS 71,00 44 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 SSP 70,50 45 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS 70,50 46 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 SSP/MS 70,50 47 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS 70,50 48 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS 70,00 49 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS 70,00 50 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS 69,50 51 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 SSP/MS 69,50 52 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS 69,50 53 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS 69,00 54 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS 69,00 55 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP 69,00 56 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS 69,00 57 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS 68,50 58 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 SSP/MS 68,50 59 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 SSP/MS 68,50 60 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS 68,50 61 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS 68,00 62 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 SSP/MS 68,00 63 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS 68,00 64 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 SSP/MS 68,00 65 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS 68,00 66 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS 67,50 67 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS 67,50 68 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS 67,50 69 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS 67,50 70 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS 67,50 71 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS 67,00 72 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 SSPMS 67,00 73 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS 66,50 74 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS 66,50 75 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS 66,50 76 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 SSP/MS 66,50 77 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 SSP/MS 66,50 78 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS 66,50 79 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 SSPMS 66,50 80 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 SSP/MS 66,50 81 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS 66,50 82 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 66,00 83 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 66,00 84 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 66,00 85 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 SSP/MS 65,50 86 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 SSP/MS 65,50 87 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 SSP/MS 65,00 88 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 SSP/MS 65,00 89 165650 Denis Pires de Souza 1460426 SSP/MS 65,00 90 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 65,00 91 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS 65,00 92 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS 65,00 93 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 65,00 94 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 SSP/MS 65,00 95 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS 64,50 96 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 SSP/MS 64,50 97 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS 64,50 98 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS 64,00 99 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 SSP/MS 64,00 100 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS 64,00 101 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 SSP/MS 64,00 102 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 SSP/MS 64,00 103 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR 64,00 104 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 SSP/MS 64,00 105 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS 64,00 106 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 SSP/MS 64,00 107 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS 64,00 108 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS 63,50 109 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS 63,50 110 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS 63,50 111 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS 63,50 112 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR 63,50 113 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 63,50 114 162987 Junior Moreira Brito 14658793 63,00 115 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS 63,00 116 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS 63,00 117 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS 63,00 118 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 SSP 63,00 119 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS 63,00 120 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS 62,50 121 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS 62,50 122 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS 62,50 123 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 SESPDS/RN 62,50 124 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 SSP/MS 62,50 125 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS 62,50 126 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS 62,50 127 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS 62,50 128 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 SSP/MS 62,00 129 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 SSPMS 62,00 130 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA 62,00 131 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS 62,00 132 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS 62,00 133 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS 62,00 134 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 SSP/MS 62,00 135 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 SSPMS 62,00 136 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 61,50 137 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 SSP/MS 61,50 138 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS 61,50 139 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 SSP 61,50 140 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS 61,00 141 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS 61,00 142 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 SSPMS 61,00 143 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 SSP/MS 61,00 144 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS 61,00 145 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS 60,50 146 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno SSP/MS 60,50 147 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS 60,50 148 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS 60,50 149 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 SSP/MS 60,50 150 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 SSP/MS 60,50 151 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS 60,50 152 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS 60,50 153 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS 60,00 154 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS 60,00 155 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS 60,00 156 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS 60,00 157 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 SSP/MS 60,00 158 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS 60,00 159 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS 60,00 160 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS 60,00 161 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS 59,50 162 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS 59,50 163 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS 59,50 164 151831 Thales Gonçalves 1626123 SSP/MS 59,50 165 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS 59,50 166 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS 59,00 167 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS 59,00 168 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 SSP/MS 59,00 169 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS 59,00 170 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS 59,00 171 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS 59,00 172 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA 59,00 173 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP 59,00 174 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS 59,00 175 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS 59,00 176 127246 Marcio Magalhães da Silva 1400702 SSP/MS 58,50 177 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP 58,50 178 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS 58,50 179 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 SSP/MS 58,00 180 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 SSP 58,00 181 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 SSP/MG 58,00 182 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS 58,00 183 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS 58,00 184 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 SSP/MS 57,50 185 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS 57,50 186 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS 57,00 187 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS 57,00 188 INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR TOTAL CLASSIFICAÇÃO 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS 61,50 1 CANDIDATO PCD
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.527 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 265, de 25 de agosto de 2017. “Vacância de Cargo – ROSENILDA ALVES RIBEIRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00100 184 0046776 93, fls. 184, livro nº 100-C, Selo Digital AOM97673-416, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função Professora de Arte, Classe “D”, Nível “P-II” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de agosto de 2017, em decorrência do falecimento da servidora ROSENILDA ALVES RIBEIRO, matrícula funcional nº “501604-4”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266, de 25 de agosto de 2017. “Exonera servidora efetiva – Monique Sayuri Xavier Shiroma” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2017, MONIQUE SAYURI XAVIER SHIROMA, do cargo de Psicólogo, matrícula funcional Nº “114771874-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 267, de 25 de agosto de 2017. “Exonera servidor efetivo – Guilherme Pinto Vieira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2017, GUILHERME PINTO VIEIRA, do cargo de Motorista de Veículo Pesado, matrícula funcional Nº “114771771-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 268, de 25 de agosto de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Tomas Gustavo Pedro em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 2205/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 25 de agosto de 2017, o cargo de Sociólogo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor TOMA GUSTAVO PEDRO, matrícula funcional nº 114771974-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 269, de 25 de agosto de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Delson Roberdo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 2087/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2017, o cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais – I, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor DELSON ROBERDO, matrícula funcional nº 501837-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 270, de 25 de agosto de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Aline Cristina Rauber Chanfrin em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 2065/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de julho de 2017, o cargo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula funcional nº 114766519-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 271, de 25 de agosto de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Andressi Gomes de Alencar Ramos em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 2094/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2017, o cargo de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS, matrícula funcional nº 114762595-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 272 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Portaria nº. 09/2017/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO os diversos conflitos causados nos pontos de mototáxi. CONSIDERANDO a boa convivência entre os colegas e o bom atendimento ao usuários do serviço de mototáxi. R e s o l v e: Artigo 1º: Proibir qualquer tipo de jogos nos pontos de mototáxi, no município de Dourados, sendo estes valendo dinheiro ou não. Parágrafo único: serão considerados jogos: cartas, dominó, dados, bingo, rifas e todos seus derivados. Artigo 2º: O mototaxista que descumprir a determinação do artigo anterior estará sujeito às seguintes penalidades: I – advertência por escrito; II – suspensão por 30 dias, no caso de reincidência; III – abertura de processo administrativo disciplinar, para cassação do alvará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 29 de agosto de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran PORTARIA Nº 079/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, os candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de Agosto de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 4º OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA PORTARIAS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: DANIELE TORRES DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 30/08/2017 DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 ASSECOM 29/08/2017 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMDE 30/08/2017 FABIANE ADELHARDE RICHTER DE AMORIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DGA-3 AGETRAN 28/08/2017 LUCIANO CORREIA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 30/08/2017 Anexo único do Decreto “P” nº 272, de 29 de agosto de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Art. 1º - Alterar o §1º do Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação: “§1º Fica designada a servidora Neuza Alves Pracidelli, matrícula funcional nº 114766952-3, como fiscal dos contratos e/ou convênios firmados junto à Missão Evangélica Caiuá e como fiscal substituta dos contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares, bem como de clínicas médicas contratadas como prestadores de serviços SUS. Art. 2º - Revogar o §2º do Art. 2º. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de agosto de 2017. Dourados/MS, 21 de agosto de 2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde Resolução/SEMS n°. 41, de 21 de agosto de 2017. “Altera a Resolução nº 14/SEMS, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria; e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer suas atribuições: R E S O L V E: EDITAIS avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 28 de Agosto de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD EDITAL PREVID 016/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015; CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme PORTARIA Nº 079/2017/ADM/PREVID, de 28 de Agosto de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 – Fica CONVOCADA a candidata nomeada, para comparecer munida do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros ; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 18/09/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 4º OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 25/10/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO/FUNÇÃO: Advogado Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 4º OLIVIA CARLA NEVES DE SOUZA ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS EDITAL PREVID 017/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e PORTARIA Nº 072/2017/ADM/PREVID, divulga: RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELLI - condição: Apto. Dourados-MS, 29 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2017, de 29 de agosto de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alfredo Barbara Neto R: Alameda Valério Fabiano, 100. Parque de Exposições. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócio: R: Osman Ahmad Gebara, 150. Parque Alvorada. Dourados/MS - Alfredo Barbara Neto Antonio dos Santos Inareja Pt. 27810/07 R: Duque de Caxias, 0. Lot. A Qd. 84. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 705. Centro. Dourados/MS -Antonio dos Santos Inareja H. C. Laboissier Ramos – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Sala A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Helio Cezar Laboissier Ramos Jucimar do Nascimento Sobrinho Pt. Proc.3.385/2017 25072422 R: Porto Primavera. Lt 21 Qd 31. Porto Madero. Dourados/MS 14.309/2017 R$ 4.520,40 Juciano Francisco Casimiro Pt. Proc. 39.871/2016 R: Eduardo Cerzosimo de Souza, Lt 10 Qd 03. Novo Pq. Alvorada. Dourados/MS Sócio: Avenida Pedro Ortiz, 1380. Santa Fé. Dourados/MS -Juciano Francisco Casimiro Laboissier e Laboissier – Ltda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Sala A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Sala A. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Giancarlos Martins Laboissier Ramos R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2022. Fundos. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Helio Cezar Laboissier Ramos M. C. Sotolani – ME R: Wilson Dias Pinho, 1545. Sala 04. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Albino Torraca, 940. Apto 404. Jardim America. Dourados/MS -Marcela Correa Sotolani Msrp Prestadora de Serviços Ltda – ME R: Jacinto Cáceres, 495. Canaã III. Dourados/MS Sócio: R: Raul Frost, 2870. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Michele Silva Souza Republica do Jeans Eireli – ME R: Oliveira Marques, 1157. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Alameda dos Jacarandás, 260. Portal de Dourados. Dourados/MS -Gislene de Sante da Silva Rival Agronegócios Ltda R: Toshinobu Katayma, 1350. Sala 07. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Isidro Pedroso, 775. Jardim Marabá. Dourados/MS -Maria Ester Duarte Ronierisson de Lima Sarah R: Júlio Marques de Almeida, 45. Bloco 04, Apto 102. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Júlio Marques de Almeida, 45. Bloco 04, Apto 102. Parque Alvorada. Dourados/MS - Ronierisson de Lima Sarah Souza Comércio & Representações Auto Peças Ltda ME R: Projetada D 26, 493. Parque do Lago II. Dourados/MS Sócios: R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS -Elza Pereira de Souza R: Bezerra de Menezes, 493. Jardim Flórida. Dourados/MS -Renato Lopes Martins Ursulina Prea Fontes Proc. 21974/2016 R: Alameda das Palmeiras, s/n. Lt 09 Qd 02. Residencial Santa Fé. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1273. Centro. Dourados/MS -Ursulina Prea Fontes Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1000098653 12.182/2016 R$ 78,68 100126375 17.572/2017 R$ 5.814,27 1000020794 34.333/2016 R$ 277,00 25072413 14.307/2017 R$ 3.954,18 1000088127 25.272/2016 R$ 820,15 1000165695 40.467/2016 R$ 398,75 1000035570 35.639/2016 R$ 2.230,93 25071959 21.974/2016 R$ 3.733,93 1000116090 25.880/2016 R$ 5.613,71 19999061 15.189/2017 R$ 4.290,00 2998777 37.075/2016 R$ 16.849,14 1000159695 16.594/2017 R$ 916,32 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas - reconstituição de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento (tapa buracos) - na zona urbana no Município, com recursos provenientes de Convênio nº 002/2017SGI/COVEN nº 27.636/2017, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados-MS. PROCESSO: nº 250/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço. SESSÃO: Dia 02/10/2017 (dois de outubro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GREGÓRIO ARTIDOR LINNE. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/08/2017 e término previsto para 27/08/2018, cujo valor mensal de R$ 7.456,18 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), permanecerá inalterado. O montante aditivado em decorrência da prorrogação será de R$ 89.474,16 (oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 293.697,84 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2488/2017. PARTES: Município de Dourados Mega Ponto com Comércio e Serviços Ltda - ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2017 OBJETO: Aquisição de adaptador wireless USB, visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais). DATA DE EMPENHO: 28/08/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Itaipú Gás & Instalações – Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13 e botijão de gás GLP-P13), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.124.12. – Gestão do SUS 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSF 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atendimento Básico a saúde 1094. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipam. E Mobiliários – Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implemen. E Manut. das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.681,60 (dezessete mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clinica Nutricional Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.306.14. – Atendimento Básico a Saúde 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.306.14. – Atendimento Básico a Saúde 2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.230,00 (vinte e três mil duzentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$17.331,76 DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: APM da Escola Municipal: Frei Eucário Schmitt ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$12.195,70 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo n.º YR0505 Quadra 05 Lote 05 Ypê Roxo DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Gilgledson Aparecido Melo de Farias, brasileira, viúvo, portador da CI-RG n.º 001287353 SSP/ MS e CPF 995.256.901-72 e sua filha menor Izadora Ribeiro de Farias, brasileira, solteira, portadora da CI-RG n.º 2.090.639 SEJUSP/MS e CPF 060.192.111-93. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 26 de Agosto de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Processo n.º 314B Quadra 01 Lote 20 Estrela Poravi I DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Anali Rosa de Carvalho, brasileira, casada, portadora da CI-RG n.º 000924492 SSP/MS e CPF 848.650.911-49 e seu esposo Vandro Ribeiro de Araujo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 1090421 SSP/MS e CPF 710.475.571-34. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 14 de Agosto de 2017. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB/Dourados/MS Decreto Legislativo nº 962, de 21 de agosto de 2017. “Dispõe sobre a concessão Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Mario Luiz Alves.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Mario Luiz Alves, pioneiro como profissional na área de Educação Física no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 963, de 21 de agosto de 2017. “Dispõe sobre a concessão Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Sultan Rasslan.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Sultan Rasslan, pioneiro como profissional na área de Educação Física no Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 964, de 21 de agosto de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adalto de Oliveira Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 013/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 036/2017, na modalidade Convite, sob o nº 013/2017, realizado no dia 23 de agosto de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na reforma das cadeiras do Plenário, da Câmara Municipal de Dourados em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, no regime empreitada por Menor Preço global, apresentaram o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa MAURILIO APARECIDO DE SOUZA ME inscrita no CNPJ sob o n.º 20.737.030/0001-92, estabelecida a Rua Mozart Calheiros, 2560, Izidro Pedroso, Dourados/MS conforme propostas anexadas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 013/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 30 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 ATA Nº 12/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/08/2017. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo decidir a respeito da seguinte pauta: Destinação de recursos provenientes de cupons de Fundos de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Membro Antonio Marcos Marques justificou a ausência por motivos de viagem. O Presidente do Comitê Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes deu início à reunião, abrindo para a discussão da pauta do dia, informando aos membros do Comitê a respeito à necessidade de destinar os recursos provenientes de cupons recebidos em agosto dos seguintes Fundos de Investimentos: BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 19.303.794/000190, no valor de R$ 41.458,72 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos). BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 19.303.795/0001-35, no valor de R$ 160.568,44 (cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ 18.598.088/0001-50 no valor de R$ 296.782,24 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ 18.598.042/0001-31, no valor de R$ 521.669,23 (quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos); 818.451,47; e fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR 6, CNPJ 09.257.784/0001-02, no valor de 131.525,52 (cento e trinta e um mil, quinhentos e vinte e cinco e cinquenta e dois centavos). O Comitê decidiu por alocar os recursos provenientes dos fundos BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO e fundo SUL INVEST FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR 6 no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 13.077.418/0001-49, totalizando o montante de 333.552,68 (trezentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). E por alocar os recursos provenientes dos fundos CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA e CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, totalizando o montante de 818.451,47 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos). Esses Fundos de investimento foram escolhidos pelo Comitê de Investimento por demonstrarem menor volatilidade em relação a outros produtos disponíveis no mercado e também por apresentarem resgate em D+0, até que o comitê determine novas propostas para alocação destes recursos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Ademir Martinez Sanches Andréa Londero Bonatto Antônio Carlos Quequeto Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Ata nº. 032/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 017/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 010/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, a ser realizado pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de agosto de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro ALINE LIMA VILAMAIOR 02650833114, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS – COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS, localizada na Rua/ MONTE CASTELO – Nº659 Bairro, JARDIM SÃO PEDRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de estação de tratamento de esgoto com capacidade nominal de 120 L/s – ETE Guaxinim, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, s/n - Bairro Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OHIRA & OHIRA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios, localizada na Rua Cuiabá, 735, Jardim Climax, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.527 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES / CMDM / CMJ TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 29 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 027/2017/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 5.985,00 (Cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS TERRA ROXA 1 E 11 E RESIDENCIAL AIMORÉ ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA O Presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Terra Roxa I e II e Residencial Aimoré, com a anuência do Presidente da UDAM, no uso de suas atribuições legais e com amparo nos artigos 11; 12; 13; 22; 29 e SS I Q e 3 2; 32 “b”; 55; 56 e 57 do Estatuto, CONVOCA todos os associados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA a se realizar: Data: 5 (cinco) de 11 (Novembro) de 2017 (Dois Mil e Dezessete); Hora: por se tratar de Assembleia eletiva a mesma será instalada as 09h00min e encerrará as 16h00min; Local: Sede Social da Associação de Moradores, na Rua Frei Antônio, 3.315, Residencial Aimoré, nesta cidade de Dourados-MS. Ordem do dia: a) eleger os administradores, através de voto direto e secreto ou aclamação (art. 25, I), sendo: A diretoria e o Conselho Fiscal, para um mandato de 02 (dois) anos; b) Tomar e aprovar as contas da Diretoria— art, 25, III; c) Posse da diretoria e conselho fiscal eleito; A inscrição das chapas deverá ser feita até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a realização das eleições (Art. 29 § 2 — até dia 20.10.2017, as 17h00min, mediante apresentação de pedido por escrito (Art. 29 sS20), junto a UDAM Só poderão votar e serem votados os associados proprietários (art. 11) e contribuintes (art. 12), estes, de acordo com o estabelecido Art. 29 S3 0 do Estatuto Dourados, 26 de Agosto de 2017. Romildo Bandeira Bezerra Demétrio Siqueira Cavalcante Presidente da Associação Presidente da UDAM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA - UDAM EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID Resolução Nº 001/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados – CMDM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.028, de 26 de agosto de 2016, em reunião Ordinária do dia 24 de agosto de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria: Presidente: Sonia Maria Rodrigues. Vice-Presidente: Gleice Aguiar dos Santos. 1ª Secretária: Ivete Rita Kimita Pimentel. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor com data de 28 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de Agosto de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. Resolução Nº 001/2017 O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05 de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 18 de agosto de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria: Presidente: Willian Lange Gomes. Vice-Presidente: Sergio Caldeiran da Silva. 1ª Secretária: Thaise Barbosa Rodrigues. 2º Secretário: Thamirys Felix da Rocha. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor com data retroativa à 19 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de Agosto de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.526 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 19 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº078/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público LEONARDO LANDEIRA, matrícula funcional nº 4, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 02 (dois) dias de “Licença Luto” decorrente do falecimento de seu avô: Castorino Marques, conforme documentação integrante deste ato de concessão, com início em 21 de agosto de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2017, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 080/2017/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 48031-1, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 48031-1, aposentado PreviD, com fundamento no 43 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 25 de agosto de 2017. Dourados/MS, 28 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 075/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula nº. 114763465-1, ocupante do cargo e função de Analista de Tecnologia da Informação, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 11 de setembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 14 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 077/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula nº 7, ocupante do cargo e função de Advogada Previdenciária, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 11 de setembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de agosto de 2017. Elaine Terezinha /Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/8/1317/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AUGUSTA GONCALVES DOS SANTOS ROSA, matrícula funcional nº. “114764799-3” ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/08/2017 a 29/11/2017”; mais “60” (sessenta) dias, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/11/2017 a 28/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1318/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº. “114762628-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/08/2017 a 22/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1319/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO, matrícula nº. 114763849-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.561” (hum mil quinhentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de adicional por tempo de serviço e aposentadoria, conforme Declaração nº DC/08/990/2017/SEMAD, do dia 18/08/2017, no período compreendido de: 10/03/2008 a 02/04/2009, 06/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 01/02/2015 a 10/07/2015, 20/07/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 01/10/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 805/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.110/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1328/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARMEN LUCIA ALVES MOTTA, matrícula nº. 90529-1 ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2017 a 03/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1306 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “500756-1” ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) avó: Sebastiao Holanda Cavalcante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1307 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAM DOS SANTOS RICCO, matrícula funcional nº. “114768505-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) avô: João Ricco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1309 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELIO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “46161-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jose Luiz do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1319/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO, matrícula nº. 114763849-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.561” (hum mil quinhentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de adicional por tempo de serviço e aposentadoria, conforme Declaração nº DC/08/990/2017/SEMAD, do dia 18/08/2017, no período compreendido de: 10/03/2008 a 02/04/2009, 06/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 01/02/2015 a 10/07/2015, 20/07/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 01/10/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 805/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.110/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/08/1323/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDEMIR DANTES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501488-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 01/08/2017 a 31/07/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 821/2017, constante no Processo Administrativo nº. 2.061/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1324/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, matrícula nº. 114761889-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.184” (três mil cento e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de adicional por tempo de serviço e aposentadoria, conforme Declaração nº DC/08/991/2017/SEMAD, do dia 18/08/2017, no período compreendido de: 03/03/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 04/01/2010 a 31/12/2010, 03/01/2011 a 31/12/2011, 02/01/2012 a 31/12/2012, 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 02/01/2015 a 31/12/2015, 01/01/2016 a 31/12/2016 e de 02/01/2017 a 01/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 806/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.159/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1325/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FELIPE DE SAMPAIO, matrícula nº. 114763711-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.277” (dois mil duzentos e setenta e sete) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de adicional por tempo de serviço e aposentadoria, conforme Declaração nº DC/08/988/2017/SEMAD, do dia 18/08/2017, no período compreendido de: 13/02/2008 a 25/03/2008, 13/05/2008 a 02/06/2008, 13/04/2009 a 02/05/2009, 08/05/2009 a 09/06/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 21/06/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 30/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 02/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.090/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1326/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAVAIR MARQUES PEREIRA, matrícula nº. 31411-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “75” (setenta e cinco) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de adicional por tempo de serviço e aposentadoria, conforme Declaração nº DC/08/989/2017/SEMAD, do dia 18/08/2017, no período compreendido de: 13/02/1986 a 28/04/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 804/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.091/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1327 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANGELA DA SILVA TAVARES, matrícula funcional nº. 114771819-1 ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) avó: Mercedes Emboaba da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1223/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de agosto/setembro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2016-2017 08/09/2017 - 07/10/2017 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2013-2014 01/09/2017 - 30/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 84411-1 EUGENIO CABREIRA GOMES 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2014-2015 05/09/2017 - 04/10/2017 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2014-2015 05/09/2017 - 04/10/2017 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31801-1 HILDA ECHEVERRIA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUZA FREITAS 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 11421-1 ANGELO LORENZI 2014-2015 04/09/2017 - 03/10/2017 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 16981-3 JURACI LOPES DA SILVA 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761199-3 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2013-2014 11/09/2017 - 10/10/2017 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2016-2017 06/09/2017 - 05/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2016-2017 08/08/2017 - 06/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82301-3 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 2014-2015 04/09/2017 - 03/10/2017 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2013-2014 11/09/2017 - 10/10/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1223/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNICIPAL DE DESENVOLV. ECON. SUSTENTÁVEL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 83861-1 DONIZETI ZATI 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2016-2017 08/09/2017 - 07/10/2017 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2014-2015 04/09/2017 - 03/10/2017 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 6381-1 JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 90121-1 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2016-2017 05/09/2017 - 04/10/2017 501861-1 JOSIANE DA SILVA NATAL 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA 2015-2016 29/08/2017 - 27/09/2017 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2016-2017 30/08/2017 - 29/09/2017 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2015-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2016-2017 15/09/2017 - 14/10/2017 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2015-2016 05/09/2017 - 04/10/2017 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2013-2014 05/09/2017 - 04/10/2017 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2016-2016 26/09/2017 - 25/10/2017 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 2014-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 2016-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2015-2015 15/09/2017 - 14/10/2017 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2015-2016 08/09/2017 - 07/10/2017 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2014-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2015-2016 18/09/2017 - 17/10/2017 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2016-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 130311-3 DIOLINDA MARTINS SOUZA 2014-2014 04/09/2017 - 03/10/2017 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2015-2016 13/09/2017 - 12/10/2017 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2015-2016 13/09/2017 - 12/10/2017 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2014-2015 04/09/2017 - 03/10/2017 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2014-2015 11/09/2017 - 10/10/2017 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2015-2015 04/09/2017 - 03/10/2017 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2014-2015 11/09/2017 - 10/10/2017 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2016-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2016-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 114763624-1 LUCAS TEIXEIRA SILVA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2016-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 114762267-4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 2015-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2015-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2015-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 129891-3 MARISTELA KUHN 2014-2014 04/09/2017 - 03/10/2017 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2015-2016 11/09/2017 - 10/10/2017 114765285-2 NILFRAN VALENCUELO NUNES 2016-2017 04/09/2017 - 03/10/2017 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUZA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114763419-1 PÁTRICIA ROSSATO STEFANELO 2014-2015 18/08/2017- 17/09/2017 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2014-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2016-2016 04/09/2017 - 03/10/2017 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 2016-2017 18/09/2017 - 17/10/2017 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2016-2017 26/09/2017 - 25/10/2017 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO 2014-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2016-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 06/09/2017 - 05/10/2017 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2016-2017 11/09/2017 - 10/10/2017 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 2016-2017 01/09/2017 - 30/09/2017 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2014-2015 01/09/2017 - 30/09/2017 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2015-2016 01/09/2017 - 30/09/2017 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2014-2015 11/09/2017 - 10/10/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1224/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de agosto/setembro 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1263/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de setembro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2015-2016 01/09/2017 - 15/09/2017 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2014-2015 24/08/2017 - 07/09/2017 81481-1 CARMEM PALACIO 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2016-2017 19/09/2017 - 03/10/2017 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 502058-1 CRISTINA FARIAS 2015-2016 23/08/2017 - 06/09/2017 114766403-3 REGINA VILALBA DA COSTA 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2015-2016 05/09/2017 - 19/09/2017 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 2015-2016 05/09/2017 - 19/09/2017 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2014-2015 10/09/2017 - 24/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2016-2017 11/09/2017 - 25/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2015-2016 10/09/2017 - 24/09/2017 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2015-2016 18/09/2017 - 02/10/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2013-2014 11/09/2017 - 25/09/2017 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2014-2015 01/09/2017 - 15/09/2017 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2015-2016 15/09/2017 - 29/09/2017 114771108-1 POLIANA DE SOUZA JORGE 2016-2017 11/09/2017 - 25/09/2017 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766843-1 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 2015-2016 14/09/2017 - 28/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM 2016-2017 04/09/2017 - 18/09/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2015-2016 18/09/2017 - 02/10/2017 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2015-2016 08/09/2017 - 22/09/2017 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2016-2017 01/09/2017 - 15/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1224/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUNIC DE SERVIÇOS HURBANOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2014-2015 18/09/2017 - 02/10/2017 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2015-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2015-2015 18/09/2017 - 02/10/2017 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2016-2017 01/09/2017 - 15/09/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2015-2016 18/09/2017 - 02/10/2017 114769067-3 BRUNO HENRIQUE PALMONARI 2016-2017 12/09/2017 - 26/09/2017 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2015-2016 26/09/2017 - 10/10/2017 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2016-2017 22/09/2017 - 06/10/2017 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2014-2015 04/09/2017 - 18/09/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2014-2015 26/09/2017 - 10/10/2017 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2014-2015 25/09/2017 - 09/10/2017 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2016-2017 25/09/2017 - 09/10/2017 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2016-2017 04/09/2017 - 18/09/2017 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2016-2017 20/09/2017 - 04/10/2017 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2015-2016 01/09/2017 - 15/09/2017 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2014 01/09/2017 - 15/09/2017 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2016-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 501008-5 IVO JORGE BENITES 2016-2017 25/09/2017 - 09/10/2017 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2016-2017 11/09/2017 - 25/09/2017 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2015-2016 01/09/2017- 15/09/2017 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2016-2016 21/09/2017 - 05/10/2017 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2016-2016 26/09/2017 - 10/10/2017 114765733-1 MARCELO OKADA 2014-2015 26/09/2017 - 10/10/2017 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2015-2016 01/09/2017 - 15/09/2017 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 2015-2016 18/09/2017 - 02/10/2017 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2016-2017 04/09/2017 - 18/09/2017 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2015-2016 26/09/2017 - 10/10/2017 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2015-2016 18/09/2017 - 02/10/2017 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2015-2016 25/09/2017 - 09/10/2017 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2015-2016 26/09/2017 - 10/10/2017 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2014-2015 26/09/2017 - 10/10/2017 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2014-2015 01/09/2017 - 15/09/2017 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2016-2017 26/09/2017 - 10/10/2017 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2015-2016 12/09/2017 - 26/09/2017 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2016-2017 04/09/2017 - 18/09/2017 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2016-2017 11/09/2017 - 25/09/2017 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2015-2016 01/09/2017 - 15/09/2017 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2016-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2015-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2016-2017 13/09/2017 - 27/09/2017 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS 2013-2014 11/09/2017 - 25/09/2017 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2016-2017 26/09/2017 - 10/10/2017 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2014-2015 11/09/2017 - 25/09/2017 114760112-1 TEREZINHA DE ALMEIDA 2015-2016 11/09/2017 - 25/09/2017 501184-2 URIAS SATURNINO 2015-2016 26/09/2017 - 10/10/2017 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2016-2017 29/09/2017 - 13/10/2017 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2015-2016 04/09/2017 - 18/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2014-2015 11/09/2017 - 30/09/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1263 /2017 - 20 ( VINTE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.76/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, ELISA DA SILVA OLIVEIRA MELLO, matricula 63831-3 da letra B para C com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2017. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 23 de agosto 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº. 024/2017/SEMAF Dourados - MS, 28 de AGOSTO de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa V. L. TONIAZZO-ME (BONANZZAPRODUTOS ALIMENTÍCIOS) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 042(zero, quarenta e dois). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar Resolução nº. Can/08/1311/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO, matrícula 114764255-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, período de férias solicitado de 16/08 a 30/08/2017, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, sendo cancelado o período de 16/08/17 a 22/08/17, restando 07 (sete) dias, para usufruir em outra data, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.504, Resolução nº Fe/07/1027/2017/ SEMAD, em consequência da licença médica para acompanhar pessoa doente na família, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1320/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS, matrícula 114766147-3, ocupante do cargo em Comissão Gerente de Núcleo, período de férias solicitado de 07/08 a 21/08/2017, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.504, Resolução nº Fe/07/1027/2017/SEMAD, considerando a convocação para realizar curso de formação AVSEC, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1321/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional n. 114763376-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Gabinete da Prefeita (GAB) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 135/2017/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polietileno de baixa densidade transparente e flexível, com peso de variável de 1kg ou 8Kg. Produtos com até 1 kg serão vedadas com máquina seladora e produtos acima de 1kg lacrados com grampos de alumínio com auxilio de grampeador pneumático . Etiquetas do tipo autoadesivo ou impressa para colocar na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. 2 LINGUIÇA MISTA PREDILETA 136./2017/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polietileno de baixa densidade transparente e flexível, com peso de variável de 1kg ou 8Kg. Produtos com até 1 kg serão vedadas com máquina seladora e produtos acima de 1kg lacrados com grampos de alumínio com auxilio de grampeador pneumático . Etiquetas do tipo autoadesivo ou impressa para colocar na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. 3 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA 137/2017/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polietileno de baixa densidade transparente e flexível, com peso de variável de 1kg ou 8Kg. Produtos com até 1 kg serão vedadas com máquina seladora e produtos acima de 1kg lacrados com grampos de alumínio com auxilio de grampeador pneumático. Etiquetas do tipo autoadesivo ou impressa para colocar na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. 4 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 138/2017/SIMD Produto acondicionado em embalagem flexível plástica de polietileno de baixa densidade transparente e flexível, com peso de variável de 1kg ou 8Kg. Produtos com até 1 kg serão vedadas com máquina seladora e produtos acima de 1kg lacrados com grampos de alumínio com auxilio de grampeador pneumático. Etiquetas do tipo autoadesivo ou impressa para colocar na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 022 /2017/SEMAF Dourados - MS, 28 de agosto de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA-ME (ESPETINHOS DUBON), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 041, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 055/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 205/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: HELDER CAMARA FIGUEIREDO JUNIOR-ME, pelo valor global de R$ 33.098,50 (trinta e três mil noventa e oito reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 24 de Agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA EM ESPETO 144/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 700g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno.Produto RESFRIADO. LICITAÇÕES EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 250/2015/DL/ PMD. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JOÃO CARLOS PISSINI BATTAGLIN Cargo/Função: ASSESSOR I Registro Profissional: CREA Nº. 1367/D-MT VT 142-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 142/2015/DL/ PMD. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a “FORNECIMENTO DE MATERIAIS BRITADOS PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PREMISTURADO A FRIO (PMF) E OUTROS SERVIÇOS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JOÃO CARLOS PISSINI BATTAGLIN Cargo/Função: ASSESSOR I Registro Profissional: CREA Nº. 1367/D-MT VT 142-MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – BENIGNO JARA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.853,40 DATA DE ASSINATURA: 09/08/2017 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Atividade orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de Qualidade. 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica Fonte: 115049. Ficha: 455. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 18 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com aumento no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais, gerando um acréscimo contratual no valor de R$ 13.605,88 (treze mil seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), elevando o valor global do contrato para R$ 1.164.929,28 (um milhão cento e sessenta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 25/07/2017 e previsão de vencimento em 25/07/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 15/05/2017 e previsão de vencimento em 15/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 050/FUNSAUD DE 28 DE AGOSTO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 28 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data: 31/08/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2088 IDIMAR ALVES GARCIAS 3º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1515 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA 5º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1901 JÓICE DE LIMA SOUZA 4º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II/MANUTENÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA FARMACEUTICO FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 051/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 121/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº 051/2017, que tem como objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD, com entrega imediata, mediante nota de empenho, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender a necessidade do Hospital da Vida Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, para adequação do objeto. Dourados, 28 de Agosto de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017 Republica-se por incorreção. Ata nº. 031/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 027/2017/ PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, a ser realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM, inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75, nos dias 18 a 20 de setembro de 2017, na cidade de Curitiba/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13 inciso VI, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 23 de agosto de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro OUTROS ATOS ATA - PREVID A C. Vale Cooperativa Agroindustrial, torna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de depósito e comércio de produtos agropecuários, agrotóxicos e insumos agrícolas, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6380, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP e LI, para atividade de Sistema de abastecimento público de água, contemplando captação, adução de água bruta e estação de tratamento de água – ETA com capacidade de 2000 m³/h, localizada na Rodovia BR 163, km 252, saída para Caarapó, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCENE FARENZENA CESCA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 13.105/2017 para atividade de Construção de aviário - Unidade de Frangos para recria com capacidade de 118.560 animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados – Parcela 02, Rodovia MS 162, S/N, Zona Rural, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na rua 31 de março (parte) – Setor 01, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação nº 18.166/2017, para atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), localizada na Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 2655, Jardim Vital, no município de Dourados (MS), válida até 21/08/2020. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação nº 24.139/2017, para atividade de Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), localizada na Rua Frei Antônio, nº 3640, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados (MS), válida até 17/08/2020. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na rua Cider Cerzossimo de Souza (parte) – Setor 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Telefônica Brasil S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DSPMS - localizada a Rua Bela Vista, Lote 18 Quadra 6 x Rua Adroaldo Pizzini - Jardim São Pedro no Município de Dourados (MS). Telefônica Brasil S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de ERB - Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – PANMS - localizada a Rua José Francisco da Cruz nº28 - Distrito do Panambi no Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.526 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / AVISO DE SUSPENSÃO - FUNSAUD
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.525 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2017 OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia e ração para peixe, a fim de atender o Projeto Peixe, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. PROCESSO: n.º 247/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 12/09/2017 (doze de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 053/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 208/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX”), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 424.120,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e vinte reais). Dourados (MS), 09 de Agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017 PARTES: APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.836,00 DATA DE ASSINATURA: 22/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.849,50 DATA DE ASSINATURA: 15/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.083,10 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO:R$ 50.787,00 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE Associação dos Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ Nº. 12.360.396/0001-67. Presidente: FRANCISCO SOBRINHO DE BRITO. CPF Nº. 337.649.481-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/249/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 62.066,88 (Sessenta e dois mil sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 009, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/11/2018 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ Nº. 03.155.926/0001-44. Presidente: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES. CPF Nº. 694.535.601-97. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/245/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 52.841,42 (Cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 002 E 003, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/11/2018 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ Nº. 03.368.578/0001-93. Presidente: JORGE LUIS TARGAS TROTA. CPF Nº. 077.941.691-00. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/256/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 26.008,60 (Vinte e seis mil oito reais e sessenta centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO Nº. 018, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Casa da Criança Feliz, inscrita no CNPJ Nº. 94.722.287/0002-98. Presidente: FRANCELLY DUTRA ROSA. CPF Nº. 004.269.590-27. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/251/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 52.841,42 (Cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 011, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2018 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Casa da Criança Feliz, inscrita no CNPJ Nº. 94.722.287/0002-98. Presidente: FRANCELLY DUTRA ROSA. CPF Nº. 004.269.590-27. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/252/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5. EMPENHO N: 012, de 23/08/2017 6. VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2018 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA, inscrita no CNPJ Nº. 00.144.612/000-58. Presidente: FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO. CPF Nº. 164.849.751-91. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/246/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 58.660,22 (Cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 004 E 005, de 23/08/2017 6.VIGENCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE Instituto Corpal- Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ Nº. 20.556.351/0001-90. Presidente :ALESSANDRA TAKAHASHI FUZY LORENSINI. CPF Nº. 582.299.491-15. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/250/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 010, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados, inscrita no CNPJ Nº. 03.368.578/0001-93. Presidente: JORGE LUIS TARGAS TROTA. CPF Nº. 077.941.691-00. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/255/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 48.340,04 (Quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO Nº. 016 E 017 de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23 /08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Instituto Agrícola do Menor- IAME, inscrita no CNPJ Nº. 15.468.986/0001-04. Presidente: JOHN BERGEN. CPF Nº. 750.149.801-63 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/247/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 63.175,51 (Sessenta e três mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavo), o qual será repassado em parcela única. 4. Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 006 E 007, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ Nº. 03.626.964/0001-84. Presidente: EDGARD MORENO. CPF Nº. 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/248/2017/FMDCA 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 69.097,42 (Sessenta e nove mil noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 008, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ Nº. 01.105.188/0001-03. Presidente: FATIMA ELISABETH LUIS GONÇALVES. CPF Nº. 250.365.301-44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/253/2017/FMDCA 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 18.396,65 (Dezoito mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 013 E 014, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ Nº. 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária: Ledi Ferla, CPF Nº 597.332.099-53 e a ENTIDADE: Associação de Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ Nº. 01.105.188/0001-03. Presidente: FATIMA ELISABETH LUIS GONÇALVES. CPF Nº. 250.365.301-44. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 24873/254/2017/FMDCA 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de projetos inovadores e serviços complementares em Instituições de Acolhimento e de Serviço Socioassistenciais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, coordenados e sob responsabilidade da Entidade Conveniada. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, O valor total desta parceria será De R$ 39.244,77 (Trinta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), o qual será repassado em parcela única. 4.Dotação Orçamentária: Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária 11.00 – Secretaria Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 827 – Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios - Ficha: 835 – Fonte: 150061 5.EMPENHO N: 015, de 23/08/2017 6.VIGÊNCIA: 23/08/2017 A 30/12/2017 Dourados, 24 de agosto de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO, COM NOVOS PRAZOS, NOVO DIMENSIONAMENTO, POR FALTA QUÓRUM DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAR AS ELEIÇÕES. EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017 RENAN ROBLES HADYKIAN, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS da FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. CIPA Única da FUNSAUD (Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Administrativa da FUNSAUD) - 11 (onze) Vagas (Seis titulares e Cinco Suplentes); 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 01/09/2017 a 15/09/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados -MS. 3. Da Eleição 3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino das votações. 4. Da Posse e Treinamento 4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 25/09/2017 à 29/09/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@ dourados.ms.gov.br. Dourados – MS, 24 de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - Cronograma da Eleição Unidade Data Horário Hospital da Vida 21/09/2017 08h00min às 20h00min UPA 21/09/2017 08h00min às 20h00min Administração da FUNSAUD 21/09/2017 08h00min às 20h00min FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 82/2017 de 25 de Agosto de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 25 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I/Higienização e Hotelaria; 31/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeira. Hora: 13:00h as 15:00h 31/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro; 31/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Nutricionista. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Assistente Administrativo. Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 31/08/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 65631 IRISMAR EMILIA DE MOURA MARQUES 101 61256 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 169 66634 MANOEL NERES DA SILVA FERNANDES 170 62586 IZAIAS JUSTINO DE ALMEIDA 206 59016 KATIA ELAINE GASPAR DIMER 207 56115 CRISTINA VIDAL DA SILVA 208 61813 MAIKON LUIZ DA COSTA BAPTISTA 209 66684 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 23 62522 JULIANY ISHII DE SOUZA MORAES 24 61543 NEYLA HELOISA COSTA RITA 57 Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 413ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 17 de agosto de 2017 Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima décima terceira Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber Silva, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Elizandra Marinho, representante da Agência Municipal de Habitação; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários; Adriana dos Santos, representante da SEMS; Oscar Ataide, rep resentante da FUNED; Francelly Dutra Rosa, representante da Casa Criança Feliz. Contamos também com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social e representantes do Departamento de Gestão do SUAS e do Núcleo de Gestão de Benefícios. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Theodoro passou a palavra para Márcia, coordenadora do Núcleo de Gestão de Benefícios da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitência Social dar início com a 1ª PAUTA – PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS. Márcia informa a plenária que a Lei se faz necessária para a regulamentação, em âmbito municipal, da concessão de benefícios eventuais, de forma temporária e não contributiva a todos indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária. Márcia fez a leitura do Projeto de Lei e discutiu em conjunto com a plenária cada capítulo da mesma. Após a análise, a plenária deliberou pela inclusão e/ou alterações na Lei de forma que a mesma regulamentasse essa concessão para toda a rede socioassistencial. Márcia explicou que todas as sugestões dadas pelo Conselho seriam analisadas pelo setor jurídico da SEMAS e também pela PGM – Procuradoria Geral do Município, de forma que existindo a Ata nº. 031/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 027/2017/ PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de inscrições para o 17º Congresso Nacional da ANEPREM, a ser realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal – ANEPREM, inscrita no CNPJ nº 02.869.624/0001-75, nos dias 18 a 20 de setembro de 2017, na cidade de Curitiba/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, c/c art. 13 inciso VI, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 23 de agosto de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro PODER LEGISLATIVO CANCELAMENTO - TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS ATA - PREVID ATAS - CMAS CANCELAMENTO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 043/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017 Cancelamento da Ratificação da dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, publicada no dia 25 de agosto de 2017 no Diário Oficial de Dourados, levando em consideração que o palestrante e seus assessores dispensaram os serviços de estadia solicitados pelos mesmos anteriormente para a Câmara Municipal de Dourados. OBJETO: Reserva de Hotel para estadia de Palestrante e seus assessores, que realizara a palestra da Audiência Publica realizada na Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO GALES PARK HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.749.779/0001-94, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1760, Jardim América, em Dourados/MS. VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) Dourados/MS, 25 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 ATAS - CMAS possibilidade de realização destes ajustes, os mesmos seriam feitos e apresentados novamente para apreciação da plenária no dia 21/08. Theodoro deu continuidade à reunião, passando para a 2ª PAUTA – PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021. Theodoro passou a palavra para Thomas e Elisa, representantes do Departamento de Gestão do SUAS – Sistema único de Assitência Social. darem continuidade à reunião, mas antes lembrou a plenária de que cada etapa de elaboração do Plano foi acompanhada por representates do Conselho. Thomas informou a plenária que o Plano representa as diretrizes, metas e objetivos da gestão para um período de 4 anos, 2018/2021. Continuou apresentando que o objetivo maior é a consolidação do Sistema Único de Assitência Social –SUAS no municipio e passou a apresentar para programa, seu objetivo, público-alvo, justificativa e a descrição de cada projeto/ atividade previsto, sua descrição, metas, quantidade de ações e valores. Após a apresentação e análise do Plano Plurianual, a plenária deliberou pela aprovação do mesmo. 3ª PAUTA – APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. Theodoro deu continuidade à reunião informando a plenária que Graziela irá apresentar novamente o demonstrativo, apesar do mesmo já ter sido aprovado em reunião anterior na data do dia 14 de julho, reunião em que o quórum não foi suficiente para aprovação do mesmo, passando despercebido por todos(as) presentes. Graziela apresentou novamente o demonstrativo à plenária, a execução física e financeira e posteriormente repassou aos conselheiros(as) a proposta da reprogramação do saldo de 2016 para 2017. Após a apreciação do Conselho, o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social – FEAS 2016 e também a Reprogramação de Saldo de 2016 para 2017 foram aprovados por unanimidade. 4ª PAUTA – OFÍCIO SEMAS Nº224/2017. Theodoro deu continuidade à reunião solicitando à secretária executiva a leitura do ofício. Foi informado a plenária que as Entidades Associação Douradense de Assistência Social – Adas- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa e IAME – Instituo Agrícola do Menor estão inadimplentes com as prestações de contas dos convênios do ano de 2016 e por isso tiveram suspensas as transferências dos recursos até a regularização das mesmas, tendo em vista que ambas extrapolaram o prazo para envio das prestações de contas referentes aos fundos municipal da criança e do adolescente, fundo nacional e estadual de Assistência Social à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social e apesar de terem solicitado prorrogação, até a presente data, as mesmas não foram encaminhadas ainda. Theodoro deu continuidade à reunião passando para 5ª PAUTA – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DAS VISITAS DE MONITORAMENTO ÀS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMETAIS. O presidente solicitou a leitura dos pareceres de visita e foi deliberado a aprovação da renovação de inscrição das seguintes entidades: Casa Criança Feliz, Ação Familiar Cristã, Associação Pestalozzi. Em relação à renovação de inscrição do IAME, a plenária deliberou pela aprovação e agendou reunião com o presidente da entidade para pontuações quanto à visita de monitoramento e também para ouvir a entidade acerca das possibilidades e caminhos que a mesma possui para sanar as adequações necessárias. 6ª PAUTA – AGENDA DE REUNIÃO COM AS ENTIDADES CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE E GUARDA MIRIM DE DOURADOS. Ficou deliberado pela plenária em função curto tempo disponível até o encerramento do mandato, o dia posterior à esta reunião para repassar e pontuar novamente à estas entidades, algumas adequações necessárias previstas no plano de providências firmado junto ao Conselho. Adriana pediu a palavra e informou ao Conselho a solicitação de inscrição junto ao CMAS do Centro Espírita Bezerra de Menezes, contudo a documentação entregue até o momento foi parcial. A plenária deliberou que a análise e visita ficará a cargo do próximo mandato, tendo em vista a data de encerramento do mandato em vigor. Adriana informou ainda que o decreto de nomeação com os novos representantes será publicado parcialmente conforme orientação da própria Procuradoria Geral do Município, tendo em vista a delonga no retorno das solicitações dos novos representates e que este Conselho, por ser deliberativo, não pode ficar com mandato vencido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 414ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 21 de agosto de 2017 Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima décima quarta Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber Silva, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Elizandra Marinho, representante da Agência Municipal de Habitação; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários; Adriana dos Santos, representante da SEMS; Oscar Ataide e Fernando Ramos, representantes da FUNED; Francelly Dutra Rosa, representante da Casa Criança Feliz, Elisandra Siqueira e Cristiane Verão, representantes da SEMFAZ e John Bergen, representante do IAME. Contamos também com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social e representantes do Departamento de Gestão do Núcleo de Gestão Financeira SUAS e do Núcleo de Gestão de Benefícios. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Theodoro passou a palavra para Márcia, coordenadora do Núcleo de Gestão de Benefícios da SEMAS – Secretaria Municipal de Assitência Social dar início com a 1ª PAUTA – ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS. Márcia informou a plenária que para tender a solicitação das propostas realizadas pela plenária do CMAS, o setor jurídico da SEMAS em conjunto com a PGM, propuseram a criação de um capítulo que trata da redesocioassitencial e da forma como esta deve proceder para a concessão dos benefícios eventuais. Após a leitura das alterações, a plenária deliberou pela aprovação da mesma. 2ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Theodoro deu continuidade à reunião passando a palavra para Eliana apresentar o Plano de Aplicação. Eliane passou então à apresentar os planos de aplicação e como seriam aplicados os repasses dos fundos. Os planos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade dos presentes. 3ª PAUTA – OFÍCIO SEMAS/REGULAÇÃO Nº 186/2017 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMAS Nº062/2017 – CGU. O presidente informou à plenária que o Conselho recebeu uma comunicação do Fundo Nacional de Assistência Social/MDSA sobre o Relatório de Fiscalização da CGU nº36010 – 36º sorteio que identificou irregularidades no exercício de 2012 e ressaltando a função do Conselho no tocante à verificação da execução dos serviços/ações, bem como da aplicação dos recursos financeiros em prol de melhorias e qualificação dos mesmos. Desta forma, o CMAS oficiou a SEMAS solicitamos maiores informações com relação à sua manifestação acerca das pendências apontadas na prestação de contas do exercício de 2012. Theodoro informou ainda que a secretaria encaminhou ofício com resposta, porém, solicitou também pauta na reunião para maiores esclarecimentos. Theodoro passou a palavra para Ledi Ferla continuar com reunião e a mesma informou a todos(as) presentes que em 2011/2012 o município recebeu a visita da CGU – Controladoria Geral da União e conforme relatório da mesma, foram utilizados recursos do PAIF – Programa de Atenção Integral à Família em desacordo com as orientações da SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social. De imediato, a SEMAS encaminhou justificativa, contudo a mesma não foi aceita e a CGU solicitou a devolutiva do dinheiro. 4ª PAUTA – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DAS VISITAS DE MONITORAMENTO ÀS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMETAIS. O presidente solicitou a leitura dos pareceres de visita e foi deliberado a aprovação da renovação de inscrição das seguintes entidades: Fraternidade de Aliança Toca de Assis e Centro Social Maristas de Dourados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17-08-2017 Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 08 (oito) horas, na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada no Bloco “B” do Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, reuniram-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social com os seguintes membros: Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças – presidente em exercício do conselho - representante da AGEHAB), Josias de Lima e Rodney Alves da Silva (Representantes titulares da UDAM), Milena Andrade Donato Binelo (representante da Caixa Econômica Federal), e Adeir Archanjo da Mota (Representante de Universidade Pública – UFGD). Iniciada a reunião, a presidente verificou a existência de quórum e constatou quórum legal. A Presidente do Conselho em exercício agradeceu a presença dos Conselheiros e iniciou os trabalhos e, logo após, foi apresentada a pauta, cuja finalidade é realizar prestação de contas dos balancetes de janeiro a junho (primeiro semestre de 2017). A servidora da contabilidade da AGEHAB, Julia Graciela de Oliveira, fez a explanação das receitas e despesas das contas do Fundo aos Conselheiros e esclareceu eventuais dúvidas dos membros. Os balancetes foram previamente enviados a cada um dos membros do Conselho. Após a discussão e debates, a matéria foi posta em votação. Iniciada a votação, a prestação contas dos balancetes do primeiro semestre de 2017 foi aprovada, por maioria, com uma abstenção e nenhum voto contrário. O Conselheiro Adeir A. da Mota se absteve de votar. Dando sequencia aos trabalhos, a presidente franqueou a palavra aos Conselheiros. O conselheiro Adeir A. da Mota usou da palavra e justificou que deixou de votar em razão do curto prazo para análise dos balancetes enviados. Nesse sentido, requereu que se registrasse em ata sua insurgência e, solicitou que fossem enviados os balancetes para análise com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Ainda, registrou a sugestão de pauta à próxima reunião, a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Esgotada a pauta, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, às 9h43. Lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e publicada em Diário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação em Exercício Representante da Agência Municipal de habitação de Interesse Social - Maria de Fátima Silveira de Alencar Representante da Caixa Econômica Federal - Milena Andrade Donato Binelo - Representantes da UDAM - Josias Lima - Rodney Alves da Silva Representante das Universidades Públicas - UFGD - Adeir Archanjo da Mota ATA - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 ATAS - CMDCA RW PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Ferramentas, Peça, Material de Construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 985 - Bairro Jardim Água Boa, Salão 02 e 03, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA Nº 011/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número onze, ao vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (26/06/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Vicente de Melo, Zildo Maria de Sousa, Simone Brasil Chamorro, Marcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para aprovação da Ata 10; Aprovada; 2ª Pauta: Fala com representantes do Instituto Tribos Jovens: Foi apresentado o Projeto Erovia Kunumi; Solicitado que as reuniões do Fórum Gestor do Projeto Erovia Kunumi aconteçam no CMDCA, onde os Conselheiros concordaram, mas pediram pra ver a agenda da Casa junto à coordenadora da mesma, Ediana; Solicitado pauta na reunião do CMDCA de julho e agosto para apresentação da construção/adaptação do “Fluxograma para Acompanhamento da Família, da Criança e do Adolescente em Serviço de Acolhimento Institucional” na próxima reunião do CMDCA, onde os Conselheiros presentes também concordaram que o Fluxo seja apresentado na próxima reunião do dia 12/07/2017; A indicação de um Conselheiro do CMDCA para participar do Fórum Gestor e da Oficina que ocorrerá, provavelmente em Agosto, 3ª Pauta: Elaboração de documento em resposta aos ofícios 378/2017/CT Dourados e 109/2017/SEMAS; Em seguida, foram relidos os ofícios 378/2017/CT Dourados e ofício 109/2017/SEMAS referentes a criação do segundo Conselho Tutelar do Município. A presidente Cristina e demais conselheiros do CMDCA que estiveram em reunião com a Dra Fabrícia, promotora de justiça, informaram as orientações que receberam e ficou-se decidido de forma unanime que iremos responder aos ofícios e dar um parecer a Dra Fabrícia, conforme a resposta do CONANDA baseada na lei nº 8.069 e Resolução CONANDA nº 170 de 10 de dezembro de 2014. Diante de tal situação e após as orientações e análises das leis, o CMDCA decidiu levar à Promotora a seguinte proposta: que se aguarde a criação do novo Conselho Tutelar até 2019, quando finaliza o mandato dos conselheiros em exercício, ou que seja feita a chamada dos Conselheiros eleitos no pleito de 2015, pois se tratando de um novo processo seletivo para escolha de conselheiros, seria muito dispendioso no momento, além de que deve ser feito com bastante cautela e com tempo suficiente para o lançamento de edital, entrega de documentos, eleição e demais etapas que requer o referido processo e que certamente iria até o final do ano presente. Seguindo a reunião, ficou acordado que o CMDCA deverá realizar a confecção do documento “Termo de Plano de Providência” para a Associação dos Autistas de Dourados - AAGD, e a comissão deverá se reunir e fazer o documento entregando para o responsável. 4ª Pauta: Indicação de representante do CMDCA para compor o Fórum Gestor do Projeto Erovia Kunumi: Foram indicados dois representantes do CMDCA para compor o Fórum Gestor do Projeto Erovia Kunumi , sendo: Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta e Suplente: Zildo Maria de Sousa; 1º Informe: Oficio 419/2017/SEGOV: Substituição da Titular Ana Paula Marques Calca por Fátima Maria José Ferreira da Cruz e da Suplente Fátima Maria José Ferreira da Cruz por Ivonete Laurinda Ferreira ; 2º Informe:: Audiências Públicas dia 23 de Junho- “ O enfrentamento à Violência no ambiente escolar”; Audiência Pública dia 28 de Junho – “Adolescência Vulnerável - Exposição nas redes sociais sexting e a violência Sexual” (Oficio 28/2017/COMCEX Dourados), a presidente fará parte da mesa nas duas, no entanto o convite se estendeu a todos. Após a leitura desses convites para as audiências, a Presidente Cristina, solicita para todos os conselheiros que leiam e se informem sobre as temáticas que estão sendo trabalhadas, pois enquanto Conselheiros de Direito, devemos nos posicionar. 5º Informe: CONVITE: o Lar Ebenezer convida para o bazar de artigos importados que ocorrerá dia 08 e 09 de julho, das 08:00 as 18:00 hora. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Brasil Chamorro, secretária em substituição, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Simone Brasil Chamorro Secretária do CMDCA – em substituição Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA 1-__________________________ 2-__________________________ 3-__________________________ 4-__________________________ 5-__________________________ 6-__________________________ ATA Nº 012/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número doze, ao decimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (12/07/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Vicente de Melo, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para aprovação da Ata 11; Aprovada. 2ª Pauta: Revisão dos membros das Comissões de trabalho; Em seguida foram revistas as composições das Comissões de Trabalho do CMDCA cuja nova composição será publicada. 3ª Pauta: Revisão para aprovação do checklist de documentos necessários para inscrição/renovação do Cadastro no CMDCA: Sobre a necessidade de revisão da lista de documentos necessários para cadastro no CMDCA, a mesma deverá ser publicada na forma de Deliberação, e a primeira reunião para elaboração da nova lista acontecerá no dia 20 de julho de 2017, 8h na Casa dos Conselhos. 4ª Pauta: Leitura e apreciação do relatório de monitoramento da AAGD: No quarto ponto de pauta, passamos a discutir sobre o monitoramento feito na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Dourados - AAGD, feito pelos Conselheiros: Cristina, Giselle e Zildo. Nessa visita de monitoramento foi notado que o espaço para atendimento está melhor organizado e que foram contratadas uma psicóloga e uma assistente social para composição da equipe. Foi sugerido e decidido por consenso que se aguarde a mudança da mesma para a sede própria para então expedir a certificação definitiva. Será convidada a servidora pública Izabel Lina Lopes para contribuir sobre o enquadramento da instituição nos critérios da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O parecer elaborado com base na visita, foi de que será dada a certificação provisória, acompanhado de um Plano de Providências para 180 dias, e a entidade poderá nesse tempo, acessar integralmente os recursos provenientes do FMDCA. Após decorridos os 180 dias será feita nova visita de monitoramento para expedição, ou não, da certificação definitiva. Importante ressaltar que o projeto encaminhado pela mesma, deverá ser reformulado para acessar o volume integral de recursos (haja vista que o mesmo foi enviado para acessar apenas o recurso destinado). A entidade se enquadra como de “orientação e apoio sociofamiliar”. 1º Informe: Oficio Circular 05/2017/Comissão Municipal de Erradicação do trabalho Infantil de Dourados-MS: Convite para participar da Reunião da Comissão a realizar-se dia 07/07/2017 na Casa dos Conselhos, ás 08 horas, cujos indicados são os membros do CMDCA Amílcar Bragança de Vasconcelos e Marcio Vitor Ferreira: Informou-se que não foi possível a participação de nenhum dos Conselheiros do CMDCA na reunião da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, momento em que cada conselheiro explanou os motivos do não comparecimento. 2º Informe: informe sobre a reunião com a Promotora da Infância e Juventude Fabrícia onde, consultada sobre o procedimento para o chamamento dos novos Conselheiros Tutelares, informou que, em nova consulta ao CONANDA, este orienta que sim, poderão ser chamados para a composição do 2º Conselho Tutelar, aqueles que constam na lista de aprovados na última eleição. Sendo assim fica encaminhado que a Secretária Executiva do CMDCA ligará para essas pessoas para informar da chamada e levantar quais dentre eles assumirão o cargo. 3º Informe: O informe sobre o Curso de “Formação de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul”, que acontecerá de 24 a 26 de julho, foram indicados para a participação os conselheiros tutelares Alisson Leonardo Dias e Vanilza Martins de Carvalho, e os Conselheiros de Direitos: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Vicente Melo e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. Será solicitado à SEMAS a possibilidade de serem custeadas as despesas. Em seguida passamos à leitura do Ofício 38/2017 endereçado à SEMAS, informando sobre o processo de indicação dos suplentes ao Conselho Tutelar e solicitando informações sobre a estrutura física e recursos humanos necessários para o funcionamento do mesmo. Aprovado o texto o Ofício será encaminhado. 4º Informe: Foi informado que deverá ser encaminhado ofício à Vara da Infância e Juventude e Promotoria da Infância e Juventude, em que informamos as entidades que receberam a certificação do CMDCA e portanto estão aptas a funcionar neste ano no município de Dourados. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA – em substituição Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA 1-_________________________ 2-_________________________ 3-_________________________ 4-_________________________ 5-_________________________ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SABOR GOIANO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama, nº 678, Sala A, B e C – Bairro Jardim Caramuru - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.525 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 DELIBERAÇÕES - CMDCA Deliberação Nº 007/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 12 de Julho de 2017. D E L I B E R A: Art. 1º- Emite Certificado de Registro para o ano de 2017, com validade de 12.07.2017 a 12.01.2018, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” da seguinte entidade: I. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados- AAGD Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2017. Cristina Fatima Pires Ávila Santana Presidente CMDCA Deliberação Nº 008/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 12 de Julho de 2017. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprova a nova composição dos membros das seguintes comissões: Comissão Jurídica: Relator: Janaina Ohlweiler Milani Elisa de Oliveira Kuhn e Zildo Maria de Sousa. Comissão de Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA): Relator: Zildo Maria de Souza Amílcar Bragança de Vasconcelos e Cristina Fatima Pires Ávila Santana. Comissão de Fundo e Análise de Projetos: Relator: Monica Roberta Marin de Medeiros Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco e Elisa de Oliveira Kuhn Comissão de Visita e Monitoramento: Cristina Fatima Pires Ávila Santana, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Monica Roberta Marin de Medeiros, Janaina Ohlweiler Milani, Zildo Maria de Sousa, Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco e Isa Gezielda dos Santos Almeida. Comissão de Sindicância Permanente: Relator: Janaina Ohlweiler Milani Zildo Maria de Souza e Cristina Fatima Pires Ávila Santana. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 12 de Julho de 2017. Cristina Fátima Pires Ávila Santa Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO CMAS nº 028 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual da Assistência Social – PPA para o período de 2018/2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 413, ata nº 413, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 17 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano Plurianual da Assistência Social – PPA para o período de 2018/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de Agosto de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 029 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual FEAS referente ao exercício de 2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 413, ata nº 413, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 17 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social referente aos Serviços do exercício de 2016. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FEAS do exercício de 2016 para o exercício de 2017, no valor de R$ 17.997,48 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos): ANEXO ÚNICO PROGRAMAS Saldo Reprogramado CRAS – Benefícios Eventuais 6.494,67 CREAS/PAEFI 7.502,81 Casa da Acolhida 4.000,00 TOTAL 17.997,48 Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a deliberação CMAS nº19/2017. Dourados/MS, 17 de Agosto de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 30 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a Minuta do Projeto de Lei sobre a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 414, ata nº 414, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 21 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Minuta de Lei, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 21 de Agosto de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 31 DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS para o exercício de 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 414, ata nº 414, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 21 de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para o exercício de 2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 21 de Agosto de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.524 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.118 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Encontro Interestadual de Clubes de Laço, que acontece no mês de agosto.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Encontro Interestadual de Clubes de Laço, vinculado ao Clube de Laço Querência do Sul, que acontece no mês de agosto. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 320, DE 18 DE MAIO DE 2017 “Dispõe sobre a designação da Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neve” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Lucia da Silva Giacometti, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neves. Art. 2º. Revoga-se a designação da senhora Inaldí Márcia Silva como Diretora da Escola Municipal Geraldino Correa Neve, efetuada através do Decreto nº 2.149 de 18 de dezembro de 2015. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 10 de maio de 2017, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 505, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. “Regulamenta o procedimento do Estudo de Impacto de Vizinhança nos empreendimentos urbanos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Para efeito deste Regulamento, entende-se por Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o conjunto de informações, análises técnicas e exigências aos empreendimentos urbanos, seu entorno, efeitos e demais considerações que possam afetar a qualidade de vida da população, especialmente residente nas proximidades, indicação de medidas de prevenção, correção, compensação e mitigação, observados os preceitos do Art. 182 e 183 da Constituição Federal, e Art. 36 a 38 da Lei nº 10.257/01. Parágrafo Único - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será exigido de todo empreendimento, conforme previsto na Lei Complementar nº 205/2012 (LUOS). Os empreendimentos de qualquer natureza poderão ser objeto de análise específica, podendo a Secretaria Municipal de Planejamento solicitar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Art. 2º Será obrigatória a publicidade dos empreendimentos que iniciarem o procedimento de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) por edital publicado no Diário Oficial. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 Art. 3º O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, bem como suas adequações às exigências requeridas, sem prejuízo das formalidades que possam ou devam ser requisitadas por outros órgãos oficiais da Administração Pública. § 1º. O responsável pelo empreendimento terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para apresentálo à Secretaria Municipal de Planejamento. § 2º. Se tratar de atividade já em funcionamento e o impacto causado à vizinhança for de grande relevância, por deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) ou houver reclamações, o prazo poderá ser reduzido, a critério da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 4º As contrapartidas em obras compensatórias que eventualmente venham a ser assumidas deverão constar em Termo Circunstanciado, vinculando ao empreendedor, e eventual sucessor, e servirá como Título Executivo Extrajudicial para o seu implemento. Parágrafo Único. As medidas de adequação definidas pela Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, de forma proporcional ao impacto e porte do empreendimento, deverão garantir o funcionamento da estrutura urbana e o bem estar social. Art. 5º O certificado de conclusão da obra, bem como o alvará de funcionamento somente serão expedidos mediante o termo de recebimento das obras compensatórias, e das garantias de implementação das contrapartidas assumidas pelo empreendedor. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 508, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 “Dispõe sobre a designação da Diretora da Escola Municipal Camilo Hermelindo da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Maria Dourados Narciso Maciel, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Camilo Hermelindo da Silva. Art. 2º. Revoga-se a designação da senhora Salete Aparecida Rangel de Lima como Diretora da Escola Municipal Camilo Hermelindo da Silva, efetuada através do Decreto nº 2.149 de 18 de dezembro de 2015. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2017, revogando as disposições em contrário. Dourados, 22 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N°509, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social pelo biênio 2017/2019 conforme segue: I – GOVERNAMENTAL: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; Suplente: Shirley Flores Zarpelon. b) representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza; Suplente: Aili Costa Cézar da Silva. c) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre; Suplente: Lorraine Aparecida Pinto. d) representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGE HAB: Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Suplente: Vanessa de Oliveira Queiroz. e) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Elisangela da Silva Siqueira; Suplente: Cristiane da Silva Verão. f) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED: Titular: Oscar Augusto de Ataide Filho; Suplente: Fernando Ramos da Rosa. II. NÃO GOVERNAMENTAL: a) representantes das Entidades Prestadoras de Serviços e Organizações de Assistência Social: Titular: Mônica Roberta Marin de Medeiros (Lar Santa Rita); Suplente: Giselle Ferreira da Silva Tosta (Associação Douradense de Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Correa); Titular: Zildo Maria de Sousa (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); Suplente: Márcio Vitor Ferreira (Casa Criança Feliz). b) representante dos Profissionais da Área: Titular: Evinei Arce da Silva Oliveira (NUCRESS – Núcleo Regional de Serviço Social); Suplente: Marcia Adriana Freire Medeiros Alves (NUCRESS – Núcleo Regional de Serviço Social). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 513 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ BK Dourados Comércio de Alimentos 25072982 27.915.439/0001-09 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO N° 514, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. “Regulamenta o Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei Complementar n.º 061/2002 de 27 de dezembro de 2002. D E C R E T A: Art. 1º O Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, criado pela Lei Complementar n.º 061/2002 de 27 de dezembro de 2002, em seu art. 11 para gerir os recursos provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, deverá estabelecer as diretrizes para a política do sistema de iluminação e definir prioridades para a aplicação de recursos e terá a seguinte composição: I – representantes do Poder Executivo Municipal: a)1 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR; b)1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; c)1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ; d)1 (um) representante do Instituto do Meio Ambiente - IMAM; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS e)1 (um) representante da Guarda Municipal de Dourados; II – representantes da Sociedade Organizada: a)1 (um) representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados - UDAM b)1 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED; § 1º Os integrantes do Conselho Gestor de Iluminação Pública, titulares e suplentes, indicados pela sociedade organizada, serão nomeados por ato da Chefe do Poder Executivo, por indicação da entidade representada, para exercer mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ao cargo. § 2º O Conselho Gestor de Iluminação Pública será presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º São atribuições do Conselho Gestor de Iluminação Pública: I – elaborar seu regimento interno, a ser homologado pela Chefe do Poder Executivo; II – acompanhar todo o processo de gestão técnica e financeira do serviço de iluminação pública; III – fiscalizar as despesas com o custeio da iluminação pública e a aplicação dos recursos arrecadados com a COSIP; IV – acompanhar os projetos de melhoramento, expansão ou modernização do sistema de iluminação pública; V – promover o devido enquadramento do valor da COSIP dos imóveis edificados ou não que ocuparem grandes áreas e estejam servidos por vários pontos de iluminação; VI – constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o desempenho de suas funções; VII – deliberar sobre as cotas de gastos, custeio e investimentos na iluminação pública e em equipamentos para a manutenção e modernização, bem como na execução dos serviços; VIII – deliberar sobre serviços extraordinários que ultrapassem as cotas definidas; IX – aprovar e propor ações de contenção de despesas no setor, através de medidas diretas e de campanhas educativas outras inerentes à gestão do serviço de iluminação pública; X - definir normas, procedimentos e condições operacionais para os projetos e programas a serem desenvolvidos para a modernização do Complexo de Iluminação Pública, com recursos da COSIP. Art. 3º. O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente do Conselho e devidamente justificado; § 1º As reuniões serão instaladas com o mínimo de 4 (quatro) membros; § 2º A pauta para as reuniões será apresentada pelo Presidente do Conselho, sem prejuízo de outras sugestões acatadas pelo conselho. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 219 de 04 de abril de 2017. Dourados, 23 de agosto de 2017 Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 515 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. “Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... III.Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Vera Lucia Gonçalvez de Oliveira; - Fábio Augusto Moreno Murcia; - Micheli Luani Pereira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Portaria nº 008/2017/AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, 24 e 95 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações da Lei Nº 13.281, de 04 de maio de 2016. CONSIDERANDO o interesse do poder público em regulamentar e organizar as passagens nos canteiros centrais trazendo mais segurança para o trânsito, R e s o l v e: Artigo 1º: Fica permitida a abertura de passagens nos canteiros centrais que somente beneficiam o interesse público para atendimento nos serviços de emergência nas áreas da saúde e segurança. Artigo 2º: Ficam regulamentadas as passagens nos canteiros centrais na Avenida Presidente Vargas em frente ao Corpo de Bombeiros e na Avenida Hayel Bom Faker em frente ao SAMU para serem utilizadas nos termos descritos no inciso VII do Artigo 29 do Código de Transito Brasileiro. Artigo 3º - A abertura de futuras passagens nos canteiros centrais dependerá de previa permissão escrita a ser expedida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. Artigo 4º - As passagens abertas nos canteiros centrais e regulamentadas por essa portaria serão sinalizadas horizontalmente e verticalmente pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nos termos da Resolução nº 160/2004/CONTRAN e suas alterações. Artigo 5º - A utilização das passagens nos canteiros centrais fora dos limites estabelecidos no inciso VII do Artigo 29 do Código de Transito Brasileiro, implica em autuação e aplicação das sanções previstas em Lei. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 24 de agosto de 2017. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Interino da Agetran PORTARIAS Resolução nº.Laf/8/1295/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº 83371-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 788/17, do Processo Administrativo nº2084/17, a partir do dia 02/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1294/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 500674-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 790/17, do Processo Administrativo nº2109/17, a partir do dia 15/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 33 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25/08/2017. Autuado: Edna Aparecida Correa e Cia Ltda - Espetinho Dubon. CNPJ – 14.587.644/0001-32. Auto de Infração nº 2756. Data da Autuação: 28/06/2017. Data da Decisão: 21/07/2017. 1ª instância. Processo nº: 17/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de advertência, onde fica o estabelecimento ADVERTIDO em comercializar os produtos quando liberado o registro para esta produção pelo órgão competente, insto é, pelo SIMD – Serviço de Inspeção Municipal de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária EDITAL Nº 03 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES CONCURSO Nº 001 DE 30 DE JUNHO DE 2017. SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, e embasada na Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados a Homologação Preliminar das inscrições para projetos de apresentações artísticas e culturais, para participação nos projetos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS nos anos de 2017/2018, conforme lista a seguir: 1. INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS CATEGORIA A Show Musical Proponente: Juliano Ferreira Marinho de Azevedo CPF: 031 074 441-54 Show Musical: Marcos Cesar e Juliano Só Modão Proponente: Juliano Ferreira Marinho de Azevedo CPF: 031 074 441-54 Show Musical: Marcos Cesar e Juliano Pra ninguém ficar parado Proponente: Gilson Cortes Buzzio CPF: 839 438 701-20 Show Musical: Misbehaviour Proponente: Marco Aurélio Marques de Oliveira CPF: 312 150 091-00 Show Musical: Saudade Morena Proponente: Moisés Francisco Neres CPF: 337 587 861-34 Show Musical: Sertanejo Raiz Proponente: Macimino Lopes da Silva CPF: 312 640 341-72 Show Musical: Águia Max Proponente: Giani Cristina Torres de Souza CPF: 445 644 491-68 Show Musical: MinimalissimaMente Proponente: Simão Gandhy Pacheco CPF: 006 109 961-93 Show Musical: Rasta Bota Apresentação Teatral Proponente: Karla Fernanda Ribeiro Neves CPF: 006 379 999-59 Espetáculo: A coragem que conserva os dentes Proponente: Antonio Martins Oliveira Junior CPF: 422 490 608-27 Espetáculo: Dandys Acrobático Apresentação de Poesia Proponente: Ruth Hellmann Claudino CPF: 231 7460680-34 Apresentação: Contando histórias diversas CATEGORIA B Show Musical Proponente: Márcia Louise da Cunha Pimentel de Freitas CPF: 715 015 841-20 Show Musical: Furiosa Banda Músicas daqui e do Mundo Proponente: Willian Rotermel Grando CPF: 050 049 601-35 Show Musical: O batuque é um privilégio Apresentação Teatral Proponente: Jaqueline Pedrosa Altenhofer CPF: 046 867 421-70 Espetáculo: CantigasdumFazedô Proponente: José Oliveira Parente CPF: 064 287 538-39 Espetáculo: A vida nos traz presentes inesperados Proponente: Carlos Augusto Coelho Palermo CPF: 506 477 411-72 Espetáculo: Zé Malandro Conta Histórias Proponente: Charlles de Souza Santos CPF: 712 733 361-00 Espetáculo: Palhaço Challito 100 Virtuose Proponente: Natália Torres Mazarim CPF: 038 894 341-69 Espetáculo: Amizade é uma coisa, farinha é outra Apresentação de Poesia Proponente: Marcos Coelho Cardoso CPF: 886 646 781-20 Apresentação: Poesia em retalhos com Marcos Coelho 2. INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS CATEGORIA A Proponente: Aline Mariano Espindola CPF: 023 177 561-00 Apresentação: Show de Motos Motivo: Não homologada de acordo com o item 3.5, alíneas b,c e d do edital de abertura. Proponente: Vinícius Ribeiro dos Santos CPF: 032 781 197-15 Apresentação: 100 Destinos Motivo: Não homologada de acordo com o item 3.5, alíneas b,c e d do edital de abertura. CATEGORIA B Proponente: Vinícius Ribeiro dos Santos CPF: 032 781 197-15 Apresentação: 100 Destinos Motivo: Não homologada de acordo com o item 3.5, alíneas b,c e d do edital de abertura. 3. DOS RECURSOS 3.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30 min -13h 30min), no período de 28/08 a 01/09/2017, conforme estabelecido no cronograma do edital de abertura. Dourados-MS, 25 de Agosto de 2017 Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS EDITAL Nº 04 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES CONCURSO Nº 002 DE 30 DE JUNHO DE 2017. SELEÇÃO PÚBLICA DE ARTÍSTAS PARA REALIZAR OFICINAS NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e através do NACE – Núcleo de Arte e Cultura de Dourados, no uso das atribuições legais, e embasada na Lei nº 8.666/93, torna pública a Homologação Preliminar das inscrições de projetos de oficinas de arte, para participação no projeto PALCO PARA TODOS do Núcleo de Arte e Cultura – NACE DOURADOS em locais a serem definidos na cidade de Dourados/MS no ano de 2017/2018, conforme lista a seguir: 3. INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS ÁREA TEATRO Proponente: Vidalvina Buff CPF: 408 645 109-34 Oficina: Fazendo a nossa parte com Arte Proponente: Samara de Alboquerque Gobira CPF: 049 339 611-07 Oficina: O Teatro como experiência criativa Proponente: Carlos Augusto Coelho Palermo CPF: 506 477 411-72 Oficina: Oficina de Iniciação Teatral Proponente: Raique de Moura Dias CPF: 046 379 641-13 Oficina: Experimentações Teatrais: Uma busca por despertar o olhar coletivo visual e prático Proponente: Jaqueline Pedrosa Altenhofer CPF: 046 867 421-70 Oficina: Brincantus ÁREA CIRCO Proponente: Charlles de Souza Santos CPF: 712 733 361-00 Oficina: O olhar palhaço Proponente: Sorrayla Acosta Parra CPF: 033 406 661-13 Oficina: A vida é um circo Proponente: Everton Machado Rezende CPF: 043 920 041-55 Oficina: Oficina de Iniciação ao Ilusionismo ÁREA PERCUSSÃO Proponente: Willian Rotermel Grando CPF: 050 049 601-35 Oficina: Baque dourado Proponente: Olympio Luiz de Azambuja Neto CPF: 837 513 271-34 Oficina: Na batida dos tambores 4. INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS Proponente: Amarildo Leite de Almeida CPF: 407 433 141-15 Oficina: Aprendendo quadrinhos Motivo: Não homologada de acordo com o item 3.4, alínea c do edital de abertura. Proponente: Jonathas Fernando Perrenoud CPF: 380 4483 008-00 Oficina: A-corda Motivo: Não homologada de acordo com o item 3.4, alínea c do edital de abertura. 3. DOS RECURSOS 3.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30 min -13h 30min), no período de 28/08 a 01/09/2017, conforme estabelecido no cronograma do edital de abertura. Dourados-MS, 25 de Agosto de 2017 Gil de Medeiros Esper Secretário Municipal de Cultura EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS 001/2017 A Direção do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - e o Setor de Entomologia, faz saber a quem possa interessar que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, todos os documentos, notificações e autos de infrações gerados e baixados como resolvidos nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, serão descartados. Os interessados poderão requerer no prazo de trinta dias o documento que seja de interesse, sendo imprescindível que os requerimentos qualifiquem e demonstre a legitimidade da solicitação, que deverá ser dirigida ao setor de entomologia no Centro de Controle de Zoonoses, situado Rua Vicente de Lara nº 855, Jardim Guaicurus, dentro deste prazo. Após esse prazo, as publicações não solicitadas serão eliminadas na forma da lei. Rosana Alexandre da Silva Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual confecção de carimbos, visando atender as necessidades das ESF, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Administrativo em Geral da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 238/2017/DL/ PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 11/09/2017 (onze de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 001/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 063/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESFRIAMENTO (FREEZER HORIZONTAL E MINI CÂMARA FRIA), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/ MDS/CAIXA - PROCESSO N.º 0398170-66/2012, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA SESAN (SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 25.232,49 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos). Dourados (MS), 18 de Agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial e serviços gerais de preparo e distribuição de refeições da merenda escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução, em atendimento as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 231/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de impugnações ao edital, manifestadas por empresas interessadas na participação no presente certame. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 192/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente TAVARES E SOARES LTDA.- EPP. Dourados-MS, 14 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2017 APAE DOURADOS -MS PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$2.965,20 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: APM do Centro da Escola Municipal Profª. Antônia Candida de Melo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$30.255,80 DATA DE ASSINATURA: 24/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2017 PARTES: APM da Escola Municipal PE. Anchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.429,30 DATA DE ASSINATURA: 16/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Newpc Tecnologia – Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2017. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o novo Conselho Tutelar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.996,00 (trinta mil novecentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados OF Moura - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2016. OBJETO: aquisição de material de expediente, didático, educativo e similares, objetivando atender festividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2122. – Salário Educação 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.927,80 (cinco mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 23 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 289/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA: Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 003/2014. DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer nº 501/2017/ PGM, opinou “pela rescisão contratual, de acordo com o art. 78, I e II, art. 79, I e art. 87 da Lei 8.666/93 com a aplicação da penalidade de multa, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo à Administração por não concluir os serviços, bem como demais penalidades”. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 289/2014/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa JUHA ENGENHARIA LTDA, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e cláusula décima primeira (das sanções administrativas) prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 10% do montante não executado do contrato, valores estes corrigidos, que correspondem a importância de R$ 40.448,10 bem como a suspensão de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. Tahan Sales Mustafa Secretário Municipal de Obras Públicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 08 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços n° 005/2015. DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer nº 500/2017/ PGM, opinou “pela rescisão contratual, de acordo com o art. 78, I e II, art. 79, I e art. 87 da Lei 8.666/93 com a aplicação da penalidade de multa, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações e o prejuízo à Administração por não concluir os serviços, bem como demais penalidades”. Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 167/2015/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa JUHA ENGENHARIA LTDA, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e cláusula décima terceira (das penalidades e sanções) prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 9% do montante não executado do contrato, valores estes corrigidos, que correspondem a importância de R$ 16.424,98 bem como a suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. Tahan Sales Mustafa Renato Oliveira G. Vidigal Secretário Municipal de Obras Públicas Secretário Municipal de Saúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 08 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 302/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S. PROCESSO: Tomada de Preço nº 013/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 25/08/2017 e previsão de vencimento em 25/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/07/2017 e previsão de vencimento em 15/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.524 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 110/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 043/2017, que tem como objeto, Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, além dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, para readequação do espaço físico da sala de licitações. Dourados, 23 de Agosto de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017 APARECIDO ANTONIO PAVAN torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO nº 26.759 para atividade de irrigação por inundação para plantio de arroz localizado na Fazenda JK 1 e 2 e Sítio Água Fria, localizado as margens direita da BR 163, no município de Dourados - MS. Válida até 21/08/2020. ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na RUA OLIVEIRA MARQUES Nº1.761 Bairro: JADIM CENTRAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAFÉ IGUAPORÃ TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Prévia –LP e a Licença de Instalação – LI , para atividade Torrefação e Moagem de café, localizada na BR 163, Rua 03, nº 90 – Quadra 02, Lote 05 , Parque Industrial Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CAMARAS DE AR, localizada Avenida Marcelino Pires nº 3.355, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL E CHURRASCRIA QUERÊNCIA LTDA-ME, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a RLA – Renovação da Licença Ambiental e a ARS Alteração da Razão Social, com atividade nº411, Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, localizada na Rodovia BR 163, nº 03, Km 277, Zona Rural, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL LAVRATTI LTDA-ME, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a RLA – Renovação da Licença Ambiental e a ARS - Alteração da Razão Social, com atividade nº 303, Hotel , localizada na Rua Presidente Kennedy, 50, Vila Industrial, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INDÚSTRIA DE CAFÉ DOURADOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de Torrefação e moagem de café localizado na Alameda Fabio, 2960 Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANFRE & ROSA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizado na Rua Monte Alegre, 4795, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REINALDO ALVES DOS SANTOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação – RLI nº 8993/2017, para atividade de Suinocultura, com capacidade de 5.400 animais, localizada no Quinhão 07 da quadra 06, núcleo colonial de Dourados, Zona Rural – Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Escritório de Obras de alvenaria, localizada na Rua Oliveira Marques, 349, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS C.O.M COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA - ME Ref. Processo de Licitação nº 093/2017 – Pregão Presencial nº 032/2017. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE TRANSDUTOR CONVEXO MINDRAY E MANOVACUÔMETRO ANALÓGICO, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo dis criminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 043/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Reserva de Hotel para estadia de Palestrante e seus assessores, que realizara a palestra da Audiência Publica realizada na Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO GALES PARK HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.749.779/0001-94, estabelecida na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1760, Jardim América, em Dourados/MS. VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) Dourados/MS, 24 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.523 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0417 DE 6 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 82.726,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.700,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 48.726,34 12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS - CIVIL 260,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 660,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.440,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 12.600,00 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.640,22 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.365,20 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.279,98 12.02.10.122.0112.196-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.440,22 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.312,16 12.02.10.303.0161.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 660,00 12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 12.600,00 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 24.369,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/07/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 6 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0447 DE 24 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 343.717,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.425,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 69.888,00 12.02.10.301.0142.090-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 18.600,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 37.300,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 11.904,94 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.687,23 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.089,93 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 02 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 138.662,07 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.160,11 12.02.10.305.0172.101-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.500,00 12.02.10.331.0172.105-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 888,00 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.600,00 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 13.900,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.478,62 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 21.704,19 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.089,93 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 219.782,88 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.834,19 12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 26.886,60 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.147,93 12.02.10.302.0152.199-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 12.02.10.302.0152.200-339030-MATERIAL DE CONSUMO 8.882,84 12.02.10.302.0152.200-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.022,10 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/07/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0454 DE 28 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.738.199,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 207,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.790,00 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 730,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.192.943,16 12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.624,18 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 813,33 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 478.944,60 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.964,59 12.02.10.302.0151.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 593,00 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,45 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.018,70 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 120,00 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 47.645,57 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 406.483,10 12.02.10.304.0172.098-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40,00 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 216.265,55 12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 12.02.10.305.0172.103-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.195.129,38 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 207,00 12.02.10.122.0122.159-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 730,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 478.944,60 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 813,33 12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 473.885,65 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,45 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 593,00 12.02.10.302.0152.095-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.349,97 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 12.396,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.460,38 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.840,51 12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 261,95 12.02.10.302.0152.200-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 105,89 12.02.10.303.0161.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800,00 12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 43.359,57 12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 216.265,55 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40,00 12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.28/07/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS Resolução nº. Av/08/1266/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARY JANNE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762329-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.278” (três mil, duzentos e setenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 15/02/2007 a 05/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 765/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.031/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1314/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS , matrícula nº. “114763271-1”, ocupante do cargo de Assistente Admnistrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARÇA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 03 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1298/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA LIMA ALMEIDA CAMACHO, matrícula funcional nº. “114764200-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2017 a 08/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1300/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO SILVEIRA, matrícula funcional nº. “114769436-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1301/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula funcional nº. “90436-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1302/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI BELO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768005” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/07/2017 a 25/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1303/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES, matrícula funcional nº. “114766690-1” ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/08/2017 a 07/12/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/12/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1304/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER, matrícula funcional nº. “114762936-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1305/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLI DALMASO FAVERO MATTOS, matrícula funcional nº. “114769001-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/08/2017 a 10/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 04 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1308 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INACIO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764154-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) esposa: Solange de Lima Barboza de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1309 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matrícula funcional nº. “114760406-1” ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Leontina krepsky Marchini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1312 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “82381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) GABINETE DA PREFEITA (GAB) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Claudemir José Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1313 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ADRIANO SA AMORIM, matrícula funcional nº. “114771794-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Francisco Abel de Sá, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1316/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula funcional nº. “114764177+1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1297/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO, matrícula funcional n. 114762708-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1275/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NERILDA ROSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigilante Patrimonial, matrícula funcional 114762994-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 492/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 05 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização de eventos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam. PROCESSO: n.º 205/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: HELDER CAMARA FIGUEIREDO JUNIOR-ME; no lote 01. Dourados-MS, 17 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 196/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 421/2016/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 085/2016, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 197/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 448/2014/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 148/2014, bem como todos os procedimentos ali realiza dos, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 199/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 468/2014/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 158/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 198/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 496/2014/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 175/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 218/2017/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 021/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO ACESSO AO “ESTRELA PORÔ NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS Cargo/Função: GESTOR DE PROJETOS Registro Profissional: CREA Nº. 16751/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.331,40 DATA DE ASSINATURA: 22/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.275,30 DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2916/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MC Medicall Produtos Medico Hospitalares - Eireli - ME CNPJ: 27.330.244/000199 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2017 OBJETO: Aquisição de fixador e revelador para revelação de filme de raio-x , em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.058,00 (cinco mil e cinquenta e oito reais). DATA DE EMPENHO: 22/08/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVIO - FUNSAUD TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS, neste ato representado pela Prefeita DÉLIA GODOY RAZUK, brasileira, casada, pedagoga, portadora do RG nº 17955 SSP/MS e CPF 480.715.441-91, residente e domiciliado na Rua João Cândido Câmara nº 1.450, Centro, Dourados-MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, denominado cedente e de outro lado a FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.267.427/0001-68, com sede administrativa na Rua Frei Antônio nº 3.675 – Bairro Terra Roxa, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. RENAN ROBLES HADYKIAN, portador do RG nº 281961335 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 311.500.648-97, residente e domiciliado na Rua Joaquim Alves Taveira nº 2.195, Bairro JARDIM AMÉRICA, Dourados-MS, doravante denominado cessionário, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONVÊNIO, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais 24 (vinte quatro) meses, contados a partir de 02 setembro de 2017 até 02 de setembro de 2019, do convênio de cessão de servidores celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente Termo Aditivo será providenciada pela Cedente, no Diário Oficial do Município, conforme o que estabelece o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. E, por estarem de acordo, foi o presente Termo Aditivo lavrado em três vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Dourados – MS, 02 de setembro de 2017. MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS PREFEITA Délia Godoy Razuk DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 06 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVIO - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD TESTEMUNHAS: Nome CPF Nome CPF DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1616/2017 3047 Armando Leonel Silva Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/ Altos do Indaiá 1422/2017 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1665/2017 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 1581/2017 34957 Rosimari da Silva Ferreira Vespasiano da Silva Rocha, Q-48, L-25/ Jd. Guaicurus Dourados, 08 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4688/2017 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/Pq. Alvorada 4820/2017 61032 Aparecida Minson Gomes Joaquim Lourenço Filho, Q-06, L19/ Jd. Márcia 4701/2017 9151 Cerrado Construções LTDA EPP Martin Eberhart, Q-70, L-09/ Pq. Alvorada 4801/2017 94684 Cerrado Construções LTDA EPP Da Abolição, Q-00, L-G/ Chácara Parte LXV 4712/2017 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 4806/2017 94603 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-L/ Chácara Parte LXV 4807/2017 94601 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-K/ Chácara Parte LXV 4669/2017 9290 Eliane Martines Muniz Lemes Sonia Maria Lange Volpato, Q-77, L16/Pq. Alvorada 4707/2017 9195 Eliane Martins Muniz Lemes Martin Eberhart, Q-69, L-18/ Pq. Alvorada 4700/2017 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 4690/2017 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L33/Pq. Alvorada 4839/2017 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 4634/2017 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olívio Waldemar Becker, Q-89, L05/ Pq. Alvorada 4699/2017 8710 Heitor dos Santos Andre Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 4838/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 4705/2017 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 4822/2017 35939 Irineu de Oliveira Martins e Outros Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-08/ Jd. Brasília 4759/2017 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 4843/2017 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 4837/2017 8044 Jose Valdinei Martello Floriano Peixoto, Q-16, L-22/ Jd. Girassol 4638/2017 9539 Kácila Cristina Kawahata e Outra Olívio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 4675/2017 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato, Q-76, L21/Pq. Alvorada 495/2017 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq. Alvorada 4756/2017 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 4734/2017 8883 Marcos Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 4764/2017 6250 Maria de Fátima Louveira Marra Silva Osman Ahmad Gebara, Q-16, L-36 / Pq. Alvorada 4706/2017 9176 Milton Batista Pedreira Junior Claudio Goelzer, Q-69, L-35/ Pq. Alvorada 4697/2017 8730 Odair José Araujo Rosa Claudio Goelzer, Q-73, L-09/Pq. Alvorada 4850/2017 31455 Osvaldo Gonçalves Diniz 20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd. Água Boa 4815/2017 28601 Osvaldo Viana dos Santos Passos e Outros Da Abolição, Q-03, L-16/ Res. Oliveira I 4710/2017 9181 Parque Alvorada Empreendimentos Imobiliários Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 4709/2017 9183 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 4627/2017 9494 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA e João Demamann Filho, Q-89, L-23/ Pq. Alvorada 4812/2017 28586 Ricardo Rosa de Lima Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/ Res. Oliveira I 4808/2017 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 4718/2017 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-14/Pq. Alvorada 4848/2017 48187 Ubaldo Correia Hayel Bon Faker, Q-132, L-04/ Jd. Água Boa 4745/2017 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 4746/2017 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 4779/2017 28251 Valdeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vl. Santa Catarina 4684/2017 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/Pq. Alvorada 4637/2017 9540 Valdir Araujo Olívio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 4740/2017 6705 Vicência Deusdete Gomes dos Santos Amael Pompeu Filho, Q-48, L-26/ Pq. Alvorada 4719/2017 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-13/ Pq. Alvorada Dourados, 08 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 07 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2016/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; KMD ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICÍPIOS EIRELI - ME CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: OBJETO DO ADITIVO AO CONTRATO PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, POR 04 (QUATRO) MESES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 21/08/2017 a 31/12/2017 DATA ASSINATURA ADITIVO: 21 de agosto de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 003/2016. ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. PODER LEGISLATIVO EXTRATO - TERMO ADITIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 285, de 18 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 14 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 286, de 18 de agosto de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de setembro de 2017, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Eliani Mulato de Souza 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Sonia Balbino 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado Tarcila Mara de Araujo Almeida 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 287, de 18 de agosto de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 18 de setembro de 2017, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Joaquim Alves de Lima 08/07/2016-2017 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.288 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Donizete Alves da Silva, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 16 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.289 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Juarez Portella Campos, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.290 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Edson Ferreira Pereira do Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em 16 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 08 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.291 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Donizete Alves da Silva no Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.293 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Roberto Carlos Gomes Ximenes do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.294 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Christiana Aguilar Vieira, do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.295 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Gleicy Kelly Menezes, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.296 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Roberto Carlos Gomes Ximenes, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.297 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Christiana Aguilar Vieira no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.298 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Gleicy Kelly Menezes no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.299 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Edson Ferreira Pereira no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “DROGAS QUEM NÃO PREVINE TRATA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3324/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (inserção da dependência química como disciplina curricular) no dia 25 de agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME para M.A. DE SOUZA - ME, localizada no mesmo endereço na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA E GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA – D&G REABILITAÇÃO ORAL, Torna Público que Recebdu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Clinica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, nº 1410 – Vila Real, no município de Dourados (MS). DENNIS TOCHIO NUNES-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, localizada na Rua Manoel Santiago, 340, Jardim Universitário, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESDRAS AUGUSTO DO NASCIMENTO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Discoteca, Salão de dança, Bar, Boate; localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2200, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para atividade de ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS ( DEFEN SIVOS AGRÍCOLAS E AFINS, SEM A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS ) localizado RODOVIA MS-156, Fazenda Cabeceira Alta, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE DOMINGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2118-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para atividade de LOTEAMENTO RURAL, COM VIAS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E BARRAGEM ( Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 96.337, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOPES & STEFANELO LTDA – EPP – LENHADORA SANTA SOFIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para a atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1311Edif. Weimar Office – sala 36 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria A. da Silva Barreto – MEI, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados ( MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comercio de bebidas, localizada na Rua/Av. Filomeno João Pires nº 1768 – Bairro Vila Ubiratan no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Seicho-No-Ie do Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividades de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua Monte Alegre, n° 2270, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS/MS Edital de convocação nº 07/2017 Eu, ODILA SCHWINGEL LANGE, no uso de minhas atribuições legais, CONVOCO toda a classe cultural , militantes e sociedade civil de Dourados, para a Reunião Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura a ser realizada no dia 26 de agosto de 2017, na Sede da Academia Douradense de Letras, localizada no Parque dos Ipês, à rua João Cândido Câmara, s/n, com início às 14:00 horas em primeira chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, com a duração máxima de 03 (três) horas, com a seguinte pauta: 1- Acolhimento 2- Apresentação Cultural 3- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior 4- Informes 5- Espaços Alternativos de Cultura 6- Formação de uma Comissão para solicitar informações sobre o FIP. 7- Escolha do local da próxima reunião. 8- Encerramento. Odila Schwingel Lange Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura Dourados, 23 de agosto de 2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 09 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.522 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.117 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. “Institui o dia da Reforma Protestante a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º Institui o Dia da Reforma Protestante a ser comemorado, anualmente, em 31 de outubro. Art. 2º A data instituída no artigo 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados-MS. Art. 3º A Câmara Municipal poderá realizar sessão solene nesse dia para homenagear as Igrejas Evangélicas, em coordenação conjunta com o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Município. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 439 DE 19 DE JULHO DE 2017. “Cria inciso no Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criada o inciso II no art. 1º do Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme segue: Art. 1º ... ... II - representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Júnia Cristina Pereira; Danielli Rodrigues Pinheiro; Marcia Souza Oliveira; Valderi Aquino; Janete de Souza; Suplente: Rossandra Cabreira; Danino Rosset; Carlos Marinho; Zélia Nolasco Freire; Bianca Gabrieli Marafiga Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 499 DE 18 DE AGOSTO 2017. “Nomeia, em substituição, membro para a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 Art. 1°. Fica nomeada a servidora Rosmari Covatti para compor a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município, através do contrato nº 302/2015/DL/PMD, firmado com a empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e engenharia Ltda, por meio da Tomada de Preço nº 013/2015, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em substituição a servidora Aline Dias Sanabria, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n°. 2.142 de 16 de dezembro de 2015. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 500 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. “Cria o Grupo de Acompanhamento (G.A.) firmado para subsidiar e auxiliar na formulação dos produtos e metas a serem estabelecidas no Plano de Saneamento Básico.”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o Grupo de Acompanhamento (G.A.) firmado para subsidiar e auxiliar na formulação dos produtos e metas a serem estabelecidas no Plano de Saneamento Básico, composto pelos membros abaixo relacionados: I. Ana Carolina Lima Fernandes - Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM); II. Edevaldo Sétimo Carollo – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDES); III. Robson Elias do Nascimento – Secretaria Municipal de Administração (SEMAD); IV. Valeria Estrada Castro – Secretaria Municipal de Educação (SEMED); V. Kallen Christiany Miranda Ferreira – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAFES); VI. Valdir Sader Gasparotto – Secretaria Municipal de Saúde (SEMS); VII. Ademir Martins – Defesa Civil; VIII. Viviane Carvalho Eich – Procuradoria Geral do Município (PGM); IX. Madson Roberto Pereira Valente – Câmara Municipal de Vereadores; X. Carlos Alberto Felipe – Financial; XI. Paulo Roberto Nepumucemo – Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul); XII. Ahmed Hassan Gebara – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD); XIII. Adilson Barros Mourão – União Douradense de Associação de Moradores de Dourados (UDAM); XIV. João Bosco Sarubbi Mariano – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM); XV. Rosmari Covatti – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU); XVI. Marilucia Pereira Sandim - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan); XVII. Mario C. Tompes – Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); XVIII. Vinicius de Oliveira Ribeiro – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); XIX. Danielle Cristine Pedruzzi – Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran); XX. Simara Viana Minetto – Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); XXI. Racib Panage Harb – AFAD; XXII. Jair Santana Ximenes – Comunidade Quilombola; XXIII. Oscar Lemes – Litucera. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 501 DE 18 DE AGOSTO 2017. “Constitui a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP e as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R ET A: Art. 1°. Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP, composta pelos servidores abaixo relacionados: I – Tatiane Cimara Araújo Ikeda, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Secretária Municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota. Art. 2°. Ficam constituídas as Comissões Locais de Avaliação de Estágio Probatório, a que se refere o artigo 25 da Lei Complementar n°310 de 29 de março de 2016, dos Órgãos da Administração, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria Geral do Município: . Adilson Josemar Puhl – Procurador Classe Especial, matrícula 46251-1; . Arlene Lopes de Almeida – Procuradora de Classe Especial, matrícula 19471-1; . Rosely Debesa da Silva – Procuradora de Classe Especial, matrícula 19551-1. II – da Secretaria Municipal de Administração: . Andreia de Almeida da Silva – Assistente Administrativo, matrícula 1147632731; . Gilvona Cavalcante Micael – Assistente Administrativo, matrícula 114760909-1; . Izabel Lemes da Silva – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 501705-1. III - da Secretaria Municipal de Saúde: . Débora Pelegrini Oliveira – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1; . Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Enfermeira, matrícula 114764192-1. . Rodineia Alves de Souza – Assistente Administrativo, matrícula 114763541-1. IV – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: . Cibelle Silveira Doffinger, Assistente Administrativo, matrícula 114763434-1; . Fabiola Silva Sabino – Arquiteta, matrícula 140531-7; . Marilia Jundurian Miyazaki – Engenheiro Civil, matrícula 86181-1; V – da Secretaria Municipal de Fazenda: . Evaldo Fernando dos Santos – Assistente Administrativo, matrícula 1147635191; . Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva – Assistente Administrativo, matrícula 114765736-1; . Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente Administrativo, matrícula 45871-1. VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: . João Luis Ponciano Soares – Assistente Administrativo, matrícula 114766843-1; . Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional, matrícula 114760715-1; . Sirlei Valdirene Bedin - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula878911. VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social: • Claudia Fontanelle Viana – Assistente Social, matrícula 501734-2. • Daniele Fiori da Costa Vieira Teles – Psicólogo, matrícula 502183-3; • Maria da Conceição Celestino Barbosa – Pedagogo, matrícula 155121-2. VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: . Andréa Sippert Araújo – Assistente Administrativo, matrícula 82211-1; . Maria Elizabeth do Nascimento – Assistente Administrativo, matrícula 114763277-1; . Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Engenheiro Agrônomo, matrícula 15491-1. IX – da Secretaria Municipal de Planejamento: . Dionisio Binelo Batista – Arquiteto, matrícula 114761699-1; . Lucas Augusto Motta Fiorentino – Engenheiro Civil, matrícula 114768396-1; . Wesley Dallaqua Teixeira – Assistente Administrativo, matrícula 114761112-1. X – do Instituto de Meio Ambiente: . Marcos Antônio de Brito – Guarda Supervisor, matrícula 48001-1; . Odinez Alves Marques Garcia – Bióloga, matrícula 114761454-1; . Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro – Assistente Administrativo, matrícula 131321-1. XI – da Fundação de Esporte de Dourados: . Christian Wagner da Encarnação – Vigilante Patrimonial, matrícula 1147629411; . Jânio Cesar da Silva Amaro – Profissional do Magistério Municipal . Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente Administrativo, matrícula 290019-2. XII – da Secretaria Municipal de Cultura: . Davilene de Souza Borges – Assistente Administrativo, matrícula 502048-2; . Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 290033-1. XIII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: . Edevaldo Setimo Carollo – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2; . Eudulia Delgado Medeiros – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 888011; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS . Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente Administrativo, matrícula 114764621-2. XIV – da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e Gabinete da Prefeita: . Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente Administrativo, matrícula 816911; . Vera Lucia Sarti – Assistente Administrativo matrícula 114760410-1. XV – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: . Alda Barbosa de Rezende – Assistente Administrativo, matrícula 81-1 . Lucimara da Silva Stroppa – Assistente de Serviços Administrativos, matrícula 82771-1; . Sandra Alves Miguel Rolon – Auxiliar de Serviços Especializados, matrícula 87661-1. XVI – da Guarda Municipal: . Elizabeth Souza Penha – Inspetor Geral, matrícula 44281-1; . João Augusto Dourado Alves – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1. . Wayne Cézar Ruiz – Inspetor Geral, matrícula 44231-1. Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009. Dourados (MS), 18 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 502 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. “Cria o inciso IX no art. 1º do Decreto nº. 464, de 02 de agosto de 2017 que Nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados - MS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o inciso IX no art. 1º do Decreto nº. 464, de 02 de agosto de 2017 que nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados - MS que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º. ... ... IX. representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Edson Talarico Rodrigues; Suplente: Rogério Ferreira da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 504, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre investidura de área.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.498/2016 e os documentos nele acostados. D E C R E T A: Art. 1º. Fica o senhor João Altivo de Almeida, portador do CPF nº 332.919.776-53, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área determinada por uma sobra de área na quadra, localizada entre os lotes parte do lote 62 (mat. 54.022) e lote 02 (mat. 85.078) e 13 (transcr. 35.828) da quadra 06, medindo área de 45,59 m2 (quarenta e cinco vírgula cinquenta e nove metros quadrados) de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 27,15 metros com o lote 02, quadra 06 (mat. 85.078) Ao Sul: 27,15 sendo 2,15 metros com a Rua Ciro Melo e 25,00 com o P/Lote 62 da quadra 06 (mat. 54.022); Ao Leste: 13,60 sendo 0,60 com a Rua Camilo Ermelindo da Silva e 13,00 com o Lote P/ Lote 62 (mat. 54,022); Ao Oeste: 13,70 metros com P/ lote 13 (transcrição 35.828) Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 002/2017, em: R$ 38.751,50 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 118857192 paga em 18/08/2017. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIA Nº 076/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a partir de 23/08/2017, LAIS KUROKI ITO, do cargo e função de provimento efetivo de Advogado Previdenciário, Padrão “3”, Tabela “C”, Referência “A”, Nível “I”, matrícula funcional nº. “15”, lotada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nomeada nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64, inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 019 /2017/SEMAFES Dourados - MS, 04 de agosto de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA-ME (ESPETINHOS DUBON), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 041, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 021/2017/SEMAFES Dourados – MS, 22 de AGOSTO de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MIÚDOS TEMPERADOS RESFRIADO DE FRANGO EM ESPETO – CORAÇÃO 134/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 510g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ACÁCIO GONZALES-ME (CASA DE CARNE MAIPÚ), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 032, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 72/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS; e Parecer n°001/2017 e Processo n° 396/2017 da Procuradoria Geral do Município de Dourados/MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder ao Profissional do Magistério Público Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO Matricula Nº 290016-5, Promoção por Tempo de Serviço, da classe A para B a partir de 23/07/2012 e B para C em 23/07/2017. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de Agosto de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 73/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, MARCIA REGINA FERNANDES, Matricula Funcional nº 715613 da letra B para a letra C com efeito retroativo a de 01 de JANEIRO DE 2017. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de agosto 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 75/2017/SEMED/CVP “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 21 de agosto de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA COM RÚCULA 140/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente, com peso variável entre 1kg e 4kg pesado na presença do consumidor, com etiquetas adesivas plástica de polipropileno. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO 141/2017/SIM Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente, com peso variável entre 1kg e 4kg pesado na presença do consumidor, com etiquetas adesivas plástica de polipropileno. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA COM BACON 142/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente, com peso variável entre 1kg e 4kg pesado na presença do consumidor, com etiquetas adesivas plástica de polipropileno. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA COM PEQUI 143/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente, com peso variável entre 1kg e 4kg pesado na presença do consumidor, com etiquetas adesivas plástica de polipropileno. PRODUTO RESFRIADO. DE PARA 114772054-1 ADRIANE AFONSO PI PII 18/08/2017 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA PI PIII 19/08/2017 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS PI PII 16/08/2017 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA PI PII 16/08/2017 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENSITTER PI PII 16/08/2017 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO PI PII 16/08/2017 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS PI PII 17/08/2017 114760067-3 ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS PI PII 29/08/2017 114764976-2 ANDRÉIA DE GOES WATERKEMPER PI PII 19/08/2017 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE PI PII 16/082017 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOZA GONÇALVES PI PII 19/08/2017 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO PI PII 16/08/2017 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDÃO PI PII 24/08/2017 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE PI PII 17/08/2017 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES B. RIBEIRO PI PII 22/08/2017 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO PI PII 18/08/2017 114772069-1 üüüüüüüüüüüü PI PII 19/08/2017 114771652-2 DAIANE CAZINI ALMEIDA PI PII 30/08/2017 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PI PIII 19/08/2017 501837-2 DELSON ROBERDO PI PII 16/08/2017 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR PI PII 15/08/2017 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO PI PII 16/08/2017 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA PI PII 19/08/2017 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES PI PIII 19/08/2017 114771640-2 ELAINE ALVES CÂNDIDO NOLASCO PI PII 16/08/2017 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO PI PII 18/08/2017 114761445-5 ELIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS PI PII 16/08/2017 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA PI PII 19/08/2017 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA PI PII 17/08/2017 114772058-1 ELÍZIA RIBEIRO CARDOSO PI PII 16/08/2017 114768865-2 EMANUELE BERNAL PI PII 16/08/2017 114761876-5 EMÍLIA MARQUES GONÇALVES PI PII 19/08/2017 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA PI PII 01/09/2017 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES PI PII 17/08/2017 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA PI PIII 15/08/2017 114769291-2 FRANCIELI JAQUELINE RAUBER ROCHA PI PII 17/08/2017 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO PI PII 22/08/2017 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO PI PII 16/08/2017 114762303-3 üüüüüüüüüüüü PI PII 30/08/2017 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO PI PII 16/08/2017 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ PI PIII 29/08/2017 114769639-3 HEVELY MINHOS DE MATOS CAETANO PI PII 25/08/2017 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA PI PII 18/08/2017 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES PI PII 16/08/2017 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI PI PII 18/08/2017 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA PI PII 16/08/2017 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA PI PII 16/08/2017 114772050-1 JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA PI PII 16/08/2017 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA PI PII 17/08/2017 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM PI PII 18/08/2017 114768734-2 KATIELLY EDVANIA F. DE OLIVEIRA PI PII 24/08/2017 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES PI PII 19/08/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 75/ 2017 1ª Mat NOME A PARTIR DE NÍVEL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017 OBJETO: Locação de equipamento de processamento de dados (storage) para atender as necessidades de armazenamento de arquivos gerais da Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 215/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: CLICK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, no lote 01. Dourados-MS, 09 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo contratual no valor de R$ 422.756,13 (quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), ajustando o valor contratual para o total geral de R$ 2.770.833,43 (dois milhões setecentos e setenta mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.920,12 DATA DE ASSINATURA: 22/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.07/2017/APM/AP PARTES: A Associação Pestalozzi de Dourados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.927,97 DATA DE ASSINATURA: 21/08/2017 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2017/APD PARTES: A Associação Pestalozzi de Dourados CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$6.827,90 DATA DE ASSINATURA: 21/05/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2017 PARTES: Município de Dourados; Agência Municipal De Transporte E Trânsito AGETRAN, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretária de Estado e Segurança Pública, CNPJ 03.015.475/0001-40; Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul – CBMMS, CNPJ 03.227.696/0001-81. PROCESSO: 188/2017 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento regular as atividades desenvolvidas pelo 2º Grupamento de Bombeiros Militar (2º GBM) do CBMMS junto ao Aeroporto Municipal de Dourados – MS nas ações especializadas de salvamento, resgate e combate a incêndio em aeronaves, num raio de 8 Km do ponto geométrico da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Dourados – MS; o aparelhamento e fortalecimento institucional do 2º GBM, bem como a instrução, a prevenção e fiscalização técnica, conforme lei estadual nº 4.335/2013, nas dependências do aeroporto e, ainda, zelar pelas instalações, veículos e equipamentos de salvamento, resgate e combate a incêndio da Seção Contra Incêndio (SCI), mantendo a qualidade de efetivo operacional de bombeiros militares compatível com o Nível de Proteção Contra Incêndio Requerido (NPCR), conforme estabelecido na Resolução ANAC nº 279/2013; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se na Lei Orgânica do Município de Dourados, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 11.261 de 16/06/2003 e alterações posteriores, Resolução da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) nº 2093 de 24/10/2007, Resolução da Agencia Nacional de Aviação (ANAC) nº 382 de 14/06/2016 e Resolução ANAC nº 279 de 10/07/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) PRAZO: 17/08/2017 a 17/08/2017 DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2017. ASSINAM: Prefeita Municipal Delia Godoy Rasuk, CPF nº 480.715.44191; Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretário de Estado e Justiça e Segurança Publica José Carlos Barbosa, CPF nº 280.219.081-49; Comandante Geral do CBMMS Esli Ricardo de Lima, CPF nº 489.283.721-00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Santos Leal Advogados S/S. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado para revisão de Repasse Constitucional referente ao FPM – Fundo de Participação do Munícipio e FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério substituído pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização EXTRATOS 114769431-2 LAUDICÉIA FERREIRA DOS SANTOS PI PII 29/08/2017 114771693-2 LETÍCIA BERLOFFA RODRIGUES PI PIII 19/08/2017 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO PI PII 17/08/2017 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES PI PII 18/08/2017 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA PI PII 23/08/2017 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA PI PII 23/08/2017 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO PI PII 01/09/2017 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS PI PII 16/08/2017 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES PI PII 15/08/2017 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO PI PII 19/08/2017 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA PI PII 15/08/2017 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA PI PII 25/08/2017 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRA PI PII 18/08/2017 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMÕES PI PII 19/08/2017 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA PI PII 16/08/2017 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA PI PII 17/08/2017 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA PI PII 17/08/2017 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA PI PII 17/08/2017 114772063-1 MARLENE PEIXOTO PI PII 17/08/2017 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA PI PII 19/08/2017 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA PI PII 01/09/2017 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI PI PII 19/08/2017 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA PI PII 16/08/2017 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA PI PII 02/09/2017 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA PI PII 15/08/2017 114769589-3 PAMELA DOS SANTOS SAYÃO PI PII 17/08/2017 114767901-2 PAMILLA NATALY M. HELLMANN PI PII 29/08/2017 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO PI PII 15/08/2017 114772078-1 PAULO CESAR GONÇALVES PI PIII 19/08/2017 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO PI PII 18/08/2017 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO PI PII 18/08/2017 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS PI PII 15/08/2017 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO PI PII 26/08/2017 114771423-1 ROSANA GONÇALVES PI PII 26/07/2017 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS PI PII 19/08/2017 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE PI PII 18/08/2017 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA PI PII 16/08/2017 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES M. CÂMARA PI PII 29/08/2017 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES PI PII 17/08/2017 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA SILVA PI PII 17/08/2017 114764806-3 SUIMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO PI PII 15/08/2017 151411-3 SUZANA AQUINO SILVA SOUZA PI PII 22/08/2017 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO PI PII 19/08/2017 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO PI PII 01/09/2017 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANOZESKI PI PII 17/08/2017 114772056 VIVIANE ANGÉLICA REIS PISSINATI VIEIRA PI PII 15/08/2017 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA PI PII 19/08/2017 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL PI PII 30/08/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS dos Profissionais da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Os pagamentos para a contratada serão no valor de R$ 0,16 (dezesseis centavos) a cada R$ 1,00 (um real) ou 16% (dezesseis por cento), do valor creditado a parte Contratante decorrente dos srviços realizados pela parte Contratada, seja forma de autocompensação ou em pagamento por precatório, ou seja, em relação ao benefício econômico compensado e recuperado a título de crédito tributário federal, revisão de repasse constitucional – FPM e FUNDEF/FUNDEB. FISCAL DO CONTRATO: Rosenildo da Silva França. DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2017. OBJETO: aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao transito do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 06/06/2017 e previsão de vencimento em 03/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 02/2017/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Termo de Permissão de Uso n. 02/2017/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área operacional (coberta) do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, referente à sala de manutenção mecânica, espaço utilizado para manutenção, medindo 8 m² (oito metros quadrados). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2017. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2015/AGETRAN para utilização de espaço de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de Dourados/ MS, denominado guichê, para realização de check-in, medindo 16 m² (dezesseis metros quadrados). PROCESSO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2015/AGETRAN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações, bem como especificações, condições e valor estabelecidos no Termo de Autorização de Uso nº 002/2015/AGETRAN celebrado em 08/06/205. VALOR DO CONTRATO: R$ 415,95 (quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2017. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS REPUBLICA-SE COM NOVOS PRAZOS, NOVO DIMENSIONAMENTO, POR FALTA QUÓRUM DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAR AS ELEIÇÕES. EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017 RENAN ROBLES HADYKIAN, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. CIPA Única da FUNSAUD (Hospital da Vida, Unidade de Pronto Atendimento e Unidade Administrativa da FUNSAUD) - 11 (onze) Vagas (Seis titulares e Cinco Suplentes); 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 01/09/2017 a 15/09/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, na Rua Monte Alegre, nº 1784, Jardim América – Dourados -MS. 3. Da Eleição 3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão na Sala de Reunião de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital da Vida, após o termino das votações. 4. Da Posse e Treinamento 4.1. A posse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 29/08/2017 à 02/08/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@ dourados.ms.gov.br. Dourados – MS, 23 de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Unidade Data Horário Hospital da Vida 21/09/2017 08h00min às 20h00min UPA 21/09/2017 08h00min às 20h00min ANEXO I - Cronograma da Eleição PEDIDOS DE POSSE DEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONFORME PARECER Nº 130/2017/PGM CANDIDATAS ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO CRISTIANE DE JESUS LOPES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “DROGAS QUEM NÃO PREVINE TRATA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3324/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (inserção da dependência química como disciplina curricular) no dia 25 de agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIA CMD/MD Nº 292/2017. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições e considerando ainda, o disposto no artigo 20 IV, “b” e artigo 21 XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º. NOMEAR o servidor Luiz Jó Noveleti Correia, em substituição a servidora Lucy Vanda Palácio Alves que encontra-se em gozo de férias, para compor a Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 232/2017 de 22 de maio de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transp. Escolar 07/08/2017 36.615,55 Governo Federal 10646-1 Transp. Escolar 08/08/2017 6.842,90 Governo Federal 12020-0 Alimentação Escolar 07/08/2017 128.455,60 Governo Federal 12.020-0 Alimentação Escolar 08/08/2017 240.361,80 Governo Federal 19.531-6 PAEFI 08/08/2017 13.000,00 Governo Federal 19.531-6 MSE 09/08/2017 26.800,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 14/08/2017 459.633,31 TOTAL 911.709,16 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 21/08/2017 PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS ATA - COMDAM Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 26 de Junho de 2017. Ata nº 06/2017/COMDAM - Aos vinte e seis de junho de dois mil e dezessete (26/06/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Ana Carolina Lima Fernandes - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Mateus Tavares Fernandes e Cristiane Sanches Sisto – Representantes da Secretaria Municipal de saúde; Walkiria Rebeque Cevada Pansera - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Famililar; Andréa Luciana A Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira - Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU); Igor Daniel de Q. A. Ferreira – CDL e Eduarte Dias Leite – ACED - Representantes das Organizações Sindicais Patronais (1); Mario Sidnei Corradi – SINTRAE-SUL e Ronaldo Ferreira Ramos – Sindicato dos Bancários - Representantes das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I - Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Expedientes (Eleição de um representante do COMDAM para participar do grupo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.522 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 ATA - COMDAM CHURRASCARIA GUAPORÉ LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL GUAPORÉ LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de HOTEL localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUTO DE RADIOLOGIA GRANDE DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de SERVIÇOS MEDICOS RADIOLOGICOS E OUTROS EXAMES localizada na Rua João Vicente Ferreira, n° 2301, Vila Planalto, CEP-79.825-020, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIO AKIKAZU AKAHOSHI ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de LAVA RÁPIDO localizada na Rua Floriano Peixoto, n° 171, Centro, CEP-79.803-050, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MATHEUS KRAUSER ANDREATTA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos,1309, SALA 06, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO GAUCHO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº. 22.466/2014 datada de 26/julho/2017, para a atividade de Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores – Posto Revendedor – PR. Localizada na Av. Hayel Bon Faker nº. 1.725 – Bairro – Jd. Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Valdenice Guevara da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado, localizada na Linha do Barreirinho, lote 34 - Barreirinho, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL de acompanhamento do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico); III – Assuntos Gerais (Leitura de relatório sobre a Nova Feira Livre solicitado em reunião anterior; Leitura de Plano de Aplicação e relatórios do ICMS Ecológico solicitados em reunião anterior; Leitura de parecer técnico da SEMSUR sobre a Aroeira da rua Ponta Porã; Podas de árvores pela concessionária de energia). A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Logo após, foi feita a leitura da ata da reunião anterior, também aprovada pelos conselheiros. Ana Rose fez a leitura de ofício solicitando um representante deste Conselho para participar do grupo de acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, e o conselheiro João Bosco foi escolhido para representar o COMDAM. Em seguida, a presidente deste Conselho fez a leitura de relatório enviado pela SEMOP – Secretaria Municipal de Obras Públicas – sobre as alterações feitas no projeto da Nova Feira Livre, os conselheiros recordam que tais alterações não passaram por este Conselho, porém, após a apresentação do relatório, estão de acordo com as adequações apresentadas. O conselheiro João Bosco questiona o motivo pelo qual as despesas com água e energia da feira são pagas pela Prefeitura, e não pelos próprios feirantes. A conselheira Walkíria explica que os feirantes não são organizados formalmente, em uma associação ou afins, por isso a Prefeitura não consegue cobrar deles as despesas com o espaço. Os conselheiros solicitam a lei atual dos feirantes, para análise sob aspecto ambiental. Prosseguindo a reunião, foi feita a leitura da resposta do processo nº 37.786/2016, apresentado através da CI nº 733/2017/SEMSUR, sobre a situação da aroeira na rua Ponta Porã para conhecimento dos conselheiros. Os responsáveis da SEMSUR realizaram a vistoria e concluíram que a árvore ainda apresenta certa vitalidade. Os conselheiros solicitam que seja enviado oficio ao IMAM para que faça o monitoramento contínuo da árvore. Continuando a reunião, foram apresentadas informações (planos de aplicação e relatórios) sobre o ICMS Ecológico nos anos de 2016 e 2017, conforme solicitado em reunião anterior, para conhecimento dos conselheiros. Em seguida, foi tratado sobre as podas de árvores feitas pela Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia em Dourados. Os conselheiros solicitam que haja acompanhamento por parte do IMAM para que seja assegurado que as mesmas estão sendo feitas de forma a não prejudicar as árvores, solicitam, ainda, que seja enviado ofício à Energisa para verificar existência de responsável técnico da empresa e critérios utilizados para poda de árvores. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária deste Conselho, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 26 de Junho de 2017.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.521 - SUPLEMENTAR-DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 507, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. “Decreta luto oficial pelo falecimento Senhor Pedro Pedrossian, Ex Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Ex Governador do estado de Mato Grosso do Sul Senhor Pedro Pedrossian; Considerando que ele foi Governador de Mato Grosso no período de 1966 a 1971, antes que o Estado fosse dividido. Eleito senador em 1978, foi Governador nomeado do Estado de Mato Grosso do Sul em 7 de novembro de 1980. Em 15 de março de 1991 assumiu novamente o cargo de Governador eleito em pleito direto ocorrido em 1990. Permaneceu no posto até 1º de janeiro de 1995. E em sua administração foi criada a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), sediada em Dourados, e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com sede em Campo Grande. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Ex Governador Senhor Pedro Pedrossian. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marily Barbosa da Silva Oliveira - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2017. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, a serem utilizados em eventos, campanhas e ações realizadas pela Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 05.05. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. – Administração da Assessoria de Comunicação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Decreto Legislativo nº 961, de 21 de agosto de 2017. “Susta a Resolução/SEMED n° 074 de 19 de agosto de 2017, que exorbitou do seu poder regulamentador.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica sustada a Resolução/SEMED n° 074 de 19 de agosto de 2017, que exorbitou seu poder regulamentador. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Sergio Nogueira Presidente Vice-presidente Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso 1° Secretário 2° Secretário EXTRATOS PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.521 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 409 DE 03 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 3.600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 3.600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 03 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 419 DE 07 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 54.550,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 54.550,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 54.550,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 07 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 422 DE 10 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 349.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 270.000,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.521 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 150.000,00 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 433 DE 18 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 125.660,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 8.192,01 09.01.20.122.1152.002-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 82.467,99 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.192,01 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 82.467,99 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.5002.170-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 11.01.08.243.5002.170-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434 DE 18 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 102.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.169-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 11.02.08.244.5002.169-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 11.02.08.244.5002.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435 DE 18 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 38.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 443 DE 21 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 272.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 270.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 2.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 209.046,51 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.953,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.521 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 449 DE 26 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 450 DE 26 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 451 DE 27 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 165.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 165.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 61.000,00 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.500,00 21.01.18.122.1082.174-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 90.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 452 DE 27 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 3.062.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 412.300,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 50.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 412.300,00 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.521 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.050.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 453 DE 27 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 134.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 99.000,00 11.02.08.244.5002.168-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 11.02.08.244.5002.168-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 11.02.08.244.5002.168-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 11.02.08.244.5002.168-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 54.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/07/2207, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 455 DE 28 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.186-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/07/2017, revogadas as disposições e contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 456 DE 28 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 650.040,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 435.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 215.040,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.240,00 06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 31.800,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 90.000,00 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 171.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/07/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.521 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 13.101/2017, para atividade de Construção de aviário - Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUAMARRA & NUNES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de optica, Comércio varejista de artigos do vestuário, localizada na Av. Marcelino Pires, 2617, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JÁ OLEOS V ALIMEN. LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM , a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COM. V. Prod. Alimentícios, localizada na Rua/Av. Presidente Vargas 926 - Bairro Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCENE FARENZENA CESCA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 13.105/2017 para atividade de Construção de aviário - Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 118.560 animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados – Parcela 02, Rodovia MS 162, S/N, Zona Rural, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILTON CEZAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 13.103/2017, para atividade de Construção de aviário - Unidade de Frangos para Corte, com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na rua 31 de março (parte) – Bairro Jardim dos Estados (Setor 01), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em Diversas Ruas do Bairro Jardim Canaã III, Jardim Colibri e adjacências – Setor 3, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ORÉLIO ZAGO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 13.107/2017 para atividade de Avicultura - Unidade de Frangos para Recria com capacidade de 118.560 animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados – Parcela 03, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENICE TRANSPORTES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório comercial de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/. Belmiro barroso da Silva - Bairro conjunto izidro pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Santana Caminhões Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença de operação (RLO) para atividade de estacionamento de veículos, comércio de automóveis, localizado na rua Coronel Ponciano, 51 – Jardim Colibri – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Resolução nº 32 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22/08/2017. Autuado: Farmácia Mix Econômica Ltda-Me. Auto de Infração nº 2345 Data da Autuação: 27/01/2017. Data da Decisão: 03/07/2017. 2ª instância. CNPJ – 15.722.053/0002-74. Processo nº: 05/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e Lei nº 5.991/73, art. 3. Decisão Final/Penalidade Imposta: I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Farmácia Mix Econômica, considerando não ser a empresa reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela redução da multa aplicada em primeira instância em 50%, passando a constar o valor de 34 (trinta e quatro) UFERMS; II – Defiro também pelo parcelamento da multa aplicada em 2ª instância em 03 parcelas, com vencimentos para 10/08/2017, 11/09/2017 e 10/10/2017, sendo R$ 274,62 a primeira parcela e outras duas de R$ 274,60 cada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2017 OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua de insulina, pilha para aparelho digestivo e agulhas, visando atender decisões judiciais. PROCESSO: n.º 094/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 02 e 13; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 12 e ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME, no item 09. Dourados-MS, 03 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia (banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 188/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: EMPLAC-MIDIA EXT. SINALI. URB. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 10 e 12; SERIGRADIA LINCON LTDA-ME, nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 11 e 13; SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, no item 09. Dourados-MS, 08 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. PROCESSO: n.º 189/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ARBITROS-AEDA, no lote 01. Dourados-MS, 27 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: n.º 207/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: WELL STUDIO DESING E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO LTDA-ME, no lote 01. Dourados-MS, 02 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.520 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 04 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.116 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a tradicional Feira de Noivas Douradas, a ser realizada anualmente no mês de junho. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a tradicional Feira de Noivas Douradas, a ser realizada anualmente no mês de junho. Art. 2º. A realização do evento contará com orçamento próprio. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Portaria de Benefício nº. 080/2017/PREVID de Conversão de Benefício “CONVERTE o Benefício da Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais concedido à servidora EUNICE SOARES SEMZACH para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando o teor do Acórdão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul nos autos de número 0802440-95.2015.8.12.0002, de origem desta Comarca de Dourados; Considerando também, o Memorando número 0633/2017/PREVID, emitido pelo Departamento Jurídico deste Instituto de Previdência ao Diretor Presidente do Previd, nos autos do processo administrativo nº PG 144/2017/PREVID; R E S O L V E: Art. 1º - Fica CONVERTIDO o Benefício da Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais sobre a última remuneração, concedido à servidora EUNICE SOARES SEMZACH, no cargo de Profissional do Magistério Municipal, matrícula 85931-1, pela Portaria nº. 014/2014/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.670, do dia 18 de fevereiro de 2014, para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, por força do Acórdão proferido pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em Apelação nos autos de número 0802440-95.2015.8.12.0002, publicada no Diário de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, número 3.813, do dia 02 de junho de 2017, nos termos dos parágrafos seguintes: Parágrafo Primeiro – O Benefício concedido originalmente, na regra do artigo 40, §1º, I da CF, de acordo com o artigo 6º-A, da EC 41/03, acrescido pela EC 70/2012, cujos proventos foram calculados com base na proporcionalidade aplicada sobre a última remuneração, com direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, após a conversão, passará a vigorar de acordo com as regras constantes no mesmo artigo 40, §1º, inciso I, da CF, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e, Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012, e com direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos. Parágrafo Segundo – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Parágrafo Terceiro – ratificam-se os demais termos da Portaria nº. 014/2014/ PREVID, objeto desta conversão. Parágrafo Quarto – a implantação da presente conversão ocorrerá a partir da data PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.520 02 DOURADOS, MS / SEGUNDAFEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 de 01 de agosto de 2017, e eventuais diferenças devidas serão calculadas e pagas na via judicial devida. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2017. Dourados/MS, 21 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 079/2017/PREVID de Conversão de Benefício “CONVERTE o Benefício da Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais concedido ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando o teor do Acórdão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul nos autos de número 0808839-77.2014.8.12.0002, de origem desta Comarca de Dourados; Considerando também, o Memorando número 063/2017/PREVID, emitido pelo Departamento Jurídico deste Instituto de Previdência ao Diretor Presidente do Previd, nos autos do processo administrativo nº PG 143/2017/PREVID; R E S O L V E: Art. 1º - Fica CONVERTIDO o Benefício da Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais sobre a última remuneração, concedido ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, no cargo de Guarda Subinspetor, matrícula 48031-1, pela Portaria nº. 050/2014/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.756, do dia 01 de julho de 2014, e republicada no Diário Oficial nº. 3.757, do dia 02 de julho de 2014, para Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais, por força do Acórdão proferido pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em Apelação nos autos de número 0808839-77.2014.8.12.0002, publicada no Diário de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, número 3.799, do dia 15 de maio de 2017, nos termos dos parágrafos seguintes: Parágrafo Primeiro – O Benefício concedido originalmente, na regra do artigo 40, §1º, I da CF, de acordo com o artigo 6º-A, da EC 41/03, acrescido pela EC 70/2012, cujos proventos foram calculados com base na proporcionalidade aplicada sobre a última remuneração, com direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, após a conversão, passará a vigorar de acordo com as regras constantes no mesmo artigo 40, §1º, inciso I, da CF, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e, Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012, e com direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos. Parágrafo Segundo – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Parágrafo Terceiro – ratificam-se os demais termos da Portaria nº. 050/2014/ PREVID, objeto desta conversão. Parágrafo Quarto – a implantação da presente conversão ocorrerá a partir da data de 01 de agosto de 2017, e eventuais diferenças devidas serão calculadas e pagas na via judicial devida. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2017. Dourados/MS, 21 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED N. 074, DE 19 DE AGOSTO DE 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 329/2017, R E S O L V E: Regulamentar o controle do cumprimento da medida liminar proferida pelo TJ/MS nos autos n. 1409279-25.2017.8.12.0000 e dá outras providências. Art. 1º Para fiel cumprimento da medida liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, proferida nos autos n. 1409279-25.2017.8.12.0000, que determinou a observância de no mínimo 66% dos trabalhadores em educação em efetivo exercício durante a greve dos trabalhadores em educação, caberá às direções e secretarias das Unidades de Ensino da Rede Municipal adotar as seguintes providências: a) Independentemente do Livro Ponto geral existente na Unidade de Ensino, deverá ser confeccionado o documento denominado Controle Diário de Frequência dos Servidores, documento esse que deverá ser encaminhado pela direção e secretaria escolar de cada Unidade para a Secretaria Municipal de Educação, mediante CI, contendo as seguintes informações: I - Data e Turno (matutino, vespertino ou noturno); II - Nome do servidor; III - Cargo; IV - Função; V - Matrícula funcional; VI - Horários de entrada e saída; VII - Assinatura do servidor; VIII - Assinatura do Diretor e Secretário. b) Deverá a direção da Unidade de Ensino cientificar a todos profissionais da Unidade sobre a medida liminar proferida nos autos n. 1409279-25.2017.8.12.0000 e suas consequências. § 1º A entrega do Controle Diário de Frequência dos Servidores deverá ser protocolada na SEMED, observando-se para tanto as seguintes orientações: I - Dos servidores que laboram no período matutino, o protocolo deverá ocorrer até 13 horas; II - Dos servidores que laboram no período vespertino e noturno, o protocolo deverá ocorrer até as 8 horas do dia seguinte. § 2º Somente as Unidades Escolares dos Distritos poderão protocolar o Controle de ambos os turnos no dia seguinte. § 3º Nas demais Unidades diversas de Escolas e CEIM’s, o Controle deverá ser protocolado na SEMED diariamente até as 14 horas. § 4º Na CI a ser protocolada na SEMED com o encaminhamento do Controle, deverá a direção da Unidade de Ensino informar o quantitativo total dos servidores lotados na Unidade, bem como mencionar de forma expressa qual é o percentual de servidores que estão em atividade, incluindo o nome dos 34% que permaneceram na greve. Art. 2º O não cumprimento dos prazos, formas e entrega do Controle Diário de Frequência dos Servidores importará em atribuição de faltas a todos profissionais lotados na Unidade de Ensino ou administrativa, inclusive daqueles responsáveis por sua elaboração; bem como o responsável da Unidade estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar. Parágrafo único: A inserção de informação falsa ensejará sanções administrativa, cível e penal. Art. 3º Qualquer trabalhador em educação investido em cargo de comissão ou função gratificada que não comparecer ao trabalho ou se recusar a dar cumprimento ao presente decreto será exonerado ou destituído de sua função, sem prejuízo da responsabilização administrativa com posterior instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 4º Os professores contratados e os efetivos que possuem suplência que aderirem à greve terão seus contratos rescindidos e as aulas de suplência revogadas. Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Educação encaminharão professores contratados para a substituição dos servidores que descumprirem a decisão judicial. Art. 5º As Unidades de Ensino, bem como as Administrativas, em nenhuma hipótese, poderão ser fechadas, pois deverão cumprir a decisão judicial proferida no processo n. 1409279-25.2017.8.12.0000 que determina o percentual mínimo de 66% dos trabalhadores em atividade por unidade. § 1º Em se constatando o descumprimento do percentual mínimo de 66% dos trabalhadores previstos na decisão judicial, em qualquer das unidades indicadas no caput deste artigo, será instaurado imediatamente Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores daquela unidade que tenham participado da paralisação. § 2º Se os servidores das Unidades de Ensino, bem como das Administrativas respeitarem o percentual mínimo de 66% dos trabalhadores em atividade não haverá abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face dos 34% de servidores que aderirem à paralisação. Art. 6º A Secretaria Municipal de Administração providenciará o lançamento imediato das faltas na folha de pagamento daqueles que aderirem à paralisação, descontando os dias não trabalhados, conforme entendimento extraído do Recurso Extraordinário n. 693456, com repercussão geral, proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo Chefe do Poder Executivo. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de agosto de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.520 03 DOURADOS, MS / SEGUNDAFEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/08/1291/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORIVAL LOPES DOS SANTOS, matrícula 90524-3, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2016/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE DECISÃO PARTES: Município de Dourados Clube de Mães Luiza de Marilac Erotildes Pereira da Silva PROCESSO: Processo administrativo nº 35.353/2016 Permissão de uso DISPOSITIVO: “Assim, não resta outra alternativa à municipalidade, em especial a esta PGM, senão o indeferimento do pedido de permissão de uso e o consequente arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 35 da Lei Municipal nº 2.551/03, diante da inércia da parte requerente.” DATA DA DECISÃO: 18/08/2017 LOURDES PERES BENADUCE Procuradora Geral do Município EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0315/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Atividade orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de Qualidade. 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica Fonte: 115049. Ficha: 455. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados WMG – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 17/07/2017 com previsão de vencimento em 17/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentário, conforme segue: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento. 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento. 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura. 1.054 – Implantação de Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal. 44.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte – 116000 (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Professora iria Lúcia Wilhelm Konzen ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$45.192,50 DATA DE ASSINATURA: 17/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$37.849,00 DATA DE ASSINATURA: 18/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Nº 244/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DA PREFEITA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRTO LADO A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO. PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 018.890.419-45 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária - SEMAFES Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF nº 776.793.851-40 PERMISSIONÁRIO: Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo CNPJ nº 02.585.654/0001-50 Presidente: Silvio Leite Ribeiro CPF nº 061.225.638-38 OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a permissão de uso, sem ônus, dos equipamentos agrícolas abaixo relacionados, exclusivamente para uso no preparo de solo e renovação de pastagens do Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum, representado pelo Permissionário: 1) Um Tanque de Refrigeração de Leite por Expansão de Gás, com motor; 2) Um Padrão Trifásico; 3) Um Trator Agrícola; 4) Uma Grade Aradora Intermediária; 5) Uma Grade Niveladora de Arrasto; 6) Uma Pá Carregadeira Traseira; e 7) Um Botijão de Sêmen. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: Esta permissão de uso terá vigência a partir de 01/08/2017 ficando seu término previsto para 31/12/2020, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 18/08/2017 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.520 04 DOURADOS, MS / SEGUNDAFEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Itaipú Gás & Instalações - Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP – P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atender a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2154. – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 2167. – Gestão do SUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.661,00 (sessenta mil seiscentos e sessenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 096/2017 – Pregão Presencial nº 035/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (MONITOR MULTIPARÂMETRO E VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 11 de Agosto de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 Adjudicado C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda. R$ 22.000,00 PODER LEGISLATIVO ATO LEGISLATIVO ATO N.º 01 DE 24 DE JULHO DE 2017. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas legais atribuições... R E S O L V E: Art. 1º – Conceder o Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva, edição 2017, à escritora Heleninha de Oliveira, pelo conjunto e abrangência da obra. Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de julho de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CASTRO & CHIBENI LTDA - ME, CNPJ: 11.508.192/0001-68, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade Escritório e Prestação de Serviços para Construção de Edifícios. Localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos Nº 1.801, Sala 05 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Imobiliária Pedra Viva – Incorporadora & Administradora LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Galeria Comercial, localizada na Rua Quintino Bocaiúva esq. com Ponta Porã - Bairro Vila Aparecida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R.A EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na “Parte do Lote nº 152 – Remanescente”, do desmembramento de Parte do Lote 152 (Mat. nº 54.131) no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS a Licença Ambiental de Instalação nº 35.259/2016 – LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01, desmembrado do remanescente do quinhão 07 no lugar denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 120.203), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Válida até 14/08/2018. ASSOCIAÇÃO DEZIDERIO FEIPE DE OLIVEIRA (ARQDEZ), CIDADE DE DOURADOS, MS - CHÁCARA CABECEIRA SÃO DOMINGOS, S/Nº, DISTRITO DA PICADINHA. Em conformidade deste oficio, solicitamos a publicação deste convite na página do Diário Oficial, para uma Assembleia geral extraordinária da comunidade ruralista sem fins lucrativos. Edital de convocação A presidência da Associação dos remanescente de quilombos de Deziderio Felipe de Oliveira- ARQDEZ, dentro das atribuições que lhe outorga o diploma social da entidade, convoca, todos (as) em situação regular ou não com a ARQDEZ para uma assembleia geral extraordinária que acontecerá dia 27 de Agosto de 2017 ás 08:00 horas em primeira convocação com quórum de 2/3 (dois terços) dos (as) associados (as), e segunda chamada com 1/3 (um terço) ás 09:00 horas, localizada na sede so- cial que sita no centro comunitário da comunidade dos remanescentes de quilombo- la de Deziderio Felipe de Oliveira- Picadinha, zona rural do Município de Dourados, Estados de Mato Grosso do Sul. Para seguinte ondem do dia: a) Aprovação do estat- uto social, b) recadastramento dos associados e herdeiros, c) prestação de contas da ex-diretoria, d) mudança de normas regimento interno, contribuições, administração e de patrimônio, e) aplicação de penalidade conforme estatuto social. Atenciosamente; Gerson da Silva Areco Pres. da Associação Quilombola/ ARQDEZ-Picadinha Dourados 18 de Agosto de 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ARQDEZ
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.519 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republicação por incorreção DECRETO Nº 488 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Américo Monteiro Salgado Junior. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 460 de 1º de agosto de 2017. Dourados (MS), 11 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 256, de 16 de agosto de 2017. “Altera cargo de provimento em comissão de servidor” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o cargo de provimento em comissão da servidora Josielli Sotolani da Silva, de “Assessor de Controladoria”, símbolo “DGA-4”, para “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, a partir de 01 de agosto de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 257, de 16 de agosto de 2017. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria, concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargo de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MAT. SERVIDOR FUNÇÃO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 49141-1 Adalberto da Silva Braga Filho Medico 66/2017/PREVID 17/07/2017 89001-1 Ana de Lourdes Silva Santos Merendeira 48/2017/PREVID 28/05/2017 39591-1 Aparecida de Lourdes Cardoso Oliveira Coordenador Pedagógico 23/2017/PREVID 01/04/2017 16181-1 Arnaldo Matias dos Santos Motorista de Veículo Pesado 61/2017/PREVID 04/07/2017 114762535-2 Claudinei Menezes de Santana Professor de Anos Iniciais 68/2017/PREVID 18/07/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 DECRETO “P” Nº 258, de 16 de agosto de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 64/2017/PREVID; D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 17 de julho de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 10% (dez por cento) à servidora Sonia Aparecida Lima, matrícula funcional nº 10161-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 259, de 16 de agosto de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de julho de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 10% (dez por cento) à servidora Aline Cristina Rauber Chanfrin, matrícula funcional nº 114766519-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 260, de 16 de agosto de 2017. “Exonera servidora efetiva – Ramille Trindade Rodrigues” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 09 de agosto de 2017, Ramille Trindade Rodrigues, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Anos Iniciais, matrícula funcional Nº “114771424-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 261, de 16 de agosto de 2017. “Exonera servidora efetiva – Gilmara Vieira de Melo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2017, Gilmara Vieira de Melo, do cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Língua Inglesa, matrícula funcional Nº “114760498-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 262, de 16 de agosto de 2017. “Exonera servidora efetiva – Vanuza Barbosa Jordao Ramos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2017, Vanuza Barbosa Jordao Ramos, do cargo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, matrícula funcional Nº “114761975-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 263, de 16 de agosto de 2017. “Exonera servidor efetivo – Eduardo Espindola Fontoura Junior” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 15 de julho de 2017, Eduardo Espindola Fontoura Junior, do cargo de Enfermeiro, matrícula funcional Nº “501952-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 264, de 16 de agosto de 2017. “Exonera Rodrigo Silveira Castilho - SEMOP” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de agosto de 2017, Rodrigo Silveira Castilho, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS 39611-1 Cleuza Pereira Costa Professor de Anos Iniciais 53/2017/PREVID 10/06/2017 114762196-1 Devanira Pozenato Valerio da Silva Agente de Apoio Social 49/2017/PREVID 31/05/2017 31021-1 Elza Shigueko Oshiro Professor de Anos Iniciais 52/2017/PREVID 20/06/2017 5701-1 Evanilde Chanfrin do Nascimento Professor de Matemática 45/2017/PREVID 01/06/2017 501534-4 Hilda Betoni Alves Professor de Anos Iniciais 51/2017/PREVID 08/06/2017 22741-1 Iva Augusta Pereira Servente 56/2017/PREVID 01/07/2017 2631-1 Joaquim Ferreira Lima Vigilante Patrimonial Municipal 59/2017/PREVID 01/07/2017 26371-1 Jose de Lima Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 60/2017/PREVID 01/07/2017 14151-1 Laudenor Paulo Fortes Agente de Tráfego e Transporte 50/2017/PREVID 13/06/2017 45711-1 Laura de Jesus Gomes Cordeiro Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 26/2017/PREVID 31/03/2017 2821-1 Maria de Fatima Goncalves da Cruz Professor de Anos Iniciais 44/2017/PREVID 04/05/2017 8161-1 Maria Jose Alves dos Santos Professor de Matemática 46/2017/PREVID 01/06/2017 22841-1 Maria Luiza da Silva Waterkemper Auxiliar de Apoio Social 47/2017/PREVID 01/06/2017 14891-1 Moizeis de Andrade Motorista de Veículo Pesado 27/2017/PREVID 31/03/2017 35041-1 Nadir Lidia Perez de Souza Professor de Anos Iniciais 25/2017/PREVID 31/03/2017 87131-1 Neuza Quaresma Azevedo Servente 28/2017/PREVID 01/04/2017 43271-1 Nilsa Judite Passos Professor de Anos Iniciais 63/2017/PREVID 08/07/2017 86441-1 Roseli da Silva Carvalho Servente 67/2017/PREVID 18/07/2017 80701-2 Rosimary de Lima Brito Professor de Educação Infantil 24/2017/PREVID 31/03/2017 31041-1 Shirley Fruguli Moreira Professor de Anos Iniciais 58/2017/PREVID 01/07/2017 10161-1 Sonia Aparecida Lima Agente de Apoio Administrativo 64/2017/PREVID 17/07/2017 31311-1 Teresinha Mariano Silva Professor de Matemática 57/2017/PREVID 01/07/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/08/1.201/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da Exma. Prefeito Municipal, APLICA-SE ao servidor público municipal ALISON LEMES FERREIRA, matrícula funcional nº 1147631522, Técnico de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 529/2015, instaurado em 17.07.2017, por transgressão ao Artigo 186, inc. I , da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1.202/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da Exma. Prefeito Municipal, APLICA-SE ao servidor público municipal MICHAEL JONES DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 114766461-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 404/2015, instaurado em 22.06.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I ,III e XI; 187, inc. I, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1.203/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da Exma. Prefeito Municipal, APLICA-SE ao servidor público municipal ASTÚRIO COUTINHO DO AMARAL, matrícula funcional nº 114766531-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 526/2015, instaurado em 17.07.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. IX e X, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1.204/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da Exma. Prefeito Municipal, APLICA-SE à servidora pública municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº 80031-4, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 526/2015, instaurado em 17.07.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. IX; 187, inc. VIII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1274/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502086-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), prorrogação de “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 748/17, do Processo Administrativo nº. 2.023/2017, a partir do dia 04/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1274/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E : Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula nº. 114762733-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Munic. de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.666” (dois mil seiscentos e seiscentos e sessenta e seis ) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, conforme Declaração nº DOCV /08/953/2017/SEMAD, do dia 03/08/2017, no período compreendido de: 01/09/07 a 01/12/07, 11/02/08 a 26/05/08, 01/07/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 15/10/08, 02/02/09 a 02/04/09, 13/04/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 08/08/09, 10/08/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 15/08/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 19/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 01/07/15, 28/07/15 a 31/10/15, 03/11/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.766/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.037/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1286/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E : Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIA REGINA MOURA DE CASTRO, matrícula nº. 114762541-7, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Munic. de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.992” (hum mil novecentos e noventa e dois ) dias de serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Dourados, que serão considerados para fins de aposentadoria e adicional por tempo de serviço, conforme Declaração nº DC/08/964/2017/SEMAD, do dia 08/08/2017, no período compreendido de: 18/02/2008 A 13/03/2008, 23/03/2008 A 12/07/2008, 29/07/2008 A 01/10/2008, 02/02/2009 A 11/07/2009, 28/07/2009 A 31/12/2009, 03/02/2010 A 10/07/2010, 27/07/2010 A 18/12/2010, 14/02/2011 A 09/07/2011, 26/07/2011 A 17/12/2011, 06/02/2012 A 07/07/2012, 24/07/2012 A 19/12/2012, 01/02/2013 A DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES 06/07/2013, 23/07/2013 A 19/12/2013 , 03/02/2014 A 28/06/2014 E DE 15/07/2014 A 16/11/2014, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.767/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.070/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1287/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E : Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES, matrícula nº. 18461-1, ocupante do cargo efetivo de Médica Clinica Geral, lotado na Secretaria Munic. de Saúde (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.030” (hum mil e trinta) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência Social - INSS, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme Certidão nº 06021010.1.00240/17-3, do dia 28/07/2017, no período compreendido de: 01/08/1986 a 30/11/1986, 01/04/1987 a 31/08/1989 e de 01/11/1989 a 30/11/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.768/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.057/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1289/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR, a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público Municipal, ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula funcional nº “49141-1”, ocupante do cargo efetivo de Médico Ginecologista e Obstetra, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Resolução nº Av/07/1110/2016/SEMAD, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “35” (trinta e cinco) dias, período de 15/01/1970 a 28/06/1970, de Serviços prestados ao Ministério de Defesa do Exército Brasileiro CTC 023/2017, conforme parecer nº 774/2017 constante no Processo Administrativo nº 1.624/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/8/1285/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Ldf/07/1016/2017/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº. “74621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 21/06/2017, em conformidade com o parecer 792/17 processo administrativo 1.267/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (15) quinze dias do mês de (08) agosto de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Nº 001/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados – CMDPI, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.087, de 30 de março de 2017, em reunião Ordinária do dia 03 de agosto de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria: Presidente: Danielle Viebrantz da Silveira. Vice-Presidente: Eriobaldo Pimentel. 1ª Secretária: Cristiane da Rocha Henrique. 2º Secretário: Carlos Arturo Valiente Filho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor com data retroativa à 04 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 04 de Agosto de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. Resolução Nº 001/2017 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 3.830, de 11 de setembro de 2014, em reunião Ordinária do dia 08 de agosto de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria: Presidente: Verônica Gronau Luz. Coordenadora:Denize Leise Assunção de Lázari. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor com data retroativa à 05 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 05 de Agosto de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. Resolução n. Cd/08/1248/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, para regularização de vida funcional, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), em conformidade com o Ofício nº 3282017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Cargo A partir de 114764842-2 Antônio Carlos Barbosa Profissional do Magistério Municipal 02/01/2017 74481-1 Antônio de Souza Pietramale Profissional do Magistério Municipal 01/03/2017 86101-1 Débora Aparecida Borda Profissional do Magistério Municipal 01/03/2017 74291-1 Jussiley Soares Cardoso Profissional do Magistério Municipal 01/03/2017 74291-3 Jussiley Soares Cardoso Profissional do Magistério Municipal 01/03/2017 501312-4 Otoniel Teles de Andrade Profissional do Magistério Municipal 01/03/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/08/1290/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA, matrícula funcional n. 114761112-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP) para a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) a partir de 07/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO Nº SM/ 08/1.205/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR ao servidor público municipal RUBENS FÉLIX DA CRUZ, matrícula funcional nº 114762988-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias convertido em multa de 05 ( cinco) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I,II, III e IV; 187, inc. XVII, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 412/2015, instaurado em 24/06/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/ 08/1.206/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR à servidora pública municipal LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº 11476237900-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias convertido em multa de 05 ( cinco) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I, III, IV e V; 187, inc. XVII, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.139/2015, instaurado em 04.12.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2017/SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 19/09/2017, no período das 7h30 às 12h30, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, de forma a atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2017. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 65, de 24 de janeiro de 2017, no auditório central da Secretaria Municipal de Educação, localizado a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193 ou 3411-7635. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública é elaborada de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal n° 12.982/2014, Decreto nº 7.892/2013, Resolução CD/FNDE nº 26/2013, Resolução CD/FNDE nº 67/2009, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº 4.012/2016, Decreto Municipal n° 2.710/2016 e Decreto Municipal n° 4.072/2017. I. DO OBJETO: A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, que optaram no Educasensu – Sensu 2016, por fornecerem merenda escolar para a educação infantil, para receberem repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o ano letivo de 2017. II. DO VALOR MENSAL: Segundo Informe PNAE 2017, do site FNDE, contido na Lei n° 11.941/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04/2015), será repassado o valor de R$ 1,07/dia para alunos da etapa de ensino de Creche, e R$ 0,53/dia para alunos da etapa de ensino de Pré-escola. III. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 3.1. Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento, qualquer interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com quaisquer dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida. 3.1.1. Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades que atuem na área objeto deste ato. 3.1.2. A área objeto deste ato é destinada as Escolas, Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades, que não se encontram listados na relação da Lei Orçamentária Anual 2017, e ainda, que optaram no Educasensu – Sensu 2016, por fornecerem merenda escolar. 3.1.3. O objeto destina-se ainda, as escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, que não tenham firmado parceria com o município ou Ente da Administração Pública Municipal com o mesmo objeto desta chamada pública. 3.2. Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: I. Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações, devidamente registrados; II. Ata de Eleição e posse dos representantes legais da entidade, juntamente com o quadro de membros da diretoria com seus devidos dados pessoais e cópia do RG e CPF de cada integrante III. Comprovante de endereço da entidade, atualizado. IV. Atestado de Capacidade Técnica. V. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; VI. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br), inclusive previdenciária VII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) VIII. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cuprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei Feeral nº 8.212, de 24 de julho de 1991 de Decisão nº 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) ( www.dataprevi.com.br). IX. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); X. Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade; XI. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED; 3.3. Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: 3.3.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; 3.3.2. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; 3.3.3. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Secretaria MuniDIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS cipal de Educação; 3.3.4. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; 3.3.5. Que não sejam sediados na cidade de Dourados-MS; 3.3.6. Que não se enquadre no subitem 3.1.2 deste edital; IV. DAS OBRIGAÇÕES: 04.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Assumir ou transferir a execução do objeto da parceria em caso de paralisação provocada pela entidade; V- Indicar o gestor da parceria. Parágrafo único. É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação, exercer atividade normativa, controle e fiscalização sobre a execução da parceria. VII. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registro em relatórios mensais; 04.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Educação, Plano de Trabalho, o qual deverá ser elaborado em conjunto com todos os segmentos da Unidade Educacional; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente na aquisição de gêneros alimentícios da Educação Infantil, de conformidade com a legislação e procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio; VI- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; VIII- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido nesta parceria; IX- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; X- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. XI- Manter durante a execução da parceria as mesmas condições de habilitação e credenciamento exigidos na chamada pública. V. DOS PAGAMENTOS 5.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de crianças efetivamente matriculadas, em período parcial, sob o controle exclusivo da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte integrante do processo de solicitação dos mesmos; 5.2 O valor a receber será calculado em parcelas mensais que atendam dentro do ano corrente, de forma que recebam o valor integral destinado ao ano letivo 2017. 5.3 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º (quinto) dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da respectiva documentação abaixo listada: a) Recibo de pagamento da respectiva parcela, com valores, e descriminação conforme Termo de Colaboração que será firmado; b) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); c) Certidão Negativa Tributária Estadual (CND Estadual); d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND INSS); e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND Trabalhista); f) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; 5.4 A não apresentação dos documentos acima poderá dar ensejo à rescisão unilateral da parceria. VI. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) VII. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Chamada Públi ca, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração do Termo de Colaboração, seguindo as condições previstas neste Edital. 7.2 O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração. 7.3 Os recursos para atender as despesas com aquisição de gêneros alimentícios visando garantir o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo da Rede Municipal de Ensino de Dourados. 7.4 O direito à alimentação escolar visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. 7.5 As aquisições dos gêneros de alimentação escolar vincular-se-ão ao Sistema de Registro de Preços Geral do Município de Dourados, sob forma de adesão às respectivas Atas de Registro de Preços. 7.6 A utilização do Sistema de Registro de Preços Geral do Município de Dourados, tem por objetivo a padronização dos preços, a redução de volume de estoques, a redução dos gastos e simplificação administrativa, a rapidez na contratação e otimização dos gastos públicos, e atualidade dos preços dentre outras. 7.7 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. VIII. DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 8.1 Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: a- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; b- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; c- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria; d- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; e- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: a- Quando não for executado o objeto pactuado; b- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; c- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; d- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão da parceira se a administração pública entender devido; e- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; f- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; g- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; h- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; i- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; j- Outros casos previstos em lei. IX. DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, trimestralmente, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas fiscais e comprovantes fiscais, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, trimestralmente, no prazo de até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho. 09.03. A administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- Relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019/2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- Os resultados já alcançados e seus benefícios; II- Os impactos econômicos ou sociais; III- O grau de satisfação do público-alvo; IV- A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019/2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - Aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; III - Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. §1º O prazo referido no caput é limitado a 05 (cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. §2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) Omissão no dever de prestar contas; b) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho; c) Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos. 09.13. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas das Unidades Educacionais, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. X. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 10.1. O instrumento contratual terá vigência de até 04 (quatro) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência. XI. DO DESCREDENCIAMENTO: 11.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público; 11.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 11.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços; 11.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 11.3 O prestador descredenciado, nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, só excluído do rol de credenciados de forma imediata e não poderá participar de nova seleção nos dois 2 anos seguintes. 11.4 Caberá à ao responsável legal pela entidade/associação, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 11.5.A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 11.6.O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. 11.7.Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. XII. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS: 12.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. 12.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 12.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 12.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 12.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 12.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. XV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição; 15.2 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública; 15.3. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 15.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 15.5. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados; 15.6 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro; 15.7 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública; 15.8 O foro da Comarca de Dourados-MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. 15.9 A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, será punida na forma prevista em legislação. XVI. DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, XX de xx de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO I FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, vem solicitar seu credenciamento para recebimento de repasse financeiro para aquisição de gêneros alimentícios visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o ano letivo de 2017, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 02/2017/SEMED. Dourados, ____ de __________ de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 02/2017/SEMED, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 2017. ___________________________ ANEXO III TERMO DE COLABORAÇÃO N° XXX/2017/SEMED QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ................... ....................................... O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Secretária DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, brasileira, portadora do RG nº 403053-SSP/MS e do CPF nº 436.549.161-04, residente e domiciliada na Rua Hélio Vasquez, nº 1435, Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a .... ...................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° .... ...................................., com sede na ........................................ neste município de Dourados-MS, neste ato representado por seu presidente ........................................ , brasileiro, portador do RG n° ........................................e CPF n° .......................... .............., residente e domiciliado na ........................................, neste município de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de parceria é elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal n° 12.982/2014, Decreto nº 7.892/2013, Resolução CD/FNDE nº 26/2013, Resolução CD/FNDE nº 67/2009, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº 4.012/2016, Decreto Municipal n° 2.710/2016 e Decreto Municipal n° 4.072/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata esta Parceria, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Esta parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para a ........................................, nos termos da legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração/fomento. 03.03. Os recursos para atender as despesas com aquisição de gêneros alimentícios visando garantir o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo da Rede Municipal de Ensino de Dourados. 03.04. O direito à alimentação escolar visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. 03.05. As aquisições dos gêneros de alimentação escolar vincular-se-ão ao Sistema de Registro de Preços Geral do Município de Dourados, sob forma de adesão às respectivas Atas de Registro de Preços. 03.06. A utilização do Sistema de Registro de Preços Geral do Município de Dourados, tem por objetivo a padronização dos preços, a redução de volume de estoques, a redução dos gastos e simplificação administrativa, a rapidez na contratação e otimização dos gastos públicos, e atualidade dos preços dentre outras. 03.07. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total desta parceria é R$ XX.XXX.XX (........................................ ), que será repassado em até 04 (quatro) parcelas, sendo a 1ª parcela no valor de R$ XX.XXX.XX (........................................) e as demais no valor de XX.XXX.XX (.... ....................................) CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência da presente parceria terá início em XX de XXXXXXX de 2017 e término em XX de XXXXXXX de 2017. 06.02. A Presente parceria poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Assumir ou transferir a execução do objeto da parceria em caso de paralisação provocada pela entidade; V- Indicar o gestor da parceria. Parágrafo único. É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação, exercer atividade normativa, controle e fiscalização sobre a execução da parceria. 07.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Educação, Plano de Trabalho, o qual deverá ser elaborado em conjunto com todos os segmentos da Unidade Educacional; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente na aquisição de gêneros alimentícios Educação Infantil da Unidade Educacional, de conformidade com a legislação e procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio; VI- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; VIII- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido nesta parceria; IX- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; X- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: f- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; g- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; h- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria; i- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; j- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: k- Quando não for executado o objeto pactuado; l- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; m- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; n- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão da parceira se a administração pública entender devido; o- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; p- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; q- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; r- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; s- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; t- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, trimestralmente, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas fiscais e comprovantes fiscais, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, trimestralmente, no prazo de até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho. 09.03. A administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- Relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019/2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- Os resultados já alcançados e seus benefícios; II- Os impactos econômicos ou sociais; III- O grau de satisfação do público-alvo; IV- A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019/2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - Aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; III - Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. §1º O prazo referido no caput é limitado a 05 (cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. §2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: e) Omissão no dever de prestar contas; f) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho; g) Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; h) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a sub delegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos. CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO 10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente; 10.02. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do erário. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas das Unidades Educacionais, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Educação promoverá o acompanhamento e a fiscalização dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados; 11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica de suas áreas competentes, mediante visitas técnicas e de acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicada a Sra. Danyele Ferreira Simões, brasileira portadora do RG. nº 1267815 SSP/MS e CPF nº 011.893.051-60 como gestora da presente parceria, conforme publicação em diário oficial. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato da presente parceria será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido: I- Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) Inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) Constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; d) Verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Caberá a Entidade, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.02. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.03. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. 14.04. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência desta parceria, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados-MS,XX de XXXXXX de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Município de Dourados ........................................ Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:............................ Nome:....................... RG nº:........................... RG nº:...................... CPF nº:.......................... CPF nº:..................... Assinatura:...................... Assinatura:................. 7 – DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados-MS,XX de XXXXXX de 2017. ................................. ENTIDADE 8 - APROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO APROVADO: Dourados-MS, XX de XXXXXX de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO UF CEP DDD/TELEFONE PLANO DE TRABALHO 1- DADOS CADASTRAIS ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE ENDEREÇO DDD/TELEFONE - 2 - OUTROS PARTÍCIPES CEP NOME CNPJ/CPF Unid. Quant. Início Término 2017 Aquisição de gêneros de alimentação para merenda escolar. Parcelas 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: (Meta, Etapa ou Fase) META Etapa/Fase ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO PERÍODO Adm. Pública Proponente Código Especificação R$ R$ TOTAL GERAL R$ - R$ 5 – PLANO DE APLICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA TOTAL Aquisição de gêneros de alimentação em geral, açougue e hortifrutigranjeiros. R$ - R$ 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela - - - - - - - - 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela - - - - - 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela - - - - - 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela - - - - - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) METAS PARCELAS 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO R$ METAS PARCELAS Aquisição de gêneros de alimentação em geral, açougue e hortifrutigranjeiros. FORMA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INDICADORES O Termo de Colaboração será monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação que promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução dos resultados alcançados. O acompanhamento e a fiscalização da aquisição e dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica de suas áreas competentes, mediante visitas técnicas e de acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento. PÚBLICO ALVO Serão atendidosXXX alunos - PNAE (Creche e Pré- Escolar) DESCRIÇÃO DE METAS QUANTITATIVAS TÍTULO DO PROJETO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR - PNAE INÍCIO TÉRMINO VIII- O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX- A valorização dos profissionais da educação; X- A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO VII- A promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; PERÍODO DE EXECUÇÃO DESCRIÇÃO DA REALIDADE A ........................................ sendo uma instituição particular, porém não dispõe mensalmente de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo que uma alimentação saudável, principalmente na fase escolar, pode prevenir uma série de doenças como anemia e diabetes, evitar a obesidade infantil e dar mais qualidade de vida, oferecendo não apenas o saber, mas também um prato cheio de qualidade de vida. FORMAS DE EXECUÇÕES DAS AÇÕES A celebração do Termo de Colaboração com o Município de Dourados é de suma importância, visto que suprirá as necessidades financeiras da escola com aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar que atenda as necessidades nutricionais dos mesmos durante sua permanência em sala de aula, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como promove a formação de hábitos alimentares saudáveis, visando atingir as diretrizes do PMD (Plano Municipal de Educação) Lei n° 3.904 de 23 de junho de 2015: I- A erradicação do analfabetismo; II- A universalização do atendimento escolar; III- A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV- A melhoria da qualidade da educação; V- A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI- A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2017 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 173/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 01 e 02; G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 03; REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME, nos itens 09,11, 16 e 18; GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA-EPP, nos itens 05, 07, 08, 10, 13 e 19; MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, nos itens 04, 15 e 21; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, nos itens 06, 14, 17 e 20; GRAFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI, no item 12. Dourados-MS, 26 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2017 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios de uso domésticos, para atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão,” com recursos provenientes de Convênio n.º 26233-Processo n.º 29/025067/2016, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 185/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, nos itens 01 e 04; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no item 02. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 03 e 05 foram considerados FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 10 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em hotelaria, para prestação de serviços de hospedagem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: n.º 235/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 04/09/2017 (quatro de setembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de resfriamento (Freezer Horizontal e Mini Câmara Fria), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n.º 774697/2012/ MDS/CAIXA - Processo n.º 0398170-66/2012, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Sesan (Segurança Alimentar e Nutricional). PROCESSO: n.º 063/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: MM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, nos lotes 01 e 02. Dourados-MS, 25 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2017 OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, atender a Escola Municipal Indígena “Araporã”, com recursos provenientes de Convênio nº 24939-Processo nº 29/020814/2015, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 187/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA; no item 01. Dourados-MS, 10 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CERCAMENTO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO - LOCAL: BR-163/KM 14/LOTE 18/ QUADRA 52/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. PROCESSO: n.º 183/2017/DL/ PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: MEDRIA BRASIL LTDA-ME. Dourados-MS, 10 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 26/08/2017 e previsão de vencimento em 26/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicio em 18/08/2017 com previsão de vencimento em 18/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário, o remanejamento de serviços para o lote 10, gerando um acréscimo contratual no valor do lote para R$ 1.394,23 (mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), elevando o valor do lote para R$ 3.246.238,20 (três milhões duzentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos) e consequentemente ajustando o valor contratual global para R$ 5.053.723,80 (cinco milhões cinquenta e três mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$14.682,90 DATA DE ASSINATURA: 16/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Opto Comercial de Sinalização Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2017. OBJETO: aquisição de cones de sinalização, visando a organização do tráfego local e segurança dos Agentes de Trânsito do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.996,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vett – Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à “Internet”, interligando o Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados à Rede Mundial de Computadores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços de Telecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Henrique Koller DATA DE ASSINATURA: 16 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. S. Santos & Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2017. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de placas de identificação de endereços de ruas e avenidas em diversos bairros do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.296,00 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de curso, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC 107 da ANAC, para atender os funcionários do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.523,96 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.433,00 (noventa e dois mil quatrocentos e trinta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.950,17 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais e dezessete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.263,24 (vinte e um mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.205,40 (vinte e quatro mil duzentos e cinco reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 049/2017 de 18 de Agosto de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para a APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo I do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva, cujo resultado final foi devidamente homologado em 2016, atendendo as exigências a seguir: 1. DA RETIFICAÇÃO 1.1. Da retificação do edital 048/2017/FUNSAUD para convocação para perícia e entrega de documentos, com INCLUSÃO dos candidatos conforme consta no Anexo I do Edital nº 049/2017. Ficam retificados os candidatos abaixo relacionados: 2. DA CONVOCAÇÃO 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 81/2017 de 17 de Agosto de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: N.Insc. Nome do Candidato Class. 2088 IDIMAR ALVES GARCIAS 3º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1515 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA 5º 1443 JÉSSICA ZARELLI PRIETO 6° N.Insc. Nome do Candidato Class. 1447 ANDREIA CRISTINA ROSA 10º 655 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 11º N.Insc. Nome do Candidato Class. 2194 DANILA CARRION DA CRUZ 52º 756 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 53º 724 EDNA MANZATO DE SOUZA 54º 2048 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 55º 1101 ANDRYELLI MATOS BARBOSA 56º 1360 CLAUDIA DE JESUS SANTOS 57º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II/MANUTENÇÃO FISIOTERAPEUTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ENFERMEIRO N.Insc. Nome do Candidato Class. 1722 KARLES DENIS RODRIGUES GUIMARAES 1º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1741 KAMILLA GERALDO PALMA 1º 650 JOYCE FELIPE DE SOUZA 2° N.Insc. Nome do Candidato Class. 796 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 7º 1447 ANDREIA CRISTINA ROSA 10º N.Insc. Nome do Candidato Class. 2194 DANILA CARRION DA CRUZ 52º 756 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 53º 724 EDNA MANZATO DE SOUZA 54º 2048 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 55º 1101 ANDRYELLI MATOS BARBOSA 56º 1360 CLAUDIA DE JESUS SANTOS 57º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ENFERMEIRO Anexo I Local: FUNSAUD/DOURADOS-MS Endereço: Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América Dourados-MS Data: 24/08/2017 Hora: 13h AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II/MANUTENÇÃO FISIOTERAPEUTA Nível Função Período para Entrega de Documento 24/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Copeira DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2017/SEMED ELABORADA PELA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELOS DECRETOS Nº. Nº. 306 de 15/05/17 e 424 de 12/07/17. Às 08:30 horas do dia dezoito do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2017/SEMED), Sidiclei Roque Deparis, Cássio Ferreira do Amaral e Danielly de Oliveira Santos Moreira, instituída pelo Dec. nº. 306 de 15/05/2017 e Dec. nº. 424 de 12/07/2017 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2017/SEMED, cujo objeto é aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão recebendo os envelopes dos participantes, esse procedimento ocorreu até às 08:30 horas, encerrando assim o prazo de entrega dos documentos. As 9 horas se deu inicio a conferência, verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes dentro do horário estabelecido os Grupos Formais: • Associação Hortifruti Campo Verde Dourados / representada por: Teresinha Maria das Virgens Alencar. • Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul / representada por: Raimundo Tomonari Hossi. O grupo informal Responsável Fábio Ramires compareceu a sessão às 08:58 horas não podendo participar devido o fato do edital deixar claro que deveria ser protocolizado os envelopes até às 08:30 horas. Os envelopes foram recebidos, mas não abertos devido a este fato. Os demais grupos presentes apresentaram seus documentos antes do horário estabelecido, sendo que foi entregue aos mesmos a declaração de recebimento que foi feita pela mesa após abertura dos trabalhos. Dando prosseguimento à sessão, foi analisada toda a documentação apresentada pelos Grupos Formais, após isso a Comissão decidiu Habilitar os Grupos Formais com base nas documentações apresentadas no envelope 1 – Habilitação do Grupo Formal: • Associação Hortifruti Campo Verde Dourados • Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul Do envelope 2 - Projeto de Venda os dois grupos apresentaram o respectivo documento, onde registraram seus valores de venda, sendo as mesmas aceitas pela Comissão. Assim ficaram as classificações de valores: Registro que a Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul se comprometem com a quantidade trazida em seu projeto de venda, sendo que a quantidade a ser complementada para a aquisição total dos itens, poderá ser passada a: Associação Hortifruti Campo Verde Dourados. Deixo registrado que o critério para solicitação dos produtos seja o adotado pela resolução 026/2013/FNDE. Cabe ressaltar que o Grupo: Associação Hortifruti Campo Verde Dourados não apresentou o seguinte documento em seu envelope de Habilitação: edital: V – O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. Tendo em vista que tal documento já consta no envelope 2 e visando a ampla concorrência e benefício ao Município decide por relevar tal fato uma vez que este documento foi suprido pelo envelope 2, não havendo assim motivo para inabilitar a empresa. Toda a documentação foi verificada pelos representantes que não fizeram nenhuma ponderação aceitando assim a análise feita pela mesa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de julho de 2017. Sidiclei Roque Deparis Cássio Ferreira do Amaral Danielly de Oliveira Santos Moreira Teresinha Maria das Virgens Alencar Associação Hortifruti Campo Verde Dourados Raimundo Tomonari Hossi Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original OUTROS ATOS ATA - CHAMADA PÚBLICA - SEMED Associação Hortifruti Campo Verde Dourados Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul Observações Abóbora Kabotian – R$ 3,25 Abóbora Kabotian – R$ 2,8580 ----Abobrinha Verde – R$ 3,03 Abobrinha Verde – R$ 3,0380 ----Agrião – Não cotou Agrião – Não cotou ----Alface – R$ 12,72 Alface – R$ 12,7225 ----Almeirão – Não cotou Almeirão – R$ 2,1666 ----Banana Nanica – R$ 3,43 Banana Nanica – Não cotou ----Batata Doce – R$ 2,98 Batata Doce – R$ 2,3725 ----Beterraba – R$ 2,97 Beterraba – R$ 2,9780 ----Cenoura – R$ 3,03 Cenoura – R$ 3,0380 ----Cheiro Verde – R$ 15,48 Cheiro Verde – R$ 15,4875 ----Chicória – R$ Não cotou Chicória – R$ 2,6666 ----Couve – R$ 3,19 Couve – R$ 3,1900 Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul tem prioridade no referido item com base no edital Item 5.4 do edital Espinafre – Não cotou Espinafre – R$ 4,8333 ----Goiaba Vermelha – Não cotou Goiaba Vermelha – R$ 7,2225 ----Limão – Não cotou Limão – R$ 3,0900 ----Melancia – Não cotou Melancia – R$ 2,0475 ----Milho Verde – Não cotou Milho Verde – R$ 3,8333 ----Pimentão – Não cotou Pimentão – R$ 2,4250 ----Ponca – R$ 5,07 Ponca – Não cotou ----Rúcula – Não cotou Rúcula – R$ 4,0000 ----Vagem – Não cotou Vagem – R$ 11,9333 ----Tomate – R$ 3,9200 O representante da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul, solicita que fique registrado que o percentual total do referido item deve ser solicitado da Associação Hortifruti Campo Verde Dourados Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul tem prioridade no referido item com base no edital Item 5.4 do edital Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul tem prioridade no referido item com base no edital Item 5.4 do edital Mandioca – R$ 4,57 Mandioca – R$ 4,5750 Repolho – R$ 2,90 Repolho – R$ 2,9000 Tomate – R$ 3,92 Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 24/08/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 57473 ROSELI MARTIN 56 Cargo: 1005 - Copeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL MOÇÕES DE AGRADECIMENTO / PESAR - CMS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 ATA - PREVID AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO GIOVANNA LTDA , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da licença de operação para a atividade de Comercio varejista de combustível e lubrificante para veículos automotores.( POSTO DE GASOLINA), localizada na Rua Guia Lopes, SN- Esquina com a Rua Coronel Ponciano, Parte da chácara 51, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL-AA, para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 3685 – BAIRRO VILA MAXWELL, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 001/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Excelência - DR. ETÉOCLES BRITO MENDONÇA DIAS JÚNIOR - MD. Promotor de Justiça da 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS, pela brilhante atuação, dignificando o papel fiscalizador, pois como homem público está sempre à mercê do amor à justiça, independentemente aos desafios no seu atuar profissional, ainda assim, mantem-se equilibrado, diligente, e este colegiado é testemunha dessa verdade incontroversa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, 15 de fevereiro de 2017. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 002/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Excelência - DR. RICARDO ROTUNNO - MD. Promotor de Justiça da 15ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS, que sempre tem atuado de forma imparcial no escopo da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATA Nº. 18/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27 DE JULHO DE 2017. Ao vigésimo sétimo dia do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas na Sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, foram reunidos em sessão ordinária os membros do Conselho Curador do Instituto, com o objetivo de discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Leitura, Discussão e Aprovação do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. Estavam presentes os membros titulares: José dos Santos da Silva - Presidente do Conselho, Acácio Kobus Junior, Ana Rose Vieira, Eva Sales da Costa , Irene Quaresma Azevedo Viana, , Solange Silva de Melo, registraram presenças ainda os conselheiros suplentes:, Lourdes Vanini Dutra, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, , Solange Ribeiro da Costa, Solange Tumelero e, presentes, também, a Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e o Diretor Administrativo Theodoro Huber Silva, a contadora Sra. Maiquielly de Oliveira Dias Pivetta, justificaram ausência os conselheiros Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Hélio do Nascimento Thania Caetano Chaves e Márcia Adriana Fokura Fernandes. O Presidente do Conselho Curador Sr. José dos Santos da Silva, cumprimentou os presentes e fez apresentação, discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, que foram aprovadas. Na sequência fez a leitura dos informes e memorandos recebidos, memorando 715/2017 Diretoria de Benefícios em resposta ao requerimento do Conselho Curador através do memorando 574/2017, também foi lido o e-mail da conselheira Solange Silva Melo sobre a processo de revisão da LC 108/2006. Fez uma breve explanação da participação no encontro Financeiro e Previdenciário ADIMP - MS 19 e 20 de Julho de 2017 em Campo Grande – MS, aonde diversas Instituições Financeiras de Administração e distribuição de fundos e Gestão e alocação em fundos de investimentos de renda fixa e renda variável participaram, passando o cenário econômico atual é extremamente sério, e os instituto precisam estar atentos, pois para o cumprimento das metas atuariais, ainda neste encontro tivemos a Palestra da Economista Denise Gentil – UFRJ, muito esclarecedora a respeito da Reforma da Previdência, dissertou vários pontos polêmicos e explicou um a um desmistificando e comprovando com dados técnicos contrapondo as defesas do Governo Federal sobre a necessidade da reforma. Encaminhamos como proposta para a Diretoria Executiva e faça esforços para que a mesma esteja presente no nosso congresso que se fará realizar em novembro de 2017. Foi dada a palavra para os membros da Diretoria Executiva os quais trataram da apresentação da proposta do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, a Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz fez os devidos relatos das metodologias utilizadas para a elaboração do PPA, tendo também a contadora Sra. Maiquielly de Oliveira Dias Pivetta realizado os esclarecimentos técnicos contábeis pertinentes. Diretor Administrativo Theodoro Huber Silva fez também as explanações no que tange as propostas do PPA de sua respectiva competência, sendo que os valores seguem distribuídos da seguinte forma: Receitas e Despesas 2018 – R$ 129.769.000,00; Receitas e Despesas 2019 – R$ 122.993.345,15; Receitas e Despesas 2020 – R$ 130.326.738,49; e Receitas e Despesas 2021 – R$ 137.974.219,62. Sendo aprovado o PPA 2018/2021 pelos conselheiros presentes. Aproveitou-se a reunião para discutir sobre o PreviD assumir a operacionalização da elaboração e emissão da folha do auxílio doença a partir deste mês em curso, o que com isso diversos consignados em folha e planos de saúde não serão possíveis o desconto na mesma em virtude do PreviD não possuir convenio com os mesmos. O Presidente Conselho Curador fez a ponderação para que a Prefeitura e o PreviD façam um comunicado conjunto para todos os servidores desta situação. A conselheira Solange Silva Melo, fez o questionamento se caso não tomem as devidas providencias poderá acarretar prejuízo ao servidor. A conselheira Ana Rose Viera, também colaborou para o debate, reforçando das dificuldades que podem ocasionar aos servidores, por fim decidiram que a Diretoria de Benefícios faça uma cientificação aos servidores nesta condição, alertando-os formalmente sobre o não desconto em folha de consignações e planos de saúde, até que o mesmo consiga resolver a situação segundo afirmações do Diretor Administrativo do PreviD e que também façam os devidos comunicados aos respectivos bancos, financeiras e planos de saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, José dos Santos da Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Tumelero Acácio Kobus Júnior Lourdes Vanini Dutra Eva Sales da Costa José Vieira Filho Solange Silva de Melo Ana Rose Vieira José Ferreira Lopes Filho Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Ribeiro da Costa GLAUCIA ANTIQUERA DOS PASSOS TREVISANUTO - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 19.939/2017, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1.166, complemento B, Centro, Município Dourados MS, CEP 79.801-001. ISMARTH NUNES CORADO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção de veículos, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 50, Vila Alvorada, Município de Dourados MS, CEP 79.823-030. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental V.S.COMÉRCIO DE UTILIDADES E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME,INSCRITA NO CNPJ: 09.523.900/0001-98, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, FERRAMENTAS DE UTILIDADES DOMÉSTICOS, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES nº 1588 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 MOÇÕES DE AGRADECIMENTO / PESAR - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 003/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Excelência - DR. IZONILDO GONÇALVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR - MD. Promotor de Justiça da 13ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS, pela simplicidade, comprometimento, e o orgulho de tê-lo em Dourados-MS, fazendo com que o direito das pessoas, independentemente da classe social, se torne realidade, sendo ético e responsável no que faz. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 004/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Excelência - DRA. FABRÍCIA BARBOSA LIMA - MD. Promotora de Justiça da 9ª. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados-MS, pela lição de cidadania, atuando firmemente em prol desse público com pulso firme e carinho com nossas crianças e adolescentes. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 005/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Excelência Vereador IDENOR MACHADO – ex-Presidente da Câmara de Vereadores, em virtude dos trabalhos realizados à frente do Poder Legislativo Municipal, e naquela ocasião por ter sido parceiro do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 006/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: Considerando a proposta aprovada no Plenário do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, acatada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, por unanimidade; R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Senhoria Engº. MURILO ZAUITH – ex-Chefe do Poder Executivo Municipal pelo sancionamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura servidores municipais, representando um ganho histórico para os servidores municipais. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 007/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: Considerando a proposta aprovada no Plenário do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde, acatada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, por unanimidade; R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Senhoria o médico - DR. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA – Secretário Municipal de Saúde, pelo esforço, dedicação, competência e coragem, aliado aos grandes desafios enfrentados, e os resultados que paulatinamente vinham se alcançando oriundo de um trabalho prolongado em prol do interesse coletivo. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 008/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Senhoria – ex-diretor da FUNSAUD – FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI que sempre atuou como membro deste colegiado, com zelo e dedicação. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 009/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: Considerando a proposta aprovada no Plenário do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde, acatada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, por unanimidade; R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Senhoria o ex-Secretário Municipal de Saúde Adjunto – Sr. MÁRCIO GREI ALVES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.519 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o XI Encontro Temático Jurídico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – APEPREM, inscrita no CNPJ Nº 01.144.081/0001-66 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Dourados/MS, 17 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o XI Encontro Temático Jurídico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de D.ourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 16 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 025/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 017/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para o pagamento de inscrições para o XI Encontro Temático Jurídico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 025/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 017/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID VIDAL DE FIGUEIREDO que sempre atuou diligentemente como membro deste plenário e na militância junto ao cargo ocupado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 010/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Senhoria o Conselheiro GENIVALDO DIAS DA SILVA, pela honradez, firmeza de propósito, coragem, suas virtudes e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 012/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Sua Senhoria RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, servidor público municipal, que sempre atuou no exercício de suas funções com competência, ética e moral. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE PESAR Nº. 001/2017 Em 15 de fevereiro de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR por unanimidade, MOÇÃO DE PESAR pela perda irreparável da ex-Conselheira Municipal de Saúde - VANESSA COSTA MORITO, assassinada em 03 de setembro de 2016, nesta cidade, da qual este Plenário desfrutou do seu convívio, com vocação ímpar na atuação como Controle Social, deixando vinculado na história deste colegiado e para a sociedade em geral sua história e o seu labor fiscalizador. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde MOÇÕES DE AGRADECIMENTO / PESAR - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.518 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria nº. 07/2017/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; Resolve: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a segunda vistoria nos veículos autorizados. RG MOTOTAXISTA 001 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 006 JOSÉ MORENO FILHO 007 ANTONIA LOPES 009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 MARCELO VITOR DRESCH 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 020 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 029 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEI BENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉ MILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 ROSEMIR FERNANDES 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 071 MARIO FÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCI DALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 EVERSON BRESSAN 085 SIDNEI FERNANDES LIMA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 092 EDIVALDO APARECIDO SOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 095 AMARILDO LOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.518 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTO DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 EDER JOSÉ MENDES 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 351 ISRAEL BATISTA PIRES 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 EDILSON GOMES DAMACENA 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação com atividade remunerada, documento do veículo e demais documentos previstos na Lei 2.152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 04 e 15 de setembro de 2017, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, será feita a colagem dos adesivos na motocicleta e nos capacetes. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 16 de agosto de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.518 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 39, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 34, de 01 de Junho de 2017, que designa a servidora Keilla Gomes Borges como responsável pela Clinica da Mulher “Ana Maria Carneiro” – CAM. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 07 de agosto de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. Designa servidora como responsável pela Clinica da Mulher. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO, para atuar como responsável pela Clinica da Mulher “Ana Maria Carneiro” – CAM. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/08/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de agosto de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/08/1208/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao furto dos seguintes pertences: duas caixas de som acústicas ativas Staner patrimônios nº105943 e nº105944, uma batedeira patrimônio nº075142, um rádio portátil S/Nº, dois botijões vazios S/Nº, um multiprocessador S/Nº, um forno micro-ondas da marca Brastemp S/Nº, nas dependências da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nos termos da CI n° 157/2017/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1207/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal RUBENS FELIX DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigilante Patrimonial, matrícula funcional 114762988-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 474/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE RESULTADO CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 002/2017/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado final do certame em epígrafe relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas visando aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme segue. Dourados-MS, 15 de agosto de 2017. Sidiclei Roque Deparis Presidente da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Associação Hortifruti Campo Verde Dourados Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul Observações Abóbora Kabotian – R$ 3,25 Abóbora Kabotian – R$ 2,8580 ----Abobrinha Verde – R$ 3,03 Abobrinha Verde – R$ 3,0380 ----Agrião – Não cotou Agrião – Não cotou ----Alface – R$ 12,72 Alface – R$ 12,7225 ----Almeirão – Não cotou Almeirão – R$ 2,1666 ----Banana Nanica – R$ 3,43 Banana Nanica – Não cotou ----Batata Doce – R$ 2,98 Batata Doce – R$ 2,3725 ----Beterraba – R$ 2,97 Beterraba – R$ 2,9780 ----Cenoura – R$ 3,03 Cenoura – R$ 3,0380 ----Cheiro Verde – R$ 15,48 Cheiro Verde – R$ 15,4875 ----Chicória – R$ Não cotou Chicória – R$ 2,6666 ----Couve – R$ 3,19 Couve – R$ 3,1900 Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul tem prioridade no referido item com base no edital Item 5.4 do edital 5.5.4 Espinafre – Não cotou Espinafre – R$ 4,8333 ----Goiaba Vermelha – Não cotou Goiaba Vermelha – R$ 7,2225 ----Limão – Não cotou Limão – R$ 3,0900 ----Mandioca – R$ 4,57 Mandioca – R$ 4,5750 O representante da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul, solicita que fique registrado que o percentual total do referido item deve ser solicitado da Associação Hortifruti Campo Verde Dourados Melancia – Não cotou Melancia – R$ 2,0475 ----Milho Verde – Não cotou Milho Verde – R$ 3,8333 ----Pimentão – Não cotou Pimentão – R$ 2,4250 ----Ponca – R$ 5,07 Ponca – Não cotou ----Repolho – R$ 2,90 Repolho – R$ 2,9000 Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul tem prioridade no referido item com base no edital Item 5.4 do edital Rúcula – Não cotou Rúcula – R$ 4,0000 ----Tomate – R$ 3,92 Tomate – R$ 3,9200 Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul tem prioridade no referido item com base no edital Item 5.4do edital Vagem – Não cotou Vagem – R$ 11,9333 ----DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.518 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017 Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2014/ DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de julho de 2017 Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD ONDE CONSTA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PASSA A CONSTAR: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$31.627,00 DATA DE ASSINATURA: 16/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial T & C Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de vigilância em Saúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.032,20 (dezesseis mil e trinta e dois reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR 1. DECISÃO Dourados – MS, 11 de Agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Admin istração PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessada Decisão da Exma. Sra. Prefeita PAD. 404/2015 22.06.2015 Michael Jone da Silva Cavalcante ADVERTÊNCIA PAD. 526/2015 17.07.2015 Astúrio Coutinho do Amaral ADVERTÊNCIA PAD. 1.139/2015 04.12.2015 Lilian Beatriz Benites Ortiz SUSPENSÃO DE 10 DIAS CONV. EM 05 (CINCO) DIAS MULTA PAD. 412/2015 24.06.2015 Rubens Félix da Silva SUSPENSÃO DE 15 DIAS CONV. EM 05 (CINCO) DIAS MULTA PAD. 413/2015 24.06.2015 Rosimeire Fernandes da Silva ADVERTÊNCIA PAD. 529/2015 27.07.2015 Alison Lemes Ferreira ADVERTÊNCIA PAD. 029/2012 26.07.2012 Vilani Fernandes Carneiro ABSOLVIÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.518 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 051/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 121/2017 - Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 127/2017/FUNSAUD de 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD, com entrega imediata, mediante nota de empenho, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender a necessidade do Hospital da Vida Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Agosto de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 15 de Agosto de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro - Portaria nº 127/2017 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sancristo – Saúde e Meio Ambiente LTDA - Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 - Processo de Licitação nº 095/2015.. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar do vencimento do 1° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: Reajuste de 8,8445% (Oito inteiros e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco milésimos por cento). O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 2 (dois) meses é R$ 101.640,00 (Cento e um mil e seiscentos e quarenta reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 0131/FUNSAUD/2017 de 15 de Agosto de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR SIMONE VENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/08/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 039/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de recarga de extintores AP 10L, CO2 06KG, PQS 04KG, PQS 06KG e demarcação de solo para instalação de extintores de incêndio e aquisição de dois suportes para alocar os extintores de incêndio para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 37.568.201/0001-08, estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2880, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais). Dourados/MS, 17 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de mão de obra especializada para o serviço de limpeza e reparo de vazamento e infiltração da caixa d’água, serviço de desentupimento de encanamento e localização de caixa de gordura da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO MAURICIO DE CASTRO TORRES, inscrita no CNPJ sob nº 18.640.880/000126, estabelecida na Rua Antonio Amaro, nº 4110, Vila Rosa, em Dourados/MS. VALOR: R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais). Dourados/MS, 17 de Agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.518 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 CAETANO & MOREIRA S/S - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1226, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clínica Imagem S/S Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO para a atividade de Clinica Médica de Cirurgia Plástica, localizada na Rua João Rosa Góes,1.940 – Vila Tonani II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C. M. Carvalho Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Comércio de tintas e materiais de pintura, localizado na Av. Marcelino Pires, 6490 – Jd. Brasília – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURADIESEL SA– GOLDENMOTORS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários; comércio a varejo de lubrificantes, peças e acessórios novos para veículos automotores; serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na A. Marcelino Pires, nº 4523 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA RM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de FARMÁCIA SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres nº 433, Jardim Tropical, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Franco & Drumond Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de clinica de estética, localizada na Rua João Rosa Góes,1.940 1º andar – Vila Tonani II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ DE JESUS DUARTE – ESQUINÃO LANCHE torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCO E SIMILARES, localizada na Rua Frei Antonio, n. 1.985, esquina com a Rua Bela Vista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua/Av. Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA-ME. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de restaurante com serviço completo, localizada na Rua Rayel Bon Faker 500, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSANGELA BUSA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos hortifrutigranjeiros, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2.205, Centro, no município de Dourados (MS). Não Fo.i determinado Estudo de Impacto Ambiental. TINOCO & TINOCO LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 2.488, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3873/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Restaurando responsabilidades para fortalecer os papéis da comunidade escolar e da família para prevenir a evasão e a violência) no dia 18 de agosto de 2017, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL - SEMINÁRIO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.517 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 465, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. “Homologa a Progressão de servidor estável e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologadas, para fins de regularização da vida funcional, a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores: I. Lidiane Evangelista de Oliveira, matrícula 114763036-2, Fisioterapeuta, Ref. C, Padrão 3, Tabela A, do Nível 1 para Nível 2; II. Osmar Nascimento da Silva, matrícula 34191-1, Assistente Administrativo, Ref. H, Padrão 2, Tabela A, do Nível 2 para Nível 3. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 02 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 476, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. “Cria a Comissão Especial para Monitoramento e Avaliação da Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para monitoramento e avaliação da Chamada Pública, composta pelos membros abaixo relacionados: I. Aili Costa Cezar Silva; II. Danielly de Oliveira Santos Moreira. Art. 2º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 477, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 “Homologa o Regimento Interno da Comissão Especial para a Avaliação Contrato Administrativo 604/2014/DL/PMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno da Comissão Especial para a Avaliação Contrato Administrativo 604/2014/DL/PMD, constante no anexo único, deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 ANEXO ÚNICO DECRETO N° 477, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A AVALIAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO 604/2014/DL/PMD CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1°. A Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio do Decreto nº 315, de 18 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.459, páginas 01 e 02, em 24 de maio de 2017, é um órgão de composição colegiada, de natureza consultiva, com sua duração adstrita ao período de análise dos serviços prestados na vigência do Contrato Administrativo n° 604/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e a Universidade Federal da Grande Dourados, por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD). Art. 2°. A Comissão Especial de Avaliação tem por finalidade avaliar a execução do Contrato n° 604/2014/DL/PMD, com as seguintes atribuições: I avaliação do cumprimento das metas qualitativas e quantitativas; II avaliação da capacidade operacional do HU/UFGD em relação aos serviços previstos em contrato; III proposição de readequações das metas pactuadas, dos recursos financeiros e outras que se fizerem necessárias. IV. elaboração de relatório conclusivo quanto à avaliação das metas contratadas, em conformidade com a metodologia para análise de desempenho das metas quantitativas e qualitativas disposta no Documento Descritivo. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3°. A Comissão Especial de Avaliação compõe-se de 06 (seis) membros titulares, dentre os quais: I 02 (dois) representantes da SEMS; II 02 (dois) representantes do HU/ UFGD; III 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Saúde; IV 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único: A representação na Comissão Especial de Avaliação inclui a definição de um suplente para cada titular. Art. 4° A coordenação da Comissão Especial de Avaliação será feita por um representante da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, e na sua ausência, pelo seu substituto que será o segundo representante titular desse órgão. Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Saúde de Dourados disponibilizará a Secretaria Executiva da Comissão. Art. 5°. Os membros da Comissão Especial de Avaliação terão mandato adstrito ao período de análise dos serviços prestados na vigência do Contrato Administrativo n° 604/2014/ DL/PMD, ficando a critério dos órgãos representados, a qualquer tempo, substituílos. Art. 6°. Perderá o mandato o membro que sem apresentar justificativa, deixar de comparecer a 02 (duas) reuniões consecutivas. Parágrafo Único. No caso do caput, a destituição de mandato será declarada pelo Coordenador da Comissão Especial de Avaliação no curso da reunião que a ensejou, com o devido registro em ata, fazendo-se expedir as devidas comunicações para que, em tempo, seja viabilizada a cabível substituição. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES Art. 7°. As reuniões da Comissão Especial de Avaliação serão realizadas de acordo com cronograma acordado pelos membros, havendo prévia confirmação da reunião por parte coordenador. Parágrafo Único. Os membros da Comissão Especial de Avaliação deverão receber a confirmação da realização das reuniões com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. Art. 8° As reuniões serão iniciadas com a presença mínima da metade mais um dos seus membros. Art. 9º. O Coordenador, e na sua ausência o seu substituto, terá as seguintes atribuições: I. definir a pauta das reuniões em consonância com os demais membros; II. definir, no âmbito colegiado, o modelo de instrumento a ser utilizado pela Comissão Especial de Avaliação, para fins de acompanhamento das metas do Instrumento Legal de Contratualização, conforme o Plano Operativo; III. convidar pessoas de notório saber para prestar esclarecimentos e/ou informações sobre temática em discussão, após consulta e aprovação da Comissão Especial de Avaliação; IV. conduzir as reuniões; V. utilizar de prerrogativa o voto decisivo quando houver empate entre os membros da comissão. Art. 10. Na ausência do Coordenador e do seu substituto, a reunião será conduzida por um dos membros, escolhido entre os presentes. Art. 11. A Secretaria Executiva terá as seguintes atribuições: I. encaminhar a agenda de reuniões para os membros da Comissão Especial de Avaliação; II. divulgar, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, os documentos que irão subsidiar as reuniões; III. elaborar e dar publicidade ás atas das reuniões ocorridas. IV. encaminhar oficialmente aos órgãos e ou instituições representadas na Comissão Especial de Avaliação, atas lavradas em decorrência das reuniões ocorridas. Art. 12. A ata da reunião deve conter: I relação dos representantes presentes, com a respectiva titularidade (titular ou suplente) e órgão que representa, bem como dos demais participantes; II. informes, relação de documentos que subsidiaram a reunião, resumo dos assuntos tratados e deliberações; III assinatura dos representantes presentes, titular ou suplente. Art. 13. As decisões da Comissão Especial de Avaliação serão por maioria simples, e deverão ser registradas em ata e submetidas à apreciação do gestor municipal de saúde de Dourados-MS. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14. A avaliação do Instrumento Legal de Contratualização também será executada pelos órgãos e setores competentes da gestão do SUS, mediante análise de documentos, de dados produzidos pelo Hospital Universitário da UFGD e registrados nos sistemas nacionais de informação, bem como por supervisão in loco, observando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas. Parágrafo Único: O HU/UFDG poderá apresentar justificativas sempre que não houver cumprimento das metas pactuadas, para análise e manifestação da Comissão Especial de Avaliação. Os argumentos e documentação apresentados pelo hospital deverão constar em ata da comissão e serem anexadas à mesma. Art. 15. No caso de não cumprimento de metas quantitativas e/ou qualitativas, em razão de casos fortuitos ou de força maior, o Hospital Universitário da UFGD deve justificar o fato através de relatórios, que serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação. Art. 16. A Comissão Especial de Avaliação poderá convidar profissionais com notório saber em áreas específicas, a fim de subsidiar, em caráter consultivo, as suas decisões. Art. 17. O presente Regimento trará em vigor na data da sua publicação, só podendo ser modificada por maioria simples de seus membros. DECRETO Nº 478 DE 10 DE AGOSTO DE 2017. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.661 de 24 de outubro de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Micheli Luani Pereira em substituição a Elda Flores Barbosa. II. Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Alicemar Lima de Rocha em substituição a Vanilza Martins da Silva de Carvalho; Suplente: Maria de Lourdes da Silva Paiva em substituição Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente. III. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Déborah Salette Fernandes Cruz em substituição Terezinha Aparecida Piva Espósito; Suplente: Sandra Miguel Raidan em substituição Déborah Salette Fernandes Cruz. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 479 DE 10 DE AGOSTO DE 2017. “Substitui membros da Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de Licitação a serem apresentadas pelos licitantes para prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão condominial e patrimonial com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n°. 2.522 de 18 de julho de 2016: I. Maria Fatima Silveira de Alencar em substituição a Mirian Fidelis de Oliveira Almeida; II. Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos em substituição a Danizete Capilé Cunha; III. Duhan Tramarim Sgaravatti em substituição a Waner A. Aguero Sarubbi Mariano; IV. Antônio Oliveira Franco em substituição a Geane Benites de Carvalho. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 480 DE 10 DE AGOSTO DE 2017. “Substitui membros da Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento das Propostas Técnicas do Processo de Licitação, a serem apresentadas pelos licitantes para contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial (PDST), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n°. 2.523 de 18 de julho de 2016: V. Maria Fatima Silveira de Alencar em substituição a Mirian Fidelis de Oliveira Almeida; VI. Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos em substituição a Danizete Capilé Cunha; VII. Duhan Tramarim Sgaravatti em substituição a Waner A. Aguero Sarubbi Mariano; VIII. Antônio Oliveira Franco em substituição a Geane Benites de Carvalho. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 481, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. “Substitui membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, para atuar no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, representando órgãos seccionais da Prefeitura Municipal, em substituição a senhora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, nomeada pelo Decreto nº 116, de 14 de fevereiro de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2017. Dourados (MS), 10 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 482 DE 10 DE AGOSTO DE 2017. “Designa servidor para atuar como Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Rosenildo da Silva França como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Fazenda, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, juntamente com os gestores nomeados pelo Decreto n° 213 de 03 de abril de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 483 DE 10 DE AGOSTO DE 2017. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017: I. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS: 1. Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Terezinha Pícolo da Silva 2. Governo Municipal: Suplente: Maria Piva Fujino. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 488 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Américo Monteiro Salgado Junior. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 460 de 1º de agosto de 2017. . Dourados (MS), 11 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS DECRETO “P” Nº 254, de 11 de agosto de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 245/2017, exclusivamente referente à exoneração de Amarildo Matos Palacio”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 245, de 01 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 01/08/2017, exclusivamente referente à exoneração de Amarildo Matos Palacio, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo “DAA-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 020 /2017/SEMAFES Dourados - MS,16 de Agosto de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDA-ME, registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 039, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Can/08/1271/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HÉLIO DO NASCIMENTO, matrícula 46161-1, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, de 18/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/882/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1272/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula 114763376-1, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, de 02/08/2017 a 16/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.504, R esolução nº Fe/07/1027/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 074/2017/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sr. MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE, matrícula nº 2801-1, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE, matrícula nº 2801-1, aposentada PreviD, com fundamento no 65 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 07 de agosto de 2017. Dourados/MS, 10 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 4kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto CONGELADO. 1 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO EM ESPETOPICANHA/ ALCATRA/MIOLO DA PALETA/FRALDINHA 139/2017/SIMD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO:R$46.633,00 DATA DE ASSINATURA: 15/08/2017 Secretaria Municipal de Educação FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 001/2017/FUNSAUD DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/ 2017 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3.O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2017 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4.Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5.O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6.A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7.É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2017, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2017: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico www.dourados.ms.gov.br ou no link http://selecao.dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 16/08/2017 até as 23h59min do dia 22/08/2017. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/ FUNSAUD/2017, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2017 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.11.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, no horário das 08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 17/08/2017 à 24/08/2017, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 14/09/2017 a 16/09/2017 conforme fixado no anexo II deste Edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 13 13 Total de Pontos de Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 3 45 Total Geral 2 06 pontos (a cada 20 horas) 30 Itens Títulos Pontuação b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 25 30 1 05 05 07 07 Unitária Máxima (pontos) (pontos) b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 4 4 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 1 3 60 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 60 Total Geral 06 (06 pontos a cada 20 horas) Pontuação 10 30 2 Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. Itens Títulos 3 3 3 3 Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação Total de Pontos de Tempo de Serviço 1 3 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses) 60 Total Geral 60 100 2 06 (a cada 20 horas ) 30 PONTUAÇÃO 10 30 Itens TÍTULOS 10 10 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2017, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/2017, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) RG (Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links: www.tjms.jus.br (Estadual Civil e Criminal) e www.jfms.jus.br (Federal Civil e Criminal). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 02 (dois) ano a contar da homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www. dourados.ms.gov.br, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSCR/FUNSAUD/2017, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/ 2017, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/2017. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2017, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/2017, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo site: www.dourados.ms.gov,br ou no link http://selecao.dourados.ms.gov.br; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 14 de Agosto de 2017. Renan Robles Radykian Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD CARGO/FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.798,00 CARGO/FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Nível médio completo; Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Técnico em Banco de Sangue Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.128,00 EDITAL Nº. 001 /PSCR/FUNSAUD/2017 de 14 de Agosto de 2017 ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. Técnico em Imobilização Ortopédica Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.760,00 Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.128,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 048/FUNSAUD DE 15 DE AGOSTO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 15 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD CARGO/FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Copeiro Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 937,00 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL. Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 937,00 937,00 Auxiliar de Serviços Gerais II Manutenção Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h DATA EVENTO 16/08/2017 Publicação do Edital 16/08/2017 a 22/08/2017 Período de Inscrição Geral 17/08/2017 a 24/08/2017 Entrega de Títulos 25/08/2017 a 11/09/2017 Avaliação dos Títulos 14/09/2017 Resultado da Prova de Título 14/09/2017 a 16/09/2017 Recurso da Prova de Título 20/09/2017 Resultado do Recurso - Homologação ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data: 24/08/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2088 IDIMAR ALVES GARCIAS 3º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II/MANUTENÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 80/2017 de 15 de Agosto de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 15 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original N.Insc. Nome do Candidato Class. 1515 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA 5º 1443 JÉSSICA ZARELLI PRIETO 6° N.Insc. Nome do Candidato Class. 1447 ANDREIA CRISTINA ROSA 10º 655 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 11º N.Insc. Nome do Candidato Class. 2194 DANILA CARRION DA CRUZ 52º 756 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 53º 724 EDNA MANZATO DE SOUZA 54º 2048 FERNANDA DE SOUZA CRUZ 55º 1101 ANDRYELLI MATOS BARBOSA 56º 1360 CLAUDIA DE JESUS SANTOS 57º ENFERMEIRO FISIOTERAPEUTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nível Função Período para Entrega de Documento 24/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 24/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro 24/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Nutricionista Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Médio Assistente Administrativo Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 24/08/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67115 SAMUEL BACH 99 59224 ANDRÉIA LIDIA MATOS MARQUES 100 58705 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 166 64327 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 167 56999 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA CHAMORRO 168 66351 MARCIO ROMEIRO DE AVILA 201 59023 MARCIA SILVA SANTOS 202 57394 ANA GABRIELA TUNERMANN 203 63422 RAFAEL DOS SANTOS GUEDES 204 57831 JULIANA PAZETO DOS SANTOS 205 66837 DENISE OLMOS LOPES 21 66916 VALERIA APARECIDA ALVES SANTOS SANTANA 22 Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3873/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Restaurando responsabilidades para fortalecer os papéis da comunidade escolar e da família para prevenir a evasão e a violência) no dia 18 de agosto de 2017, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 14 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 013/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na reforma das cadeiras do Plenário, da Câmara Municipal de Dourados em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará a reunião de reabertura do certame a realizar-se no dia 23/08/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15 minutos, antes do horário determinado para início do Certame, conforme especificado no Edital do Convite N. 013/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 15 de agosto de 2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão de Licitação RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 042/2017 DISPENSA Nº 024/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato e Ratificação por incorreção, publicado no dia 14 de agosto de 2017, Processo Administrativo n° 042/2017, Contrato 018/2017. Onde se lê: VALOR ESTIMADO: R$ 4.058,31 (quatro mil cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos). Leia-se: VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dourados/MS, 15 de agosto de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL SEMINÁRIO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO OUTROS ATOS ATAS - PREVID ATA Nº. 19/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE AGOSTO DE 2017. Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Contratação de empresa especializada em transporte de pessoas, para participação no 17º Congresso Nacional da ANEPREM, nos dias 18, 19 e 20 de setembro, na cidade de Curitiba – PR; b) Informes sobre investimentos decididos na Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos dia 08/08/2017; c) Autorização de contratação de empresa de transporte urbano para fornecimento de vale-transporte aos funcionários do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, Eva Sales da Costa, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Os Conselheiros José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Thania Caetano Chaves, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes, Irene Azevedo Quaresma Viana, e Solange Silva de Melo justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o vice-presidente do Conselho Curador, senhor Ademir martinez Sanches, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, passou a palavra para o Diretor administrativo, que informou aos presentes que a Diretoria Administrativa está verificando custos para o transporte dos congressistas para que participem do 17º Congresso da Aneprem e informa a possibilidade de que seja contratada empresa para a realização de transporte. Diante dos fatos apontados pelo Diretor Administrativo, o Conselho Aprovou as despesas com transporte de congressistas para o 17º Congresso da Aneprem. O Diretor Administrativo também informou que o Instituto tem a necessidade de contratar empresa de transporte urbano para fornecimento de vale-transporte aos funcionários do PreviD. O Conselho Curador deliberou por autorizar tais despesas. Após, o Vice-Presidente, representando o Comitê de investimentos, apresentou os fundos SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO e META VALOR FI AÇÕES, os quais o Comitê de investimentos deliberou pelo aporte de recursos, de maneira que seja realizado aporte de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO, CNPJ: 21.595.829/0001-54 e aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, valores estes provenientes dos repasses de contribuições previdenciárias. O Conselho Curador, após analisar os fundos elencados, homologou a decisão do Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Ademir Martinez Sanches Osnice Lopes Coelho Solange Tumelero Acácio Kobus Júnior Lourdes Vanini Dutra Eva Sales da Costa José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Maria Gomes Takahachi Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza ATA nº 14/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/08/2017 Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi Realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal, tendo como pauta: 1) Análise das respostas aos memorandos encaminhados a Diretoria na última reunião ordinária; 2) Parecer referente as contas de abril de 2017; 3) Análise das contas do mês de maio de 2017; 4) Informes diversos. Estavam presentes os Conselheiros titulares: Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Norato Marques de Oliveira, representando o executivo municipal; Como suplentes com direito a voto: Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, em substituição a Orlando Conceição Malheiros, representante do executivo municipal; Débora de Andrade Maldonado, representando o SindiDIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.517 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 ATAS - PREVID cato Municipal dos Trabalhadores em Educação em substituição a Jorcilei Lima; Como suplentes sem direito a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Albino João Zanolla, apresentaram justificativa de ausência os conselheiros: Jorcilei Lima, Orlando Conceição Malheiros, Luciana Moisés de Oliveira e Assunciona Ramona dos Santos.Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes, Orlando e Jorcelei, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes, quanto as justificativas das conselheiras Luciana e Assunciona, não foram acatadas pelos presentes pois não cumpriu o previsto no art 8º, § 1º do regimento interno do Conselho Fiscal, visto que as justificativas foram apresentadas via telefone. Os Conselheiros analisaram a resposta à notificação 002/2017, dada no memorando número 740/2017/DF/PREVID. Tendo os Conselheiros acatado a resposta apresentada, desta maneira, após a conclusão das analises, este Conselho aprovou as contas de abril de 2017 baseado nos documentos apresentados. Também foi lida a resposta ao memorando 582, enviada via memorando 748/2017/DF/PREVID, que diz respeito aos procedimentos adotados para as decisões de investimentos, sendo a resposta aceita por este Conselho. Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, que fora questionado sobre o Congresso da Aneprem bem como do memorando 581, que solicita capacitação ao Conselho Fiscal. O Diretor, esclareceu que está verificando o melhor modal de transporte para levar os congressistas a Curitiba e também elucidou que devido a realização dos eventos do ciclo de palestras do PreviD, não houve tempo hábil para elaboração de resposta e dar o devido encaminhamento, e pediu aos presentes maior prazo para responder ao memorando. Diante dos fatos elencados, o Conselho Fiscal decidiu por conceder maior prazo para que o Diretor Administrativo responda o memorando 581. Prosseguindo, o Conselheiro Norato Marques de Oliveira questionou a respeito das auditorias em folha de pessoal, para averiguação dos repasses previdenciários, sendo assim, foi convocado o servidor Ademir Martinez Sanches para maior esclarecimento a respeito do assunto. O servidor, com posse da palavra, explanou aos presentes todas as dificuldades encontradas pelo Instituto, bem como possíveis soluções para elucidar esta questão. Diante dos fatos ora elencados, este Conselho decidiu por encaminhar o memorando 756/2017 ao Diretor Presidente solicitando um estudo comparativo das contribuições previdenciárias referentes aos meses de novembro/2016, dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Após os Conselheiros iniciaram a análise as contas do mês de maio, sendo analisadas as folhas de pagamento e a rentabilidade dos recursos financeiros, ficando para a próxima reunião a conclusão dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado Áurea Florêncio da Silva Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira Edmar Santos da Silva ME, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de GLP e Água Mineral – Classe II, localizada na Rua João Eduardo Izidoro - Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Válida até 10/08/2020. UNIMIL IND. E COM. DE PEÇAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação N° 28.321/2014, para atividade de comércio atacadista e varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos pára uso agropecuário; partes e peças, localizado na Rodovia BR 163, Km 256 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade de consultório médico com procedimentos, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 841, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a alteração da Razão Social de GILSON DA SILVA MELO para LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo ARS Nº 40554 Localizada na Chácara Renascer – Linha do Barreirinho KM 3,5- Município de Dourados – (MS). Válida até 13/06/2020. Maria da Conceição Anunciação, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Consultório de psicologia, localizada na Rua Paraná, 76 - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Serviços de Publicidade e Impressão de Materiais, localizada na Rua João Rosa Góes,1.512 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCADO LAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS localizada Rua Ponta Porã nº 3.735, Jardim Paulista, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS - PROMEL., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Apicultura / Envase de mel, localizada na Rodovia Gumercindo P. dos Reis, 379, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APARECIDO ANTONIO PAVAN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de irrigação por inundação para plantio de arroz localizado na Fazenda JK 1 e 2 e Sítio Água Fria, localizado as margens direita da BR 163 Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASSEMIRO & BIFARONE LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – LO nº. 002/2014, para atividade de limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais, localizada na Av. Dom Bosco s/nº., Distrito de Indápolis, Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V. L. DA SILVA MAZARIM ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio de Máquina, Equipamentos, Ferragens e Ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires, 6.895, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Universidade na Faculdade de Direito e Relações Internacionais - FADIR, localizada na Rua: Manoel Santiago esquina com ruas Albino Torraca e Quintino Bocaiúva, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 025/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Berenice de Oliveira Machado Souza, para continuar compondo a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato Administrativo, celebrado entre o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, e a Universidade Federal da Grande Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD), que visa a execução das ações e serviços de saúde, ensino e pesquisa, no âmbito do SUS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 034/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, Considerando os termos da Resolução 033/2017; R E S O L V E: Artigo 1º. AUTORIZAR, por unanimidade, o início de realização de Processo licitatório, para contratação de Prestador de Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.516 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO EDITAIS TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 05/2017. “RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2017 QUANTO À PONTUAÇÃO, DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PROMOÇÃO NO ANO DE 2017”. A Secretária Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº. 163, de 20 de abril de 2017, e de acordo com a decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual, DIVULGA que: a) fica retificado parte do EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2017, publicado no Diário Oficial nº. 4.484 de 30/06/2017, quanto à pontuação dos servidores constantes do ANEXO ÚNICO do presente edital; b) ficam RATIFICADAS todas as demais informações constantes do EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2017. Dourados-MS, 27 de Julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA R NOME FUNCIONÁRIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SEC. NOME_CARGO NOTAS 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO B 03/02/2011 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 28 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 SEMAFES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 26 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA D 02/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE S/AV. MATRÍCULA R NOME FUNCIONÁRIO CATEGORIA DATA_POSSE NOME SEC. NOME_CARGO NOTAS 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO B 03/02/2011 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 33 32521 1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA H 20/05/1992 SEMAFES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 27 114760395 1 VALDIR AMARAL DA SILVA D 02/02/2004 SEMAS MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE 32 ANEXO ÚNICO - EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 05/2017 Onde Consta: Passe a Constar: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.516 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 159/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (apurado pelo Maior Percentual de Desconto). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 30/08/2017 (trinta de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: nº 210/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 31/08/2017 (trinta e um de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial e serviços gerais de preparo e distribuição de refeições da merenda escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução, em atendimento as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação. PROCESSO: nº 231/2017/DL/PMD. ALTERAÇÃO: As alterações procedidas através do Adendo nº 01 têm por objetivo readequar a redação de itens constante do Termo de Referência, Modelos de Declarações e do edital em epigrafe. SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (28/08/2017). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo contratual no valor de R$ 14.545,98 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para o setor 04. Ajustando o valor contratual do lote para R$ 604.509,74, tornando assim o valor R$ 3.280.896,90 (três milhões duzentos e oitenta mil oitocentos e noventa e seis reias e noventa centavos). Bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 08/09/2017 e previsão de vencimento em 08/07/2018, e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 12/06/2017 e previsão de vencimento em 12/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2016. OBJETO: aquisição de mobiliário (cadeira giratória), objetivando atender beneficiários do projeto “PAIS” – Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.° 26060/2016 – Processo n.° 65/001155/2016, celebrado com o governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 11 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagens de águas pluviais e sinalização viária do acesso ao “Estrela Porã” no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.066.452,22 (um milhão sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 11 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-LAR DE CRIANÇAS-SANTA RITA CNPJ nº 03.623.964/0001-84 OBJETO:Liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº118/2017, firmado com a empresa LAR DE CRIANÇAS-SANTA RITA,referente ao período de 01 à 30 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Valor total : R$ 78.000,00 Fonte: 101000 - recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,14 de agosto de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.516 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELLI EPP Ref. Processo de Licitação nº 080/2017 – Pregão Presencial nº 029/2017 OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos e hospitalares para utilização na Central de Material e Esterilização da Unidade Hospital da Vida FUNSAUD. Tudo conforme as características mínimas e condições estabelecidas na Proposta da Contratada, consoante Anexo II– Termo de Referência constante do edital de Pregão Presencial nº 029/2017 e Processo de Licitação nº 080/2017, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (SEIS) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.917,22 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Dezessete Reais e Vinte e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL GALIPHE – EIRELI – ME Ref. Processo de Licitação nº 094/2017 – Pregão Presencial nº 033/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de consumo (expediente) e insumos de escritório para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.529,62 (Cinqüenta e Nove Mil Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MARCIA DA ROCHA CARRION - ME Ref. Processo de Licitação nº 094/2017 – Pregão Presencial nº 033/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de consumo (expediente) e insumos de escritório para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.606,61 (Dezessete Mil Seiscentos e Seis Reais e Sessenta e Hum Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP Ref. Processo de Licitação nº 094/2017 – Pregão Presencial nº 033/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de consumo (expediente) e insumos de escritório para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 161.100,00 (Cento e Sessenta e Hum Mil e Cem Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Ref. Processo de Licitação nº 094/2017 – Pregão Presencial nº 033/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de consumo (expediente) e insumos de escritório para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.124,56 (Vinte e Hum Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Cinqüenta e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 01de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 31 de Julho de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO COMERCIAL GALIPHE EIRELI – ME ADJUDICADO 3, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 42, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 65, 66, 68, 69, 73, 74, 75, 79, 80 e 82 R$ 59.529,62 MARCIA DA ROCHA CARRION – ME ADJUDICADO 1, 2, 22, 27, 28, 31, 32, 37, 38, 41, 57, 67 ,70 ,72 ,76, 77, 81 R$ 17.606,61 COMERCIAL GEFLAN – EIRELI - EPP ADJUDICADO 83 e 84 R$ 161.100,00 MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME ADJUDICADO 4, 5, 6, 15, 23, 44, 46, 47, 48, 49, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 71 e 78 R$ 21.124,56 MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME ADJUDICADO 14 e 43 R$ 2.695,20 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.516 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.516 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.516 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 27 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das ações estratégicas do PETI referente ao exercício de 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 411, ata nº 411, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 27 de junho de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das ações estratégicas do PETI para o exercício de 2017. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de junho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS COMERCIAL BRAGA EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Supermercado, localizada na Rua H 1, Nº 2375, Jardim Harrisom de Figueiredo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D’ SCOLARI & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA, localizada na Rua/Av. MARCELINO PIRES 4503 A - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GLAUCIA ANTIQUERA DOS PASSOS TREVISANUTO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 1.166, Letra B, Centro, Município Dourados MS, CEP 79.801-001. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental IMPORAGRO SERVICE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Renovação da Licença de Operação (RLO), n° 12.612/2014 para atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reforma e reparos em equipamentos agrícolas, localizada na BR 463, km 11, QD. 03, Li 20, Sitioca Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIA CARDOSO ORTIZ 51121000100, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonete e similares, localizado na Rua Floriano Brum n° 1255 A, Vila Rosa, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PADUA & GOMES LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Oliveira Marques n° 1900 - sala B, Jardim Central, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VASCONCELOS E PIRENEUS LTDA- ME / HORUS HOOKAH LOUNGUE LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização da Licença Ambiental AA, para atividade de Bar e Tabacaria , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1256 – sala 03 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Resolução Nº 004/2017 O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 06 de julho de 2017, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a composição da Diretoria: Presidente: Talita Rolim. Vice-Presidente: Porfírio Arguelho Riveiro Junior. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa à 07 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 18 de julho de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social. OUTROS ATOS RESOLUÇÃO - COMAD DELIBERAÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.515 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº/Lp/8/1260/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, matrícula funcional nº. “114770175-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1249/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELE TORRES DUARTE, matrícula funcional n. 114771984-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 255, de 14 de agosto de 2017. “Exonera servidor efetivo – Manuel Moreno Ruiz Poveda.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de agosto de 2017, para posse no cargo de Analista Técnico Científico, do Ministério Público do Estado de São Paulo (Procuradoria Geral de Justiça), MANUEL MORENO RUIZ POVEDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Florestal, Classe “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771870-1”, lotado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste Decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 Resolução n. Rm/08/1250/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOYCE HISAYAMA, matrícula funcional n. 114767235-1, ocupante do cargo de Médico Veterinário, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1251/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO MOURA DE SOUZA, matrícula funcional n. 114765361-6, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 11/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/08/1080/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lg/08/1246/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELOISY TIEMI TAGO , matrícula funcional nº. “114769835-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/02/2017 a 14/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/06/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1247/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 647/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Processo nº 1.133 Parecer nº 754/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SUELLEN PEREIRA CORDEIRO, matrícula funcional nº 114765306-5 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Maria de Fatima Souza, com ônus para as origens, pelo período de 07.08.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1254/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA DE SOUZA BANDEIRA, matrícula funcional nº. “114772068-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE” de 03/04/2017 a 29/09/2017 com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/08/2017 a 29/09/2017” considerando a posse da servidora 02/08/2017. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1256/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-2 SEMED 14/06/2017 E 19/06/2017 29/09/2016 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-3 SEMED 12/06/2017 A 13/06/2017 07/09/2016 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 114762966-4 SEMED 20/06/2017 A 21/06/2017 02/10/2016 ANISIA MACEDO BARBOZA 114766491-1 SEMED 26/06/2017 E 28/06/2017 02/10/2016 ANISIA MACEDO BARBOZA 114766491-2 SEMED 26/06/2017 E 28/06/2017 02/10/2016 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 09/06/2017 E 12/06/2017 05/10/2014 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 23/06/2017 E 30/06/2017 02/10/2016 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 27/06/2017 E 28/06/2017 06/09/2016 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 29/06/2017 E 30/06/2017 30/09/2016 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO 78841-3 SEMS 08/06/2017 E 09/06/2017 02/10/2016 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 05/06/2017 E 06/06/2017 29/09/2016 MARLENE SIMAO 114762112-1 SEMED 09/03/2017 E 10/03/2017 27/09/2016 MARLENE SIMAO 114762112-1 SEMED 16/03/2017 E 17/03/2017 02/10/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 22/05/2017 E 23/05/2017 29/09/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 22/05/2017 E 23/05/2017 29/09/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 30/05/2017 E 31/05/2017 02/10/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 30/05/2017 E 31/05/2017 02/10/2016 VANUZA BARBOSA JORDAO 114761975-1 SEMED 05/06/2017 E 06/06/2017 02/10/2016 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER, matrícula funcional nº. “114763350-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/08/2017 a 28/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/08/1261/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1253/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114769388-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE” de 09/05/2017 a 04/11/2017 com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/08/2017 a 04/11/2017” considerando a posse da servidora 02/08/2017. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1255/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. “114760739-4”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 22/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (08)agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1257/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor Pública Municipal VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1258/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI, matrícula funcional nº. “114762644-2” ocupante do cargo de ADVOGADO PÚBLICO, lotada SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Almerindo Emilio Bertelli, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1259/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765517-4” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Odario Batista de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (09) nove dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/8/1262/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ALINE PAULA DE SOUZA, Matrícula nº. “114766656-3”; ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESSA (ASSECOM), “08” oito NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963-1 SEMED 30/06/2017 02/10/2016 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (10) dez dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1245/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIA REGINA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “80601-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 749/17, do Processo Administrativo nº. 2024/2017, a partir do dia 10/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 8 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 07/1264/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIEL STELLO, matrícula funcional nº. “114762107-1”, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 08 (oito) horas diárias para 06 (seis) horas diárias, ou seja, de 40(quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, a contar de 01/08/2017, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 724/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.584/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1246/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI, matrícula 501319-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, período de férias solicitado de 07/06/2017 a 06/07/2017, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2016/2016, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de maio/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.464, Resolução nº Fe/05/672/2017/SEMAD, conforme Processo nº 1314/2017, Parecer/PGM nº 160/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal nº 8.666/93, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die” do sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2017, que trata da “Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. O referido ato se dá pela necessidade da análise de impugnação a pessoa integrante da relação dos candidatos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca do julgamento e da retomada dos trabalhos, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 11 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2017 OBJETO: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais. PROCESSO: n.º 232/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Micro empreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 29/08/2017 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 10/2017 que objetiva a contratação com: Santos Leal Advogados S/S, CNPJ: 13.425.599/0001-57, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de agosto de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.433,00 (noventa e dois mil quatrocentos e trinta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.950,17 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais e dezessete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.263,24 (vinte e um mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria 30.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.205,40 (vinte e quatro mil duzentos e cinco reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elton Tomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2079. – Conservação do Patrimônio Público 30.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.770,19 (noventa e cinco mil setecentos e setenta reais e dezenove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PASCOAL OLIVIO FELIZE - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia 31 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI-CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses com inicio em 30/08/2017 e previsão de vencimento em 30/10/2017, bem como prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses com inicio 02/06/2017 e previsão de vencimento em 02/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI-CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor no montante de R$ 36.508,64 (trinta e seis mil quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), passando então o novo valor contratual a viger em R$ 267.987,51 (duzentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 07/07/2017 e previsão de vencimento em 07/03/2018, e o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 08/06/2017 e previsão de vencimento em 08/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/AC PARTES: APM Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados - MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$9. 426,96 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/AC PARTES: APM Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$24.199,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$41.646,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Agustinho ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$58.275,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Antonia Candido de Melo. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$16.894,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 0001.1/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Antonia Candido de Melo. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$11.750,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.103,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Araporã ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$49.825,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Armando Campos Belo ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$24.950,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Armando Campos Belo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.465,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Arthur Campos Mello ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$21.038,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Arthur Campos Mello ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.200,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$71.252,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$61.625,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$13.252,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, cereais e grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.084,84 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: Escola Municipal: CLARICE BASTOS ROSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$43.743,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: Escola Municipal: CLARICE BASTOS ROSA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 41.135,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.910,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.903,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$41.200,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$41.390,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/D.A PARTES: Escola Municipal: Dom Aquino Corrêa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.108,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/D.A PARTES: Escola Municipal: Dom Aquino Corrêa ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 31.025,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$14.710,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$5.981,79 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde. PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.228,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 35.035,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde. PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.407,98 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.175,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Etalívio Penzo. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$40.700,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Etalivio Penzo. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$37.598,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Fazenda Miya ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.339,36 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Fazenda Miya ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$9.560,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016 PARTES: APM Escola Municipal Francisco Meireles. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.898,54 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016 PARTES: APM Escola Municipal Francisco Meireles. ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$46.250,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016 PARTES: APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja. ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.300,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016 PARTES: APM Escola Municipal Francisco Meireles. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$23.408,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016 PARTES: APM Escola Municipal FREI EUCARIO SCHMITT ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$5.735,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2016 PARTES: APM Escola Municipal FREI EUCARIO SCHMITT ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$12.581,92 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal GERALDINO NEVES CORRÊA. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.445,90 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal GERALDINO NEVES CORRÊA. ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$16.480,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: Escola Municipal: Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 36.589,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM PARTES: Escola Municipal: Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 58.900,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$11.488,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. ANTONIO ANTUNES BITTENCOUT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$11.430,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 37.850,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Joaquim Murtinho ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$13.440,05 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Joaquim Murtinho ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$10.330,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.479,05 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Lacuí Roque Isnard ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$17.950,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 1.5/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$35.750,62 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 1.4/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$22.551,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Loide Bonfim Andrade. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde - Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$34.997,83 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Loide Bonfim Andrade. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$34.787,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.581,90 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.02/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$29.600,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016 PARTES: Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 35.706,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 77.550,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$24.050,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS - CAMPO VERDE DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$33.263,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 05/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$55.309,47 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito - Chiquito Pedro Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.063,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Padre Anchieta. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$18.950,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: Escola Municipal: Pedro Palhano ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.476,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: Escola Municipal: Pedro Palhano ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$6.695,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 06/2016/APM/ JECE- PEREQUETÉ PARTES: APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$13.511,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 05/2016/APM/ JECE- PEREQUETÉ PARTES: APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$19.875,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/A.B PARTES: APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados - MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$39.469,73 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2016 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2016/APM/ A.B PARTES: APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$68.150,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$19.788,58 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Centro de Educação Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro – CETRAC. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$34.895,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Profº Manoel Santiago. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 18.500,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$48.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$27.841,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM/RG PARTES: APM Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$34.065,40 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ RG PARTES: APM Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$20.705,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Socrates Câmara. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos Dourados – Campo Verde – Dourados. PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$28.728,22 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.01/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Socrates Câmara. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.658,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 34.274,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$52.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos Dourados – Campo Verde – Dourados. PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$15.517,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$7.700,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2016/APM/ WGT PARTES: APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres. Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 43.197,66 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ WGT PARTES: APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$56.610,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.933,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ EP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Etalívio Penzo ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016 PARTES: Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.322,05 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: ESCOLA MUNICIPAL Januário Pereira de Araújo. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.092,22 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2016/APM PARTES: Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.915,89 DATA DE ENCERRAMENTO:20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM PARTES: APM Escola Municipal Padre Anchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.481,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA MACENA BRITO ALVES 502034-3 SEMS 1.513/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 151071-3 SEMS 1.482/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 150481-3 SEMS 1.599/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 1.474/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE 114771908-1 SEMS 1.617/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 114766974-1 SEMS 1.509/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 114769866-2 SEMS 1.915/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA PAULA DE LIMA PACHECO 114764304-3 SEMS 1.593/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANA ROSA DA SILVA GONÇALVES 114761523-4 SEMS 1.431/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANDERSON DUARTE SILVA 114771963-1 SEMS 1.470/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 114760216-1 SEMS Req INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591-3 SEMS 1.592/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANDREIA FERREIRA PRATES 114760982-3 SEMS 1.484/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANIZIA SOARES 130041-3 SEMS 1.544/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 114766273-4 FUNED 302/2017 CANCELAMENTO DE EXONERAÇÃO ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 1.477/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 75621-3 SEMS 1.466/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 502109-4 SEMS 1.502/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ARLEONE DA SILVA GOMES 114760543-3 SEMS 1.522/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 1.682/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRUNA KEZI NUNES VIEIRA 114765840-3 SEMS 1.462/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRUNO MACHADO DE PAULA 114764297-3 SEMS 1.450/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELIA APARECIDA CORREA 141651-3 SEMS 1.433/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 114760976-3 SEMS 1.600/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 1.596/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 1.557/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450-1 SEMS 1.595/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 114762036-6 SEMS 1.613/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 150391-3 SEMS 1.437/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 114761653-4 SEMS 1.487/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 150381-3 SEMS 1.507/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DANIELE MAGRO DE BRITO 114763292-3 SEMS 1.683/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EVA MARIA DA SILVA BARRETO 78821-3 SEMS 1.428/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 114760058-4 SEMS 1.416/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EVERTON DE SOUZA AGUIRRE 114771958-1 SEMS 1.565/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FABIANE MEZACASA 114770980-2 SEMS 1.471/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 150411-3 SEMS 1.591/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FERNANDA DE LIMA PAVÃO 114764356-3 SEMS 1.594/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 114771966-1 SEMS 1.533/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO 114771937-1 SEMED Req INCENTIVO A CAPACITAÇÃO GENI CARNEIRO DA SILVA 501428-3 SEMS 1.424/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 114760529-3 SEMS 1.541/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GILDELICE SILVA OLIVEIRA 69521-3 SEMS 1.536/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GISLENE VIANA FONSECA 114764311-3 SEMS 1.610/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS 1.443/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 114771890-1 SEMED 1.379/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO IEDA FLORES BARBOSA 114762630-4 SEMS 1.489/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 1.510/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 1.515/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 150321-3 SEMS 1.425/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVALDA BELARMINO DE LIMA 114760718-4 SEMS 1.473/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 1.438/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 1.479/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 114766448-1 SEMS 1.612/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JAQUELINE DORNELES GOMES 114771967-1 SEMS 1.423/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOELMA TELES DA ROSA 114771904-1 SEMS 1.468/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 114771948-1 SEMS 1.459/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSE ALVES 83891-1 GM 1.621/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JOSE MAURO QUIJADA 114771902-1 SEMS 1.537/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 150691-3 SEMS 1.558/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 1.485/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOSEFINA DA SILVA ARAUJO 151031-3 SEMS 1.478/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JOZIANE FERRO DA SILVA 114771965-1 SEMS 1.684/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 1.417/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 114760466-3 SEMS 1.517/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 114761005-3 SEMS 1.924/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JULIANA PAZETO DOS SANTOS 114771968-1 SEMS 1.475/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 1.464/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES 114765796-1 SEMED 1.044/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 114764308-3 SEMS 1.440/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 114762034-6 SEMS 1.673/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LAIDE DE BESSA RIBEIRO 150221-3 SEMS 1.555/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEONCIO DE SOUZA GOMES 150371-3 SEMS 1.611/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEONICE BATISTA GAMARRA 150451-3 SEMS 1.556/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 151321-3 SEMS 1.497/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIGIA COSTA OREJANA GARCIA 114771885-1 SEMS 1.602/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LILLIAN AQUINO PEDRO 114771900-1 SEMAS 1.972/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 114762012-1 SEMED Req INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS 114768185-1 SEMS 1.481/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 114765010-3 SEMS 1.432/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIA ROZENO LEITE 114765056-3 SEMS 1.529/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 1.488/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 150801-3 SEMS 1.439/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 130521-3 SEMS 1.549/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 114765035-4 SEMS 1.422/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIMARA PEREIRA GONÇALVES DE SOUZA 151141-3 SEMS 1.618/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 114760618-3 SEMS 1.564/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 1.102/2016 REVISÃO SALARIAL LURDES VAZ DE MELO 149121-3 SEMS 1.427/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 502031-3 SEMS 1.418/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MADALENA SAMPAIO PRIMO 75791-3 SEMS 1.493/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 1.560/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 1.445/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 151331-3 SEMS 1.501/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIRMA FRANCO ALVES JARA 114764390-3 SEMS 1.531/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 1.652/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDINA GUEDES CORREA 48451-3 SEMS 1.430/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 1.454/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA 114765055-3 SEMS 1.615/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 1.453/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDNA APARECIDA DA SILVA 114762913-6 SEMS 1.563/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 114766288-1 SEMS 1.505/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELAINE GRABNER 114760541-3 SEMS 1.492/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 114764290-3 SEMS 1.476/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 114765816-3 SEMS 1.458/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 75681-3 SEMS 1.494/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELISABETE DA CRUZ 130191-3 SEMS 1.548/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELISANGELA CARVALHO 114764287-3 SEMS 1.446/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 114761516-4 SEMS 1.495/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 130081-3 SEMS 1.467/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 114761280-3 SEMS 1.528/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ESTER VIEIRA DE LIMA 149151-3 SEMS 1.539/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 1.543/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 130071-3 SEMS 1.460/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 1.672/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 1.519/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA 114771957-1 SEMS 1.521/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 1.685/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 114764277-3 SEMS 1.925/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 114761001-3 SEMS 1.540/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 114761528-4 SEMS 1.530/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 130581-3 SEMS 1.551/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 114771942-1 SEMS 1.457/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS 150291-3 SEMS 1.616/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAULA MAYUMI ALVARES HIRAHATA 114771947-1 SEMS 1.463/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 150861-3 SEMS 1.503/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 1.506/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 114765821-3 SEMS 1.604/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355-1 SEMS 1.542/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE REGIANE ALVES DA SILVA 114762240-6 SEMS 1.512/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 1.614/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 1.561/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 149291-3 SEMS 1.456/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROGER MARQUES DO NASCIMENTO 114771861-1 SEMS 1.607/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS Req INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 1.916/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 114764260-3 SEMS 1.523/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 114771875-1 SEMS 1.675/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 1.429/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSELY MENDES DE OLIVEIRA 114763592-2 SEMS 1.472/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 SEMS 1.434/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 149301-3 SEMS 1.550/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSIMEIRE ALEM 129991-3 SEMS 1.486/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 1.480/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 114764256-3 SEMS 1.449/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SANDRA MARA DA ENCARNAÇÃO 151391-3 SEMS 1.538/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 114760980-3 SEMS 1.524/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 1.435/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 1.483/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SILVANIA FARIAS PAULA 114761561-4 SEMS 1.452/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041-3 SEMS 1.516/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SIRLEI DA SILVA FERREIRA 114764267-3 SEMS 1.441/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 114761271-3 SEMS 1.527/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 151121-3 SEMS 1.511/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 114761002-3 SEMS 1.926/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 75561-3 SEMS 1.518/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 1.562/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 1.455/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUELI PEREIRA DE FREITAS 150361-3 SEMS 1.603/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS 1.532/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUZIDELIS RAMOS 114765029-3 SEMS 1.535/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 114771945-1 SEMS 1.918/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO 114771950-1 SEMS 1.917/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TATIANA ALVES RODRIGUES 114764262-3 SEMS 1.469/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 114764281-3 SEMS 1.444/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 1.442/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 1.496/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE THAIS GOMES DE SOUZA 114764264-3 SEMS 1.534/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VANESSA NAOMI ENDO SILVA 69461-3 SEMS 1.504/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VENINA BENEDETTI FAGUNDES 10661-1 SEMED 1.943/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 1.619/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 114761586-4 SEMS 1.461/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 114761874-4 SEMS 1.525/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIO TAVARES JARA 114764391-3 SEMS 1.526/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 114771952-1 SEMS 1.520/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARGARIDA MAXIMO SUYPENE 150491-3 SEMS 1.508/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 130021-3 SEMS 1.547/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 1.545/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 1.865/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 151151-3 SEMS 1.514/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 150971-3 SEMS 1.552/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 150971-3 SEMS 1.419/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 1.491/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 1.554/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 78841-3 SEMS 1.436/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 501796-3 SEMS 1.426/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARILZA BARBOSA SANCHES 150761-3 SEMS 1.676/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARILZA DA CRUZ 114762964-4 SEMS 1.448/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARINES RODRIGUES VILHAGRA 150811-3 SEMS 1.421/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARISTELA KUHN 129891-3 SEMS 1.674/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLENE DA SILVA SANTANA 114771969-1 SEMS 1.465/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 1.559/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 114765916-3 SEMS 1.546/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 114765609-3 SEMS 1.553/2017 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DE CONTRATO 018/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86 e OI MÓVEL S/A, CNPJ Nº 05.423.963/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de O presente Contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR), conforme especificações e condições constantes no mesmo, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. VIGÊNCIA: de 14 de agosto de 2017 ate 14 de agosto de 2018. VALOR ESTIMADO: R$ 4.058,31 (quatro mil e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 – Coordenação das Atividades Legislativa - 3.3.90.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Dispensa 024/2017- Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES E ACRESCIMO DE VALOR ESTIMADO. VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2017 a 08 de setembro de 2018. VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DATA ASSINATURA ADITIVO: 07 de julho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORA DESPESA: Daniela W. Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO: ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 042/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de O presente Contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR), conforme especificações e condições constantes no mesmo, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO OI MÓVEL S/A - CNPJ 05.423.963/0001-11 Rua Tapajós, nº 660, Vila Rica, Campo Grande/MS. VALOR ESTIMADO: R$ 4.058,31 (quatro mil e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos), para 12 meses. Dourados/MS, 11 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO / CONTRATO / TERMO ADITIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Ref. Processo de Licitação nº 080/2017 – Pregão Presencial nº 029/2017 OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos e hospitalares para utilização na Central de Material e Esterilização da Unidade Hospital da Vida FUNSAUD. Tudo conforme as características mínimas e condições estabelecidas na Proposta da Contratada, consoante Anexo II– Termo de Referência constante do edital de Pregão Presencial nº 029/2017 e Processo de Licitação nº 080/2017, independentemente de suas transcrições, que passam a fazer parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (SEIS) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 045/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 116/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 127/2017/ FUNSAUD 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação dos seguintes serviços: contratação de empresa especializada no ramo, a fim de prestação de serviços de Contabilidade Geral com base na Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes, bem como serviços inerentes a Folha de Pagamento de aproximadamente 430 empregados (regime CLT), de forma integrada da FUNSAUD, compreendendo assessoria e consultoria sobre os referenciados objetos de contrato, com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutençãoda FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 25 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Agosto de 2017. Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 110/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 127/2017/ FUNSAUD de 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará repetiçãoda Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos a – infectante, b – químico, e - perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutençãoda FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no ANEXO I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1748 naVila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 24 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Agosto de 2017 Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017-FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.515 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 Eduardo José vieira – MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Carro/Moto de Som, localizada na Rua/Av. Gaspar Alencastro nº 1835 – Bairro Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO DA SILVA BISPO 01559781106, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Manutenção de veículos, comercio de peças, localizado na Rua Bela Vista, 1310, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua Onofre Pereira De Matos, 1975-A Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ORGANOCERES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença Prévia e a Licença de Instalação para a Atividade de Misturadora de Fertilizantes Orgânico e Mineral, localizada à Av. Marcelino Pires, nº 8654, barracão 04, Bairro Terra Amarela, no Município de Dourados ORGANOCERES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM a Licença de Operação para a atividade de Fabricação de Adubos Orgânicos ou Biológicos, localizada na Linha do Potreirito com o Travessão do Guilherme, Bairro Zona Rural no Município de Dourados EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2017/PREVID, processo nº 022/2017/ PREVID OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza E Produtos de Higienização Fonte – 103000 Ficha – 1922 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2017 VALOR GLOBAL: R$ 3.493,85 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OUTROS ATOS ATA - PREVID EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 030/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira e Milena Alves Craveiro, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 028/2017/ PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação da edição digital do Jornal Valor Econômico, inscrito no CNPJ nº 03.687.592/0001-50, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II, inciso I, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 10 de agosto de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro ATA Nº 003/2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA 2017. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às oito horas e vinte minutos, em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheira/Secretária eu Daniela da Silveira Sangalli, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros do Conselho – Divaldo Machado de Menezes, e Carlos Augusto de Melo Pimentel que substituirá Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima representando os órgãos seccionais indicados pela Prefeita Municipal. O Conselheiro Claudio Arcanjo de Sousa, não pode participar, mas justificou sua ausência. O Conselheiro/ Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, e informou o valor do saldo atualizado em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados que é de: R$ 1.558.293,29 (Um milhão quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) e apresentou a pauta do dia: Apresentação do PPA – Plano Plurianual de Despesas do Fundo Municipal do Meio Ambiente; A diretora financeira do IMAM Rosana A. Ribeiro apresentou o plano aos presentes de acordo com plano de governo municipal, sendo que não houve ressalvas; também foi apresentado para conhecimento dos membros do Conselho do Fundo o projeto de estruturação do Eco Ponto de resíduos de poda, construção civil, galhos, materiais recicláveis do município, que receberá maior quantidade de resíduos com valor previsto de R$ 700.000,00 sendo que este valor será pago com recursos do ICMS Ecológico que necessita da aprovação dos membros do COMDAM ; em seguida foi apresentada para aprovação, as despesas relativas referentes a: solicitação para liberação de verba para contribuir com compra de uniformes para as crianças do Projeto Florestinha da Policia Militar Ambiental, valor de aproximadamente 50.000,00, sendo que este projeto atende 60 crianças e adolescentes de 8 a 16 anos em situação de vulnerabilidade, atuando com programas sócio educacionais. Participação de profissionais do IMAM no Curso de Estruturação da Gestão Ambiental Municipal, fornecido pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que acontecerá em Campo Grande nos dias 24 e 25 de agosto, com a liberação de suprimento de viagem no valor de R$ 2.500,00. Aquisição de uniformes para atender os membros da AGECOLD, que já foi aprovada pelo COMDAM, conforme ata publicada no D.O do município dia 30 de junho de 2017, sendo 60 camisas e 60 calças no valor total de aproximadamente R$6.000,00; Projeto de drenagem próximo a torre de alta tensão, o mesmo contempla a construção de um novo dissipador e aumento da tubulação e como no local há um problema ambiental de degradação da área e grande erosão (voçoroca) foi solicitado que os recursos sejam financiados pelo FMMA no valor aproximado de R$ 130.000,00; Compra de material gráfico para uso do IMAM (papel timbrado, envelopes, folders e cartilhas). Valor aproximado de R$ 12.000,00; Aquisição de extintores para o prédio do IMAM e da AGECOLD, obedecendo os projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiro Militar de PPCIP dos mesmos no valor aproximado de R$ 3.800,00. Todos os itens da pauta foram aprovados, sem ressalvas. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli, lavro esta ata que segue assinada por mim e os demais Conselheiros presentes. FABIO LUIS DA SILVA DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI Conselheiro-presidente Conselheira/Secretária DIVALDO M. DE MENEZES CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Conselheiro Conselheiro ATA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.514 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº.Lm/03/292/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março e abril de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/04/502/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril e maio de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nome Matricula Secretaria Dias Período CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 114768990-1 SEMED 44 04.03.17 A 16.04.17 EDUARDO SCAVASSA 114767870-2 GAB 39 23.03.17 A 30.04.17 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 40 01.04.17 A 10.05.17 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 17 18.03.17 A 03.04.17 MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 141691-4 SEMS 168 01.03.17 A 15.08.17 NATALY GOMES OVANDO 114764472-4 SEMED 48 19.03.17 A 05.05.17 NIUZA SOARES RIBEIRO 114764041-2 SEMED 52 10.03.17 a 30.04.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res. 292/17 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 114770088-3 SEMED 47 19.04.17 A 04.06.17 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-5 SEMED 36 26.04.17 A 31.05.17 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 114771600-1 SEMED 49 22.04.17 A 09.06.17 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 33 04.04.17 A 06.05.17 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 114766240-3 SEMAS 111 12.04.17 A 31.07.17 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 114765084-5 SEPLAN 21 18.04.17 A 08.05.17 RONEY CORREA AZAMBUJA 114771273-1 SEMAS 18 22.04.17 a 09.05.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res. 502/17 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 Resolução nº.Lm/05/632/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de maio e junho de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/885/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de junho e julho de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 30 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/08/2017. Autuado: Drogaria D.L. Ltda Auto de Infração nº 2446. Data da Autuação: 29/03/2017. Data da Decisão: 29/06/2017. 2ª instância. CNPJ – 21.269.884/0001-54. Processo nº: 12/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XLIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: I – Defiro para que a fiscalização sanitária faça a desinterdição de um lote dos produtos cautelados, a fim de realização de testes organolépticos, e pela desinterdição dos demais produtos cautelados que não necessitem de testes organolépticos, haja vista ter cumprido o prazo de acautelamento; II – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Drogaria D L Ltda, considerando não ser a empresa reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela redução da multa aplicada em primeira instância em 50%, passando a constar o valor de 34 (trinta e quatro) UFERMS; III – Defiro também pelo parcelamento da multa aplicada em 2ª instância em 03 parcelas, com vencimentos para 05/08/2017, 05/09/2017 e 05/10/2017 de R$ 279,48 cada parcela. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 31 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/08/2017. Autuado: Caixa de Assistência dos Serv. Do Estado de MS – Hospital Cassems. CNPJ – 04.311093/0003-98 Auto de Infração nº 2447. Data da Autuação: 15/05/2017. Data da Decisão: 12/07/2017. 1ª instância. Processo nº: 15/2017 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Artigo 326, inciso I e III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 338, inciso II; e Art. 350, parágrafo 1º e 2º. 1 – Aplicar a penalidade de advertência, onde o estabelecimento infrator esta advertido a complementar limpeza com a lavadora ultrassônica no prazo de 06 (seis) meses a contar a data de recebimento da decisão. 2 – Estando advertido também a implantar e implementar a Agência Transfusional no prazo máximo de 01 (um) ano, ao contar com o recebimento da decisão. 3 – Aplicar a penalidade Multa Diária de 14 (quatorze) UFERMS, convertidos para reais caso o estabelecimento não cumpra qualquer um dos itens citados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DRª Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES Nome Matricula Secretaria Dias Período ALESSANDRA DE SOUZA LEITE 114771679-1 SEMED 8 14.05.17 A 21.05.17 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 114766281-3 SEMS 5 06.05.17 A 10.05.17 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 72771-2 SEMED 17 01.06.17 A 17.06.17 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 114770209-1 SEMED 16 14.05.17 A 29.05.17 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 26 28.05.17 A 22.06.17 EDUARDO SCAVASSA 114767870-2 GAB 30 01.05.17 A 30.05.17 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 SEMED 5 11.05.17 A 15.05.17 EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 114769990-1 SEMED 17 25.05.17 A 10.06.17 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 10 09.05.17 A 18.05.17 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 47 20.05.17 A 05.07.17 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-5 SEMED 30 01.06.17 A 30.06.17 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-2 SEMED 17 30.05.17 A 15.06.17 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-5 SEMED 60 07.05.17 A 05.07.17 NATALIE PEREZ FORTUNATO 114766812-1 SEMED 33 09.05.17 A 10.06.17 NIUZA SOARES RIBEIRO 114764041-2 SEMED 92 01.05.17 A 31.07.17 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 12 30.05.17 A 10.06.17 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-5 SEMED 32 24.05.17 a 24.06.17 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-6 SEMED 13 19.05.17 A 31.05.17 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 80351-3 SEMED 15 18.04.17 A 02.05.17 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 SEMED 21 10.05.17 A 30.05.17 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 SEMED 41 31.05.17 A 10.07.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res. 632/17 Nome Matricula Secretaria Dias Período APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 114771476-1 SEMSUR 78 12.06.17 A 28.08.17 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 45 17.06.17 A 31.07.17 EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 114769990-1 SEMED 8 11.06.17 A 18.06.17 FLORINDA QUINTINO DE FREITAS FERNANDES 114770219-1 SEMOP 171 28.06.17 A 15.12.17 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-6 GAB 47 04.06.17 A 20.07.17 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 27 24.05.17 A 19.06.17 KEILA DA SILVA LINS 114766795-2 SEMED 17 15.06.17 A 01.07.17 KEILA DA SILVA LINS 114766795-3 SEMED 17 15.06.17 A 01.07.17 KEILA DA SILVA LINS 114766795-2 SEMED 40 02.07.17 A 10.08.17 KEILA DA SILVA LINS 114766795-3 SEMED 40 02.07.17 A 10.08.17 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-5 SEMED 30 01.07.17 A 30.07.17 MARI ELENICE PELLIN 114771152-1 SEMED 25 07.06.17 A 01.07.17 ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 114769964-1 SEMED 17 07.06.17 A 23.06.17 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 47 29.06.17 A 14.08.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res. 885/17 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS 1) Verificação da Valorização do Imóvel / Lote / Não Construído Area /Lote Chácaras Flora-dourados/ms A B m² Padrão e Localização Valor Anterior / Lote Valor Atual / Lote Valorização em R$ Valorização em (Lote) R$ R$ (Fato Gerador) * % Avaliação realizada 27/06/2016 25/04/2017 Lt. Situação (1) 132.000,00 1 75.200,00 43.200,00 24,66 % 12,5 50 600,00 Lt. Situação (2) 105.318,40 1 40.504,32 35.185,92 25,04 % 14 34,19 478,72 Edital 004/2017/SEMOP-ASFALTO COMUNITARIO - Chácaras Flora Chácaras Flora A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas , atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei nº 3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados o fator de cobrança de melhorias dos imóveis localizados no bairro Chácaras Flora abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “Contribuição de Melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias Pavimentação Asfáltica. Medida /Lote Parâmetros Gerais P/ Verificação de Valores, Lançamento e Cobrança do Tributo Referência Valor padrão lotes /meio de quadra/outras medidas: A X B mts. = AL m² 1) Valor padrão para lotes / meio de quadra/ medida: 12,5 x 50 metros 600,00 m² 2) valor padrão para lotes / meio de quadra/ medida: 12 x 30 metros 14 x 34,19 478,72 m² 3) Valor padrão meio de quadra /medida: metros m² 1.1) Valor p/ lotes /meio de quadra/outras medidas: (A X B) mts. AL m² 2.1) Valor p/ lotes /esquina/outras medidas: (A X B) mts. AL m² Onde: AL = Área do Lote (Conforme Art. 3º do Decreto 346 de 30 de Agosto de 2011) Custo Total / Asfalto Comunitário Custo / Drenagem / PAC Custo / Rede Esgoto Custo Total Melhorias Nº Beneficiários Fator Regulador / Custo Médio Unitário Somatória Testadas / Area Intervenção Custo Parametrizado / Metro Linear 434.861,96 - 434.861,96 48 9.059,62 1.229,82 353,60 3 ) Custos das Benfeitorias Realizadas 4 ) Atualização Monetária (Inflação do Perído / IGPM) IGPM Abril de 2016 a Março 2017 4,86% Custo Parametrizado / Metro Linear Testada 12 Metros Testada 14 Metros (**) Outras Medidas 12 46 40 353,60 4.243,18 16.265,51 14.143,92 4,86% 4,86% 4,86% Valor correção 206,22 790,50 687,39 Valor corrigido 4.449,40 17.056,01 14.831,32 Vlr. Limite para Cobrança (**) lote de esquina (padrão: 14 + 32 mts)= 46 mts 5 ) Verificação de Limites / Custo Atualizado das Benfeitorias Chácaras Flora Fator m² 1) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) R$ 72,00 (F1) (Valorização / metragem²) = (43.200,00/600m²)= R$ 72,00 2 ) Fator de Valorização individual por metro² (Lote de esquina) R$ 73,50 (F2) (Valorização / metragem²) = (35.185,92/478,72m²)= R$ 73,50 3) Fator de Valorização individual por metro ² (Lote meio de quadra) Fato Gerador: * Valorização Imobiliaria ocorrida após execução da infraestrutura no local 2 ) Fómula de Cálculo/ Apuração do Valor da Contribuição Caracterização Referência Base de dos Lotes Área Cálculo Lote (valorização) (Parâmentros) M2 R$ Medida Valor R$ a) Lote Meio de Quadra 600,00 43.200,00 0,1200 Padrão 5.184,00 (padrão) b) Lote Esquina Padrão Padrão (padrão) c) Lote Meio de Quadra 478,72 35.185,92 Padrão Padrão 4.222,31 d) Lt. Meio de Quadra /Outras medidas (*) AL (AL X F3) Padrão Outras y e) Lt. Esquina / Outras Medidas (*) AL (AL X F2) Padrão Outras Y (*) AL= (Area do lote) X F1; F2; ou F3 (Fator em M2) = R (Base de Cálculo) R (Base de calculo) X 0,1200 (Fator de cobrança) = Y (Valor da contribuição p/ Lote) Legislação base: Lei Federal nº 5.172/1996; Lei Municipal nº 3.470/2011; Decreto 346/2011; ... Dourados, 09 de Agosto de 2017 Fator / Cobrança Valor da Contribuição por Lote Tahan Sales Mustafa Secretário Municipal de Obras Públicas DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 057/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás para recarga de extintores, aquisição de materiais para manutenção de extintores, aquisição de extintores novos, visando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 204/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 24/08/2017 (vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção predial e serviços gerais de preparo e distribuição de refeições da merenda escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução, em atendimento as unidades de ensino da Rede Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 231/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 28/08/2017 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 148/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de pavimentação asfáltica, sinalização viária e recuperação asfáltica no entorno da feira-livre (parte externa)– local: jardim água boa/município de Dourados-MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JUAN HENRY P. ANDREUS Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA/MS 16751 P/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ RVV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal RAMÃO VITAL VIANA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.255,55 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ RVV PARTES: CEIM RAMÃO VITAL VIANA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/A.P PARTES: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.475,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APAE – Dourados-MS PARTES: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.602,00 DATA DE ASSINATURA: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$30.900,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/HE PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Helena Efigênia Pereira ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.524,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.213,25 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/BB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Profº Bertilo Binsfeld ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.975,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.140,54 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ DR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Décio Rosa Bastos ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.248,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.715,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MK PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.462,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.167,43 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pequeno Príncipe ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$8.778,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/VF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Vittório Fedrizzi ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.710,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal WILSON BENEDITO CARNEIRO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.208,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/WB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Wilson Benedito Carneiro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.910,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados - Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 26.777,69 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/CS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.076,00 DATA DE ENCERRAMENTO:2 0/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.980,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MP PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MANOEL PEDRO NOLASCO ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.025,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MARIA DE NAZARÉ Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.519,74 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MN PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: MARIA DE NAZARÉ ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.744,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN Associação dos Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.976,92 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/GF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: GENY FERREIRA MILAN ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.725,00 DATA DE ENCERRAMENTO: R$ 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.328,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/Associação Pestalozzi de Dourados PARTES: Associação Pestalozzi de Dourados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.005,51 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PGS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.985,88 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PGS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.384,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.674,75 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados – MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.626,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RS PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RAIO DE SOL ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 21.630,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.072,43 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ UFGD PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.720,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/C.A PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Celso de Almeida ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.682,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/C.A PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Celso de Almeida Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.110,08 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados/MS PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.889,20 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2016/APM/DV PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Dalva Vera Martines ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.280,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT –EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.330,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/HL PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: HÉLIO LUCAS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.757,30 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro Associação Hortifrutigranjeiros Campo Verde Dourados PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.169,42 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/IB PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.480,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 24.687,65 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/KM PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: KÁTIA MARQUES BARBOSA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.470,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.829,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/MR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal MARIA DO ROSÁRIO ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.496,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 6.404,60 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PG PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PAULO GABIATTI ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.691,85 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 61.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados – MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 11.348,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/PD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 14.580,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.352,15 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RC PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: RECANTO DA CRIANÇA ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.220,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.102,41 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/RR PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes ANTONIO ANTUNES BITTENCORT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.145,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.076,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.270,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.579,58 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.248,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos Para Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de vigilância em Saúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.827,25 (quarenta mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de vigilância em Saúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.163,15 (quarenta e um mil cento e sessenta e três reais e quinze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAMIR DE SOUZA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual pelo período compreendido de 26/07/2017 até 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.514 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS RAFAEL ARANTES BISPO - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 19/07/2017 e previsão de vencimento em 19/12/2017, bem como a alteração da razão social, que antes era RAFAEL ARANTES BISPO – ME, passa a ser DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI, em razão do Ato constitutivo de Transformação de Empresário em EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ AF PARTES: Centro de Educação Municipal Infantil Austrílio Ferreira de Souza Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 17.995,14 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ AF PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Austrílio Ferreira de Souza ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 26.335,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 20/07/2017 Secretaria Municipal de Educação Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.503, 27 de julho de 2017, pág. nº. 24 com relação à Portaria nº. 762/2017 da servidora TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 05/07/2017 a 03/08/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 28 dias – período 05/07/2017 a 01/08/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de Agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDERSON ASSIS XIMENDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio de Carnes, conveniência, fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Osmar Farias Leite, 335, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDERSON DOS SANTOS-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Manutenção e reparação de veículos, troca de óleo e alinhamento, localizada na Rua Mato Grosso, 295, Jardim Rasslem, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APOLI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de comercio varejista de madeira e artefatos, localizado na Avenida Lindalva Marques Ferreira, 660 – Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lidiane Machinski da Gama ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio de Bebidas e GLP – Classe II , localizada na Rua Adelina Rigotti , n° 1000, Bairro: Vila Adelina , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Do Carmo Censi, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para a atividade de Açude de Peixes, localizada no Quinhão 01 na fazenda Curral de Arame, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto Ambiental. RODRIGUES & SANTOS PNEUS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS,n° 392/213 para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres –N° 204, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SALA GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada - LS N° 37.419/2014, para atividade de restaurante e similares, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3.600 LA-12, Cabeceira Alegre, Shopping Avenida Center, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA E PENHA LTDA - ME. “POLPA & CIA”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 438 para atividade de Comercio Varejista de Produtos Alimentícios, localizada a Rua Coronel Noronha, 1065, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.513 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 25 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 472 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a designação da Diretora da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §2º do art. 1º do Decreto nº 308 de 16 de maio de 2017, que autoriza a concessão de licença prêmio no caso de processo de aposentadoria; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a senhora Eliane de Fátima Triches para atuar na função de Diretora da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, em substituição a senhora Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017. Dourados 07 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Lourdes Peres Benaduce Procurador Geral do Município DECRETO Nº 473, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2017”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1°. Fica considerado ponto facultativo para os procuradores, advogados públicos, advogados previdenciários, e advogados autárquicos ambientais no dia 11 de agosto de 2017 no Município de Dourados, em comemoração ao dia do Advogado e Procuradores. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Lourdes Peres Benaduce Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 Portaria de Benefício nº. 078/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELZA DOS SANTOS HORTELAN e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELZA DOS SANTOS HORTELAN, matrícula 82831-1, ocupante do cargo e função de Assistente de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 073/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo e função de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de agosto de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07/08/2017, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 08 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO nº 050/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 01 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA ADELAIDE DA SILVA DANTAS NASCIMENTO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA MÉDICA ADEVIRGIANA FERNANDES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ADIANA DOS SANTOS FARIA 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A SUBSTITUINDO JUDITE CLARA DE L. FONSECA CEDIDA PARA A COORDENAÇAO. 12 H/A DE LINGUA PORTUGUESA II EM VAGA PURA ADRIANA DA SILVA LEONARDO 9 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO (7 VAGAS) ADRIANA DOS SANTOS GONCALVES 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A EDUCAÇÃO FISICA ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO FUNED + 02 H/A PRÉ II VAGA PURA + 04 H/A PRÉ II VAGA TRANSITÓRIA + 02 H/A PRÉ I VAGA TRANSITÓRIA + 12 H/A ATIVIDADE EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ADRIANA FERNANDES HELENO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 03/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO CEDIDA PARA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 36 PROFESSOR(A) DE EJA EM ETALIVIO PENZO 02/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 08 H/A + ATIVIDADES EM VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM ETALIVIO PENZO ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS 24 PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 01/04/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 12 H/A A PARTIR DE 01/04/2017 SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA.-EM LOIDE BONFIM ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA GENI ARAGÃO EM LICENÇA PARA ESTUDO. ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM VER. ALBERTINHA PEREIRA DE MATOS. ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS 22 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANAINA GOMES KATSURAGI EM LICENÇA MATERNIDADE ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 24 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A CIENCIAS SUBSTITUINDO GRAZZIWLA DE ALBUQUERQUE BERTHE EM EXERCICIO NA COORDENACAO DA EM ARMANDO CAMPOS BELO + 1 ED RELIGIOSA ADRIELLI PIRES DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 03/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN EM LICENÇA MÉDICA ADRIENE CRISTINA ASSUNCAO DOS SANTOS 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 ANOS INICIAIS - VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ALAIDE SANTO DA PAZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 18 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 9H/A CIENCIAS PROJETO EJA EM ARMANDO ATE 10/03/17 E APARTIR DE 11/03/17 FICOU SO COM 3 H/A CIENCIAS PROJETO EJA ATE 13/06/2017 EM ARMANDO ? 6 H/A CIENCIAS EM VAGA PURA EM EM MARIA DA CONCEICAO ANGELICA ? 3H/A CIENCIAS EM VAGA PURA EM JANUARIO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBST A PROFESSORA ANITA TESTLAFF TORQUATO MELO EM EXERCICIO NA SEMED E EM VAGA TRANSITORIA ALESSANDRA DE SOUZA LEITE 28 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29/05/2013. ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 12 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO A DIRETORA ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA - VAGA PURA ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 21 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A LINGUA INGLESA ANOS INICIAIS VAGA PURA + 04 H/A ATIVIDADE EM PREFEITO LUIZ ANTONIO; 04 H/A INGLÊS-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO, 02 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. PEDRO PALHANO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 14/06/2017 07/07/2017 16H/A SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTACAO DE FUNCA EM ARMANDO CAMPOS BELO ALESSANDRO JOSE DE LIMA 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 2 H/A DE ANOS INICIAIS EM VAGA PURA. DEMAIS CARGA DE INGLES EM VAGA PURA ALEX TORRES DOMINGUES 12 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 06 H/A SUBSTITUINDO JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, 02 H/A VAGA TRANSITORIA. ALICE ROSANE BELOTO BENITES 34 PROFESSOR HISTORIA EMI AGUSTINHO 07/02/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 06 H/A+ ATIVIDADES-EM VAGA PURA, A PARTIR DE 07/02/2017 - EMI RAMÃO MARTINS ALINE CRISTINA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE CUCATO BUQUE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE DA SILVA RIBEIRO 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 04/05/2017 07/07/2017 02 H/A ARTE-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE INES MIRANDA DOS SANTOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 24 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINE MOREIRA DOS SANTOS 34 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ALINE PAVA VIEGAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ALINE RENATA AMADA ONO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIDA CICERA BORGES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ALINE SANTOS DE PAULA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE SILVA CANDIDO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 20 HORAS MATERNAL II REGENTE I CEIM DALVA VERA MARTINES ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 PROJETO EJA ALINY SILVA FERNANDES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 10/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA PRÊMIO ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 36 PROFESSOR CIENCIAS EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 18 H/A SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS E 18 H/A VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. AMELIA HITOMI HIGA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANA CAROLINA LIMA 30 PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 16/05/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA SEMED - NUCLEO DE MODALIDADE DE ENSINO ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 08/05/2017 07/07/2017 EM SUBST AO PROF PAULA ALMEIDA - CEDIDO PARA PREF DE DOURADINA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ANA LUCIA DE FRANCA 36 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER CEDIDA PARA SED; 07 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUICAO A PROFESSORA MARIA APARECIDA MONTERIO CEDIDA PARA A SALA ADELAIDE IGLESIAS EXTENSAO DA EM FAZENDA MIYA POLO. ANA LUCIA PEREIRA MENDONCA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 EM VAGA PURA AGUARDNADO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 18 PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 05 H/A MATEMÁTICA SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO. 05 H/A MATEMÁTICA VAGA PURA PROJETO EJA. 02 H/A DISCIPLINA DECORRENTE LC 29 DE MAIO DE 2013 PROJETO EJA, 06 H/A ATIVIDADE EM JANUÁRIO ANA PAULA GOMES DE LIMA POTI BEZERRA 19 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 1 H/A EM VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. DEMAIS CARA HORARIA SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEQUENO PRINCIPE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 28 PROFESSOR MATEMATICA EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 PROJETO EJA ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 20 HORAS BERÇARIO II VAGA PURA REGENTE I CEIM DALVA VERA ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA CEDIDA PARA PREFEITURA DE DOURADINA ANDRE NUNES DA COSTA 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 PROJETO EJA ANDRE VINICIUS HIDALGO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA EM EXERC´CIO NA DIREÇÃO DO COMPLEXO CAIC ANDREA AMORIM 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29/05/2013 E 15 H/A VAGA PURA -AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A - EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO POSSE DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 40 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO 02/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 15 H/A -EM ELZA FARIAS, A PARTIR DE 02/05/2017-SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA MÉDICA ANDREIA MARCHI MAIORAL 33 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO, 12H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANDREIA VIVIANI GOMEZ 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ANDRESSA YMARA VILLAS BOAS 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 04/05/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANELISE FERREIRA FARIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO FANNY SILVA VALDEZ EM LICENÇA MATERNIDADE ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 7 HS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 5 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ANGELICA DA SILVA TERRA 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO + SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO CEDIDA PARA PROAS + VAGA TRANSITORIA. APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ARIOMAR SOARES SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 14/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 15 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES CEDIDO PARA SALA MULTIFUNCIONAL EM AURORA BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO CEDIDO PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL. BIANCA SANTOS SANTANA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO BIANKA SANTOS LEITE 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO BRUNA BOBADILHA MACIEL 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL BRUNA IGNES RANZI DOS SANTOS 21 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO (7 VAGAS) BRUNA SALTARELI DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 BRUNO COSTA PONCIANO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 12 PROFESSOR DE ARTES EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. CAMILA ALVES MONTEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CAMILA DE PAIVA CARLONE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO EM LICENÇA MATERNIDADE CAMILA GOES BARBOSA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA RIBEIRO DRESCH 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CAMILLE BELIDO ESPINOSA 13 PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A VALDENICE NOGUEIRA EM EXERCICIO NA SALA MULTIFUNCIONAL E EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA CONCURSO CARLA BRAUN 24 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA FILOMENA AOLIVEIRA DE SOUZA READAPTADA E DIRETORA ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM EDUCAÇÃO RELIGIOSA CARLA RHODEN 24 PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 15H/A SUBSTITUINDO RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM LICENCA PARA ESTUDO;? 01H/A VAGA TRANSITORIA. CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 14/06/2017 07/07/2017 AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CAROLINE DE PAIVA CARLONE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA PIRES DIAS LINS EM LICENÇA MEDICA CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GIOVANA MARIA GADANI EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO REINANDO ANTONIO VALENTIM CEDICOPARA A VICE DIREÇÃO (15H/A) E SIMONE SAES QUILES CEDIDDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL (1H/A). CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 03/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CELMA PILE DANTAS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CIBELE JARA DE LIMA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CÂMARA CEDIDA PARA SEMED CINTHIA BATISTA RODRIGUES 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 07/04/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 08 H/A +ATIVIDADES-EM VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CINTHIA ISHI DE MATTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO A PROFESSORA HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMMER CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL NA EM JANUARIO. CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES 13 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES CINTIA DOMITILA SEJALA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA EM LICENÇA MATERNIDADE CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 27 PROFESSOR CIENCIAS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO CIRLEY ESPINDOLA HERMES 15 PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A AIDE DA SILVA GUISSO - LICENÇA MEDICA CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO CLAUDIA ANESIA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 03/05/2017 02/06/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ZANON EM LICENÇA MÉDICA CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 13 H/A SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO; 02 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CLAUDIA VICENTE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEIM SONHO ENCANTADO. CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CLAUDICEIA CAMARGO BIAGI 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM LICENÇA PARA ESTUDO CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 42 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 37 PROFESSOR CIENCIAS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PROFESSORA KARLLA ARAUJO MATOS CEDIDO PARA O PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS NA MESMA ESCOLA E EM VAGA PURA. CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 04/05/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDIRENE MARIA GOMES 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EMI RAMAO MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO. CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI QUE SE ENCONTRA NA COORDENAÇÃO DA ESCOLA RUI GOMES. CLEBERSON FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 06/02/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CLEIA SEVERINO GONCALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CLEIDE BARBOSA GARCIA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 02/05/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 5 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGURADANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO CRISTIANE APARECIDA GALVAO DE MORAES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE DANTAS COIMBRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. CRISTIANE GOMES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE NUNES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE RITA PRADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA GIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DO CEIM PEQUENO PRINCIPE. CRISTIANE RODRIGUES ALVES 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CRISTINA SALES DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS 28/04/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS CONF CONVENIO CRISTINA XAVIER CLAUDINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO CRODOALDO SPESSOTO PRADO 22 PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A GEOGRAFIA + 07 H/A ATIVIDADE SUBSTITUINDO PROFESSORA DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ATÉ 20/07/2017 EM JANUÁRIO. DAIANA AUGUSTO FERREIRA 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DAIANE ALVES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 8 H/A MATEMATICA 2 + 8 H/A PORTUGUES 2 EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO DAIANE HETZEL NOIA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 15 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI 08/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 04 H/A EM VAGA PURA-EM NEIL FIORAVANTI DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DAMARIS PEREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED DAMIANA DE BRITO RUFATO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS 25/05/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIELA LEDUINO 8 PROFESSOR GEOGRAFIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 04/04/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 24 H/A DE 04/04/2017 A 02/06/2017, SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM LICENÇA MÉDICA-EM. MARIA DA ROSA ANTUNES S. CÂMARA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES DANIELA MARQUIOR RIBEIRO 18 PROFESSOR DE ARTES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO DANIELA PEREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DANIELLI MANFRE DA SILVA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF RUY GOMES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CRYSLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI CEDIDO PARA A FUNCAO DE PROFESSOR COORDENADOR 13 HORAS E AULAS E SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTACAO DE FUNCAO + 3 HORAS AULAS. DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO 24 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 6 H/A CIENCIAIS EM VAGA PURA EM LOIDE BONFIM? 12 H/A CIENCIAS SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ARMANDO CAMPOS BELO ? 1 ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTACAO DE FUNCAO EM ARMANDO CAMPOS BELO DAVID ADER SANTOS LOURENCO 31 PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO 03/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 06 H/A A PARTIR DE 03/05-EM. JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO-SUBSTITUINDO FATIMA VERAO SOUZA EM LICENÇA MÉDICA DAYANE DIAS CANDIDO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. DAYANE RODRIGUES PASTOR 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DEBORA MACHADO 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A VAGA PURA- AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 24 H/A SUBSTITUINDO NMARLA SZYMCZAK EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DEBORA REGINA LAMBREHT 8 PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO DENISE DA COSTA RODRIGUES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. DENIZE FERNANDES DA CRUZ 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS 28/04/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS DIEGO ABELINO JOSE MAXIMO MOREIRA 18 PROFESSOR HISTORIA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. DIGNA JUANA CANHETE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DORACI BENOVIT 37 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 PROJETO EJA DORALINA GARCIA DE LIMA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DORCAS CARVALHO DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DOUGLAS DE LIMA 25 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 05 H/A PROJETO EJA; 12 H/A REGENTE 2-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 12 H/A SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 02 H/A SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCÍCIO NA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO-CEIM GENY FERREIRA MILAN EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EDINA LUIZA FERRO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDINA PINTO DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA EDINA RECALDE DE MATTOS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 03/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 12 HORAS, EM VAGA PURA, A PARTIR DE 03/05/2017-CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 7 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIDNEY RIBEIRO DA SILVA CEDIDO PARA TREINAMENTO E VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. EDNA FERREIRA DA SILVA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A SUBSTITUINDO NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; 06 H/A SUBSTITUINDO FATIMA VERÃO SOUZA CEDIDA PARA EM. JANUARIO PEREIRA DE ARAÚJO EDNA MENDES DE SOUZA 30 PROFESSOR DE ARTES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 11/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 04 H/A A PARTIR DE 11/05/2017 EM. PREF LUIZ ANTONIO ALVARES, SUBSTITUINDO JOYCE REGINHA MATOSO SOBRINHO CEDIDA PARA PESTALOZZI EDNACE MATOS TEIXEIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS CEDIDO PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/04/2017 12/06/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MÉDICA EDNEUZA CORREIA GONCALVES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EDUARDO CARVALHO URA 18 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA IVETE BATISTA DA SILVA - EM EXERCICIO NA EM. ETALIVIO PENZO EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 42 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 12/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 06 H/A SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR EM LICENÇA MÉDICAEM. MANOEL SANTIAGO EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA VICENTIN 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA- AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE ALVES DA SILVA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 20 PROFESSOR COORDENADOR CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 03/05/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORD PEDAGOGICA DO CEIM WILSON B CARNEIRO ELAINE LOPES DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ELAINE MARQUES DE FARIAS 18 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTIUIÇÃO AO PROFESSOR WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBRTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELBER PEREIRA GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDO DIREÇÃO ESCOLAR EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ELCIO CINTURIAO MARCELINO 41 PROFESSOR DE ARTES EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A SUBSTITUINDO ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES CEDIDA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL; 02 H/A SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMAS; 02 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. 2 H/A DE ARTE E 10 H/A DE MATEM´´ATICA II EM VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO NA EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIANA ALVES PEREIRA 38 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 17/04/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 4 H/A EM VAGA PURA-EM PE. ANCHIETA A PARTIR DE 17/04/2017 ELIANA PARDO LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM HELIO LUCAS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIANA RAMOS GUEDES OTA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ELIANE BARBOSA GOMES 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 02/05/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE DA SILVA MARIANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 27 PROFESSOR CIENCIAS EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR ELIANE DOS SANTOS ZANATA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIANE JUCA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 36 PROFESSOR DE ARTES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 23/03/2017 07/07/2017 08 H/A SUBSTITUINDO ANITA TETSLAF CEDIDA PARA SEMED-A PARTIR DE 21/03/2017; 16 H/A VAGA PURA A PARTIR DE 05/05/2017-EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ELIANE MARQUES VARGAS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONTRATOS ELIANE MARQUES VERAO ALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA MARCIA REGINA NERES ROCHA DE LICENÇA MEDICA DE 09/02 A 19/03 E LICENÇA MATERNIDADE A PARTIR DE 20/03/17. ELIANE SANCHEZ PETROSKI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 12 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIDA FERREIRA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 12 PROFESSOR MATEMATICA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ELISA DILETA ROMANN 24 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PEDRO PALHANO 14/06/2017 07/07/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ELISABETE VARGAS DE SOUZA 17 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM PROF. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN ELISAMARA MARIA MIQUELETTI 8 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI 09/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDA PARA SEMED ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 14/06/2017 07/07/2017 SALA SYLVIO P DE MATOS - MULTISSERIADA. ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO DENISE PAVA VIEGAS EM EXERCICIO NA COORDENACAO DESTA UNIDADE EM MARIA DA ROSA ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 22 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELITA SANTANA DE MORAIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A MATEMATICA II +08 H/A LINGUA PORTUGUESA II + 08 H/A ATIVIDADE EM VAGA PURA NA EM JANUÁRIO. ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM SONHO ENCANTADO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIZANGELA NUNES DA SILVA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO E 24 H/A EM SUBSTITUIÇAO A PROFESSORA LUCIANA DE SOUZA QUE ESTA CEDIDA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUN WEIMAR GONCALVES TORRES.. ELIZETE ROSA VIEIRA MARTINES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA ELLEN CARIM BRUSCHI 40 PROFESSOR DE ARTES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A SUBSTITUINDO SOLAYNE SÁ NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA; 02 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELLEN DA SILVA RIBEIRO ROSA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA EM LICENÇA MATERNIDADE ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NILSA JUDITE PASSOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EMILENE MARIA DE PAULA SOARES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARINETE MACIEL DE CARVALHO CEDIDA PARA APAE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES ENIO PONCE DA CRUZ 37 PROFESSOR GEOGRAFIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 03/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 09 H/A EM. LOIDE BONFIM A PARTIR 03/05/2017-EM. LOIDE BONFIM DE ANDRADE ERACILDA DE SOUZA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ERENITA SANDRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARY ANE SOUZA CEDIDA PARA CEI UFGD ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ERICA PEREIRA CAMARGO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ERNESTO FERNANDES ORTIZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ESTER SILVA 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARISA DOS SANTOS CEDIDA PARA O ESTADO - VAGA PURA EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELIO LUCAS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO EURAIDES RODRIGUES DE MELLO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 13/02/2017 07/07/2017 SALA MULTISSERIADA EVA ADRIANA DE CAMPOS 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ EM EXERCICIO NA COORD PEDAGOGICA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA E VAGA PURA EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 39 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 15 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT FABIA ESPINDOLA MARQUES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 12 PROFESSOR MATEMATICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGURADANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO FABIANA BRASILIANA FERREIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANA CESARI TARARAN 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA FABIANA MACHADO SILVA LELIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 15/05/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO FABIANA RODRIGUES NUNES 28 PROFESSOR CIENCIAS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL FABIANE ALVES BARBOSA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM SONHO ENCANTADO 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-CEIM PROF. DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA; 04 H/A CEIM SONHO ENCANTADO FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 33 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 12/05/2017 07/07/2017 15 H/A SUBSTITUINDO MARISA DE FATIMA ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA SEMED-EM NEIL FIORAVANTI; 18 H/A SUBSTITUINDO SEVERINA MARIA ROBERTO CEDIDA PARA TREINAMENTO E PROJETO XADREZ FABIO ARAUJO GOMES 18 PROFESSOR HISTORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 03 H/A SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA SED; 06 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED. FABRICIA MORAIS VIEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO FELIPE MONTEIRO BATISTA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO FERNANDA CAIRES MIRA 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. FERNANDA DE SOUZA LOPES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO 24 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TERESINHA MARIANO DA SILVA EM LICENÇA PRÊMIO FERNANDA MOREIRA BENTO 18 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A INGLÊS ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO + 04 H/A INGLÊS PROJETO EJA EM JANUÁRIO + 06 H/A ATIVIDADE FERNANDA SEBASTIANA AZEVEDO 33 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 12 HORAS AULA EM VAGA PURA E 10 HORAS AULAS SUBSTITUINDO MARISA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDO PARA...; 04 H/A SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT CEDIDA PARA SED-CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA04 H/A SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE E 02 H/A VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 06 H/A CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. FLAVIA DA ROCHA VICINI 21 PROFESSOR DE ARTES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO. FLAVIANE CHAVES DA SILVA 12 PROFESSOR MATEMATICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA MDE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 04 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA MDE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS 28/04/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA FRANCIELI NORONHA BONFIM 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 18/04/2017 07/07/2017 AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A PROJETO EJA; 03 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 30 PROFESSOR DE ARTES CEIM CELSO DE ALMEIDA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES HAROLDO DE BARROS LOPES 20 PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 11/05/2017 07/07/2017 EM EXERCIO NO NUCLEO DE MODALIDADE DE ENSINO SEMED HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 27/04/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF MARCIA REGINA CARVALHO LICENCA MATERNIDADE HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 40 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO HELTON MARTINS DE SOUZA 37 PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A MATEMÁTICA SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DA EM JANUÁRIO + 10 H/A MATEMÁTICA SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO EM JANUÁRIO + 12 H/A ATIVIDADE. HENRIQUE MAIA BEZERRA 33 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLAIR SANTOS MORON EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 04 H/A REGENTE II- VAGA TRANSITÓRIA ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 13 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 03/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 26 PROFESSOR MATEMATICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO. ILEIA CALISTRO SOARES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA IZABEL FRITZ BRANQUINHO CEDIDA PARA O 4º ANO A MATUTINO. INES DE JESUS DA SILVA AFONSO 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 12 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA IONE DA ROCHA SEVERO 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 10H/A REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO;? 07H/A SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED. FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 13 H/A LÍNGUA INGLESA + 07 H/A ATIVIDADE EM JANUÁRIO - SUBSTITUINDO A PROFª MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA, CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DA EM MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARLI MARIA ZEMOLIN CEDIDA PARA COORDENAÇÃO E.M. ARMANDO CAMPOS BELO GECIANE DA SILVA DIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A FRANCISCA ALVES DA SILVA LICENÇA PREMIO GEISA MACHADO MARCELINO XAVIER DE CASTRO 31 PROFESSOR DE ARTES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 06/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM LICENÇA MÉDICA GEISE VASCONCELOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO RAIZES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GERALDO JOSE DE FREITAS SANTOS 42 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A-REGENTE 2-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GESSICA SANTANA CAIRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 02/05/2017 07/07/2017 24 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA RIBEIRO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO-A PARTIR DE 02/05/2017; 24 H/A SUBSTITUINDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA DE 04/05 A 02/06/2017 GILSON DA SILVA 24 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA DO PROFESSOR AGINALDO RODRIGUES QUE ESTÁ ATUANDO NA DIREÇÃO DA EMI TENGATUÍ MARANGATU/VAGA PURA GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA GISELE ALENCAR OLIVEIRA DEFACIO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO 17/05/2017 17/06/2017 SUBSTITUINDO APARECIDA DA SILVA PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA (17/05 A 17/06/2017) GISELE RAMOS KINUKAWA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GISELE VICENTIN LIMA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO GISLAINE AMORIM COSTA 15 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO (10 VAGAS) GISLAINE AVALOS GOMES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS 24/04/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A ELIANE PEREIRA ISIDORA - LIC MATERNIDADE GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GISLAINE FERREIRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 20/04/2017 07/07/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO - EM EXERCICIO NA COORD PEDAGOGICA GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HJORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GISLANY RAMOS GOMES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, CEDIDO PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA (8 VAGAS). GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO GLEICE LEMES DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 9 PROFESSOR HISTORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 16 PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 13 H/A EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR SIDICLEI ROQUE DEPARIS - EM EXERCICIO NA SEMED-EM. CLARICE BASTOS ROSA; 03 H SUBSTITUINDO RONALDO FERREIRA GOMES CEDIDO PARA EM. CLARICE BASTOS HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 36 PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES 27/03/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 15 H/A, A PARTIR DE 27/03/2017, SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES JANE ALVES DE SOUZA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA CEDIDO PARA SEMED JANE LUIZ ARAUJO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYAO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A PRÉ ESCOLAR I VAGA TRANSITÓRIA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO JANES DE JESUS SA DEL TORO 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANIO MARQUES 31 PROFESSOR CIENCIAS EMI ARAPORA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGURADANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. JAQUELINE AGUIAR MARQUES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS 24/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIANE PEREIRA ISIDORO EM LICENÇA MATERNIDADE JAQUELINE ROCHA DA SILVA II 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 24/05/2017 24/06/2017 SUBSTITUINDO ROSANGELA ABREU DIAS EM LICENÇA MEDICA. JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 RGENTE I EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. JEFERSON BATISTA MARTINS 22 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA REGINA FURLAN CARNIETO EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JENNIFFER GOMES SCHULTZ 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO DA EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS. JESSICA DA SILVA PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO JESSICA NAOKO LEITE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JHULIELI DE MATOS ROSIM 12 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 14/06/2017 07/07/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 02 HORAS AULA EM VAGA PURA JOICE DO CARMO DE SOUZA 24 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JOICE GOMES DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JOISCE DIAS 24 PROFESSOR DE ARTES EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES EM LICENÇA MÉDICA JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA FUNED JOSE BRUNO GONZALES 30 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 5 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA. DEMAIS CARGA HORÁRIA SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA EM EXERCÍCIO NA SEMED IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 03/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN EM LICENÇA MÉDICA IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. IRENY PEREIRA MORASSUTTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA ISABELA ROMERO ROSSI 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 DISCIPLINAS DECORRENRTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. IZADORA VIEGAS LEMES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 IZANETE FACCO MAZZONETTO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 14/06/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL JACIRA APARECIDA PEREIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 27/03/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 04 H/A EM VAGA PURA, EM PREF RUY GOMES A PARTIR DE 27/03/2017 JACKELINE CRISTIAN BONADIO 24 PROFESSOR MATEMATICA EMI TENGATUI MARANGATU 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MICHELY VARGAS RODRIGUES CEDIDA PARA CEAID JACKSON JAMES DEBONA 20 PROFESSOR HISTORIA EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 1 H/A SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA. 1 H/A SUBSTIUINDO SANDRA MARA BRANDAO CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 1 H/A SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA A SEMED. 1 H/A SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRIO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. DEMNAIS CARGA HORARIA SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO. JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 30 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO JADE SIMONE LEITE GARCIA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA SHIRLES MAURO DE MATOS EM LICENÇA MEDICA/LICENÇA MATERNIDADE. JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA CRISTINA QUEIROZ 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO JANAINA DA SILVA SOUZA 42 PROFESSOR DE ARTES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. DEMAIS CARGA HORÁRIA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JANAINA MARCOLI GONZAGA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA JANAINA PONCIANO TOLEDO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JANAINA SACHS MILAN ALVES 12 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO (4 VAGAS) JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GISELE CARRARA CRUZ CEDIDA PARA CEI UFGD. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES JOSE CARLOS DOS SANTOS 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUÇÃO JOSEFA BARROS DA SILVA 18 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 5 H/A CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL E 7 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29/05/2013 JOSEMARA CORREA ALMEIDA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JOSIANE CRISTINA MARTELI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A ANOS INICIAIS EM VAGA TRANSITORIA JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA 31 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 26/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL JOSUE COSTA 24 PROFESSOR MATEMATICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A MATEMATICA + 1 ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA CEDIDO PARA CENTRAL DE MATRICULAS SEMED JOYCE CHIMENEZ DA SILVA PIRES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DA MAIO DE 2013. JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 18 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO JUDITE PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO PROFESSORAMARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU DE SOUZA EM LICENÇA MEDICA. JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM LICENÇA PARA ESTUDO JULIANA CABANHE AGUERO 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JULIANA CAVAGLIERI BALDO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JULIANA SERAFINI KOLLING 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO JULIANA VERAO DE CARVALHO SOUZA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 17/04/2017 07/07/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS LIC MATERNIDADE JULIENE NERY RIBEIRO 28 PROFESSOR DE ARTES EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SALETE APARECIDA RANGEL QUE ESTA NA DIREÇÃO ESCOLAR - (2 H/A) E (17 H/A) DE DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29/05/2013. JULIENI ALMEIDA SOARES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 04/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED JULIO CEZAR DOS SANTOS 27 PROFESSOR GEOGRAFIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA - EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JUNE MEZA RODRIGUES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 03/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JUNIOR GOMES CAMILO 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMÕES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO JUSCILENE MACEDO DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JUSSARA GONCALVES FONSECA 24 PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A CIENCIAS + 1 H/A ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO WASHINGTN REGINALDO YUKISHIQUE KUBO EM LICENCA PARA ESTUDO KARIN MASSIRER DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KARINA DA SILVA COSTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A EM. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 04 H/A EM. WEIMAR G. TORRES SUBSTITUINDO SONIA MATOS FIALHO WERNER CEDIDO PARA ...; 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 02 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO KAROLINNE FINAMOR COUTO 12 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 13 H/A VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO, 06 H/A SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO KATIA ALINE DA COSTA MARQUES 13 PROFESSOR HISTORIA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 07/04/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A VERA LUICA DOURADO DE PAULA LICENÇA MEDICA DE 07/04 A 09/07/17 KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 12 H/A INGLES VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA CONCURSO EM ANDAMENTO + 5 H/A PORTUGUES SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES CEDIDO PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL KATIANE GOMES DO AMARAL 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO KATIANE SOUZA CANCADO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM SOCRATES CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO KATIUSCIA PILE DANTAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 02/05/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO KAUE CARLINO SICHINEL 15 PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 9 H/A HISTORIA + 1 H/A ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTACAO DE FUNCAO KEILA DA SILVA LINS 2 PROFESSOR DE ARTES CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 02 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-CEIM PROF. BERTILO BINSFELD KEILA DA SILVA LINS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO 17/05/2017 15/06/2017 SUBSTITUINDO APARECIDA DA SILVA PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA KEILA VIALLI MARTINS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEQUENO PRINCIPE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES KELLI CAMPOS DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 18 PROFESSOR HISTORIA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO A DIRETORA ANA ELZA MENEZES NOIZ SILVA E A PROFESSORA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN KELLY DOS SANTOS SANT ANA 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 O5 H/A PRÉ II VAGA PURA FORMAÇÃO PESSOAL, SOCIAL,CONHECIMENTO DE MUNDO DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 29 DE MAIO DE 2013 + 10 H/A PRÉ II VAGA TRANSITÓRIA FORMAÇÃO PESSOAL, SOCIAL,CONHECIMENTO DE MUNDO DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 29 DE MAIO DE 2013 + 05 H/A PRÉ I VAGA TRANSITÓRIA FORMAÇÃO PESSOAL, SOCIAL,CONHECIMENTO DE MUNDO DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 29 DE MAIO DE 2013 + 10 H/A ATIVIDADE EM PREFEITO LUIZ ANTONIO KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA 27 PROFESSOR DE ARTES EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA R. DE O. MIQUELETTI CEDIDA PARA A COORDENACAO KLEITON ROCHA CAMINHA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA FUNED KLEYDISON CESAR MARTINS 16 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 05 H/A LÍNGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO ELISIANE NATIVIDADE DE SALES CEDIDO PARA EM. EFANTINA DE QUADROS; 05 H/A LÍNGUA PORTUGUESA VAGA TRANSITÓRIA -EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 06 H/A REGENTE II-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO EM ARTHUR CAMPOS MELLO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LAURA SANTOS CAMPITELLI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A VAGA PURA PROJETO EJA EM JANUÁRIO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 48 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 15/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 24 H/A, A PARTIR DE 15/05/2017 SUBSTITUINDO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM LICENÇA MÉDICA-EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 24 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEANDRO SILVA BARRETO 24 PROFESSOR HISTORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LEILA DE FATIMA ROSA ASSIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 25/04/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A ANN ELIZABETH V DO NASCIMENTO LICENÇA MEDICA PREVID LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA ROZEMERI APARECIDA RECH CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO. LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 18 PROFESSOR HISTORIA EM PREF RUY GOMES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN CEDIDO PARA ESCOLA ROSA CAMARA LICIANE DE SANTANA MARIANO 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 11/05/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 12 H/A A PARTIR DE 11/05/2017, SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA-EM PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 7 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LIDIANE GONCALVES REZENDE 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29/05/2013. LINDOMAR RECO 30 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS EM LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LIVIA PAULO ORTIZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO. LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO 24/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO LOURDISLENE BRAGA COSTA 18 PROFESSOR CIENCIAS EM PREF RUY GOMES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCAS AOKI AGUILERA 18 PROFESSOR HISTORIA EM DOM AQUINO CORREA 03/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO LUCAS AZEVEDO GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 14 H/A VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO-EM. JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO; 02 H/A CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO-CEI UFGD LUCIA APARECIDA VEIRA OCAMPOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO LUCIA DINIZ FRUTUOSO 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES 14/06/2017 07/07/2017 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - EM DISCIPLINAS DECORRENTES S lc 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUCIA FABIANA MIRANDA 28 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇAO PEDAGÓGICA; 02 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CEDIDA PARA A SED; 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 10 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANA MARIA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF ELISA DILETA ROMANN COORDENAÇÃO MAIS EDUCAÇÃO LUCIANE DIAS ANTUNES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCILENE DA SILVA LIMA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NELSI ZOLETT EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL LUCIMAR ABADIA ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇAO DE FUNÇAO LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 31 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 11 H/A INGLÊS-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 06 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM FREI EUCÁRIO; 04 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI LUIS EDUARDO PIT 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO LUIZA CANUTO DA SILVA MELO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 44 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS -E 24 H/A EM FAZENDA MIYA - POLO - AMBAS ESCOLAS EM VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUZINETE CASADIAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MAGALI DA SILVA BRASIL 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MAIANA THATIZA GIMENEZ MEDEIROS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 14/06/2017 07/07/2017 DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29/05/2013. MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETO 27 PROFESSOR CIENCIAS EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; 03 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARA REGINA CERUTTI 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 24 PROFESSOR HISTORIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA E SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARCIA SHIZUE MATSUMOTO. MARCELI CAMILA CAETANO SOARES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 43 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A PROJETO EJA-EM. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA MARCIA FERREIRA LACERDA 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 06 H/A REGENTE 2-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCIA MACHADO DAMASCENO 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E SANDRA MARIA FRANÇA - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A PORTUGUES II + 08 H/A ATIVIDADE ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO MARCIA VIEGAS BATISTA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARCILENE BARBOSA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SIRLEI PEREIRA SANTANA EM LICENÇA MATERNIDADE MARCILENE DOS SANTOS FROIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MARCIO ALVES FRANCA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 04/04/2017 02/06/2017 SUBSTITUINDO GISLENE BEZERRA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONCALVES 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS EM LICENÇA MATERNIDADE MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARGARIDA NONATO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RECANTO DA CRIANCA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUICAO A PROESSORA ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DECIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM CELSO DE ALMEIDA. MARIA CARDOSO PEREIRA 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES 36 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA DA PAZ CONCEICAO ANCELMO SILVA 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 08 HORAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 05 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTEDA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 04 HORAS AULAS EM VAGA PURA MARIA DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DE LURDES CHAVES DE FRANCA NASCIMENTO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 02 H/A ARTE VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES MARLENE DA SILVA GONCALVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARTA APARECIDA DA SILVA CEDIDA PARA CEIM MARIO KUMAGAI MARLI AVELINO DOS SANTOS 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI 25/04/2017 23/06/2017 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR ODILAR ANTONIO CESCON - LICENCA MEDICA PREVID MARLI DANTAS DOS REIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SONIA REGINA DORNELES EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARLY SILVA BRAGA 29 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 20 H/A DE PRATICAS ZOOTECNICAS EM SUBSTITUICAO AO PROFESSOR PABLO ANDRE CRESPAN E 12 H/A DE ATIVIDADES PRATICAS AGROPECUARIAS. MAURICIA DE LEAO JARA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 20 HORAS MATERNAL II REGENTE I VAGA PURA CEIM DALVA VERA MARTINES MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MEIRE ALVES CAMPOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A ARTE SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO CEDIDA PARA SEMAS; 02 H/A ARTE VAGA TRANSITÓRIA; 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MENARA MANFRE RAMOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA JHORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 12/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CECILIA TESTON CIPOLLA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MICHEL VERAO DE ARAUJO 5 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 SALA TRANSITÓRIA - EJA MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MICHELLE MARQUES FONSECA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO. MARIA EUNICE BRASILEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 05/04/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 06 H/A + ATIVIDADES A PARTIR DE 05/04/2017 - SUBSTITUINDO CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 02/05/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A - REGENTE 2-EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 02 H/A ARTE-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA JOSE GOMES VIEIRA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA JULDETE MUNIN 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 06/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF OLIVIA APARECIDA BOLZAN READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA NTEM MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 02 HORA AULA EM VAGA PURA E 11 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DECARHA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM PREF RUY GOMES 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARIANA FERREIRA SIMOES BUENO 21 PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 27 PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A ARTE-VAGA TRANSITORIA-EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI + 8H/A ARTES EJA EM ARMANDO CAMPOS BELO MARILA BARNET LINO 27 PROFESSOR HISTORIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS - DIRETOR ADJUNTO E 03 HS EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO MARILEIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A MATEMATICA 2 EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO MARILENE DA SILVA 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 12 H/A SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT MARILU SZYMCZAK 12 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO MARILZA DIAS DOS SANTOS NEVES 22 PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 SUBISTITUINDO A PROFESSORA EUNICE PAES DE BARROS NA CCORDENAÇÃO DA EM DOM AQUINO CORREA MARINALVA DOS SANTOS PRATES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM. LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARINALVA FLORES VALENSUELA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA MARINALVA JULIA GONCALVES 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARINALVA MARIA DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A VAGA TRANSITORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EM ARMANDO CAMPOS BELO MARIO DOS REIS DA SILVA 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR JOSIMAR CRESPAN CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO TECNICA PEDAGOGICA NA MESMA ESCOLA MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 25 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 13 H/A INGLES SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI ATUANDO COORDENACAO EM CAIC , EM ARMANDO CAMPOS BELO ? 6 H/A INGLES EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO MARISA CORREA PENTEADO LEAL 34 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM LUCIA LICHT MARTINS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIZETE CARDOZO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CL LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29/05/2013 MARIZETE LEGNAGHI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA MILENI SATIL DE OLIVEIRA 41 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 16H/A SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA E 02H/A SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED NA EM PROFª. EFANTINA DE QUADROS;? 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 07 H/A VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. MILLENI GUARIZO SANTOS 40 PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇAO PEDAGÓGICA; 10 H/A VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MIRENI BETINA DOS SANTOS MORAES 23 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO (1 VAGA) E SUBSTITUINDO EDER CAVALCANTE DOS SANTOS CEDIDO PARA TREINAMENTO (2 VAGAS). MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 03/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEIM.? ACRESCENTADAS 24 H/A DE 04/05/2017 A 02/06/2017 SUBSTITUINDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA (EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA) MONALISE AMORIM BONETTI MARQUES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA. MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANGELA DOS SANTOS PEREIRA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO MUNIER ABRAO LACERDA 27 PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MYDIANE AQUINO VARGAS 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A SEMED, ATUANDO NO PROGRAMA SABERES INDÍGENAS MYLEIDE MENESES DE OLIVEIRA MACHADO 13 PROFESSOR HISTORIA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 07/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO EM LICENÇA MÉDICA NADIR LOPES ESPINOLA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE 14/06/2017 07/07/2017 EM SUSBSTITUIÇÃO A PROFª GIANE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. NAIARA DANTAS PITERI 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO NEILA PICCOLI BORGES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 13 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. NIZELAYNE GONZAGA LERA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO NOEMIA RICARTE NUNES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 OLIANE SOUZA MAGALHAES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A REGENTE I - PRÉ I - VAGA PURA - CEIM DALVA VERA MARTINES PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA -AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PATRICIA DAMBROS FRANCO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO PATRICIA FERREIRA REINALDO 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA GONCALVES DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 FOI REVOGADO 13 HS DO CEIM DALVA VERA MARTINES E CONCEDIDO 21 H/A NO CEIM PROF ZELI DA SILVA RAMOS - CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC Nº 220 DE 29/05/2013. PATRICIA LEITE LOUVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PATRICIA LOPES DOS SANTOS 40 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EMI ARAPORA 02/05/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PATRICIA MARTINS CEARA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM HELIO LUCAS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PATRICIA RIBEIRO 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 02/05/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PATRICIA SATIE MURAKAMI 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PATRICIA VEIGA ALVES 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PAULA BRAZ 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 15H/A SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA CEDIDA PARA SED;? 01H/A VAGA TRANSITORIA. PAULA ELAINE RAMIRES MESA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DE NAZARE 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULA GAUNA SENA BRITO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO PAULA PILLAR PANDOLFO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULA RAPHAELA IGNACIO OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS SUBSTITUINDO MARIA VEÔNICA DE SOUZA EM LICENÇA PARA ESTUDO/DOUTORADO EM JANUÁRIO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES PRISCILA DA SILVA OVANDO 24 PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO PRISCILA RODRIGUES SIMIS 22 PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR E.E. FLORIANO VIEGAS e 05 H/A SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 18 H/A SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO E 18 H/A VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. RAFAEL RAMOS DA SILVA 18 PROFESSOR HISTORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED RAFAELA CABRERA ARAUJO 15 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO RAISSA SANTOS ROSSETTI 8 PROFESSOR MATEMATICA EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES CEDIDA PARA COORDENEÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RANDERSON SOARES ESCOBAR 27 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO RAQUEL BLANCO AQUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE II EM VAGA PURA AGUARDANDOO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GISELI ESQUIVEL MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE REGIANE FRANCISCA BARBOSA 22 PROFESSOR HISTORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM RADAPTAÇÃO DE FUNÇÃO REGINA AJALA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF BERTILO BINSFELD 09/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PATRICIA SOARES DE ANDRADE EM LICENÇA MÉDICA REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 14/06/2017 07/07/2017 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 10 H/A REGENTE 2-VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO REINALDA GONCALVES DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 12 PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 11/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO CEDIDA PARA PESTALOZZI RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RENATA CAMPOS SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 05 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013-EM. JOAQUIM MURTINHO RENATA DA SILVA SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA RENATA DA SILVA SOUZA II 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A PRÉ II VAGA TRANSITÓRIA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO 03/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 30 PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 05 H/A SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR E. E. FLORIANO VIEGAS E 15 H/A SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAES EM EXERCCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM CLARICE BASTOS ROSA RENATA SILVA DE OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM VITORIO FEDRIZZI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENATA VENTORINI DE BARROS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENATHA DA ROCHA VICINI 42 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 24/04/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 12 H/A +ATIVIDADES, EM VAGA PURA, EM. CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS A PARTIR DE 24/04/2017 RIVANEIDE DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROBERTO ALVES MEDEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 02/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENÇA MEDICA ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA E.M. FAZENDA MYIAPOLO ROMILDO MARQUES DE FARIAS 48 PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 14/06/2017 07/07/2017 Professor de Educação Agropecuária - Vaga Pura + Substituição do Prof. Josimar Crespan cedido para Coord. Técnica Pedagogica na mesma escola. ROMULO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 24 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO RONIZE NAIR LANGE MORO 25 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ROSA VANDERLEIA LOPES 15 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 16 PROFESSOR MATEMATICA EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 ANOS INICIAIS - VAGA PURA. AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANE PEREIRA DE MORAES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROSANGELA ABREU DIAS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 07/04/2017 07/07/2017 CORRIGIR JUSTIFICATIVA-A QUE CONSTA NA PLANILHA ESTÁ ERRADA ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 39 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A LINGUA PORTUGUESA II + 08 H/A ATIVIDADE ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ROSANGELA DE ARAUJO MENDES 18 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA MARIA BARBIERI RIGOTTI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA ROSANGELA SERRANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTACAO DE FUNCAO ROSELEILA MARTINS CORREA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPO MELLO 10/05/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 45 PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO; 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚLICO EM ANDAMENTO ROSELI FARIAS DE SOUZA FIM 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES ROSELIA VERA BARROS 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 14/06/2017 07/07/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROSELY DA SILVA PIRES 36 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-DEVIDO A LICENÇA TIP DA PROFESSORA MARTA DE OLIVEIRA. ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROSENI SANTANA ROSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSENIR ALVES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA VENINA BENEDETI FAGUNDES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROSIANE SANTANA ALVES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAIO DE SOL 14/06/2017 07/07/2017 08 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORA AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME SILVIERA GOMES. ROSIMAR FERREIRA LUNA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 48 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DA EDUCAÇAO DE CAMPO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS. ROZENI DE ARRUDA FIALHO NUNES 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITÓRIA ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 24 PROFESSOR MATEMATICA EM SOCRATES CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO RUBIA ARAUJO GOMES 12 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 11/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA SAMARA BONILHA PEREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 27/03/2017 07/07/2017 EM SUBSTITUIÇà A MARIANA APARECIDA CORDEIRO EM EXERCICIO NA CCORDENAÇÃO DO PROJETO MAIS EDUCAÇÃO SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 03/05/2017 07/07/2017 SUBSTUINDO WALTER RIBEIRO HORA - PROCESSO DE APOSENTADORIA SANDRA APARECIDA LOPES 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO SARA DA SILVA DANTAS QUEIROZ 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 07 HORAS BERÇARIO I + 07 HORAS MATERNAL I + 07 ATIVIDADE REGENTE II CEIM DALVA VERA MARTINES SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 20 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 8 H/A SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E 5 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL SELMA RENATA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 17/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO SHEILA MARQUES OLIVEIRA 36 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EMEXERCÍCIO NA COORDENAÇAO ESCCOLAR; 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 10 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. MARIA DA CONCEIÇAO ANGÉLICA? 04 H/A REGENTE II SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA CEDIDA PARA EM WEIMAR GONCALVES TORRES E 05 H/A EM LINGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO DAURA DEL VIGNA EM LICENCA MEDICA NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SILVANA PEREIRA DE BRITO 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2 - VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO SILVIA REGINA CORREA E SILVA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 22/05/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A EM DICIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 MAIO DE 2013 SIMONE MARTINS FREITAS 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EMI TENGATUI MARANGATU 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO GRACIELY KARINI DITADI EM LICENÇA MATERNIDADE SIMONI RUMAO DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CAMARA 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 03/05/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADE DE ENSINO SEMED SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIRLENE DE SOUZA FREITAS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 14 HORAS MATERNAL II + 07 HORAS ATIVIDADE REGENTE II CEIM DALVA VERA MARTINES SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 27 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SOELI VILELA DA SILVA SOARES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA (1 VAGA). SOLANGE MACHADO DE SOUZA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SONIA BEZERRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES SONIA DA COSTA SANTANA 48 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO? EM ABRIL/2017 - ACRESCIMO DE 24 HA CONFORME TERMO ADITIVO - PERIODO DE 20/02/17 A 08/07/17. SONIA DE FATIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PROFESSORA CELIA MARTINS DORNELES PALHANO QUE ESTÁ NA DIRECAO. SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 24/05/2017 24/06/2017 SUBSTITUINDO ROSANGELA ABREU DIAS EM LICENÇA MÉDICA SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SONIA VASQUES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED STELA RAMOS FELIX 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO STER TAVARES STROPA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO THANIA SANTANA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 37 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 14/06/2017 07/07/2017 SALA MULTISSERIADA SUELI CARVALHO DE MOURA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 14/06/2017 07/07/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A ELENITA CHAVES DE FRANÇA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SUELI RODRIGUES PEREIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM EXERCICIO NA SALA MULTIFUNCIONAL SUZI DOS SANTOS DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 10/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELENA FLORES NFERNANDES EM LICENÇA MATERNIDADE SYNAILLA NAYARA DA SILVA 27 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 09 H/A INGLES-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI+I+ 4 H/A INGLES SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTACAO DE FUNCAO + 4 H/A INGLES EM VAGA PURA EM ARMANDO CAMPOS BELO TAHYLA DA SILVA DUARTE 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MATERNIDADE TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 33 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 20 H/A ARTE-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 02 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 15 H/A SUBSTITUINDO GEORDANO CLERISTON ROVEDA EM EXERCICIO COMO PROFESSOR COORDENADOS TAMIRIS ARAUJO RAMOS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSITUIÇÃO A PROFESSORA DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES. TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 11/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA TAMIRYS DOS SANTOS LINO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 08 H/A VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO-EM. PROF. IRIA LUCIA WILHELM KONZEN; 08 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM. PROF. EFANTINA DE QUADROS TANIA CACHOLARI MARQUES 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO TANIA PAULA LIMA E SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. TATIANA CARVALHO DA SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO E 06 H/A EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 14/06/2017 07/07/2017 24 H/A ANOS INICIAIS VAGA PURA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO TATIANE LIMA VIEIRA LEITE 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS CEDIDO PARA A EM FAZ MIYA. TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF BERTILO BINSFELD 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29/05/2013. TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO RENATO MARIN MACHADO FARIA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TAYNARA SOUZA MARTINS 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A LINGUA PORTUGUESA E 02 H/A ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇAO ESCOLAR; 04 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 15 PROFESSOR DE ARTES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPO MELLO 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS 30 PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARICI COLMAN CORTEZ EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL THALITA DA SILVA GOMES FELINI 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HJORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 THAYS DE SOUSA E SILVA 16 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 04 H/A PORTUGUES II VAGA PURA + 05 H/A LINGUA PORTUGUESA VAGA PURA PROJETO EJA + 02 H/A LEITURA, ? LITERATURA E PRODUÇÃO TEXTUAL VAGA PURA PROJETO EJA + 05 H/A ATIVIDADE EM ARMANDO CAMPOS BELO VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 30 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 14/06/2017 07/07/2017 VAGA TRANSITORIA VALERIA SANTOS AREIAS 18 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO VALESKA LIMA CARDOSO 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL 14/06/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 04 H/A CEIM PAULO GABIATTI-VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 16 H/A MATEMATICA II + 08 H/A ATIVIDADE ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL VANESSA CARDOSO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA VANESSA OLIVEIRA TINEU 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANESSA PAVAO DA SILVA 27 PROFESSOR DE ARTES EM PE ANCHIETA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 REGENTE 2-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO VANIA ROMANHOLI 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA CEDIDO PARA CEIM SÃO FRANCISCO. VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES 07/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI EM LICENÇA MÉDICA VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA 29 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. VENILDA MENDES PEREIRA 18 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI 13/06/2017 07/07/2017 4 H/A EM VAGA PURA NA EM ANTONIA CANDDA DE MELO? A PARTIR DE 06/03/2016 4H/A NA EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DALVA VERA MARTINES 14/06/2017 07/07/2017 06 HORA AULA EM VAGA PURA E 10 HORA AULA EM DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VILMA SOUZA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADA DO CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM DECIO ROSA BASTOS 14/06/2017 07/07/2017 4 HORAS AULA EM VAGA PURA E 7 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 18 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 14/06/2017 07/07/2017 6 H/A MATEMATTICA 2 + 6 H/A PORTUGUES 2 EM VAGA PURA AGUARDANDO CHAMADO CONCURSO EM ANDAMENTO VIVIANE KATIA DOS SANTOS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. VIVIANE MANTOVANI MARTINES 24 PROFESSOR MATEMATICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI EM ESTABILIDADE PROVISÓRIA VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VIVIANE SILVA CREPALDI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 18 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PAULO GABIATTI 14/06/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO EM LICENÇA PARA ESTUDO WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO 21 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 14/06/2017 07/07/2017 10 H/A REGENTE 2-VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO; 04 H/A LÍNGUA ESTRANGEIRA-INGLÊS-VAGA PURAAGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO WILIAM MORENO VASCON 40 PROFESSOR COORDENADOR EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 14/06/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR ZELIA FRANCA DE LEMOS 15 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 14/06/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 14/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA CEDIDO PARA COORDENAÇÃO CEIM ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 20 PROFESSOR COORDENADOR CEIM MARIA DE NAZARE 10/04/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM MARIA DE NAZARE ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA 14/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO ZULMIRA DOS SANTOS REIS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA RESOLUÇÃO nº 059/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 07 JULHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - EDUCAÇÃO FISICA. NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA (CEIM"S E ESCOLAS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME). ADONIS GARCIA OLIVEIRA 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. ADRIANA CAETANO TEIXEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 25/04/2017 02/07/2017 SUBST. VERA FARIAS DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAMAO VITAL VIANA 17/07/2017 31/12/2017 COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM. ALINY SILVA FERNANDES 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 07/06/2017 07/07/2017 ACRESCENTADAS 24 H/A EM. NEIL FIORAVANTI, A PARTIR DE 07/06/2017-SUBSTITUINDO MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES ALYNE LODO COCA 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 29/05/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 01/07/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM EXERCÍCIO NA SEMED ANDREA DE VITO ROS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ANGELA ALVES COSTA 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 09/05/2017 02/07/2017 SUBST. CLAUDEMIR SARTORI EM LICENÇA MEDICA. ANGELA FABIANE GUBERT 20 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMED. ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 24/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA ANTONIO CARLOS BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 25 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 29/05/2017 07/07/2017 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ARIOMAR SOARES SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 30/05/2017 02/07/2017 SUBSTITUINDO LENI CRISTINA CAPOANO EM LICENÇA MÉDICA CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 10/07/2017 31/12/2017 COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM. CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO RAIZES 17/07/2017 31/12/2017 COORDENADOR PEDAGOGICO DE CEIM. CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 5 PROFESSOR MATEMATICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 13/02/2017 02/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE DIAS ARAUJO 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. CRISTYANO DE MATTOS 17 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. DULCINEIA ALVES DA SILVA 24 PROFESSOR ITINERANTE EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 24/05/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE EDILAINE NUNES DE SOUZA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 13/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MÉDICA EDUARDO LINCOLN MENDONCA DE OLIVEIRA CARDOSO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. ELAINE ANDREIA PEDROSO GOMES 16 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE 30 PROFESSOR GEOGRAFIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 16/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO CEDIDA PARA SEMED ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 02/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA ELIADYNE VARGAS FROES 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. ERACILDA DE SOUZA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES 31/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA ERIOBALDO FERNANDO DANTAS PIMENTAL 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. EULALIA RODRIGUES SABURA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. EVERSON PEREIRA GOMES 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. FLAVIA RAMOS ALMEIDA 24 PROFESSOR DE ARTES EM DOM AQUINO CORREA 13/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NEIDE CAETANO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT 03/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/06/2017 07/07/2017 SUBST. AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO EM LICENÇA MATERNIDADE. GABRIELA DOS SANTOS NOVAIS DE MATOS 30 PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. GISELE COLETI SOBRINHO 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DECIO ROSA BASTOS 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA HAROLDO DE BARROS LOPES 30 PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL. HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 40 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD. ILDA MIYA KUDO SEQUIA 30 PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - COMUNICAÇÃO E EVENTOS. INALDI MARCIA SILVA 24 PROFESSOR COORDENADOR EM PEDRO PALHANO 07/07/2017 07/07/2017 PROFESSOR COORDENADOR INGRA CARBONARO DIB JOSE 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 15 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CLARICE BASTOS ROSA 09/05/2017 02/07/2017 SUBSTITUINDO ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS EM LICENÇA MÉDICA DE 09/05/2017 A 07/06/2017 JAQUELINE VIAN 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 05/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO JOAO LEONEL MEDINA RAMOS 21 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 09/05/2017 02/07/2017 SUBSTITUINDO CLAUDEMIR SARTORI EM LICENÇA MÉDICA 09/05/2017 A 22/06/2017 JORGE DO NASCIMENTO FILHO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS 24 PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 29/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM LICENÇA MÉDICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES KACYLA NASCIMENTO CHAVES 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA KELLY CRISTINA RIOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM ETALIVIO PENZO 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 07/06/2017 06/07/2017 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA LEONICE PAIXAO DE MORAIS 30 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 08/05/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES. LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO 15/05/2017 07/07/2017 SUBST. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE. LUANA RAFAELA RODRIGUES 28 PROFESSOR DE ARTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 10/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO EM LICENÇA MATERNIDADE LUCAS DA SILVA FERREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 02/05/2017 30/07/2017 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM FÉRIAS DE 02/05 A 31/05/2017 LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM GENY FERREIRA MILAN 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LUCIMAR ALVES VALENZUELA 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 01/07/2017 31/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA LUCIMARY APARECIDA DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM SOCRATES CAMARA 01/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR EM EXERCÍCIO NA SEMED LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 24/04/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, FONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MAIARA BISPO OLIVEIRA 28 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 02/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA 23/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO LIGIA MARIA BENELLI ROSA EM LICENÇA MÉDICA MARCILENE SILVA SANTOS 8 PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 29/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM LICENÇA MÉDICA MARCIO LUIZ VOLPATO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 09/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARCIA CRISTINA SCHNEIDER EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA E FÉRIAS MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI 22/05/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA SOUZA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 02/06/2017 06/07/2017 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 02/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA-AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - PEDAGOGA. NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS URBANAS, RURAIS E INDIGENAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO(REME). MARLI AVELINO DOS SANTOS 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI 25/05/2017 02/07/2017 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA DE 25/05 A 23/06/2017 MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 03/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR EM LICENÇA MATERNIDADE MIRIA ROSA DA SILVA 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NATASHA GARCIA DE CASTRO MOHR 13 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES 02/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAÚJO CEDIDA PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR NELSON DALBOSCO 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM SOCRATES CAMARA 08/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO EM LICENÇA MATERNIDADE NIVALDO MESSIAS DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. OSVALDO MENDES PEREIRA 30 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI 17/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MAISA CRISTINA DO AMARAL EM LICENÇA MATERNIDADE PATRICIA SARAIVA GONCALVES 30 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO. PETRONIA DIAS ESTULANO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 04/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RAFAEL SILVA MOREIRA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 11/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RAISSA SANTOS ROSSETTI 22 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 25/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA REGIANE DE SANTANA VIEIRA 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PAULO GABIATTI 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA REGINA ZANONI CAMARGO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO 10/05/2017 02/07/2017 SUBST. EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA. RENY DA SILVA RODRIGUES 24 PROFESSOR CIENCIAS EM NEIL FIORAVANTI 05/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA GIANELLO EM LICENÇA MÉDICA ROBERTO ALVES MEDEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. RONI MAICON DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. ROSA MARIA LEITE BATISTA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 02/05/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ROSE JORGE AQUINO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO 07/06/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO PUBLICO EM ANDAMENTO. ROSELIA VERA BARROS 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - PEDAGOGA. SILVELENE DOS SANTOS BELINI 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 07/06/2017 06/07/2017 SUBSTITUINDO IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA SILVIA EFIGENIA NATAL 20 PROFESSOR ITINERANTE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 10/05/2017 02/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE (10/05/2017 A 08/06/2017) SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 17/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA TANIA DE FATIMA CORSATO 30 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - LINGUA PORTUGUESA. NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE LINGUA PORTUGUESA DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) DAS ESCOLAS URBANAS, RURAIS E INDIGENAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME). DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES THAISE DE SOUZA OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO. TIAKI CINTIA TOGURA FAORO 12 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 09/05/2017 07/07/2017 VAGA PURA - AGUARDANDO CHAMADA DE CONCURSO EM ANDAMENTO VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 03/06/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR EM LICENÇA MATERNIDADE VANDINEIA CABRAL DE MELO PIMENTEL 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. VANUZA SAES ZARZUR 30 PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - ARTE. NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ARTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS URBANAS, RURAIS E INDIGENAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME). VERA LUCIA GONCALEZ DE OLIVEIRA 30 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - PEDAGOGA. NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM"S E ESCOLAS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME). VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 30 PROFESSOR HISTORIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 18/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO - HISTORIA. NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE HISTORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS URBANAS, RURAIS E INDIGENAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (REME). WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED. ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 20 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DE NAZARE 10/07/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2015 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de alimentação, através de serviço de buffet, objetivando atender eventos ou demandas eventuais e urgentes da Secretaria Municipal de Governo”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n° 023/2015Assecom, emitida pela Secretaria Municipal de Governo, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de agosto de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONVITE N.º 030/2016 O Secretário de Fazenda do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 226/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO 3/4 MUNCK, PARA TRANSPORTE DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DEMAIS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de agosto de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 007/2017/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA S/S EPP OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICIPIO, referente a execução de serviços de assistência ambulatorial (exames anatomopatológicos e Imunohistoquimicos), conforme documentação do processo administrativo n. 20.965/2017, realizados sem cobertura contratual. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 10.244,41 (dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), o qual é relativo à execução de execução de serviços de assistência ambulatorial (exames anatomopatológicos e Imunohistoquimicos), em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 460/2017, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do Processo Administrativo n. 20.965/2017. DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração dos quantitativos nos itens: 1.5, 3.1, 3.3, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11 e 3.18 com decréscimo e 4.2, 5.1, 5.2, 5.3, 5.7 e 5.8 com acréscimo conforme planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIA FUNSAUD PORTARIA Nº 130/FUNSAUD/2017 de 09 de Agosto de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 047/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia SIMONE VENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/08/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS / REGIMENTO INTERNO - COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DE DOURADOS - MS MESA EXECUTORA: • Presidente: Kelly Cristina Wengrat Lopes • Vice-Presidente: Maria Fernanda Pereira Alves • Secretário: Devanildo de Souza Santos INSTITUIÇÕES E MEMBROS INDICADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / REDE CEGONHA Titular: Márcia Cristina Pereira da Silva Suplente: Lilian de Souza Taveira SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA Titular: Luzimeire dos Santos Teixeira Suplente: Mariana Faria Gonçalves ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA Titular: Dr. Cleiton Giupatto Nascimento Suplente: NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Titular: Devanildo de Souza Santos Suplente: Silvia Regina Bosso UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: Titular: Roselaine Terezinha Migotto Watanabe Suplente: Arino Sales do Amaral UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS: Titular: Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves Suplente: Ana Paula Dossi de Guimarães e Queiroz SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA: Titular: Indianara Ramires Machado Suplente: Zelik Trajber CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: Berenice de Oliveira Machado Souza SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes HOSPITAL UNIVERSITÁRIO: Titular: Lívia Campos Rodrigues HOSPITAL SANTA RITA: Titular: Maria Fernanda Pereira Alves Suplente: Regiani Maria da silva Correa CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM: Titular: Cássia Barbosa Reis Suplente: Luzia Pereira dos Santos Breaneji Hospital da Missão Caiuá: Titular: Rosâgela Alves Brito Suplente: Stephany Anastácia Serpa Alareon Conselho Regional de Medicina: Titular: Cristina Yamakawa Higashi Suplente: Takeshi Matsubara COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL REGIMENTO INTERNO Das Definições Art. 1° - Considera-se MORTE MATERNA o óbito da mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independente de duração ou localização da gravidez, devido a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez, ou por medidas relacionadas a ela, podendo ser classificada em obstétrica direta ou indireta; MORTE DE MULHER EM IDADE FÉRTIL compreende o óbito de mulheres com idade de 10 a 49 anos (Portaria/GM n° 1.119, de 5 de Junho de 2008). Art. 2º - Considera-se MORTE INFANTIL o óbito ocorrido desde o nascimento até 364 dias de vida; MORTE FETAL, a morte de um produto da concepção, antes da expulsão ou da extração completa do corpo da mãe, independente da duração da gravidez; ABORTAMENTO, a expulsão ou extração de um produto da concepção sem sinais de vida, com menos de 500 gramas e/ou estatura menor ou igual a 25 cm ou menos de 22 semanas de gestação (Manual de Instrução para o Preenchimento da Declaração de Óbito, Ministério de Saúde, 2014). Da Natureza Art. 3° - O Comitê é fundamentalmente interinstitucional, multiprofissional, de caráter voluntário e sem qualquer tipo de remuneração. Sua atuação é técnico-científica, sigilosa, não coercitiva ou punitiva, com função eminentemente educativa. Dos Objetivos Art. 4° - Identificar todos os óbitos maternos, infantis e fetais e apontar medidas de intervenção para a sua redução, bem como, proceder ao acompanhamento e avaliação permanente das políticas de assistência à saúde da Mulher e da Criança na rede municipal de saúde. Art. 5° - Analisar as informações coletadas pela vigilância epidemiológica referentes a todos os óbitos materno, infantil e fetal de residentes em Dourados. Art. 6° - Identificar as possíveis falhas durante a assistência de saúde que possam ter contribuído para o óbito. Art. 7° – Avaliar o efeito das recomendações sobre a mortalidade e a qualidade da assistência à saúde da mulher, durante o período gravídico puerperal, assim como à saúde da criança, tendo como foco minimizar os riscos de mortalidade materna, infantil e fetal. Art. 8° - Conscientizar gestores de políticas públicas, as instituições de assistência à saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna, infantil, fetal sobre a saúde pública e seus efeitos sociais. Art. 9° - Recomendar ações referentes a possíveis mudanças na legislação, distribuição de recursos, organização de serviços, formação e capacitação de recursos humanos bem como a participação comunitária, para diminuir as mortes maternas, infantis e fetais. Art. 10° - promover a interlocução entre todas as instituições pertencentes a qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas. Art. 11° - Elaborar relatório anual sobre dados e informações obtidas. Da Composição Art. 12° – O comitê será deverá ser composto por representantes da gestão pública de saúde, das instituições de ensino superior na área da saúde, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Conselho Municipal de Saúde e representante das maternidades hospitalares do Município de Dourados. Art. 13° – Todas a Instituições elencadas serão comunicadas oficialmente sobre a sua participação e orientadas a encaminhar representantes, sendo um titular e um suplente para compor o Colegiado; Art. 14° – A Diretoria será composta por Presidente, Vice e Secretário, sendo o Presidente e Vice eleitos entre os membros titulares do Comitê com mandato de 02 anos. O secretário será sempre o representante da Vigilância Epidemiológica ou indicado por esse. Parágrafo Único: É fundamental a participação de especialistas em ginecologia, obstetrícia e pediatria para avaliar os diagnósticos e tratamentos dispensados. Da Competência Art. 15° - Ao presidente compete: • Responder às solicitações feitas ao Comitê e encaminhar sugestões desse para os órgãos pertinentes; • Representar o Comitê nos eventos sociais ou oficiais que requeiram a participação desse Colegiado; • Fomentar a participação efetiva de todos os membros; • Acompanhar a assiduidade dos membros e propor as medidas de intervenção de acordo com previsto nesse Regimento; • Manter contato com os gestores e representantes das instituições com vistas a das encaminhamentos e visibilidade às ações desenvolvidas pelo Comitê; • Reunir-se extraordinariamente com o Secretário do Comitê para elaborar pautas de reunião, avaliar previamente os óbitos a serem discutidos, assinar documentos e demais encaminhamentos necessários; Art. 16° - Ao Vice-Presidente compete: • Substituir o Presidente em sua ausência; Art. 17° - Ao secretário compete: • Lavrar as atas das reuniões; • Elaborar, receber e encaminhar os ofícios do Comitê; • Zelar pelos arquivos de documentos do Comitê; • Organizar e encaminhar os relatórios das investigações de óbitos, recebidas da Vigilância Epidemiológica, para discussão de casos no Comitê; Art. 18° - À Vigilância Epidemiológica Municipal compete investigar os óbitos mediante entrevista com profissionais de saúde, com familiares, consultas em prontuários hospitalares, ambulatoriais e laudo de necropsia para emissão de relatórios de cada caso investigado, tendo em vista análise posterior pelos membros do Comitê. Art. 19° - Aos integrantes do Comitê compete a análise de cada caso, posteriormente fazer recomendações e sugerir medidas de prevenção que visem melhorar a atenção à saúde da criança e da gestante na rede de atenção à saúde. Do Funcionamento Art. 20° - O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês, conforme calendário aprovado na primeira reunião do ano vigente, com recesso no mês de janeiro e extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, sendo o dia e horário definidos conforme a situação exigir. Art. 21° - O horário previsto para início da reunião terá 15 minutos de tolerância. Na ausência do presidente a reunião será presidida pelo vice-presidente e quando da ausência deste, será presidida por um dos membros presentes conforme consenso desses. Art. 22° - O quórum mínimo para acontecimento das reuniões será de no mínimo 50% dos membros titulares representantes das instituições que compõe o Comitê. Na impossibilidade da presença do titular, o suplente deve estar presente. Parágrafo único: O quórum, bem como o voto, será computado por instituição, contado a partir de sua representação no ato da reunião sendo primeiramente do titular e na sua ausência, o do suplente. Art. 23° - Será notificada a entidade cujo representante deixar de comparecer duas reuniões ordinárias consecutivas ou três alternadas objetivando a substituição desse representante. Art. 24° - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou por 1/3 dos membros, utilizando os meios disponíveis através da secretaria do Comitê. Art. 25° - Caso não haja consenso, as decisões serão tomadas por votação e decididas por maioria simples. Em caso de empate, a decisão cabe a quem presidir a reunião. Art. 26° - O Comitê deverá ter livro ata preto com folhas numeradas para registro de presença que será assinado em cada reunião. As atas poderão ser digitadas, porém cada participante deverá assina-las, onde serão arquivadas na Vigilância Epidemiológica. Art. 27° - O início de cada reunião se dará com a leitura da ata anterior, em seguida serão apresentados os assuntos da pauta. Das Disposições Gerais Art. 28° - O regimento interno está sujeito a alterações conforme sugestões e votação dos membros integrantes do Comitê, em caráter excepcional, com quórum mínimo de 2/3 de seus integrantes. Art. 29° - Os casos omissos desse Regimento serão discutidos e resolvidos pelo Comitê. Art. 30° - Este Regimento entrará em vigor a partir da data de publicação, revogandose as disposições em contrário. Dourados, 09 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de Editora para assinaturas exemplares de jornal impresso para a da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ 15.514.430/0001-07 Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2446, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). Dourados/MS, 31 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 040/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção de 02 (dois) ar condicionado com troca de capacitor, revisão de parte elétrica, limpeza das evaporadoras, carga de gás a Câmara Municipal de Dourados/MS, mão de obra com acompanhamento técnico em ar condicionado de 12.000 btus. CONTRATADO CENTER FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.490.101/0001-65, estabelecida na Rua Cuiabá, nº 2592, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais). Dourados/MS, 10 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMOS DE RATIFICAÇÃO EDITAL - SEMINÁRIO EXTRATO CONTRATO EDITAL SEMINÁRIO DIREITOS DOS IDOSOS “NOVOS OLHARES” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizado Seminário que discutirá os Direitos dos Idosos (novos olhares, nova expectativa de vida, uma nova lógica para a assistência ao idoso) no dia 11 de agosto de 2017, a partir das 7h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86 ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA – ME CNPJ N.º 15.514.430/000107. OBJETO: Contratação de Editora para assinaturas exemplares de jornal impresso para a da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 017/2017, 01 de agosto de 2017. VALOR: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: de 01 de agosto de 2017 até 30 de abril de 2018. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 041/2017, Dispensa 022/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL OUTROS ATOS ATA - PREVID Ata nº. 029/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira e Milena Alves Craveiro designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 025/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 017/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de inscrições para XI Encontro Temático Jurídico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, CNPJ Nº 01.144.081/0001-66, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de agosto de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.513 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 CONVITE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Dourados-MS, 02 de Agosto de 2017. CONVITE Convidamos os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente para reunião ordinária que acontecerá no dia 08 de agosto de 2017, terca-feira, as 8h, na sede do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que nesta reunião serão discutidos os seguintes assuntos: 1. Apresentação do PPA – Plano Plurianual de Despesas do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 2. Liberação de verba para contribuir compra de uniformes para as crianças do Projeto Florestinha da Policia Militar Ambiental; Valor 50.000,00; 3. Participação de profissionais do IMAM no Curso de Estruturação da Gestão Ambiental Municipal, fornecido pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente, que acontecerá em Campo Grande nos dia 24 e 25 de agosto, que terá o custo total de R$ 2.500,00 4. Aquisição de uniformes para atender os membros da AGECOLD, que conforme aprovação do COMDAM, conforme ata publicada no D.O do dia 30 de junho de 2017, sendo 60 camisas e 60 calças no valor total de aproximadamente R$6.000,00; 5. Apresentação do Projeto de estruturação do Eco Ponto de resíduos de poda, construção civil, galhos, materiais recicláveis do município, que receberá maior quantidade de resíduos com valor previsto: R$ 700.000,00; 6. Projeto de drenagem próximo a torre de alta tensão, no valor de R$ 130.000,00; 7. Compra de material gráfico para uso do IMAM ( papel timbrado, envelopes, folders e cartilhas). Valor: 12.000,00; 8. Aquisição de extintores para o IMAM, obedecendo o Projeto aprovado de PPCIP do prédio do IMAM. Valor: 3.655,00. Atenciosamente, Fábio Luis da Silva Presidente do Conselho Gestor. ADÃO PEÇAS AGRÍCOLAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, lubrificantes, pneumáticos, câmara de ar, ferragens e ferramentas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 705, jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Bruno de Souza Oliveira torna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua/Av. Brasil nº 1335, Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DUCA ESCAPAMENTOS LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 10.861/2017, para atividade de comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; gestão e administração da propriedade imobiliária; corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 5025, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). GYLSON LUPINETTI AGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Cuiabá, 2674, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ VIANA DA SILVA - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de Comércio Varejista de Móveis Usados, localizada na Rua/ Av.Hayel Bon Faker,1498, loja A - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 24/07/2020. RAFAEL GONÇALVES DIAS EPP (RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR BRASIL) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurantes e similares, localizada na Rua Balbina de Matos, 2600, sala 07, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALÉRIA DO LAGO PAREJA GUERRA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS n° 20.009/2017, para atividade de médico clínico, consultório com procedimento, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1780, Bairro Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.512 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 252 DE 08 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 253 DE 08 DE AGOSTO DE 2017. “Nomeia servidor na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 09 de agosto de 2017, o servidor Americo Monteiro Salgado Junior, no cargo de provimento em comissão de “Diretor Administrativo”, símbolo “DEC-1”, lotado na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 09/08/2017 GISELE VIEIRA PIZZINI VELLOSO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 ASSECOM 09/08/2017 Anexo único do Decreto “P” nº 252, de 08 de agosto de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1210/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAMARA ALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764973-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1692” (um mil seiscentos e noventa e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 09/03/2009 a 31/12/2009, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 30/11/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 12/02/2014 a 29/11/2014, 01/06/2015 a 31/12/2015, 03/02/2016 a 03/08/2016 e de 11/08/2016 a 30/11/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 753/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.026/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1227/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DINA DA SILVA, matrícula nº. 7911-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.484” (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00227/17-7, do dia 11/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/10/1978 a 05/02/1979, 01/02/1982 a 19/08/1982, 01/01/1986 a 30/06/1986, 01/05/1987 a 31/05/1988, 01/07/1988 a 28/02/1989, 01/04/1989 a 31/07/1989, 01/10/1989 a 31/03/1990 e de 31/05/1990 a 31/05/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 729/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.975/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1237/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAISA INSFRAN, matrícula nº. 5002943, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.484” (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00206/17-0, do dia 25/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/2003 a 31/08/2003, 01/09/2003 a 31/12/2003, 02/02/2004 a 26/08/2004, 01/03/2007 a 31/07/2007, 01/08/2007 a 31/12/2007, 01/01/2008 a 01/02/2008, 01/03/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 08/02/2009, 12/07/2009 a 27/07/2009, 01/01/2010 a 02/02/2010, 11/07/2010 a 01/09/2010, 19/12/2010 a 13/02/2011, 10/07/2011 a 25/07/2011, 18/12/2011 a 31/01/2012, 08/07/2012 a 23/07/2012 e de 20/12/2012 a 20/12/2012 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 756/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.019/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1240/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA DE LIMA PAVAO, matrícula funcional nº. “114764356-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/08/2017 a 30/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1251/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO LUIZ PICCINI, matrícula nº. 18621-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO PEDIATRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES “1.700” (um mil, setecentos) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00266/16-4, do dia 24/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/1982 a 30/04/1982, 01/07/1982 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 30/09/1986 e de 01/04/1987 a 30/04/1987, Averbação do Tempo de Serviço de “1.010” (um mil, dez) dias de serviços prestados junto a Certidão de Tempo de Aluno Aprendiz Fornecida pela Secretaria de Estado de Educação do Paraná, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1969 a 04/12/1971em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 757/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2032/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1252/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS, matrícula nº. 18181-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “483” ( quatrocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00166/17-8, do dia 30/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 03/03/1980 a 20/05/1980, 01/10/1981 a 24/10/1981, 17/05/1982 a 29/12/1982, e de 25/02/1983 a 27/07/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 759/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.040/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1239/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILCE CHAVES PEREIRA, matrícula funcional nº. “114772055-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE” de 02/05/2017 a 28/10/2017 com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/08/2017 a 28/10/2017”, considerando a posse da servidora 01/08/2017. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1247/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EMANUELE BERNAL, matrícula funcional nº. “114768865-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE” de 13/02/2017 a 11/08/2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/08/2017 a 11/08/2017”, considerando a posse da servidora 01/08/2017. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1248/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA CRISTINA ESCORSE, matrícula funcional nº. “114764253-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/07/2017 a 26/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1249/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº. “47811-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Eliza de Camargo Leme, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1250/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “82381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada GABINETE DA PREFEITA (GABINITE) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Claudemir Jose Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SP/08/1200/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, do Servidor Público Municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, matricula funcional n. 114762417-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 14.08.2017, conforme disposto no Artigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2017). ELAINE TEREZNHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (refeições prontas tipo “Marmitex”), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n° 208/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI-EPP. Dourados-MS, 04 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2016 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 288/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 18, 19, 20, 21, 22, 36, 37, 38, 39, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 pelo valor global de R$ 92.433,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais); MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens 13, 14, 23, 33, 35, 40, 42, 48, 50, 51, 61, 63, 68, 69 e 74 pelo valor global de R$ 36.950,17 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e dezessete centavos); POTENCIAL COM. E SERV. LTDA – ME, nos itens 28, 29, 31, 44, 45, 46, 49, 52, 60 e 67 pelo valor global de R$ 24.205,40 (vinte e quatro mil, duzentos e cinco reais e quarenta centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 01, 03, 15, 16, 17, 24, 25, 30, 32, 34, 41, 43, 47, 59, 64, 65, 66, 70, 71, 72 e 73 pelo valor global de R$ 21.263,24 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. Barbosa & Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 011/2016. OBJETO: aquisição de camisetas a serem entregues gratuitamente em eventos realizados pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21.00. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 21.02. – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.542.351. – Programa de Educação Ambiental 1065. – Coordenação e Desenvolvimento de Atividades Educacionais em Ações, Eventos e Pesquisa 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniela da Silveira Sangalli DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Maria Eva Coinete. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 043/2017. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Ponta Porã, n° 2260, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do “Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS II”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp., Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 131010 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fujifilm do Brasil Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2017. OBJETO: aquisição de filme para mamografia FILMES DRY FUJI FILM em atendimento ao Centro de Atendimento à Mulher – CAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo; VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contada a partir de sua assinatura e não poderá se estender para além do dia 31 de Dezembro de 2017, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.776,00 (sessenta e um mil setecentos e setenta e seis reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Geflan – Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 branco), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora Pão Bom Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 018/2017. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (pão, leite e marmitex), objetivando atender os servidores da Agetran. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: ate 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.67 – Serviços de Chaveiro em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de aditivo em conformidade com o disposto no art. 57 da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.959,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e Editora Dourados Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2017. OBJETO: contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 381,00 (trezentos e oitenta e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e Etiquetas Akatsuka Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2017. OBJETO: contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2017. OBJETO: contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2017. OBJETO: contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.940,00 (trinta e sete mil novecentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2017. OBJETO: contratação de empresa para serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: ate o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 900,00 (novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Interface Engenharia e Serviços Técnicos Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2017. OBJETO: aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2017. OBJETO: aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: até o dia 31 de dezembro de 2017, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2016. OBJETO: aquisição de material de expediente, didático, educativo e similares, objetivando atender festividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2122. – Salário Educação 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.867,54 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CANAL DE LEILÕES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecida, pelo período compreendido de 30/07/2017 até 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos itens 14, 37, 48, 62 para o item 09, totalizando o valor de R$ 3.553,00. Sendo que o recebido foi de R$ 3.471,00, restando saldo de R$ 103,00. Com os remanejamentos e devido acréscimo de R$ 3.471,00, o valor global do contrato passa a ser R$ 29.835,00 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais). Visa ainda a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 21/07/2017 e previsão de vencimento em 21/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos itens 58 para o item 32, totalizando R$ 110,00; o item 34, mais parte do item 59 para o item 43, totalizando o valor de R$ 1.440,00; parte do item 35, o restante do item 58 e 59, mais os itens 36, 42, 44, 46, 61, 64 e 67 para o item 60, totalizando o valor de R$ 3.331,75. Todos os remanejamentos somam o total de R$ 4.851,75, sendo que o recibo foi de R$ 4.850,00, restando o saldo de R$ 1,75. Com os remanejamentos e devido acréscimo de R$ 6.968,75, o valor global do contrato passa a ser R$ 37.143,75 (trinta e sete mil cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). Visa ainda a prorrogação de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 21/07/2017 e previsão de vencimento em 21/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico financeiro, com acréscimo de R$ 46.179,00 (quarenta e seis mil cento e setenta e nove reais), formando novo valor global no montante de R$ 79.380,00(setenta e nove mil trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAL SEMINÁRIO DIREITOS DOS IDOSOS “NOVOS OLHARES” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizado Seminário que discutirá os Direitos dos Idosos (novos olhares, nova expectativa de vida, uma nova lógica para a assistência ao idoso) no dia 11 de agosto de 2017, a partir das 7h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2017 DE 08 DE AGOSTO DE 2017 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/17, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20 RE S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 04, do Loteamento Social Estrela Porã, feita a promitente-donatária, ADELINA CORREIA DA SILVA. Dourados, 08 de Agosto de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo Município de Dourados PORTARIA CMD/MD Nº 282/2017. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições e considerando ainda, o disposto no artigo 20. IV, “b” e artigo 21 XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, com a nomeação de Comissão Especial Sindicante, através da Portaria nº 232/2017, para apuração de responsabilidade em relação ao controle de pagamento de férias do ex-Servidor Creginaldo Leite Arcangelo; CONSIDERANDO as Férias e Licença concedidas à então Presidente da Comissão Sra. Nádia Sater Gebara, através das Portarias nº 239/2017 em 22 de maio de 2017 e nº 258/2017 em 21/06/2017, respectivamente; CONSIDERANDO a nomeação das servidoras em substituição através da Portaria nº 267/2017 de 10 de julho de 2017, para composição da Comissão de Sindicância e continuidade dos trabalhos; CONSIDERANDO o requerimento protocolado aos 07 dias do mês de agosto de 2017, através da CI nº sob o nº 004/2017, em que a Presidente da Comissão de Sindicância, Sra. Tatiane Cristina da Silva Moreno, solicitou a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; R E S O LV E: Art. 1º. Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 232/2017, para apuração dos fatos apontados na solicitação de sindicância. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de agosto de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE. PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL - SEMINÁRIO OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº 11/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/08/2017. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise e decisão de investimentos dos fundos SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO e META VALOR FI AÇÕES, que já haviam sido discutidos em reuniões anteriores. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques e Luis Carlos Rodrigues Morais. Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Luiz Constâncio Pena Moraes e Andrea Londero Bonatto justificaram suas ausências. Na ausência do Presidente e da Vice-Presidente, a reunião foi presidida pelo membro Antonio Marcos Marques. Iniciando a reunião, os presentes realizaram áudioconferencia com Ony Coutinho da Meta Investimentos e Marcelo Genko do Banco Safra. Posteriormente, foram analisados os fundos SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO, CNPJ: 21.595.829/0001-54 e META VALOR FI AÇÕES, CNPJ: 07.899.238/0001-40, Após análise do Comitê de investimentos e leitura da análise realizada pela consultoria Crédito e Mercado, que opinou favorável pelo aporte de recursos nestes fundos, este comitê decide pelo aporte nos fundos devido a rentabilidade consistentemente aderente à política de investimentos do gestor e, ainda, para adequação da carteira frente as mudanças no cenário macroeconômico. De maneira que seja realizado aporte de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no fundo SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO, CNPJ: 21.595.829/000154 e aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, valores estes provenientes dos repasses de contribuições previdenciárias. Quanto o restante dos valores de rapasse mensal, fica mantida a deliberação anterior. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Marcos Marques Membro Membro Ademir Martinez Sanches Antônio Carlos Quequeto Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.512 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGROBEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA NA AGROPECUÁRIA, ASSESSORIA, localizado na Rua Joaquim Alves Taveira, nº 1.168, Jardim América, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON NUNES DA COSTA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 13.294/2015, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 205, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Válida até 01 de agosto de 2020. FAVORETO & SWENSSON LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONFEITARIA E PASTELARIA, COD: 428, localizada na Rua Major Capilé, 2366, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LUCAS GATI DE SOUZA-ME, com CNPJ 22.538.381/0001-08, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CARRO DE SOM, localizada na Rua: Dr. Wanilton Finamore,1905 –casa 10, Bairro Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade Pavimentação Asfáltica, executada em Diversas Ruas do Loteamento Social Residencial Guassu – Zona Urbana do Município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em Diversas Ruas do Loteamento Social Residencial Guassu – Zona Urbana do Município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OX STEAK HOUSE – CHIOGNA E PRADO LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Restaurantes e similares e Comércio varejista de carnes - açougues, localizada na Rua Hayel Bon Faker , nº 3745 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental PAULINA APARECIDA HORACIO FERNANDES 16438892149, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Rasselem, N°. 1275, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. |Helaine Camilo Consultorias| WOLFGANG WALZ - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CAL,AREIA,PEDRA BRITADA, TIJOLOS e TELHAS, COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS,OBRAS EM GESSO, localizada na RUA TOSHINOBU KATAYAMA Nº 40 Bairro : JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILADAE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017 A comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, instituída pela Resolução Nº. 06 de 09 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das entidades de sociedade civil, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para execução de Projetos complementares ou inovadores, de ações de proteção de defesa de direitos para crianças e adolescentes e familiares, em instituições de acolhimento e serviço socioassistencial de convivência e fortalecimento de vínculos para o ano de 2017, estão preliminarmente habilitadas para receber recursos para a formalização da parceria mediante Termo de Colaboração para exercício de 2017. Entidades que receberão recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Assim sendo, o Município de Dourados, abre prazo de cinco dias corridos a partir da data da publicação para impugnação/recurso que deverá ser protocolizada da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, não havendo impugnação/recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 08 de agosto de 2017. Izabel Lina Lopes Presidente da Comissão de Seleção TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa EDGÁS LTDA – ME inscrita no CNPJ 16.755.908/0001-45 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 300,00 (trezentos reais). Dourados/MS, 07 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO N.º 277/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD e a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública- AGIP. PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2017/PREVID, processo de licitação 027/2017/PREVID. OBJETO: Pagamento de 2 (duas) inscrições para participação na atividade técnica PIS/PASEP e e-social no RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência social dos Servidores de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 VALOR GLOBAL: R$980,00 (novecentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 04/08/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID RESULTADO PRELIMINAR / PROCESSO DE CREDENCIAMENTO - FMDCA Nº NOME DA ENTIDADE VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 Ação Familiar Cristã. 52.841,42 Aprovada 2 Associação dos Autistas de Dourados - AAGD 62.066,88 Aprovada 3 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dourados. 74.348,64 Aprovada 4 União Catarinense de Educação. 52.841,42 Aprovada 5 Associação Pestalozzi de Dourados. 57.641,42 Aprovada 6 Casa Criança Feliz. 84.841,42 Aprovada 7 Centro e Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA. 58.660,22 Aprovada 8 Instituto Agrícola do Menor-IAME 63.175,51 Aprovada 9 Instituto Corpal 28.800,00 Aprovada 10 Associação Douradense de Assistência Social-Lar Ebenezer. 53.097,42 Aprovada 11 Lar de Crianças Santa Rita. 69.097,42 Aprovada TOTAL 657.411,77
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.511 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO Nº. 019 /2017/SEMAFES Dourados - MS, 04 de agosto de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA-ME (ESPETINHOS DUBON), registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 041, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.197/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 16/07/2017, por volta das 19h00min, no âmbito do CONSELHO TUTELAR DE DOURADOS, do seguinte bem: uma TV LED 32”, marca SAMSUNG, patrimônio 95332, conforme Boletim de Ocorrência n. 3.717/2017, registrado em 17/07/2017, nos termos da CI 151/2017/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.198/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido entre os dias 14/06/2017 e 18/06/2017, durante o feriado prolongado de Corpus Christi, no âmbito do PROCON, dos seguintes bens: 01 (um) monitor LCD 17”, marca Samsung Sine Master 733 NW, patrimônio 75118; 01 (um) celular Samsung GT-E1086 (IMEI 356806043366186), patrimônio S/N; 01 (um) teclado de computador, patrimônio S/N; e 01 (um) mouse de computador, patrimônio S/N, conforme Boletim de Ocorrência n. 3.163/2017, registrado em 19/06/2017, nos termos da CI 155/2017/SEMAD/ GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MIÚDOS TEMPERADOS RESFRIADO DE FRANGO EM ESPETO – CORAÇÃO 134/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 510g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.199/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDUARDO ARTEIRO MARCONDES, Médico Veterinário, matrícula funcional 114762417-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 468/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.196/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a CI n. 145/2017/SEMAD/GAB, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 2.324/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio dos bens abaixo relacionados, no âmbito do Depósito de Patrimônios da SEMAD, sendo eles: I) 03 (TRÊS) AMPLIFICADORES: 01 - AMPLIFICADOR AUDIO 100 WATS STANER, Patrimônio N° 1300502; 02 - AMPLIFICADOR MULTI-USO TOP 1000 STANER; 03 - Patrimônio N° 11033518; AMPLIFICADOR FC 420 FRAHN, Patrimônio N° 11035336. II) 01 (UM) APARELHO DE SOM: 04 - APARELHO DE SOM MINI SYSTEM GRADIENTE COM 03 CDS, Patrimônio N° 11035450. III) 01 (UMA) BICICLETA: 05 - BICICLETA BARRA CIRCULAR MONARK SUPER TURBO, Patrimônio N° 11035343. IV) 01 (UMA) BOMBA DE AGUA: 06 - BOMBA DE AGUA ROCHFER, Patrimônio N° 1300580. V) 04 (QUATRO) CADEIRAS GIRATÓRIAS: 07 - CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO,COM PISTÃO A GÁS, Patrimônio N° 92126; 08) CADEIRA SECRETÁRIA SEM BRAÇO, ESTRUTURA EM AÇO, Patrimônio N° 92235; 09) CADEIRA EM FERRO NA COR PRETA, Patrimônio N° 600738; 10) CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA COM BASE PARA 05 RODAS, Patrimônio N° 600828. VI) 04 (QUATRO) CAIXAS DE SOM: 11 - CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300963; 12) CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300966; 13) CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300969; 14) CAIXA ACÚSTICA GRADUS MODELO PS300 400W, Patrimônio N° 1300970. VII) 02 (DUAS) CAIXAS DE FERRAMENTAS: 15) CAIXA DE FERRAMENTA GRANDE COMPLETA, Patrimônio N° S/N; 16) CAIXA DE FERRAMENTA MÉDIA COMPLETA, Patrimônio N° S/N. VIII) 02 (CAIXAS) CAIXAS DE SOM PEQUENAS: 17) CAIXA DE SOM PEQUENA, Patrimônio N° 11035469; 18) CAIXA DE SOM PEQUENA, Patrimônio N° 11035470. IX) 01 (UMA) CÂMERA FOTOGRÁFICA: 19) CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, MARCA: SONY CYBER SHOT, Patrimônio N° 73881. X) 02 (DOIS) CONDICIONADORES DE AR: 20) CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS TIPO SPLITHI BIPROPULSOR 220V, Patrimônio N° 714847; 21) CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS TIPO SPLITHI WALL BIPROPULSOR 220V, Patrimônio N° S/N. XI) 02 (DOIS) CORTADORES DE GRAMA: 22) ROÇADEIRA ELITE, Patrimônio N° 53315; 23) ROÇADEIRA SPARTA, Patrimônio N° 54012. XII) 03 (TRES) ESCADAS: 24) ESCADA DOMÉSTICA, COM 5 DEGRAUS ANTIDERRAPANTES, Patrimônio N° 75184; 25) ESCADA EXTENSÍVEL EM ALUMÍNIO COM 12 DEGRAUS, MARCA BOTAFOGO, Patrimônio N° 96389; 26) ESCADA ARTICULADA 13 EM 1 COM 12 DEGRAUS EM ALUMÍNIO, Patrimônio N° 107616. XIII) 01 (UMA) ESMILHADEIRA: 27) ESMERILHADEIRA 1/2 CV, 368 W, OFICINA 368 CEL, Patrimônio N° 11035126. XIV) 03 (TRES) EXTINTORES: 28) EXTINTOR DE CO2, CAPACIDADE 06 KG, COM SELO DO INMETRO, MARCA RESIL, Patrimônio N° 81449; 29) EXTINTOR COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA (AGP) 10 LITROS, Patrimônio N° 1400344; 30) EXTINTOR DE INCÊNDIO COM 10 LITROS MARCA POLIPEC, Patrimônio N° 10000520. XV) 01 (UMA) FILMADORA: 31) FILMADORA SONY, Patrimônio N° 11035547. XVI) 01 (UMA) FURADEIRA: 32) FURADEIRA DE IMAPCTO MADRIL DE 1/2. COM MOTOR DE 600W DE, Patrimônio N° 81644. XVII) 11 (ONZE) IMPRESSORAS: 33) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53707; 34) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53728; 35) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53731; 36) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 53757; 37) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 54118; 38) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 54166; 39) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 54171; 40) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 66637; 41) IMPRESSORA HP LASER, Patrimônio N° 73445; 42) IMPRESSORA HP DESKJET 3820 - PNAFM, Patrimônio N° 600978; 43) IMPRESSORA HP DESKJET 840 - PNAFM, Patrimônio N° 601218. XVIII) 06 (SEIS) LAVADORAS: 44) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, Patrimônio N° 50151; 45) MAQUINA LAVADORA DE ALTA PRESSÃO HIDROLAVADORA, Patrimônio N° 80129; 46) LAVADORA STHILL RE 800 KM 110/127V 60 HZ, Patrimônio N° 300049; 47) MAQUINA DE LAVAR CALÇADA, Patrimônio N° 11024451; 48) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, Patrimônio N° 11026076; 49) LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, Patrimônio N° 11030948. XIX) 02 (DOIS) LIQUIDIFICADORES: 50) LIQUIDIFICADOR SEMI INDUSTRIAL 4 LITROS 110/220 VOLTS, Patrimônio N° 3000369; 51) LIQUIDIFICADOR ARNO, Patrimônio N° 11024257. XX) 01 (UM) LIVRO: 52) LIVRO: DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. AUTOR HELY LOPES , Patrimônio N° 11039048. XXI) 02 (DUAS) MÁQUINAS DE LAVAR: 53) MÁQUINA DE LAVAR ROUPA, Patrimônio N° 1401599; 54) MAQUINA DE LAVAR ROUPA, Patrimônio N° 1401603. XXII) 01 (UMA) MÁQUINA DE SOLDA: 55) MAQUINA DE SOLDA ELETRICA TURBO 250 COM MASCARA, Patrimônio N° 11021591. XXIII) 03 (TRES) MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS: 56) MAQUINA FOTOGRAFICA, Patrimônio N° 46202; 57) MÁQUINA FOTOGRÁFICA YASHICA BRISA, Patrimônio N° 11035438; 58) MÁQUINA FOTOGRÁFICA 28MM, Patrimônio N° 11035549. XXIV) 01 (UM) COMPUTADOR: 59) MICROCOMPUTADOR DUAL COREL COMPLETO WINDOWS XP MONITOR 15” 144DRIVE, Patrimônio N° 714903. XXV) 06 (SEIS) MICROFONES: 60) MICROFONE, Patrimônio N° 95261; 61) MICROFONE, Patrimônio N° 11033519; 62) MICROFONE, Patrimônio N° 11035434; 63) MICROFONE, Patrimônio N° 11035451; 64) MICROFONE, Patrimônio N° 11035452; 65) MICROFONE, Patrimônio N° 11035461. XXVI)01 (UM) GABINETE: 66) CPU ED-600 SÉRIE V II MARCA EDISA, Patrimônio N° 400098. XXVII) 01 (UM) APARELHO DE SOM: 67) APARELHO MICRO SYSTEM PORTÁTIL, Patrimônio N° 1000602. XXVIII) 12 (DOZE) MONITORES: 68) MONITOR LCD 17”, Patrimônio N° 53192; 69) MONITOR LCD 17”, Patrimônio N° 53193; 70) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO., Patrimônio N° 71329; 71) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71330; 72) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71331; 73) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71332; 74) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71333; 75) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71334; 76) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST PRETO, Patrimônio N° 71335; 77) MONITOR LCD POSITIVO 15” MODELO W 1642 ST, Patrimônio N° 71336; 78) MONITOR DE VÍDEO LCD 17.3” WIDESCREEN, DX173A MARCA DUEX, Patrimônio N° 73407; 79) MONITOR DE VÍDEO LCD 17.3” WIDESCREEN, DX173A MARCA DUEX, Patrimônio N° 73410. XXIX)01 (UMA) MORSA: 80) MORSA Nº 06 EM AÇO FORJADO, Patrimônio N° 11021592. XXX) 01 (UM) PODADOR: 81) MOTOPODA (PODADORA DE GALHOS), MODELO HT 131, MARCA STIHL. , Patrimônio N° 78222; XXXI)01 (UM) MOTOSERRA: 82) MOTOSERRA , MODELO 170, SABRE 30 CM ROLLOMATE MINI, MARCA STIHL, Patrimônio N° 78216. XXXII) 12 (DOZE) APARELHOS NOBREAK: 83) NOBREAK UPS EXONTEC 650 VA., Patrimônio N° 49320; 84) NOBREAK POTÊNCIA 650V TENSÃO DE ENTRADA BIVOLT 115/220V, Patrimônio N° 50282; 85) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA, Patrimônio N° 50411; 86) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA, Patrimônio N° 50422; 87) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA , Patrimônio N° 50423; 88) NOBREAK CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 WATTS/ 600 VA, Patrimônio N° 50433; 89) NOBREAK BACK-UP ES 600 APC CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA 360 , Patrimônio N° 50449; 90) NOBREAK 650VA SMS 650 BIVOLT VA ISO 9001, Patrimônio N° 711897; 91) NOBREAK 650VA SMS 650 BIVOLT VA ISO 9001, Patrimônio N° 711898; 92) NOBREAK 700 VA BIVOLT: 115/220 VOLTS 60 HZ BATERIA INTERNA E EXTERNA, Patrimônio N° 716792; 93) NOBREAK SMS, Patrimônio N° 1401029; 94) NOBREAK 650 VA TENSÃO ENTRADA BIVOLT 115/220V E SAÍDA DE 115V, Patrimônio N° 7009788. XXXIII) 01 (UMA) ANTENA: 95) ANTENA PARABÓLICA, Patrimônio N° S/N. XXXIV) 08 (OITO) RADIOS: 96) RADIO COM TAPE E DE AM FM, Patrimônio N° 46201; 97) RÁDIO GRAVADOR BRITÂNIA SOUND BS 190, Patrimônio N° 53416; 98) RÁDIO GRAVADOR PORTATIL COM 1 CD PLAYER 120W ESTEREO, Patrimônio N° 711390; 99) RÁDIO GRAVADOR COM CD MARCA PHILIPS AZ 1004, Patrimônio N° 712074; 100) RÁDIO GRAVADOR COMPACT DISC STÉREO CASSETE RECORDER, Patrimônio N° 1000604; 101) RADIO GAV LENOX, Patrimônio N° 11029166; 102) RÁDIO GRAVADOR CD LENOX, Patrimônio N° 11030903; 103) RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES RADIO GRAVADOR CASIO, Patrimônio N° 11030942. XXXV) 09 (NOVE) ROÇADEIRAS: 104) ROÇADEIRA A GASOLINA, Patrimônio N° 48386; 105) ROÇADEIRA COSTAL Á GASOLINA, MODELO FS 250, MARCA STIHL, Patrimônio N° 78452; 106) ROÇADEIRA COSTAL Á GASOLINA, MODELO FS 250, MARCA STIHL, Patrimônio N° 78454; 107) ROÇADEIRA ECHO COSTAL, Patrimônio N° 1300563; 108) ROÇADEIRA COSTAL STHIL FS 220 COM CONJUNTO FIO DE NYLON, Patrimônio N° 1300841; 109) ROÇADEIRA LATERAL FS-85 STHIL, Patrimônio N° 3000367; 110) ROÇADEIRA PROFISSIONAL, Patrimônio N° 11026074; 111) ROÇADEIRA PROFISSIONAL, Patrimônio N° 11026075; 112) APARADOR DE GRAMA, Patrimônio N° 11026500. XXXVI) 02 (DOIS) VENTILADORES: 113) VENTILADOR DE TETO 3 PÁS EM AÇO COR CINZA, Patrimônio N° 500876; 114) VENTILADOR OSCILANTE DE PAREDE, Patrimônio N° 3000511. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial nas instalações do Ginásio Municipal de Esporte “Ulisses Guimarães”, incluso o fornecimento de todo o equipamento, peças e materiais necessários. PROCESSO: n.º 190/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 21/08/2017 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da complementação da construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (2ª Etapa) - local: Centro Administrativo Municipal-CAM/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 184/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Ampla Participação. SESSÃO: Dia 25/08/2017 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 137/2017/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 325/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 325/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES E DE OUTRO LADO “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES SECRETÁRIA – Rose Ane Vieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Neide Castilho dos Santos CPF – 662.478.371-00 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Quinta do convênio original, para prorrogar o prazo de vigência para 31/12/2017. CLÁUSULA QUINTA – Da vigência, da prorrogação e alteração O presente Convênio terá vigência a partir de 01/09/2016, ficando seu término previsto para 31/12/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Convênio ora aditado que não tenham sido especificamente alteradas por este Termo Aditivo, o qual passa a fazer parte integrante do referido instrumento. Dourados, 07/08/2017 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.691,85 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 61.800,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 332,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.490,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 12.346,10 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Pedro da Silva Mota CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 43.000,80 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.076,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.270,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ P.M PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 332,50 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.068,62 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 10.021,70 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ S.F PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: São Francisco MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.950,44 DATA DE ENCERRAMENTO: 21/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado ASSOCIAÇÃO DOS Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados PROCESSO: 090/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 082/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.579,58 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.248,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 171,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS - ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 754,32 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS CLAUDIO BARBOSA - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 13.756,68 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.05/2016/APM/ S.E PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Sonho Encantado MERCADO LUMER LTDA PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 2.769,64 DATA DE ENCERRAMENTO: 15/03/2017 Secretaria Municipal de Educação Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.484, de 30 junho de 2017, pág. nº. 40 com relação à Portaria nº. 693/2017 do servidor HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 21/06/2017 a 18/09/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - XXX dias – período 21/06/2017 a 04/08/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 04 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Republica-se por incorreção EDITAL nº. 047/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data: 10/08/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 965 JURENIl ROSA ARAN 2º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1922 TALITA EMANUELLE BISPO YEBOLES GONCALVES 3º 1570 BRUNA CAROLINE ELICHER 4° N.Insc. Nome do Candidato Class. 265 RAFAEL GALAN DA SILVA 8º 1745 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 9º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1136 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 46º 2153 JOÃO EMERSON BARBOSA DOS SANTOS 47º 97 GISLAINE CANDIDO DA LUZ 48º 696 LEONARDO PADILHA FERREIRA 49º 1471 JOSEFA DOS SANTOS DANTAS 50º 479 ALINE PICCOLI BORGES 51º ENFERMEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II/MANUTENÇÃO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FISIOTERAPEUTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1296/2017 95497 Adão Freitas e Outros Odelino Borges Ferreira, Q-04, L-27/Pq. Rincão I 1316/2017 50744 Adão Lopes da Silva Ataide de Souza, Q-30, L-13/Pq. do Lago II 1387/2017 25996 Ademir Vasconceos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L00/Cabeceira Alegre 1299/2017 95578 Alves e Assis LTDA Margarida Vieira, Q-03, L-25/Pq. Rincão I 1453/2017 66780 Ana Claudia Defendi Hosada Rua A3, Q-11, L-06/Jd. Das Primaveras 1417/2017 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão José de matos Pereira, Q-20, L-16/Alto das Paineiras 1310/2017 2470 Antonio Flávio Nunes e Outros Shohei Fujinaka, Q-14, L-09/Altos do Indaia 1407/2017 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal nº360, Q-20, L-20/Alto das Paineiras 1449/2017 2410 Aparicio Fonseca Pereira Cassio Vanderlei Tetila, Q-25, L-16/Altos do Indaiá 1464/2017 2998 Augusto Paulo ribeiro Rua 26, Q-19, L-04/Altos do Indaiá 1465/2017 2994 Breno Muniz de Oliveira Rua 26, Q-19, L-08/Altos do Indaiá 1314/2017 66560 Carlos Eduardo Rodrigues Ramos A7, Q-05, L-06/Jd. Das Primaveras 1421/2017 50858 Cássio Correa Incorporação, Empreend. E Particip. Anilio de Matos Pedroso, Q-38, L-25/Pq. do Lago II 1461/2017 2285 Claudio Martins Dal Castilho Massata Iguma, Q-53, L-06/Altos do Indaia 1462/2017 2284 Claudio Martins Dal Castilho Massati Iguma, Q-53, L-05/Altos do Indaia 1393/2017 4234 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-02/Chácara Parte 04 1394/2017 4233 Danilo Ribeiro Lobo Monte Alegre, Q-00, L-03/Chácara Parte 04 1419/2017 109271 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q-08A, L-13A/Vila Planalto 1416/2017 107358 Donato Menegheti Suécia, Q-03, L-X1/Res. Waldomiro A. Monteiro 1420/2017 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/Vila Industrial 1311/2017 2244 Edirlei Gonçaves de Abreu Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/Altos do Indaiá 1303/2017 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi, Q-05, L-01/Jd. Porto Belo 1288/2017 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferreira, Q-03, L-12/Vila Maxwell 1396/2017 92087 Eduardo Augusto Silva Katayama e Outros Ponta Porã, Q-00, L-11/Chácara Parte 108 1290/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/Jd. Hyran de Matos 1454/2014 66573 Edward Peral Tapias Eikishi Sakaguti nº485, Q-05, L-21/Jd. Das Primaveras 1434/2017 15561 Elias Miranda Dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A4/Jd. Piratininga 1439/2017 15560 Elias Miranda Dos Santos Manoel Santiago, Q-21/35A, L-A5/Jd. Piratininga 1386/2017 14896 Eliel Carlos Correia Purcino Felix dos Santos, Q-08, L-04/Jd. Piratininga 1287/2017 32977 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Das Mangueiras, Q-25, L-03/Jd. Colibri 1302/2017 2776 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Eikishi Sakaguti, Q-56, L-10/Altos do indaiá 1364/2017 2835 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L-05/Altos do Indaia 1457/2017 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaia 1458/2017 2833 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Rua 34, Q-58, L07/Altos do Indaiá 1473/2017 34918 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá Duilio Aloi, Q-67, L-01/Jd. Guaicurus 1284/2017 17443 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Das Graças, Q-19, L-01/Vila Santa Herminia 1468/2017 14752 Fernando Ritter Alameda das Acácias nº2270, Q-25, L26/Portal de Dourados 1435/2017 95577 Filemon Mores Insarralde Margarida Ivone Vieira nº135, Q-03, L24/Pq. Rincão I 1276/2017 50609 Gabriela Marques Hetzel e Outros Inácia de Matos Brandão, Q-27, L-11/Jd. Novo Horizonte 1455/2017 2180 Gilberto Tiburtino Ferraz Eikishi Sakaguti, Q-73, L-11/Altos do Indaia 1305/2017 793 Gilson Freitas de Souza e Outros Marcelino Pires, Q-C, L-13/Centro 1411/2017 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q-10, L-40/Mônaco 1401/2017 16764 Gregório Vinckler Natal nº1230, Q-12, L-15 Jd. Guaicurus 1294/2017 26975 GSP Grupo de Segurança Privada Ltda-ME Coronel Noronha, Q-142, L-21/Vila Industrial 1415/2017 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Suécia, Q-03, L-13/Res. Waldomiro A. Monteiro 1129/2017 6816 Igor Pahins Barros e Outros MC 04, Q-04, L-19/Pq. Monte Carlo 1459/2017 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti, Q-67, L-12/Altos do Indaiá 1402/2017 15532 Jandir Aguire de Vasconcelos Ponta Porã, Q-05, L-10/Vila Mary 1418/2017 15807 Jean Carlos de Andrade Carneiro e Outros Aníbal Pavão, Q-21, L-02/Alto das Paineiras 1456/2014 2177 João Batista Filho Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/Altos do Indaia 1436/2017 57294 José Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro Mattos Nº5605, Q-19, L05/Jd. Piratininga 1301/2017 40588 José Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06, L13/Res. Sol Nascente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ PORTARIA Nº.278 de 01 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Ana Paula Marques Calca do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.279 de 03 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros do Cargo de Secretaria Executiva da Presidente, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.280 de 03 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Ana Paula Marques Calca no Cargo de Secretária Executiva da Presidente, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.281 de 03 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE 1440/2017 107798 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice nº785, Q-09, L-01/Jd. Dubai I 1441/2017 107801 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice, Q-09, L-04/Jd. Dubai I 1442/2017 107800 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice nº825, Q-09, L-03/Jd. Dubai I 1443/2017 107799 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Orlando Felice nº805, Q-09, L-02/Jd. Dubai I 1444/2017 107681 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes nº895, Q-05, L04/Jd. Dubai I 1445/2017 107682 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes º905, Q-05, L05/Jd. Dubai I 1446/2017 107684 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes mº915, Q-05, L-06/Jd. Dubai I 1447/2017 107685 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes nº925, Q-05, L07/Jd. Dubai I 1448/2017 107687 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Manoel Garcia Fernandes nº945, Q-05, L08/Jd. Dubai I 1392/2017 6301 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/Pq. Alvorada 1399/2017 19095 Lydia Fioravanti Dias Lambari, Q-05, L-01/Jd. Laranja Doce 1400/2017 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/Jd. Laranja Doce 1304/2017 91552 Marcilene Peixoto da Silva Souza e Outros Pedro Rechi, Q-04, L-13/Jd. Porto Belo 1310/2017 103045 Marilze Targas Inocencio Belo e Outros João Rosa Goes, Q-22, L-T/Vila Progresso 1472/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/Jd. Mônaco 1397/2017 85976 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L13/Chácara Parte 1398/2017 85974 Michael Araujo de Oliveira Manoel Valdivino Ferreira, Q-00, L15/Chácara Parte 1289/2017 12331 Mineo Ishikawa Coronel Ponciano, Q-21, L-07/Vila Arapongas 1460/2017 2366 Neston Cardoso Eikishi Sakaguti, Q-55, L-17/Altos do Indaiá 1065/2017 21713 Osório Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/Jd. Londrina 1568/2017 19826 Osvani José Leonardi Sari Bela Vista, Q-06, L-16/Jd. São Pedro 1385/2017 13851 Ozualdo Aparecido Barros Dalvia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/Vila Arapongas 1384/2017 13852 Ozualdo Aparicio Barros Dalava Coronel Ponciano, Q-10, L-22/Vila Arapongas 1279/2017 2452 Patricia Bernardes da Silveira Bortolotto e Ou. Seiji Nishioka, Q-26, L-10/Altos do Indaiá 1425/2017 96900 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Limite de Chácara, Q-00, L-F 1/Jd. Água Boa 1403/2017 81087 Rafael Augusto Forte Hiran Pereira de Matos, Q-00, L02ª/Chácara Parte 108 1409/2017 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/Jd. Mônaco 1224/2017 15854 Rosimeire Santos Vardasca Milan José de Matos Pereirai, Q-15, L-07/Alto das Paineiras 1450/2017 5731 Ruben Albino Fockink Olinda Pires de Almeida, Q-05, L-03/Pq. Alvorada 1412/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista e Ou França, Q-04, L-08/Jd. Europa 1410/2017 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alameda, Q-15, L-37/Jd. Mônaco 1611/2017 5732 Sandra Christina Gressler Olinda Pires Almeida, Q-05, L-04/Pq. Alvorada 1612/2017 5733 Sandra Christina Gressler Olinda Pires de Almeida, Q-05, L-05/Pq. Alvorada 1309/2017 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes, Q-10, L-10/BNH II Plano 1405/2017 72695 Silvio Correa de assunção Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco 1315/2017 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Aves Rocha nº710, Q-18, L06/Jd. Florida II 1451/2017 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-10/Jd. Das Primaveras 1452/2017 66807 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-09/Jd. Das Primaveras 1298/2017 95553 Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE Walmir de Souza Silveira, Q-03, L-10/Pq. Rincão I 1406/2017 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 1470/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/Jd. Mônaco 1471/2017 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/Jd. Mônaco 1469/2017 15909 Valter Hideo Hashizumi José de Matos Pereira, Q-09, L-02/Alto das Paineiras 1390/2017 88848 Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco Alfredo Richard Klein nº1775, Q-02, L01/Res. Santa Fé 1050/2017 49735 Walter Benedito Carneiro Junior Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-11/Pq. do Lago II Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA / SEMINÁRIO AUDIÊNCIA PÚBLICA “MELHOR TRATAMENTO É A PREVENÇÃO” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Melhor Tratamento é a Prevenção) no dia 10 de agosto de 2017, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente CELSO ALEXANDRE LUDWIG, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de FUNILARIA E MANUTENAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, localizada na Rua/Av. Jandaia, 1630, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANO ALFREDO UHDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZADORA), localizada na Rua Manoel Gabriel da Costa, 560, Flórida I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Itália Distribuidora de Glp Eireli – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe I, localizada na Rua/Av. General Osorio, 572 - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BATISTA VERMIEIRO XIMENES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 4.920,00 m² , localizado na Parte do Lote Nº 13 e 14 da Quadra Nº 50-Laranja Lima - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental JORGE UMIO TOKKO 81865708887, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 355, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Alteração da Razão Social de GILSON DA SILVA MELO para LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo localizada na Chácara Renascer – Linha do Barreirinho KM 3,5 Município de Dourados - (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUZINETE VIEIRA VICENTIN 81979851115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de FABRICAÇÃO DE BOLOS E PÃES CASEIROS, localizada na Rua/Av. João Vicente Ferreira, 5545, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NAURI SOARES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 15.848/2017, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 03 de agosto de 2017 , localizado na Parte da Lote 23 da Quadra 30 NCD - Município de Dourados-(MS O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEE, localizada no Prolongamento da Rua Marcos Antônio Soares Assunção S/N, no Loteamento Social Residencial Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RECICLAGEM DOURADOS COMÉRCIO DE RECICLADOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de reciclagem de papel, plástico (granulação, etc) vidro e etc, localizada na rua Ramão Escobar, 3965, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SEBASTIÃO SOUTO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 1.140,00 m² , localizado na Parte da Fazenda Agua Boa –Região do Posto CapelaMunicípio de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental TACILA BELO DA COSTA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Minimercado, açougue, conveniência, comercio de bebidas, localizado na Rua Ramão Osorio, 855, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA - ME - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio, localizada na Av. Presidente Vargas, 2845, Vila São João, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.511 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 014/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação para a contratação empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Fonte 103000 Ficha 650 Valor Total da Contratação: R$ 300,00 (Trezentos reais). ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº. 028/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, de forma paritária, a fim de acompanhar os termos do Contrato de Gestão nº. 001/2014/SEMS/PMD celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a saber: § 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: José Feliciano de Paiva e Maria Aparecida Palmeira; § 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Maria Elza Silva de Almeida; § 3º. Representantes do Governo/Prestador: Terezinha Picollo da Silva. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 04 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.510 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 457 DE 1º DE AGOSTO DE 2017. “Autorizados a movimentação das contas do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados os servidores João Fava Neto e Jorge Rodrigues Castro a realizar movimentações das contas existentes e as que verem a existir do Fundo Municipal de Segurança Pública podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir contas, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, tudo em conformidade com o ato delegatório que será encaminhado aos bancos. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre, no mínimo por 02 (duas) assinaturas, incluindo a da Prefeita, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 458 DE 1º DE AGOSTO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Odama Empreendimentos e Participações Ltda 25072845 27.175.878/0001-14 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 1º de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 459 DE 1º DE AGOSTO DE 2017. “Designa Diretora Administrativa interina da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a senhora Sandra Regina Soares Mazarim para responder interinamente como Diretora Administrativa da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Parágrafo único: A presente designação não terá efeitos financeiros. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 DECRETO Nº 460 DE 1º DE AGOSTO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Sandra Regina Soares Mazarim. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 203 de 28 de março de 2017 Dourados (MS), 1º de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 462 DE 02 DE AGOSTO DE 2017. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública que visa repasse financeiro para aquisição de gênero alimentícios pelo Programa de Alimentação Escolar - PNAE. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Sidiclei Roque Deparis; II. Fabio Augusto Moreno Murcia; III. Micheli Luani Pereira. Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da presente comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 463, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 “Homologa Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço de servidor estável e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora: Andrea Anderson de Angelo Mello, matrícula 81521-1, Assistente de Apoio Educacional, Ref. F, Padrão 2, Tabela A, do Nível 2 para Nível 3. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 02 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº. 464, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. “Nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados - MS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Economia Solidária de Dourados, conforme segue: I - representante da Secretaria de Assistência Social Titular: Selma Raidan; Suplente: Luzia Farias Bezerra. II - representante do Instituto de Meio Ambiente Titular: Luciano Correia dos Santos; Suplente: Antonio Luiz Gavioli. III. representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: Titular: Kallen Christiany Miranda Ferreira Suplente: Rubens Gonçalves Moreira Junior IV. representante da Organização Não Governamental - Mulheres em Movimento Titular: Nadilza Tavares de Matos; Suplente: Sidiclei Roque Deparis. V. representante da entidade não governamental Marista: Titular: Wendel Augusto Santos Gama; Suplente: Katia Melissa Bamberg. VI- representante da entidade não governamental Cáritas Diocesana: Titular: Odair Laércio de Lima; Suplente: Josiane da Silva Bezerra. VI - representante da Rede de Economia Solidária: Titular: Veronice Farias Moura; Suplente: Luzia Nunes Leão VII - representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Ijean Gomes Riedo; Suplente: Mariana Justino Masugossa. VIII - representante do Fórum de Economia Solidária. Titular: Natal Gabriel Ortega; Suplente: Lilian Sarat de Oliveira. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 467 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme segue: I. Carmen Palácio – matricula 81481-1, do Nível I para o Nível II, conforme parecer PGM nº 77/2017, contido no Processo Administrativo nº 1.817/2016/SEMAD/ Jurídico; II. Marcos Alves de Almeida - matricula 45211-1, do Nível I para o Nível II, conforme parecer PGM nº 65/2017, contido no Processo Administrativo nº 1.819/2016/ SEMAD/Jurídico; Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2016. Dourados (MS), 03 de agosto de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 468 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe a regulamentação do Núcleo Especial de Políticas Públicas do Idoso. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o art. 1º no inciso III e art. 3º do inciso IV da Constituição Federal Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. D E C R E T A: Art.1º. Fica regulamentado o Núcleo Especial de Políticas Públicas para o idoso, como parte integrante do Gabinete do Prefeito, e que tem como competências: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção do idoso; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para o idoso nas seguintes áreas: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos ao idoso em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, acessibilidade, segurança, emprego, salário, moradia, educação, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas ao idoso; V - dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida do idoso e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania e da igualdade; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos do idoso e orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação do idoso, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal dos Direitos do idoso; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados 03 agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Lourdes Peres Benaduce Procurador Geral do Município Portaria de Benefício nº 077/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 6041-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Orientador Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de agosto de 2017. Dourados/MS, 07 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.av/07/1177/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/587/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula nº. 42871-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 310 (trezentos e dez)dias de serviços prestados à Secretaria de Estado de Administração - MSPREV,somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 10/02/1993 A 14/02/1993, 01/04/1993 A 31/12/1993 e de 03/06/1996 a 02/07/1996, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 280 (duzentos e oitenta)dias de serviços prestados à Secretaria de Estado de Administração - MSPREV,somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 10/02/1993 a 14/02/1993 e de 01/04/1993 a 31/12/1993, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 728/2017 constante do Processo Administrativo nº 675/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS, matrícula nº. 114761376-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “371” (trezentos e setenta e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00104/17-2, do dia 03/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/2012 a 18/12/2012 e de 01/02/2013 a 19/04/2013, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 752/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.022/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1228/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDA MARIA DE CASTRO, matrícula nº. 83251-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “590” (quinhentos e noventa) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00141/17-5, do dia 23/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1980 a 06/05/1981 e de 09/04/1983 a 17/11/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 7342017, constante do Processo Administrativo nº. 1.984/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1229/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KESIA VALERIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761775-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.510” (três mil, quinhentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2006 a 31/08/2006 e de 15/02/2007 a 25/02/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 731/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.973/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1230/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO, matrícula nº. 43301-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.435” (um mil, quatrocentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00106/17-5, do dia 19/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/06/1975 a 04/03/1976, 01/03/1977 a 28/07/1977, 01/06/1980 a 04/12/1980, 01/04/1981 a 05/08/1982 e de 02/01/1986 a 30/11/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 733/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.983/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1231/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA QUITERIA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº. “114771440-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.622” ( um mil seiscentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 003/2017, do dia 14/06/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 24/08/2012 a 01/02/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 730/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.981/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1232/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA, matrícula funcional nº. “42911-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “265” (duzentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 19/05/1995 a 19/12/1995 e de 01/02/1996 a 21/03/1996 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 746/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.013/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1233/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO, matrícula nº. 501577-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.760” (um mil, setecentos e sessenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00143/17-8, do dia 29/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1986 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 744/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2002/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1234/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE GARCIA MENDONCA, matrícula funcional nº. “114769135-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “975” (novecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15 e de 03/02/16 a 05/02/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 737/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.992/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1235/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA, matrícula nº. 42911-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “628” (seiscentos e vinte e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00178/13-3, do dia 11/03/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/08/1985 a 23/04/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 745/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.014/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1236/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO, matrícula nº. 8251-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “255” (duzentos e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00239/17-5, do dia 28/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/05/1978 a 11/01/1979, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 758/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.033/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/7/1241/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766496-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Admininistrativo, lotada no Gabinete da Prefeita (GAB), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 751/17, do Processo Administrativo nº. 2.030/17 a partir do dia 31/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1242/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando o Oficio n. 118/COPGE/PGE e o Ofício nº 317/2017/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, Alyne Hardmann Bezerra da Silva, matrícula 114766496-1, cargo de Assistente Administrativo, lotada no Gabinete da Prefeita (GAB), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.08.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1243/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, o Servidor Público Municipal EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matricula 114762190-1, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, da cedência com ônus para origem, em contrapartida com o servidor Venâncio Ribeiro Queiroz, conforme a Resolução nº Cd. 03/273/17/SEMAD, publicada no DO nº 4.406 de 06 de março de 2017, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1244/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 11476574-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 26/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 38, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Designa servidora como Gerente do Núcleo de Ouvidoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora CRISTIANE SANCHES SISTO, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo, para atuar como Gerente do Núcleo de Ouvidoria. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01/07/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal nº 8.666/93, faz saber que atenderam o Chamamento Público visando o preenchimento de vagas na Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2017, que trata da “Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”, os seguintes candidatos: a) Inscritos com vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Dourados: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Antonio Pinto Viegas Clovis Pinheiro de Oliveira João Carlos Torraca Brandão Luiz Jonathan Radai Rubens Alberto de Lima Junior Gizele Almeida da Silva José Aparecido Frota b) Inscritos sem vínculo com a Prefeitura de Dourados: Jorge Pereira Lima Jonas Alves da Silva Nicanor Souza Coelho Milton José Ribeiro Junior Diego Correa Gamarra O sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizado em sessão pública, que terá início às 09h (nove horas), do dia 15/08/2017 (quinze de agosto do ano de dois mil e dezessete), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, obedecendo às condições estabelecidas no item “18” do edital da Concorrência nº 002/2017. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. A data da sessão pública poderá ser alterada, em face de eventual impugnação, após decisão motivada da impugnação, garantidos o cumprimento do prazo mínimo de 10 (dez) dias e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. Dourados-MS, 03 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 123/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de agosto de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 012/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 087/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (AR CONDICIONADO, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS) E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER O NOVO CONSELHO TUTELAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos); KSL PRODUCTS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 5.605,00 (cinco mil seiscentos e cinco reais); ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDAME, pelo valor global de R$ 3.394,00 (três mil trezentos e noventa e quatro reais); I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA-ME, pelo valor global de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais); CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais); L G DE SOUZA BARSAGLIA-EPP, pelo valor global de R$ 17.560,00 (dezessete mil quinhentos e sessenta reais) e COMERCIAL GALIPHE LTDA-ME, pelo valor global de R$ 3.207,56 (três mil duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). Dourados (MS), 24 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 032/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 141/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/AIDS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens: 49, 92, 98, 99, 117, 118, 158, 177, 193, 212, 313, 315, 321 e 327, pelo valor global de R$ 2.834.272,44 (dois milhões oitocentos e trinta e quarto mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; nos itens: 132, 152, 173 e 178, pelo valor global de R$ 722.650,44 (setecentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos); DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA; nos itens: 03, 15, 63, 80, 93, 139 e 224, pelo valor global de R$ 318.390,76 (trezentos e dezoito mil trezentos e noventa reais e setenta e seis centavos); INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA; nos itens: 192, 227, 230, 232 e 234, pelo valor global de R$ 290.807,00 (duzentos e noventa mil oitocentos e sete reais) e POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP; nos itens: 50, 78, 89, 90, 130, 153 e 218, pelo valor global de R$ 522.937,22 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 27 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 040/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 144/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SCANNER), VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TERABRAS COMERCIAL EIRELI ME, pelo valor global de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 02 de Agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 042/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 165/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, OBJETIVANDO ATENDER A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS VOLTADOS AO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, pelo valor global de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais). Dourados (MS), 20 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 045/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 182/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS, CAMPANHAS E AÇÕES REALIZADAS PELA ASSECOM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARILY BARBOSA DA SILVA - MEI, pelo valor global de R$ 68.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais). Dourados (MS), 24 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 097/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA - LOCAL: ROD. 163/KM 399/DISTRITO DE VILA VARGAS / MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP, com o valor global da proposta de R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil cinquenta e oito reais e dois centavos). Dourados (MS), 24 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 26/08/2017 e vencimento previsto para 26/02/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 26/05/2017 e vencimento previsto para 26/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017 Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2014/ DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de julho de 2017 Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T2 – ENGENHARIA E ARQ. IND. E COM. EIRELI - EPP PROCESSO: Concorrência Publica nº 10/2015. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/08/2017 e previsão de vencimento em 19/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 11/08/2017 e previsão de vencimento em 11/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.993,98 (vinte e sete mil novecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.441,12 (onze mil quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.712,80 (dezesseis mil setecentos e doze reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de vigilância em Saúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.276,50 (cinco mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: é de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.825,00 (trinta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido de 26/07/2017 até 31/12/2017, bem como o acréscimo de valor no montante de R$ 11.968,75 (onze mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), perfazendo novo valor global de R$ 59.843,75 (cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REVISÃO DE OBITOS (CARO) E AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIOS (CAP) PORTARIA Nº 122/2017/ FUNSAUD 01 de agosto de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº087/2017/FUNSAUD de 31 de março de 2017 que nomeia os membros representantes da da Comissão de Revisão de óbitos (CARO) e Avaliação de prontuários (CAP) do Hospital da Vida. Art. 2º Designar para compor a Comissão de Revisão de óbitos (CARO) e Avaliação de prontuários (CAP) da Vida. Conforme segue: • Direção técnica médica: Dr. Majid Mohamad Ghadie • Direção Clinica: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho • Coordenador ou representante da UTI: Dra Mirna Matsui e Enfº. Hudson Amaro Barboza • Coordenador ou representante da ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro ,Dr. Milton Mori • Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Vicente de Paulo Martins Coelho Jr • Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Drº José Sebastian Miranda Gómez e Dr. Ricardo Ducci • Coordenador ou representante da Clinica Médica: Dr. Gecimar Teixeira Junior • Coordenador ou representante do serviço de anestesiologia: Dra Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Dr. Sergio Augusto Rodrigues • Coordenador ou representante do Pronto Socorro: Dr. Hugo Dias Batista e Dr. João Ângelo Oselame Hoffmann • Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Enfª Denise Reginato, Enfª Clarinie Barbara Fortunatti • Representante do serviço de fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni • Representante do Serviço de Nutrição: Taís Marina França Campos • Representante do Serviço Social: Marilda Dias Medrado • Gerente e Representante do serviço de faturamento e SAME: Cássio Humberto Rocha Solidade, Enfª. Nayara Argueiro Cardoso e Valter Arrua Candia • Gerencia do Hospital da Vida e Coordenação administrativa do Hospital da Vida/ representante Administrativa: Valdecir • Santana, Danyelle Radaelli Serapião e Juliana Matos Fernandes • Representante da FUNSAUD: Rosangela Midori Noguti Dinizz • Representante da Farmácia: Fabíola Rodrigues • Representante da psicologia: Silviane Krokzs Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente/FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 047/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº 79 DE PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 /2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso das atribuições, torna pública a prorrogação, por 1 (um) ano, a partir de 11 de agosto de 2017, o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde do Município de Dourados/MS, objeto do Edital nº 01/2015 , publicado no Dom - Nº 3.962 - ANO XVII, de 06/05/2015, homologado pelo EDITAL N.º 016/2015, de publicado no DOM nº - Nº 4.031, ANO XVII de 14 /08/2015. Dourados/MS, 04 de agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 123/2017/ FUNSAUD 01 de agosto de 2017. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº112/2017/FUNSAUD de 08 de junho de 2017 que nomeia os membros representantes do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida - NAQH. Art. 2º Designar para compor o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida - NAQH. Conforme segue: • Direção técnica médica: Dr. Majid Mohamad Ghadie • Direção Clinica: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho • Coordenador ou representante da UTI: Dra Mirna Matsui e Enfº. Hudson Amaro Barboza • Coordenador ou representante da ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro e Dr. Milton Mori • Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Irineu Renzi • Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Drº José Sebastian Miranda Gómez e Dr. Ricardo Ducci • Coordenador ou representante da Clinica Médica: Dr. Gecimar Teixeira Junior • Representante do Gestor local: Maria Piva Fujino, Denize Córdoba Mendonça Reginaldo • Coordenador ou representante da Central de Regulação de Leitos Municipal: Dr. Frederico de Oliveira Weissinger e Dr. Marcelo Pansera • Coordenador ou representante da Urgência /Emergência: Dr. Hugo Dias Batista e Dr.João Ângelo Oselame Hoffmann • Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Enfª Denise Reginato, Enfª Clarinie Barbara Fortunatti • Representante do serviço de fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni • Gerente e Representante do serviço de faturamento e SAME: Cássio Humberto Rocha Solidade, Priscila Elaine da Silva Romeiro, Enfª. Nayara Argueiro Cardoso • Gerencia do Hospital da Vida e Coordenação administrativa do Hospital da Vida/ representante Administrativa: Valdecir Santana, Danyelle Radaelli Serapião e Juliana Matos Fernandes • Presidente ou Representante da FUNSAUD: Renan Robles Hadykian, Rosangela Midori Noguti Dinizz • Gerencia de Qualidade ou representante : Marley Crisanto , Luciana dos Santos Mattos • Presidente ou Representante da CCIH : Daniel Gallina Martins Abrahão, Quézia Peres Woeth Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente/FUNSAUD EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “MELHOR TRATAMENTO É A PREVENÇÃO” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Melhor Tratamento é a Prevenção) no dia 10 de agosto de 2017, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL - SEMINÁRIO CMDU Ata de n° 438/2017 (28/07/2017) Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (28/07/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEPLAN, Ana Laura Praxedes Soares (Suplente) representante da AGEHAB, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Américo Salgado (Titular) representante da Prefeita, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEMOP, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante dos SEFAZ, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da SEMDES, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias 01- Folha de Consulta de Processo n° 9808/2017 Requerente: Roosewelt Granja. Requer: Construção e implantação de um hospital de atendimento clinico com o funcionamento de aproximadamente 100 leitos, como descrito em requerimento anexo. Endereço: Parte Chácara 168 e 169, Lote: P168 P169, Quadra: 00 – ZEIA – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a localização do hospital mediante aprovação do IMAM e o atendimento das normas estabelecidas em GDU. 02- Folha de Consulta de Processo n° 20734/2017 Requerente: José Henrique Baldasso Stoterau. Requer: SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES; ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS; ESTACIONAMENTO DE VEICULOS; E OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTORIORMENTE. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, Centro, Lote: FH, Quadra: 29. AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20739/2017 Requerente: Marssid Madeiras LTDA – ME. Requer: Comercio varejista de matérias de construção e, geral, suvenires, bijuterias e fabricação de moveis de madeira, comercio varejista de madeira e artefatos. Endereço: Rua Guanabara, Lote: S/N, Lote: 09, Quadra: 02, Vila São Francisco. ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 21346/2017 Requerente: Esdras Augusto do Nascimento Requer: Discoteca, Danceterias, Salões de dança; Bar com serviço completo: Prestação de serviços de organização de feira, eventos, congressos, exposições, festas e shows artísticos, lanchonetes casas de chás e sucos: Salão para festas e eventos Endereço: Rua Major Capilé,2180, Lote: 00, Quadra: 06, Centro. AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. OUTROS ATOS ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 ATA - CMDU 05- Folha de Consulta de Processo n° 23456/2017 Requerente: Permad Industria de Madeiras EIRELI ME. Requer: Serraria. Endereço: Rua Alameda Sul, S/N, Lote: A, Quadra: 10, Jd. Alhambra. ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 22874/2017 Requerente: TW Projetos EIRELI EPP Requer: Depósito de veículos apreendidos. Endereço: Rua Av. Guaicurus – MS 162, S/N. ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23281/2017 Requerente: Haliny Regina Pessatto Requer: COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA SEM OPERADOR, FORNECIMENTO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, AGRICOLA ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA, CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA PARA O SETOR AGRICOLA E PARA O SETOR DE AVICULTURA, MANUNTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTUTRA, AVICULTUTRA E PARA OBTENÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS E ATIVIDADES DE LIMPEZA E MANUNTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS, FORNOS , CALDEIRAS , VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE MICROORGANISMOS NOCIVOS POR. Endereço: Av. Weimar Torres, S/N, Lote: 17, Quadra: 16, Vila São Francisco. ACS – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 13862/2017 Requerente: Flavio Ferreira da Silva. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis, fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros matérias trançados, exceto moveis. Endereço: Rua Projetada, 700, Lote: 12, Quadra: 141, Parque das Nações II, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência de Vizinhos, Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 692/2017 Requerente: Juliana Mezari EIRELI- ME. Requer: Prestação de serviços de limpeza, atividades relacionadas a esgoto. Endereço: Rua Juriti, 1480, Lote: 19, Quadra: 30, Residencial Esplanada. AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para as atividades para o período de 01 ano. Deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22943/2017 Requerente: K & N Comercio Atacadista de Serviços LTDA ME. Requer: Comercio atacadista de equipamentos de informática, comercio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, comercio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não especializado, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, outras atividades de telecomunicações não especificados anteriormente. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, Centro, 2399, Lote: H, Quadra: 75. ACP II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com, Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 20630/2017 Requerente: Leandro Bazzo Furtado. Requer: Igreja. Endereço: Rua Antônio Amaro Mattos, S/N, Lote: 01, Quadra: 18, Jd. Piratininga. AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 20677/2017 Requerente: Fernando Silva Dos Santos. Requer: Apicultura. Endereço: Estabelecido na linha do barreirinho, S/N, Lote: 04, Quadra: 50. Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer quanto a localização da atividade na propriedade. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19776/2017 Requerente: Samuel Vasconcelos Melo. Requer: Abatedouro de Bovinos. Endereço: Rua Rodovia Estadual MS 156, Quadra: Área B, Renascente Faz. Cabeceira Alta, Zonal Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 22633/2017 Requerente: Jeferson de Oliveira Labratti. Requer: Tabacaria. Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, S/N, Lote: 07, Quadra: 03, Jd. Valeria. AR I – Via Local (Esq. Com via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável somente para a atividade de tabacaria. Não será permitido o comercio de bebidas alcoólicas ou outra atividade que caracterize o funcionamento de bar e loja de conveniência. Deverá providenciar a Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 22632/2017 Requerente: Jeferson de Oliveira Labratti. Requer: Tabacaria. Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, S/N, Lote: 18, Quadra: 02, Jd. Valeria. AR I – Via Local (Esq. Com via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável somente para a atividade de tabacaria. Não será permitido o comercio de bebidas alcoólicas ou outra atividade que caracterize o funcionamento de bar e loja de conveniência. Deverá providenciar a Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 20328/2017 Requerente: Lar Lajes EIRELI - EPP. Requer: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda; Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção; Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção. Escritório para: Gestão de redes de esgoto; Coleta de resíduos não-perigosos; Construção de edifícios; Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas; Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Obras de irrigação; Obras de terraplenagem; Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente; Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; Serviços de pintura de edifícios em geral; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Telecomunicações por satélite; Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente; Serviços de arquitetura; Serviços de engenharia; Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias; Atividades paisagísticas; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária). Endereço: Rua Corredor Público, S/N, Lote: P/105, Quadra: 00, Parte Chácara 105. ACS II – Via Local (Esq. Com via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável para o período de 03 anos. A prorrogação deste prazo está condicionado a nova análise da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e do CMDU. Deverá providenciar a Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 22351/2017 Requerente: Culture Com. De Peças e Serviços Mecânicos LTDA- ME. Requer: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS; COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, BEM COMO SUAS PARTES E PEÇAS; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS COM OU SEM OPERADOR. Endereço: Rua Av. Weimar Torres, 3685, Lote: 18, Quadra: 19, Vl. Maxwell. ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Verificar se haverá maquinas estacionadas no local. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22350/2017 Requerente: Madecon Comercio de Madeiras e materiais para Construção. Requer: COMÉRCIO VEREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA (INCLUSÃO DESTE CNAE). Endereço: Rua Wilson Dias de Pinho, S/N, Lote: 1- B, Quadra: 15, Jardim Marcia. AUM – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 ATA - CMDU Parecer do Conselho: Desfavorável para comercio de areia. 19- Folha de Consulta de Processo n° 22537/2017 Requerente: Milton Antônio da Silva. Requer: Salão de festas e eventos. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 01, Quadra: 25, Jd. Marcia. ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 21387/2017 Requerente: Fabio Rodrigo Kuhn. Requer: Atividades de condicionamento físico (academia). Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, Lote: L, Quadra: 13, Vl. Nossa Senhora Aparecida. AR II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 19775/2017 Requerente: Samuel Vasconcelos Melo. Requer: Abatedouro de bovinos. Endereço: Lote: 06, Quadra: 12, Zona Rural. NCD Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 19773/2017 Requerente: Samuel Vasconcelos Melo. Requer: Abatedouro de bovinos. Endereço: Rua Rodovia BR 163, Lado Par, Lote: 19, Quadra: 50, Núcleo Colonial de Dourados. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 21152/2017 Requerente: Ney Gabriel Azambuja Neto. Requer: Clube de tiro esportivo e defensivo. Endereço: Rua Mato Grosso,1587, Lote:03, Quadra: 47, Centro. ACP II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do órgão de segurança responsável. Deverá providenciar a Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 21969/2017 Requerente: Edis Michellis Junior. Requer: Atividade de reciclagem de metais não ferrosos. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote 00, Quadra 00, Parte Chácara 131. ACS I – Eixo principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 21834/2017 Requerente: Concreluz Concreto EIRELI - ME. Requer: Prestação de serviços de concretagem e preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Endereço: Rua Servidão Publica- BR 163, Lote: AREA C4, Quadra: 00, Parte Fazenda Coqueiro. ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 21836/2017 Requerente: Supermix Concreto S/A. Requer: Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Endereço: Anel Viário- Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, 8555, Lote: 00, Quadra: P/05, Fazenda Bom Futuro. ARU – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável por estar localizada em eixo principal. Deverá providenciar a Licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 19628/2017 Requerente: Fernando Gomes Do Nascimento. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP em botijões (classe 2) e comercio varejista de agua mineral. Endereço: Rua Ranulfo Saldivar, S/N, Lote: 31, Quadra: 31, Parque Alvorada. ARI – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local. 28- Folha de Consulta de Processo n° 20095/2017 Requerente: Sitia Comercio de Cereais LTDA-ME. Requer: Guia de diretrizes urbanísticos. Endereço: Rodovia BR 163, Lotes: 01 a 05, Quadra: 08, Núcleo Colonial de Dourados. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar solicitação à concessionária da Rodovia BR 163 – CCR MS Vias, uma definição quanto às obras nas rodovias que atravessam os Distritos de Dourados se será feito a intervenção na via existente ou se a opção será o desvio ou qual previsão para definição do projeto para que o Município possa neste período liberar Alvará de funcionamento provisório para as edificações existentes ao longo desses trechos. Solicitar levantamento referente a data da existência da edificação sobre o lote.. 29- Folha de Consulta de Processo n° 19628/2017 Requerente: Associação dos produtores de mel. Endereço: Rodovia MS 379, Km 01, Escola agrotécnica Padra André Capelli – Zona Rudal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 24419/2017 Requerente: Centro de Tradições Nordestinas. Requer: Salão de Festas e Eventos. Endereço: Rua Lindalva M. Ferreira, Lotes: 01 a 04, Quadra: 48, Parque do Lago II. AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 24477/2017 Requerente: JC Bombas Injetora. Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e reparação de tratores agrícolas; Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores; Serviços de usinagem, tornearia e solda . Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: 01, Quadra: 34, Jardim Ouro Verde – AUM – Via Coletora (Esq. Com via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável paras as atividades de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e reparação de tratores agrícolas; Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 438-17 28/07/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 019/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, para compôr o Conselho Curador da FUNSAUD (Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 020/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Art. 1º INDICAR o Conselheiro Mauro Lange Tomasini, para compôr o Conselho Curador da FUMSAHD (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DORUADOS). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 021/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR membros deste colegiado para compôr o Comitê de Mortalidade Materna Feto Fetal e Infantil, consoante com o art. 28 e parágrafo único do Regimento Interno: I – Genivaldo Dias da Silva (do segmento do Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e, II – Antonio Carlos da Silva (do segmento do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 022/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Maria Aparecida Palmeira – membra do Fórum dos Usuários do SUS, para continuar compondo o Comitê de Ética com Seres Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por mais um mandato. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio no atacado e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3126 Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada - RLS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3002 – Vila Helena, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LO AUTO EXPRESS MARTELINHO DE OURO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS N° 20.862/2016 para atividade de comércio de peças, lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Primeiro de Abril, n° 60-B, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSTO DE COMBUSTIVEIS PONTO DE APOIO LTDA,torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, localizada na Rodovia BR 163, km 05, s/n, zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL ROSCOE FUZZI – CONSULTORIO MÉDICO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445, Sala 02 – Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental RETITEC – RETIFICA DE MOTORES LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de RECONDICIONAMENTO DE MOTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6260 - Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Salão de eventos e área de lazer. Localizado no Limite de Chácara, Quadra 97, Lote 0, Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.510 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 023/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Delliane Christina Romanini do Prado – membra do Fórum dos Usuários do SUS, para continuar compondo o Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal da Grande Dourados, por mais um mandato. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 024/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Delliane Christina Romanini do Prado – membra do Fórum dos Usuários do SUS, para compôr o Comitê de Ética e Pesquisa do Centro Universitário da Grande Dourados. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 027/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, de forma paritária, a fim de acompanhar os termos da Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Hospital e Maternidade Porta da Esperança – Missão Evangélica Caiuá, a saber: § 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Lenir Paiva Flores Garcia e Joel Martins da Silva; § 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Sérgio Ricardo Jacon; § 3º. Representantes do Governo/Prestador: Rev. Beijamin Benedito Bernardes. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 030/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, R E S O L V E: Art. 1º. COMPÔR as Comissões Permanentes, com indicação de forma paritária, conforme segue: § 1º. Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanhará a elaboração do Plano Municipal de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Áurea Florêncio de Ávila e Joel Martins da Silva; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra. III – Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto Ferreira Moreira. § 2º. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: José Feliciano de Paiva e Carlos Alberto Longo; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio Ricardo Jacon; III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Rosangela Midori Noguti Dinizz. § 3º. Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Antônio Carlos da Silva e Maria Aparecida Palmeira; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Laura Vanini Dutra; III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto Ferreira Moreira. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia 14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários. Sala do Plenário, 21 de julho de 2017. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 031/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL: Considerando que as Reuniões da CIR (Comissão Intergestores Regional) e CIB (Comissão Intergestores Bipartite) estão sendo realizadas nas terceiras-quartas feiras de cada mês, na cidade de Campo Grande-MS; Considerando que em virtude daquelas reuniões e a ausência do Secretário de Saúde nas Reuniões Ordinárias deste colegiado, vem causando a necessidade de realização de Reuniões Extraordinárias; R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR o calendário de Reuniões Ordinárias do Plenário, antecipando para a realização às segundas quartas-feiras do mês, permanecendo o horário de início às 09 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e seu término previsto às 11 (onze) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário, a saber: I - 9 de agosto, 13 de setembro, 11 de outubro, 8 de novembro e 13 de dezembro. § 1º. O recesso inicia-se dia 23 de dezembro de 2017 até 31 de janeiro de 2018. § 2º. Em caso de coincidência com feriado, ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão transferidas para a quarta-feira seguinte. II - As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; Art. 2º. Revogar os termos das Resoluções 002 e 004/2017, respectivamente. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dezenove de julho de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.509 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 20 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N.º 08/CORR/GMD/2017 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2017, em desfavor dos servidores ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula funcional nº 47841-1 e CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula funcional nº 47781-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 88, inciso XVII e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, todos da Lei Complementar nº 121/2007, tendo em vista os fatos narrados no Termo de Declaração de LUANA BARBOSA FERREIRA e na Representação por Abuso de Autoridade promovida por MARCELINO GARCIA CARLONGA. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1, como Membros para comporem a Comissão Sindicante, que será presidida por este Corregedor; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a Autuação do Termo de Declaração e da Representação citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 03 de Agosto de 2017. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 02/2017 RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: ARQUIVAR a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2017, de teor investigativo, instaurada pela Portaria nº 02/CORR/GMD/2016, alterada pela Portaria nº 03/CORR/GMD/2017, alterada pela Portaria nº 06/CORR/GMD/2017, que visava apurar fatos atentatórios à disciplina e à harmonia dos serviços prestados pela Guarda Municipal, que foram levados ao conhecimento desta Corregedoria, em que o suspeito não será acusado em qualquer procedimento disciplinar, por falta de provas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Agosto de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução n.Rf/08/1034/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº 64/2017/SEMED/CVP “Torna nulo a Progressão Funcional por Escolaridade de servidores mencionados.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, e, considerando a imprevisibilidade legal para a carreira dos servidores mencionados. R e s o l v e: Art. 1°. Torna nulo exclusivamente a Progressão Funcional por Escolaridade das servidoras Heloisa Bortolotto da Silva, Matricula 114771890-1 e Gleice Lemes da Silva, Matricula 114769957-2, publicada na Resolução nº 46/2017/SEMED/CVP, Diário Oficial nº 4.468 em 06 de junho de 2017, pois as mesmas não são profissionais do magistério publico municipal. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo 06 de junho de 2017. Dourados, 24 de julho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO N. 65/2017/SEMED/CVP “Divulga a pontuação obtida no boletim de avaliação dos Profissionais do Magistério Publico Municipal, referente ao ano de 2016 e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9°, 10 e 11 da Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução n. 32/2017/SEMED/CVP, de 06 de abril de 2017. R e s o l v e: Art. 1°. Divulgar a nota dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estável, conforme anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 28 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO N. 66/2017/SEMED/CVP “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, sem boletim de avaliação referente ao ano de 2016 e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9°, 10 e 11 da Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução n. 32/2017/SEMED/CVP, de 06 de abril de 2017. R e s o l v e: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estável, sem boletim de avaliação conforme anexo I desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 28 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO SEMAS 1 JUNHO (2017) 114765229-2 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS SEMED 1 JUNHO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 4 JUNHO (2017) 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AGETRAN 1 JUNHO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 JUNHO (2017) 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 2 JUNHO (2017) 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA SEMED 1 JUNHO (2017) 114766083-3 FABIANA CESARI TARARAN SEMED 1 JUNHO (2017) 114771121-1 FABIOLA MINHOS DE MATOS SEMS 1/2 JUNHO (2017) 114771121-1 FABIOLA MINHOS DE MATOS SEMS 3 JUNHO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 20 JUNHO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 10 JULHO (2017) 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 1 JUNHO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 JUNHO (2017) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 JUNHO (2017) 114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 14 JUNHO (2017) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 16 MARÇO (2017) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 14 ABRIL (2017) 114765361-6 MARCIO MOURA DE SOUZA IMAM 2 JUNHO (2017) 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 4 JUNHO (2017) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 JUNHO (2017) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 8 JUNHO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 JULHO (2017) 87701-1 ROSANA DA SLVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 JUNHO (2017) 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 1 JUNHO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1034 MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA 501272-4/501272-6 AGINALDO RODRIGUES 98 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 51 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 100 74341-2 / 74341-1 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR 82 501275-4/501275-6 CARLENE RODRIGUES 98 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 88 4631-1 CLARICE CÉLIA ECHEVERRIA 90 114762535-1 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 82 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 90 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 90 501336-6 DIRCE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA LIMA 100 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAES SANTOS 90 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 100 501769-4 EDNA CRISTINA CHNAFRIM DA SILVA 100 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 100 114760056-3 EGIZELE MARIANO DA SILVA 96 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 72 85941-2/85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRISTES 82 501514-4 ELIAS MOREIRA 100 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES 97 5421-2/5421-1 ELIZABETE VALÉRIO 98 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 86 501663-4 FÁTIMA FERNANDES MACHADO 80 114761165-2 F E R N A N D A S IL V A DOURADO 80 79991-1 FLÁVIO VERONA CASADO 81 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 100 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 100 79221-1 GENI ARAGÃO 82 501439-4 IOLINDA UTUARI CASTRO 90 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 53 114762294-1 JANETE FEITOSA QUEIROZ 98 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES 90 501547-4 JUCÉLIA FERREIRA GONÇALVES 100 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 100 114762541-5 KÁTIA REGINA MOURA DE CASTRO 80 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 90 501519-4/501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 88 67311-1 L U C I N E T E D O S S A NTOS 100 501302-4 L U C I O C Á C E R E S 90 64251-1 LUZIA PERES 90 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 90 64401-1 M A N O E L L A U R I N DO DOS SANTOS NETO 98 114764332-1 MÁRCIA REBOUÇAS MENDONÇA 98 501557-4 MÁRCIA REGINA NERES ROCHA 100 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 82 501598-/501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAES 88 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 100 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 100 69581-2/69581-4 MARLI AEDO MARQUES 90 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 98 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 98 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 70 72501-1/72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 98 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 90 501343-4 ODALÉIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 90 40191-1 OSVALDO SEBASTIÃO DARIO 100 501358-4/ 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ 96 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90 501375-4 ROSELI AÊDO MARQUES SOUZA 98 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 97 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES EDITAL 03 – Família Acolhedora A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a qual instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora através da Lei Municipal Nº 3991 de 02 de Junho de 2016, torna público que as famílias interessadas em participar do serviço como Família Acolhedora deverão efetuar suas inscrições até 31 de agosto de 2017, das 8 horas às 12 horas, nas terças, quartas e quintas - feiras na Diretoria de Proteção Social Especial, sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, telefone 3411 – 7703 ou 98468-8133, sito a rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, para que possam concorrer na seleção. 1. FINALIDADE 1.1 - O Serviço Família Acolhedora tem por finalidade o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas do meio em que vivem, em caráter provisório e excepcional. 1.2 - O Serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades, que aderirem ao Serviço para atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial. 1.3 - O serviço propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 1.4 - As famílias após se inscreverem no Serviço serão cadastradas e selecionadas, gradativamente, de acordo com a necessidade, demanda, parecer social favorável, bem como disponibilidade de recursos financeiros do FMIS, FMAS (FEAS e FNAS) e FMDCA, conforme artigo 27 da Lei 3991/2016, até o limite de 15 (quinze) família acolhedoras. 1.5 - A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento da criança ou adolescente que lhe forem encaminhados, através do Termo de Guarda Provisório, o qual é emitido pela autoridade judiciária. 2. DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS 2.1 - A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora será gratuita e será realizada até 31 de agosto de 2017; nesta oportunidade, será preenchido o formulário de Cadastro do Serviço e deverão ser apresentados original, com cópias, dos seguintes documentos: I – Carteira de Identidade; II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; III – Certidão de Nascimento ou de Casamento; IV – Comprovante de Residência; V – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; VI – Atestado de Sanidade Física e Mental ou Avaliação Psicológica; VII – Comprovante de Rendimentos. 2.2 - O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado por equipe técnica, que será responsável por receber as inscrições, cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento. 2.3 - A inscrição será condicionada a apresentação, da documentação citada no item 2.1, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos. 2.4 - Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com a documentação requerida. 3 – REQUISITOS EXIGIDOS ÀS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS 3.1 - Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: I – Ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar, exclusivamente, aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente; IV – Garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente. 3.2 - Além dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de parecer psicossocial favorável à família interessada. 4 - DOS DEVERES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA 4.1 - São deveres da Família Acolhedora: I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente; II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA 114762409-1/114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS S/AV. 501273-2/501273-4 AGUILERA DE SOUZA S/AV. 501479-6 AIDÊ DA SILVA GUISSO S/AV. 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE S/AV. 3701-1 ANA AMÉLIA DA SILVA S/AV. 34891-1 ANDRÉIA MÉDICE (APOSENTADA) S/AV. 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON S/AV. 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ S/AV. 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL S/AV. 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUMIEIRO S/AV. 77721-1 CARLOS MAGNO M. AMARILHA S/AV. 501498-4 C E L I A C A B R E IR A XISTO S/AV. 114763694-2 C L E U Z A D A R O C H A ALMEIDA S/AV. 114762476-1 CRISTHIAN WOLF SATURNINO S/AV. 21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ BRAGA S/AV. 114760905-1 D A N I E L E T A I S P O T T S/AV. 23961-1 DAURA DEL VIGNA GALVÃO S/AV. 114764554-1 ELENIR ÁVILA SOUZA DIAS S/AV 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO S/AV. 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS L. M. 79551-1 FÁTIMA SOELY LOPES DA SILVA S/AV. 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA S/AV. 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO AV. SEM ASSINATURA 6091-1 ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO S/AV. 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI S/AV. 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA S/AV. 501293-4 J A I R C A B R E I R A S/AV. 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA S/AV. 114760725-1 J O Ã O S E V E R IN O D A SILVA S/AV. 79121-1 J O Ã O V A N D E R L EI DE AZEDO S/AV. 114764225-1/501581-4 JORGE SANCHES S/AV. 42811-1 JOSIAS AÊDO MARQUES S/AV. 62211-1 J U N E A N G E L A VASCONCELOS CASTILHA LM. + 180 S/AV. 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER S/AV. 114762332-1 K ARLA RAFHAELA MORAES DE MATOS S/AV. 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI S/AV. 114764405-1 K E N I A S IL V E IR A MILAN S/AV. 290016-5/290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO S/AV. 501561-2 L O I D E A Q U IN O XIMENES S/AV. 20651-1 LUCIA FARINHA GALEANO S/AV. 114766488-1 L U C I A N A C H I M E N E S IBARRO S/AV. 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA S/AV. 114760061-2 MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA S/AV. 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO S/AV. 500693 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO S/AV. 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER AV. SEM ASSINATURA 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO L. M. 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA S/AV. 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA S/AV. 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA S/AV. 07621-1 M A R I A A P A R E C IDA NUNES S/AV. 7641-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA S/AV. 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA S/AV. 7701-1 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA S/AV. 114760351-1 / 79241-1 M A RIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA S/AV. 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS S/AV. 114761326-3 M A R I A L U C I A C A RDOSO MARTINS S/AV. 114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE S/AV. 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS S/AV. 79591-2 M A R I L D A C A V A L CANTE DE OLIVEIRA S/AV. 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA S/AV. 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA S/AV. 8661-1/79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS S/AV. 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO S/AV. 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA S/AV. 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA S/AV. 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA S/AV. 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAÚJO S/AV. 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA S/AV. 114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO (TIP) S/AV. 114762356-1 RAFAEL RAMOS SPESSOTO S/AV. 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA S/AV. 114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO S/AV 7826-8 ROSANGELA FERREIRA LUZ S/AV. 33691-1 ROSANGELA GONÇALVES CÉSAR S/AV. 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO S/AV. 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS S/AV. 144031-1/114031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE S/AV. 144031-1/114031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE S/AV. 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA S/AV. 501672-4 SONIA D’ARC SOARES GIMENES S/AV. 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ S/AV. 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS S/AV. 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS S/AV. 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS S/AV. 114762322-1 VIVIANE LANSARIM MEOTTI S/AV. 501331-4 Z E L I A R E G I N A B E NITES DUARTE S/AV. 01089-0 ZENIR MARIA DE AZEVEDO GOULART S/AV. 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS S/AV. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS familiares; III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do Serviço; IV – Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município; V - Receber a equipe técnica do Serviço em visitas domiciliares, mesmo que não sejam previamente agendadas; VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que observarem durante o acolhimento; VII – Contribuir na preparação da criança ou do adolescente para o retorno à família de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Serviço; VIII – Proceder a desistência formal da guarda provisória, nos casos de inadaptação, responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhidos até novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado pela equipe técnica do Serviço. 4.2 - A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Serviço. 4.3 – Conforme disposto no item 4.1, a Família Acolhedora deverá oferecer assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente, quer seja acompanhamento escolar, sociofamiliar e psicológico; encaminhamento a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio; encaminhar e acompanhar a consulta e/ou tratamentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e laboratoriais; e providenciar documentos necessários ao exercício da cidadania. 5 – DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA 5.1 - As famílias acolhedoras selecionadas e que aderiram ao Serviço, independentemente de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente no Serviço Família Acolhedora; fazendo jus, ainda, a décima terceira bolsa auxílio. 5.2 - A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário mínimo vigente, pela criança ou adolescente acolhido, para que preste toda a assistência que se comprometeu no ato da assinatura do Termo que adere ao Serviço Família Acolhedora, cabendo a equipe técnica verificar se os valores recebidos estão sendo revertidos em benefício do mesmo. 5.3 - A equipe técnica do Serviço averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária está sendo revertido em benefício da criança ou do adolescente. 5.4 - A bolsa auxílio será repassada por criança/adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento. 5.5 - Na hipótese da Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário mínimo vigente. 5.6 – A família acolherá mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Em casos excepcionais e após análise da equipe técnica, a família acolhedora poderá receber mais de uma criança ou adolescente, independentemente, de serem ou não grupo de irmãos. 5.7 – A bolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora, o qual será qualificado no Termo de Guarda como sendo o guardião. 5.8 – A bolsa auxílio a ser repassada por criança ou adolescente será proporcional ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido. 5.9 - A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica. 6 – DA SELEÇÃO 6.1 – Efetuada a inscrição, com preenchimento do Cadastro do Serviço e entrega dos documentos constante no item 2.1, a equipe técnica passará a análise da documentação e, posteriormente, a seleção entre as famílias inscritas mediante estudos psicossociais efetuados junto as famílias. 6.2 - O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias. 6.3 - os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras. 6.4 - Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Serviço, as famílias assinarão o Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora. 6.5 - As famílias serão selecionadas e chamadas a aderir ao Serviço, gradativamente e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros dos Fundos mencionados no item 1.4, até o limite de 15 (quinze) famílias acolhedoras. 6.6 – As famílias que aderirem ao Serviço serão capacitadas, acompanhadas e receberão apoio psicossocial da equipe técnica durante todo o processo de acolhimento, visando a possibilidade de reintegração familiar; bem como, participarão de encontros, cursos e eventos promovidos pela mesma equipe. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 - A família acolhedora prestará serviço na forma da Lei 3991/2016, não gerando vínculo empregatício ou profissional com a Administração Pública. 7.2 – A inscrição da família acolhedora não corresponde à sua adesão ao Serviço, conforme item 6; ficando condicionada à análise, parecer social favorável da equipe técnica e assinatura do Termo de Adesão, bem como disponibilidade da Administração. 7.3 -Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão de seleção. 7.4 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDCA. Dourados (MS), 04 de agosto de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização de eventos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de DouradosImam. PROCESSO: n.º 205/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 17/08/2017 (dezessete de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE CONSTA: PARTES: Município de Dourados-MS DARIO PEREIRA RENOVATO. PASSA A CONSTAR: PARTES: Município de Dourados-MS DARIO PEREIRA RENOVATO E ELSA SOARES DIAS RENOVATO PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 31 de julho de 2017 e término previsto para 31 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, o qual passará a ser de R$ 4.036,33 (quatro mil e trinta e seis reais e trinta e três centavos), totalizando um montante de R$ 24.217,98 (vinte e quatro mil duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser R$ 156.402,66 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e dois reais e sessenta e seis centavos). O novo valor mensal será praticado a partir de 31/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 011/2016/DL/ PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº 023/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de drenagem de águas pluviais – entorno (parte externa) feira livre” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JUAN HENRY P. ANDREUS Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA/MS 16751 P/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 2334/2017. PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2017 OBJETO: Aquisição de HD’s internos visando atender o Departamento de TI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.188,00 (Um mil cento e oitenta e oito reais). DATA DE EMPENHO: 02/08/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 02/07/2017 e previsão de vencimento em 02/07/2018. E acréscimo de valor no montante de R$ 347.999,88 (trezentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$ 1.043.999,64 (um milhão e quarenta e três mi novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CHINA TUR TURISMO LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com inicio em 30/06/2017 e previsão de vencimento em 27/12/2017, bem como o acréscimo de objeto de 2.500 (dois mil e quinhentos) km, no valor estimado de R$ 16.975,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e cinco reais), perfazendo novo valor global de R$ 84.875,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 041/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 104/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 127/2017/ FUNSAUD de 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1748 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 22 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 03 de Agosto de 2017 Wellynton Gomes Cassemiro Pregoeiro – Portaria 127/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº13/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1621/2017 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaia 1650/2017 2766 Aline Renata Fernandes da Silva Eikishi Sakaguti nº260, Q-45, L-17/Altos do Indaia 1281/2017 98175 Almir Pereira Luna Corredor Público, Q-00, L-P91/Chácara Parte 91 1619/2017 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/Jd. Das Primaveras 1638/2017 35944 Ana Maria Santana da Silva Engracia Xavier de Matos, Q-07, L-13/Jd. Brasilia 1654/2017 53848 Andresina Rocha da Costa Antonio Alves Rocha nº1229, Q-26, L15/Jd. Florida II 1680/2017 29161 Antonio Pereira Araujo Constancio Luiz da Silva nº1540, Q-51, L23/Jd. Agua Boa 1666/2017 32897 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara, Q-33, L-14/Via Vista Alegre 1380/2017 2250 Clotilde Azambuja Seiji Nishioka, Q-41, L-15/Jd. Altos do Indaia 1667/2017 24706 Comércio e Representação Pinto Costa Ltda-ME Iracema, Q-02, L-12/Via Vista Alegre DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº14/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1668/2017 24705 Comercio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Iracema, Q-02, L-14/Via Vista Alegre 576/2017 22460 Elizeu dos Reis e Outros Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L06/Chácara Parte 1624/2017 35198 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Duilio Aloi, Q-67, L-07/Jd. Guaicurus 1625/2017 35197 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Duilio Aloi, Q-67, L-08/Jd. Guaicurus 1670/2017 30959 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Ltda Audelino Garcia Camargo, Q-27, L07/Pq. dos Coqueiros 432/2017 34917 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus Ltda Duilio Aloi, Q-69, L-02/Jd. Guaicurus 1657/2017 50006 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Demenciano de Matos Pereira, Q-33, L18/Jd. Novo Horizonte 1617/2017 50037 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Ltda Ananias Artiman Rolim nº1566, Q-39, L11/Jd. Novo Horizonte 1163/2017 48273 Espolio de Adelina Rigotti Audelino Garcia Camargo nº1245, Q118, L-13/Jd. Água Boa 1676/2017 58765 Espolio de Antonio do Carmo Lima Ramos Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, QJ, L-10/Centro 1639/2017 33960 Francisfabia Vitorino Miranda Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q08, L-21/Jd. Guaicurus 1626/2017 35289 Gabriela Camargo Ferter Duilio Aloi nº1140, Q-66, L-08/Jd. Guaicurus 1629/2017 51525 Gregório Vinckler Natal, Q-12, L-14/Jd. Guanabara 1661/2017 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/Via Vista Alegre 1622/2017 3009 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/Altos do Indaia 1683/2017 44519 James de Oliveira Chaves Vilson Gabiatti º760, Q-13, L-12/BNH IV Plano 1682/2017 24937 João Vicente da Silva e Outros Jandaia, Q-12, L-26/Vila Vista Alegre 627/2017 15474 Julio Rodrigues Antonio Amaro Mattos nº5255, Q-16, L01/Chácara Parte 1641/2017 34131 Kayo de Souza Santos Gumercindo Theotonio da Silva, Q-31, L10/Jd. Guaicurus 1520/2017 14985 Maria Aparecida Marques Rodrigues Manoel Santiago, Q-05, L-01/Jd. Hiran de Matos 1300/2017 37738 Maria Madalena do Nascimento Bezerra Costa Risca, Q-26, L-10/Pq. das Nações I 1679/2017 29126 Mathilde da Conceição Constancio Luiz da Silva, Q-44, L-09/Jd. Agua Boa 1678/2017 27649 Nelson de Melo Oiveira Itamarati n]559,, Q-16, L-06/Jd. Agua Boa 1658/2017 26343 Nobuo Yamashita Adroaldo Pizzini nº54, Q-06, L-26/Jd. Santo Andre 1282/2017 47554 Odulia Bonifacia Amarilha Maria da Glória, Q-113, L-00/Vila Industrial 1628/2017 9421 Parque Alvorada Empreendimentos Ltda Arthur Frantz, Q-85, L-10/Pq. Alvorada 1404/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Mônaco 1413/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/Jd. Mônaco 1414/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-10, L-19/Jd. Mônaco 1637/2017 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Matos n]5540, Q-09, L-4P22/Jd. Brasilia 1424/2017 29830 Tecla Felicio Aguiar Ferreira de Souza, Q-159, L17/Jd. Água Boa 1293/2017 26114 Teresa Rodrigues Sampaio Marechal Rondon nº775, Q-128, L16/Vila Industrial 1382/2017 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos, Q-04, L01/Chácara Parte 1307/2017 15908 Yehoshua Goldfreind José de Matos Pereira, Q-09, L-01/Alto das Paineiras Dourados, 02 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 4661/2017 9 3 1 2 E s p o l i o d e E d m u n d o M ig u e l Simczak Arthur Frantz, Q-80, L-28/Parque Alvorada 4420/2017 14526 Filomena Moreira de Carvalho e Ou. Anna Breda Pagani, Q-09, L05/Portal de Dourados 3850/2017 98483 Jose Osvaldo Alves de Assis e Outros Jose Mauricio de Assis nº45, Q-27, L-11/Pq. Rincão II 4249/2017 21587 Josilda Araujo de Lima Rui Barbosa, Q-19, L-16/Jd. Mato Grosso 4261/2017 22966 Julia Pereira da Costa Pancho Torraca, Q-22, L-10/Vl. Cachoeirinha 4533/2017 97362 Marcos Koji e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-09, L03/Alto da Boa Vista 4542/2017 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-08, L09/Alto da Boa Vista 4570/2017 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/Alto da Vista 4574/2017 97288 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-04, L10/Alto da Boa Vista 4575/2017 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-04, L07/Alto da Boa Vista 4606/2017 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L07/Alto da Boa Vista 4563/2017 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Orestes D´Ávila Lima, Q-05, L09/Alto da Boa Vista 4616/2017 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/Alto da Boa Vista 3373/2017 2838 Nelcy Fin Dilkin Rua 34, Q-35, L-02/Altos do Indaiá 4247/2017 16998 Robson Alves Gonçalves 07 de Setembro, Q-05, L-14/Jd. Leste 4538/2017 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker, Q-10, L16/Alto da Boa Vista 4619/2017 97217 Satsuki hiroi Orestes D’Ávila Lima, Q-01, L12/Alto da Boa Vista 4535/2017 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-10, L02/Alto da Boa Vista Dourados, 02 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4414/2017 28220 Adriana Aparecida de Matos Jose do Nasicemento nº520, Q-B, L12/Vl. Santa Catarina 4571/2017 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista, Q-05, L-01/Alto da Boa Vista 4310/2017 30272 Antonio Marcos Maidame Maneco de Melo, Q-18, L-21/Pq. Nova Douraos 4490/2017 11622 Associação de Senhoras de Rotarianos de Dourados Hilda Duarte nº1160, Q-04, L-03/Vl. Planalto 4554/2017 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista, Q-07, L-01/Alto da Boa Vista 4536/2017 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz, Q-01, L05/Alto da Boa Vista 4492/2017 3596 Célia Mitiko Shibata João Vicente Ferreira, Q-06, L18/Vl. N. Sra. Aparecida 4411/2017 14634 Cesar Augusto Lopes Benedito de Campos Couto, Q-21, L-05/Portal de Dourados 4600/2017 97243 Elon Elson Baccon e Outros Alto da Boa Vista, Q-02, L-13/Alto da Boa Vista 4484/2017 3983 Emerson Pereira da Silva Pedro Celestino, Q-G, L-08/Vl. Rui Barbosa 4227/2017 34868 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luís Mario Albertini, Q-59, L-25/Jd. Guaicurus PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 012/2017 A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e reabertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital do Convite N. 012/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15 minutos, antes do horário determinado para início do Certame. A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 03 de agosto de 2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 013/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na reforma das cadeiras do Plenário, da Câmara Municipal de Dourados em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/08/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital do Convite N. 013/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15 minutos, antes do horário determinado para início do Certame. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 04 de agosto de 2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão de Licitação Ata nº. 028/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira e Milena Alves Craveiro designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 024/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 015/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa AUTO POSTO DA PRAÇA LTDA - EPP, CNPJ Nº 33.772.914/0001-20, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 03 de agosto de 2017. Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira Membro Membro Milena Alves Craveiro Membro OUTROS ATOS ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.509 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALVARO’S ESPETOS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza n. 1785, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na R. Toshinobu Katayama, 900, Vila Planalto, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Antonio Barbosa de Lucena – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de produtos alimentícios – Mini Mercados, localizada na Rua Amâncio Aquino 290 jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CCPU – CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, localizado na Avenida Três, 500, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILIANDRO ARAÚJO GOMES - MEI (HIDRATORNO SISTEMAS HIDRAÚLCOS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira nº 1.415 – Sala 02, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDRAMAT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº. 2.859, Centro, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 29.452/2016, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 3497 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 01/08/2018. ISRAEL DA CUNHA VERISSIMO 43697488104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lavagem, lubrificação e polimento de veículos, localizada na Rua Guiana, QD 32 LT 11, Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação LP, LI e LO N° 20.146/2017 para atividade de comércio varejista e atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4273-E, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Social Residencial Guassu, localizado na área EG, remembrada da área A15 e por partes das chácaras 13 e 15 – Zona Urbana do Município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERCAM ÓTICA LTDA – ME (VISÃO ÓTICAS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental (R.A.A), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2.132 – Centro, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERGIO LUIZ CHIARELLO ME (ÓTICA BELA CENTER), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental (R.A.A), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2.929 – Centro, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tainá Milene Fonseca Pereira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Aziz Rasselen, 940 - Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEREZINHA ROSA ESPESSOTO – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na Rua Josué Pires de Almeida nº 2.565, Parque Nova Dourados, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PREVID, processo nº 018/2017/ PREVID OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.152 – Despesas com Recursos da Reserva Administrativa 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.17 – Mobiliário em Geral Fonte – 103000 Ficha 664 VIGÊNCIA: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2017. VALOR GLOBAL: R$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação na ATIVIDADE TÉCNICA PIS/PASEP e e-SOCIAL no RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa AGIP – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 02.672.248/0001-24 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 03 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.508 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 03DE AGOSTO DE 2017 18 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 249, de 02 de agosto de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 245/2017, exclusivamente referente à exoneração de Elizabette Aparecida Matos Santos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 245, de 01 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 01/08/2017, exclusivamente referente à exoneração de Elizabette Aparecida Matos Santos, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 250, de 03 de agosto de 2017. “Retifica o Decreto “P” nº 248, de 02 de agosto de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 248 de 02 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.507, fl. 01, de 02/08/2017, conforme segue: Onde Consta: “Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 245, de 01 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 01/08/2017, exclusivamente referente à exoneração de Mariane Barbosa Silveira, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação”. Passa constar: “Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 245, de 01 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 01/08/2017, exclusivamente referente à exoneração de Mariane Barbosa Silveira, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 Resolução nº. Lg/08/1208/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO, matrícula funcional nº. “501803-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/07/2017 a 24/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1209/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE, matrícula nº. “18701-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “05” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 23/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao (01) um dia do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/872/17/SEMAD Republica-se por incorreção Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da Exma. Prefeito Municipal, APLICA-SE ao servidor público municipal ACÁCIO JOSÉ BARBOSA, matrícula funcional nº 1147662941, Auxiliar de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar nº 304/2014, instaurado em 29.04.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I e III; 187, inc. XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 071/2017/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO, aprovado na 19ª colocação para o cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado pela Portaria Nº 070/2017/ADM/PREVID de 31 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial - Ano XIX - nº 4.506, de 01 de agosto de 2017; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de agosto de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente PORTARIA Nº 072/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o candidato constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de agosto de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 20º PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº SM/ 08/1.194/17/SEMAD ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: APLICAR ao servidor público municipal VALDIR CHAVES TELES, matrícula funcional nº 114765049, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretária Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias convertido em multa de 25 (vinte e cinco) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os Artigos 186, inc. I, III e IV; 187, inc. XVII; 205, inc. XIV, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 1.050/2016, instaurado em 28/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº 29 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/08/2017. Autuado: Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ – 08.692.978/0001-73 Auto de Infração nº 2347. Data da Autuação: 06/04/2017. Data da Decisão: 20/06/2017. 1ª instância. Processo nº: 13/2017 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplicase penalidade de advertência, onde o mesmo é advertido em realizar o controle da temperatura da Central de Material de Esterilização (CME). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EDITAIS Edital – SemS / VISA 001/2017 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento DROGARIA M F LTDA-ME, denominada Drogaria Nostra Farma, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.860 – Vila Lili – CNPJ – 07.284.256/0001-17, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 01 de agosto de 2017. DRª Sandra Regina Nervis. Núcleo de Vigilância Sanitária EDITAL PREVID 015/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445, de 04/05/2017 CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Portaria nº 072/2017/ADM/PREVID de 01 de agosto de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 - Fica CONVOCADO o candidato nomeado, para comparecer munido do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 - Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV. 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.4.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 01 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 14/08/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 20º PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 21/08/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7h30 min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 20º PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS MARIA APARECIDA ALEIXO – ME. PROCESSO: Convite nº 054/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da Vigência Contratual por mais 04 (quatro) meses com inicio em 25/08/2017 e previsão de vencimento em 25/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com as entidades “ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/000123; INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04; LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84; CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “CEIA”, Inscrito no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58; AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, inscrito no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, inscrito no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67; INSTITUTO CORPAL- COMUNIDADE CRESCER, inscrito no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90; ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrito no CNPJ/MF 01.105.188/0001-83; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS - APAE DE DOURADOS-MS, inscrito no CNPJ/MF 03.368.578/0001-93; CASA CRIANÇA FELIZ, inscrito no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98; UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO SOCIAL MARISTAS, inscrito no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66. O presente Termo de Colaboração, será celebrado, tem como objeto, com recurso proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –FMDCA. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme lei em anexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. LEDI FERLA Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantidade de objeto do item 04.01 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 160.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAED CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 06/08/2017 e previsão de vencimento em 04/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 78/2017 de 03 de Agosto de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 03 de Agosto de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I 10/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeiro Hora: 13:00h as 15:00h 10/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro 10/08/2017 – (QUINTA-FEIRA) Nutricionista Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Assistente Administrativo Superior DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Decreto Legislativo nº 955, de 24 de julho de 2017. “Institui Diploma Jopará (Yopara) às personalidades do Povo Paraguaio no Município de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. A Câmara Municipal de Dourados fica autorizada a outorgar o Diploma Jopará às pessoas de notório saber, ou atividade de relevância social, politica, econômica, religiosa, que resida em nosso município oriundo nato e descendente dos povos paraguaios. Art. 2°. No Diploma deverá conter o Brasão do Município, e no centro da comenda uma foto da Praça Paraguaia em marca d’água. Art. 3º. Este Decreto Legislativo será regulamentado, se necessário, por Ato da Presidência desta Casa de Leis, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de julho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº.277 de 31 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Messias de Souza Vieira do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 10/08/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67341 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 96 65107 SIMONE VENÂNCIO DOS SANTOS ROSSINI 97 64409 JAMILLE ROA TORRES 98 64214 JOAO AGUILHERA 163 63628 IVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA 164 62847 DANIELLY REIS DA SILVA 165 67606 PATRICIA CRISTINA SANTANA 196 58767 MIRIELE SILVANE FIGUEREDO FONSECA 197 67085 DAIANE LAIRE MARTINS GAMARRA 198 61595 FABIOLA LEON BUENO 199 67339 RAHIZA PEREIRA MAGRINE 200 62849 MARIA INEZ MENDONÇA 54 65800 GISELE LIMA DE SOUSA 55 67453 SUELEN DE OLIVEIRA VARGAS 19 61440 LUANA COSTA SOARES 20 Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 1005 – Copeiro OUTROS ATOS ATA - COMACS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.508 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 Adilson Publicidade e Sonorização – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Promoção de Vendas e Publicidade, localizada na Rua/Av. Arthur Frantz, 1620 – Bairro Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Comercio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAROM MOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 1953 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMAD - Empresa Armazenadora de Dourados S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INCOPAMA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MÓVEIS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, para um Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizado na Rua Cuiabá, 2374 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI n.º 23.068/2017, para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS. Válida até 28/07/2018. RECUPERADORA E RETÍFICA MULT SOLDAS LTDA – ME torna Público que recebeu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS nº 39.909 para atividade, Recondicionamento e Retífica de Motores Veiculares, localizada na Rua Josué Garcia Pires 2350, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TINOCO & TINOCO LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 2.488, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação na ATIVIDADE TÉCNICA PIS/PASEP e e-SOCIAL no RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 02 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. CONSIDERANDO o contido no Processo nº 027/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação na ATIVIDADE TÉCNICA PIS/PASEP e e-SOCIAL no RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 027/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATA Nº 004/2017 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, em sessão extraordinária, teve início a reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Dourados – COMACS, nas dependências da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, Dourados –MS, tendo como secretária eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana, estavam presentes os membros Diogo Ferreira de Moraes (Presidente), Luci Marques Pereira Troian, Marli Leite de Souza, Edvaldo Atílio Machado, Telma Siqueira, Deborah Salette Fernandes da Cruz. O Presidente iniciou agradecendo a presença de todos e passou a pauta do dia - Pauta: Análise e parecer sobre as Contas do Exercício de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Exercício de 2016 para o Balanço Anual do ano de 2016. Com a palavra o Presidente deste Conselho apresentou as contas, que teve uma receita total de R$102.203.759,17 e uma despesa total de R$101.177.988,88. O Saldo em conta corrente que passou para 2017 é de R$2.413.927,88 conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2016 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Após análise de todos os anexos pertencentes às Contas do Exercício de 2016 do Fundo, os membros as aprovaram com unanimidade. Eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, lavrei esta ata que segue assinada por mim e demais presentes. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.507 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 072/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOÃO SEVERINO DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOÃO SEVERINO DA SILVA, matrícula 114760725-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de julho de 2017. Dourados/MS, 01 de agosto de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DECRETO “P” Nº 248, de 02 de agosto de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 245/2017, exclusivamente referente à exoneração de Mariane Barbosa Silveira”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 245, de 01 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 01/08/2017, exclusivamente referente à exoneração de Mariane Barbosa Silveira, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 02 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 074/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor ROBERTO FERREIRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor ROBERTO FERREIRA, matrícula 114760239-1, ocupante do cargo e função de Operador de Máquinas, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais sobra a última remuneração de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2017. Dourados/MS, 02 de agosto de 2017 ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 073/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ERCÍLIA DO CARMO ALVES PARRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ERCÍLIA DO CARMO ALVES PARRA, matrícula 132411-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2017. Dourados/MS, 02 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 071/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA MADALENA BERNARDES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA MADALENA BERNARDES, matrícula 153311-1, ocupante do cargo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de julho de 2017. Dourados/MS, 01 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.195/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no dia 20.07.2017, no âmbito do Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira, nos termos da CI 365/2017/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº. Lg/07/1205/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAYNE RODRIGUES FERMINO, matrícula funcional nº. “114766565-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/07/2017 A 18/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1204/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 23/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES Portaria de Benefício nº 076/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À VALDIR RODRIGUES GONÇALVES, em razão do falecimento de FRANCISCO GONÇALVES DINIZ, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária à VALDIR RODRIGUES GONÇALVES, filho do segurado falecido FRANCISCO GONÇALVES DINIZ, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, matrícula 2441, segurado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS - Previd. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de junho de 2017. Dourados/MS, 02 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 075/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARGARIDA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula 7371-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 02 de agosto de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1206/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA RODRIGUES BORGES, matrícula nº. “501111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “8” oito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 26/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1207/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula funcional nº. “114761907-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/07/2017 a 21/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dia do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1211/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 134/2017/GAB/SEMED e o Ofício nº 312/2017/DRH/ SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, Celina de Mello e Dantas Guimarães, matrícula 4491-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/ MS, pelo período de 20.06.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1212/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA, matrícula nº. 31221-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 743/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.012/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1213/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA COSTA GAMA, matrícula nº. 25441-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/04/2006 a 14/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 742/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.011/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 1 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1214/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS, matrícula nº. 22791-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/1996 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 741/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.010/2017, pelo período de: 01/09/2017 a 31/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1215/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 31101-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitiDIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES vo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 740/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.007/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/7/1216/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILETE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. 501571-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 739/17, do Processo Administrativo nº. 2.004/17, a partir do dia 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1217/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA DE FARIA, matrícula funcional nº. 114762475-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 736/2017, do Processo Administrativo nº. 1.988/2017 a partir do dia 07/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1218/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA ALVAREZ VICTOL, matrícula funcional nº. 114760281-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistencia Social (SEMAS), “02” (dois) anos, de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 735/2017, do Processo Administrativo nº. 1.986/2017 a partir do dia 22/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 37, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Designa servidora como Diretora Administrativa e Ordenadora de despesas. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor SANDRA REGINA SOARES MAZARIM, ocupante da função Técnica de Contabilidade, para atuar como Diretora Administrativa e Ordenadora de despesas Interina da FUNSAUD (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01/08/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº AD/07/872/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Considerando a decisão da Exma. Prefeito Municipal, APLICA-SE ao servidor público municipal ACÁCIO JOSÉ BARBOSA, matrícula funcional nº 11476694-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar nº 304/2014, instaurado em 29.04.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I e III; 187, inc. XVII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 017/2017/SEMAFES Dourados - MS, 31 de julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA-ME (ESPETINHOS DUBON) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 041 (zero, quarenta e um). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 500g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 0,90g ou 0,110g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto CONGELADO. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 700g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 600g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 400g ou 550g ou 650g ou 900g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. 5 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO EM ESPETO – GORDURA / SEM GORDURA 120/2017/SIMD 3 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA EM ESPETO 118/2017/SIMD 4 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE FRANGO COM OSSO EM ESPETO-RAQUETE 119/2017/SIMD 1 CARNE MOÍDA TEMPERADA RESFRIADA DE BOVINO EM ESPETO 1116/2017/SIMD 2 HAMBÚRGUER BOVINO 117/2017/SIMD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 20, 01 de agosto de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESOLUÇÃO/SEMED Nº 67 de 28 de JULHO de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de JULHO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 67/2017 SEMED LOTAR Danieli Libório de Alencar, matrícula 114766684-2, período vespertino, EM Sócrates Câmara, 8 h/a Português II e 8 h/a Matemática II, nos anos iniciais. REMOVER Salete Aparecida Rangel de Lima, matrícula 114760280-1, 16 h/a período vespertino da EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para 16 h/a vespertino EM Pref. Ruy Gomes, vespertino. REMOVER Salete Aparecida Rangel de Lima, matrícula 114760280-2, 8 h/a matutino da EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva para 04 h/a matutino, EM Pref. Ruy Gomes, matutino e 04 h/a matutino Ceim Austrílio Ferreira de Souza,. LOTAR Salete Aparecida Rangel de Lima, matrícula 114760280-2, 8 h/a matutino na EM Pref. Ruy Gomes. Dourados/MS, 28 de JULHO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/07/871/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, nos termos da CI n° 421/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Interina Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 400g ou 550g ou 650g ou 900g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 400g ou 550g ou 650g ou 900g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, com peso fixo de 400g ou 550g ou 650g ou 900g. Embalagens lacradas em seladora. Etiqueta adesiva plástica de polipropileno. Produto RESFRIADO. 7 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE FRANGO SEM OSSO EM ESPETO COM BACON 122/2017/SIMD 8 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE SUÍNO SEM OSSO EM ESPETO COM BACON 123/2017/SIMD 6 CARNE TEMPERADA RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO EM ESPETO COM BACON 121/2017/SIMD EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.068/2017 1000187400 Agroambi Consultoria Em Projetos Rurais Ltda ME 26.143.600/0001-00 R$ 225,87 22.037/2017 1000203821 S DE M Peporini Transportes 21.157.374/0001-95 R$ 1.266,09 Anexo Único AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o entendimento majoritário exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão nº 5233/2017-TCU-1ª Câmara, que se encontra inserto no respectivo processo, ANULA o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 342/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST no Residencial Habitacional Dioclécio Artuzi III, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos do PDST nº 0359047-32, na modalidade Minha Casa Minha Vida”. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, com fundamento no § 5º, art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 31 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o entendimento majoritário exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão nº 5233/2017-TCU-1ª Câmara, que se encontra inserto no respectivo processo, ANULA o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 344/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento SocioterritorialPDST no Condomínio Residencial Habitacional Roma I e II, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos do PDST nº 0410.86644, na modalidade Minha Casa Minha Vida”. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, com fundamento no § 5º, art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 31 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o entendimento majoritário exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão nº 5233/2017-TCU-1ª Câmara, que se encontra inserto no respectivo processo, ANULA o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 343/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento SocioterritorialPDST no Condomínio Residencial Habitacional “Roma III”, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos do PDST nº 042187920, na modalidade Minha Casa Minha Vida”. A partir desta data, os autos do procesLICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES so estão com vista franqueada aos interessados, com fundamento no § 5º, art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 31 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o entendimento majoritário exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão nº 5233/2017-TCU-1ª Câmara, que se encontra inserto no respectivo processo, ANULA o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 353/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento SocioterritorialPDST no Condomínio Residencial Habitacional “Harrison de Figueiredo III”, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos do PDST nº 0338.366-69, na modalidade Minha Casa Minha Vida”. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, com fundamento no § 5º, art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 31 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 159/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de uniformes e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados”. Dourados-MS, 01 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (scanner), visando atender a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Governo. PROCESSO: n.º 144/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente TERABRAS COMERCIALEIRELI-ME. Dourados-MS, 04 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS DARIO PEREIRA RENOVATO. PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 31 de julho de 2017 e término previsto para 31 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, o qual passará a ser de R$ 4.036,33 (quatro mil e trinta e seis reais e trinta e três centavos), totalizando um montante de R$ 24.217,98 (vinte e quatro mil duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser R$ 156.402,66 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e dois reais e sessenta e seis centavos). O novo valor mensal será praticado a partir de 31/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 31 de Julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 31 de Julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Maranata Transportes Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2017. OBJETO: refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, para transportar pacientes da cidade de Dourados x Ponta Porã em veículo tipo micro ônibus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hops. Urgencia e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Armando Campos Belo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$80.043,50 Secretaria Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.836/2016 21.12.2016 SANDRO MORAES AOKI ABSOLVIÇÃO SIND. 328/2017 20.02.2017 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS ARQUIVAMENTO SIND. 759/2015 02/09/2015 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM ARQUIVAMENTO 1 - DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 002/2014 08.01.2014 Jeanice Maia da Silva e Siumara Maldonado Soares ABSOLVIÇÃO SIND. 304/2014 29.04.2014 Acácio José Barbosa ADVERTÊNCIA/RE SSARC. AO ERÁRIO PÚBLICO 1 - DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIAGNOLAB LABORATORIOS EIRELI EPP CNPJ nº 10.396.394/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 97.180,00 (Noventa e Sete Mil, Cento e Oitenta Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS LARISMED – INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO E HOSPITALAR LTDA-EPP. CNPJ nº 03.860.740/0001-96 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 460.365,36 (Quatrocentos e Sessenta Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MIRANDA & GEORGINI LTDA - EPP CNPJ nº 10.596.721/0001-60 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 658.758,24 (Seiscentos e Cinqüenta e Oito Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RCA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI Ref. Processo de Licitação nº 083/2017 – Pregão Presencial nº 030/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E HOSPITALAR (COMPRESSOR DE AR MEDICINAL) PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DA FUNSAUD. TUDO CONFORME AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONSOANTE ANEXO II– TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 127/2017/FUNSAUD 31 de julho de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundacao de Servicos de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1,072, de 14 de maio de 2014, e decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Revogar a Portaria nº 0089/2017/FUNSAUD de 09 de Março de 2017. Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, para o exercício de 2017. Conforme segue: I. Presidente: Wellynton Gomes Cassemiro II. 1º Membro: Gabriel Alves Medeiros III. 2º Membro: Thiago Dias Matos IV. Suplente: Rafael Yudi Nakamura Marakami § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer esta função respectiva ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo; Art. 3º Designar para compor a Equipe de apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para o exercício de 2017, como segue: I. Pregoeiro Oficial: Wellynton Gomes Cassemiro II. Equipe de Apoio: a. Gabriel Alves Medeiros; b. Thiago Dias Matos c. Rafael Yudi Nakamura Marakami, como suplente § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da equipe de apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante na alínea “c” deste artigo. Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.507 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 Ata nº. 027/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro, Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 027/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2017/PreviD, que possui como objeto o pagamento de 2 (duas) inscrições para participação na Atividade Técnica PIS/PASEP e e-Social no RPPS, que será realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2017, na cidade de Porto Alegre/RS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 01 de agosto de 2017. Leonardo Landeira Milena Alves Craveiro Membro Membro Acácio Kobus Júnior Membro CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 05 de agosto de 2017, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Campanha de orientação aos leitores; - Palestra sobre ética e violência contra os jornalistas; - Atividades para aproximar as redações do Sindicato; - Novas filiações; - Outros assuntos. Dourados (MS), 01 de agosto de 2017. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran OUTROS ATOS ATA - PREVID COSTALONGA FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Atividade de Ensino, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1839, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D C S SUPERMERCADO EIRELLI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de mercadorias em geral, Supermercado, localizado na Rua Eulália Pires, 898, Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FIGUEIREDO SERVIÇOS MÉDICOS E RADIOLOGICOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Médico com Serviços de Diagnósticos por Imagem, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141 Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAVIO CARVALHO DA ROCHA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Bela Vista nº 1315, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GILSON DA SILVA MELO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GILSON DA SILVA MELO para LEILA CRISTINA DASSOLER MELO, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi Intensivo localizada na Chácara Renascer – Linha do Barreirinho KM 3,5 Município de Dourados- (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL cód. 421 para atividade de Comercio Varejista de Produtos Domissanitario, localizada a Av. Weimar G. Tores, 4763, Sala 2, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANAYNA MONTIEL 00788580116, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na RUA BELA VISTA, nº. 252, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DE ALEIXO ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Rio Brilhante, 667 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MULTIMARCAS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP portadora do CNPJ 07.246.017/0001-72, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LS, para atividade de COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES COM TROCA DE ÓLEO, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2851, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana e Pavimentação Asfáltica, executadas em Diversas Ruas no Bairro Jd. Colibri (Parte), Canaã III (Parte), Pq. dos Beija Flores, Pq. dos Bem-Te-Vis, Jd. Flanboyant, Santa Rita (Parte) e Aimoré (Parte) - Setor 7, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RECUPERADORA E RETÍFICA MULT SOLDAS LTDA – ME torna Público que recebeu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS nº 39.909 para atividade, Recondicionamento e Retífica de Motores Veiculares, localizada na Rua Josué Garcia Pires 2350, Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.506 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 459 DE 1º DE AGOSTO DE 2017. “Designa Diretora Administrativa interina da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a senhora Sandra Regina Soares Mazarim para responder interinamente como Diretora Administrativa da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Parágrafo único: A presente designação não terá efeitos financeiros. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 460 DE 1º DE AGOSTO DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Sandra Regina Soares Mazarim. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 203 de 28 de março de 2017 Dourados (MS), 1º de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.506 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 14 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 246, de 01 de agosto de 2017. “Exonera Jessica Mariane Sezerino - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de julho de 2017, Jessica Mariane Sezerino, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 245 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de agosto de 2017, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de agosto de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação ALEXANDRE DELGADO NETO ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR AMARILDO MATOS PALACIO ASSESSOR TECNICO I DAA-1 SEMS CLEBER MORAES SIDES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMS ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED FRANCIELLY SAYURI LEITE CANEPPELE ASSESSOR TECNICO I DAA-1 SEMS FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN GISELE DA ROSA MARQUES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 GABINETE MARIANE BARBOSA SILVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS Anexo do Decreto “P” nº 245, de 01 de agosto de 2017. PORTARIA Nº 45/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20 da LC nº 121/2007, no artigo 1º da Portaria nº 41/GMD/2012, e, ainda, no Parecer nº 3 da Corregedoria GMD, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, após suspensão temporária condicionada à demonstração de sua saúde psicológica, O PORTE INSTITUCIONAL ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, ora acusado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2017, em virtude de conclusão de Laudo Psiquiátrico que atesta e comprova a aptidão psicológica e consequente capacidade para utilizar arma de fogo, tendo por fundamento a Lei nº 10.826/2003 e o Decreto nº 5.123/2004. Art. 2º - Determinar a Notificação desta Decisão ao Servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 31 de Julho de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 070/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o candidato constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 11 de julho de 2017, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 31 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO Resolução nº. Adc/06/1106/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL 114763046 2 KATIA SHINZATO LIMA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5% 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 501383 3 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO GM ENSINO MÉDIO 5% 43801 1 APARECIDA ABREU DIAS GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114772005 1 WEVERTON DINIZ DE MORAIS GM ENSINO MÉDIO 5% 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM GAB PÓS-GRADUAÇÃO - CONTROLADORIA 5% ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 1106/SEMAD/2017 PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/07/1110/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO , matrícula nº. “49141-1”, ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTRETA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “35” (trinta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 023/2017 de 10/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/01/1970 a 28/06/1970, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 648/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.624/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM GAB PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO DO TRABALHO 5% 114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS GAB PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA GAB PÓS-GRADUAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5% 114767355 5 DANIELY HENSCHEL PGM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5% 114767355 5 DANIELY HENSCHEL PGM PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 5% 114767355 5 DANIELY HENSCHEL PGM BACHAREL EM DIREITO 5% 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS 5% 20431 1 SOLANGE TUMELERO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114771944 1 GUILHERME CARDOSO OBA SEMAFES PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO EM AGRONOMIA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM PRODUÇÃO VEGETAL 5% 114771954 1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA SEMAFES PÓS-GRADUAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5% 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114771846 1 GLEIDSON CAPILLÉ DE CAMARGO SEMAS LICENCIATURA EM FILOSOFIA 5% 80441 2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 502172 3 JANIA GARCIA DUARTE GUIRARDI SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO - AREA DE CONCENTRAÇÃO: HISTÓRIA. POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO 5% 155121 2 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 501754 3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114771974 1 TOMAS GUSTAVO PEDRO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO EM SOCIOLOGIA 5% 114762758 1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114771937 1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO SEMED BACHAREL EM BIOTECNOLOGIA 5% 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 5% 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR 5% 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 114771326 2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS SEMS LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL 5% 114771881 1 ALYSSON GOMES DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114768999 3 ANDRE ASSUNPÇÃO TEIXEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771790 1 ANDREIA MARIA DA COSTA SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% 114771786 1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771788 1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771916 1 BRUNA DOS SANTOS SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% 114771794 1 CARLOS ADRIANO SÁ AMORIM SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS SEMS GRADUAÇÃO - FARMACÊUTICO 5% 114771057 2 CAROLINE NEGRAO ANEAS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA 5% 114771814 1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771814 1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA SEMS TECNÓLOGO EM GESTÃO HOSPITALAR 5% 114771811 1 DANYJARA DE SOUZA GOMES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771806 1 DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766298 1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL 5% 114765737 1 EDNALDO SILVA ALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501179 1 ELIANE BOLZAN SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - PSICOTERAPIA 5% 114768279 2 GULLYT SILVA RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763076 2 HELEN TATIANA FERREIRA VALENSUELO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771967 1 JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114771800 1 JHONATAN WILLIAN DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771809 1 JOSILENE NELY DO NASCIMENTO WOLFART SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771965 1 JOZIANE FERRO DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771817 1 LUAN ESTELAI FONSECA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771793 1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771934 1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA SEMS BACHAREL EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5% 114771791 1 MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114767724 2 MICHELE VALVERDE DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771957 1 MÔNICA CARNEIRO ZANAN SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114770503 2 MÔNICA MOREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771781 1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771804 1 NATÁLIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114761568 5 NILTON SILVA FIGUEIREDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771866 1 NURIA ANANDA PARRON GIOCOMELLI PEREIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5% 501018 1 ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - SAÚDE PÚBLICA 5% 22941 1 PATRÍCIA AMARAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DENTÍSTICA 5% 22941 2 PATRÍCIA AMARAL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DENTÍSTICA 5% 114771808 1 SUZILENE VALENSUELOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771797 1 TALITA FERREIRA DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771797 1 TALITA FERREIRA DOS SANTOS SEMS BACHAREL EM DIREITO 5% 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% 114771780 1 VILSON JOSÉ DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771789 1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766752 2 JULIO CEZAR MORETI SEMSUR BACHAREL EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 5% 114766752 2 JULIO CEZAR MORETI SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO - REDES DE COMPUTADORES 5% 114771798 1 NILDA MOURA BARBOSA SEMSUR LICENCIATURA EM MATEMÁTICA 5% 114760381 1 DIVINA MENDONÇA SEPLAN PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5% DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/07/1114/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NOBUO YAMASHITA, matrícula nº. “32801-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “320” (trezentos e vinte) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 029/2017 de 12/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 17/03/1977 a 30/01/1978, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 657/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.686/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Rch/7/1123/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 06 (seis) para (04) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 12/07/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 684/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.578/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1125/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINEIA OLIVEIRA ZANON, matrícula funcional nº. “114770937-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/07/2017 A 14/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1126/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA PAULINO RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114765874-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/07/2017 a 15/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1139/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal OSVALDO GONZALES NETO, matrícula funcional nº. “114766419-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotado SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.148” (dois mil e cento e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 04/02/11 a 31/12/11, 02/01/12 a 31/12/12, 02/01/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 05/01/15 a 31/12/15 e de 04/01/16 a 31/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 709/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.608/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1140/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERICA CHISTIANE GABRIEL , matrícula funcional nº. “114769170-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA, lotadA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (um mil e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/01/2014 a 31/12/2016 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 723/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.935/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1141/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal KENIDE DE SOUZA MORAIS , matrícula funcional nº. “114763920-4” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA, lotado SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “698” (seiscentos e noventa e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/03/08 a 28/05/08, 01/02/12 a 31/12/12 e de 01/04/13 a 31/12/13 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 722/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.934/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1142/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO , matrícula funcional nº. “114761576-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.979” (dois mil novecentos e setenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/03/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 04/09/08, 06/09/08 a 31/10/08, 10/11/08 a 09/12/08, 02/02/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 31/12/10, 02/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 14/01/13 a 31/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 05/01/15 a 30/06/15, 08/07/15 a 31/12/15, 08/01/16 a 23/06/16 e de 30/06/16 a 30/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 721/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.704/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1143/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO , matrícula funcional nº. “114763024-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “910” (novecentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 720/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.703/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1144/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO , matrícula funcional nº. “114763024-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “91” (noventa e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/09/07 a 30/11/07 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 719/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.702/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1145/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANILO CORREIA DE ARRUDA , matrícula funcional nº. “114764261-2” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “3.730” (três mil, setecentos e trinta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/01/16 a 16/08/08 e de 18/06/08 a 29/03/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 718/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.701/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1160/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY EVARISTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114765709-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/07/2017 A 17/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 18/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1161/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal LUCIANA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762427-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “565” (quinhentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 27/06/12 e de 27/08/12 a 14/12/12 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 725/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.271/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1162/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768256-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.120” (um mil, cento e vinte) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 16/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 06/05/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 713/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.628/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1163/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal FABIANA PAULA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114762073-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.610” (dois mil, seiscentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/07/06 a 31/10/06, 13/02/08 a 12/07/08, 29/07/08 a 31/12/08, 01/09/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 21/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 21/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 710/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.622/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1164/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal NILCEIA PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760509-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.136” (três mil, cento e trinta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/02/04 a 31/12/04, 10/02/05 a 31/12/05, 01/02/06 a 22/12/06, 19/03/07 a 07/07/07, 24/07/07 a 31/12/07, 13/04/09 a 11/07/09, 28/07/09 a 19/12/09, 03/02/10 a 10/07/10, 27/07/10 a 18/12/10, 29/03/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 13/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/04/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 19/12/14, 08/07/15 a 31/12/15 e de 16/03/16 a 08/07/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 711/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.623/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1165/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO, matrícula funcional nº. “114765298-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.487” (um mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 28/07/09 a 31/12/09, 08/08/10 a 18/12/10, 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 06/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 06/03/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 19/12/13, 10/02/14 a 27/06/14, 06/10/14 a 20/11/14 e de 26/07/16 a 19/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 712/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.627/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1166/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA, matrícula funcional nº. “114769054-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.081” (um mil, oitenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/01/14 a 31/12/14, 05/01/15 a 31/12/15 e de 04/01/16 a 31/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 714/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.648/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1167/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal SERGILAINE DE MATOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760558-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotada INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM), Averbação do Tempo de Serviço de “1.098” (um mil, noventa e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:01/03/04 a 31/12/04, 01/03/05 a 31/12/05, 09/02/06 a 22/12/06, 22/03/07 a 07/07/07 e de 01/11/07 a 31/12/07 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 715/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.665/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1168/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal ALIDIA MARQUES ROSARIO, matrícula funcional nº. “501710-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.937” (um mil, novecentos e trinta e sete ) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:13/03/03 a 30/06/08 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 716/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.689/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1169/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal SANDRA MIGUEL RAIDAN, matrícula funcional nº. “502182-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.798” (um mil, setecentos e noventa e oito ) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/11 a 09/07/11, 26/07/11 a 17/12/11, 01/02/12 a 07/07/12, 24/07/12 a 19/12/12, 01/02/13 a 19/03/13, 01/04/13 a 06/07/13, 23/07/13 a 16/12/13, 03/02/14 a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15, 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 717/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.690/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1170/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZABEL FRITZ BRANQUINHO, matrícula nº. “114771434-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.392” ( dois mil trezentos e noventa e dois) dias de serviços prestados junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA -PR, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 007/2017 E 008/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 11/07/2008 a 14/08/2013 e de 15/08/2013 a 27/01/2015, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 707/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.687/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/07/1171/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a pedido, o Servidor Público Municipal EDMIR DE SOUZA, matricula 114760202-1, da cedência sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 03/373/17/SEMAD, publicada em 20 de março de 2017, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1172/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VICENTE MOYSES GONÇALVES SABURA , matrícula nº. 31221-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “238” (duzentos e trinta e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00117/17-7, do dia 20/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 23/04/1984 a 20/12/1984, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 708/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.976/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ret.av/07/1173/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/06/1129/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula nº. 43011-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 4.519 (quatro mil,quinhentos e dezenove)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:01/11/83 a 16/12/86 e de 01/02/84 a 30/04/96, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.519 (quatro mil, quinhentos e dezenove )dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:01/11/83 a 16/12/83 e de 01/02/84 a 30/04/96 ,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º444/2013, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 726/2017, constante do Processo Administrativo nº 893/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1174/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD , matrícula nº. “17721-1”, ocupante do cargo de MEDICO PEDIATRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “426” (quatrocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 010/2017 de 20/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 30/01/1985 a 31/03/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 658/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.692/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av. 07/1175/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DILSON CANDIDO DE SA, matrícula funcional nº “39431-1” ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Averbação de Licença Prêmio não usufruídas de 03 (três) meses de licença, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06 (seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 06/08/93 a 12/10/93 (período averbado) e de 13/10/93 a 05/08/98, nos termos do Parecer nº. 697/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.920/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/07/1177/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/587/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula nº. 42871-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 310 (trezentos e dez)dias de serviços prestados à Secretaria de Estado de Administração - MSPREV,somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 10/02/1993 A 14/02/1993, 01/04/1993 A 31/12/1993 e de 03/06/1996 a 02/07/1996, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 280 (duzentos e oitenta)dias de serviços prestados à Secretaria de Estado de Administração - MSPREV,somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 10/02/1993 a 14/02/1993 e de 01/04/1993 a 31/12/1993, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 728/2017 constante do Processo Administrativo nº 332/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/7/1178/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula nº. “114771476-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1179/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA FLORIANO, matrícula nº. “114762946-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2017 a 23/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/7/1180/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA, matrícula nº. “114762034-6” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na SEC MUN DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KELLY VANESSA BARBOSA FELIX Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1183/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 470/2017/GAB/SEPLAN assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento e o Ofício nº 301/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO, matrícula funcional nº 114766120-1, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), com ônus para a origem, a partir de 17/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1192/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula nº. 83041-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC MUN DE SAUDE (CONS MUN DE SAUDE), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 654/2017, constante no Processo Administrativo nº 1642/2017, pelo período de: 22/08/2017 a 21/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1182/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOURDES EDINA LANCONI MILANESI, matrícula nº. 7011, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/03/1996 a 14/03/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 690/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.929/2017, pelo período de: 16/07/2017 a 15/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/07/1184/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BARBOSA TOGOE, matrícula funcional nº. 114764227-1 ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS), (120) cento e vinte dias de prorrogação de “Licença para Estudo de Doutorado em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro Oeste, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS ou UFMS” (com remuneração), no período de 01/08/2017 a 28/11/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto. Parecer nº 106/2017, constante no Processo Administrativo nº. 186/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1185/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula nº. 114763251-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/11/2011 a 19/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 688/2017, constante no Processo Administrativo nº 1903/2017, pelo período de: 30/08/2017 a 29/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1186/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula nº. 29741-1, ocupante do cargo efetivo de MEDICO VETERINARIO, lotado na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/1996 a 31/10/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 656/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.647/2017, pelo período de: 02/08/2017 a 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/8/1187/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 130811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 695/2017, constante no Processo Administrativo nº 1968/2017, pelo período de: 02/08/2017 a 01/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1188/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES, matrícula nº. 18461, ocupante do cargo efetivo de MEDICO CLINICO GERAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/1999 a 31/07/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 6942017, constante no Processo Administrativo nº 1958/2017, pelo período de: 31/08/2017 a 28/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1189/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ MACHADO DE SOUZA, matrícula nº. 24081-1, ocupante do cargo efetivo de MEDICO GENERALISTA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (PAB), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1991 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 687/2017, constante no Processo Administrativo nº 1787/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1190/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAMAL NASSER HADDAD, matrícula nº. 85381-2, ocupante do cargo efetivo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/12/2006 a 01/12/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 689/2017, constante no Processo Administrativo nº 1905/2017, pelo período de: 02/08/2017 a 01/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/8/1191/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAMAL NASSER HADDAD, matrícula nº. 18151-1, ocupante do cargo efetivo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/02/1996 a 04/02/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 655/2017, constante no Processo Administrativo nº 1643/2017, pelo período de: 02/08/2017 a 01/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1193/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula funcional nº. “114761232-1”, ocupante do cargo efetivo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 692/2017, do Processo Administrativo nº. 1784/2017, a partir do dia 02/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/07/1040/2017 /SEMAD PERÍODO DE 28/06/2017 a 20/07/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JUNHO/JULHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de JULHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/1041/2017 /SEMAD PERÍODO DE 28/06/2017 a 20/07/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JUNHO/JULHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de JULHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 15 05/07/2017 A 19/07/2017 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 10 06/07/2017 A 15/07/2017 ANGELA ALBERTONI HALL 114761980-2 SEMED 06 03/07/2017 A 08/07/2017 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 114771786-1 SEMS 15 27/06/2017 A 11/07/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649-6 SEMS 05 03/07/2017 A 07/07/2017 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 03/07/2017 A 17/07/2017 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 15 29/06/2017 A 13/07/2017 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 05 03/07/2017 A 07/07/2017 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 06 03/07/2017 A 08/07/2017 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 07 27/06/2017 A 03/07/2017 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 90524-3 SEMS 10 23/06/2017 A 02/07/2017 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 48201-1 GMD 07 11/07/2017 A 17/07/2017 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 86411-1 SEMED 14 18/07/2017 A 31/07/2017 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 15 03/07/2017 A 17/07/2017 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 63191-1 SEMED 13 26/06/2017 A 08/07/2017 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 500827-2 SEMS 15 25/06/2017 A 09/07/2017 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 10 13/07/2017 A 22/07/2017 EUNICE AEDO JERONIMO 114761105-2 SEMED 15 21/06/2017 A 05/07/2017 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 90405-2 SEMS 04 27/06/2017 A 30/06/2017 FERNANDA DE LIMA PAVAO 114764356-3 SEMS 15 05/07/2017 A 19/07/2017 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 04/07/2017 A 18/07/2017 HAROLDO DE BARROS LOPES 114763141-2 SEMED 02 06/07/2017 A 07/07/2017 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 05 03/07/2017 A 07/07/2017 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 10 01/07/2017 A 10/07/2017 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 05 11/07/2017 A 15/07/2017 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 AGEHAB 15 13/07/2017 A 27/07/2017 ITACIR PASTORE 501462-3 GMD 15 03/07/2017 A 17/07/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441001 SEMED 15 08/07/2017 A 22/07/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 03 05/07/2017 A 07/07/2017 JEAN PIERRE SOTT 114764185-1 GMD 05 19/07/2017 A 23/07/2017 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-1 SEMED 05 04/07/2017 A 08/07/2017 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-2 SEMED 05 04/07/2017 A 08/07/2017 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMAD 07 17/07/2017 A 23/07/2017 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-13 SEPLAN 15 26/06/2017 A 10/07/2017 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 114764182-1 SEMS 15 03/07/2017 A 17/07/2017 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 11 04/07/2017 A 14/07/2017 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 04 15/07/2017 A 18/07/2017 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA 114771412-1 SEMAS 07 10/07/2017 A 16/07/2017 LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR 114771928-1 SEMED 15 04/07/2017 A 18/07/2017 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 114768502-1 AGETRAN 15 27/06/2017 A 11/07/2017 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 15 17/07/2017 A 31/07/2017 LUCIANO ROQUE DA COSTA 86521-1 SEMED 07 01/07/2017 A 07/07/2017 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 08 17/07/2017 A 24/07/2017 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES 114771858-1 SEMAS 05 03/07/2017 A 07/07/2017 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 114770937-1 SEMED 03 12/06/2017 A 14/06/2017 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 114770937-1 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 114765080-4 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO 1147771924-1 SEMS 15 29/06/2017 A 13/07/2017 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 02 06/07/2017 A 07/07/2017 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 13 27/07/2017 A 08/08/2017 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-4 SEMED 02 06/07/2017 A 07/07/2017 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 14 24/06/2017 A 07/07/2017 MAIARA BISPO OLIVEIRA 114772037-1 SEMED 07 28/06/2017 A 04/07/2017 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 15 12/07/2017 A 26/07/2017 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 27/06/2017 A 11/07/2017 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 29/06/2017 A 13/07/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1040/2017/SEMAD - Período de 28/06/2017 a 20/07/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 15 27/06/2017 A 11/07/2017 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 10 29/06/2017 A 08/07/2017 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 15 25/06/2017 A 09/07/2017 MIGUEL CARIS PINHO 114762085-1 SEMS 15 08/07/2017 A 22/07/2017 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 15 03/07/2017 A 17/07/2017 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-2 SEMED 15 03/07/2017 A 17/07/2017 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 22/06/2017 A 06/07/2017 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 08 01/07/2017 A 08/07/2017 RENATO DA MATTA DINIZ 114771530-1 SEMED 15 03/07/2017 A 17/07/2017 RODINEIA ALVES DE SOUZA 114763541-1 SEMS 04 27/06/2017 A 30/06/2017 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 15 27/06/2017 A 11/07/2017 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 11 27/06/2017 A 07/07/2017 ROSEMEIRE LOPES 79721-3 SEMED 11 27/06/2017 A 07/07/2017 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 12 26/06/2017 A 07/07/2017 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 UBS 15 11/07/2017 A 25/07/2017 ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 114763835-1 SEMED 15 24/06/2017 A 08/07/2017 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988-1 SEMED 15 13/07/2017 A 27/07/2017 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 10 03/07/2017 A 12/07/2017 SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 114766690-1 SEMED 15 04/07/2017 A 18/07/2017 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 13 12/07/2017 A 24/07/2017 SUELI APARECIDA DE PAULA 114771489-1 SEMED 07 23/06/2017 A 29/06/2017 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 10 09/07/2017 A 18/07/2017 TEREZINHA DE ALMEIDA 114760112-1 SEMS 09 22/06/2017 A 30/06/2017 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FE 501741-1 SEMED 15 01/07/2017 A 15/07/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 15 04/07/2017 A 18/07/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 01 05/07/2017 A 05/07/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 01 05/07/2017 A 05/07/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 15 20/07/2017 A 03/08/2017 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 15 10/07/2017 A 24/07/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028-6 SEMS 60 10/07/2017 A 07/09/2017 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 13 29/06/2017 A 11/07/2017 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 03 21/06/2017 A 23/06/2017 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 60 04/07/2017 A 01/09/2017 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 60 01/07/2017 A 29/08/2017 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 114771786-1 SEMS 15 12/07/2017 A 26/07/2017 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 UBS 07 22/07/2017 A 28/07/2017 APARECIDA IBANHES 114764203-1 SEMS 14 26/06/2017 A 09/07/2017 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481-3 SEMED 60 01/07/2017 A 29/08/2017 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 15 14/07/2017 A 28/07/2017 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 10/07/2017 A 07/09/2017 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 88231-1 SEMED 30 06/07/2017 A 04/08/2017 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455-1 SEMED 15 16/07/2017 A 30/07/2017 ELIANE MARIA DA SILVA 88421-1 SEMED 30 02/07/2017 A 31/07/2017 EUNICE AEDO JERONIMO 114761105-2 SEMED 03 06/07/2017 A 08/07/2017 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 15 04/07/2017 A 18/07/2017 EVA RAMIRES 114760615-1 SEMED 30 07/07/2017 A 05/08/2017 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 06 03/07/2017 A 08/07/2017 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 9 PREVID 30 01/07/2017 A 30/07/2017 FERNANDA DE LIMA PAVAO 114764356-3 SEMS 15 20/07/2017 A 03/08/2017 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 45 19/07/2017 A 01/09/2017 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 15 01/07/2017 A 15/07/2017 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 87 05/07/2017 A 29/09/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 60 01/07/2017 A 29/08/2017 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 25 16/07/2017 A 09/08/2017 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 AGEHAB 82 28/07/2017 A 17/10/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 45 23/07/2017 A 05/09/2017 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-13 SEPLAN 15 11/07/2017 A 25/07/2017 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 56 19/07/2017 A 12/09/2017 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 30 15/07/2017 A 13/08/2017 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 114768502-1 AGETRAN 35 12/07/2017 A 15/08/2017 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 21 10/07/2017 A 30/07/2017 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 56 09/08/2017 A 03/10/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 SEMSUR 30 26/07/2017 A 24/08/2017 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741-1 SEMED 56 27/07/2017 A 20/09/2017 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 27/06/2017 A 26/07/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 229 08/07/2017 A 21/02/2018 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 43161-1 SEMED 25 27/07/2017 A 20/08/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 153091-2 SEMED 25 27/07/2017 A 20/08/2017 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 114760319-1 SEMED 93 18/07/2017 A 18/10/2017 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 12/07/2017 A 26/07/2017 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 60 08/07/2017 A 05/09/2017 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 14/07/2017 A 28/07/2017 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 90 30/06/2017 A 27/09/2017 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 12 26/06/2017 A 07/07/2017 MARLENE GIMENE 69391-3 SEMS 45 10/07/2017 A 23/08/2017 MIGUEL CARIS PINHO 114762085-1 SEMS 25 23/07/2017 A 16/08/2017 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 14 18/07/2017 A 31/07/2017 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 22 08/07/2017 A 29/07/2017 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 03 07/07/2017 A 09/07/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 60 08/07/2017 A 05/09/2017 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 71291-1 SEMED 90 10/07/2017 A 07/10/2017 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018-1 SEMS 60 02/07/2017 A 30/08/2017 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 30 03/07/2017 A 01/08/2017 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 30 23/06/2017 A 22/07/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1041/2017/SEMAD - Período de 28/06/2017 a 20/07/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 30 23/07/2017 A 21/08/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923-1 SEMS 30 05/07/2017 A 03/08/2017 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 15 12/07/2017 A 26/07/2017 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 180 20/07/2017 A 15/01/2018 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 60 29/06/2017 A 27/08/2017 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 129981-3 UBS 15 26/07/2017 A 09/08/2017 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 07 23/06/2017 A 29/06/2017 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 15 30/06/2017 A 14/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081-1 SEMDES 30 06/07/2017 A 04/08/2017 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 30 17/07/2017 A 15/08/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 19 27/07/2017 A 14/08/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 30 05/07/2017 A 03/08/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 17 22/06/2017 A 08/07/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 17 22/06/2017 A 08/07/2017 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 29/06/2017 A 13/07/2017 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 501741-1 SEMED 06 16/07/2017 A 21/07/2017 VANIA CRISTINA SILVA 114762396-1 SEMED 30 03/07/2017 A 01/08/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 15 19/07/2017 A 02/08/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 60 07/07/2017 A 04/09/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 192/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com ampla participação. ALTERAÇÃO: A alteração procedida atende a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1465/2017), que solicita a apresentação de “Amostra” no certame. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 14/08/2017 (quatorze de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/08/2017 e previsão de vencimento em 08/08/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 14/07/2017 e previsão de vencimento em 14/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 20/08/2017 e previsão de vencimento em 20/04/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 30/06/2017 e previsão de vencimento em 01/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NP Capacitação e Soluções Tecnologicas Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2017. OBJETO: contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados através do Núcleo de Compras – Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, em conformidade com o disposto no art. 57, II, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 20 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: o prazo da vigência do contrato será contado a partir de sua assinatura, e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: o custo total da presente contratação é representado pelo percentual de 15% (quinze por cento) ad exitum sobre a diferença encontrada entre o percentual definitivo de repasse de ICMS a ser recebido pelo Município no ano de 2018 e o índice provisório constante da Resolução Sefaz/MS 2.850, de 06 de julho de 2017. FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 26 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 27/08/2017 com previsão de vencimento em 27/08/2018 e, a prorrogação do prazo de execução de serviços inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 03/07/2017 com previsão de vencimento em 03/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE PLANEJAMENTO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 010/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com decréscimo de item constante em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária, bem como o decréscimo no quantitativo de um item, ocasionando um decréscimo contratual global no valor de R$ 3.338,06 (três mil trezentos e trinta e oito reais e seis centavos), perfazendo novo valor contratual de R$ 403.209,58 (quatrocentos e três mil duzentos e nove reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo contratual no valor de R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global para R$ 1.186.685,45 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EKIPE SERVIÇOS LTDA - ME. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATOS PROCESSO: Convite nº 047/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de prev. 2.186 – Conservação do patrimônio Público 44.90.51 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 02/2017. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 1° Termo Aditivo ao contrato, especificamente nos itens 02.04 e 03.01 das Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, conforme a seguir: Onde Consta: “02.04 (...) Assim, com base nessa estimativa haverá um acréscimo estimado de R$ 24.445,75( vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)” “03.01. Ao valor global do contrato de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) será acrescido o valor de R$ 60.901,50 (sessenta mil e novecentos e um reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 432.901,50 (quatrocentos e trinta e dois mil novecentos e um reais e cinquenta centavos).” Passa a Constar: “02.04 (...) Assim, com base nessa estimativa haverá um acréscimo estimado de R$ 28.445,75 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)”. “03.01. ao valor global do contrato de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reias) será acrescido o valor de R$ 60.091,50 (sessenta mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 432.091,50 (quatrocentos e trinta e dois mil e noventa e um reais e cinquenta centavos).” Constitui ainda na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com inicio em 16/07/2017 e previsão de término em 16/07/2019, bem como o acréscimo de R$ 446.400,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais) no valor do contrato, perfazendo novo valor contratual global de R$ 878.491,50 (oitocentos e setenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido de 01/08/2017 até 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração dos quantitativos nos itens: 1.5, 3.1, 3.3, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11 e 3.18 com decréscimo e 4.2, 5.1, 5.2, 5.3, 5.7 e 5.8 com acréscimo conforme planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n° 139, de 03 de julho de 2017. “Permuta entre os Membros da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, para o exercício de 2017.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e: Art. 1º – A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Dourados, em face da permuta havida entre seus membros, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Antonio Braz Genelhu Melo – PSC; Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 010/2014, para 05 (cinco) meses e reajustar os preços, valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 21.604,70 (vinte e um mil seiscentos e quatro reais e setenta centavos). A parcela mensal estabelecida para R$ 4.320,94 (quatro mil trez entos e vinte reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 06 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017. DATA ASSINATURA ADITIVO: 07 de julho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Dispensa n.º 002/2014. ORDENADORA DESPESA: Daniela W. Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOG LANCHES I LTDA EPP., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Rua Cuiabá, nº 1241, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON DE OLIVEIRA MINHOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Alteração da Razão Social de GUILHERME DA SILVA MINHOS para EDSON DE OLIVEIRA MINHOS para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 23.050,00 m² , localizado na Parte da Fazenda Nazaré VIII - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental EMAD - Empresa Armazenadora de Dourados S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Av. Três, 425 - Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.506 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.432.808/0001-88 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$3.493,85 (Três mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). Dourados/MS, 28 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 27 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a contratação de empresa fornecedora de material de limpeza e higienização, visando suprir as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 022/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor Total da Contratação: R$3.493,85 (Três mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). Fonte 103000 Ficha 1922 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2017 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 014/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS Nº 001/2017 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-26 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: GF GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 17/2017 DO DIA 13/07/2017 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 13/07/2018 ANTONIO MARCOR MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID FRANKLIN OTTO REITMAN BATISTA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 1.450,00 m² , localizado Quinhão 02 –Parte do Lote Nº 23 da Quadra Nº 54- 4ª Linha - Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental FTORK CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – ARS e RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - RLA, para atividade de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Duque de Caxias, 335, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GASTROLIFE CENTER S/S – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificado, para atividade de Serviços Médicos em Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1350 – sala 04 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válido até 27/06/2017. IVALDO DA SILVA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na rodovia BR 163, KM 06 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L.L EXTINTORES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Comércio e Recarga de Extintores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, n. 940, Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. PET SHOP SÃO FRANCISCO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio de medicamento e artigos para animais, banho, tosa, alojamento, localizado na Rua Floriano Peixoto, 1205, BNH 1’ Plano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Quiosque Chopp Golden Ltda – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS , para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de suco e similares , localizada na Av Marcelino Pires , n° 3600 , quiosque 11 – Shopping Avenida Center Bairro: Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. SANDRA MARIA DOS SANTOS ( autônomo/ profissional liberal), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS LS N°464/2013 , para atividade de PREPARAÇÃO FÍSICA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte , n° 422, sala 01 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.505 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 30 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI Nº 4.114 DE 20 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2018, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2017, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2018, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2018, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º - A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2017. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º - Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2018 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pelada Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. § 1° - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. § 2° - A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 14 - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de vinte e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2018; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2018 as dotações com pessoal serão LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 - As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 - Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 - As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único - As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2018, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atenda a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 10 - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 20 - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 10 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 20 - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 - A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e .ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo I deste art. para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo I, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. Art. 42-A. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2016 para emendas parlamentares individuais. § 1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. § 2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do § 1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. § 3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134-A da Lei Orgânica Municipal. Art. 43 - A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44 - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 - As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até vinte e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2017, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018, atenderão prioritariamente a: I- Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III -desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV -desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2018 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I- ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso à informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V- INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, em cascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA, ESPORTE ELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI EM SUA REDE 45 ESCOLAS AS QUAIS CELEBRA CONVÊNIOS ANUALMENTE E TRANSFERE RECURSOS PARA ASAPMS; - POSSUI 42 CEIMS, SENDO 35 EM FUNCIONAMENTO E 7 EM CONSTRUÇÃO; - REPASSA RECURSOS PARA 5 ENTIDADES PRIVADAS (APAE,PESTALLOZI E CEIA...); - CELEBRA CONVÊNIO COM7 ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL; META 2018 AÇÃO 2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades 1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas 2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos 2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.122 Salário educação 1 Unidade 1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos 1.060 Construção, reforma e equipamentos para Ceims (creche) 15 Unidades 1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos 1.097 Construção, reforma e equipamentos para os Ceims (pré escola) 20 Unidades 2.070 Educação compensatória 831 Alunos 1.087 Manutenção das atividades complexo esp. e cult. Jorge Antonio Salomão 1 Unidade PROJETO ATIVIDADE AÇÃO QTDE UNIDADE 2.074 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% 864 Pessoal 2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas 2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas 2.073 Pessoal e em Cargos do Fundeb 60% Creche 703 Pessoas 2.123 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% 550 Pessoas 2.124 Pessoal e Encargos do Fundeb - 40% 478 Pessoas 2.127 Manutenção da Educação Infantil - 40% Creche 3682 Alunos 2.160 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% creche 623 Pessoas 2.161 Pessoal e Encargos dos Fundeb - 40% Pré Escola 302 Pessoas 2.162 Manutenção da Educação Infantil - 40% Pré Escola 3976 Alunos 2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO METAS PREVISTAS PARA 2018 2.064 PROJETO QTDE UNIDADE ATIVIDADE ENTIDADES CONVÊNIADAS ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO - CEIA CLUBE NIPPÔNICO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHÃ APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO APM DO CEIM RAIO DE SOL APM DO CEIM SONHO ENCANTADO APM DO CEIM SÃOFRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM COLIBRI APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES APM DO CEIM PQ DO LAGO I APM DO CEIM VILA VARGAS APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA APM DO CEIM MONTE CARLO APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ APM DO CEIM IPÊ ROXO APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI AGUSTINHO APM DA EMI ARAPORÃ APM DA EMI LACU"I ROQUE ISNARD APM DA EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI RAMÃO MARTINS APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM HÉLIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO META 2018 18 PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Modernização das Instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Equipamentos de Informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens Móveis Apoio a Projetos Culturais e Assistenciais 3 Convênios PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO FUNDO DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GAB/GAB-VICE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 500 118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO Apoio, Promoção e Estimulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município. Edital de Seleção para Projetos Artísticos e Culturais, que Contemplam Diferentes Linguagens Artísticas, como: Literatura, Artes Cênicas, Artesanato, Folclore e Etnias. PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA 04.131.102 – PROGRAMA DE EFETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO OFICIAL Produção, Execução Técnica de Peças e Projetos Publicitários, Expandir, Difundir Idéias e Informar o Cidadão Sobre Ações, Campanhas e Eventos Públicos Peças Publicitárias PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Apoio e Incentivo às Potencialidades Jornalísticas 1 Premiação Cultural Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 6 Equipamentos de Informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens Móveis PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica da Defesa Civil. 10 Equipamentos em Rede e Móveis Material de Distribuição Gratuita para Famílias que Sofrem com Enchente ou Cheia em Época de Chuvas 30 Rolo de lonas Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA 04.131.123 – PROGRAMA DE FORTALECIMENTOS DOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PROGRAMA 06.182.108 – DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 79.500,00 ton. Coleta de Lixo Urbano Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 4.750,00 km Limpeza Urbana - Varrição Manual Coordenação das Atividades da Secretaria 8.600,00 ton. Picador de Galhos das Podas de Arvores Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais Coordenação das Atividades da Secretaria 04 Unid Aquisição de Máquinas e Equipamentos para limpeza pública Coordenação das Atividades da Secretaria 31 Unid. Revitalização e Reforma de Praças Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos Conservação do Patrimônio Público 12 Máquinas e Equipamentos AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 22.000,00 Unid. Serviços de Manutenção da Rede de Iluminação Pública em Luminárias AÇÃO META 2018 PRODUTO AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO 1.078,000 m² 6.950,000 m² 5.000,00 m. 03 Unid. Aquisição de Veículos Programa 25.752.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública Expansão da Rede de Iluminação Pública Programa 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana Limpeza Urbana - Roçada Mecanizada e Manual Coordenação das Atividades da Secretaria Roçada de Terreno Baldio 16.481.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL Apoio para a Construção de Unidades Habitacionais 16.482.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL Apoio com a Execução de Projeto Social para a Construção de Unidades Habitacionais Apoio com a Execução de Projeto Social para a Construção de Unidades Habitacionais Apoio e Suporte nas Atividades da Agencia para a Construção de Unidades Habitacionais AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL 1 1.088 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS RURAIS DE INTERESSE SOCIAL 6 1.103 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL 2.172 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6 1 1.055 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTOS FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FUNTRAN PROGRAMA 15.452.200 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO META 2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Implantar Sinalização Horizontal, Vertical e Indicativa (KM) COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Implantar Projetos de Adequação Viária, Semafórica, Estatísticas, Consultoria e Fiscalização e Educação para o Trânsito e Consultoria (UNIDADE) 15 100 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 2 2.114 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Apoio e Suporte nas Atividades do Fundo para a Construção de Unidades Habitacionais FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL 16.482.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL AÇÃO META 2018 PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades da Secretaria 4 Conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da Usina Velha e Construção do Museu. Manutenção das Atividades da Secretaria 70 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Equipamentos de Sonorização e Iluminação. Implementação de Programas Culturais 20 Implementação de oficinas e implantação do Projeto Bairro a Bairro, abrangendo as diversas áreas Culturais. Promoção e Difusão de Eventos Culturais 20 Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos, Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina com parcerias ou convênios com entidades sem fins lucrativos ou Públicas. Manutenção de Atividades de Manutenção de Artes e Cultura NACE 15 Chamada pública para contratação de academias de dança, teatro e Artes para a realização do Projeto Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e sociedade em geral. 118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Equipamento sem Rede Material de Processamento de Dados Veículo atendido – GolNRZ 3662 – Trator Roçadeira GEN -3066. Material para Manutenção de Veículos Prédios Mantidos(c/ Administração no Local) Rego d’Água Parque Antenor Martins Estádio Fredis Saldivar Ginásio Municipal 200 Diárias – Hospedagem– (Hotel) 2.000 Marmitex 14 Material Químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros.). 1.119 Material Educativo e Esportivo 240 Material de Expediente 1.032 Material de Copa e Cozinha 2.280 Material de Limpeza e Produto de Higienização 168 Materiais P/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalações Servidores incluindo DGA, Contratados, Efetivos, Cedidos, e Terceirizados. Despesas com Recursos Humanos 32 Despesas com Material Consumo PROGRAMA 04.122.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS Manutenção e Execução de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação. 12 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Despesas com Custeio da Máquina Administrativa 2 Despesas com Custeio de Imóveis 4 Despesas Complementares AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Ações de Policiamento Comunitário Palestras 160 População Geral AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Vídeo Monitoramento 40 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO - Concurso Público para Corpo Técnico Administrativo Superior da GM 1 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Ronda Escolar Comunitária 84 População Geral 2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL PROGRAMA06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 1.003 – IMPLANTAR AS AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 1.030 – VIDEO MONITORAMENTO PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL - Curso de Qualificação 3 População Geral População Geral PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSSD META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades Administrativas - Pessoal 338 Salários Manutenção das Atividades Administrativas - Fornecedores 23 Fornecedores META 2018 Manteros Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - PMD META 2018 PRODUTO Manteros Benefícios Previdenciários 2.080 Benefícios PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS - PREVID META 2018 Manteros Benefícios Previdenciários 169 Benefícios META 2018 Construção da Sede 1 Construção Substituição de Equipamentos Eletrônicos 15 Equipamentos META 2018 Manutenção e Conservação do Patrimônio Público - Fornecedores MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 12 Fornecedores MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CÂMARA MUNICIPAL PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESPESAS COM RECURSOS DA RESERVA ADMINISTRATIVA PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 99.000 Bens inventariados 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 280 Imóveis Inventariados 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 150 Aparelhos de Ar condicionado (manutenção corretiva e preventiva) 14 1 Serviços Postais 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 14 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 250 250 2.179 – Conservação do Patrimônio Público SEMAD – PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Veículos, Máquinas e Equipamentos Implementos Atendidos com Manutenção Corretiva e Preventiva. Veículos, Máquinas e Equipamentos Implementos Atendidos com Fornecimento (abastecimento) de Combustível (álcool, diesel, diesel BS10 e gasolina 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretarias Municipais atendidas com Material de Consumo (expediente, limpeza, água mineral) Secretarias Municipais atendidas com serviços diversos (locação de máquinas reprográficas, limpeza predial, chaveiro, passagens aéreas, etc) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 2 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 9 SEMAD - PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo, combustível e manutenção de veículo visando atender os Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total anual de repasse: R$ 21.120,00 Convênios para execução de serviços de administração de programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração. Valor da taxa administrativa mensal: R$ 23,00. Bolsa dos estagiários: de R$ 350,00 a R$ 671,00, dependendo de nível de escolaridade e carga horária. Valor total anual: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) Convênios entre o Município de Dourados e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar esforços visando proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades (distritos municipais e aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários), materiais de expediente/limpeza. 2.004 - Manutenção das Atividades de Gestão Patrimonial e Administrativa. 1 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Convênio Cidade Digital (e-cidade). Valor total: R$ 3.968.380,00 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, MELH. MANUTENÇÃO DAINFRAESTRUTURA META 2018 PRODUTO Construção e Reforma de Pontes 10 Pontes Execução de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento Urbano 2.816.000,00 M2 Cascalhamento Vias Urbanas Execução de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento na Zona Rural 3.283.500,00 M2 Estradas Vicinais Manutenção e Conservação da Malha Viária 5.148.000,00 M2 Tapa Buraco Zona Urbana 113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 Manutenção de Praças Esportivas 10 Execução de Escolinhas Esportivas 5 Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 5 Realização de Jogos Escolares 4 Realização de Eventos Esportivos 20 Aquisição de Material para Premiações Esportivas 20 ENTIDADE VALOR ESTIMADO R$ GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Luta Pela Cidadania Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 5 Atividades Desportivas Eventos Desportivos CONVÊNIOS 2018 OBJETO Programa Segundo Tempo Comunidade Escolar PROGRAMA 27.812.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS PRODUTO Praças Esportivas Crianças – Média de atendimento I2d5o0sos – Média de atendimento 300 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Apoio à Adequação de Numeração Predial do Município e Distritos de Dourados 80.000 Material Gráfico para Atendimento a Numeração Predial. Apoio ao Ordenamento e Direcionamento da Expansão Urbana. 1.225 Apoio aos Serviços de Ordenamento e Direcionamento da Expansão Urbana Aquisição de Veículo para Reforço nas Ações de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 2 Aquisição de Veículo. Aquisição de Motocicletas para Reforço nas Ações de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 5 Aquisição de Motocicletas AÇÃO META 2018 PRODUTO Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis - Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas em Situação de Rua. 18 Pessoas em situação de rua Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE - Serviço de 213 Pessoas com Deficiência Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS - Lar Ebenezer - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 50 Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE URBANO PRODUTO PROGRAMA: 500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. Convênios com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Serviços Governamentais FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO META 2018 META 2018 META 2018 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO PRODUTO PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS URBANÍSTICOS PARA O ORDENAMENTO E DIRECIONAMENTO DA EXPANSÃO URBANA PRODUTO Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 12 Crianças e Adolescentes Acolhidos. Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Construções, Reformas e Ampliações de Unidades da Assistência Social da Proteção Social Básica e Especial. 3 Construções e Reformas de Unidades de Assistência Social Atendimento Individualizados e Familiar dos Serviços de Proteção Social Básica 40.000 Famílias Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos. 800 Crianças, Adolescentes e Idosos Centros de Convivências 800 Pessoas idosas e pessoas com deficiências. Benefícios Eventuais 5.243 Benefícios Eventuais Repassados para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Acessuas Trabalho 400 Mobilização, Encaminhamento e Acompanhamento dos Usuários em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social para o Acesso a Qualificação Profissional através de Ações de Inclusão Produtiva. Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 52 Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) Serviços de CREAS - PSE 2765 Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos com Direitos Violados. 20 Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional e Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE. 600 Pessoas em Situação de Rua e Migrantes. Atendimento à Mulher Vítima de Violência - PSE Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 6.000 Famílias Atendidas com Benefícios de Transferência de Renda e Acompanhamento. Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho de Políticas Públicas Setoriais. 1 Apoiar Financeiramente o Controle Social Executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Serviço Especializado de Abordagem Social 50 Pessoas com Direitos Violados Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP. 500 Pessoas em Situação de Rua Apoio a Gestão da Política de Assistência Social – IGD SUAS. 100 Capacitação para Servidores, Conselheiros e Rede Sócioassistencial e Apoio na Manutenção do Órgão Gestor e Conselhos. Benefício de Prestação Continuada - BPC 6.000 Acompanhamento familiar de pessoas beneficiárias do BPC. Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Famílias Acolhedoras. 15 Cadastrar e Capacitar Famílias da Comunidade para Receber em suas Casas, por um Período Determinado, Crianças, Adolescentes ou Grupos de Irmãos em Situação de Risco, Pessoal e Social. META 2018 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – Serviço de Acolhimento Institucional de 18 Pessoas em Situação de Rua Pessoas em Situação de Rua. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes 50 Atendimento de Mulheres Vítima de Violência. PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DEPREV. AÇÃO PRODUTO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Concessão de Benefícios Eventuais 5.000 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Construções e reformas de unidades da Assistência Social. 10 Construções e reformas de unidades de Assistência Social Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços socioassistenciais. Manutenção do Conselho Tutelar 2 Aquisição de materiais permanentes, de consumo e contratação de serviços de terceiros. Programa Jovem Aprendiz (Programando o Futuro) 15 Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO META 2018 PRODUTO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Serviço de habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS - Lar Ebenezer - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – Serviço de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos. 40 Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Programa Jovem Aprendiz 15 Adolescentes Apoio aos Serviços Socioassistenciais Ofertados para Crianças e Adolescentes. 20 Crianças e Adolescentes Apoio aos Programas e Projetos de Políticas Públicas Intersetoriais que Ofertam Serviços para Crianças e Adolescentes. 20 Crianças e Adolescentes PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DEPREV. CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS Serviços Governamentais FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20 Crianças e Adolescentes AÇÃO META 2018 PRODUTO Apoio aos Programas Governamentais e não Governamentais de Prevenção e Combate a Dependência Química. 1 Campanhas de Prevenção e Seminários. AÇÃO META 2018 PRODUTO Gestão dos Serviços Socioassistenciais: Folha de Pagamento dos Servidores, Serviços de Limpeza e Higienização (terceirizados), Manutenção da Frota e Demais Serviços e Materiais Necessários para a Política da Assistência Social. 24 Serviços Socioassistenciais, Programas e Projetos. Manutenção do Conselho Tutelar 2 Folha de Pagamento, Aquisição de Materiais Permanentes, Material de Consumo e Contratação de Serviços de Terceiros. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Conselho Municipal de Juventude – CMJ; Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiro – COMAFRO; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA; Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados, MS – COMCEX o Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS e os Conselhos gestores dos CRAS(nove). Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa; Comissão Municipal de Atenção as Pessoas em Situação de Rua. Comissão do Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV. Manutenção dos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social. 23 PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV. AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO META 2018 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa Sem Meta para 2018 Suporte da Gestão Administrativa 1 Manutenção da Sede Administrativa que da Suporte as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção do Complexo Regulador 1 Garantir o Funcionamento do Complexo Regulador FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Hospital Universitário 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2 Planos Diretores Municipais 1.054 - IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL 30 Obras de Infraestrutura a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 15.451.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 15.451.125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PUBLICOS 2.023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MELHORIAS EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS Obras Civis a Serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 39 2.176 – CONSERVAÇÃO DO 1 PATRIMÔNIO PÚBLICO 8 04.122.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 2.029 - COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Obras / Serviços a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos Obra/Serviço de Conservação a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 04.122.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 1.100 - PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS PROGRAMA 011–PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Capacitação/Educação Continuada para os Servidores da Rede Mun. Saúde Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Saúde e Controle Social Garantir o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e da Ouvidoria - Unidades PROGRAMA 119 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO Auxílio na Manutenção da Unidade com Fornecimento de Servidores – Recursos Humanos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36 2 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 5 Construção de UBS/UBSF; 15 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as UBS/UBSF; 10 Reformas em UBS/UBSF. 5 Ampliação e Reforma em UBS/UBSF Modernização do Sistema de Informação UBS e UBSF 32 Garantir o funcionamento do Sistema de Informação na UBS/UBSF 3 Garantia de Funcionamento de UBS Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 29 Garantia de Funcionamento de UBSF Proventos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 350 Remuneração de Agentes Comunitários de Saúde - Servidores Conservação do Patrimônio Público – Atenção Básica 3 Conservação do Patrimônio UBS Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 29 Conservação do Patrimônio UBSF Ação de Combate as Carências Nutricionais 1 Garantir atendimento a demanda PROGRAMA 014 – ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE Construção, Ampliação Reforma e Equipamentos UBS E UBSF Atenção a Rede Básica de Saúde 6 Garantia de Funcionamento de NASF DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Implantação do Complexo Regulador Sem meta para 2018 Reforma e Ampliação do HUT HVIDA 10 Ampliação leitos UTI Modernização do Sistema de Informação Sem meta para 2018 Construção, Ampliação, Reforma Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em Saúde 1 1 2 3 Construção de Unidades Especializadas; Reforma de Unidades Especializadas; Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas Ambulatoriais; Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas. 9 Manutenção das unidades especializadas Ambulatoriais; Manutenção das unidades especializadas Hospitalares; Manutenção de serviços de saúde Terceirizados. 3 1 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador 9 Conservação das Unidades Especializadas. 1 Manutenção da Unidade do Complexo Regulador Conservação do Patrimônio Público - SAMU 1 Conservação de Unidade de Atendimento Móvel as UrgênciasSAMU. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1 2 PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E EMERG. Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Estruturação e Mobiliário da Assistência Farmacêutica Manutenção de Equipamento e Mobiliário para as Farmácias da Rede Municipal de Saúde– Unidades. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Pactuados CIB Fornecimento Ininterrupto de Medicamentos da REMUMEManutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Não Pactuados CIB Fornecimento de Medicamentos Não Pactuados. 51 200 5 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Garantia de Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - Unidades Serv. de Saúde na Area Hosp. eAmb. – Especialização Urgência e Emerg. - FUNSAÚDE Garantir o Funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Hospitalar - Unidades Conservação do Patrimônio Público - MAC AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção da Vigilância Sanitária 1 Garantir a Manutenção da Vigilância Sanitária. 1 Construção de Sede Própria; 1 Equipamentos para a Unidade 1 1 Reforma e ampliação do CCZ; 1 Equipamentos para a Unidade Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 1 Manutenção das Atividades do SAE/CTA Conservação do Patrimônio Público – Vigilância em Saúde 4 Conservação das Unidades de Vigilância em Saúde Conservação do Patrimônio Público – SAE/CTA 1 Conservação da Unidade SAE/CTC Ampliação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST 1 Manutenção das Atividades do CEREST PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância Sanitária Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental Manutenção da Vigilância Epidemiológica; Manutenção da Vigilância Ambiental – CCZ. Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Gestão Financeira e Contábil. 41 Órgãos atendidos em Gestão Financeira e Contábil Coordenação das Atividades de Compras e Licitação. 41 Órgãos atendidos em Compras e Licitação 108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNIICPAL DE FAZENDA AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Coordenação e Manutenção das Atividades da Administração Tributária. R$ 182.000.000,00 Arrecadação prevista para o ano de 2018. COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades Administrativas – Pessoal 70 Salários Manutenção das Atividades Administrativas –Fornecedores 14 Fornecedores Aquisição de Equipamentos de Produção 30 Equipamentos Aquisição de Equipamentos Agrícolas 30 Equipamentos Apoio com Insumos aos Produtores Rurais e Empreendimentos Econômicos Solidários 800 Pessoas Atendidas Aquisição de Veículos 5 Veículo Fomento a Empreendimentos Econômicos Solidários 500 Pessoas Atendidas Manutenção das Atividades Administrativas da UDAF 1 UDAF SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, AQUICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA META 2018 Reformas Prediais (sede da secretaria;espaço físico localizado na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila Sulmat, Dourados-MS; duas (02) lavanderias comunitárias localizadas na rua Eulália Pires, 129, Vila Cachoeirinha e na rua Silidôneo Verão, 999, Água boa, ambas em Dourados- MS, Frigorífico da peixe. 112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 5 Reforma PRODUTO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E APOIO A EXTENSÃO RURAL META 2018 PRODUTO Cursos e Capacitações 700 Pessoas Atendidas Apoio em Feiras e Eventos 5 Eventos Apoio em Feiras e Eventos – Permanentes 8 Feira Assistência Técnica Rural 3 Programas Serviço de Inspeção Municipal 50 Estabelecimentos Formalizados CONVÊNIOS META 2018 PRODUTO Apoio com Cessão de Equipamentos Agrícolas, de Produção e/ou Veículos 20 Associações de Produtores Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira - ARQDEZ 1 Trator Agrícola Apoio em Feiras e Eventos – Permanentes 5 Feira Associação Agroindígena Tekihá Bororó 1 Trator Agrícola Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 5 Resfriador de Leite Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 1 Trator Agrícola. Associação do Assentamento Amparo, distrito de Itahum. 2 Resfriador de Leite FRUTOS DO CERRADO 1 Veículo AgroVargas 1 Veículo Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Trator Parte de Imóvel Localizada na Escola Padre André Capelli Incentivo aos Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária com Doação de Mudas, Alevinos, Combustível, Fertilizantes, Calcário, Alimentos. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 1 700 Pessoas Atendidas Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Carreta Caçamba (engate em trator) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Pulverizador Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Enxada Rotativa (Encanteiradeira) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 3 Semeadeira Agrícola Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Trator Agrícola Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – PAI CHIQUITO, distrito de Panambi. 1 Trator. MS PEIXE – Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 06070592/0001-02. 1 Veículo AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 1 Ocupação de Espaço Físico. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Formação continuada de Educadores Ambientais. 5 Curso de capacitação para Educadores ambientais do município. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 1 2 5 1 2.131 – Aquisição de veículos para uso do IMAM. Aquisição de Veículos para uso do IMAM. PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2.131 – Implantação de Software de Gestão Ambiental. Implantação de Software para Gestão Ambiental no IMAM. 2.131 – Construção de barracão para Coleta Seletiva. Construção de Barracão para Recebimento de Materiais da Coleta Seletiva para Devida Triagem. 2.131 – Implantação de jardins compartilhados em áreas públicas do município. Implantação de jardins compartilhados em espaços públicos nos bairros residenciais do município. 1 PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 2.131 - Reforma do barracão do Ecoponto de pneus. Melhoria nas Instalações do Ecoponto de Pneus para Atender sua finalidade de forma satisfatória. 2.131 - Revitalização do Parque Arnulpho Fioranti. Revitalização Completa do Parque. 2.131 –Implantação do Horto Florestal do Parque Laranja Doce. Revitalização do Local e Construção de Instalações para atender ao Hortoflorestal. 1 3 1 20.000 Conservação do Patrimônio Público 14 Semana do Meio Ambiente Troféu Marco Verde Programa Municipal de Educação Ambiental. Premiação a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam com ações de preservação ambiental. 1 Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental no município. Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de combustível Cartilhas de Educação Ambiental Disseminar informações relevantes de preservação e conscientização ambiental. Promover discussões acerca das questões ambientais. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Coordenação e Desenv. Das Atividades de Planejamento e Execução 10 Manutenção e Conservação dos Parques e Áreas Verdes deste Município Manutenção do Parque Natural Municipal do Paragem 1 Manutenção, Revitalização e Conservação do Parque. ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID. CONSERVAÇÃO TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2018 Conselho da comunidade de Dourados. Prestação de Serviços Gerais Projeto Florestinha Promover a conscientização de crianças e jovens sobre a Necessidade de Preservação Ambiental. R$ 250.00,00 R$ 350.000,00 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Conservação do Patrimônio Público do IMAM 20 Despesas e Custeio da Máquina ADM/Veículos Recuperação de áreas degradadas no município (ICMS Ecológico). 1 Recuperar áreas desmatadas, através de replantio de mudas e criação de áreas verdes. Horta comunitária nas escolas indígenas (ICMS Ecológico). 3 Produzir hortaliças para consumo dos moradores do território indígena e Promover educação ambiental. Implantação da Guarda Municipal Ambiental. 1 Treinamento de pessoal e instalações para o funcionamento da Guarda Municipal Ambiental. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Formação e Treinamento de Técnicos do IMAM. 20 Curso de Treinamento para Apoio e Aperfeiçoamentos Técnicos. Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da Preservação Ambiental. AÇÃO META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades de Gestão patrimonial e administrativa 15 Bens inventariados Construção, Reforma e manutenção dos prédios próprios do município. 2 Polo de Confecção margarida Ojeda e Centro de Convenções. Realização de Eventos 10 Festa do Peixe, Festival Gastronômico, Expoagro, Semana do Peixe, Dourados Brilha, Agrometal, Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra Jesus Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias 20 APLs, Associações AÇÃO META 2018 PRODUTO Incentivos Fiscais e Doação de Áreas 30 Polo de confecção., Distrito Industrial de Dourados e Distrito Industrial de Vila Vargas. Instalação da Feira Central de Dourados 300 Mudança da feira Central para um local próprio para feira. AÇÃO META 2018 PRODUTO Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM Atendimentos do CIAT 10000 População em geral Realização de Convênio para a Festa do Peixe 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 150.000,00 Realização de Convênio para o Festival Gastronômico 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 40.000,00 Realização de Convênio para as Festas de Fim de Ano 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 180.000,00 PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E SOLO PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA INDÚSTRIA PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO Realização de Convênio para a Marcha pra Jesus 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Japão Fest 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Expoagro 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 100.000,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 8,323 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275 Receitas Primarias (I) 950.410.682,22 896.613.851,15 779,128 126,538 1.033.104.014,86 922.414.298,98 8,259 1,265 1.122.240.231,43 935.200.192,86 8,259 1,265 Despesa Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 7,432 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275 Despesas Primarias (II) 951.416.400,00 897.562.641,51 779,952 126,672 1.046.558.040,00 934.426.821,43 7,470 1,282 1.151.213.844,00 959.344.870,00 8,472 1,298 Resultado Primário (I – II) -1.005.717,78 -948.790,36 -0,824 -0,134 -13.454.025,14 -12.012.522,45 -0,108 -0,016 -28.973.612,57 -24.144.677,14 -0,213 -0,033 Resultado Nominal -21.702.653,67 -20.474.201,57 -17,791 -2,890 -23.233.761,29 -20.744.429,72 -0,186 -0,028 -25.043.972,25 -20.869.976,87 -0,184 -0,028 Dívida Pública Consolidada 205.767.543,99 194.120.324,52 168,684 27,396 223.670.966,46 199.706.220,05 1,788 0,274 242.969.297,45 202.474.414,54 1,788 0,274 Dívida Consolidada Líquida -267.030.172,96 -251.915.257,51 -218,906 -35,553 -290.263.934,25 -259.164.227,01 -2,320 -0,356 -315.307.906,50 -262.756.588,75 -2,320 -0,356 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) PIB ESTADUAL: RCL R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2020 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 115.079.150,00 125.091.960,00 2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 751.085.974,90 816.436.463,40 886.878.601,46 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019 VALOR VALOR VALOR 135.884.890,00 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 850.000.000,00 803,964 113,169 748.423.712,18 707,889 99,646 -101.576.287,82 -11,95% Receita Primárias(I) 826.611.310,00 781,842 110,055 699.325.999,08 661,450 93,109 -127.285.310,92 -15,40% Despesa Total 850.000.000,00 803,964 113,169 701.694.227,99 663,690 93,424 -148.305.772,01 -17,45% Despesa Primárias (II) 846.570.000,00 800,719 112,713 699.988.482,82 662,077 93,197 -146.581.517,18 -17,31% Resultado Primário (I–II) -19.958.690,00 -18,878 -2,657 -662.483,74 -0,627 -0,088 19.296.206,26 -96,68% Resultado Nominal -281.498.964,23 -266,253 -37,479 -281.498.964,23 -266,253 -37,479 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 164,273 23,124 173.679.569,73 164,273 23,124 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -213,182 -30,008 -225.388.730,63 -213,182 -30,008 0,00 0,00% Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 % PIB % RCL % PIB % RCL I-Metas Previstas em 2016 II-Metas Realizadas em 2016 Variação 2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06% Receitas Primárias (I) 750.207.160,00 826.611.310,00 90,76% 873.166.850,00 94,67% 960.483.535,00 90,91% 1.056.531.888,50 90,91% 1.162.185.077,35 90,91% Despesa Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06% Despesas Primárias (II) 766.780.000,00 846.570.000,00 90,57% 864.924.000,00 97,88% 951.416.400,00 90,91% 1.046.558.040,00 90,91% 1.151.213.844,00 90,91% Resultado Primário (I – II) -16.572.840,00 -19.958.690,00 83,04% 8.242.850,00 -242,13% 9.067.135,00 90,91% 9.973.848,50 90,91% 10.971.233,35 90,91% Resultado Nominal -25.083.164,86 -281.498.964,23 8,91% -19.938.788,67 1411,82% -21.702.653,67 91,87% -23.233.761,29 93,41% (25.043.972,25) 92,77% Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 173.679.569,73 106,71% 189.043.959,19 91,87% 205.767.543,99 91,87% 223.670.966,46 92,00% 242.969.297,45 92,06% Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 -225.388.730,63 -69,30% -245.327.519,30 91,87% -267.030.172,96 0,92 -290.263.934,25 92,00% (262.756.588,75) 110,47% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63% Receitas Primárias (I) 791.468.553,80 876.207.988,60 90,33% 925.556.861,00 94,67% 896.613.851,15 103,23% 922.414.298,98 97,2% 935.200.192,86 98,63% Despesa Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63% Despesas Primárias (II) 808.952.900,00 897.364.200,00 90,15% 916.819.440,00 97,88% 897.562.641,51 102,15% 934.426.821,43 96,1% 959.344.870,00 97,40% Resultado Primário (I – II) -17.484.346,20 -21.156.211,40 82,64% 8.737.421,00 -242,13% -948.790,36 -920,90% -12.012.522,45 7,9% -24.144.677,14 49,75% Resultado Nominal -26.462.738,93 -298.388.902,08 8,87% -21.135.115,99 1411,82% -20.474.201,57 103,23% -20.744.429,72 98,7% -20.869.976,87 99,40% Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 184.100.343,91 106,21% 200.386.596,74 91,87% 194.120.324,52 103,23% 199.706.220,05 97,2% 202.474.414,54 98,63% Dívida Consolidada Líquida 164.773.483,52 -238.912.054,47 -68,97% -260.047.170,45 91,87% -251.915.257,51 1,03 -259.164.227,01 97,2% -262.756.588,75 98,63% FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00 2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2016 (a) 2015 (b) 2014 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Alienação de Bens Móveis 0,00 1.877.300,30 397.298,75 Alienação de Bens Imóveis 142.253,48 0,00 42.791,66 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 DESPESAS DE CAPITAL 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Investimentos 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2016 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2015 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2014 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 DESPESAS LIQUIDADAS 2016 (d) 2015 (e) 2014 (f) R$ 1,00 2016 2015 2014 62.247.588,14 39.414.293,23 37.109.173,17 25.868.530,92 23.950.765,85 22.007.325,26 15.993.841,66 15.054.904,42 13.493.358,58 9.870.058,96 8.895.861,43 8.500.900,59 36.379.057,22 15.463.527,38 15.101.847,91 4.630,30 20.688,37 13.066,09 - 26.340.868,06 17.152.036,54 22.066.868,03 - 11.991.788,03 10.581.350,40 13.399.679,96 - 5.416.531,36 - - 8.932.548,67 6.570.686,14 8.667.188,07 88.588.456,20 56.566.329,77 59.176.041,20 2015 2014 1.845.918,88 844.243,85 1.186.924,89 1.845.918,88 837.213,85 957.765,89 7.030,00 229.159,00 35.778.190,26 29.923.273,89 24.914.223,66 35.778.190,26 795.454,91 588.126,97 - 29.127.818,98 24.326.096,69 - 37.624.109,14 30.767.517,74 26.101.148,55 50.964.347,06 25.798.812,03 33.074.892,65 245.058.111,24 193.272.000,71 166.093.395,95 Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS OUTRAS RESTITUIÇÕES Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Militar Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores Pessoal Civil Pessoal Militar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO GERAL LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens 2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00 2016 56.764.584,94 32.145.993,62 24.618.591,32 2017 65.092.951,39 35.835.149,32 29.257.802,07 2018 71.233.878,26 40.092.724,23 31.141.154,03 2019 77.316.661,69 44.647.738,14 32.668.923,55 2020 83.262.688,36 47.998.292,12 35.264.396,24 2021 89.217.812,67 52.134.100,84 37.083.711,83 2022 95.808.671,41 56.458.055,86 39.350.615,55 2023 102.307.130,25 60.437.901,68 41.869.228,57 2024 108.475.445,87 64.412.876,74 44.062.569,13 2025 114.843.757,31 69.389.544,18 45.454.213,13 2026 122.486.411,36 72.871.323,84 49.615.087,52 2027 128.409.164,41 77.096.788,53 51.312.375,88 2028 135.621.987,26 81.116.606,95 54.505.380,31 2029 142.405.634,83 85.229.203,24 57.176.431,59 2030 149.858.695,39 89.992.810,22 59.865.885,17 2031 157.051.865,89 94.342.088,89 62.709.777,00 2032 164.922.659,40 99.215.845,47 65.706.813,93 2033 172.771.089,67 104.766.328,90 68.004.760,77 2034 180.957.856,12 109.532.733,99 71.425.122,13 2035 186.865.152,46 113.178.358,75 73.686.793,71 2036 191.556.992,94 115.996.007,47 75.560.985,47 2037 126.867.894,49 118.385.134,80 8.482.759,69 2038 127.272.663,40 121.605.678,38 5.666.985,02 2039 127.641.012,97 123.403.371,56 4.237.641,41 2040 127.728.389,21 124.606.433,21 3.121.956,00 2041 127.581.908,44 125.483.931,02 2.097.977,42 2042 127.057.463,59 127.357.891,67 -300.428,08 2043 126.645.530,22 127.886.794,06 -1.241.263,84 2044 126.305.247,79 127.553.249,49 -1.248.001,70 2045 125.636.716,43 126.675.225,49 -1.038.509,06 2046 124.869.919,37 126.043.155,26 -1.173.235,89 2047 124.217.986,49 125.241.306,74 -1.023.320,25 2048 123.536.333,58 124.204.690,97 -668.357,39 2049 122.879.363,45 122.966.075,48 -86.712,03 2050 122.207.899,49 121.601.046,08 606.853,41 2051 121.130.567,16 121.282.050,66 -151.483,50 2052 120.902.498,54 119.896.478,40 1.006.020,14 2053 120.179.877,89 118.481.799,06 1.698.078,83 2054 119.614.005,76 117.322.512,70 2.291.493,06 2055 119.175.244,48 115.916.838,28 3.258.406,20 2056 118.860.782,80 114.382.073,15 4.478.709,65 2057 118.571.051,82 112.873.514,94 5.697.536,88 2058 117.742.280,24 113.444.316,43 4.297.963,81 2059 117.710.485,22 112.996.200,41 4.714.284,81 2060 117.659.711,22 112.302.115,52 5.357.595,70 2061 117.361.131,45 111.893.994,48 5.467.136,97 2062 117.763.750,13 110.482.189,42 7.281.560,71 2063 117.645.854,27 109.257.470,96 8.388.383,31 2064 117.794.823,33 108.385.131,69 9.409.691,64 2065 117.872.185,66 107.970.605,53 9.901.580,13 2066 118.339.272,51 107.425.420,80 10.913.851,71 2067 118.628.775,55 106.829.991,02 11.798.784,53 1.283.623.689,41 1.288.337.974,21 1.293.695.569,91 1.299.162.706,88 1.306.444.267,59 1.314.832.650,90 1.324.242.342,54 1.334.143.922,67 1.345.057.774,38 1.356.856.558,91 1.262.218.500,59 1.261.195.180,33 1.260.526.822,95 1.260.440.110,92 1.261.046.964,33 1.260.895.480,83 1.261.901.500,97 1.263.599.579,80 1.265.891.072,87 1.269.149.479,06 1.273.628.188,72 1.279.325.725,59 1.094.364.840,42 1.168.051.634,13 1.243.612.619,61 1.252.095.379,30 1.257.762.364,32 1.262.000.005,73 1.265.121.961,73 1.267.219.939,15 1.266.919.511,08 1.265.678.247,23 1.264.430.245,53 1.263.391.736,48 422.657.195,30 464.526.423,86 508.588.992,99 554.043.206,12 603.658.293,65 654.970.669,52 709.476.049,83 766.652.481,43 826.518.366,59 889.228.143,60 954.934.957,52 1.022.939.718,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO © = (A-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior) + ( c) 217.890.592,03 247.148.394,10 278.289.548,13 310.958.471,68 346.222.867,93 383.306.579,75 2068 118.671.847,62 108.749.405,60 9.922.442,02 2069 118.963.597,27 109.607.002,45 9.356.594,82 2070 119.359.058,88 109.825.829,16 9.533.229,72 2071 119.605.054,61 109.955.309,16 9.649.745,45 2072 119.973.852,59 110.222.419,87 9.751.432,72 2073 120.581.255,66 109.826.955,44 10.754.300,22 2074 120.860.509,36 110.153.021,19 10.707.488,17 2075 121.613.719,37 108.894.120,71 12.719.598,66 2076 122.178.350,49 108.812.562,39 13.365.788,10 2077 123.050.572,32 108.837.736,58 14.212.835,74 2078 123.842.399,17 108.350.646,85 15.491.752,32 2079 124.509.690,04 108.325.784,05 16.183.905,99 2080 125.559.184,18 107.478.025,63 18.081.158,55 2081 126.701.324,31 107.297.607,49 19.403.716,82 2082 127.822.435,25 107.640.325,48 20.182.109,77 2083 129.069.823,14 106.940.590,79 22.129.232,35 2084 130.214.384,11 108.074.313,91 22.140.070,20 2085 131.527.073,13 108.422.441,65 23.104.631,48 2086 132.953.712,44 107.408.506,05 25.545.206,39 2087 134.575.944,43 106.674.928,13 27.901.016,30 2088 136.203.777,11 105.628.487,86 30.575.289,25 2089 138.074.912,21 104.132.426,97 33.942.485,24 2090 140.124.032,61 103.047.654,58 37.076.378,03 2091 142.311.673,21 101.676.779,48 40.634.893,73 1.676.992.814,71 1.707.568.103,96 1.741.510.589,20 1.778.586.967,23 1.819.221.860,96 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.556.172.657,98 1.578.301.890,33 1.600.441.960,54 1.623.546.592,02 1.649.091.798,41 1.385.668.825,47 1.395.318.570,92 1.405.070.003,64 1.415.824.303,86 1.426.531.792,03 1.439.251.390,70 1.452.617.178,80 1.466.830.014,54 1.482.321.766,86 1.498.505.672,85 1.516.586.831,40 1.535.990.548,22 1.366.779.000,93 1.376.135.595,75 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 SEM MOVIMENTO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 2018 2019 2020 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA 504.000,00 554.400,00 609.840,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico TOTAL 6.419.712,00 7.061.683,20 7.767.851,52 ESPECIFICAÇÃO aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE PORTE 1.097.712,00 1.207.483,20 1.328.231,52 Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108.000,00 118.800,00 130.680,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.380.000,00 1.518.000,00 1.669.800,00 ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 2.280.000,00 2.508.000,00 2.758.800,00 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 800.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 2.300.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 2.300.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 1.500.000,00 Limitação de Empenho 1.500.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00 TOTAL 6.100.000,00 TOTAL 6.100.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados LRF, art 4º, § 3º ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 2.300.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS ANEXO III Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 440 DE 19 DE JULHO DE 2017. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2017”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de julho de 2017 Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114769496 1 Anderson Stuart M. Ramos De Brito A B 24/03/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil 114769514 1 Catharina Ignez Vasconcelos A B 14/04/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil 114763457 1 Elis Seifert Silveira C D 21/11/2007 AGETRAN Assistente Administrativo 114762945 1 Jose Carlos Ferreira C D 17/09/2007 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal 114761087 2 Joziane Santos Da Silva D E 18/11/2004 AGETRAN Assistente Administrativo 114763046 2 Katia Shinzato Lima C D 13/11/2007 AGETRAN Assistente Administrativo 114769497 1 Marcio Dos Santos Barcelos A B 03/04/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil 114760646 1 Mariana De Souza Neto D E 30/04/2004 AGETRAN Assistente Administrativo 25691 1 Pedro Pereira Da Silva Neto H I 08/05/1991 AGETRAN Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114763664 1 Poliana Recalde Da Rocha C D 18/02/2008 AGETRAN Assistente Administrativo 114766394 1 Raphael Vieira Cordeiro B C 25/01/2011 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 19431 1 Luiz Carlos Luciano H I 01/04/1981 ASSECOM Jornalista 114765801 1 Onildo Lopes Coelho B C 30/03/2010 ASSECOM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114762941 1 Christian Wagner Da Encarnação C D 17/09/2007 FUNED Vigilante Patrimonial Municipal 26371 1 Jose De Lima H I 06/06/1991 FUNED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114762708 1 Agnaldo Almeida Carissimo C D 27/07/2007 GAB PMD Vigilante Patrimonial Municipal 114763578 1 Edineia Soares Corin Vandembom C D 10/01/2008 GAB PMD Assistente Administrativo 114765769 1 Geisa Marques De Amorim Santos B C 31/03/2010 GAB PMD Assistente Administrativo 114760188 2 Johnes Aniceto Santana D E 14/01/2004 GAB PMD Auxiliar De Enfermagem 114763376 1 Josielli Sotolani Da Silva C D 19/11/2007 GAB PMD Assistente Administrativo 31861 1 Maria Cristina De Souza Dias H I 20/05/1992 GAB PMD Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114760693 1 Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz D E 02/06/2004 GAB PMD Assistente Administrativo 114762102 2 Thiago Vinicius Ribeiro B C 02/01/2008 GAB PMD Assistente Administrativo 84101 1 Valdeir De Oliveira Azevedo E F 26/05/2000 GAB PMD Vigilante Patrimonial Municipal MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 47751 1 Ademar Cabral De Araujo E F 18/08/2000 GM Guarda Sub Inspetor 47741 1 Ademir Ribeiro E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47921 1 Adriana Araujo Alonso E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 43721 1 Adriana Narciso Simão E F 16/10/1996 GM Guarda Supervisor 114762709 1 Agnaldo Silveira Bernardes C D 23/07/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 47911 1 Alair Teixeira Rodrigues E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 44171 1 Alvanei Souza Pereira E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 47841 1 Atoapes Dias Martins E F 18/08/2000 GM Guarda Sub Inspetor 114761079 1 Chailles Mariano Ferreira D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 47781 1 Cleber Augusto Soares Junior E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 114762999 1 Derly Echeverria Da Luz C D 17/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 44151 1 Dirceu Aparecido Martins Arbues E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 43851 1 Elizelda Freitas Da Costa E F 16/10/1996 GM Guarda Inspetor de 3 º Classe 114761107 1 Everaldo Fernandes Ferreira De Almeida D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 114761080 1 Francisco De Oliveira D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 48161 1 Gerson Pereira Borges Junior E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 89691 1 Helio Barbosa Fonseca Filho E F 28/06/2000 GM Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114761086 1 Henrique Leite De Almeida Neto D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 114763006 1 Iva Aparecida Miranda Chaves C D 02/10/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 114762943 1 Jose Do Nascimento Filho C D 17/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 48091 1 Jose Ferreira Lopes Filho D E 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 114761284 2 Laudelina Francisco C D 13/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 48041 1 Lourival Freitas Santos E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 44021 1 Luiz Carlos Gama Dos Santos E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 48021 1 Luziett Araujo De Oliveira E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47981 1 Margareth Chaves Lopes E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 502164 3 Nair Goltz Sehn C D 14/08/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal ANEXO I - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO 114762940 1 Nivaldo Estevão Da Silva C D 13/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 44111 1 Nivaldo Gamarra E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 44131 1 Olavo Henrique Dos Santos E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 114761088 1 Orlando Valmaceda Veron D E 23/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 47951 1 Patricia Pires Da Silva E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47721 1 Roberto Alves Da Silva E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47691 1 Rosimeire Ferreira Costa E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 44191 1 Tercio Antonio Oliveira Carvalho E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 29771 1 Valdeir Avelino De Jesus H I 04/11/1991 GM Vigilante Patrimonial Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763499 2 Helaine Nonato Camilo B C 02/08/2010 IMAM Assistente Administrativo 3331 1 Jose Francelino H I 07/06/1989 IMAM Técnico Agrícola MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763278 1 Albino João Zanolla C D 12/11/2007 PGM Assistente Administrativo 114766005 1 Amilton Marques De Freitas B C 26/07/2010 PGM Assistente Administrativo 33521 1 Ana Neris Ribeiro H I 01/08/1992 PGM Agente de Apoio Administrativo 114763580 1 Andre Luiz Schroder Rosa C D 18/01/2008 PGM Procurador 1º Classe 19471 1 Arlene Lopes De Almeida G H 07/06/1989 PGM Procurador Classe Especial 114763509 1 Eduardo Gomes Do Amaral C D 07/12/2007 PGM Procurador 1º Classe 114766256 1 Ilo Rodrigo De Farias Machado B C 03/12/2010 PGM Procurador 2º Classe 114763276 1 Karla De Almeida Bataglin C D 12/11/2007 PGM Assistente Administrativo 81171 2 Lourdes Peres Benaduce B C 16/09/2010 PGM Procurador 2º Classe 114765828 1 Paula De Mendonça Nonato B C 22/04/2010 PGM Procurador 2º Classe 30451 1 Rosana Tinatsu Ono G H 28/11/1991 PGM Procurador Classe Especial 502122 3 Silvia Dias De Lima Caicara C D 16/01/2008 PGM Procurador 1º Classe 114763510 1 Solange Silva De Melo C D 07/12/2007 PGM Procurador 1º Classe 114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira B C 30/03/2010 PGM Assistente Administrativo 114766257 1 Viviane Carvalho Eich B C 03/12/2010 PGM Procurador 2º Classe MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763273 1 Andréia De Almeida Da Silva C D 14/11/2007 SEMAD Assistente Administrativo 21931 1 Beatriz Da Silva Viegas Paes H I 01/02/1991 SEMAD Assistente Administrativo 114766528 1 Carlos Eduardo Parra B C 10/02/2011 SEMAD Assistente Administrativo 114760909 1 Gilvona Cavalcante Micael D E 02/06/2004 SEMAD Assistente Administrativo 114763121 1 Jose Roberto Pereira Da Silva C D 09/11/2007 SEMAD Técnico De Segurança Do Trabalho 32331 1 Maria Neusa De Souza Santos H I 20/05/1992 SEMAD Agente De Apoio Administrativo 114763492 1 Marinalva De Souza Santos Silva C D 10/01/2008 SEMAD Assistente Administrativo 114762751 2 Mauricio Cescon C D 12/11/2007 SEMAD Assistente Administrativo 114763296 1 Mirian Yumi Joboji C D 09/11/2007 SEMAD Administrador 114760735 1 Patricia Sabo Hernandes D E 02/06/2004 SEMAD Assistente Administrativo 114766295 1 Robson Elias Dos Santos B C 17/12/2010 SEMAD Assistente Administrativo 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso H I 28/06/1988 SEMAD Agente De Apoio Administrativo 114760906 1 Tânia Mara Teodoro De Oliveira D E 13/04/2004 SEMAD Agente De Apoio Administrativo 114762949 1 Tatiane Cimara Araujo Ikeda C D 11/09/2007 SEMAD Analista De Tecnologia Da Informação 114766535 1 Thalyta Castro B C 10/02/2011 SEMAD Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 3341 1 Jose Melo H I 16/03/1990 SEMAFES Vigilante Patrimonial Municipal 29741 1 Marino Miloca Rodrigues H I 10/04/1992 SEMAFES Medico Veterinário 114760715 1 Rosimar Marques Dos Santos D E 02/06/2004 SEMAFES Assistente De Apoio Educacional MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114765741 2 Alessandra Oliveira Dos Santos B C 30/03/2010 SEMAS Assistente Administrativo 501993 6 Amarilda De Jesus Alves Amorim B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114763577 3 Ana Silvia Botareli Cesar B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo 114760413 1 Andrea Luiza Guirardi Pereira C D 16/01/2004 SEMAS Educador Físico 114763140 1 Aparecida Da Silva Siqueira C D 09/11/2007 SEMAS Plantonista 114762936 2 Aurélia Carolina De Andrade Siqueira Bueno Palicer B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114763004 2 Barbara Jandaia De Brito Nicodemos B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 90529 1 Carmen Lucia Alves Motta H I 06/06/1992 SEMAS Assistente Administrativo 114766508 1 Cintia Caroline Coelho B C 03/02/2011 SEMAS Assistente Social 114762610 2 Daiane Marilu Ranzi Dias B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo 114763675 2 Ediana Mariza Bach B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114766298 1 Edineia De Arruda Ferreira B C 10/01/2011 SEMAS Assistente Administrativo 82261 1 Elisa De Oliveira Kuhn B C 19/05/2000 SEMAS Assistente Administrativo 114761323 3 Elizete Ferreira Gomes De Souza B C 02/08/2010 SEMAS Educador Físico 114764058 2 Helena De Jesus De Almeida Godoy Matias B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo 114762621 2 Joziane Vilela Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo 114763503 2 Juliana Caetano Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114762622 2 Karina Bastiani Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo 114762912 3 Kelly Cristina Wengrat Lopes C D 10/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo 28371 1 Leonice Rosa Aran H I 01/09/1991 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 146221 3 Luiz Alberto Lima De Franca C D 02/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo 500398 4 Luiz Eduardo Guimarães Barboza B C 02/08/2010 SEMAS Pedagogo 114762946 2 Márcia Floriano B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114760762 5 Marcio Prudenciano Angelico C D 10/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo 114765996 2 Maria Fatima Dos Santos Eberhart B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 28711 1 Maria Joselita Alves Da Silva H I 03/09/1991 SEMAS Agente de Apoio Administrativo 114762930 1 Marinilva Sampatti Nazareth Lucio C D 23/08/2007 SEMAS Vigilante Patrimonial Municipal 501649 6 Marisia De Paula Brandao Martins B C 02/08/2010 SEMAS Pedagogo 114763667 2 Odelcina Maria De Souza Pedroso B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114762644 2 Patricia Macedo Silva Bertelli B C 02/08/2010 SEMAS Advogado Público 114762628 2 Regina Helena Vargas Valente De Alencar B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114763352 1 Rosemeire Galindo Da Silva C D 13/11/2007 SEMAS Assistente Administrativo 114762058 1 Tatiane Do Amaral Pessarini Moraes C D 02/08/2006 SEMAS Agente De Apoio Administrativo 114762613 2 Theodoro Huber Silva B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo 114760395 1 Valdir Amaral Da Silva D E 02/02/2004 SEMAS Motorista De Veiculo Leve MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114762346 2 Edevaldo Sétimo Carollo C D 27/12/2007 SEMDES Assistente Administrativo 114765836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira B C 22/04/2010 SEMDES Administrador 114764621 2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo B C 27/07/2010 SEMDES Assistente Administrativo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 29891 1 Adelina Teston H I 04/11/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761012 1 Adenir Marques Chaves D E 01/09/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766423 1 Adolfo Marques Mulina B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766613 1 Adriana Saraiva Gonçalves B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766472 1 Adryano Jose Lopes Dinizz B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 502194 1 Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira D E 17/06/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760308 1 Agnaldo Gonçalves Porto D E 19/01/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 25601 1 Aidir Dos Santos Vilharva Pereira H I 15/04/1991 SEMED Agente Apoio Educacional 26011 1 Aldair Jeronimo De Souza H I 22/04/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762983 1 Aline Ortiz Rodrigues C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114763420 1 Aline Silva Batista Lopes C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo 114760640 1 Amilton Carlos Barbosa De Oliveira D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760733 1 Ana Da Silva Gomes D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760687 1 Ana Paula Carvalho Da Silva D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762747 1 Ana Paula Loubet Febronio C D 25/07/2007 SEMED Nutricionista 31951 1 Ana Rosa Alves H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760589 1 Ana Rosa Cabral Aguirre D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761676 2 Anderson De Sousa Lagoa C D 24/07/2007 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal 114761090 1 Anderson Ferreira Da Silva D E 26/11/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766414 1 Anderson Rodney Araujo De Albuquerque B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 502036 2 Andre Diniz Santos Nepomuceno C D 18/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766522 1 Anelise Campos Oliveira Teixeira B C 10/02/2011 SEMED Assistente Administrativo 114762014 1 Angelica Viana De Lima C D 19/06/2006 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762989 1 Angelita De Oliveira Silva C D 17/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763008 1 Anizio Silva C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 153531 1 Antonia Francisca Da Silva D E 29/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763070 2 Antonia Mara Barboza Da Rosa Carneiro B C 03/07/2008 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763003 1 Antonio Batista Da Conceição C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 153351 1 Aparecida Dos Santos Vieira D E 23/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 31961 1 Aparecida Nunes Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763251 1 Ariane Pereira Paes Fernandes C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo 114766499 1 Arlindo Vargas Machado B C 25/01/2011 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 32401 1 Audeli Dauzaker Klein H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762591 1 Aurenice Costa Cezar C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 25671 1 Benedito Teodoro Do Prado H I 07/05/1991 SEMED Agente De Serviços Educacionais 32671 1 Berenice Esteves Araujo H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765174 1 Berenice Ferreira De Vitt B C 30/06/2009 SEMED Agente Apoio Educacional 114764519 2 Carlos Alberto Pereira B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766430 1 Carlos Alves Pereira B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 147071 3 Celia Velasque De Vilhagra C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766469 1 Cezar Nascimento Carvalho B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762546 1 Cirlei De Araujo Luiz C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 4611 1 Cirlene Souza Da Silva H I 16/04/1990 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761645 1 Clarice Sabo C D 13/10/2005 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760616 1 Claudia Maria Pereira Verão Moreira D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761185 1 Claudia Soares Da Silva C D 05/01/2005 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761187 1 Cleberson Alex Espindola Fernandes B C 05/01/2005 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760707 1 Cleide Moreira De Lima D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763458 1 Cleonice Bezerra Gonçalves C D 03/12/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501751 1 Cleusa Miranda Da Silva D E 12/03/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761092 1 Creuseli Santos Orozimbo D E 24/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 31991 1 Dalva De Souza Santos H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114764285 2 Dandara Nogueira Campos B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766709 1 Daniela Da Silva Lopes Honorato B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114766707 1 Danieli Lemanski B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114760572 1 Delma Honorato Ferreira D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501395 3 Denir Marques Olvieta Santana C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 89371 2 Derimar Aparecido Rodrigues Godim B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762757 1 Devani Jose Da Silva C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760703 1 Diogo Oliveira De Carvalho Duarte D E 01/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762761 1 Domingos Antonio Da Silva C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 153461 1 Doralice Rodrigues De Andrade D E 02/05/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 144931 2 Dulce Elena Dos Santos C D 15/06/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760568 1 Edna Cardoso De Sá D E 13/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 32871 1 Edneuza Moura De Magalhães Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760712 1 Elaine Viegas Batista D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos C D 11/04/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760671 1 Elda Pereira Verão D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766612 1 Elenir Alves Da Costa Gauna B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114760672 1 Eliane Ferreira Luna Mendes D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761101 1 Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana D E 19/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32111 1 Elmira De Matos Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760603 1 Elurdiane Prudencio Dos Santos D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 82831 1 Elza Dos Santos Hortelan G H 19/05/2000 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760916 1 Emerson Matos Rodrigues D E 07/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760596 1 Eneias Da Silva Iapequino D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762758 1 Eneias Luciano Dos Santos Almeida C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762973 1 Ety Silva De Souza C D 09/01/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114762573 1 Eunice Medeiros Da Costa C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760615 1 Eva Ramires D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114762969 1 Fabiano De Oliveira Verão C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766433 1 Fabiano Lopes Dos Santos B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760702 1 Fabio Da Costa Flor D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760639 1 Fabio Da Costa Santos D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760915 1 Fabio Junior Lopes Benjamim D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766447 1 Fabio Oliveira B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766415 1 Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760663 1 Fatima Belo Da Silva Rocha D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 150891 4 Felomena Pereira De Moraes Dutra B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 32681 1 Filomena De Fatima Machado Dias H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32581 1 Floriza Moreira Matos De Lima H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766456 1 Gabriel Henrique Dos Santos Bressa B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766449 1 Genivaldo Estercio De Santana B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762971 1 Geovani Dourado Segovia C D 18/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766632 1 Geysyany Ribeiro De Souza B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 32561 1 Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501219 5 Gilmar Batista Da Conceicao B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763486 1 Idenilza Rosangela Borges C D 06/12/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760720 1 Ilda Araujo De Andrade D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762581 1 Irani Francisca Da Costa Silva C D 11/04/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32881 1 Isabel Missias Barbosa H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760563 1 Isabel Pereira Mariano Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762756 1 Israel Fabricio Da Silva Junior C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760708 1 Ivani Canaza De Lima Cardozo D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501220 2 Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762572 1 Izabel Recalde Figueredo C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 29781 1 Jacira Santana Dos Santos H I 04/11/1991 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114761921 2 Jairo Batista Dos Santos B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762566 1 Janet De Lima Fernandes C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766458 1 Janice Rodrigues Vieira B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766432 1 Janio Jose De Souza Mercado B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766466 1 Jean Carlos Freitas Dos Santos B C 25/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762974 1 Jefer Jerônimo De Souza C D 11/09/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114763756 2 Jilmar De Oliveira Lima B C 24/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766455 1 Joacir Aparecido Botelho B C 27/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766435 1 João Alcir Soares Silva B C 24/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766445 1 Jose Carlos De Souza B C 28/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114760592 1 Jose Carlos Pereira Mascarenhas D E 14/04/2004 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762991 1 Jose Raimundo Lima C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766471 1 Jose Sartarelo B C 25/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 32081 1 Josefa Alves Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 6741 1 Josefa Do Nascimento Barbosa H I 02/07/1990 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760330 1 Josias Carmona D E 19/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32651 1 Jovelina Rodrigues Novais Dos Santos H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760710 1 Jozi Alves Pereira Inácio D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760716 1 Jucely Cinturiao Marcelino Paim D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 31621 1 Julia Maria Da Silva Borges H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762179 2 Karen Sanches Rodrigues C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760677 1 Katyany Santana Malta D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760973 1 Kesia Pires Santana D E 11/07/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114765177 1 Laurice Correa De Barros B C 30/06/2009 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760593 1 Leandra Lurdes Jacomelli D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762576 1 Leia Barbosa Soares Rosa C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 87211 2 Liliane De Souza Carvalho C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo 31851 1 Lucia Rodrigues De Paiva Caldeira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766621 1 Luciana Adelina De Oliveira Silva B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763445 1 Luciano Lopes Da Silva C D 22/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762947 1 Luciano Martins C D 11/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 7131 1 Luciene Pais Palhano H I 01/07/1989 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114765889 1 Lucilene Arevalo B C 05/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762578 1 Lucilene Oliveira De Araujo Paiva C D 10/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766473 1 Lucivaldo Oliveira B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762759 1 Luiz Henrique Freitas De Souza C D 27/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 32181 1 Luzia Dos Santos Oliveira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762574 1 Luzia Fabres Miranda C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762993 1 Maisa Ferreira Azambuja C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 90430 4 Marcelo Galvao De Moraes B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763119 1 Márcia Da Silva C D 18/10/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760613 1 Márcia Regina Bezerra Dos Santos D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761100 1 Marcilene Felix Dos Santos D E 24/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762968 1 Marcos Aparecido Gomes C D 24/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762998 2 Marcos Ferreira Luna B C 17/01/2008 SEMED Assistente Administrativo 502176 2 Maria Bethania Pastor De Lima C D 09/06/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional 32421 1 Maria Claudelina De Oliveira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32201 1 Maria Das Dores Vieira Rodrigues H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760610 1 Maria Das Gracas Tenorio Cavalcante D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32391 1 Maria De Lourdes De Figueiredo F G 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761091 1 Maria Edith Ribeiro Da Silva D E 23/11/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760799 1 Maria Edna Da Silva Souza D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 8051 1 Maria Ester Primo Da Silva H I 01/04/1990 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 25411 1 Maria Flora Aquino H I 03/04/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 32251 1 Maria Jose Da Silva Lima H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763459 1 Maria Jose Pereira Daniel C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32321 1 Maria Lucia Primo H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 29091 1 Maria Lurde Antonia Dos Santos H I 01/10/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32851 1 Maria Lurdes Souza Dutra H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 153441 1 Maria Luzinete Dos Santos D E 23/04/2002 SEMED Agente Apoio Educacional 114763099 1 Maria Madalena De Oliveira Pereira C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32341 1 Maria Neide Marinho H I 20/05/1992 SEMED Agente Apoio Educacional 114762575 1 Maria Regina Da Mota Matos C D 21/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32551 1 Maria Rita De Souza Valerio H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32351 1 Maria Rita Marconsini Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Agente Apoio Educacional 114760594 1 Maria Rodrigues De Lima Da Silva D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32361 1 Maria Rosa De Godoy Borges H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760737 1 Maria Rosalia Martines Cabullao Garcia D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 28161 1 Maria Silva De Oliveira H I 08/08/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501700 2 Marilda Aparecida Rodrigues Da Silva D E 13/03/2003 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760617 1 Marilei Nogueira Da Silva Oliveira D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762970 1 Marilene Aquino Ximendes C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114765893 1 Marilene Batista Da Silva B C 04/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760643 1 Marina Bartnikovski Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114763469 1 Marina De Almeida Dos Santos C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760327 1 Marines Daniel Porto D E 19/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762972 1 Mariosam De Melo Oliveira C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760911 1 Maristela Eliani Schwingel Assis D E 01/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766702 1 Marli Pesconi Dos Santos Alves B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114765892 1 Marta Fernandes B C 04/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 153331 1 Marta Pereira Da Silva D E 29/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766035 1 Mauricio Ortiz Rodrigues B C 16/08/2010 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena 114760649 1 Miriam Pereira De Oliveira D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32451 1 Nadir Nogueira Dias H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762588 1 Naurelina Vilhalva De Oliveira C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762994 1 Nerilda Rosa Da Silva C D 03/10/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 3011 1 Nilce Candida Da Silva Santos H I 01/07/1989 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760609 1 Nilda Leonor Silveira D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114760628 1 Nilma Bernardo De Oliveira Silva D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114760573 1 Nilma Xavier Do Nascimento D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760598 2 Nilson Cardoso Ramirez C D 17/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762979 1 Nilson Franca Soares C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762984 1 Nilza Freitas C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114763097 1 Odair Del Padre Dos Santos C D 28/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32501 1 Otilia Molina Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762580 1 Ozamir Marques De Carvalho C D 17/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766478 1 Ozeias Marcondes De Alencar B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760583 1 Palmira Apolinario D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762156 2 Paulo Sergio Aredes De Araujo C D 01/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766457 1 Pedro Coinete Da Silva B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766429 1 Pedro Fernando De Souza Ceobaniuc B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762976 4 Placido Martins B C 16/08/2010 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena 114766477 1 Rafael Da Silva Ferreira B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760638 1 Raimundo Goncalves D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114765944 1 Ranulfo Martins Souza B C 20/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760604 1 Raquel Rodrigues Arthman D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760611 1 Regina Da Silva D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766416 1 Reinaldo Domingos Martins B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762987 1 Renata Silva De Souza C D 11/09/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114766443 1 Ricardo Venancio Da Silva B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762174 2 Roberta Kelly Vicente Queiroz B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114761011 1 Robson Ferreira De Souza D E 01/09/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 87701 1 Rosana Da Silva Souza Rodrigues E F 28/06/2000 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760661 1 Rosangela Aquino Magalhaes D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 9821 1 Rosenilda Scheer Lemanski H I 15/06/1989 SEMED Agente Apoio Educacional 28081 1 Rosilda Caetano Granjeiro H I 08/08/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760634 1 Rosimara Pereira Dos Santos Ferreira D E 13/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114765834 1 Rosinha Cavalheiro Martins B C 30/04/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762988 1 Rubens Felix Da Cruz C D 27/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766463 1 Samir Vinicius Lemos Silva De Albuquerque B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766467 1 Samuel Menegon Fronza B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762981 1 Sandra Mendonca Dos Santos C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760904 1 Sandra Regina Assis Da Rocha D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765891 1 Sandra Rossate Medina B C 03/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114766708 1 Selene Cristina Gomes Dos Santos B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762579 1 Selia Peres Sobrinho C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760582 1 Selma Aparecida Rolon De Souza D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 26621 1 Silvia Da Silva Mandacari H I 20/05/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760625 1 Silvia Mara Dos Santos D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760714 1 Silvia Raidan Reinisch D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766465 1 Simone Neto B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760679 1 Solange Galindo Da Silva Carneiro D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114760600 1 Sonia Aparecida Morel D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763093 1 Sonia Cezario Da Silva C D 04/10/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760651 1 Sonia Cristina Zorzatto D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 28951 1 Sonia Maria Ferreira De Aguiar Castro H I 01/09/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 130791 1 Sueli Bernardino Dos Santos D E 28/05/2000 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760636 1 Suleni Moreira Do Carmo Rosa D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 81771 1 Suzi Valeria Marsola Hoki E F 19/05/2000 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760624 1 Tania Madalena Cardoso Ribeiro D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114760375 1 Tatiane Carvalho Da Matta D E 27/01/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766426 1 Tiago Rodrigues De Carvalho B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760333 2 Tony Rodrigo Da Silva Alves B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762511 2 Valcilene Pedro Aquino B C 17/09/2008 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760561 1 Valdeci Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 90326 2 Valdecir Belmiro De Carvalho C D 21/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763105 2 Valmir Santos De Oliveira C D 18/02/2008 SEMED Assistente Administrativo 114766459 1 Vanderlei Nunes Da Silva B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 501893 1 Vania Dos Reis Guilherme D E 10/03/2003 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 502131 1 Vera Lucia Feitosa Da Silva D E 10/06/2003 SEMED Agente Apoio Educacional 114761941 1 Viviane Da Silva Oliveira B C 28/04/2006 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766460 1 Wellington Batista Dias B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 26771 1 Wilson Balbino Da Silva H I 06/06/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760300 1 Wilson Da Silva Canteiro D E 19/01/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763336 1 Adriano Siqueira De Souza C D 12/11/2007 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760961 4 Alex Sandro Pereira Sabino B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 19611 1 Amauri Erani Da Silveira H I 01/07/1987 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais 114760406 1 Augusto Roberto Marchini D E 30/01/2004 SEMFAZ Auditor Fiscal De Tributos Municipais 89341 1 Creusa Nogueira Nonato E F 28/06/2000 SEMFAZ Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 114765754 2 Cristiane Goncalves Dos Santos B C 17/12/2010 SEMFAZ Assistente Administrativo 114765945 1 Cristiane Mendes Ferreira B C 12/05/2010 SEMFAZ Assistente Administrativo 48891 1 Egon Simm H I 11/05/1992 SEMFAZ Engenheiro Agronomo 114763074 2 Elisangela Da Silva Siqueira C D 13/11/2007 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760713 1 Elza Da Silva Ramos D E 02/06/2004 SEMFAZ Assistente Administrativo 114763519 1 Evaldo Fernando Dos Santos C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo 131511 1 Heitor Pereira Ramos E F 28/06/2000 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760675 1 Hernandes Vidal Oliveira E F 18/05/2004 SEMFAZ Contador 114763505 1 Jaime Ribeiro De Santana Junior C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo 500878 1 Jose Roberto Barbosa D E 14/11/2002 SEMFAZ Auditor Fiscal De Tributos Municipais 114763525 1 Kamila Teixeira Oshiro C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo 114766500 1 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 86531 2 Sirlene Dos Santos Felix Ribeiro B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 114766515 1 Vanessa Saltareli Da Silva B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 21741 1 Vilson Bet G H 01/02/1991 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais 114763542 1 Vivian Aparecida De Araujo Lima C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114760412 1 Ana Luiza De Avila Lacerda D E 16/01/2004 SEMID Arquiteto 114763464 1 Cibelle Silveira Doffinger C D 19/11/2007 SEMID Assistente Administrativo 46001 1 Eraldo Fuchs Viana E F 01/06/1997 SEMID Engenheiro Civil 114762565 1 Fabio Barbosa De Souza C D 09/05/2007 SEMID Fiscal De Obras 114760339 1 Marcio Roberto Berton Camillo D E 19/01/2004 SEMID Arquiteto 114762569 1 Odelice Ana Pitol C D 09/05/2007 SEMID Fiscal De Obras MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114766294 1 Acacio Jose Barbosa B C 16/12/2010 SEMS Eletricista 49141 1 Adalberto Da Silva Braga Filho H I 11/07/1992 SEMS Medico 114763134 1 Adao Pereira Da Silva C D 26/10/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763585 1 Adolfa Goncalves C D 12/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762087 2 Adriana Dos Santos Souza B C 07/02/2011 SEMS Assistente Social 114760385 1 Adriana Garcia Morales D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765030 3 Alda Fokura B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 500233 5 Aldacelia Flores Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766536 1 Alex Sander Serafim B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 87461 1 Alice Helena Marques E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114766519 1 Aline Cristina Rauber Chanfrin B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765913 1 Aline Da Cunha Sippel B C 20/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765087 3 Aline Matheus Costa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 502063 1 Alyne De Jesus Da Silva D E 24/04/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765038 3 Amanda Serrano Goncalves B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 32611 1 Ana Elza Alves Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 87741 1 Ana Lucia Vicente Ferreira De Morais E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 89751 1 Ana Marcia Mantovani Maciel E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32601 1 Ana Muhl H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763478 1 Andre Luciano Soares Pereira C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 86901 1 Angela Maria Galindo Scocca E F 27/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765321 2 Angelo Max Sanches B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114764253 3 Antonia Cristina Escorse B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34061 1 Antonia Delvalle Morinigo H I 02/09/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 90423 2 Antonio Barbosa De Oliveira Neto D E 07/08/2003 SEMS Assistente Administrativo 67591 1 Antonio Carlos Monteiro F G 01/05/1997 SEMS Medico 114766504 1 Aparecida Dos Santos Bento B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766514 1 Aparecida Marques Gomes B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral B C 17/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 30141 1 Aurenita Barbosa H I 01/10/1991 SEMS Auxiliar De Enfermagem 501099 2 Azamir Williams Lupoli D E 06/01/2003 SEMS Medico 90403 1 Bernadete Aparecida Camolez D E 01/08/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde 83041 1 Blavett Da Rocha Fucks E F 19/05/2000 SEMS Assistente Administrativo 114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760559 4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 85281 1 Carlos Alberto Reggiani E F 12/06/2000 SEMS Cirurgião Dentista 114762649 6 Carlos Ferraz Rodrigues B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760092 2 Carlos Henrique Froes D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Veiculo Leve 86911 1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765198 4 Cassia Rita Alves Dos Reis B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501174 1 Cassio Medeiros Ahmed D E 29/01/2003 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 86831 1 Celia Alves Miguel Da Rocha E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765094 3 Celia Ferreira Da Costa Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763338 1 Celso Ribeiro Lopes C D 23/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766302 1 Cintia De Souza Neto B C 16/12/2010 SEMS Psicólogo 114766450 1 Cirlene Carvalho De Lima Sotolani B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762036 6 Claudete Dos Santos Oliveira Matos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 500946 1 Claudia Castelao Tetila Melo D E 17/01/2003 SEMS Fisioterapeuta 114765089 3 Claudia Nara Melo De Andrade Machado B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766538 1 Claudio Pires Rodrigues B C 08/02/2011 SEMS Motorista De Veiculo Pesado 114760690 1 Claudir Moises Da Silva D E 18/05/2004 SEMS Motorista De Ambulância I 114766006 1 Claudomiro Tomaz Dos Santos B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765092 3 Cleia Gomes Freitas Araujo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760286 1 Cleonice Goncalves Sobrinho D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34641 1 Clotildes Netto De Oliveira Santos H I 02/10/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114762479 1 Cristiane De Lima Silva C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766038 1 Cristiane Oliveira Botelho B C 24/08/2010 SEMS Técnico De Enfermagem 114763414 1 Cristiane Sanches Sisto C D 13/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114765842 3 Cristiano Batista Da Conceicao B C 03/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766507 1 Damiao Mendes Da Rocha B C 03/02/2011 SEMS Motorista De Veiculo Pesado 114766482 1 Daniela Bittencourt Gripp De Oliveira B C 07/02/2011 SEMS Nutricionista 114766014 1 Daniela De Oliveira Lusena B C 09/08/2010 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 114763259 2 Danielle Oliveira Santana Gomes B C 26/06/2008 SEMS Enfermeiro 114763331 1 Danielle Pereira Da Silva C D 12/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114763521 1 Debora Pelegrini Oliveira C D 10/01/2008 SEMS Assistente Administrativo 114761662 4 Denize Alessandra Fokura Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766517 1 Deoci Lopes De Oliveira B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114764390 3 Dirma Franco Alves Jara B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763011 1 Dorisval Bezerra Da Silva C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765322 2 Edgar Dario Palacios Ortega B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 27091 1 Edia Maria Da Rosa Castilho H I 01/06/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765727 1 Edilaine Da Silva Barreto Nakasono B C 30/03/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765028 3 Edileusa Vermieiro Goncalves De Alencar B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765591 3 Edineia Da Silva Bruzarosco B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766521 1 Edineia Marques Melo Garcia B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765055 3 Edisa Mulato De Souza Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763487 1 Edivaldo Fagundes Prates C D 18/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766036 1 Edjane Carvalho De Lima Saab De Souza B C 24/08/2010 SEMS Enfermeiro 114761320 3 Edlene Viana Leite De Lira B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760680 1 Edmea Pirani Dos Santos D E 18/05/2004 SEMS Enfermeiro 114762913 6 Edna Aparecida Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766542 1 Edno Ferreira Da Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 500968 2 Edson De Almeida Leite Junior D E 07/01/2003 SEMS Técnico De Radiologia 114766330 1 Eduardo Da Rocha Lima B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763340 1 Eduardo Menezes Correia C D 19/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114764293 3 Edvete Diamante Moreira De Paula B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764290 3 Elena Silveira Gomes Basso B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765253 3 Eliane Marinho Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763476 1 Eliaser Aedo Dos Santos C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764289 3 Elionai Schiavi Moreno Sartarelo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764287 3 Elisangela Carvalho B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763584 1 Elisangela De Souza Ozorio Soares C D 10/01/2008 SEMS Assistente Administrativo 114765264 3 Elizabete Teixeira Graciano Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765863 1 Elizangela Maria Dos Santos Souza B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114764236 2 Elizzandra Maria Bannvart Sais B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 780971 3 Elza Bernardino Da Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766525 1 Elzira Da Silva Araujo B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 790512 3 Enivaldo Vicente Da Silva C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766518 1 Enoir Alves De Souza Gaia B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766291 1 Evandro Duek De Souza B C 16/12/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114765915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia B C 13/05/2010 SEMS Fisioterapeuta 114765088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114760360 1 Fabiane Muller Dezan D E 20/01/2004 SEMS Cirurgião Dentista 114766470 1 Fabio Ferraz Marques B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114760190 1 Fabricia Christian Morais De Gouvea D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760414 1 Fatima Gomes De Andrade D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764356 3 Fernanda De Lima Pavao B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762147 4 Fernanda Pogliese Paz B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 502060 1 Fernando Cesar Moreira Bastos D E 30/04/2003 SEMS Medico Veterinário 17971 1 Fernando Jorge Da Silva H I 02/04/1990 SEMS Cirurgião Dentista 114766544 1 Fernando Pitteri Bento B C 07/02/2011 SEMS Farmacêutico 114760199 1 Flavio Antonio Roberto Ribas D E 19/01/2004 SEMS Medico 114766539 1 Flavio Belgara Cristaldo B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114764341 2 Flavio Teles Machado Vera B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760254 1 Francilene Sousa De Alencar D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34371 1 Francisca Pereira Da Rocha Aguiar H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114763483 1 Francisco Alves Lopes C D 10/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764238 2 Francisco De Assis Tolentino B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760456 1 Francisco Dos Santos Costa D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Ambulância Ii 114764239 2 Francisco Jose Alves Barroso B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 32751 1 Francisco Osorio Sansao H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 12951 1 Gerson Do Nascimento H I 02/07/1990 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763678 2 Gilvan Rodrigues Da Silva B C 31/03/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114765091 3 Gislaine Linzmeier De Melo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764311 3 Gislene Viana Fonseca B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765846 3 Gleiciane Goncalves Leite B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114761016 1 Graciely Abreu Dias C D 01/09/2004 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765943 1 Gracyely Pereira De Carvalho B C 07/06/2010 SEMS Assistente Administrativo 114766011 1 Greicy Kelly Barbieri Mendonca B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114764303 3 Heliton Matos Alves B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763475 1 Hinco Rodrigo De Paula C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762630 4 Ieda Flores Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766475 1 Ilson De Oliveira Fabiano B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 501979 3 Indonesio Calegari D E 07/04/2003 SEMS Medico 501172 1 Inez Yoshiko Kayano D E 29/01/2003 SEMS Psicólogo 501555 4 Irami Da Silva Benites B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araujo E F 27/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 86321 2 Irany Goncalves Machado Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766498 1 Itamar Viana Leite B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114760718 4 Ivalda Belarmino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764266 3 Ivaldo Fernandes Dos Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766008 1 Ivanete Oliveira Da Mota B C 27/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765818 3 Ivanilde Fernandes Pereira De Souza B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760291 1 Ivonete Fernandes Dos Santos Sanches D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34571 1 Izabel Cristina Barbosa Do Amaral Candid H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 34531 1 Izabel Ribeiro De Souza Goes H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 6351 1 Izabel Selvino Garcia H I 01/04/1990 SEMS Auxiliar De Odontologia 114766448 1 Izangela Candida De Alencar B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764240 2 Jackson Vieira Da Rosa B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 90327 3 Jan Da Costa Calheiros C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763666 1 Jaqueline Albuquerque Coutinho C D 28/02/2008 SEMS Assistente Administrativo 114765822 1 Jefferson Miranda De Oliveira B C 09/04/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 31601 1 Jermina Pereira Dantas H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114766490 1 Joab Pires Santana B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114763000 1 Joana Echeverria Porta C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762254 3 Joao Lucio Cristaldo B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760087 1 Joaquim Macedo Da Cruz D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Ambulância II 114763094 1 Jocemar Da Silva Cavalcante C D 04/10/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114760570 1 Jociclea Mendonsa Da Costa D E 14/04/2004 SEMS Assistente Administrativo 114766007 1 Joelma Rosicler De Pieri B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 18241 1 Jorge Luiz Baldasso H I 02/07/1990 SEMS Medico 500971 1 Jose Airton Moreira Goncalves C D 06/01/2003 SEMS Farmacêutico 114764344 2 Jose Claudio Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114765287 2 Jose Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766513 1 Jose Gomes Ferreira Sobrinho B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114760684 3 Jose Mario Dias C D 26/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 90394 1 Josefa Queiroz Alves D E 30/07/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764182 1 Josimeire Ferreira Da Silva B C 19/06/2008 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765093 3 Joyce Dos Santos Vieira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765059 3 Juciane Paulino Siqueira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760183 1 Jucimara Luiz De Araujo Bogarin D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114765254 3 Juliano Oliveira De Brito B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766543 1 Junior Cezar Santos Da Silva B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 30241 1 Jussara Thronicke Ribeiro Pulga H I 01/11/1991 SEMS Cirurgião Dentista 114765912 1 Karine Sakae Yamanari De Melo B C 13/05/2010 SEMS Nutricionista 114763674 1 Katia Leticia Da Fontoura C D 03/03/2008 SEMS Assistente Administrativo 114766492 1 Katiane Carvalho Da Matta B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114764308 3 Katiucia De Mello Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766520 1 Keilla Gomes Borges B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114762034 6 Kelly Vanessa Barbosa Felix Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763484 1 Kenio Salgueiro Okamura C D 21/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114766487 1 Kleberson Trevisan Pires B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763482 1 Leandro Kazuhiro Higashi Sumida C D 21/11/2007 SEMS Assistente Administrativo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114765269 3 Ledinauva Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 32591 1 Leicy De Fatima Carneiro Fuchs H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114766358 1 Lorraine Aparecida Pinto B C 16/10/2010 SEMS Nutricionista 114766480 1 Lourdes Fernandes Balbino Araujo B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114760236 1 Lucelia Florentim Dos Santos D E 20/01/2004 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765010 3 Lucenir De Jesus Da Silva Viana B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765056 3 Lucia Rozeno Leite B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763650 1 Luciana Silveira Simplicio C D 18/02/2008 SEMS Assistente Administrativo 114760347 1 Luciano Borges Oliveira Noronha D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 502059 1 Lucimar Da Silva Ferreira D E 09/04/2003 SEMS Técnico De Enfermagem 114765047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762489 3 Luis Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 18381 1 Luiz Antonio Alves H I 01/06/1990 SEMS Medico 114760608 1 Luiz Carlos Rodrigues D E 19/04/2004 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766481 1 Luiz Reis De Franca Filho B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 32151 1 Lurdes Gabriel Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765267 3 Marcela Luiz De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 90398 1 Marcele De Souza Sanches D E 28/07/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765733 1 Marcelo Okada B C 23/02/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765066 3 Márcia De Paula Vieira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766506 1 Marcio Magalhães Da Silva B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764391 3 Marcio Tavares Jara B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766015 1 Marcos Geraldo Dos Santos Godoy B C 28/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114760738 1 Marcos Jose Leonco Dos Santos D E 18/05/2004 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114763665 1 Marcus Henrique Luchese Alves C D 18/02/2008 SEMS Assistente Administrativo 114760732 1 Maria Aparecida Da Costa Vargas D E 18/05/2004 SEMS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114765048 3 Maria Aparecida De Oliveira Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 18481 1 Maria Aparecida Nascimento Freitas H I 07/06/1989 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32541 1 Maria Camargo De Oliveira Gomes H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114763344 1 Maria Cássia Da Silva Ramalho C D 14/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 31661 1 Maria Conceição Braga Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114766527 1 Maria Da Conceição Silva B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114766479 1 Maria De Fatima Ferreira Alves B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 32641 1 Maria De Lourdes Lozano Ferri G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114760146 1 Maria Denise Saraiva D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 31651 1 Maria Dos Anjos Conceicao G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 34651 1 Maria Jacinta Rauber H I 02/10/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem 24961 1 Maria Jose Machado H I 15/04/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde 86951 1 Maria Luiza Dos Santos Da Silva E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 87471 1 Maria Nilsa Pereira Da Silva E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 31871 1 Maria Nuza Jose De Souza Oliveira G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32781 1 Maria Piva Fujino H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 114765584 3 Maria Rosa De Araujo B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760143 1 Marilene Aparecida Soares Volpi Da Rocha D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 32711 1 Marilza Cazarin Vieira G H 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114762964 4 Marilza Da Cruz B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 31881 1 Marinete Da Silva Souza Ernega H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765250 3 Mariney Pereira Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764257 3 Maristela Dalanhol B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34491 1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca F G 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32371 1 Marlene Costa Dos Santos H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 8691 1 Marlene Pereira Petelin H I 01/04/1990 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765916 3 Marley De Assis Matos Nascimento B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765609 3 Marli Aparecida De Oliveira Santos B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763035 4 Marllon Fermino Da Silva B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114766489 1 Maroly Maria De Melo B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765990 3 Marta Pereira De Almeida B C 21/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766545 1 Mary Anne Lima Souza B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114762942 1 Maura Freire De Menezes Rodrigues C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766530 1 Mayko Alexandre Esquivel B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763347 1 Maykol Rios Cosim Dos Santos C D 13/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 90471 1 Meire Cristina Soares D E 25/08/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114762085 1 Miguel Caris Pinho C D 11/08/2006 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764277 3 Nadja Maria Laurentino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766541 1 Nagela Ribeiro Petelin B C 07/02/2011 SEMS Psicólogo 114760097 1 Nair Menezes De Santana Nascimento D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760865 3 Neide Oliveira Costa C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764448 1 Nely Almeida De Mattos B C 12/08/2008 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760399 1 Neuza Maria Matos De Mauro D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 33411 1 Nezias Aedo Dos Santos H I 01/08/1992 SEMS Motorista De Ambulância Ii 114763010 1 Nivaldo Ferreira Costa C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762997 1 Nivaldo Joaquim Da Silva C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 32801 1 Nobuo Yamashita H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 34211 1 Odecio De Carvalho H I 02/10/1992 SEMS Assistente Administrativo 114760120 1 Odeth Moura Da Silva D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 26231 1 Odinalva Alvares G H 10/05/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde 21781 1 Oscar Benedito Da Mota H I 01/02/1991 SEMS Cirurgião Dentista DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 22941 1 Patricia Amaral H I 01/03/1991 SEMS Cirurgião Dentista 114766546 1 Patricia Cristina De Souza Campos B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114763419 1 Patricia Rossato Stefanelo C D 19/11/2007 SEMS Farmacêutico 114760401 1 Paulo Cesar Dos Santos Figueiredo D E 16/01/2004 SEMS Engenheiro Civil 114763473 1 Paulo Cesar Fermino Rocha C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766512 1 Paulo Vitor Dias B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764322 2 Priscila Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues B C 16/12/2010 SEMS Fisioterapeuta 114763411 1 Rafael Dornelas De Faria C D 19/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114766575 1 Rafael Gonçalves B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114765859 1 Rafael Roger Ribeiro Marques Da Silva B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765821 3 Raimunda Aparecida Do Amaral B C 04/01/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762226 3 Ramão Ferreira Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766355 1 Raquel De Souza Bambil B C 05/01/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762240 6 Regiane Alves Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765052 3 Regiane Paula Rufino B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763415 1 Reginaldo Andrade Silva C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766556 1 Renata Barbosa Vilela B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 73351 1 Renata Gradela F G 01/08/1998 SEMS Cirurgião Dentista 29171 1 Rita De Cássia Da Cruz De Oliveira H I 01/10/1991 SEMS Medico 114766114 1 Rivaldo Ramos B C 13/09/2010 SEMS Assistente Administrativo 114763416 1 Roberto Gomes Teixeira C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763337 1 Rodrigo Aparecido Bezerra Da Silva C D 12/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114765806 1 Rodrigo Pedroso Dos Santos B C 16/03/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114765923 1 Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva B C 24/05/2010 SEMS Assistente Social 114764241 2 Ronaldo Cardozo Alves B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114764260 3 Rosane Maria Marcante Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766558 1 Rosangela Baidek Ody B C 15/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 33451 1 Rose Meire Luiz H I 01/08/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764243 3 Rosicley Firmino Miranda B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760125 1 Rosilaine Roberto Severino D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114765861 1 Rosileide Alves Gonçalves Moreira B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114760739 4 Rosimari Da Silva Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 88221 1 Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 501015 6 Rosimeire Formentao Cabreira B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 86491 1 Rosimeire Rodrigues Patrício E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765848 3 Rosineide Moura Da Silva B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114762948 1 Rubens Tiburcio Da Cunha C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765804 1 Rutneia De Avila Pereira B C 30/03/2010 SEMS Assistente Administrativo 31901 1 Salvadora Francisca Ribeiro H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764250 3 Sandra Aparecida Da Costa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762584 1 Sandra Ceschin Fioravanti C D 04/05/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34251 1 Sandra Marcelino De Oliveira H I 02/10/1992 SEMS Assistente Administrativo 32821 1 Sandra Regina Imada Akimura H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 114766476 1 Sandra Tereza Vieira Biscola B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114766039 1 Sara Miguel Raidan B C 24/08/2010 SEMS Técnico De Enfermagem 84051 1 Sebastiao Henrique Da Silva D E 30/05/2000 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765067 3 Seila Maria Soares De Franca B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501962 2 Sergio Henrique Martins Roas D E 07/04/2003 SEMS Cirurgião Dentista 29161 1 Sergio Luiz Ramos H I 01/10/1991 SEMS Cirurgião Dentista 31721 1 Shirley Machado De Souza H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114763100 1 Silas Garcia Leite Junior C D 17/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 501975 1 Silvania Silva De Lima D E 15/04/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia 114763529 3 Silvete Do Rocio Silva B C 16/03/2010 SEMS Medico 114766279 1 Silvio Sanches Dantas B C 16/12/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114760705 2 Simaura De Figueiredo Vieira Pedroso C D 09/08/2006 SEMS Auxiliar De Odontologia 114766516 1 Simone Peres Claus B C 15/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765086 3 Simoni Pires Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764267 3 Sirlei Da Silva Ferreira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764269 3 Sirlene Alves Gonçalves Leite B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764273 3 Sirlene Poloni B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765251 3 Solange De Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765053 3 Sonia Corin Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 29671 3 Sonia Gimenes Marra B C 27/06/2008 SEMS Medico 19351 1 Sonia Gomes Pais H I 07/07/1989 SEMS Agente De Serviços De Saúde 87181 1 Sueila Mary Figueiredo E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114760110 1 Sueli Aparecida De Souza Silva D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114765054 3 Sueli Batista Flores Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766319 1 Sulma Dolores Morel B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765029 3 Suzidelis Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 47301 1 Takeo Ohira F G 20/03/1999 SEMS Medico 114760692 1 Tânia De Matos Arteman D E 21/05/2004 SEMS Assistente Administrativo 114765032 3 Tânia Jacqueline Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764262 3 Tatiana Alves Rodrigues B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764281 3 Tatiana Mello De Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno E F 19/05/2000 SEMS Assistente Administrativo 114765864 1 Tatiane Machado B C 15/04/2010 SEMS Assistente Administrativo 114764278 3 Teonesta Aparecida Dos Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34431 1 Teresinha De Fatima Ferreira F G 02/10/1992 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114760112 1 Terezinha De Almeida D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114764264 3 Thais Gomes De Souza B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766317 1 Valdelucia Da Silva Ghiraldelli B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114760278 1 Valdirene Lacerda Rocha D E 02/02/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766304 1 Valeria De Lima B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114764233 2 Valkiria Silva Bittencourt B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 114763009 1 Valsir Canela Correa C D 20/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766299 1 Valteir Pedro De Lima B C 16/12/2010 SEMS Motorista de Ambulância I 114765292 2 Valter Da Silva Ferreira B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 87801 1 Vanda Politowski E F 27/06/2000 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114760108 1 Vandercleia Gonzaga Dos Santos D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114762996 1 Vanderley Miranda De Oliveira C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114760426 1 Vanessa Regina Da Silva D E 20/01/2004 SEMS Terapeuta Ocupacional 34501 1 Vera Assunção Alvares Ribeiro G H 02/10/1992 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114765070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114764246 2 Vinaldo Paulino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 114766540 1 Vivaldo Leoderio Dos Santos B C 04/02/2011 SEMS Agente de Endemias 34691 1 Walmir Barbosa Da Silva H I 02/10/1992 SEMS Assistente Social 114766293 1 Wanderley Dos Santos Melo B C 16/12/2010 SEMS Motorista de Ambulância I 114763349 1 Wando Capistana Da Silva C D 14/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114766502 1 Washington Lima B C 08/02/2011 SEMS Motorista de Ambulância I 114766037 1 Willian Souza Prado B C 24/08/2010 SEMS Enfermeiro 114764247 2 Wilson Antonio Santana B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 149191 2 Xenia Rosemarie De Campos C D 15/08/2006 SEMS Psicólogo 30101 1 Zélia Maria Flores H I 01/11/1991 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114766283 1 Zilda Aparecida Bomfim B C 17/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114760296 1 Zuleide Do Carmo Bonfim D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 29371 1 Amarildo Jose Da Silva H I 09/10/1991 SEMSUR Operador De Maquinas 114760579 1 Elizangela Prudencio Dos Santos Silva D E 12/04/2004 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5481 1 Elza Fonseca Pereira H I 01/07/1989 SEMSUR Agente de Apoio Administrativo 114766474 1 Florisvaldo Pires Da Silva B C 28/01/2011 SEMSUR Agente de Serviços Educacionais 114760683 1 Hermes De Oliveira Lima D E 18/05/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado 44751 1 Joaquim Aleixo Sales Filho H I 07/06/1989 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais 26781 1 Jocelino Pereira De Oliveira H I 03/06/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 30871 1 Laercio Arruda H I 11/05/1992 SEMSUR Engenheiro Agrônomo 89291 1 Malvina Martins Siqueira E F 28/06/2000 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 22411 1 Marcos Donizete Leite H I 01/02/1991 SEMSUR Mecânico De Veículos 27441 1 Maria Aparecida Fonseca Nascimento Matto H I 03/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 27721 2 Moacir Carlos H I 09/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 27521 1 Paulo Cavalcante De Melo G H 01/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114760673 1 Rogério Frubel Cavilhas D E 18/05/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado 114760721 1 Vanderlei Oliveira Almeida D E 04/06/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado 25651 1 Wilson Ribeiro Francisco H I 07/05/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114760686 1 Zulmira Gomes De Barros Lima D E 19/05/2004 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114766485 1 Ana Paula Barbosa Coelho B C 09/02/2011 SEPLAN Assistente Administrativo 47311 1 Jorge Hamilton Marques Torraca F G 01/01/1999 SEPLAN Engenheiro Civil 114763676 1 Kleiton Sinski Barbosa C D 06/03/2008 SEPLAN Assistente Administrativo 114761112 1 Wesley Dallaqua Teixeira D E 30/11/2004 SEPLAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114761643 1 Benonia Arevalo C D 18/10/2005 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114760325 1 Claudemir Duarte Oliveira C D 19/01/2004 SEMED Agente de Serviços Educacionais 31571 1 Corina Alencar Da Silva G H 20/05/1992 SEMED Agente de Serviços De Saúde 82131 1 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 86511 1 Janaina Oliveira Brito F G 28/06/2000 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 89461 1 Loreci Kurz E F 28/06/2000 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 81571 1 Marianne Silva E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 148631 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa C D 04/07/2005 SEMED Assistente de Apoio Educacional MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 20411 1 Rosa Helena Catelan H I 07/06/1989 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114760369 2 Ana Cristina Da Costa Barbosa B C 12/08/2008 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114762595 2 Andressi Gomes De Alencar Ramos B C 18/06/2008 SEMS Motorista De Veiculo Pesado 84221 1 Clemencio Mariano Da Silva E F 26/05/2000 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 4741 1 Clineide Rodrigues Araujo H I 01/02/1988 SEMS Enfermeiro 17881 2 Eduardo Jose Dias Dutra C D 04/08/2006 SEMS Medico 114761222 2 Elias Gomes Santos B C 25/06/2008 SEMS Medico 114764228 1 Fernanda Torraca De Oliveira B C 24/06/2008 SEMS Fisioterapeuta 85381 2 Jamal Nasser Haddad C D 01/06/2000 SEMS Medico 114761505 3 Wilson Junior Machado Da Rocha B C 18/06/2008 SEMS Motorista De Veiculo Pesado MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 21591 1 Jose Carlos Cimatti Pereira G H 01/04/1981 SEMSUR Engenheiro Florestal ANEXO II - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DECRETO Nº 444 DE 24 DE JULHO 2017. “Nomeia, em substituição, membro para o Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o servidor Ademar Fernandes de Souza para compor o Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em substituição ao servidor Jorge Hamilton Marques Torraca, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n°. 2.322 de 06 de abril de 2016. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 446 DE 24 DE JULHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Jangada Armazéns Gerais LTDA 25072800 04.864.497/0004-90 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 448 DE 26 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de julho de 2017. Dourados (MS), 26 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA H AUE 1 4 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS ANDRADE C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32181 1 LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA H AUE 1 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C GSE 1 2 SEMED AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS D A 1 2 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F A 1 2 SEMAFES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 84651 1 VALDIR DAS DORES F A 1 2 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I A 1 2 SEMSUR MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I B 1 2 SEMSUR MECÂNICO DE VEÍCULOS 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E B 1 2 SEMSUR OPERADOR DE MÁQUINAS MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H A 1 2 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34211 1 ODECIO DE CARVALHO H A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 19221 1 JOSE DOS SANTOS SILVA I A 2 3 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F A 2 3 GAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E A 3 2 SEMS FARMACÊUTICO 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C A 3 2 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 85171 1 PAULA MIYASAKI F E 3 2 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA 114761513 3 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO C E 3 2 SEMS MÉDICO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 84651-1 VALDIR DAS DORES VIGILANTE PATRIMONIAL REQUERIMENTO EM DUPLICIDADE MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NÃO APRESENTOU DIPLOMA REGISTRADO 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO IV REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo), para execução de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, objetivando atender as necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 28 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 044/2017 que objetiva a contratação com: Fundação Getulio Vargas, CNPJ: 33.641.663/0001-44, com fundamento no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de julho de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Academia de Ballet Anna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche Maria Torres - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Flavia Nunes Mattos e Souza. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de artes visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M & M Dança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rosimeire Santos Vardasca Milan - ME. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de artes visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiros da gasolina em razão do decréscimo no valor de R$ 51.446,75 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global a ser R$ 6.250.088,27 (seis milhões duzentos e cinquenta mil oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). O valor decrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte forma: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 8.660,18; Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 5.398,50; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.500,00; Secretaria Municipal de Administração R$ 29.094,79; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 2.096,82; Secretaria Municipal de Educação R$ 3.886,42, totalizando R$ 51.446,75. Bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, com inicio em 01/08/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A S EVENTOS EIRELI-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 15.152/2017, para a atividade de sonorização e iluminação, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1340 – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até 27/07/2020. Camargo Locações e Eventos LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para a atividade de Casa de Festas e Eventos, localizada na Av. Indaiá, 366 – Bairro Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.COCA ME ( SOS GUINCHO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS-LS N°17.684/2014 , para atividade de Garagem de Veículos e serviços de reboque , localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, n° 1065 – Jardim Ouro Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON GONÇALVES DA SILVA 05508496106 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL HIDRAULICO localizada na rua Oliveira Marques, 3330, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.504 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RREO SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO DIÁRIO OFICIAL-Ano XIX-nº 4.504-SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RREO
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.504 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 17 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 244, de 28 de julho de 2017. “Exonera Ana Rita Peixoto Aranda - FUNSAUD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 28 de julho de 2017, Ana Rita Peixoto Aranda, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DEC-1, lotada na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 070/2017/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 068/2017/PREVID “Retifica a Portaria nº. 068/2017/PREVID que concede Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando a Portaria 068/2017/PREVID, de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, na qual constou erroneamente a data do início de seus efeitos, o Presidente desta Autarquia resolve: Art. 1º - Onde constou: “Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017”, passe a constar: “Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de julho de 2017”. Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 069/2017/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 067/2017/PREVID “Retifica a Portaria nº. 067/2017/PREVID que concede Aposentadoria por Invalidez à ROSELI DA SILVA CARVALHO e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando a Portaria 067/2017/PREVID, de Concessão de Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO, na qual constou erroneamente a data do início de seus efeitos, o Presidente desta Autarquia resolve: Art. 1º - Onde constou: “Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017”, passe a constar: “Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19 de julho de 2017”. Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 Resolução nº. Fe/07/1026/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de agosto de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1027/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de julho/agosto 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2013-2014 01/08/2017 - 30/08/2017 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33881-1 ELVIO ELOY LOPES 2015-2016 02/08/2017 - 31/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2016-2017 19/08/2017 - 17/09/2017 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2016-2017 05/08/2017 - 03/09/2017 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 47681-1 SERGIO MONDADORI 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 44201-1 VALDECI DA SILVA 2014-2015 05/08/2017 - 03/09/2017 90111-1 VALDECI VICENTE 2016-2017 05/08/2017 - 03/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90501-5 MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767120-3 CICERO DIONISIO DA SILVA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2016-2017 07/08/2017 - 05/09/2017 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2014-2015 07/08/2017 - 05/09/2017 114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 2016-2017 07/08/2017 - 05/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761186-5 ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA 2015-2016 08/08/2017 - 06/09/2017 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2016-2017 08/08/2017 - 06/09/2017 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764624-5 MARCELO FLEGR 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2015-2016 23/08/2017 - 21/09/2017 114766722-2 GISELE DA ROSA MARQUES 2015-2016 21/08/2017 - 19/09/2017 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONÇALVES 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2018 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2016-2017 20/08/2017 - 18/09/2017 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 14591-1 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 21741-1 VILSON BET 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1026/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS ASSESSORIA DE COMUNIC E CERIMONIAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 84991-1 ANISIO MOIA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2016-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2016-2016 23/08/2017 - 21/09/2017 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2016-2016 23/08/2017 - 21/09/2017 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2014-2015 05/08/2017 - 03/09/2017 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 86621-1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2016-2017 03/08/2017 - 01/09/2017 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2016-2017 03/08/2017 - 01/09/2017 146551-2 JANE APARECIDA DE MENEZES GONÇALVES 215-2016 23/05/2017 - 21/06/2017 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 84451-1 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2014-2015 05/08/2017 - 03/09/2017 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 2015-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 114766443-1 RICARDO VENANCIO DA SILVA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2014-2015 15/08/2017 - 13/09/2017 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 502141-1 THANIA VAN SUYPENE 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 32601-1 ANA MUHL 2015-2016 10/08/2017 - 08/09/2017 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2016-2017 15/08/2017 - 13/09/2017 11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114764297-3 BRUNO MACHADO DE PAULA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114762157-1 CELIA MIGUEL RAIDAN 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 46271-6 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA 2015-2016 08/08/2017 - 06/09/2017 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 2016-2017 07/08/2017 - 05/09/2017 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2014-2015 07/08/2017 - 05/09/2017 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA 2016-2017 07/08/2017 - 05/09/2017 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2015-2016 21/08/2017 - 19/09/2017 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2014-2014 01/08/2017 - 30/08/2017 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2014-2015 08/08/2017 - 06/09/2017 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 2015-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2014-2015 13/08/2017 - 11/09/2017 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 2016-2017 14/08/2017 - 12/09/2017 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 114760901-3 LUCENIR MARTINS 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2015-2016 05/08/2017 - 03/09/2017 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2016-2017 02/08/2017 - 31/08/2017 500998-4 MAJID MOHAMAD GHADIE 2013-2014 07/08/2017 - 05/09/2017 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 18461-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2016-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2014-2015 28/08/2017 - 26/09/2017 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2016-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2014-2015 01/08/2017 - 30/08/2017 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO 2016-2017 07/08/2017 - 05/09/2017 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2016-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2015-2016 11/08/2017 - 09/09/2017 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2015-2016 21/08/2017 - 19/09/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 114763187-2 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 2016-2017 09/08/2017 - 07/09/2017 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 114764269-3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2015-2016 08/08/2017 - 06/09/2017 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2015-2016 01/08/2017 - 30/08/2017 114767531-1 VALMIR LIMA DE OLIVEIRA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2015-2016 30/08/2017 - 28/09/2017 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 2016-2017 01/08/2017 - 30/08/2017 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2016-2017 08/08/2017 - 06/09/2017 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2015-2016 07/08/2017 - 05/09/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/07/1061/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1136/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula nº 75224-1 ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, lotado no PROCON, “09” (nove) dias de férias regulamentares, a partir de 18/07/2017, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de junho/16, cancelado o período de 10/07/17 a 18/07/17, conforme Resolução n. Can/06/1065/17/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.492 , nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/07/1137/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 2251-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria de Administração/Correios, “10” (dez) dias de férias regulamentares, a partir de 17/07/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 30 dias, com abono de férias pago na folha de abril/17, cancelado o período de 30/05/17 a 08/06/17, conforme Resolução n. Can/06/1025/17/ SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.485, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770176-1 ALINE PAULOVIC DE LIMA 2016-2017 14/08/2017 - 28/08/2017 114765695-1 DORALINE HELEN M. DOS S. BITENCOURT 201-2014 10/07/2017 - 24/07/2017 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2014-2015 19/07/2017 - 02/08/2017 114762751-2 MAURICIO CESCON 2014-2015 23/08/2017 - 06/09/2017 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2014-2015 14/08/2017 - 28/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2015-2016 02/08/2017 - 16/08/2017 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 2014-2015 17/08/2017 - 31/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 07/08/2017 - 21/08/2017 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2016-2017 07/08/2017 - 21/08/2017 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA 2016-2017 21/08/2017 - 04/09/2017 114771117-1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO 2016-2017 14/08/2017 - 28/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770333-2 RAFAELA DE OLIVEIRA VERRI 2016-2017 21/08/2017 - 04/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2016-2017 07/08/2017 - 21/08/2017 114770246-1 RODRIGO SILVEIRA CASTILHO 2015-2016 24/07/2017 - 07/08/2017 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2015-2016 17/07/2017 - 31/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2016-2017 07/08/2017 - 21/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2016-2017 26/07/2017-09/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2015-2016 15/08/2017 - 29/08/2017 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2016-2017 16/08/2017 - 30/08/2017 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2016-2017 23/08/2017 - 06/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2015-2016 14/08/2017 - 28/08/2017 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2015-2016 14/08/2017 - 28/08/2017 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2015-2016 07/08/2017 - 21/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2014-2015 07/08/2017 - 21/08/2017 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2012-2013 07/08/2017 - 21/08/2017 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2013-2014 22/08/2017 - 05/09/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2015-2015 04/08/2017 - 18/08/2017 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 2014-2015 10/07/2017 - 24/07/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2016-2016 21/08/2017 - 04/09/2017 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2014-2015 23/08/2017 - 06/09/2017 30141-1 AURENITA BARBOSA 2013-2014 14/08/2017 - 28/08/2017 SEC MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1027/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO URBANO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 30141-1 AURENITA BARBOSA 2014-2015 29/08/2017 - 12/09/2017 114769067-3 BRUNO HENRIQUE PALMONARI 2015-2016 05/08/2017 - 19/08/2017 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2015-2016 04/08/2017 - 18/08/2017 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2015-2016 07/08/2017 - 21/08/2017 114762107-1 DANIEL STELLO 2014-2015 07/08/2017 - 21/08/2017 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2015-2016 07/08/2017 - 21/08/2017 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2016-2016 07/08/2017 - 21/08/2017 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2016-2017 16/08/2017 - 30/08/2017 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2015-2016 17/08/2017 - 31/08/2017 501941-1 ELAINE YURI ONO 2014-2015 01/08/2017 - 15/08/2017 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2016-2017 07/08/2017 - 21/08/2017 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2015-2016 23/08/2017 - 06/09/2017 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2016-2017 16/08/2017 - 30/08/2017 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2015-2016 21/08/2017 - 04/09/2017 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA 2015-2016 07/08/2017 - 21/08/2017 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2015-2016 14/08/2017 - 28/08/2017 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2015-2016 23/08/2017 - 06/09/2017 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2015-2016 23/08/2017 - 06/09/2017 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2015-2016 04/08/2017 - 18/08/2017 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2015-2016 02/08/2017 - 16/08/2017 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2015-2016 21/08/2017 - 04/09/2017 114763563-2 MARCELO PANSERA 2014-2015 21/08/2017 - 04/09/2017 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2016-2017 01/08/2017 - 15/08/2017 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2013-2014 15/08/2017 - 29/08/2017 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2014-2015 30/08/2017 - 13/09/2017 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2016-2017 01/08/2017 - 15/08/2017 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2015-2016 23/08/2017 - 06/09/2017 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 32431-1 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 2015-2016 07/08/2017 - 21/08/2017 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2014-2015 01/08/2017 - 15/08/2017 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2014-2015 14/08/2017 - 28/08/2017 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2015-2016 31/08/2017 - 14/09/2017 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2014-2015 07/08/2017 - 21/08/2017 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2012-2013 01/08/2017 - 15/08/2017 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 2014-2015 01/08/2017 - 15/08/2017 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2016-2017 20/08/2017 - 03/09/2017 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/08/2017 - 15/08/2017 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2014-2015 16/08/2017 - 30/08/2017 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 2014-2015 07/08/2017 - 21/08/2017 114765864-1 TATIANE MACHADO 2015-2016 14/08/2017 - 28/08/2017 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 2015-2016 01/08/2017 - 15/08/2017 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2015-2016 14/08/2017 - 28/08/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 2016-2017 21/08/2017 - 09/09/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/1061/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 62 de 24 de JULHO de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de JULHO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 62/2017 SEMED REMOVER Marcos Sanches da Costa, matricula 114771468-1, Professor de História 3 h/a EM Laudemira Coutinho de Melo (matutino), 12 h/a EM.Etalívio Penzo (noturno), para 15 h/a EM Agrotécnica Pe. André Capelli (integral) REMOVER Dinorá Marilan Gubert Ballardin, matricula 79951-4, Professora de História 12 h/a da EM. Pref. Ruy Gomes(vespertino), para EM Etalivio Penzo, noturno, 12 h/a. REMOVER Elizabete Velter Borges, professora de educação infantil, 20 horas, matrícula 114764553-1, do CEIM Claudina da Silva Teixeira para o CEIM Wilson Benedito Carneiro período vespertino. REMOVER Anisia Pedroso Alves, matrícula 501908-1, professora de Lingua Portuguesa, 15 h/a, período vespertino lotada na EM Dom Aquino Correa para EM Armando Campos Belo, 15 h/a, período vespertino. REMOVER Maria Helena dos Santos, matrícula 43291-1, Coordenadora Pedagógica, lotada 40 horas na EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para a EM Armando Campos Belo, 40 horas, período matutino e noturno. REMOVER Maria Alice Nascimento da Silva Amaral, matricula 114771453-1, professora de educação infantil, 20 horas, período matutino, do CEIM Lucia Licht Martins para CEIM Clarinda de Mattos e Souza, período matutino. REMOVER Auzenia do Prado Oliveira, professora de Educação Infantil, 20 horas, matrícula 114770267-2, lotada no Ceim Clarinda de Mattos e Souza, período Matutino para CEIM Pequeno Príncipe, Matutino. REMOVER Ivete Batista da Silva, professora de Língua Inglesa, 03 h/a, matrícula 114760740-1, lotada no EM Alvaro Brandão, para a EM Etalivío Penzo sendo 01 h/a no matutino e 02 h/a no vespertino REMOVER Idia gaúna Camargo de Campos, professora de Educação Infantil, 20 horas, matrícula 114761376-3, lotada no CEIM Katia Marques para a EM Armando Campos Belo, 20 horas no período vespertino. Dourados/MS, 24 de JULHO de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 53 de 27 de Junho de 2017. REPUBLICA POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA POR INCORREÇÃO ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°53/2017 SEMED LOTAR Anita Tetslaff Torquato Melo, matricula 29101-1, Professora de Arte 4 h/a EM.Izabel Muzzi Fioravanti(matutino), 4 h/a EM.Loide Bonfim Andrade(matutino), 4 h/a EM.Sócrates Câmara(matutino) e 2 h/a EM. Frei Eucário Schmitt (matutino) 2 h/a CEIM Wilson Benedito Carneiro para a 12 H/A Artes na EM VEREADORA ALBERTINA matutino e 4 h/a EM.Sócrates Câmara(matutino). . LOTAR Anita Tetslaff Torquato Melo, matricula 29101-3, Professora de Arte 4 h/a EM.Armando Campos Belo(vespertino), 12 h/a EM.Ver. Albertina Pereira de Matos(vespertino). Dourados/MS, 27 de Junho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2017 OBJETO: Locação de equipamento de processamento de dados (storage) para atender as necessidades de armazenamento de arquivos gerais da Prefeitura Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 215/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Todos os itens com ampla participação. SESSÃO: Dia 09/08/2017 (nove de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 101/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador Desktop, Monitor e Nobreak)”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 031/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 088/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04, 05, 09, 19, 22, 23, 32, 33, 41, 43, 57, 58, 61, 67, 69 e 82, pelo valor global de R$ 191.557,94 (cento noventa e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 02, 03, 06, 07, 08, 14, 17, 20, 21, 27, 28, 29, 31, 35, 46, 51, 52, 53, 68, 70, 71, 73, 75, 76, 77,81 e 83, pelo valor global de R$ 518.848,90 (quinhentos e dezoito mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos); OF MOURA EIRELI-ME, nos itens 01, 10, 11, 13, 16, 18, 30, 34, 36, 38, 40, 44, 45, 47, 48, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 72, 74, 78, 79, 80, 84, 85 e 86, pelo valor global de R$ 241.039,91 (duzentos e quarenta e um mil trinta e nove reais e noventa e um centavos); ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, nos itens 49 e 50, pelo valor global de R$ 11.766,00 (onze mil setecentos e sessenta e seis reais); CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, nos itens 15, 24,25 e 26, pelo valor global de R$ 169.748,56 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); COMERCIAL GEFLAN-EIRELI-EPP, nos itens 54 e 55, pelo valor global de R$ 300.700,00 (trezentos mil e setecentos reais). Dourados (MS), 06 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados e Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – TRT-MS ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2017 OBJETO: Conjunção de esforços para implantação do módulo “Palestras e Visitas Monitoradas” do Projeto Educação, Trabalho e Justiça, de forma a promover a cidadania, estimular o espírito crítico dos alunos do ensino fundamental de escolas públicas municipais de Dourados e transmitir valores que inspiram a história e o funcionamento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul PROCESSO: TRT nº 4432/2011 RECURSOS: Não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Dourados, Patrícia HenrietteDonzelli – Secretaria Municipal de Governo; e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, João de Deus Gomes de Souza – Desembargador Presidente do TRT da 24ª Região DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2017. Procuradoria Geral do Município Gabinete da Prefeita BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIA Nº 0125/FUNSAUD/2017 de 27 de Julho de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 098/FUNSAUD/2017 de 22 de Maio de 2017 que Nomeia WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR JURIDICO. Art. 2° - NOMEAR WELLYNTON GOMES CASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE COMPRAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 27/07/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES RADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0124/FUNSAUD/2017 de 27 de Julho de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a portaria Nº 0102/FUNSAUD/2017 de 23 de Maio de 2017, que Nomeia RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 27/07/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0126/FUNSAUD/2017 de 27 de Julho de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 076/FUNSAUD/2017 de 06 de Fevereiro de 2017, que gratifica SUELI AQUINO DE MATOS com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 07/07/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 072/2017 – Pregão Presencial nº 026/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS–FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 27 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 4 ADJUFICADO AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI ME R$ 27.086,00 3, 5, 6 ADJUDICADO C.O.M COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA ME R$ 2.248,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO DO DESFILE CÍVICO REGULAMENTO DO DESFILE CÍVICO 2017 NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CAPÍTULO I – DA COMISSÃO OFICIAL ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA PÁTRIA – 2017 Art. 1º A Coordenação Geral da organização do Desfile Cívico será da Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A realização do Desfile Cívico será de responsabilidade da Coordenação Geral e das entidades que compõem o Comitê, que deverão observar e cumprir o que está previsto no Decreto n. 426, de 12/07/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 19/07/2017, n. 4.497, além dos regramentos previstos no presente ato. Art. 3° Compete a Coordenação Geral organizar reuniões para formação do Comitê, tendo por finalidade garantir as ações peculiares ao Desfile Cívico e tomar devidas providências, dentro da competência de cada segmento, assegurando as solicitações destinadas ao Desfile Cívico. Art. 4° O Comitê será formado por representantes das seguintes instituições: I – Gabinete da Prefeita; II – 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; III – Secretaria Municipal de Educação; IV – Secretaria Municipal de Fazenda; V – Secretaria Municipal de Saúde; VI – Assessoria de Comunicação e Cerimonial; VII – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; VIII – Guarda Municipal de Dourados; IX – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados; X – 3º Batalhão de Polícia Militar; XI – 2º Grupamento de Bombeiro Militar; Parágrafo único: A presidência do Comitê será exercida pela Secretária Municipal de Educação, Denise Portollann de Moura Martins. CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS Art. 5º O Desfile Cívico de 7 de Setembro está voltado para os seguintes principais objetivos: I – comemorar historicamente a Independência do Brasil, datada em 7 de setembro de 1822; II – engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria por meio de atividades cívicas; III – contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população, possibilitando a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades do município. CAPÍTULO III – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Art. 6º Toda a sociedade civil e organizada está autorizada a participar do Desfile Cívico, desde que faça exclusivamente para manifestação patriótica e respeite os regramentos do presente Regulamento e o que se encontra disposto no Decreto Municipal n. 426/2017, além de outras normas aplicáveis ao caso. Parágrafo único: Quaisquer descumprimentos dos regramentos ensejarão na sanção de exclusão da entidade que aderiu a participação. CAPÍTULO IV – DA INSCRIÇÃO Art. 7º As inscrições estarão disponíveis no período de 10 de julho a 10 de agosto de 2017. Art. 8º As entidades interessadas em participar do Desfile Cívico deverão observar o que se seguem: I – o representante legal da entidade deverá retirar a Ficha de Inscrição no Núcleo de Educação Física Escolar da Secretaria Municipal de Educação, situada no Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, localizada na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, no período de 26 de julho a 10 de agosto de 2017, no horário das 7h30 às 13h30; II – após o preenchimento, a Ficha de Inscrição deverá ser devolvida no mesmo local em que foi retirada, sendo que deverá estar gravada em mídia eletrônica (CD ou Pendrive); III – não será aceitas Fichas encaminhadas por meio de Fax, arquivo impresso, além de outras formas diferentes da mencionada na alínea II acima. Parágrafo único: As entidades participantes não deverão exceder no quantitativo de pessoas integrantes a desfilar, a saber, 50 pessoas por entidade. CAPÍTULO V - DO HISTÓRICO Art. 9º O Histórico da entidade participante será apresentado pelo locutor durante o Desfile, documento esse em que deverá ser redigido de acordo com as normas abaixo: I – digitado em fonte Arial, tamanho 16 e espaçamento entre linhas 1.5, contendo o mínimo de 10 linhas e o máximo de 15; II – evitar constar no resumo do histórico muitas informações referentes a datas, nomes de pessoas, informações de atividade/fatos cotidianos, pois impossibilitam a leitura do todo e isso não é relevante ao público que assiste ao desfile. Parágrafo único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído em hipótese alguma. CAPÍTULO VI – DA CONCENTRAÇÃO Art. 10. A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos, Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin Constant e Rua Floriano Peixoto, entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves, conforme croqui, sendo que os participantes deverão: I – organizar-se de acordo com a ordem sequencial da entidade estabelecida no Croqui, documento esse em que deverá ser retirado no Núcleo de Educação Física Escolar da Secretaria Municipal de Educação; II – comparecer no local da concentração até as 7h, impreterivelmente, exceto quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais, pois estes deverão chegar à concentração até as 6h. Parágrafo único: As entidades participantes que se atrasarem deverão posicionarse no final da ordem do Desfile, sem possibilidade de questionamentos, ficando registrado o atraso pela Comissão Organizadora, para análise da inclusão/exclusão no próximo ano. CAPÍTULO VII – DA DISPERSÃO Art. 11. A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker – lado direito/ esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de acordo com o posicionamento da concentração). Parágrafo Único: As corporações militares bem como os veículos motores (carros alegóricos) seguirão pela Avenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua Hilda Bergo Duarte. CAPÍTULO VIII – DO DESFILE Art. 12. O Desfile Cívico terá início às 8h, impreterivelmente. Art. 13. A participação representativa no Desfile Cívico obedecerá a seguinte ordem sequencial: 1º Exército Brasileiro; 2º Instituições Militares; 3º Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas; 4º Demais entidades. Art. 14. As entidades participantes poderão portar faixa de identificação, a qual deverá ficar à frente dos seus componentes no Desfile. A faixa deverá medir 0,70 x 5,00 metros de comprimento. Parágrafo único: Será permitido até 02 (duas) faixas e apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico) para cada instituição. Art. 15. Durante o Desfile, a distância permitida entre uma entidade participante e outra é de no máximo 7 metros, sendo que a não observância deste artigo poderá acarretar penalidade para a infratora. Art. 16. Durante o trajeto do Desfile será vedado às entidades manifestações alheias à data comemorada; apresentação de propaganda, divulgações e panfletos; soltar balões e realizar paradas para evoluções ou apresentações em frente ao palanque. Art. 17. O Palanque Oficial estará localizado na Praça Antonio João. CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18. Cada entidade participante é responsável pelos seus integrantes assim como pelo transporte, água, atitudes comportamentais e outros procedimentos necessários. Art. 19. Os condutores de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público presente. Art. 20. Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do Desfile e ao público presente. Art. 21. Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde) próximo ao Palanque. Art. 22. Considerando o espírito cívico e comemorativo do Desfile Cívico, é vedado às instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e desrespeito a pessoas e/ou instituições. Art. 23. O slogan do Desfile Cívico é o seguinte: “O Compromisso de cada douradense faz nossa cidade independente e forte”. Art. 24. Os casos omissos serão deliberados pelo Comitê Organizador com o aval da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017 nomeados por meio do Decreto n. 426, de 12/07/2017. Dourados/MS, 25 de julho de 2017. Denize Portollan de Moura Martins Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017. PODER LEGISLATIVO AVISO DE ADIAMENTO/AVISO DE ENCERRAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.504 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 AVISO DE ADIAMENTO MODALIDADE: Concorrência N° 001/2017 Objeto da Licitação: O objeto da presente licitação é a contratação de uma Agência de Propaganda para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em geral. Poderão ser incluídos como atividades complementares, os serviços especiais pertinentes: a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; b) à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados; c) à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados o aditamento da concorrência 001/2017 em decorrência de modificações e adendos realizados no Edital seguindo orientações e sugestões do SINAPRO/MS Sindicato das Agencias de Publicidade de Propaganda do Mato Grosso do Sul, o certame que fará realizar-se no dia 13/09/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 27 de julho de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o ENCERRAMENTO do Edital e aviso de licitação do procedimento licitatório – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017, publicado no Diário Oficial do Município, edição N° 4.483 do dia 29/06/2017 e no Diário Oficial do Estado n° 9.440 do dia 30/06/2017, com sessão de abertura marcada para o dia 02/08/2017, às 09h, que seria realizada na sala de licitação deste órgão e tinha por objeto a contratação dos serviços de empresa de consultoria para a execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos no envio do SICAP, ajuste de plano de cargos e salários, auxílio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, orientação técnica para fechamento do balanço geral, conforme normativa e princípios contábeis, aplicada a contabilidade publica, DIRF, RAIZ, GFIP, DCTF na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, SICONF LRF transparência e demais normativas do TCE/ MS, acompanhando todos os processos pertinentes junto ao Tribunal de Contas do Estado, elaborando e acompanhando, em linhas gerais, os recursos cabíveis pela Administração até o julgamento final, bem como conceder emissão de pareceres, Assessoria e Consultoria nos trâmites administrativos de natureza contábil patrimonial e Assessoria e Consultoria as Licitações acompanhando presencialmente, a todas as sessões de julgamento das licitações para análise das documentações pertinentes por ocasião da abertura dos envelopes. E quando solicitado disponibilize treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. E em tempo oportuno devera ser aberta uma nova licitação com um novo edital preenchendo os requisitos legais das exigências do Governo Federal na implantação do E-social Qualidade e Transparência na Gestão Publica sobre o sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Outras informações pelos Fones 3410-0139. Dourados /MS, 27 de julho de 2017 LUIZ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação 2R DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental Nº 24.162/2014, para a atividade de comércio de peças e acessórios para veículos, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 4.855, Vila São Francisco, Município de Dourados MS, CEP 79.833-020. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental BRAGA E CIA LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4473 – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBASE INDÚSTRIA DE PISOS E TELHAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COMBASE CONSTRUTORA LTDA – EPP para COMBASE INDÚSTRIA DE PISOS E TELHAS LTDA – EPP, localizada no mesmo endereço na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1020, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação N° 31.346/2014, para atividade de Shopping Center, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – UNIDADE DE ATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1445, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação (LI), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL e PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na ÁREA “A”, desmembrada do quinhão 04, desmembrada do quinhão 13, Fazenda Coqueiro – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua/Av. Presidente Vargas, nº 1.188, Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hilario da Cunha, José G. da Cunha e Veronice da Cunha, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação, para atividade de Avicultura, localizada na Rodovia Dourados-Caarapó, Km 09, Fazenda Água Boa - Zona rural, no município de Dourados (MS). JOSE PAULO PEGORARE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 805, sala D - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOCIAL PRIVADO, localizada na Rua/Av. Área 02, Desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Matrícula nº 109.879, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LF BORGES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artesanato, cortinas e tapetes, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva nº. 320, Sala A - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.503 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 26 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI Nº 4.114 DE 20 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2018, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2017, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2018, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2018, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º - A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2017. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º - Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2018 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pelada Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. § 1° - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. § 2° - A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 14 - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de vinte e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2018; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2018 as dotações com pessoal serão LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 - As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 - Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 - As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único - As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2018, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atenda a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 10 - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 20 - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 10 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 20 - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 - A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e .ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo I deste art. para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo I, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. Art. 42-A. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2016 para emendas parlamentares individuais. § 1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. § 2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do § 1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. § 3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134-A da Lei Orgânica Municipal. Art. 43 - A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44 - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 - As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até vinte e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2017, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018, atenderão prioritariamente a: I- Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III -desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV -desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2018 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I- ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso à informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V- INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, em cascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA, ESPORTE ELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI EM SUA REDE 45 ESCOLAS AS QUAIS CELEBRA CONVÊNIOS ANUALMENTE E TRANSFERE RECURSOS PARA ASAPMS; - POSSUI 42 CEIMS, SENDO 35 EM FUNCIONAMENTO E 7 EM CONSTRUÇÃO; - REPASSA RECURSOS PARA 5 ENTIDADES PRIVADAS (APAE,PESTALLOZI E CEIA...); - CELEBRA CONVÊNIO COM7 ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL; META 2018 AÇÃO 2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades 1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas 2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos 2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.122 Salário educação 1 Unidade 1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos 1.060 Construção, reforma e equipamentos para Ceims (creche) 15 Unidades 1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos 1.097 Construção, reforma e equipamentos para os Ceims (pré escola) 20 Unidades 2.070 Educação compensatória 831 Alunos 1.087 Manutenção das atividades complexo esp. e cult. Jorge Antonio Salomão 1 Unidade PROJETO ATIVIDADE AÇÃO QTDE UNIDADE 2.074 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% 864 Pessoal 2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas 2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas 2.073 Pessoal e em Cargos do Fundeb 60% Creche 703 Pessoas 2.123 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% 550 Pessoas 2.124 Pessoal e Encargos do Fundeb - 40% 478 Pessoas 2.127 Manutenção da Educação Infantil - 40% Creche 3682 Alunos 2.160 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% creche 623 Pessoas 2.161 Pessoal e Encargos dos Fundeb - 40% Pré Escola 302 Pessoas 2.162 Manutenção da Educação Infantil - 40% Pré Escola 3976 Alunos 2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO METAS PREVISTAS PARA 2018 2.064 PROJETO QTDE UNIDADE ATIVIDADE ENTIDADES CONVÊNIADAS ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO - CEIA CLUBE NIPPÔNICO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHà APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO APM DO CEIM RAIO DE SOL APM DO CEIM SONHO ENCANTADO APM DO CEIM SÃOFRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM COLIBRI APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES APM DO CEIM PQ DO LAGO I APM DO CEIM VILA VARGAS APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA APM DO CEIM MONTE CARLO APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ APM DO CEIM IPÊ ROXO APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI AGUSTINHO APM DA EMI ARAPORà APM DA EMI LACU"I ROQUE ISNARD APM DA EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI RAMÃO MARTINS APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM HÉLIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades da Secretaria 4 Conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da Usina Velha e Construção do Museu. Manutenção das Atividades da Secretaria 70 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Equipamentos de Sonorização e Iluminação. Implementação de Programas Culturais 20 Implementação de oficinas e implantação do Projeto Bairro a Bairro, abrangendo as diversas áreas Culturais. Promoção e Difusão de Eventos Culturais 20 Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos, Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina com parcerias ou convênios com entidades sem fins lucrativos ou Públicas. Manutenção de Atividades de Manutenção de Artes e Cultura NACE 15 Chamada pública para contratação de academias de dança, teatro e Artes para a realização do Projeto Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e sociedade em geral. 118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER META 2018 18 PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Modernização das Instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Equipamentos de Informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens Móveis Apoio a Projetos Culturais e Assistenciais 3 Convênios PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO FUNDO DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GAB/GAB-VICE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 500 118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO Apoio, Promoção e Estimulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município. Edital de Seleção para Projetos Artísticos e Culturais, que Contemplam Diferentes Linguagens Artísticas, como: Literatura, Artes Cênicas, Artesanato, Folclore e Etnias. PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA 04.131.102 – PROGRAMA DE EFETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO OFICIAL Produção, Execução Técnica de Peças e Projetos Publicitários, Expandir, Difundir Idéias e Informar o Cidadão Sobre Ações, Campanhas e Eventos Públicos Peças Publicitárias PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Apoio e Incentivo às Potencialidades Jornalísticas 1 Premiação Cultural Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 6 Equipamentos de Informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens Móveis PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica da Defesa Civil. 10 Equipamentos em Rede e Móveis Material de Distribuição Gratuita para Famílias que Sofrem com Enchente ou Cheia em Época de Chuvas 30 Rolo de lonas Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA 04.131.123 – PROGRAMA DE FORTALECIMENTOS DOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PROGRAMA 06.182.108 – DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 79.500,00 ton. Coleta de Lixo Urbano Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 4.750,00 km Limpeza Urbana - Varrição Manual Coordenação das Atividades da Secretaria 8.600,00 ton. Picador de Galhos das Podas de Arvores Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais Coordenação das Atividades da Secretaria 04 Unid Aquisição de Máquinas e Equipamentos para limpeza pública Coordenação das Atividades da Secretaria 31 Unid. Revitalização e Reforma de Praças Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos Conservação do Patrimônio Público 12 Máquinas e Equipamentos AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 22.000,00 Unid. Serviços de Manutenção da Rede de Iluminação Pública em Luminárias AÇÃO META 2018 PRODUTO AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO 1.078,000 m² 6.950,000 m² 5.000,00 m. 03 Unid. Aquisição de Veículos Programa 25.752.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública Expansão da Rede de Iluminação Pública Programa 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana Limpeza Urbana - Roçada Mecanizada e Manual Coordenação das Atividades da Secretaria Roçada de Terreno Baldio 16.481.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL Apoio para a Construção de Unidades Habitacionais 16.482.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL Apoio com a Execução de Projeto Social para a Construção de Unidades Habitacionais Apoio com a Execução de Projeto Social para a Construção de Unidades Habitacionais Apoio e Suporte nas Atividades da Agencia para a Construção de Unidades Habitacionais AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL 1 1.088 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS RURAIS DE INTERESSE SOCIAL 6 1.103 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL 2.172 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6 1 1.055 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTOS FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FUNTRAN PROGRAMA 15.452.200 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO META 2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Implantar Sinalização Horizontal, Vertical e Indicativa (KM) COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Implantar Projetos de Adequação Viária, Semafórica, Estatísticas, Consultoria e Fiscalização e Educação para o Trânsito e Consultoria (UNIDADE) 15 100 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 2 2.114 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Apoio e Suporte nas Atividades do Fundo para a Construção de Unidades Habitacionais FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL 16.482.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL AÇÃO META 2018 PRODUTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Equipamento sem Rede Material de Processamento de Dados Veículo atendido – GolNRZ 3662 – Trator Roçadeira GEN -3066. Material para Manutenção de Veículos Prédios Mantidos(c/ Administração no Local) Rego d’Água Parque Antenor Martins Estádio Fredis Saldivar Ginásio Municipal 200 Diárias – Hospedagem– (Hotel) 2.000 Marmitex 14 Material Químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros.). 1.119 Material Educativo e Esportivo 240 Material de Expediente 1.032 Material de Copa e Cozinha 2.280 Material de Limpeza e Produto de Higienização 168 Materiais P/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalações Servidores incluindo DGA, Contratados, Efetivos, Cedidos, e Terceirizados. Despesas com Recursos Humanos 32 Despesas com Material Consumo PROGRAMA 04.122.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS Manutenção e Execução de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação. 12 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Despesas com Custeio da Máquina Administrativa 2 Despesas com Custeio de Imóveis 4 Despesas Complementares AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 Manutenção de Praças Esportivas 10 Execução de Escolinhas Esportivas 5 Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 5 Realização de Jogos Escolares 4 Realização de Eventos Esportivos 20 Aquisição de Material para Premiações Esportivas 20 ENTIDADE VALOR ESTIMADO R$ Comunidade Escolar PROGRAMA 27.812.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS PRODUTO Praças Esportivas Crianças – Média de atendimento I2d5o0sos – Média de atendimento 300 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS ? Luta Pela Cidadania Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 5 Atividades Desportivas Eventos Desportivos CONVÊNIOS 2018 OBJETO ? Programa Segundo Tempo AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Ações de Policiamento Comunitário Palestras 160 População Geral AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Vídeo Monitoramento 40 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO - Concurso Público para Corpo Técnico Administrativo Superior da GM 1 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Ronda Escolar Comunitária 84 População Geral 2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL PROGRAMA06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 1.003 – IMPLANTAR AS AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 1.030 – VIDEO MONITORAMENTO PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL - Curso de Qualificação 3 População Geral População Geral PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSSD META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades Administrativas - Pessoal 338 Salários Manutenção das Atividades Administrativas - Fornecedores 23 Fornecedores META 2018 Manteros Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - PMD META 2018 PRODUTO Manteros Benefícios Previdenciários 2.080 Benefícios PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS - PREVID META 2018 Manteros Benefícios Previdenciários 169 Benefícios META 2018 Construção da Sede 1 Construção Substituição de Equipamentos Eletrônicos 15 Equipamentos META 2018 Manutenção e Conservação do Patrimônio Público - Fornecedores MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 12 Fornecedores MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CÂMARA MUNICIPAL PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESPESAS COM RECURSOS DA RESERVA ADMINISTRATIVA PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 99.000 Bens inventariados 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 280 Imóveis Inventariados 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 150 Aparelhos de Ar condicionado (manutenção corretiva e preventiva) 14 1 Serviços Postais 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 14 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 250 250 2.179 – Conservação do Patrimônio Público SEMAD – PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Veículos, Máquinas e Equipamentos Implementos Atendidos com Manutenção Corretiva e Preventiva. Veículos, Máquinas e Equipamentos Implementos Atendidos com Fornecimento (abastecimento) de Combustível (álcool, diesel, diesel BS10 e gasolina 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretarias Municipais atendidas com Material de Consumo (expediente, limpeza, água mineral) Secretarias Municipais atendidas com serviços diversos (locação de máquinas reprográficas, limpeza predial, chaveiro, passagens aéreas, etc) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 2 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 9 SEMAD - PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo, combustível e manutenção de veículo visando atender os Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total anual de repasse: R$ 21.120,00 Convênios para execução de serviços de administração de programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração. Valor da taxa administrativa mensal: R$ 23,00. Bolsa dos estagiários: de R$ 350,00 a R$ 671,00, dependendo de nível de escolaridade e carga horária. Valor total anual: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) Convênios entre o Município de Dourados e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar esforços visando proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades (distritos municipais e aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários), materiais de expediente/limpeza. 2.004 - Manutenção das Atividades de Gestão Patrimonial e Administrativa. 1 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Convênio Cidade Digital (e-cidade). Valor total: R$ 3.968.380,00 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, MELH. MANUTENÇÃO DAINFRAESTRUTURA META 2018 PRODUTO Construção e Reforma de Pontes 10 Pontes Execução de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento Urbano 2.816.000,00 M2 Cascalhamento Vias Urbanas Execução de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento na Zona Rural 3.283.500,00 M2 Estradas Vicinais Manutenção e Conservação da Malha Viária 5.148.000,00 M2 Tapa Buraco Zona Urbana 113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS Apoio à Adequação de Numeração Predial do Município e Distritos de Dourados 80.000 Material Gráfico para Atendimento a Numeração Predial. Apoio ao Ordenamento e Direcionamento da Expansão Urbana. 1.225 Apoio aos Serviços de Ordenamento e Direcionamento da Expansão Urbana Aquisição de Veículo para Reforço nas Ações de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 2 Aquisição de Veículo. Aquisição de Motocicletas para Reforço nas Ações de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 5 Aquisição de Motocicletas AÇÃO META 2018 PRODUTO Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis - Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas em Situação de Rua. 18 Pessoas em situação de rua Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE - Serviço de 213 Pessoas com Deficiência Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS - Lar Ebenezer - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 50 Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE URBANO PRODUTO PROGRAMA: 500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. Convênios com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Serviços Governamentais FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO META 2018 META 2018 META 2018 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO PRODUTO PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS URBANÍSTICOS PARA O ORDENAMENTO E DIRECIONAMENTO DA EXPANSÃO URBANA PRODUTO Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 12 Crianças e Adolescentes Acolhidos. Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Construções, Reformas e Ampliações de Unidades da Assistência Social da Proteção Social Básica e Especial. 3 Construções e Reformas de Unidades de Assistência Social Atendimento Individualizados e Familiar dos Serviços de Proteção Social Básica 40.000 Famílias Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos. 800 Crianças, Adolescentes e Idosos Centros de Convivências 800 Pessoas idosas e pessoas com deficiências. Benefícios Eventuais 5.243 Benefícios Eventuais Repassados para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Acessuas Trabalho 400 Mobilização, Encaminhamento e Acompanhamento dos Usuários em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social para o Acesso a Qualificação Profissional através de Ações de Inclusão Produtiva. Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 52 Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) Serviços de CREAS - PSE 2765 Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos com Direitos Violados. 20 Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional e Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE. 600 Pessoas em Situação de Rua e Migrantes. Atendimento à Mulher Vítima de Violência - PSE Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 6.000 Famílias Atendidas com Benefícios de Transferência de Renda e Acompanhamento. Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho de Políticas Públicas Setoriais. 1 Apoiar Financeiramente o Controle Social Executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Serviço Especializado de Abordagem Social 50 Pessoas com Direitos Violados Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP. 500 Pessoas em Situação de Rua Apoio a Gestão da Política de Assistência Social – IGD SUAS. 100 Capacitação para Servidores, Conselheiros e Rede Sócioassistencial e Apoio na Manutenção do Órgão Gestor e Conselhos. Benefício de Prestação Continuada - BPC 6.000 Acompanhamento familiar de pessoas beneficiárias do BPC. Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Famílias Acolhedoras. 15 Cadastrar e Capacitar Famílias da Comunidade para Receber em suas Casas, por um Período Determinado, Crianças, Adolescentes ou Grupos de Irmãos em Situação de Risco, Pessoal e Social. META 2018 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – Serviço de Acolhimento Institucional de 18 Pessoas em Situação de Rua Pessoas em Situação de Rua. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes 50 Atendimento de Mulheres Vítima de Violência. PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DEPREV. AÇÃO PRODUTO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Concessão de Benefícios Eventuais 5.000 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Construções e reformas de unidades da Assistência Social. 10 Construções e reformas de unidades de Assistência Social Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços socioassistenciais. Manutenção do Conselho Tutelar 2 Aquisição de materiais permanentes, de consumo e contratação de serviços de terceiros. Programa Jovem Aprendiz (Programando o Futuro) 15 Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO META 2018 PRODUTO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Serviço de habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS - Lar Ebenezer - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – Serviço de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos. 40 Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Programa Jovem Aprendiz 15 Adolescentes Apoio aos Serviços Socioassistenciais Ofertados para Crianças e Adolescentes. 20 Crianças e Adolescentes Apoio aos Programas e Projetos de Políticas Públicas Intersetoriais que Ofertam Serviços para Crianças e Adolescentes. 20 Crianças e Adolescentes PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DEPREV. CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS Serviços Governamentais FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20 Crianças e Adolescentes AÇÃO META 2018 PRODUTO Apoio aos Programas Governamentais e não Governamentais de Prevenção e Combate a Dependência Química. 1 Campanhas de Prevenção e Seminários. AÇÃO META 2018 PRODUTO Gestão dos Serviços Socioassistenciais: Folha de Pagamento dos Servidores, Serviços de Limpeza e Higienização (terceirizados), Manutenção da Frota e Demais Serviços e Materiais Necessários para a Política da Assistência Social. 24 Serviços Socioassistenciais, Programas e Projetos. Manutenção do Conselho Tutelar 2 Folha de Pagamento, Aquisição de Materiais Permanentes, Material de Consumo e Contratação de Serviços de Terceiros. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Conselho Municipal de Juventude – CMJ; Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiro – COMAFRO; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA; Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados, MS – COMCEX o Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS e os Conselhos gestores dos CRAS(nove). Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa; Comissão Municipal de Atenção as Pessoas em Situação de Rua. Comissão do Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV. Manutenção dos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social. 23 PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV. AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO META 2018 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa Sem Meta para 2018 Suporte da Gestão Administrativa 1 Manutenção da Sede Administrativa que da Suporte as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção do Complexo Regulador 1 Garantir o Funcionamento do Complexo Regulador FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Hospital Universitário 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2 Planos Diretores Municipais 1.054 - IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL 30 Obras de Infraestrutura a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 15.451.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 15.451.125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PUBLICOS 2.023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MELHORIAS EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS Obras Civis a Serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 39 2.176 – CONSERVAÇÃO DO 1 PATRIMÔNIO PÚBLICO 8 04.122.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 2.029 - COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Obras / Serviços a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos Obra/Serviço de Conservação a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 04.122.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 1.100 - PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS PROGRAMA 011–PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Capacitação/Educação Continuada para os Servidores da Rede Mun. Saúde Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Saúde e Controle Social Garantir o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e da Ouvidoria - Unidades PROGRAMA 119 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO Auxílio na Manutenção da Unidade com Fornecimento de Servidores – Recursos Humanos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36 2 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 5 Construção de UBS/UBSF; 15 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as UBS/UBSF; 10 Reformas em UBS/UBSF. 5 Ampliação e Reforma em UBS/UBSF Modernização do Sistema de Informação UBS e UBSF 32 Garantir o funcionamento do Sistema de Informação na UBS/UBSF 3 Garantia de Funcionamento de UBS Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 29 Garantia de Funcionamento de UBSF Proventos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 350 Remuneração de Agentes Comunitários de Saúde - Servidores Conservação do Patrimônio Público – Atenção Básica 3 Conservação do Patrimônio UBS Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 29 Conservação do Patrimônio UBSF Ação de Combate as Carências Nutricionais 1 Garantir atendimento a demanda PROGRAMA 014 – ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE Construção, Ampliação Reforma e Equipamentos UBS E UBSF Atenção a Rede Básica de Saúde 6 Garantia de Funcionamento de NASF DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Implantação do Complexo Regulador Sem meta para 2018 Reforma e Ampliação do HUT HVIDA 10 Ampliação leitos UTI Modernização do Sistema de Informação Sem meta para 2018 Construção, Ampliação, Reforma Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em Saúde 1 1 2 3 Construção de Unidades Especializadas; Reforma de Unidades Especializadas; Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas Ambulatoriais; Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas. 9 Manutenção das unidades especializadas Ambulatoriais; Manutenção das unidades especializadas Hospitalares; Manutenção de serviços de saúde Terceirizados. 3 1 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador 9 Conservação das Unidades Especializadas. 1 Manutenção da Unidade do Complexo Regulador Conservação do Patrimônio Público - SAMU 1 Conservação de Unidade de Atendimento Móvel as UrgênciasSAMU. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1 2 PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E EMERG. Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Estruturação e Mobiliário da Assistência Farmacêutica Manutenção de Equipamento e Mobiliário para as Farmácias da Rede Municipal de Saúde– Unidades. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Pactuados CIB Fornecimento Ininterrupto de Medicamentos da REMUMEManutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Não Pactuados CIB Fornecimento de Medicamentos Não Pactuados. 51 200 5 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Garantia de Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - Unidades Serv. de Saúde na Area Hosp. eAmb. – Especialização Urgência e Emerg. - FUNSAÚDE Garantir o Funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Hospitalar - Unidades Conservação do Patrimônio Público - MAC AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção da Vigilância Sanitária 1 Garantir a Manutenção da Vigilância Sanitária. 1 Construção de Sede Própria; 1 Equipamentos para a Unidade 1 1 Reforma e ampliação do CCZ; 1 Equipamentos para a Unidade Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 1 Manutenção das Atividades do SAE/CTA Conservação do Patrimônio Público – Vigilância em Saúde 4 Conservação das Unidades de Vigilância em Saúde Conservação do Patrimônio Público – SAE/CTA 1 Conservação da Unidade SAE/CTC Ampliação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST 1 Manutenção das Atividades do CEREST PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância Sanitária Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental Manutenção da Vigilância Epidemiológica; Manutenção da Vigilância Ambiental – CCZ. Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Gestão Financeira e Contábil. 41 Órgãos atendidos em Gestão Financeira e Contábil Coordenação das Atividades de Compras e Licitação. 41 Órgãos atendidos em Compras e Licitação 108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNIICPAL DE FAZENDA AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Coordenação e Manutenção das Atividades da Administração Tributária. R$ 182.000.000,00 Arrecadação prevista para o ano de 2018. COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades Administrativas – Pessoal 70 Salários Manutenção das Atividades Administrativas –Fornecedores 14 Fornecedores Aquisição de Equipamentos de Produção 30 Equipamentos Aquisição de Equipamentos Agrícolas 30 Equipamentos Apoio com Insumos aos Produtores Rurais e Empreendimentos Econômicos Solidários 800 Pessoas Atendidas Aquisição de Veículos 5 Veículo Fomento a Empreendimentos Econômicos Solidários 500 Pessoas Atendidas Manutenção das Atividades Administrativas da UDAF 1 UDAF SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, AQUICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA META 2018 Reformas Prediais (sede da secretaria;espaço físico localizado na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila Sulmat, Dourados-MS; duas (02) lavanderias comunitárias localizadas na rua Eulália Pires, 129, Vila Cachoeirinha e na rua Silidôneo Verão, 999, Água boa, ambas em Dourados- MS, Frigorífico da peixe. 112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 5 Reforma PRODUTO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E APOIO A EXTENSÃO RURAL META 2018 PRODUTO Cursos e Capacitações 700 Pessoas Atendidas Apoio em Feiras e Eventos 5 Eventos Apoio em Feiras e Eventos – Permanentes 8 Feira Assistência Técnica Rural 3 Programas Serviço de Inspeção Municipal 50 Estabelecimentos Formalizados CONVÊNIOS META 2018 PRODUTO Apoio com Cessão de Equipamentos Agrícolas, de Produção e/ou Veículos 20 Associações de Produtores Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira - ARQDEZ 1 Trator Agrícola Apoio em Feiras e Eventos – Permanentes 5 Feira Associação Agroindígena Tekihá Bororó 1 Trator Agrícola Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 5 Resfriador de Leite Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 1 Trator Agrícola. Associação do Assentamento Amparo, distrito de Itahum. 2 Resfriador de Leite FRUTOS DO CERRADO 1 Veículo AgroVargas 1 Veículo Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Trator Parte de Imóvel Localizada na Escola Padre André Capelli Incentivo aos Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária com Doação de Mudas, Alevinos, Combustível, Fertilizantes, Calcário, Alimentos. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 1 700 Pessoas Atendidas Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Carreta Caçamba (engate em trator) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Pulverizador Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Enxada Rotativa (Encanteiradeira) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 3 Semeadeira Agrícola Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Trator Agrícola Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – PAI CHIQUITO, distrito de Panambi. 1 Trator. MS PEIXE – Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 06070592/0001-02. 1 Veículo AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 1 Ocupação de Espaço Físico. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Formação continuada de Educadores Ambientais. 5 Curso de capacitação para Educadores ambientais do município. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 1 2 5 1 2.131 – Aquisição de veículos para uso do IMAM. Aquisição de Veículos para uso do IMAM. PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2.131 – Implantação de Software de Gestão Ambiental. Implantação de Software para Gestão Ambiental no IMAM. 2.131 – Construção de barracão para Coleta Seletiva. Construção de Barracão para Recebimento de Materiais da Coleta Seletiva para Devida Triagem. 2.131 – Implantação de jardins compartilhados em áreas públicas do município. Implantação de jardins compartilhados em espaços públicos nos bairros residenciais do município. 1 PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 2.131 - Reforma do barracão do Ecoponto de pneus. Melhoria nas Instalações do Ecoponto de Pneus para Atender sua finalidade de forma satisfatória. 2.131 - Revitalização do Parque Arnulpho Fioranti. Revitalização Completa do Parque. 2.131 –Implantação do Horto Florestal do Parque Laranja Doce. Revitalização do Local e Construção de Instalações para atender ao Hortoflorestal. 1 3 1 20.000 Conservação do Patrimônio Público 14 Semana do Meio Ambiente Troféu Marco Verde Programa Municipal de Educação Ambiental. Premiação a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam com ações de preservação ambiental. 1 Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental no município. Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de combustível Cartilhas de Educação Ambiental Disseminar informações relevantes de preservação e conscientização ambiental. Promover discussões acerca das questões ambientais. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Coordenação e Desenv. Das Atividades de Planejamento e Execução 10 Manutenção e Conservação dos Parques e Áreas Verdes deste Município Manutenção do Parque Natural Municipal do Paragem 1 Manutenção, Revitalização e Conservação do Parque. ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID. CONSERVAÇÃO TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2018 Conselho da comunidade de Dourados. Prestação de Serviços Gerais Projeto Florestinha Promover a conscientização de crianças e jovens sobre a Necessidade de Preservação Ambiental. R$ 250.00,00 R$ 350.000,00 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Conservação do Patrimônio Público do IMAM 20 Despesas e Custeio da Máquina ADM/Veículos Recuperação de áreas degradadas no município (ICMS Ecológico). 1 Recuperar áreas desmatadas, através de replantio de mudas e criação de áreas verdes. Horta comunitária nas escolas indígenas (ICMS Ecológico). 3 Produzir hortaliças para consumo dos moradores do território indígena e Promover educação ambiental. Implantação da Guarda Municipal Ambiental. 1 Treinamento de pessoal e instalações para o funcionamento da Guarda Municipal Ambiental. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Formação e Treinamento de Técnicos do IMAM. 20 Curso de Treinamento para Apoio e Aperfeiçoamentos Técnicos. Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da Preservação Ambiental. AÇÃO META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades de Gestão patrimonial e administrativa 15 Bens inventariados Construção, Reforma e manutenção dos prédios próprios do município. 2 Polo de Confecção margarida Ojeda e Centro de Convenções. Realização de Eventos 10 Festa do Peixe, Festival Gastronômico, Expoagro, Semana do Peixe, Dourados Brilha, Agrometal, Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra Jesus Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias 20 APLs, Associações AÇÃO META 2018 PRODUTO Incentivos Fiscais e Doação de Áreas 30 Polo de confecção., Distrito Industrial de Dourados e Distrito Industrial de Vila Vargas. Instalação da Feira Central de Dourados 300 Mudança da feira Central para um local próprio para feira. AÇÃO META 2018 PRODUTO Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM Atendimentos do CIAT 10000 População em geral Realização de Convênio para a Festa do Peixe 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 150.000,00 Realização de Convênio para o Festival Gastronômico 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 40.000,00 Realização de Convênio para as Festas de Fim de Ano 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 180.000,00 PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E SOLO PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA INDÚSTRIA PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO Realização de Convênio para a Marcha pra Jesus 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Japão Fest 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Expoagro 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 100.000,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 8,323 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275 Receitas Primarias (I) 950.410.682,22 896.613.851,15 779,128 126,538 1.033.104.014,86 922.414.298,98 8,259 1,265 1.122.240.231,43 935.200.192,86 8,259 1,265 Despesa Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 7,432 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275 Despesas Primarias (II) 951.416.400,00 897.562.641,51 779,952 126,672 1.046.558.040,00 934.426.821,43 7,470 1,282 1.151.213.844,00 959.344.870,00 8,472 1,298 Resultado Primário (I – II) -1.005.717,78 -948.790,36 -0,824 -0,134 -13.454.025,14 -12.012.522,45 -0,108 -0,016 -28.973.612,57 -24.144.677,14 -0,213 -0,033 Resultado Nominal -21.702.653,67 -20.474.201,57 -17,791 -2,890 -23.233.761,29 -20.744.429,72 -0,186 -0,028 -25.043.972,25 -20.869.976,87 -0,184 -0,028 Dívida Pública Consolidada 205.767.543,99 194.120.324,52 168,684 27,396 223.670.966,46 199.706.220,05 1,788 0,274 242.969.297,45 202.474.414,54 1,788 0,274 Dívida Consolidada Líquida -267.030.172,96 -251.915.257,51 -218,906 -35,553 -290.263.934,25 -259.164.227,01 -2,320 -0,356 -315.307.906,50 -262.756.588,75 -2,320 -0,356 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) PIB ESTADUAL: RCL R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2020 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 115.079.150,00 125.091.960,00 2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 751.085.974,90 816.436.463,40 886.878.601,46 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019 VALOR VALOR VALOR 135.884.890,00 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 850.000.000,00 803,964 113,169 748.423.712,18 707,889 99,646 -101.576.287,82 -11,95% Receita Primárias(I) 826.611.310,00 781,842 110,055 699.325.999,08 661,450 93,109 -127.285.310,92 -15,40% Despesa Total 850.000.000,00 803,964 113,169 701.694.227,99 663,690 93,424 -148.305.772,01 -17,45% Despesa Primárias (II) 846.570.000,00 800,719 112,713 699.988.482,82 662,077 93,197 -146.581.517,18 -17,31% Resultado Primário (I–II) -19.958.690,00 -18,878 -2,657 -662.483,74 -0,627 -0,088 19.296.206,26 -96,68% Resultado Nominal -281.498.964,23 -266,253 -37,479 -281.498.964,23 -266,253 -37,479 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 164,273 23,124 173.679.569,73 164,273 23,124 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -213,182 -30,008 -225.388.730,63 -213,182 -30,008 0,00 0,00% Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 % PIB % RCL % PIB % RCL I-Metas Previstas em 2016 II-Metas Realizadas em 2016 Variação 2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06% Receitas Primárias (I) 750.207.160,00 826.611.310,00 90,76% 873.166.850,00 94,67% 960.483.535,00 90,91% 1.056.531.888,50 90,91% 1.162.185.077,35 90,91% Despesa Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06% Despesas Primárias (II) 766.780.000,00 846.570.000,00 90,57% 864.924.000,00 97,88% 951.416.400,00 90,91% 1.046.558.040,00 90,91% 1.151.213.844,00 90,91% Resultado Primário (I – II) -16.572.840,00 -19.958.690,00 83,04% 8.242.850,00 -242,13% 9.067.135,00 90,91% 9.973.848,50 90,91% 10.971.233,35 90,91% Resultado Nominal -25.083.164,86 -281.498.964,23 8,91% -19.938.788,67 1411,82% -21.702.653,67 91,87% -23.233.761,29 93,41% (25.043.972,25) 92,77% Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 173.679.569,73 106,71% 189.043.959,19 91,87% 205.767.543,99 91,87% 223.670.966,46 92,00% 242.969.297,45 92,06% Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 -225.388.730,63 -69,30% -245.327.519,30 91,87% -267.030.172,96 0,92 -290.263.934,25 92,00% (262.756.588,75) 110,47% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63% Receitas Primárias (I) 791.468.553,80 876.207.988,60 90,33% 925.556.861,00 94,67% 896.613.851,15 103,23% 922.414.298,98 97,2% 935.200.192,86 98,63% Despesa Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63% Despesas Primárias (II) 808.952.900,00 897.364.200,00 90,15% 916.819.440,00 97,88% 897.562.641,51 102,15% 934.426.821,43 96,1% 959.344.870,00 97,40% Resultado Primário (I – II) -17.484.346,20 -21.156.211,40 82,64% 8.737.421,00 -242,13% -948.790,36 -920,90% -12.012.522,45 7,9% -24.144.677,14 49,75% Resultado Nominal -26.462.738,93 -298.388.902,08 8,87% -21.135.115,99 1411,82% -20.474.201,57 103,23% -20.744.429,72 98,7% -20.869.976,87 99,40% Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 184.100.343,91 106,21% 200.386.596,74 91,87% 194.120.324,52 103,23% 199.706.220,05 97,2% 202.474.414,54 98,63% Dívida Consolidada Líquida 164.773.483,52 -238.912.054,47 -68,97% -260.047.170,45 91,87% -251.915.257,51 1,03 -259.164.227,01 97,2% -262.756.588,75 98,63% FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00 2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2016 (a) 2015 (b) 2014 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Alienação de Bens Móveis 0,00 1.877.300,30 397.298,75 Alienação de Bens Imóveis 142.253,48 0,00 42.791,66 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 DESPESAS DE CAPITAL 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Investimentos 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2016 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2015 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2014 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 DESPESAS LIQUIDADAS 2016 (d) 2015 (e) 2014 (f) R$ 1,00 2016 2015 2014 62.247.588,14 39.414.293,23 37.109.173,17 25.868.530,92 23.950.765,85 22.007.325,26 15.993.841,66 15.054.904,42 13.493.358,58 9.870.058,96 8.895.861,43 8.500.900,59 36.379.057,22 15.463.527,38 15.101.847,91 4.630,30 20.688,37 13.066,09 - 26.340.868,06 17.152.036,54 22.066.868,03 - 11.991.788,03 10.581.350,40 13.399.679,96 - 5.416.531,36 - - 8.932.548,67 6.570.686,14 8.667.188,07 88.588.456,20 56.566.329,77 59.176.041,20 2015 2014 1.845.918,88 844.243,85 1.186.924,89 1.845.918,88 837.213,85 957.765,89 7.030,00 229.159,00 35.778.190,26 29.923.273,89 24.914.223,66 35.778.190,26 795.454,91 588.126,97 - 29.127.818,98 24.326.096,69 - 37.624.109,14 30.767.517,74 26.101.148,55 50.964.347,06 25.798.812,03 33.074.892,65 245.058.111,24 193.272.000,71 166.093.395,95 Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS OUTRAS RESTITUIÇÕES Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Militar Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores Pessoal Civil Pessoal Militar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO GERAL LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens 2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00 2016 56.764.584,94 32.145.993,62 24.618.591,32 2017 65.092.951,39 35.835.149,32 29.257.802,07 2018 71.233.878,26 40.092.724,23 31.141.154,03 2019 77.316.661,69 44.647.738,14 32.668.923,55 2020 83.262.688,36 47.998.292,12 35.264.396,24 2021 89.217.812,67 52.134.100,84 37.083.711,83 2022 95.808.671,41 56.458.055,86 39.350.615,55 2023 102.307.130,25 60.437.901,68 41.869.228,57 2024 108.475.445,87 64.412.876,74 44.062.569,13 2025 114.843.757,31 69.389.544,18 45.454.213,13 2026 122.486.411,36 72.871.323,84 49.615.087,52 2027 128.409.164,41 77.096.788,53 51.312.375,88 2028 135.621.987,26 81.116.606,95 54.505.380,31 2029 142.405.634,83 85.229.203,24 57.176.431,59 2030 149.858.695,39 89.992.810,22 59.865.885,17 2031 157.051.865,89 94.342.088,89 62.709.777,00 2032 164.922.659,40 99.215.845,47 65.706.813,93 2033 172.771.089,67 104.766.328,90 68.004.760,77 2034 180.957.856,12 109.532.733,99 71.425.122,13 2035 186.865.152,46 113.178.358,75 73.686.793,71 2036 191.556.992,94 115.996.007,47 75.560.985,47 2037 126.867.894,49 118.385.134,80 8.482.759,69 2038 127.272.663,40 121.605.678,38 5.666.985,02 2039 127.641.012,97 123.403.371,56 4.237.641,41 2040 127.728.389,21 124.606.433,21 3.121.956,00 2041 127.581.908,44 125.483.931,02 2.097.977,42 2042 127.057.463,59 127.357.891,67 -300.428,08 2043 126.645.530,22 127.886.794,06 -1.241.263,84 2044 126.305.247,79 127.553.249,49 -1.248.001,70 2045 125.636.716,43 126.675.225,49 -1.038.509,06 2046 124.869.919,37 126.043.155,26 -1.173.235,89 2047 124.217.986,49 125.241.306,74 -1.023.320,25 2048 123.536.333,58 124.204.690,97 -668.357,39 2049 122.879.363,45 122.966.075,48 -86.712,03 2050 122.207.899,49 121.601.046,08 606.853,41 2051 121.130.567,16 121.282.050,66 -151.483,50 2052 120.902.498,54 119.896.478,40 1.006.020,14 2053 120.179.877,89 118.481.799,06 1.698.078,83 2054 119.614.005,76 117.322.512,70 2.291.493,06 2055 119.175.244,48 115.916.838,28 3.258.406,20 2056 118.860.782,80 114.382.073,15 4.478.709,65 2057 118.571.051,82 112.873.514,94 5.697.536,88 2058 117.742.280,24 113.444.316,43 4.297.963,81 2059 117.710.485,22 112.996.200,41 4.714.284,81 2060 117.659.711,22 112.302.115,52 5.357.595,70 2061 117.361.131,45 111.893.994,48 5.467.136,97 2062 117.763.750,13 110.482.189,42 7.281.560,71 2063 117.645.854,27 109.257.470,96 8.388.383,31 2064 117.794.823,33 108.385.131,69 9.409.691,64 2065 117.872.185,66 107.970.605,53 9.901.580,13 2066 118.339.272,51 107.425.420,80 10.913.851,71 2067 118.628.775,55 106.829.991,02 11.798.784,53 1.283.623.689,41 1.288.337.974,21 1.293.695.569,91 1.299.162.706,88 1.306.444.267,59 1.314.832.650,90 1.324.242.342,54 1.334.143.922,67 1.345.057.774,38 1.356.856.558,91 1.262.218.500,59 1.261.195.180,33 1.260.526.822,95 1.260.440.110,92 1.261.046.964,33 1.260.895.480,83 1.261.901.500,97 1.263.599.579,80 1.265.891.072,87 1.269.149.479,06 1.273.628.188,72 1.279.325.725,59 1.094.364.840,42 1.168.051.634,13 1.243.612.619,61 1.252.095.379,30 1.257.762.364,32 1.262.000.005,73 1.265.121.961,73 1.267.219.939,15 1.266.919.511,08 1.265.678.247,23 1.264.430.245,53 1.263.391.736,48 422.657.195,30 464.526.423,86 508.588.992,99 554.043.206,12 603.658.293,65 654.970.669,52 709.476.049,83 766.652.481,43 826.518.366,59 889.228.143,60 954.934.957,52 1.022.939.718,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO © = (A-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior) + ( c) 217.890.592,03 247.148.394,10 278.289.548,13 310.958.471,68 346.222.867,93 383.306.579,75 2068 118.671.847,62 108.749.405,60 9.922.442,02 2069 118.963.597,27 109.607.002,45 9.356.594,82 2070 119.359.058,88 109.825.829,16 9.533.229,72 2071 119.605.054,61 109.955.309,16 9.649.745,45 2072 119.973.852,59 110.222.419,87 9.751.432,72 2073 120.581.255,66 109.826.955,44 10.754.300,22 2074 120.860.509,36 110.153.021,19 10.707.488,17 2075 121.613.719,37 108.894.120,71 12.719.598,66 2076 122.178.350,49 108.812.562,39 13.365.788,10 2077 123.050.572,32 108.837.736,58 14.212.835,74 2078 123.842.399,17 108.350.646,85 15.491.752,32 2079 124.509.690,04 108.325.784,05 16.183.905,99 2080 125.559.184,18 107.478.025,63 18.081.158,55 2081 126.701.324,31 107.297.607,49 19.403.716,82 2082 127.822.435,25 107.640.325,48 20.182.109,77 2083 129.069.823,14 106.940.590,79 22.129.232,35 2084 130.214.384,11 108.074.313,91 22.140.070,20 2085 131.527.073,13 108.422.441,65 23.104.631,48 2086 132.953.712,44 107.408.506,05 25.545.206,39 2087 134.575.944,43 106.674.928,13 27.901.016,30 2088 136.203.777,11 105.628.487,86 30.575.289,25 2089 138.074.912,21 104.132.426,97 33.942.485,24 2090 140.124.032,61 103.047.654,58 37.076.378,03 2091 142.311.673,21 101.676.779,48 40.634.893,73 1.676.992.814,71 1.707.568.103,96 1.741.510.589,20 1.778.586.967,23 1.819.221.860,96 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.556.172.657,98 1.578.301.890,33 1.600.441.960,54 1.623.546.592,02 1.649.091.798,41 1.385.668.825,47 1.395.318.570,92 1.405.070.003,64 1.415.824.303,86 1.426.531.792,03 1.439.251.390,70 1.452.617.178,80 1.466.830.014,54 1.482.321.766,86 1.498.505.672,85 1.516.586.831,40 1.535.990.548,22 1.366.779.000,93 1.376.135.595,75 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 SEM MOVIMENTO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 2018 2019 2020 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA 504.000,00 554.400,00 609.840,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico TOTAL 6.419.712,00 7.061.683,20 7.767.851,52 ESPECIFICAÇÃO aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE PORTE 1.097.712,00 1.207.483,20 1.328.231,52 Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108.000,00 118.800,00 130.680,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.380.000,00 1.518.000,00 1.669.800,00 ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 2.280.000,00 2.508.000,00 2.758.800,00 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 800.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 2.300.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 2.300.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 1.500.000,00 Limitação de Empenho 1.500.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00 TOTAL 6.100.000,00 TOTAL 6.100.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados LRF, art 4º, § 3º ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 2.300.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS ANEXO III Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO N° 432 DE 18 DE JULHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Claro S. A 1000185858 40.432.544/0926-70 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 436 DE 19 DE JULHO DE 2017 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas de Dourados - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação / SEMED: Titular: Cleberson Lopes dos Santos em substituição ao senhor Pablo André Crespan Suplente: Sandra Maria Lima em substituição ao senhor Cleberson Lopes dos Santos b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / SEMS: Titular: Denilce Aparecida Syroka em substituição ao senhor José Carlos Godoi Suplente: Jaqueline Rocha da Silva Ribeiro em substituição a senhora Denilce Aparecida Syroka Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 437 DE 19 DE JULHO DE 2017 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.714 de 25 de novembro de 2016, conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Davilene de Souza Borges em substituição a Josiane Santos da Silva; II. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Alan Guedes em substituição a Taína Chaves Sarmento; Suplente: Romualdo Rodrigues da Silva em substituição Keila Jonair Soares Pieto. III. Representante da ABRASEL-MS Seccional Sul: Titular: Racib Harb em substituição a Douglas Utida; Suplente: Aldo Market em substituição a Marcos Enéias. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 438 DE 19 DE JULHO DE 2017. “Altera o Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Altera a redação do §3º do art. 4º, Decreto nº 1.877 de 07 de julho de 2015, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 4º. ... ... § 3º. Se decorridos 30 dias da notificação e multa indicada no parágrafo anterior, se a fiscalização municipal não verificar o conserto integral da via e/ou passeio público, será lavrado novo Auto de Infração no valor de 1.000 (mil) UFERMS, contra a concessionária ou permissionária de serviço público responsável. ... Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 439 DE 19 DE JULHO DE 2017. “Cria inciso no Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criada o inciso II no art. 1º do Decreto nº 267 de 25 de abril de 2017 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme segue: Art. 1º ... ... II - representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Júnia Cristina Pereira; Danielli Rodrigues Pinheiro; Marcia Souza Oliveira; Valderi Aquino; Janete de Souza; Suplente: Rossandra Cabreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 442 DE 19 DE JULHO DE 2017. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Administração do PROCON”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a licença médica do Chefe de Procuradoria Especializada de Administração do PROCON senhor Mario Julio Cerveira; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Lenilson Almeida Silva para responder Procuradoria Especializada de Administração do PROCON. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2017. Dourados (MS), 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS PORTARIA Nº 069/2017/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS” O Diretor Administrativo, em substituição legal ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/93, que os Servidores ADEMIR MARTINEZ SANCHES, ANA CAROLINA GONINO BARRETO, DHIEGO TROQUEZ, EDIMAR ZUNTINI, ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, FERNANDO ABREU PINTO, MARIELLE LOPES COELHO E SANDY LARRANHAGA DE NORONHA, passem a acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos conforme anexo único desta portaria, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 26 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 069/2017/ADM/PREVID SERVIDOR: ADEMIR MARTINEZ SANCHES – Diretoria Administrativa – Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação CONTRATOS: Nº 022/2013 – UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONTSULTORIA LTDA Nº 002/2016 – SEDEP SERVIÇOS DE ENT. DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA Nº 008/2017 – MAIS SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME SERVIDOR: ANA CAROLINA GONINO BARRETO – Diretoria Administrativa – Setor de Compras e Licitações. CONTRATOS: Nº 019/2016 – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA/ MS – ADIMP/MS Nº 024/2016 – BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Nº 020/2016 – ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A. Nº 010/2017 – VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI – ME Nº 014/2017 - ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME SERVIDOR: DHIEGO TROQUEZ - Diretoria Financeira CONTRATOS: Nº 006/2017 – ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP Nº 007/2017 – AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Nº 021/2013 – PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SERVIDOR: EDIMAR ZUNTINI - Diretoria Administrativa – Setor de Compras e Licitações. CONTRATOS: Nº 001/2017 – CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA. Nº 005/2017 – SARTORI E PANDOVAN LTDA – EPP Nº 011/2017 – GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME Nº 015/2017 – PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME Nº 013/2017 – SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Nº 012/2017 – SCALA SEGURANÇA LTDA - ME SERVIDOR: ERCÍLIA DA MATTA DINIZ – Diretoria Administrativa – Copa e Cozinha. CONTRATOS: Nº 009/2017 – N.O. DUTRA & CIA LTDA Nº 005/2016 – GENIFLER PATRÍCIA COTURI – ME Nº 016/2017 – FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA – ME SERVIDOR: FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS – Presidência CONTRATOS: Nº 015/2016 – CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. SERVIDOR: FERNANDO DE ABREU PINTO – Diretoria de Benefícios CONTRATOS: Nº 012/2016 – FG COPIADORAS EIRELI – ME Nº 003/2017 – INFOSAE TECNOLOGIA LTDA – ME SERVIDOR: MARIELLE LOPES COELHO – Diretoria de Benefícios CONTRATOS: Nº 9912334863 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SERVIDOR: SANDY LARRANHAGA DE NORONHA - Diretoria Administrativa – Recursos Humanos e Folha de Pagamento. CONTRATOS: Nº 006/2016 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/07/1044/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILA BARNERT LINO, matrícula funcional nº. “114771628 -1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/07/2017 A 30/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/10/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1116/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIOLA MINHOS DE MATOS, matrícula funcional nº. “114771121-1” ocupante do cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/07/2017 A 14/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/07/1151/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO DE MORAES, matrícula nº. “114771440-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1152/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS, matrícula funcional nº. “114764082-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/07/2017 A 15/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/11/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017)dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1155/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA , matrícula nº. 69551-2, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.699” (três mil, seiscentos noventa e nove) dias ou seja (10) dez anos, (01) um mês e (19) dezenove dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00059/17-7, do dia 01/06/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 11/03/1976 a 02/06/1980, 03/06/1980 a 31/07/1981, 01/09/1981 a 31/12/1981, 20/01/1982 a 29/04/1983, 14/01/2003 a 30/01/2004, 11/02/2004 a 30/04/2004, 01/05/2004 a 30/06/2005 e de 01/07/2005 a 12/03/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 698/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.688/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1156/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO , matrícula nº. 34501-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “442” (quatrocentos e quarenta e dois) dias ou seja (01) um ano, (02) dois meses e (17) dezessete dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00174/16-2, do dia 13/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 12/09/1986 a 18/08/1987 e de 11/01/1988 a 20/04/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 702/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.908/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1157/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA ODETE PAZ ESQUIVEL , matrícula nº. 88661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “238” (duzentos e trinta e oito) dias ou seja (07) sete meses e (28) vinte e oito dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00267/16-0, do dia 06/12/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1978 a 28/08/1978 e de 01/06/1996 a 31/07/1996 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 701/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.694/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1158/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA , matrícula nº.86321-2, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.474” (quatro mil quatrocentos e setenta e quatro) dias ou seja (12) doze anos (03) três meses e (04) quatro dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00079/16-0, do dia 23/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/1980 a 31/05/1980, 01/08/1980 a 30/08/1981, 01/01/1983 a 31/01/1983, 01/07/1983 a 31/12/1983, 01/03/1984 a 31/05/1984, 01/07/1984 a 31/10/1984, 01/01/1985 a 31/12/1985, 01/04/1986 a 01/02/1987, 01/11/1988 a 17/06/1991, 01/10/1991 a 02/06/1995 e de 02/12/1996 a 15/08/1998 , em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 700/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.693/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1159/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA MARIA DA SILVA, matrícula nº. “10421-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “787” ( setecentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00082/17-9, do dia 23/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 21/05/1979 a 16/03/1981 e de 02/03/1982 a 02/07/1982, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 699/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.691/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1150/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA FARIAS DE SOUZA, matrícula nº. “66351-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dez dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1153/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº. “90408-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/07/2017 A 13/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1154/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula funcional nº. “90408-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/07/2017 A 13/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 017/2017/SEMAFES Dourados - MS, 25 de julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BENITES E MARTINS – ME (Casa de Carnes Bom Jesus) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 040 (zero, quarenta). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Congelado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Congelado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Congelado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. 7 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA - RSFRIADA 130/2017/SIMD 5 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA - CONGELADA 128/2017/SIMD 6 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA - CONGELADA 129/2017/SIMD 3 LINGUIÇA MISTA 126/2017/SIMD 4 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA CONGELADA – LINGUIÇA DA CASA 127/2017/SIMD 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA RESFRIADA 124/2017/SIMD 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA RESFRIADA – LINGUIÇA DA CASA 125/2017/SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso 0,500 kg pesado em presença do consumidor. Embalagens serão seladas. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, peso variável de 1 ou 5kg, pesado em presença do consumidor. Embalagens de até 1 kg serão seladas e acima de 1 kg será utilizado lacre. Etiqueta autoadesiva na parte externa ou etiqueta impressa a ser colocada na parte interna da embalagem. Produto Resfriado. 9 CARNE BOVINA SALGADA DESSECADA CHARQUE 132/2017/SIMD 10 CORTES TEMPERADOS RESFRIADOS DE FRANGO- COXINHA DA ASA ou TULIPA 133/2017/SIMD 8 CARNE RESFRIADA TEMPERADA DE BOVINO SEM OSSO – CUPIM ou PONTA DE ALCATRA 131/2017/SIMD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 EDITAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS Nº 004/2017. Às 9:00 horas do dia 12 de julho do ano de dois mil e dezessete, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos e Bens Diversos nº 002/2017, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n°4.478 de 22 de junho de 2017. Foram colocados à venda 53 (cinquenta e três) lotes, conforme publicado em edital. LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL LANCE FINAL ARREMATANTE Juliana Martins dos Santos CPF: 993.994.231-15 Ponto Frio Ar Condicionado CNPJ: 26.432.895/0001-27 ---Não Efetuou Pagamento--Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Porfírio A. Ribeiro Júnior CPF: 542.770.191-53 João da Mata F. Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Roberto Rodrigues de Almeida CPF: 560.192.201-25 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Edino Alves Ferreira CPF: 286.725.851-00 João da Mata F. Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 João da Mata F. Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Vilmar Charnoski CPF: 465.205.461-00 João Carlos Ferreira CPF: 847.236.108-04 Elias Soares da Silva CPF: 601.155.301-00 Fábio Alves de Souza CPF: 918.141.971-68 Vilmar Charnoski CPF: 465.205.461-00 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 A & A e Incorporadora Eirelli EPP CNPJ: 12.362.814/0001-55 Vilmar Charnoski CPF: 465.205.461-00 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Juliana Martins dos Santos CPF: 993.994.231-15 João da Mata F. Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 3 Sucatas de ferro em geral. R$ 42,00 R$ 120,00 4 Sucatas de cadeira em geral. R$ 59,00 R$ 60,00 1 Conjuntos de longarinas. R$ 63,00 R$ 170,00 2 Torre para rede de computadores. R$ 85,00 R$ 185,00 7 Sucatas de mobiliário em geral. R$ 28,00 R$ 30,00 8 Sucatas de cofres. R$ 60,00 R$ 100,00 5 Sucatas de mobiliário em geral. R$ 39,00 R$ 40,00 6 Sucatas de mobiliário em geral. R$ 47,00 R$ 50,00 11 Sucatas de armários, prateleiras e arquivos. R$ 112,00 R$ 260,00 12 Sucatas de ferro em geral. R$ 85,00 R$ 100,00 9 Sucatas de bicicletas. R$ 43,00 R$ 420,00 10 Sucatas de parquímetros em geral. R$ 108,00 R$ 220,00 15 Sucatas de sofás. R$ 20,00 R$ 20,00 16 Sucatas de móveis em geral. R$ 20,00 R$ 60,00 13 Sucatas de Material em polipropileno (plástico). R$ 29,00 R$ 30,00 14 Sucatas de condicionadores de ar. R$ 72,00 R$ 270,00 19 Sucatas de bebedouros, freezer, geladeiras e filtros. R$ 95,00 R$ 450,00 20 Sucatas de informática. R$ 89,00 R$ 89,00 17 Sucatas de berços e camas. R$ 22,00 R$ 22,00 18 Sucatas de conjunto escolar. R$ 103,00 R$ 170,00 23 Sucatas de fogão, forno e utensílios domésticos. R$ 63,00 R$ 300,00 24 Sucatas de ventiladores, bumbo, liquidificadores. R$ 68,00 R$ 170,00 21 Sucatas de ferro em geral. R$ 44,00 R$ 230,00 22 Sucatas de balanças em geral. R$ 39,00 R$ 400,00 27 Sucata de informática e calhas para lâmpadas em geral. R$ 92,00 R$ 92,00 28 Sucata de mesas em geral. R$ 25,00 R$ 25,00 25 Sucatas de armários, prateleiras e arquivos em aço. R$ 95,00 R$ 95,00 26 Sucata de lavadoras de roupas em geral. R$ 56,00 R$ 240,00 29 Sucatas de mesas em geral. R$ 30,00 R$ 30,00 André Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 31 Sucata de bens diversos. R$ 49,00 ----- --- FRACASSADO--Vilmar Charnoski CPF: 465.205.461-00 Elson Alves Miguel CPF: 662.464.741-87 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 João Carlos Ferreira CPF: 847.236.108-04 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 32 Sucata de bebedouros, condicionadores de ar, freezers, purificadores de agua, geladeiras e máquinas de lavar. R$ 154,00 R$ 800,00 33 Sucatas de ferro em geral. R$ 139,00 R$ 300,00 30 Sucata de cadeiras em geral. R$ 57,00 R$ 60,00 36 Sucata de ferro em geral. R$ 35,00 R$ 50,00 37 Sucata de ferro em geral. R$ 29,00 R$ 170,00 34 Sucatas de berços, camas e conjuntos escolares. R$ 45,00 R$ 50,00 35 Sucatas de bens diversos. R$ 73,00 R$ 113,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 EDITAIS Dos 53 (cinquenta e três) lotes colocados à venda, informamos que o lote nº 38 foi retirado do leilão, conforme Edital 002 publicado no D.O n. 4.500, de 24/07/2017; o lote 31 (trinta e um) não foi arrematado e o lote 02 (dois) arrematante não efetuou pagamento do DAM. O valor mínimo estimado com a venda dos 53 (cinquenta e três) lotes era de R$ 80.487,00 (oitenta mil reais e quatrocentos e oitenta e sete reais). Com a arrematação e pagamentos efetuados o leilão resultou em 51 (cinquenta e um) lotes arrematados somando um valor de R$ 96.924,00 (Noventa e seis mil e novecentos e vinte e quatro reais), finalizamos a homologação do Leilão de Veículos e Bens Diversos n° 002/2017. Dourados, 25/07/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração 38 Botijão se sêmen. R$ 23,00 ---- --- RETIRADO DO LEILÃO--André Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Erivaldo Machado Silva CPF: 636.637.321-34 Luis Cláudio R. Godoy CPF: 528.953.941-72 Thiago Ribeiro da Silva CPF: 001.561-251-10 Dinaildo Cézar de Souza CPF: 943.035.091-91 Thiago Ribeiro da Silva CPF: 001.561.251-10 Luis Cláudio R. Godoy CPF: 528.953.941-72 Dinaldo Cézar de Souza CPF: 943.035.091-91 João da Mata F. Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 Eder Thiago de Oliveira CPF: 957.877-041-34 Dinaildo Cézar de Souza CPF: 943.035.091-91 Odair Roberto Gomes CPF: 908.387.509-15 Deivison de Sousa da Silva CPF: 021.398.661-26 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 41 Sucatas de cadeiras diversas e conjuntos escolares. R$ 62,00 R$ 62,00 42 Veículo caminhonete /ambulância montana, marca GM,ano2011,modelo 2012,álcool/gasolina, chassi 9bgca80x0cb228097, RENAVAM 462204480, motor: csb003246,cor branca, placas HTO 2499. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 3.777,00 R$ 7.200,00 39 Sucatas de informática em geral. R$ 100,00 R$ 250,00 40 Extintores, mesas, quadros, persianas e suportes para CPU. R$ 55,00 R$ 55,00 45 Veículo gol city 1.0 g iv; marca volkswagen; cor branco cristal; ano 2008 modelo 2009; álcool/gasolina; placas HSH-2153; chassi 9bwaa05w39p042249; RENAVAM 975375598 ; motor ccp047673. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 3.900,00 R$ 4.100,00 46 Veículo kombi vw std; 9 passageiros; ano 2002 modelo 2003; cor branca; à gasolina; motor 1.6; 61 cv; placas HQH-4971; chassi 9bwgb07x53p000959; RENAVAM784169845; motor ugao84363. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 2.850,00 R$ 3.050,00 43 Veículo gol city 1.0 flex, motor bty004175 chassi 9bwca05x55t132134, RENAVAM 851057772, cor branco glacial ano/modelo 2005, placas HQH 9601. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 2.444,00 R$ 3.200,00 44 Veículo sprinter 313 CDI, marca mercedes-benz, ano: 2007/2007, à diesel, na cor branca (ambulância), chassis: 8ac9036627a964288,RENAVAM 00959111581, motor: 61198170063905, placa: HSH-1244. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81 R$ 13.967,00 R$ 13.967,00 49 Veículo caminhonete furgão, tipo ambulância, ano/modelo 2007,cor branca, a diesel, modelo masrter 11m3, marca renault,RENAVAM 00931979226, chassi 93yadcuh57j838987, motor g9us724co32559, placas HQH9635. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 5.017,00 R$ 7.300,00 50 Veículo sprinter 313 cdi, marca mercedes-benz, ano: 2007/2007, à diesel, na cor branca (ambulância), chassis: 8ac9036627a964221, RENAVAM 00959136371, motor: 61198170063808, placa: HSH-1245. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 14.367,00 R$ 14.367,00 47 Veículo sprinter 313 cdi, marca mercedes-benz, ano: 2007/2007, à diesel, na cor branca (ambulância), chassis: 8ac9036627a964468, RENAVAM 00959130462, placa: HSH-1242. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 14.100,00 R$ 14.100,00 48 Veículo uno mille fire flex 4p, ano/modelo: 2007/2008, placas HQH 9642 chassi 9bd15822786021362, cor branco banchisa, RENAVAM 933658567 motor 7748458. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84.. R$ 4.540,00 R$ 5.400,00 TOTAL 53 Veículo gol city 1.0; g iv; marca volkswagen; modelo 5w1ll4; motor 71 cv; cor branco cristal; ano 2008 modelo 2009; álcool/gasolina; placas HSH-2152; chassi: 9bwaa05w79p045848; RENAVAM 975379186 (renavam da nf115778) motor ccp057782. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 67,84. R$ 2.670,00 R$ 4.900,00 R$ 80.487,00 R$ 96.924,00 51 Veículo tipo ambulância - tipo uti, marca fiat, modelo fiat ducato multi, diesel, chassi: 93w245h3382027448, cor branco banchisa, ano/ mod: 08/08, RENAVAM 970847700, motor: 1036979, placasHSH 1252.Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 7.534,00 R$ 9.200,00 52 Veículo ford courier rontan ambulância ano/ modelo 2003, placas HQH-4984, a gasolina, cor branca, chassi 9bfnszppa3b946415, RENAVAM 802116507, motor: ccka3946415. Débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 70,81. R$ 2.767,00 R$ 3.967,00 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia (banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 188/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a especificação dos itens constante da Proposta de Preços e da Planilha de Preços-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 08/08/2017 (oito de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2017 OBJETO: Aquisição de aparelhos de telefone sem fio para a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.555,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 25/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIAL GEFLAN – EIRELLI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS Municipal de Saúde na Clausula Sexta – Dos Recursos Orçamentários do contrato originário, conforme a seguir: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – Programa de Gestão Administrativo 2082 – Suporte da Gestão Administrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.301.14 – Atendimento Básico de Saúde 2090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hosp. 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.305.17 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.305.17 – Sistema de vigilância em Saúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.331.17 – Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manut. Das Atividades do Centro de Referencia em Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2145 – Manutenção do Serviço de Atendimento 33.90.30.00 – Material de Consumo 10.301.14 – Atendimento Básico de Saúde 2146 – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo Ainda, inclui o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde no Contrato devido à inclusão da dotação orçamentária: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Secretária Municipal de Administração através da senhora Elaine Terezinha Boschetti Trota, e o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, representado pelo senhor Renato Oliveira Garcez Vidigal, denominados contratantes e de outro lado a empresa Comercial Geflan – Eirelli – EPP, representada pelo senhor Mário Hiroshi Yamashita, denominada contratada(...)” O valor a ser transferido do contrato será do item 01, no quantitativo 232 (duzentas e trinta e duas) caixas de papel sulfite, totalizando o montante de R$ 35.960,00 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais), nos projetos/atividades incluídos no item 02.01.01 do presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 114764203001 APARECIDA IBANHES 716/2017 14 26/06/2017 09/07/2017 114764049001 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 717/2017 12 26/06/2017 07/07/2017 501188003 NEIDE DOS SANTOS BORGES 718/2017 03 07/07/2017 09/07/2017 Início Final Início Final 88231001 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 719/2017 30 06/07/2017 04/08/2017 114764237002 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 720/2017 15 01/07/2017 15/07/2017 114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 721/2017 87 05/07/2017 29/09/2017 Início Final Início Final 4481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 722/2017 60 01/07/2017 29/08/2017 9 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 723/2017 30 01/07/2017 30/07/2017 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 724/2017 15 11/07/2017 25/07/2017 153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 725/2017 90 30/06/2017 27/09/2017 69391003 MARLENE GIMENE 726/2017 45 10/07/2017 23/08/2017 129951003 REGINALDO ARGUELO 727/2017 30 23/06/2017 22/07/2017 80221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 728/2017 17 22/06/2017 08/07/2017 80221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 729/2017 17 22/06/2017 08/07/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JUNHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114761105002 EUNICE AEDO JERONIMO 730/2017 03 06/07/2017 08/07/2017 153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 731/2017 60 01/07/2017 29/08/2017 501560004 LINDALIA LOPES RAMOS 732/2017 21 10/07/2017 30/07/2017 114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 733/2017 229 08/07/2017 21/02/2018 28711001 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 734/2017 15 12/07/2017 26/07/2017 501018001 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 735/2017 60 02/07/2017 30/08/2017 81981001 ROSA ARNAR RIBEIRO 736/2017 15 12/07/2017 26/07/2017 33691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 737/2017 60 29/06/2017 27/08/2017 114764278003 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 738/2017 15 29/06/2017 13/07/2017 Início Final Início Final 71291001 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 739/2017 90 10/07/2017 07/10/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 740/2017 03 21/06/2017 23/06/2017 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 740/2017 13 29/06/2017 11/07/2017 114761641002 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 741/2017 60 04/07/2017 01/09/2017 114766097001 ANDRE FELIX DOS REIS 742/2017 60 01/07/2017 29/08/2017 82631001 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 743/2017 15 14/07/2017 28/07/2017 114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 744/2017 06 03/07/2017 08/07/2017 154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 745/2017 30 27/06/2017 26/07/2017 86551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 746/2017 15 14/07/2017 28/07/2017 114760739004 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 747/2017 07 23/06/2017 29/06/2017 114760739004 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 747/2017 15 30/06/2017 14/07/2017 501741001 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE F 748/2017 06 16/07/2017 21/07/2017 Início Final Início Final 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 749/2017 15 12/07/2017 26/07/2017 114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 750/2017 15 04/07/2017 18/07/2017 114760615001 EVA RAMIRES 751/2017 30 07/07/2017 05/08/2017 114760404001 NEIDE CAETANO DA SILVA 752/2017 22 08/07/2017 29/07/2017 114762396001 VANIA CRISTINA SILVA 753/2017 30 03/07/2017 01/08/2017 Início Final Início Final 88421001 ELIANE MARIA DA SILVA 754/2017 30 02/07/2017 31/07/2017 114764356003 FERNANDA DE LIMA PAVAO 755/2017 15 20/07/2017 03/08/2017 114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 756/2017 45 19/07/2017 01/09/2017 6441001 JANETE PAULO DOS SANTOS 757/2017 45 23/07/2017 05/09/2017 130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 758/2017 60 08/07/2017 05/09/2017 31451001 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 759/2017 14 18/07/2017 31/07/2017 114764450001 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 760/2017 30 03/07/2017 01/08/2017 89081001 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 761/2017 30 06/07/2017 04/08/2017 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 762/2017 30 05/07/2017 03/08/2017 Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JULHO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Início Final Início Final 86971001 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 763/2017 15 20/07/2017 03/08/2017 114760385001 ADRIANA GARCIA MORALES 764/2017 15 10/07/2017 24/07/2017 114762028006 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 765/2017 60 10/07/2017 07/09/2017 114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 766/2017 60 10/07/2017 07/09/2017 501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 767/2017 56 19/07/2017 12/09/2017 83571002 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 768/2017 30 15/07/2017 13/08/2017 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 769/2017 35 12/07/2017 15/08/2017 500409003 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 770/2017 56 09/08/2017 03/10/2017 114762085001 MIGUEL CARIS PINHO 771/2017 25 23/07/2017 16/08/2017 114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 772/2017 60 08/07/2017 05/09/2017 114765923001 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA S 773/2017 30 05/07/2017 03/08/2017 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 774/2017 60 07/07/2017 04/09/2017 Início Final Início Final 114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 775/2017 82 28/07/2017 17/10/2017 129981003 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 776/2017 15 26/07/2017 09/08/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS Início Final Início Final 114762455001 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 777/2017 15 16/07/2017 30/07/2017 89291001 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 778/2017 30 26/07/2017 24/08/2017 33741001 MARCILIO NUNES DE SOUZA 779/2017 56 27/07/2017 20/09/2017 129951003 REGINALDO ARGUELO 780/2017 30 23/07/2017 21/08/2017 25261001 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 781/2017 180 20/07/2017 15/01/2018 84881001 SANDRO MARQUES MAIZ 782/2017 30 17/07/2017 15/08/2017 66351001 VERA FARIAS DE SOUZA 783/2017 15 19/07/2017 02/08/2017 Início Final Início Final 114764253003 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 784/2017 07 22/07/2017 28/07/2017 86321002 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 785/2017 25 16/07/2017 09/08/2017 43161001 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 786/2017 25 27/07/2017 20/08/2017 153091002 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 787/2017 25 27/07/2017 20/08/2017 114760319001 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 788/2017 93 18/07/2017 18/10/2017 501352004 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 789/2017 19 27/07/2017 14/08/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JULHO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2017, QUE CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL - IFMS E A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, nos termos da Lei n.º 11.892 de 29 de dezembro de 2008, organizada sob a forma de autarquia de regime especial, com sede à Rua Ceará, nº 972, nesta, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.673.078/0001-20, doravante denominado IFMS, neste ato representado pelo Reitor, Professor LUIZ SIMÃO STASZCZAK, portador da cédula de identidade nº 3.195.327-8 SSP/PR e CPF nº 472.824.109-25 no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 23 de Novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 24 de novembro de 2015, pag. 01 da Seção 2 e a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Marcelino Píres, nº 3495, Bairro Jardim Caramuru, na cidade Dourados/MS, inscrita no CNPJ nº 15.469.091/0001-86, neste ato representada pela sua Presidente Sra. DANIELA WEILER WAGNER HALL, portador da Cédula de Identidade RG nº 001.588.993 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 620.899.781-04, resolvem: Celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com base na Lei nº 8.666/93, especificamente o que estabelece artigo 116, § 1º, incisos I, II, III, VI, e no Decreto 6.170/2007, no que couber e mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto do presente instrumento é realizar um termo de cooperação mútua entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – IFMS e a CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS para execução de curso(s) detalhado(s) no(s) plano(s) de trabalho em anexo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO Os detalhes e as condições da execução do objeto constante na cláusula primeira são os constantes do Plano de Trabalho anexo, previamente apreciado e aprovado pelas partes, que passa a ser parte integrante deste Acordo de Cooperação. PARÁGRAFO ÚNICO - O Plano de Trabalho de que trata esta cláusula deverá conter o seguinte: a) objeto; b) objetivos; c) justificativa; d) obrigações das partes; e) metas a serem atingidas; f) etapas ou fases de execução; g) planejamento das despesas, custos envolvidos e fontes de recurso (se houver); h) plano de aplicação dos recursos financeiros (se houver); i) cronograma de desembolso (se houver); j) previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas; l) resultados esperados; m) período de vigência. CLÁUSULA TERCEIRA – ATRIBUIÇÕES DO IFMS I) executar diretamente o objeto especificado na Cláusula Primeira deste Instrumento, dando cumprimento ao Plano de Trabalho com a melhor técnica disponível; II) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários à consecução do objeto deste Instrumento; III) prestar á CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos; CLÁUSULA QUARTA – ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS I) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários para o desempenho das atividades previstas nesse Instrumento, nos moldes do Plano de trabalho; II) designar um ou mais responsáveis para o acompanhamento técnico dos trabalhos; III) prestar ao IFMS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos; CLÁUSULA QUINTA – DO ÔNUS Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, que se comprometem a arcar com o ônus que advier das obrigações assumidas neste Acordo. CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Os direitos de propriedade intelectual e industrial, de autoria, de marcas e outros, que possam resultar das atividades realizadas no âmbito do presente Acordo, serão tratados pelas partes em Instrumento específico. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, alterado ou complementado, por meio de Termos Aditivos, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO O presente Acordo poderá ser rescindido por acordo entre as partes ou, unilateralmente, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das atividades em andamento nos termos aditivos, que deverão ser finalizadas. Os motivos que poderão levar à rescisão deste Acordo são: não cumprimento das cláusulas deste Acordo pelas partes; morte da parte concedente, pessoa física; extinção da parte concedente; e vontade da parte concedente ou da instituição de ensino. CLÁUSULA NONA – DOS CASOS OMISSOS As dúvidas e os casos omissos serão solucionados pelos partícipes, nos termos da legislação vigente e pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA – DA IRRENUNCIABILIDADE A tolerância de cada uma das partes por inadimplências de quaisquer cláusulas e condições do presente convênio deverá ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo renovação, modificação, renúncia ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação, na forma do pactuado originalmente. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO As partes elegem o Foro da Justiça Federal, da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, para dirimir toda e qualquer dúvida na execução e cumprimento do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PODER LEGISLATIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - IFMS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.503 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - IFMS E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que depois de lido e aprovado, vai por todos assinado, na presença de 2 (duas) testemunhas. Campo Grande, 07 de julho de 2017. Daniela Weiler Wagner Hall Luiz Simão Staszczak Presidente Câmara Municipal De Dourados Reitor do IFMS 1ª Testemunha Nome: CPF: 2ª Testemunha Nome: CPF: PLANO DE TRABALHO 01 (Art. 116 Lei 8.666/93) ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021 / 2017 E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que depois de lido e aprovado, vai por todos assinado, na presença de 2 (duas) testemunhas. Campo Grande, 07 de julho de 2017. Daniela Weiler Wagner Hall Luiz Simão Staszczak Presidente da Câmara Municipal de Dourados Reitor do IFMS 1ª Testemunha 2ª Testemunha Nome: Nome: CPF: CPF: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 27.333/2014, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, sala 01, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria do Carmo Vardasca de Oliveira,torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Pediátrico, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 20/07/2020. MARIA ERONILDE DA ROCHA MEDEIROS CASTILHO 36814024187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Bar e Lanchonete, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 605, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Laboratório de Análises Clinicas, localizada na Rua Ciro Melo, 2059, 1º andar, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA - ME - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio, localizada na Av. Presidente Vargas, 2845, Vila São João, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Objeto Parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – Campus Dourados e a Câmara Municipal de Dourados no que tange a qualificação de servidores e educação profissional continuada. Objetivos Capacitar os servidores da Câmara Municipal de Dourados em organização de processos e gestão organizacional, divido em 09 módulos. I - São Obrigações do IFMS: a) Elaborar e executar o projeto das oficinas de qualificação profissional. b) Disponibilizar, dentro de suas limitações, meios materiais e de pessoal para a execução das oficinas de qualificação; c) Trabalhar de forma clara e transparente, prestando quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessárias para a evolução dos trabalhos; d) Criar uma comissão permanente para gerenciamento e controle da execução do plano de trabalho. II - São Obrigações da Câmara Municipal de Dourados: I) Disponibilizar, dentro de suas limitações, meios materiais e de pessoal para a execução deste plano de trabalho; II) Designar um ou mais responsáveis para o acompanhamento técnico dos trabalhos; III) Promover a divulgação das ações no âmbito da instituição; IV) Selecionar os servidores que participarão do curso. Será divido em 09 módulos. ITEM 1: PALESTRA DE ABERTURA CARGA HORÁRIA: 2HS ITEM 2: GESTÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 12 H/A ITEM 3: ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 16 H/A ITEM 4: DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO EM EQUIPE CARGA-HORÁRIA: 12 H/A ITEM 5: COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL CARGA-HORÁRIA: 20 H/A ITEM 6: A CRIATIVIDADE NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS CARGA-HORÁRIA: 12 H/A ITEM 7: USO DA TECNOLOGIA NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 20 H/A ITEM 8: GAMIFICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 16 H/A ITEM 9: GESTÃO DA SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 16 H/A Justificativa O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – Campus Dourados e a Câmara Municipal de Dourados são duas instituições que atuam diretamente com as comunidades do município de Dourados. Nesse sentido, objetiva-se aprofundar a parceria entre ambas instituições, constituindo contribuição significativa tanto para os servidores da Câmara Municipal, quanto para a comunidade do município que terá um atendimento profissional e efetivo. Tal ação, configura-se na contribuição para o desenvolvimento dos serviços públicos, atuando diretamente na qualificação da população e por extensão, promovendo um movimento de ampliação da educação profissional. Especificações das Obrigações Etapas ou fases de execução Planejamento das despesas, custos envolvidos e fontes de recurso (se houver) Não se aplica Plano de aplicação dos recursos financeiros (se houver) Não se aplica Cronograma de desembolso (se houver) Não se aplica. Previsão de início: 28/07/2017; Previsão de finalização: 31/07/18 Previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas Resultados esperados Com essa parceria espera-se capacitar cerca de 40 pessoas selecionadas pela Câmara Municipal de Dourados, contribuindo assim, para a qualificação profissional e atendimento da população. Período de vigência 2 anos Objeto Parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – Campus Dourados e a Câmara Municipal de Dourados no que tange a qualificação de servidores e educação profissional continuada. Objetivos Capacitar os servidores da Câmara Municipal de Dourados em organização de processos e gestão organizacional, divido em 09 módulos. Justificativa O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – Campus Dourados e a Câmara Municipal de Dourados são duas instituições que atuam diretamente com as comunidades do município de Dourados. Nesse sentido, objetiva-se aprofundar a parceria entre ambas instituições, constituindo contribuição significativa tanto para os servidores da Câmara Municipal, quanto para a comunidade do município que terá um atendimento profissional e efetivo. Tal ação, configura-se na contribuição para o desenvolvimento dos serviços públicos, atuando diretamente na qualificação da população e por extensão, promovendo um movimento de ampliação da educação profissional. I - São Obrigações do IFMS: e) Elaborar e executar o projeto das oficinas de qualificação profissional. f) Disponibilizar, dentro de suas limitações, meios materiais e de pessoal para a execução das oficinas de qualificação; g) Trabalhar de forma clara e transparente, prestando quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessárias para a evolução dos trabalhos; h) Criar uma comissão permanente para gerenciamento e controle da execução do plano de trabalho. II - São Obrigações da Câmara Municipal de Dourados: I) Disponibilizar, dentro de suas limitações, meios materiais e de pessoal para a execução deste plano de trabalho; II) Designar um ou mais responsáveis para o acompanhamento técnico dos trabalhos; III) Promover a divulgação das ações no âmbito da instituição; IV) Selecionar os servidores que participarão do curso. Será divido em 09 módulos. ITEM 1: PALESTRA DE ABERTURA CARGA HORÁRIA: 2HS ITEM 2: GESTÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 12 H/A ITEM 3: ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 16 H/A ITEM 4: DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO EM EQUIPE CARGA-HORÁRIA: 12 H/A ITEM 5: COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL CARGA-HORÁRIA: 20 H/A ITEM 6: A CRIATIVIDADE NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS CARGA-HORÁRIA: 12 H/A ITEM 7: USO DA TECNOLOGIA NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 20 H/A ITEM 8: GAMIFICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 16 H/A ITEM 9: GESTÃO DA SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO CARGA-HORÁRIA: 16 H/A Capacitar 40 pessoas servidores da Câmara Municipal. Etapas ou fases de execução Justificativa Especificações das Obrigações Metas a serem atingidas Planejamento das despesas, custos envolvidos e fontes de recurso (se houver) Não se aplica Plano de aplicação dos recursos financeiros (se houver) Não se aplica Cronograma de desembolso (se houver) Não se aplica. Previsão de início: 28/07/2017; Previsão de finalização: 31/07/18 Resultados esperados Com essa parceria espera-se capacitar cerca de 40 pessoas selecionadas pela Câmara Municipal de Dourados, contribuindo assim, para a qualificação profissional e atendimento da população. Período de vigência 2 anos Previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.502 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 15 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.115 DE 24 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica proibida a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas que ainda não estejam em condições de funcionar imediatamente. Art. 2º. Entende-se, para os efeitos da aplicação desta Lei, como obra que ainda não esteja em condições de funcionar imediatamente, aquela que apesar de ter todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento devido a algum tipo de fator legal impeditivo. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 35, DE 21 DE JULHO DE 2017. Das atribuições do profissional Enfermeiro Responsável Técnico (R.T) regidos pela Resolução COFEN nº 0509/2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar profissionais enfermeiros, para executarem as atribuições do profissional Enfermeiro Responsável Técnico regidos pela Resolução COFEN nº 0509/ 2016 em todas as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, os profissionais lotados nas UBS/ESF do Departamento de Atenção Básica designados, conforme quadro abaixo, deverão entregar toda documentação necessária para efetivar o processo a ser enviado ao COREN-MS para o Departamento de Atenção Básica até a data de 01 de agosto de 2017. Art. 2º Os demais Departamentos da Secretaria Municipal de Saúde que possuem profissionais de Enfermagem deverão providenciar todos os documentos necessários, dos servidores lotados em suas unidades, conforme Resolução COFEN nº 0509/2016, a fim de atender as necessidades da gestão e do conselho de classe que rege esta profissão. ENFERMEIROS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE Eudes Cardoso de Medeiros Pereira ALTOS DO INDAIÁ – Nome Fantasia: (“Helena Yoshie Moribe”) ESF 54 Marta Tenório Barros Corrêa ALTOS DO INDAIÁ – Nome Fantasia: (“Helena Yoshie Moribe”) ESF 39 Wesley da Trindade Becari ALTOS DO INDAIÁ – Nome Fantasia: (“Helena Yoshie Moribe”) ESF 50 Núria Ananda Parron Giocomelli Pereira BEM-TE-VIS ESF 52 Tania Trindade Viscardi BEM-TE-VIS ESF 29 Silvia Regina de Carvalho Minin Vila Hilda – Nome Fantasia: (“Archiduque Fernandes”) ESF 14 Laryssa Luiza de Amorim Brandão CABECEIRA ALEGRE – Nome Fantasia: (“Levy Schauz”) ESF 58 Elenir Lins Caetano CABECEIRA ALEGRE – Nome Fantasia: (“Levy Schauz”) ESF 21 Clineide Rodrigues Araújo CABECEIRA ALEGRE – Nome Fantasia: (“Levy Schauz”) ESF 35 Joelci Del Bosco Lugnani Junior CACHOEIRINHA – Nome Fantasia - (“Ramão Vieira”) ESF 12 Ana Paula Batista dos Santos CACHOEIRINHA – Nome Fantasia - (“Ramão Vieira”) ESF 13 Andreia Cabral de Almeida CAMPO DOURADO - Nome Fantasia: (“ACS Marta Siqueira Rodrigues”) ESF 44 Ekclesiane Martinez Gonçalves CARISMA – Nome Fantasia: (“Divino Antônio Luiz”) ESF 26 Sandro Menezes Ávalos UBS ESF 42 CHACARA DOS CAIUAS ESF 42 Rosilda Almeida Borges UBS ESF CSU ESF 48 Juliana da Silva Vasconcelos UBS ESF CSU ESF 47 Patricia Lima de Almeida UBS ESF CUIABAZINHO ESF 40 Grace Reiter Chedid Rosa UBS ESF CUIABAZINHO ESF 15 Edna de Souza Braga GUAICURUS – Nome Fantasia - (“Erisvaldo Mendonça dos Santos ”) ESF 55 Solange Uchoa Bezerra GUAICURUS – Nome Fantasia - (“Erisvaldo Mendonça dos Santos ”) ESF 56 Mariana Faria Gonçalves VILA ROSA Unidade Básica de Saúde Fabio Roberto dos Santos Hortelan UBS INDAPOLIS ESF 203 Fabiana Almeida Faker ITAHUM – Nome Fantasia - (“Altair Ramires de Souza – Dona Nega”) ESF 201 Rozangela da Silva dos Santos Monteiro IV PLANO – Nome Fantasia: (“Julvis Arruda”) ESF 45 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 02 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SD/07/870/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCIO TAVARES JARA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional 114764391-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 410/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 414/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica - local: Via Parque/Parque Arnulpho Fioravante/Município de Dourados/MS”. Dourados-MS, 16 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE N.º 035/2014 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 279/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de cercamento e instalação de equipamentos (balanço de três lugares, corda bamba, escalada, escorregador, gangorra, poleiro, super aventura mirim) para atender a implantação de parque infantil em Panambi, Distrito do Município de Dourados-MS., com recursos provenientes do Convênio n° 22457/2013, com a devida contrapartida do Município”. Dourados-MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE N.º 031/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 262/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma do Centro Social Rural do Distrito de Panambi/Município de Dourados/MS”. Dourados-MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE N.º 042/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 217/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa para execução de serviços especializado em manutenção de rede de fibra ótica, objetivando atender a rede que interliga os diversos órgãos do Município de Dourados-MS”. Dourados-MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, objetivando atender as Unidades Básicas, Unidades Especializadas, Estratégia de Saúde da Família-ESF, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Programa DST/AIDS. PROCESSO: n.º 141/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras as proponentes: CIRUMED COMERCIO LTDA., nos itens 49, 92, 98, 99, 117, 118, 158, 177, 193, 212, 313, 315, 321 e 327; CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 132, 152, 173 e 178; DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 03, 15, 63, 80, 93, 139 e 224; INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA., nos itens 192, 227, 230, 232 e 234; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens 50, 78, 89, 90, 130, 153 e 218. O Pregoeiro informa ainda, que os itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 228, 229, 231, 233, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 316, 317, 318, 319, 320, 322, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343 e 344, foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 19 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2017 que objetiva a contratação com: Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S, CNPJ: 22.675.785/0001-35, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de julho de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda Danieli Nogueira da Silva IV PLANO – Nome Fantasia: (“Julvis Arruda”) ESF 46 André Barbosa Vilela IZIDRO PEDROSO – Nome Fantasia: (“Moacir Stein Arruda”) ESF 31 Edmea Pirani dos Santos IZIDRO PEDROSO – Nome Fantasia: (“Moacir Stein Arruda”) ESF 32 Lucyelma Rezende Arguelho IZIDRO PEDROSO – Nome Fantasia: (“Moacir Stein Arruda”) ESF 30 Joana Darc Mazo Moretto JÓQUEI CLUBE – Nome Fantasia: (“Antônio da Costa Carvalho – Carvalhinho”) ESF 17 Priscila Daiane de Carvalho JÓQUEI CLUBE – Nome Fantasia: (“Antônio da Costa Carvalho – Carvalhinho”) ESF 27 Karina Macario de Almeida Bonetti MARACANÃ – Nome Fantasia: (“Motohide Hiraishi”) ESF 22 Eunice Liebelt Netto Costa MARACANÃ – Nome Fantasia: (“Motohide Hiraishi”) ESF 25 Leandro Hisao Modesto Ikeda MARACANÃ – Nome Fantasia: (“Motohide Hiraishi”) ESF 23 Mauro Ferreira Ramos NOVO HORIZONTE – Nome Fantasia: (“Joaquim Lourenço Filho”) ESF 38 Sandra de Souza Rodrigues NOVO HORIZONTE – Nome Fantasia: (“Joaquim Lourenço Filho”) ESF 16 Mônica Shiguematsu Sogabe OURO VERDE – Nome Fantasia: (“Takeo Takimoto”) ESF 37 Debora Cristina Prado Freitas OURO VERDE – Nome Fantasia: (“Takeo Takimoto”) ESF 36 Adão Ribeiro Alves Parque das NAÇÕES I – Nome Fantasia: (“Otávia Vitorino Serrante”) ESF 20 Elaine Canato Vieira Parque das NAÇÕES I – Nome Fantasia: (“Otávia Vitorino Serrante”) ESF 57 Jessica Silva Fernandes Parque das NAÇÕES II ESF 19 Joelma Borges dos Santos Parque das Nações II ESF 18 Maria Marta Capuano Londero PARQUE DO LAGO II – Nome Fantasia - (“Nelson Rodolfo Kozoroski”) ESF 53 Claudia Janayna Carollo PARQUE DO LAGO II – Nome Fantasia - (“Nelson Rodolfo Kozoroski”) ESF 34 Maria Agda Benites Gonçalves Machado PIRATININGA ESF 24 Janaina Vicente de Souza SANTO ANDRE – Nome Fantasia: (“Marlucia Araújo Lupinetti”) Unidade básica de Saúde Fernanda Beraldo Barros SELETA – Nome Fantasia - (“Bianor Alves da Silva”) Unidade Básica de Saúde Alcino Moura Ornevo VILA FORMOSA/MACAUBA - (“Leôncio Bernardino Sampaio”) ESF 205 Paulo Henrique Ely VILA HILDA – Nome Fantasia - (“Archiduque Fernandes”) ESF 28 Jamile Ian Azambuja de Souza VILA INDIO UBS ESF 43 Dirce Ruriko Ichikawa Yamashita VILA MATOS UBS ESF 41 Cristiane Pereira de Oliveira UBS ESF VILA SÃO PEDRO/PANAMBI ESF 202 Erotildes Tatiana Chaves Borba Araújo UBS VILA VARGAS ESF 204 Edvaldo de Melo Moreira VILA VIEIRA – Nome Fantasia: (“Elis Reny dos Santos”) ESF 33 LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 03 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 009/2017 que objetiva a contratação com: Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S, CNPJ: 22.675.785/0001-35, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de julho de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados-MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Convite nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual no montante de R$ 63.581,99 (sessenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), elevando o valor contratual para R$ 190.764,18 (cento e noventa mil setecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 310/2015 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 310/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ: 03.155.926/0001-44 SECRETÁRIO – Renato de Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso CNPJ – 03.746.641/0001-88 DIRETOR PRESIDENTE – José Bento Marques de Jesus CPF – 254.759.911-20 OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº. 310/2015 até 22 de Dezembro de 2017. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em razão de sua prorrogação, acrescenta-se ao presente convênio o valor de R$ 51.065,40 (cinqüenta e um mil e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), pagável em 06 (seis) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde Fonte – 102 10301014 – Atendimento básico à saúde 2090 – Atenção à rede básica de saúde 33504100 – Contribuições DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2017. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Saúde Depto Financeiro EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 309/2015 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 309/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Renato de Oliveira Garcez Vidigal CNPJ- 03.155.926/0001-44 CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ – 02.019.254/0017-44 RESPONSAVEL LEGAL – Cleonice Domingos Gomes CPF – 046.286.559-28 OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº. 309/2015 até 22 de Dezembro de 2017. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em razão de sua prorrogação, acrescenta-se ao presente convênio o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), pagável em 06 (seis) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde Fonte – 102 10301014 – Atendimento básico à saúde 2090 – Atenção à rede básica de saúde 33504100 – Contribuições DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2017. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 04 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 05 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 06 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 07 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 08 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 09 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 10 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 11 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 12 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 13 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 14 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 086/2017 – Pregão Presencial nº 031/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte de Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD Republica-se por incorreção RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 093/2017 – Pregão Presencial nº 032/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais hospitalares (transdutor convexo mindray e manovacuômetro analógico), de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 12, 14, 18, 19, 20, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 58, 59, 62 e 63 ADJUDICADO COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME R$ 129.033,57 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 16, 17, 21, 22, 27, 37, 38, 46, 47, 50, 51, 52, 56 e 61 ADJUDICADO DICOM COMERCIO LTDA R$ 12.305,25 23, 24, 25, 40 e 57 CATIANE MARIA PIAZZA E CIA LTDA - ME R$ 2.775,02 31 e 45 FRACASSADO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 2 ADJUDICADO C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda R$ 17.500,00 1 DESERTO - OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.502 15 DOURADOS, MS /QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Presidente Vargas, 579, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Rua Monte Alegre, 5013, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Rua José Ademar R. Perdomo, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. CAMARGO PNEUS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; alinhamento, balanceamento e troca de óleo, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3781, Vila Maxwelll, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO DA SILVA VERÃO 03722418160, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua Cezário Domingues Perez, 6560, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, localizado na Rua Araguaia, Lote 20 e 21, Quadra 08, nº 257, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVININ DE OLIVEIRA LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na rua Raul Frost, 2775, Terra Roxa I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HEALTH LABOR DIAGNOSTICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação - LO nº 16.460/2017, para atividade de laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Major Capilé, n° 1592, Jardim Central, no município de Dourados (MS). JOAQUIM V. DE OLIVEIRA, ADEMIR G. BAENA, JOSE CARLOS Y. TANAKA, MARIA APARECIDA S. PIRES E LUIZ CARLOS PIVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), a Licença de Instalação (LI), a Licença de Operação (LO) para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 347, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1.550, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACRI ALIMENTOS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serviço de alimentação para eventos e recepções - buffet, localizado na Rua Jose de Alencar, 700, Villa Maxuel, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Nascimento e Casaro Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.° 077/2012 para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes, 1146 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/S LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS , para a atividade de Aluguel de imóveis próprios – salas comerciais, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo , quadra 26, lote H – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Osmar Mendes da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.° 059/2013 para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas, localizada na Rua General Osório, 1327 – Vila Amaral/ Jardim Maringá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMI ALIMENTOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a empresa SAMI ALIMENTOS EIRELI – ME (EMPÓRIO DO GAÚCHO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS, localizada na Rua Presidente Kennedy nº 290, Vila Industrial, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS/MS Edital de convocação nº 06/2017 Eu, ODILA SCHWINGEL LANGE, no uso de minhas atribuições legais, CONVOCO toda a classe cultural , militantes e sociedade civil de Dourados, para a Reunião Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura a ser realizada no dia 29 de julho de 2017, no espaço alternativo denominado Sucata Cultural com endereço à rua Onofre Pereira de Matos, nº 815, com início às 14:00 horas em primeira chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, com a duração máxima de 03 (três) horas, com a seguinte pauta: 1- Acolhimento 2- Apresentação Cultural 3- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior 4- Informes 5- Eleição, por aclamação, de membros para ocupar a suplência do Conselho Municipal de Políticas Culturais; 6- Reorganização das Câmaras Setoriais do FPCD. 7- Formação de uma Comissão para efetuar mapeamento dos espaços alternativos de cultura. 8- Escolha do local da próxima reunião. 9- Encerramento. Odila Schwingel Lange Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.501 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI 4.111, DE 18 DE JULHO DE 2017 “Declara o Pucheiro (Puchero) como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Dourados-MS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarado o Pucheiro “Puchero” (comida típica), como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Dourados-MS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 18 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI 4.112, DE 18 DE JULHO DE 2017 “Declara a Sopa Paraguaia como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Dourados Dourados-MS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarado a Sopa Paraguaia (comida típica) como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Dourados-MS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 18 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.113 DE 20 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre denominação de rua”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Pastor Williams Balaniúc Filho a Rua B do Loteamento denominado Jardim Ibirapuera, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.114 DE 20 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2018, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2017, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2018, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2018, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º - A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2017. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º - Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2018 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pelada Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 LEIS § 1° - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. § 2° - A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 14 - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de vinte e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2018; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2018 as dotações com pessoal serão incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 - As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 LEIS Art. 30 - Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 - As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único - As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2018, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atenda a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 10 - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 20 - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 10 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 20 - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 - A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e .ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo I deste art. para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo I, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebeDIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 LEIS dor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. Art. 42-A. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2016 para emendas parlamentares individuais. § 1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. § 2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do § 1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. § 3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134-A da Lei Orgânica Municipal. Art. 43 - A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44 -É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 - As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até vinte e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2017, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/7/1123/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764245-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotadA na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 12/07/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 684/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.578/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1117/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTHIANE LIMA LEITE, matrícula funcional nº. “114762171-1” e na matrícula funcional nº. “114762171-3”ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Ailton Basalia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1118/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELINE DOS SANTOS FROIO, matrícula funcional nº. “114769368-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Pierina Taretta Felisberto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1119/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA SABINO FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114763272-2” e na matrícula funcional nº. “114763272-3”ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria Domitilia de Figueiredo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1120/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula nº. “501776-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “25” vinte e cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2017 a 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1121/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE SORANE BRANCO, matrícula nº. “114765628-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “11” onze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 29/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1122/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA MARI DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “69561-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “18” dezoito dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2017 a 17/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/7/1131/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FELIPE DAUZACKER MARCELINO, matrícula funcional nº. 114766554-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 691/17, do Processo Administrativo nº. 1.699/17, a partir do dia 01/07/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1132/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA, matrícula nº. 6891-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, lotado na Sec. Mun. de Educacao (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2000 a 31/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 653/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.641/2017, pelo período de: 25/07/2017 a 24/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1134/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA NEUDE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. 114761172-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magisterio Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sec. Mun. de Educacao (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complemen tar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 693/17, do Processo Administrativo nº. 1.668, a partir do dia 25/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N° 52, DE 10 DE JULHO DE 2017. “Torna nulo a Resolução nº 48 e 49, de 06 de JUNHO de 2017”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º. Torna nulo as Resoluções nº 48 e 49/SEMED Publicadas no Diário Oficial do dia 6 de JUNHO de 2017. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, em 24 de julho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.61/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA, matricula 501336-6 da letra B para C com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2017. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N. 063, DE 24 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a redução do prazo legal para o início do exercício de servidor a ser empossado em cargo público em virtude da nomeação através do Decreto “P” n. 226, de 21/06/2017, republicado no Diário Oficial do Município em 23/06/2017, n. 4.479. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, Considerando o que dispõe o § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006, Considerando que as aulas do segundo semestre letivo na Rede Municipal de Ensino de Dourados estão previstas para ter início em 01º de agosto de 2017, e, por consequência, com o objetivo de evitar contratações desnecessárias de professores, haja vista a nomeação de pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos, E, considerando que o item 4.1 do Edital n. 05 de 21 de junho de 2017 – 2ª Convocação – Geral I – publicado no Diário Oficial n. 4.479, prevê que “os candidatos nomeados deverão entrar em exercício no dia subsequente a posse”, R E S O L V E: Art. 1º. Fica reduzido o prazo legal de 15 (quinze) dias para início de exercício em cargo público previsto no § 3º do art. 35 da Lei Complementar n. 107/2006. Art. 2º. Os servidores nomeados através do Decreto “P” n. 226, de 21/06/2017para ocuparem cargo de provimento efetivo, e, convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse conforme Edital n. 05 de 21 de junho de 2017 - 2ª Convocação – Geral I – atos normativos esses republicados no Diário Oficial do Município em 23/06/2017, n. 4.479, deverão entrar em exercício no dia subsequente à posse. Art. 3º. Não serão autorizadas prorrogações de prazo de início de exercício para os servidores nomeados e empossados. Art. 4º. Os servidores de que se trata este Decreto referem-se somente àqueles nomeados conforme Decreto “P” n. 226, de 21/06/2017, os quais foram convocados para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para posse por meio do Edital n. 05 de 21 de junho de 2017 - 2ª Convocação –Geral I – atos normativos esses republicados no Diário Oficial do Município em 23/06/2017, n. 4.479. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 24 de julho de 2017. DenizePortolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.58/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2017 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART C D 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA B C 114760637-2 A D R I A NA CARVALHO LOPES B C 114765073-2 A D R I A NA DA COSTA B C 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA C D 114761407-2 A L I C E M ORGANA FIORI GEBARA B C 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA C D 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA E F 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO E F 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO C D 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL B C 114763687-3 A N A CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES B C 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA C D 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES C D 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA C D 114763790-3 A N D R E S SA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS B C 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI E F 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA G H 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES B C 29101-1 A N I T A TETSLAFF TORQUATO MELO E F 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES E F 114766396-1 A N T O N I O G O M E S DE BARROS B C 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO E F 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER E F 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA F G 72741-1 CELINA ROLON E F 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO B C 42671-1 CÍCERO JOAQUIM GRIPP G H 501488-4 C L A U D E M I R D A N T E S D A SILVA B C 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA F G 114764054-1 CLEA DE SOUZA PAZ AGUEIRO C D 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA C D 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA E F 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO B C 43211-1 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA G H 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA E F 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE B C 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA C D 74911-1 C R I S TINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA E F 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS G H 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA E F 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ B C 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES E F 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI B C 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA C D 79951-2 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIM E F 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA F G 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA C D 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES E F 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES E F 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES B C 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES C D 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS B C 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA E F 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO C D 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO E F 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO E F 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA C D 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO E F ANEXO RESOLUÇÃO N. 58 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA E F 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES B C 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA E F 5541-2 ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO C D 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO C D 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES C D 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON F G 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA B C 114763732-2 FATIMA JULIÃO SOARES C D 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA E F 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA B C 153501-2 GESSI DE LIMA E F 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA C D 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA E F 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA E F 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ E F 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO E F 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI C D 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO B C 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS B C 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA C D 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL G H 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA B C 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO B C 71531-1 IVANETE DE MOURA E F 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA E F 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES C D 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES E F 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES G H 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA E F 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO E F 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI G H 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO C D 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO B C 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA C D 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI C D 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA C D 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN B C 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO C D 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS C D 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO C D 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES D E 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA B C 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR B C 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO C D 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO G H 501235-4 LUCIA SANTOS TUMERMAM C D 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS G H 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ D E 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR B C 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES C D 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA B C 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES B C 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES G H 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO E F 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA C D 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA E F 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART B C 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA C D 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO B C 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS G H 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI E F 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA C D 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON E F 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA C D 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARTINS B C 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO C D 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES B C 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES B C 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA E F 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS E F 43161-1 M A R IA E V A N G E L I S T A BRASILEIRO MARTINS G H 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO C D 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA B C 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA C D 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR E F 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS B C 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES G H 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA E F 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT G H 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE C D 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS E F 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA G H 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA C D 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA B C DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/07/1135/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, a partir de 01/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1138/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 422/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Processo Administrativo nº 1.134/2017/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS, matrícula funcional nº 114771371-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Elisangela Leme dos Reis, com ônus para as origens, período de 25.07.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 07/2017, de 25 de julho de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Matrícula Servidor Origem Destino 114771236-1 AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR GAB SEGOV 76391-1 DELIRIA MARQUES DA SILVA SEMAS GAB/JUNTA MILITAR 114767870-2 EDUARDO SCAVASSA GAB SEGOV 114770219-1 FLORINDA QUINTINO DE FREITAS FERNANDES SEMOP SEPLAN 114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMOP SEPLAN 114769705-1 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS GAB SEMAS 114771101-2 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO GAB SEMED 114764916-2 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS SEPLAN SEMOP 114764692-6 MARIO CESAR MARQUES GALEANO GAB SEGOV 90296 SOLIMAN MACHADO OLMEDO SEPLAN SEMOP 114771243-2 SONIA MARIA RODRIGUES GAB SEMAS 114766947-3 VANESSA CAROLINA SENATORE SEMOP SEPLAN Anexo da Resolução nº. Rm/07/1135/17/SEMAD EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Alternativa Mecânica Industrial Ltda – ME R: Fernando Ferrari, 832. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Fernando Ferrari, 1940. Vila Industrial. Dourados/MS -Marli Longo Almeida R: Fernando Ferrari, 832. Vila Industrial. Dourados/MS -Ananias Martins Almeida Andre Nascimento 25071553 R: Das Amoreiras, s/m. Lt 07 Qd 14. Jardim Colibri. Dourados/MS 14.142/2016 R$ 1.317,60 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda ME R: Major Capilé, 2220. Sala 16 1º andar. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Horacio Vicente de Almeida, 3460. Altos das Paineiras. Dourados/MS -Isaias Gonçalves Batista R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS -Lucinei Marco Aparecido Batista Cafi Agente Autonomo de Investimentos Ltda R: Guarapari, 85. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS Sócios: R: Portugal, 165. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Krislaine Carneiro Prietto Longo R: General Osório, 2622. Jardim Tropical. Dourados/MS -Carlos Aparecido Ferreira Av. Pedro Manvailer, 3385. Centro. Dourados/MS -Adelano Fistarol 1000030188 38.330/2016 R$ 46.862,74 1000050421 34.736/2016 R$ 16.946,25 1000022657 35.243/2016 R$ 3.247,91 79671-2 MARICLEI PRYLEPA E F 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ E F 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS E F 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS B C 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA B C 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA B C 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE C D 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA C D 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO E F 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES B C 56341-2 MONICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI B C 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO B C 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE C D 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA C D 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI C D 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO E F 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER E F 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ E F 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE E F 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE B C 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA E F 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES C D 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS E F 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO G H 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES C D 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA C D 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS C D 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES C D 90228 6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO B C 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA G H 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA C D 502182-4 SANDRA MIGUEL RADIAN B C 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA C D 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS G H 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO C D 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO B C 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES D E 71611-4 SILVIA SANÁBRIA C D 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES E F 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI C D 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABERO B C 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA E F 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA G H 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI C D 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO C D 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE C D 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER C D 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA C D 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS B C 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA E F 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO C D 43281-1 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS G H 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA E F 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA C D 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS G H 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT E F 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA E F 10871-1 ZÉLIA ARAUJO SANTANA G H 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E F DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 EDITAIS Cayman Prestadora de Serviços Ltda R: Valério Fabiano, 55. Sala 2. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócios: R: Alameda Valério Fabiano, 55. Parque de Exposição. Jardim Alhambra. Dourados/MS -Darcie Raildo Gamba R: Major Capilé, 1953. Jardim Central. Dourados/MS -Kerilly Indrid Bueno R: Mato Grosso, 2616. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Darcie Raildo Gamba Junior Claudenir Faganelo Cavalcanti 25070745 R: Barão do Rio Branco, 89. Jardim Clímax. Dourados/MS 21.797/2014 R$ 2.221,24 Cristo Rei Construtora e Incorporadora LTDA R: Trinta e um de Março, 1320. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Monte Castelo, 2585. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Priscila Meireles Santos R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1011. Vila Santo André. Dourados/MS -Edilson Laurindo dos Santos Distribuidora de Bebidas Premium Ltda R: 20 de Dezembro, s/n. Quadra 34 Lote 1,2,3. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: 20 de Dezembro, 380. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Francisco Cesar Martins Vilela R: 20 de Dezembro, 0. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sergio Martins Vilela R: 20 de Dezembro, 360. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Marcos Martins Vilela R: 20 de Dezembro, 380. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Vera Cristina Costa Vilela R: 20 de Dezembro, s/n. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Ricardo Costa Vilela R: 20 de Dezembro, 0. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -André Galvez Vilela R: 20 de Dezembro, 380. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Fábio Roosen Runge Vilela R: 20 de Dezembro, s/n. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Fabio Brandão Pelho R: 20 de Dezembro, 1620. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Paula Garcia Blumer R: 20 de Dezembro, s/n. Quadra 34 Lote 1,2,3. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -José Bilhami Pelho Filho R: 20 de Dezembro, s/n. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Antônio Miguel Godinho Blumer Edvaldo Marcelo Dias R: Epifanio Ribeiro da Silva, 1200. Jd. Maipu. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 6030. Vila São Francisco. Dourados/MS -Edvaldo Marcelo Dias Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda ME R: Ciro Melo, 2415. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Itália, 45. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Marcelo Vianna Andreatta R: Itália, 45. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Adriana Regina Agueira da Cruz Cantelli Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize 1000129613 R: Quintino Bocaiúva, 465. Centro. Dourados/MS 41.207/2016 R$ 3.524,00 F. H. C. de Rezende Extintores – ME R: João Vicente Ferreira, 6720. Vila Leste. Dourados/MS Sócio: R: dos Ipês, 1090. Fundos. Residencial Pantanal. Dourados/MS -Fábio Henrick Cardoso de Rezende Hortaliza Comércio Atacadista de Produtos Agropecuários Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 422. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: João Corrêa Neto, 448. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Agnaldo Miguel dos Santos Mendes R: Cafelândia, 1290. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Andréia da Silva Espindola Mendes Hotel Tókio Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 576. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Balbina de Matos, 71. Jardim Clímax. Dourados/MS -Valdei Arruda Cavalcante R: Balbina de Matos, 71. Jardim Clímax. Dourados/MS -Sheila de Matos Batista Ideal Transportes Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4449, sala 01. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 4449, sala 01. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Bruna Charlla Feitosa R: Viela, s/n. Lotes 10, 11 e 12. Jardim Universitário. Dourados/MS -Cleide Mara Gonçalves Thibes Inst K Materiais Elétricos Eireli – ME R: Evaristo Ferreira da Silva, 3272. Jardim Flamboyant. Dourados/MS Sócio: R: Z 4, 525. Jardim Flamboyant. Dourados/MS -Kleiton do Nascimento Almeida J C Anselmo ME R: Rangel Torres, 1823. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS Sócio: R: Vereador Sinésio de Matos, 785. Jardim Ipiranga. Dourados/MS -Jose Carlos Anselmo J R Prestadora de Serviço Ltda ME R: Coronel Ponciano, 1655. Pq Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Cananéia, 125. Bnh 3 Plano. Dourados/MS -Adélia Matozo Valenzuela R: Coronel Ponciano, 1175. Parque Nova Dourados/MS -Jorge Ramão Mattozo Valenzuela João Emídio da Silva – ME R: Monte Alegre, 96. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócio: R: Anair da Silva Rocha, 0. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS - João Emídio da Silva João Francisco ME R: Ozório Nunes Siqueira, 885. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, 750. Jardim Água Boa. Dourados/MS -João Francisco Joaquim Espíndola de Almeida R: Trinta e Um de Março, 80. Vila Alba. Dourados/MS Sócio: R: França, 540. Jardim Mônaco. Dourados/MS - Joaquim Espíndola de Almeida 100072895 37.077/2016 R$ 2.420,93 1000160375 35.474/2016 R$ 2.453,97 1000019788 37.054/2016 R$ 592,36 1000085829 35.396/2016 R$ 3.782,12 100130402 35.463/2016 R$ 4.196,13 1000075645 35.472/2016 R$ 4.375,28 1000045010 472/2017 R$ 946,26 25070279 41.322/2015 R$ 217,59 1000016339 35.546/2016 R$ 52.963,01 1000038065 34.739/2016 R$ 9.935,08 1000041732 35.482/2016 R$ 4.153,52 1000029481 37.289/2016 R$ 33,06 16671007 36.600/2016 R$ 2.757,48 1000036208 35.488/2016 R$ 2.152,36 13061003 35.491/2016 R$ 4.106,95 Jucimara Pereira Marinho Barbosa – ME R: Constâncio Luiz da Silva, 1630. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Constâncio Luiz da Silva, 1630. Jardim Água Boa. Dourados/MS - Jucimara Pereira Marinho Barbosa Juliano Modenez Saldivar 25071775 R: Antonio Emilio de Figueiredo, 2115. Vila Sulmat. Dourados/MS 21.782/2015 R$ 1.964,68 Karine Pinheiro de Mello R: Ararás, 2065. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, 1733. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Karine Pinheiro de Mello Kelli Baratella Marcari 1000064503 R: Cuiabá, 3058. Centro. Dourados/MS 40.082/2016 R$ 7.023,10 Lais Romao de Carvalho Franco 1000072255 R: Benjamin Constant, 965. Jardim América. Dourados/MS 41.234/2016 R$ 4.497,98 Liga Esportiva Douradense de Amadores 100091970 Av. Weimar Gonçalves Torres, 605. Jardim Tropical. Dourados/MS 37.512/2016 R$ 1.073,16 Luis Carlos Toti – ME R: Projetada 01 A CV, 290. KM 01. Sitiocas Capina Verde. Dourados/MS Sócio: R: Projetada 01 A CV, 290. KM 01. Sitiocas Capina Verde. Dourados/MS - Luis Carlos Toti Luiz Feliciano de Aquino R: Jose Valin dos Reis, 70. Lt 10 Qd 04. Vila Bela. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Evangelista Dantas, 90. Centro. Dourados/MS - Luiz Feliciano de Aquino M S Tubos e Conexões Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3939. Bloco C. Vila Maxwel. Dourados/MS Sócios: R: Alameda dos Brilhantes, 210. Campo Dourado. Dourados/MS -Raphael Pereira de Oliveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 3939. Bloco C. Vila Maxwel. Dourados/MS -Daniel Pereira de Oliveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 2707. Centro. Dourados/MS -Antonio Carlos Gois de Oliveira Manoel Alcides Fracasso Pt. R: Ponta Porã, 1910. Vila Tonani. Dourados/MS Sócio: Rodovia Dourados/Maracaju, 0. Distrito Picadinha. Dourados/MS -Manoel Alcides Fracasso Maquiçandro Porto 100122523 R: Bela Vista, 1755. Jardim Água Boa. Dourados/MS 28.289/2016 R$ 1.602,48 Marcos Cesar da Silva Souza 25071824 R: Cornélia Cersosimo de Sousa, s/n. Lt. 02B Qd 05. Jardim Clímax. Dourados/MS 27.058/2016 R$ 3.126,97 1000041589 37.145/2016 R$ 848,14 25065737 8.160/2014 R$ 3.654,20 1000072905 35.503/2016 R$ 18.795,53 1000082749 37.073/2016 R$ 1.861,89 1000109531 37.027/2016 R$ 728,00 25070474 39.601/2013 R$ 2.756,28 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 EDITAIS EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2017. OBJETO: aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando atender diversas campanhas relacionadas à educação no transito a serem realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura (com término obrigatório em 31/12/2017). VALOR DO CONTRATO: R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora Pão Bom Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2168. – Proteção Social Especial 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2169. Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 395.650,43 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 21 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.484, 30 de junho de 2017, pág. nº. 38 com relação à Portaria nº. 620/2017 da servidora ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 02/06/2017 a 31/07/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 46 dias – período 02/06/2017 a 17/07/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 24 de Julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Meg Evenlyn Lopes – Pt Proc. 11069/2016 R: Vilson Gabiatti, 1275. Lt 21 Qd 134. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: Zeferino Vicente de Almeida, s/n. Lt 01 Qd 06. Pq dos Coqueiros. Dourados/MS -Meg Evenlyn Lopes Nutrimentos Fuji Ltda R: Trinta e Um de Março, 80. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1852. Remembramento. Centro. Dourados/MS -Yotaro Fuji R: Dois/ 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Michael Wood Geld R: Melvin Jones, 2130. Vila Progresso. Dourados/MS -Antonio Imada Av. Weimar Gonçalves Torres, 2581. Centro. Dourados/MS -Newton Yomei Fuji Ramona AparecidaAliendre Dissenha R: Major Capilé, 1420. Sala 08. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: João Corrêa Neto, 1677. Jardim São Pedro. Dourados/MS - Ramona AparecidaAliendre Dissenha Retitec – Retifica de Motores Ltda ME Av. Marcelino Pires, 6260. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Epifânio Ribeiro da Silva, 1440. Vila São Francisco. Dourados/MS -Willian Mattiazzi Muniz R: Natal, 1600. Vila São Francisco. Dourados/MS -Jucelino da Silva Alencar R: Rangel Torres, 1320. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Rosania Macedo da Silva Fonseca Rio Nilo Construtora Ltda- Epp R: Clóvis Cerzosimo de Souza, 5415. Jardim Piratininga. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, 3222. Caixa Postal 540. Campo Dourado. Dourados/MS -Josely Gonçalvez Vargas Rodrigo Pedro Albiazzetti – ME R: Irmã Josélia Thomas, s/n. Alto da Boa Vista. Dourados/MS Sócio: R: Ponta Porã, 6132. Jardim Guanabara. Dourados/MS - Rodrigo Pedro Albiazzetti Roni Cézar Rondon Vitorino – ME R: João Rosa Góes, 1340. Sala 01. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Camilo Ermelindo da Silva, 4600. Vila Planalto. Dourados/MS - Roni Cézar Rondon Vitorino Senatore & Senatore Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1152. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Nelson Jorge Senatore Av. Marcelino Pires, 1152. Centro. Dourados/MS -Ivanilde de Moura Senatore Tapera’S Restaurante Eireli – ME R: Toshinobu Katayama, 1178. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: Frei Antônio, 710. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Luis Paulo Candido Gonçalves Valim Engenharia e Montagens Industriais e Cia Ltda – ME R: Manoel Rasslem, 1610. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 520. Centro. Dourados/MS -Luiz Antonio Valim R: Vilson Gabiatti, 1610. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Elizene De Fátima Reguera Gomes Veridiana Alves de Almeida Mayer R: João Rosa Góes, 1445. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 2855. Vila Planalto. Dourados/MS -Veridiana Alves de Almeida Mayar Viação Indatur Ltda – ME R: Projetada 24, 100. Dist. Indápolis. Dourados/MS Sócios: R: Projetada 24, 100. Dist. Indápolis. Dourados/MS -Wisley Almeida Cunha R: São Vicente de Paula, s/n. Casa 26. Dist Indápolis -Fernando Almeida Cunha Wisley da Silva Milan R: Hayel Bon Faker, 3079. Lt 08 Qd 11. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 1240. Lt 05 Qd 04. Jardim Tropical. Dourados/MS -Wisley da Silva Milan 1000051614 384/2017 R$ 4.374,98 10549005 35.623/2016 R$ 5.686,79 1000156076 5.423/2017 R$ 1.088,25 1000038634 35.652/2016 R$ 3.053,25 25071615 11.069/2016 R$ 1.515,60 2.239/2017 R$ 4.402,33 1000045282 37.278/2016 R$ 446,96 100119514 35.591/2016 R$ 43.908,03 100029370 38.429/2016 R$ 2.274,67 100130852 35.495/2016 R$ 2.654,30 25071239 36.161/2014 R$ 3.518,11 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 25071128 12.722/2015 R$ 4.102,86 17838002 459/2017 R$ 4.062,85 1000114101 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 EXTRATOS Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.484, 30 de junho de 2017, pág. nº. 38 com relação à Portaria nº. 621/2017 da servidora ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 60 dias – período 02/06/2017 a 31/07/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 46 dias – período 02/06/2017 a 17/07/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 24 de Julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.794na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 04 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados,24 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 093/2017 – Pregão Presencial nº 032/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais hospitalares (transdutor convexo mindray e manovacuômetro analógico), de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 24 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUFICADO C.O.M Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda R$ 17.500,00 PORTARIA Nº. 268, de 19 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de agosto de 2017, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Paulo Fernando Luchese Alves 02/07/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.269 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roberto Carlos Gomes Ximenes do Cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.270 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.271 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Christiana Aguilar Vieira do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.501 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO1 DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.272 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gleicy Kelly Menezes do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.273 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Roberto Carlos Gomes Ximenes no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Wall, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de julho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.274 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Paulo Ferreira do Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Wall, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de julho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.275 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Christiana Aguilar Vieira no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Wall, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de julho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.276 de 20 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Gleicy Kelly Menezes no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Wall, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de julho 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Presidente Vargas, 579, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Rua Monte Alegre, 5013, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Rua José Ademar R. Perdomo, Vila Erondina, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. CASTRO & CHIBENI LTDA - ME, CNPJ: 11.508.192/0001-68, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade Construção de Edifícios. Localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos Nº 1.801, Sala 05 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO DA SILVA VERÃO 03722418160, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua Cezário Domingues Perez, 6560, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Kushida e Cia Ltda torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operaçao - RLO para Comércio varejista de GLP classe V, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5.525, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARGITA MASKE POLL ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de ótica, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, nº 457, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, lote P/CD, quadra 33 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RIMA PASTEIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 22.308/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP 79.830-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL - EIRELI - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de TERPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - EPP para TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL - EIRELI - EPP, e a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Terraplanagem, Prep. Terreno, Aluguel de Máquinas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 6620 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TETZLAFF E FERRAZ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA para a atividade de Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Automotivo, localizada na Rua Gertrudes Nunes Baptista, LT 01, QD 52 – Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.500 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 242, de 19 de julho de 2017. “Exonera servidora efetiva – Viviane Maria Romeiro Degrande” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de julho de 2017, Viviane Maria Romeiro Degrande, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional Nº “114760459-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 243, de 19 de julho de 2017. “Exonera servidor efetivo – Luciano Ribeiro da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de julho de 2017, em decorrência do encerramento da vacância de cargo por posse em outro cargo inacumulável concedida através do Decreto “P” nº 275/2014, Luciano Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, Classe “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114763410-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de junho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (refeições prontas tipo “Marmitex”), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 208/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Itens divididos em Cota Principal (75%) com ampla concorrência e Cota Reservada (25%) destinada exclusivamente as Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 04/08/2017 (quatro de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 035/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 149/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CIRCUITO DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICANDO À “INTERNET”, INTERLIGANDO O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE DOURADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMU, pelo valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Dourados (MS), 13 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 037/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 138/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (CARGA DE GÁS GLP-P13, CARGA DE GÁS GLP-P45) E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO (BOTIJÃO DE GÁS GLP-P13, BOTIJÃO DE GÁS GLP-P45, REGISTRO E MANGUEIRA PARA BOTIJÃO DE GÁS), OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES-EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 60.661,00 (sessenta mil seiscentos e sessenta e um reias). Dourados (MS), 19 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2017 OBJETO: Aquisição de material permanente (ar condicionado, eletrodomésticos e outros) e material de consumo, para atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 087/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no item 12; KSL PRODUCTS LTDA.-ME, nos itens 04, 18 e 19; ANAPEL MÓVIES PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME, nos itens 13 e 17; I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA., nos itens 03, 05 e 11; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, no item 10; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, nos itens 14 e 24; MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA.-ME, no item 20; CATIANE MARIA PIAZZA E CIA. LTDA.-ME, nos itens 06, 21, 22 e 23; L G DE SOUZA BARSAGLIA-EPP, nos itens 01 e 02; COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME, nos itens 07, 08, 09, 15, 16, 25 e 26. Dourados-MS, 12 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, a serem utilizados em eventos, campanhas e ações realizadas pela ASSECOM. PROCESSO: n.º 182/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MARILY BARBOSA DA SILVA-MEI. Dourados-MS, 19 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de reforma de quadra poliesportiva - local: Rod. 163/Km 399/Distrito de Vila Vargas/ Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 097/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA-EIRELI-EPP. Dourados-MS, 03 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 043/2017 que objetiva a contratação com: Maria Eva Coinete, CPF nº 030.441.491-34, com fundamento no artigo 24, X da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 18 de julho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL N° 003, DE 20 DE JULHO DE 2017. “Torna sem efeito o Edital n° 002 de 22 de junho de 2017, exclusivamente em relação ao item constante do anexo único deste edital” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere no inciso V do artigo 55 da Lei Complementar n° 329 de 18 de abril de 2017, Considerando o disposto no art. 79 da Lei Orgânica do município de Dourados. D E C R E T A: Art. 1° Fica declarado sem efeito, o Edital n° 002 de 22 de junho de 2017, exclusivamente em relação ao item constante do anexo único deste decreto. Art. 2° Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de julho de 2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO ÚNICO DO EDITAL 003 DE 22 DE JUNHO DE 2017 Patrimônio Especificação Estado 091880 Botijão de sêmen Péssimo LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2018/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comercio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2017 OBJETO: Aquisição de aparelho Cpap, visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 19/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2019/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comercio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2017 OBJETO: Aquisição de máscara e umidificador para Cpap, visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 19/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2390/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Capilé Comércio e Tecnologia Eireli - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2017 OBJETO: Aquisição de brinquedos para atender a Policlínica de Atendimento Infantil - PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.255,00 (três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 20/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2391/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Capilé Comércio e Tecnologia Eireli - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2017 OBJETO: Aquisição de brinquedos para atender a Policlínica de Atendimento Infantil - PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.710,00 (dois mil e setecentos e dez reais). DATA DE EMPENHO: 20/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2392/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Capilé Comércio e Tecnologia Eireli - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2017 OBJETO: Aquisição de brinquedos para atender a Policlínica de Atendimento Infantil - PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 20/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2393/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Capilé Comércio e Tecnologia Eireli - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2017 OBJETO: Aquisição de brinquedos para atender a Policlínica de Atendimento Infantil - PAI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais). DATA DE EMPENHO: 20/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2017. OBJETO: aquisição de material permanente (máquinas de costura) para atender os beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Convênio n° 26060/2016 Processo n° 65/001160/2016). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.721,00 (quatro mil setecentos e vinte e um reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 101/2017 – Pregão Presencial nº 038/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 03 de agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SCALA SEGURANÇA LTDA - ME Dispensa de Licitação nº 053/2017 Processo de Licitação nº 085/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 053/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato . VALOR DO CONTRATO: R$ 9.646,68 (Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos ). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017 RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD REGULAMENTO DO SORTEIO DE PRÊMIOS DO 5º FESTIVAL GASTRONÔMICO SABORES DE DOURADOS A PREFEITURA DE DOURADOS, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, torna público, para conhecimento dos interessados, as regras para o sorteio de prêmios pertinente a realização do 5º Festival Gastronômico Sabores de Dourados. I - DO OBJETO DO SORTEIO Art. 1º - Serão objetos de sorteio do 5º Festival Gastronômico Sabores de Dourados, os seguintes itens: - 01 (um) Purificador de Água Everest Plus 2 litros, doado pela Refrigeração PANAN, patrocinadora do evento. - 66 (sessenta e seis) pratos do Festival, doado pelos bares, pizzarias e restaurantes participantes do evento, sendo: 18 (dezoito) a la carte, 14 (catorze) lanches, 19 (dezenove) pizzas , 06 (seis) porções, 06 (seis) self service e 03 (três) sobremesas. II – DO FUNCIONAMENTO Art. 2º - Os interessados a participarem do sorteio deverão acessar o site oficial do evento: www.dourados.ms.gov.br/festival, preencher o formulário digital de cadastro e clicar no botão curtir e compartilhar. Parágrafo único: Qualquer tentativa de burlar o sistema, ou forjar o cadastro, ou o uso de informações inverídicas, será motivo para desclassificação do participante. III - DO SORTEIO Art. 3º - O sorteio será realizado de uma a duas vezes por dia no período de 28 de julho a 28 de setembro de 2017 na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial com transmissão ao vivo através do Facebook da Prefeitura de Dourados. Parágrafo único: A lista dos nomes sorteados será publicada no site oficial do evento: www.dourados.ms.gov.br/festival. e nas páginas das redes sociais. Art. 4º - Para retirar o ticket do brinde, o sorteado deverá: I. Comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Centro de Convenções Antonio Tonanni), localizada na Avenida Guaicurus, 2.030, Parque Novo Alvorada, no horário das 07h 30 min às 13h 30 min. II. Comprovar a curtida e compartilhamento através do seu perfil no facebook com data na vigência do sorteio. III. Apresentar documento pessoal com foto para retirar o ticket do prêmio. Art. 5º - O não comparecimento do sorteado até o dia 28 de setembro de 2017 para a retirada do ticket perderá o direito a premiação. Art. 6º - Os sorteados terão até o dia 30 de setembro de 2017 para consumir os pratos nos estabelecimento participantes do evento. IV. DOS DIREITOS DA IMAGEM Art. 7º - Os participantes, ao se cadastrarem na promoção, estão cientes de que a Administração Pública poderá utilizar, editar, exibir, fixar, distribuir, reproduzir e de qualquer outra forma explorar todas as imagens, nomes e fotos referente a pessoa do sorteado e , eventualmente, de seus familiares. Art. 8º - As imagens, nome e fotos, acima citadas, poderão ser exploradas pela Administração Pública a seu exclusivo critério e de terceiros por ela autorizados, por número ilimitado de vezes, no Brasil e no exterior, por qualquer forma, seja qual for o suporte material, existente ou a existir no futuro, perpetuamente, sem qualquer direito a indenizações ou valor adicional. V- DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º - Os prêmios sorteados são de caráter pessoal e intransferível. Art. 10º - O presente sorteio tem o objetivo divulgar o evento nas mídias sociais. Art. 11º - A simples participação nesta Promoção implica total conhecimento e aceitação deste Regulamento, bem como de seus termos e condições, pelos participantes ou seus responsáveis. Art. 12 º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico decidirá sobre os casos omissos no presente Regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico DEMAIS ATOS/REGULAMENTO DO SORTEIO/FESTIVAL GASTRONÔMICO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador da CI-RG nº 4942 OAB/MS e inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/17, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 01 da quadra 04 do loteamento social ESTRELA PORÃ, pelo presente NOTIFICA a senhora ADELINA CORREIA DA SILVA, titular do CPF n° 465.270.871-87 e da CI-RG 001.554.725 SEJUSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 21 de Julho de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / ANULAÇÃO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ANULAÇÃO DE ATO REVOGATÓRIO E CONSOLIDAÇÃO DE DOMÍNIO MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO os fatos narrados no presente processo, e verificado o estado de vulnerabilidade da família, tornamos sem efeito o Ato Revogatório nº 119/08 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.404 de 24 de Novembro de 2008, que consta na folha 23, para consolidar o domínio em favor da senhora Marilene Alves e seus filhos, na forma do Art. 22-A da Lei n.º 4106 de 12 de Junho de 2017. Dourados, 17 de Julho de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 Ata de Julgamento dos profissionais inscritos para compor a subcomissão técnica da licitação para Contratação de Agência de Propaganda Ata de sessão pública destinada ao sorteio de sub-comissão técnica, referente à inscrição de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Publicidade e Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Às 7:15 (sete horas e quinze minutos) do dia vinte e um do mês de julho de dois mil e dezessete, na sala de licitações, da Câmara Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, sob presidência de Luiz Jó Nevoleti Corrêia, e membro o Senhor Carlos Roberto Assis Bernardes e membro suplente Tatiane Cristina da Silva Moreno, designados pelo Decreto nº. 244 de 19 de maio de dois mil e dezessete e Portaria 249 de 31 de maio de dois mil e dezessete, para procederem ao sorteio da subcomissão técnica, previstos no edital de Chamamento Público. Dessa forma verificou-se que houve dez inscrições e que todos atenderam as exigências previstas no edital, comprovando a formação ou atuação nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo eles: (1) Erika Patrícia Batista Stefanello; (2) Maximo William Caetano Rocha; (3) Felipe de Carvalho Prado; (4) Joandra Maria Alves Pereira Rosa; (5) Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; (6) Edilson José Alves; (7) José Henrique Marques; (8) João Carlos Torraca; (9) Clóvis Pinheiro de Oliveira e (10) Gleiber dos Santos Nascimento, destacando que foi atendida a exigência contida no §3º do artigo 10 da Lei Federal n. 12.232/2010, respeitando o número de profissionais sem nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação. De posse dos inscritos, o Presidente encaminhou a relação dos profissionais para publicação em diário oficial, atendendo o §4° do art. 10 da referida lei. A sessão foi acompanhada pelo representante legal da empresa Lupa Comunicação LTDA - ME Milton José Ribeiro Junior RG 1415245 SSP/MS e pelos servidores da casa Ester Pereira de Souza RG 1723690 SEJUSP/MS, Adão da Silva Freitas RG 265105 SSP/MS, Thiago Alves de Lima RG 1639218 SSP/MS e Donizete Godinho Coelho CPF 025.725.369-60. Dessa forma, em ato contínuo e na data designada, procedeu-se o sorteio em sessão pública da subcomissão técnica, ficando composta pelos seguintes membros: (1) João Carlos Torraca, (2) Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho e (3) Clóvis Pinheiro de Oliveira. Nada mais havendo a tratar e não sendo manifestada nenhuma intenção recursal, o Presidente declarou encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que, uma vez lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão e os presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORRÊIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Tatiane Cristina da Silva Moreno Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Membro Milton José Ribeiro Junior RG 1415245 SSP/MS Ester Pereira de Souza RG 1723690 SEJUSP/MS Adão da Silva Freitas RG 265105 SSP/MS Thiago Alves de Lima RG 1639218 SSP/MS Donizete Godinho Coelho CPF 025.725.369-60 Ata da Audiência Pública sobre Estacionamento Rotativo de Dourados Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, com início as vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada Audiência Pública proposta pelo Vereador Marçal Filho (PSDB). Essa Audiência Pública tem como objetivo discutir melhorias para o estacionamento rotativo de Dourados, viabilidade, manutenção, segurança dos veículos e expansão. Com a frota de quase cento e quarenta mil veículos, o estacionamento rotativo tem a sua importância na cidade de Dourados, contudo, visando melhor atender os usuários, esta Audiência Pública teve como objetivo colher informações/ sugestões para apresentá-las ao poder público, sendo o Edital publicado nos dias 24 e 26/04/2017 no Diário Oficial do Município de Dourados. A Mesa foi composta pelas seguintes autoridades, Vereadores: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - 2º Secretário da Câmara Municipal; Marçal Filho (PSDB) – propositor desta Audiência e Alan Aquino Guedes de Mendonça; Dra. Marisa Fátima Gonçalves, Defensora Pública, Titular da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor da Comarca de Dourados - Palestrante; Prof. Dr. Mario Cezar Tompes da Silva, da Faculdade de Ciências Humanas da UFGD - Palestrante; Dra. Cristine Albanez Joaquim Ricci, Vice-presidente da 4ª Subseção OAB de Dourados, nesta ato representando o Presidente Dr. Fernando Duque Estrada; Senhor Alex Moraes, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Presidente da Associação dos Deficientes de Dourados e Coordenador do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador”; Dr. Teodoro Uber Silva, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB de Dourados; e, Senhora Deumeires Morais, Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Municipais de Dourados e Secretária-Geral da Fetems. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso – Vice presidente da Câmara, fez a declaração de abertura, a seguir convidou a todos para a cantar o Hino de Dourados. Logo após passou a palavra ao Vereador Marçal Filho para dar sequência aos trabalhos desta Audiência cujo tema “estacionamento rotativo de Dourados”. O Vereador proponente Marçal Filho agradeceu a presença de todos e pediu a participação da plateia, seja em casa através da transmissão ao vivo pelo Facebook, ou pelo YouTube, que mandassem suas questões relativas de insatisfação sobre o serviço do estacionamento rotativo, o que deve ser mudado, com a proposta de sugerir soluções a quem de direito, que seria lido durante a audiência as indagações dos ouvintes. O Vereador Marçal Filho lamentou a ausência de representantes da Agetran e da ExPparking, empresa responsável pela exploração do rotativo em Dourados. O Vereador Leu o ofício enviado pela Prefeitura em resposta ao seu Requerimento, para obter dados a respeito do contrato celebrado entre ela e a empresa que explorava o parquímetro; disse que fez o requerimento à prefeitura para cobrar dela melhoramentos na cidade com o dinheiro que estava recebendo do parquímetro e, falou que ficou surpreso com a resposta, que o dinheiro que a prefeitura recebia era uma ninharia; apresentou documento enviado de prestação de contas da prefeitura constando que em janeiro a arrecadação da EXP Parking foi de R$ 164.710,05; desse valor a prefeitura recebeu apenas 15%. Questionou qual o benefício que a cidade ganhava e que a empresa não oferecia contrapartida; disse que na sua opinião a prefeitura tinha que receber pelo menos a metade desse valor para investir na cidade, consertar os buracos; que em julho do ano passado a empresa arrecadou R$ 203,819,00. O que a cidade ganhava com isso? Comparou com a BR-163, entregue a concessionária CCR Via, que tinha plantão dia e noite, e que na rodovia não tinha nenhum buraco, ou seja, oferecia contrapartida. Ele defendeu a presença do parquímetro na cidade, disse que era um mal necessário, mas que a prestação de serviço poderia ser melhorada em prol do município e aos usuários. A Presidente da Câmara Vereadora Daniela Hall justificou que não compareceu a audiência por problemas de doença na família. Em seguida convidou o Professor Doutor Mario Cezar Tompes da Silva – Professor da UFGD, para proferir sua palestra. O Professor fez uma abordagem sobre o estacionamento rotativo a partir de uma visão geral sobre o uso do espaço público. Disse que o espaço público era utilizado pelo conjunto dos habitantes, que envolvia praças, parques, ruas, propiciando a cidade cumprir um dos seus mais importantes papéis: estreitar relação entre pessoas. Disse que em Dourados não se usufruía de espaço público com qualidade desejável, satisfatória, pois os espaços eram maltratados e tinha dificuldade de cumprir com esse papel. Disse que Avenida Marcelino ires ainda conseguia juntar pessoas, e que as outras vias eram ocupas, não por pessoas, mas por carros. Disse que a expansão da frota de carros colocava em risco as poucas áreas de lazer da nossa cidade. Disse que os carros eram como viroses que se espalhavam rapidamente e tendem a ocupar todos os espaços. Citou o exemplo das calçadas em frente os edifícios, que, com anuência do poder publico, foram transformados em estacionamentos, para os carros; que essa calçada deveria ser de uso do pedestre, mas ele era divido com o carro, e essa calçada acabava se tornando um risco para o pedestre, porque tinha que ser dividida com o carro; quando se estacionava seu carro em um espaço público atendia apenas a sua comodidade e nenhum benefício para a comunidade. Que era preferível que tivesse uma cobrança, do que disponibilizar de forma gratuita essas vagas para alimentar o apetite insaciável por parte dessa frota que não parava de crescer, de aumentar e de exigir novos espaços. Disse ainda, que a justificativa do rotativo era evitar que uma única pessoa ocupasse a vaga o dia inteiro, e, teria que ser fiscalizado sendo respeitado o uso desse espaço somente por duas horas; que a questão mais importante era saber onde a prefeitura aplicava o dinheiro que estava recebendo do rotativo; que seria importante que a população debatesse sobre a questão; que na cidade havia um leque de modais, o transporte público, transporte cicloviário e transporte de pedestres, e, que esses recursos arrecadados apesar de insignificantes fossem direcionados prioritariamente para esses outros modais, de maneira a proporcionar para a população se deslocar num espaço publico de qualidade; que a prioridade não era o automóvel individual, a prioridade seria o transporte coletivo. Logo após a Defensora Pública, Dra. Marisa Fátima Gonçalves usou a tribuna. A Dra. Marisa disse que a empresa [EXP Parking] firmou com a Prefeitura contrato por 10 anos. Embora fosse empresa particular não perdia a natureza de serviço público. Entende-se que cobrando estimule o rotativo das vagas, utilizando no momento que mais necessita. Além disso, a permanência a longo período ocasionava em sanções administrativas. Disse ainda, que tribunais vinha sendo discutido casos referentes a indenização de usuários que tinha seu veículo furtado ou que o mesmo sofreu algum dano quando esteve estacionado na área azul. Cumpre salientar que mesmo sendo serviço prestado por empresa privada ele não perde sua natureza de serviço público. Que a administração pública tinha deveres e um deles; um direito que temos como administradores era que a administração pública tinha a responsabilidade objetiva de reparar os danos ou prejuízos de natureza patrimonial ou extrapatrimoniais que uma pessoa cause a outrem independente de culpa, obviamente que esse princípio dava segurança ao cidadão. O município de Dourados não prestou diretamente; não foi lá e fez o parquímetro, fez licitação para que uma empresa privada exercesse. Mas essa empresa entrava especificamente no artigo 37 da Constituição Federal, que falava que a administração pública direta ou indireta de qualquer um dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedeceria aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado (aí que entrava a concessionária) e prestadores de serviços públicos responderiam pelos danos que seus agentes nessa qualidade causassem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa. Desse modo, resta caracterizado que uma vez que um cidadão fez uso do estacionamento público, arcando com a sua responsabilidade de pagar, este se encontrava coberto pelo amparo estatal, sendo que caso ocorresse qualquer dano ou perda do veículo ficaria demonstrada, então, a má qualidade do serviço prestado pela concessionária, situação que geraria ao estado o direito de indenizar. Se o agente público optou em instalar um estacionamento rotativo pago ele deveria estar ciente que a partir do momento em que se iniciou cobrança do serviço seria gerado direito de guarda pelo bem do usuário, com a responsabilidade com os danos ali ocorridos. Nesse sentido, a primeira câmara de direito civil do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou e entendeu no município de Itirapina (SP) que uma empresa que administrava o serviço de rotativo devesse pagar e indenizar o motorista que teve o veículo furtado na zona azul. Essa decisão trouxe uma tônica que era adotada pela Defensoria e que entende o devido, que a concessionária respondia pelos danos PODER LEGISLATIVO ATAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 ATAS causados por essa vertente. Disse ainda, que havia discussões nesse sentido porque a concessionária dizia que era um simples serviço de rotatividade, que não tinha dever de guarda, como de estacionamento privado. Só que se fosse um simples serviço de rotatividade não haveria a questão de deixar o veículo ali e pagar pelo serviço. O presidente da OAB do estado de São Paulo fez uma manifestação interessante defendendo que as pessoas ingressassem com ações dessa natureza todas as vezes que se sentissem lesadas; disse que não existia cobrança pública que não tivesse a contrapartida e nada mais justo que o cidadão tivesse a segurança de que seu veículo fosse vigiado durante o período que estivesse estacionado e caso não fosse vigiado, que a concessionária se responsabilizasse pelos danos causados. Dessa forma, a colocação que temos hoje era que cada usuário que se sentisse lesado de alguma forma tinha o direito de procurar um advogado, caso não tivesse condições financeiras a defensoria pública proporia a ação a esse direito. Só que nesse contrato, quando realizado, não foi pensado que se poderia fazer um aditivo colocando um valor de seguro mínimo, como temos nas concessionárias de pedágio. Sabe-se que se estiver rodando com o veículo na rodovia onde pagou o pedágio e tiver um buraco, uma peça que se soltou e se seu veículo sofresse algum dano em razão daquilo, o seguro da concessionária seria obrigado a reparar o veículo. E não era preciso ir pro judiciário que está abarrotado de processos e demorar anos pra receber porque você tinha um seguro que já estava anexo ao contrato. A Defensora sugeriu a esta Casa: restabelecer o equilíbrio contratual, onde você pagava e não tem garantia nenhuma, que a partir do momento que deixou o veículo lá e caso venha ter alguma avaria, furto ou roubo, pudesse ser reparado de forma rápida, eficiente, perante a própria concessionária e isso seria mediante um seguro; pelos números apresentados pelo Vereador Marçal davam a possibilidade de se discutir essa possibilidade, de discutir esse seguro anexo ao contrato, de um número mínimo de veículos, porque sabemos que aqui em Dourados não tinha infortúnio, mas ninguém estava livre e, pelo menos, essa garantia, e que o poder público poderia amadurecer essa conversa. Outra questão era sobre o contrato realizado pela concessionária e a prefeitura, que era especial, como se fosse trilateral. Eles contrataram entre eles, mas eram os usuários quem estavam no dia a dia efetuando o pagamento e sustentando esse contrato. Disse então, que a doutrina a jurisprudência reconhecia a trilateralidade do contrato, que como usuários podíamos vir e aduzir; que esse contrato trazia direitos e obrigações para ambas as partes, só que não vemos uma questão que deveria ter sido embutida, que seria a responsabilidade deles em investir, ter uma contraprestação, seja para manter calçadas, via pública, mas pra isso, visando até a transparência do contrato teríamos que, e poderia ser através dos vereadores, analisar com o responsável da concessionária, a viabilidade de se rever, se estava havendo um equilíbrio financeiro ou se estavam tendo um ganho excessivo ou não. Se essa margem de lucro era usual ou se estava sendo muito acima de 15, 20 por cento. Disse que via no contrato que o poder público tão somente recebia 15,11% do montante arrecadado de receita bruta, tudo bem assim se tivesse uma contrapartida. Citou o exemplo da CCR MS Via, que era obrigada a duplicar a rodovia e em razão desse gasto estava reclamando que os motoristas estavam desviando a rota, e que o valor arrecadado era bem menos que o esperado. Continuou a Defensora, que no próprio contrato, na clausula quinta, dia: “por solicitação da concessionária o poder concedente, era possível rever o contrato para restabelecer a relação em que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da concessionária e a receita”, que o próprio contrato previa a possibilidade de revisão, tanto pela concedente quanto pela concessionária, porque havia várias brechas nesse contrato, que deveria ser analisada de forma transparente, proporcional e racional, do que estava sendo pago e o que estavam recebendo com isso e que era de interesse do município, para supremacia do interesse público. Uma questão muito importante desse contrato que era prevista no próprio coro do contrato, artigo sexto, “sem prejuízo do disposto no código brasileiro de defesa do consumidor são direitos e obrigações dos usuários do serviço público de estacionamento rotativo”. Disse que próprio contrato trazia no seu bojo o que se aplicava no Código do Consumidor e ele mesmo declarava que somos usuários de um serviço público de estacionamento rotativo e que incide o Código do Consumidor. Se incidir, todos os ônus e bônus que o CDC trazia pro consumidor, se aplicavam aqui. Disse que tínhamos que nos ver como consumidores nesse caso e não puro e simplesmente que o município instituiu isso e tínhamos que pagar ficar quietos e ninguém reclamar nada. Que havia normas aqui que podiam ser relativizadas pro bem do usuário. Que o CDC era uma norma federal e toda vez que fosse violado o direito do consumidor, aplicava-se ele. Disse também, que dentro dos direitos desse contrato, falava na obrigação número um: receber serviço adequado, e ainda de não ter a necessidade de se locomover não mais de 50 metros para obtenção de carga e recarga. Então, um dos deveres desse contrato e um dos direitos que tínhamos era de não andar mais de 50 metros e encontrar um funcionário. Se isso acontecesse eles feriam o contrato e era possível pedir para ele fosse revisto. Isso está expresso no contrato que eles têm que cumprir e se não cumprir pode comunicar a Defensoria, o Ministério Público, a Câmara. E que também estavam no contrato de levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades que tenha conhecimentos referentes aos serviços prestados e que se colocavam à disposição caso isso acontecesse. Eles dizem que era obrigação do usuário de colocar o cartão no painel do veículo pra facilitar fiscalização, obter recibo, e contribuir pelas boas permanências dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços. Por outro lado, dentre as inúmeras obrigações da concessionária destaca-se uma, que a maioria era para manter serviço, bem como investir nos equipamentos e manter para que estejam funcionando. Disse tudo o que tem estava muito ligado ao próprio fim que o contrato se destinava, ou seja, olharam para o próprio umbigo. Todo o investimento era neles mesmos. No contrato colocaram que poderiam credenciar terceiros para venda e controle do meio eletrônico de pagamento. A Dra. Disse que havia uma falha nesse contrato, quando olhava de perto, quando foram colocados os direitos e as obrigações, de ambas as partes? Que num dos incisos do contrato dizia “pagar a concedente mensalmente até o dia 10 de cada mês o percentual de 15,11% sobre o montante arrecadado”, que não dava pra dizer se esse percentual era alto ou baixo, porque não via os gastos que estavam tendo pra manter isso. O que dava pra dizer apenas que a forma que foi colocado no contrato, se foi justo ou não o percentual não dava pra saber, mas pelo princípio da transparência podia pedir para fixar em alguns locais, como foi investido, quais os gastos pagos com funcionários, com impostos, pois podíamos estar pagando um serviço onde eles têm lucro de 50 por cento, coisa que ninguém conseguia ter em seu comércio, e que a transparência estava sendo falha no contrato. Que teriam que providenciar esses ajustes com relação ao contrato e da mesma forma que vemos a CCR denunciando o contrato porque diz que estava tendo prejuízo, o município de Dourados poderia através de uma análise real/proporcional ver como que estava sendo gerido para fazer a contraprestação, porque era um contrato trilateral onde todos sofriam as consequências, mas quem contratava era o município e empresa privada. Como usuários, devíamos levar ao poder público e concessionária as nossas reivindicações, mas quem tinha que abraçar e ver a necessidade era o município, porque depois de um contrato formado e atualizado quem poderia rever era o ente município e a concessionária; que juridicamente apenas em casos desproporcionais ou que estejam ferindo diretamente, o ministério público entraria no caso. Finalizou dizendo que agora, com questão de lucro e contratual, é com o poder público. O vereador Marçal Filho falou sobre a importância da implantação de projeto ciclo viário; falou ainda sobre o terminal de transbordo que estava abandonado; destacou a fala da defensora pública Marisa; sempre me perguntei o que Dourados ganhava, qual a contrapartida; para a população não interessava se a empresa colocou máquinas pra cobrar e sem funcionários, querem contrapartida, e não temos nenhuma; porque não realizar o seguro, que essa era uma alternativa; que prefeitura poderia fazer isso junto a empresa; comparou a empresa de energia que também tinha seguro; que havia uma mudança a ser feita nesse contrato que valia so para um lado; disse que as pessoas andavam muitos metros para comprar crédito; e que o contrato era unilateral, só favorecia a concessionária; e se a arrecadação foi de 160 mil a prefeitura arrecadou 24 mil, o que era muito pouco. A seguir Dra. Cristine Ricci – vice-presidente da OAB 4ª Subseção de Dourados proferiu sua palestra. A Dra. Cristiane disse que quando surgiu o contato a OAB levou pro Ministério Público todas as irregularidades constantes, e foram pontuadas inúmeras, inclusive com metros de distância para ter funcionário; disse que junto com o MPE começou todo um movimento em ralação a esse contrato. Contudo, a Ordem não tinha condição jurídica pra propor ação, por isso teve intervenção do MPE, com o promotor Eteocles, da Defesa do Consumidor e Ricardo Rotunno da Promotoria Pública. Disse que cabia sim, a nós cidadãos, entidades, cobrarem ajustes pactuados junto ao MPE para que o contrato fosse cumprido. Disse que na ocasião questionou o representante da empresa sobre as condições de trabalho dos seus funcionários, onde eles tomariam água, e onde usariam o banheiro; que tudo isso estava relacionado ao contrato, porque eram pessoas e tinham suas necessidades, e que condição humana a empresa estava dando aos seus funcionários; disse que fazia essa ressalva para que todos vissem a indiferença da concessionaria em estar aqui; disse ainda, era muito importante continuar cobrando, para que a empresa venha atender as efetivas necessidades da cidade; falou que a indenização ou não dos carros, quem falaria era o Presidente da Comissão dos direitos do Consumidor da OAB, que fez um parecer técnico sobre essa questão. O Vereador Marçal filho convidou o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 4ª Subseção da OAB - Teodoro Silva. Disse que cabia uma revisão da lei atual, porque a lei autorizativa não previa a questão da guarda nem da indenização; disse que credita ser importante o debate ocorrido entre a OAB; que trabalhou com o MPE, discutiram que havia, na época, serviço arcaico, com uso de boton; falou que era preciso cobrar prestação de contas da concessionária EXP parking; disse ainda, que era preciso verificar como estão os encargos trabalhistas, ver lucros da empresa; era preciso constatar o equilíbrio financeiro do contrato; disse que caberia também ao Conselho de Transporte Público fiscalizar esse serviço, não cair só para o Executivo Municipal, e também os Vereadores que tinham essa incumbência de fiscalizar, teriam que democratizar essas informações; e disse quanto ao poder de guarda, teria que estar inserido na Lei. O Vereador Marçal Filho falou da responsabilidade objetiva, como foi citado se um cidadão cair num buraco da rua e sofrer prejuízos materiais ele poderia entrar na justiça e ser ressarcido daquilo pelo município, disse que uma audiência pública como essa colabora nesse sentido, porque se a pessoa tivesse dano no seu veículo estacionado no parquímetro ela poderia entrar direto ao município, a prefeitura pagaria a conta e os prejudicados seriam todos os cidadãos, agora se a prefeitura colocar isso no contrato ou em legislação, que a responsabilidade seria da concessionária e não do município, dai livramos essa questão dos cofres públicos, porque o cidadão quem pagava o parquímetro que teve o carro danificado entra na justiça, recebe a indenização, ao final das contas era o povo quem pagava a conta, novamente. O Vereador Marçal convidou o Vereador Alan Guedes para fazer uso da palavra. O Vereador Alan Guedes, falou que na legislatura anterior havia outra empresa que explorava o parquímetro, e que o serviço quando começou era através de moeda, depois passou para o boton, que ele sempre brigou para que respeitassem o período de carência, que não era obedecido, tinha a carência e a pessoa pagava por ela, e não era respeitada; que na época não conseguiram trazer a empresa a esta Casa para dar explicações. Que hoje havia outra empresa e um novo contrato; no que dizia a respeito da tecnologia a EXP vinha contribuindo; disse que receberam nesta Casa o diretor e um dos sócios de implantação na época, para discutirem uma questão específica, o fracionamento das horas, porque o cidadão pagava uma hora de serviço, mas se ficasse quinze ou vinte minutos ele perdia a hora e isso não fazia sentido; mas depois com a atuação da OAB e do Ministério Público e desta Casa isso foi equacionado; que hoje tinha como pagar a hora fracionada efetivamente com o aplicativo; disse que a proposta trazida pela Dra. Marisa era pertinente, que a lei tinha que ser revisada e colocar nela uma obrigação de prestação de contas continua, talvez a cada trinta, sessenta dias, porque ela era uma concessionaria do serviço público, tinha que discriminar a receita, despesa com pessoal, manutenção com equipamentos, com seu lucro, com a quantia repassada a Prefeitura, com pagamento de ISS; que a rotatividade da vaga já era uma prestação de serviço; mas também, poderia ser alterada as cláusulas do contrato e daí a empresa teria uma obrigatoriedade de investir na infraestrutura do próprio estacionamento, porque existiam locais no estacionamento rotativo que eram inadequados; disse ainda o Vereador que uma alternativa seria que a pessoa idosa e os portadores de necessidades especiais, desde que regulamentados, pudessem estacionar em outros locais, porque existiam muitos veículos na cidade e muitas vezes havia carros utilizando essas vagas sem ter o direito, porque não se tratava de um idoso e nem de deficiente, e que havia pouca fiscalização nesse sentido, mas que eles pudessem estacionar o veículo não só naquelas vagas indicadas nas esquinas, já demarcadas, mas desde que esses idosos e deficientes cumpram os requisitos da lei. O Vereador Marçal Filho passou a palavra aos presentes, para que fizessem algum questionamento. O senhor Reinaldo da Silva Dias questionou a falta de vagas para motos, disse que mudanças eram feitas sem ouvir os usuários, e reclama ainda da falta de atendentes e que o estacionamento deveria ser rotativo no interior da rodoviária; o Vereador Marçal disse que muitas das questões já foram respondidas, e a falta de atendentes prevista em contrato não era cumprida, de que as pessoas não poderiam andar mais que cinquenta metros, e que estava faltando era uma fiscalização da Agetran; a questão das mudanças não DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 ATAS havia limitação disso, que ia se espalhando muitas vezes sem critério algum, e ainda, tiraram o espaço que era reservado para emergência em frente dos hospitais, das clínicas, dos consultórios médicos, das farmácias, e colocaram as vagas do parquímetro; além disso, era preciso aumentar o número de vagas para as pessoas idosas e deficientes. O Vereador Marçal Filho passou apalavra para o senhor Alex Presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência e Presidente da Associação dos Deficientes de Dourados: o Senhor Alex disse mandou um ofício para o diretor do parquímetro para saber porque diminuíram as vagas para os deficientes e gostaria de saber pra onde foram essas vagas, e, que não chamaram categoria para vê, porque eram eles que usavam essas vagas e tinham que saber; disse que se uma pessoa que estacionar na vaga do deficiente o funcionário do parquímetro não podia autuar mas se o deficiente estacionasse numa vaga que não seja a sua ele era multado pelo parquímetro, que isso era injusto, que tinha que ter mais fiscalização não só da Agetran mas também do pessoal do parquímetro, porque eram eles quem administravam, quem efetuavam a multa, que eles deveriam ter esse comprometimento, que era um desrespeito tirar a vaga de um deficiente. Foram lidas perguntas enviadas pelo facebook: o Rogério Silva disse que faltava funcionários na EXP; o Marcos Lucas disse que tinha acabar com a cobrança do rotativo, porque a população já pagava muito imposto, IPTU, ISS e outros; a Jaqueline Gomes disse que o estacionamento rotativo estava tomando conta da cidade, que era preciso tapar os buracos que já eram muitos; a Patricia Vargas reclama que era muito pequena a mensagem na sinalização vertical, sugeria aumentar para que de longe o idoso pudesse ver; o Valdeir Oliveira disse que a zona azul deveria voltar para a patrulha mirim para que desse emprego aos jovens. O Vereador Marçal Filho disse que todas as perguntas enviadas pelo facebook ficariam em seu poder para que fossem transformadas em indicações, requerimentos, projetos, em ações deste Legislativo, no que se refere a Câmara para sugerir a Prefeitura, e a própria empresa que auxilia; e lamentava mais uma vez, a falta de respeito da empresa que explorava o parquímetro e da agetran, que fazia a fiscalização que também não compareceu, pois as sugestões enriqueciam os debates. O senhor Henrique Dionísio disse que não somente as vagas de motos, mas também a de parada de ônibus perderam espaço para o parquímetro e que muitas coisas tinham que ser revistas; o senhor Fauze Salem disse que a empresa não tinha um número fixo local,apenas o 0800 e que gostaria de ter a cópia do contrato do parquímetro, como cidadão, o qual foi disponibilizada pelo Vereador Marçal Filho, através da sua assessoria. Foi aberta a palavra ao público: O Henrique estudante da UFGD do curso de Geografia, agradeceu a Casa pelo debate, disse que tanto a defensoria pública quanto a OAB levantaram fatos que realmente eram visto no dia a dia; quem lidava com a questão do parquímetro que era muito problemática, como o vereador Alan levantou a questão dos problemas existentes no parquímetro, disse que na Ilda Bergo Duarte entre a Marcelino e a Joaquim Teixeira Alves era impossível pôr o carro ali; que na Ilda Bergo sentido ao terminal eram horríveis as vagas, e justamente essa ausência de contrapartida da empresa; que viam que o uso da tecnologia, do aplicativo era muito bem-vinda sim, mas cadê a parte física, que havia questionado se havia essa contrapartida no contrato, e já foi esclarecido que não havia; onde é que estava a prefeitura nisso e que era um descaso da Agetran com a não presença nesta audiência, uma total falta de respeito com os usuários do parquímetro; disse que trabalhava com educação do transporte coletivo; que a frente da Igreja do Relógio era toda para o estacionamento dos ônibus e que foi devolvida três vagas para o parquímetro, que em alguns momentos era necessário os ônibus parar em fila dupla, idosos parar atrás de outros ônibus porque tinha três ou duas vagas servindo ao parquímetro, colocando terceiros em risco sem nenhuma necessidade usando e explorando um serviço que muitas vezes não era bem; disse que em frente o Magazine Luiza havia uma enorme cratera na área de estacionamento, que valia o que disse a defensoria, o contrato teria que ser revisto, e colocar cláusulas para começar a vir benfeitoria para a população; que os dados era 163 mil ao mês, e a prefeitura recebeu 10 mil mais ou menos, e pra onde vai esse dinheiro; que tinha que haver sim uma contrapartida, disse que pagávamos muitos impostos e muitas coisas, e pra onde estava indo esse dinheiro, principalmente do parquímetro, que tinha a Caiuás que ninguém sabia pra onde ia o dinheiro e agora a EXP, para onde estava indo o dinheiro. O Vereador Marçal fez referência a CCR Via que pegou a BR 163 para explorar o pedágio, em contrapartida a isso ela deixou a rodovia um tapete, não pode ter buraco, a contrapartida dela não era as máquinas de pedágio nem as pessoas que trabalhavam naquelas cabines, também aqui em Dourados não podia ser a contrapartida do parquímetro apenas as pessoas que ali trabalhavam ou as maquininhas, tinha que ter a contrapartida partida para a população; o que a população ganhava ao pagar o parquímetro, que essa era a grande indagação e questão. Um senhor da plateia questionou a respeito das vagas para deficientes que diminuíram. O senhor Alex Presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência falou sobre a questão da mudança das vagas dos deficientes que s deficientes já estavam acostumados, sem nenhum aviso ou consulta aos interessados, e qual a quantidade de vagas disponibilizada para eles; disse que dois por cento para pessoa com deficiência era muito pouco. A Dra. Marisa falou sobre as reclamações referentes a concessionária se devia ao contrato que deixou de uma forma ampla, que tinha uma cláusula que dizia: aceitar respeitada o equilíbrio financeiro deste contrato as modificações consideradas necessárias a circulação de veículos e pedestres. Disse ainda, que eles não eram obrigados a aceitar; que a EXP ficou obrigada a administrar as vagas, claro que em lugar de maior fluxo eles não disponibilizaram vagas para idoso; que não ficou disposto no contrato como seriam distribuídos os dois por cento para deficientes, a quantos metros teria vaga pra idoso e a quantos metros teria vagas para deficientes, porque da forma como estava ficou apenas que eles seriam distribuídas da forma deles, que eles não teriam que vir a esta audiência ouvir as reclamações porque ficou livre para eles, não ficou limitado onde seria essas vagas, a cada quantos metros, que isso foi uma falha também. O Vereador Alan disse que essa questão das vagas de deficientes e de idosos poderia ser resolvida com a autorização, poderia ser autorizado qualquer vaga desde que o carro estivesse cadastrado. A Dra. Marisa, disse que nesse caso, como defensora pública se colocaria a disposição da associação e dos deficientes que estavam sendo prejudicados, porque isso entrava naquela exceção, que poderia ser levado ao pode judiciário, porque estava lesando o interesse seja dos deficientes e dos idosos, de forma que estava ferindo uma lei federal, que nesse caso se não propor as ações não saberíamos a resposta, se acaso não aceitassem espontaneamente poderia ser feito um procedimento administrativo, e inclusive, propor uma ação nesse sentido; porque eles usarem a vaga de seu interesse seria o ideal; O senhor Alex disse que a maioria dos idosos e deficientes recebiam na CAIXA, só que ali não havia vaga, porque foi tirada, eles tiraram a placa e no chão continuava o símbolo ainda; disse que o pessoal do parquímetro foram injustos com eles, que deveria ter sido feito um estudo porque tinha alguns deficientes que não conseguiam chegar até o carro. O Vereador Marçal Filho enfatizou que existia alguns locais que os deficientes iam com mais frequência e a CAIXA era um deles, e ali teria que ter vagas. O Vereador passou a palavra aos presentes. O senhor Hernani disse que tinha um comércio na Rua Presidente Vargas e não sabe porque, não tinha como estacionar no local, próximo dali existia o parquímetro e o pessoal que trabalhava naquelas imediações deixava o carro acima, fora do parquímetro, em frente seu comércio, e, seus clientes não tinha onde estacionar; disse ainda, que essas vagas poderiam ser melhores distribuídas, um exemplo tirar da rodoviária, porque o pessoal que vai lá só para pegar bagagem, tirar de la e colocar no centro. O Vereador Marçal frisou que no contrato não havia critérios e ficava a merce dos interesses da empresa que explorava o parquímetro; finalizou dizendo que considerava essa audiência muito produtiva, frutífera pelas questões apresentadas, as quais poderiam melhorar em muito a questão do estacionamento rotativo, coisas possíveis de serem feitas, que enquanto legisladores poderiam sugerir ao Executivo, e apresentar algumas proposições dentro das suas prerrogativas; disse mais uma vez que lamentava a ausência da empresa, que dava a impressão que ela estava bem garantida e segura de que nada seria mudado, porque o contrato lhe assegurava isso; disse que agora tinham outros instrumentos para fazer com que isso acontecesse, porque a sua obrigação enquanto vereador era de fiscalizar, de cobrar e de estar ao lado da população, da comunidade, pensando na cidade; repetiu que uma audiência pública como esse colaborava em muito em vários aspectos com o poder público, com a administração municipal, um exemplo os recursos que eram destinados à prefeitura eram ínfimos, em comparação com o que a empresa ganhava, e, que não dava nenhuma contrapartida para o município, que era algo inaceitável; porque assim era muito fácil, que empresa que explorava o parquímetro não corria nenhum risco; disse que o poder público tinha que exigir uma troca. A Dra. Marisa solicitou que fosse feito um termo de tudo que foi dito, e que todos assinassem para posterior encaminhamento aos Vereadores, à defensoria, ao Ministério Público, para que a semente plantada aqui possa dar frutos e resultados. O Vereador Marçal Filho disse que esse era o objetivo, que além de ser gravada, seria redigido uma ata, para ser feitas proposições, e, que seria passado uma cópia para Dra. Marisa, e concluiu dizendo que seria muito frustrante para o proponente desta audiência pública se, pelo menos, parte do que foi falado não fosse colocado em prática no dia a dia do cidadão, e, disse que cobraria, com certeza, e deu por encerrada a audiência, agradeceu a todos pela presença. Dourados 27 de abril de 2017. Vereador Marçal Filho Propositor AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 012/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/08/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital do Convite N. 012/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15 minutos, antes do horário determinado para início do Certame. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 24 de julho de 2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 TERMOS DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 037/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de 01 (um) conjunto de quatro bandeiras confeccionadas em tecido veludo sintético de luxo dupla face com aplicações peças e bordado em alto relevo e resistência com reforços triplos em suas extremidades para uso interno, sendo Brasil, Estado, Município e Poder Legislativo nos tamanhos Oficiais 1,12 x 1,60 metros, 02 (dois) conjuntos de três bandeiras em tecido nylon marítimo trançado impermeável ao tempo estilo Petrobras dupla face com aplicações peças por peças bordadas em alto relevo e resistência com reforços triplos em suas extremidades antidesfiamento para uso externo sendo Brasil, estado e Município, tamanhos oficiais 0,90 cm x 1,28 metros e uma base suporte tripé em madeira nobre envernizada com três furos para mastro. CONTRATADO SO BANDEIRAS – DISTRIBUIDORAS DE BANDEIRAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 09.342.293/0001-60, estabelecida na Rua Bento Rosa, nº 137, Centro, Lajeado/RS. VALOR: R$ 7.085,00 (sete mil e oitenta e cinco reais). Dourados/MS, 24 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 038/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção de painel na medida de 3,20 x 2,22 metros pintado com nome dos componentes da Mesa Diretora e demais Vereadores da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO JULIA KARINE LODI, inscrita no CNPJ sob nº 23.951.421/0001-01, estabelecida na Rua Monte Alegre, nº 811, Jardim Tropical, Dourados/MS. VALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Dourados/MS, 21 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 412ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 18 de julho de 2017 Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezessete teve início a Quadringentésima décima segunda Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro Huber Silva. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Theodoro Huber Silva, representante da SEMAS; Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Regiane Keila da Cruz, representante dos usuários; Adriana dos Santos, representante da SEMS; Kelly Moreno, representante da Associação Douradense de Assistência Social – Adas- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa, Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara, representante da SEMED e Rebecca Loise, representante do CRP 14ª Região. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e solicitou a leitura da ata anterior. Após realizada a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. Theodoro iniciou a reunião informando a todos(as) presentes que a reunião ordinária foi antecipada pois a mesma coincidiria com a data da realização da conferencia. passando a palavra para Adriana, secretária executiva dar início com a 1ª PAUTA – OFICIO SEMAS/REGULAÇÃO Nº 181/2017 EM RESPOSTA AO OFICIO CMAS Nº 048/2017. Adriana realizou a leitura do ofício e informou a todos(as) presentes que em resposta a solicitação de contratação de equipe para o desenvolvimento da ações no Centro Pop, a SEMAS – Secretaria Municipal de Assitência Social já havia informado e solicitado à atual gestão da necessidade em se efetuar a 2ª chamada do concurso público para preenchimento não apenas de equipe técnica nesta unidade governamental, mas também preenchimento de quadro de recursos humanos de toda a Secretaria. Adriana continuou informando que quanto as adequações necessárias apontadas em relação ao espaço físico, a SEMAS informou que já fora elaborado um projeto arquitetônico contemplando as exigências das orientações técnicas do serviço, conforme demonstra documento em anexo. O Projeto foi analisado por todos(as) presentes. O ofício SEMAS/REGULAÇÃO nº181/2017 informou ainda que o Centro Pop atua em parceria com a rede socioassistencial, em especial a Casa da Acolhida, onde são disponibilizados aoas usuários alimentação, estrutura para higiene e pouso, atendendo portanto, o que preconiza a politica, sendo tal justificativa acatada pelo Conselho. Theodoro deu continuidade à reunião, passando para a 2ª PAUTA – PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2017. Theodoro passou a palavra para Márcio, representante do setor de Finanças dar continuidade à reunião. Márcio explicou a todos(as) presentes que devido à solicitação do CMAS a pedido de sua comissão de financiamento e orçamento de assistência social (oficio CMAS Nº42/2017 se faz presente para prestar todos os esclarecimentos necessários relacionados a prestação de contas do primeiro trimestre de 2017. Márcio continou a reunião informando que a aparente falta ou inconsistências no tocante ao fornecimento de mercadorias mencionadas no ofício, na verdade, tratam-se da dificuldade nos processos de licitações e regularização de contratos, que ainda estão em andamento, situação compreensível para o primeiro ano de gestão. Márcio enfatizou que atualmente, existe o controle mais efetivo no tocante ao combustível, pois os motoristas foram orientados a anotar e especificar, por exemplo a kilometragem e plantões diariamente. Após Márcio esclarecer todas as dúvidas da comissão de financiamento e orçamento de assistência social, a plenária decidiu por aprovar a prestação de contas referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. 3ª PAUTA – RECEITA FEDERAL – DOAÇÃO DE MERCADORIAS. Theodoro deu continuidade à reunião passando a palavra para Adriana, secretária executiva, dar continuidade à pauta. Adriana informou a plenária que recebeu a solicitação de pedido de inscrição no CMAS, CEAS E CNAS, por parte de uma comunidade terapêutica, para fins de comprovação de efetivo funcionamento, a pedido da Receita Federal para o recebimento de mercadorias e repassou a todos(as) o documento da Receita Federal solicitando tais inscrições. A plenária deliberou pelo encaminhamento de ofício à Receita Federal explicando quais os requisitos para inscrição e quais entidades podem se inscrever junto ao Conselho. 4ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE O VISITAS DE MONITORAMENTOS. A comissão de visita e monitoramento informou à plenária que visitou as seguintes unidades públicas e entidades não governamentais: Lar do Idoso, Lar Ebenezer, CEIA, Centro Espírita Amor e Caridade, Centro Espirita Portal da Luz, Lar Santa Rita, Associação Centro Paradesporto de alto rendimento Monte Sião, CRAS Cachoeirinha e CRAS Central. Após a leitura de todos os relatórios de visitas, a plenária deliberou pela aprovação das seguintes inscrições: Instituto Alecrim, na medida em que a entidade entregou novo plano de ação ao Conselho, conforme orientações; Guarda Mirim, pois a mesma cumpriu com o disposto na Deliberação CMAS nº. 12/2017; Lar Santa Rita, Lar do Idoso, Associação Douradense de Assistência Social – Adas- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa, APAE, CEIA e Centro Espírita Amor e Caridade. A plenária também deliberou pelo indeferimento do pedido de renovação de inscrição e cancelamento da inscrição do Centro Espírita Portal da Luz, na medida em que o mesmo não cumpriu com o estabelecido no Plano de Providencias junto ao Conselho. No tocante à solicitação de inscrição por parte da Associação Centro Paradesporto de alto rendimento Monte Sião, a plenária deliberou pelo indeferimento do mesmo, tendo em vista que as ações desenvolvidas não são continuadas, são desenvolvidas por voluntários e a mesma, necessita de adequações em sua estrutura física, até mesmo pela peculiaridade de seu público e de suas ações. Theodoro deu continuidade à reunião passando para os informes: Ofício AGEHAB 291/2017, informando os nomes dos novos representantes para o biênio 2017/2019 e impossibilidade de entrega de convite à uma das entidades inscritas, cuja providência acerca da situação será tomada pela comissão de visita e monitoramento. Adriana informou à plenária que nas atas deste ano onde consta quadragésima, deveria constar quadringentésima e que onde consta Theodoro da Silva Huber, deveria constar Theodoro Huber Silva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira OUTROS ATOS ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS nº 18.987/2017, para atividade de comércio de espetos, açougue e fabricação de linguiça, localizada na Rua Antônio Luiz Marra, n° 3220, Canaã III, no município de Dourados (MS). FP Comercio de Peças para Tratores LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Compra e Venda de peças, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 488 1º andar Sala 1 - Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.W. PEREIRA DE ARAUJO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO varejista de gas liquefeito de petróleo glp e comercio varejista de moveis, localizada na Rua Guiana,1810,Parque Das Naçoes no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Golfinho Baby Móveis Infantil Ltda - EPP - torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Comércio Varejista de Móveis, à Rua João Cândido da Câmara, Nº675 B, Jardim América, no Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental JAB VESTUARIO EIRELI – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO DE ARTRIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, localizada na Rua/Av. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1964 - sala 06 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE MELO ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4979 - Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada nas Ruas Antônio do Amaral (parte) e Rua Fernando Ferrari (parte) – setor 16, no Bairro Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PLANEJAR PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias; atividades de apoio à agricultura; serviços de preparação do terreno; tratamento de dados e provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; securitização de créditos; atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; serviços de engenharia; serviços de cartografia, topografia e geodésica; atividades de estudos geológicos; serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia; serviços de pericia técnica relacionados à segurança do trabalho; atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura; consultoria em publicidade; pesquisas de mercado e de opinião publica; aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador; atividades paisagísticas; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, escritório, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1405, Andar 1, Sala 114, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAUL MAGNOLER SAMPAIO MEI torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade do Consultório Odontológico, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1330 – Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). RESTAURANTE COZINHA MINEIRA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de restaurante, comércio varejista de bebidas, marmitex, serviços de buffet, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3323, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Terezinha Nunes da Silva - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurantes e Similares, localizadas na Rua João Rosa Goes, 439 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERPAVI-TERRAPLAGEM, PAV. E SUPRESSÃO VEGETAL EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Terraplanagem, preparação de terreno e aluguel de máquinas, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, Nº 6620 - Bairro Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 025 DE 18 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre indeferimento de solicitação de inscrições e cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição da entidade abaixo relacionada pelo não cumprimento do Plano de Providências pactuado junto ao Conselho com a finalidade de adequar as ações desenvolvidas pelas mesmas à Política de Assistência Social. 030 Centro Espírita Portal da Luz Art. 2º - Indeferir o pedido de inscrição junto ao CMAS da Associação Centro Paradesporto de alto rendimento Monte Sião; Art. 3º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.500 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 026, DE 18 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS em 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 412, ata nº 412, realizada na Casa dos Conselhos, sala 02, no dia 18 de julho de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2017, no prazo de entrega previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2016 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 3º As entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 18 de Março de 2017. Nº INSCRIÇÃO ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVA NO CMAS 1 001 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 2 002 Casa Criança Feliz 3 003 Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 4 004 Associação Pestalozzi de Dourados 5 005 Ação Familiar Cristã 6 006 Lar de Crianças Santa Rita 7 007 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 8 008 Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 9 009 Fraternidade de Aliança Toca de Assis 10 010 Instituto Agrícola do Menor – IAME 11 011 Centro Social Marista – Dourados 12 019 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados 13 020 Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 14 021 Associação Indígena Kategua – MS 15 023 Fundação Terceiro Milênio 16 024 Associação Alecrim 17 025 Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 18 029 Centro Espírita Amor e Caridade 19 038 Instituto Corpal – Comunidade Crescer 20 041 Movimento Espírita Francisco de Assis 21 042 Guarda Mirim de Dourados Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 027 DE 18 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária nº 412, ata nº 412, realizada na Casa dos Conselhos, sala 02, no dia 02 de julho de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do exercício de 2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 18 de Julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO Nº. 018/2017 21 de junho de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando a RECOMENDAÇÃO Nº. 03/2017, expedido do Inquérito Civil nº 018/2015 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca, no que tange a reconfiguração da OUVIDORIA-SUS e do cargo de Ouvidor-SUS, à luz das Diretrizes do Ministério da Saúde, conforme elencado às fls. 1/5, sob o fundamento constante às fls. 5/7, que após lido e discutido no Plenário; R E S O L V E: Artigo 1º. ACATAR, a RECOMENDAÇÃO Nº. 03/2017, versada em seus termos e com fundamento elencados no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93, no art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.499 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.109 DE 13 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre denominação de rua”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: A Prefeita Municipal de Dourad1os, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Natalino Munaretto a Rua M TR, localizada no Conjunto Habitacional Terra Roxa e em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.110 DE 13 DE JULHO DE 2017. “Institui no Calendário de Oficial de Eventos do Município o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário de Oficial de Eventos do Município o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue. § 1º. O Símbolo da campanha e ações previstas na presente Lei será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha. § 2º. O encerramento será no último dia do mês de junho. § 3°. No decorrer do mês de junho serão realizadas campanhas educativas em parcerias com as associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades, e demais entidades que queiram participar da campanha solidaria. Art. 2º. São objetivos da Campanha Junho Vermelho: I. esclarecer a sociedade douradense sobre a importância da doação de sangue em nosso município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 420 DE 10 DE JULHO DE 2017. “Altera o Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016 que nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criada a alínea “b”, no inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016 que nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, conforme segue: Art. 1º ... ... VII. Entidades de Classes: b) representante do Conselho Regional de Psicologia: Titular: Edenir Graciano da Cunha. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N°429, DE 13 DE JULHO DE 2017. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada a senhora Maria do Carmo Campos da Silva, como membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016, em substituição ao senhor Espedito Saraiva Monteiro. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 06 de junho de 2017. Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016: Titular: Neuza Alves Pracidelli em substituição a Adriana dos Santos Souza; Suplente: Elaine Carvalho Alva em substituição a Priscila Sayuri Akahoshi Domingues. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 02 de junho de 2017. Art. 3º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, como representante da Secretaria Municipal de Governo, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016: Titular: Fátima Maria José Ferreira da Cruz em substituição a Ana Paula Marques Calca; Suplente: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição a Fátima Maria José Ferreira da Cruz. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 09 de junho de 2017. Dourados (MS), 13 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 430, DE 13 DE JULHO 2017. “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS - COMCEX.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de DouradosMS – COMCEX, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Monique Sayuri Chavier Shiroma em substituição a Cristiane Hana de Oliveira. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 07 de julho de 2017. Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Titular: Reinaldo Antonio Valentim em substituição a Antonieta Aliendre Moraes Nascimento; Suplente: Claudinei Cardoso Neves em substituição a Cleice Roberta Zimiani. Parágrafo único: a presente nomeação tem efeitos retroativos a 06 de junho de 2017. Art. 3º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de DouradosMS – COMCEX, como representante das Organizações Sindicais e de Categorias Profissionais, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Oracídia Moraes Oliveira Eberhardt em substituição a Neide Augusto Pereira Guedes (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de DouradosSIMTED) Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 24 de maio de 2017. Art. 4º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: I - Representante dos Adolescentes e Jovens Inseridos em Organizações, Titular: Tanise de Oliveira Fernandes (Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI) em substituição a Adrieli Fernanda Coelho do Nascimento Figueiredo Suplente: Lucimar Pereira Resende (Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI) em substituição a Geise Rodrigues Nunes II – Representante dos Grupos Organizados de Comunidades Tradicionais: Titular: Mariela Nicodemos Bailosa em substituição a Jaqueline Gonçalves Porto (Centro Social Marista Dourados); Suplente: Robson Maciel da Silva em substituição a Indianara Ramires Machado (Centro Social Marista Dourados). Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 12 de Maio de 2017. Art. 5º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representante da Representante do Ministério Público e Juizados ligados a temática:, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Kênia Braz Alcântara em substituição a Fabrícia Barbosa Lima (Ministério Público) Parágrafo único: presente nomeação tem efeitos retroativos a 04 de abril de 2017. Art. 6º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representante da Representante do Legislativo (Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal), juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Ester Pereira de Souza em substituição a Nádia Etiene Domingos da Silva Parágrafo único Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 19 de abril de 2017. Art. 7º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS – COMCEX, como representantes das Organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.437, de 03 de junho de 2016: Suplente: Ruth Alves Gomes em substituição a Crizantho Alves Fialho Neto FUNAI Parágrafo único: Parágrafo único a presente nomeação tem efeitos retroativos a 07 de março de 2017. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 DECRETOS Art. 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 431, DE 14 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre a designação de Gestor de Veiculo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 2º, do Decreto n° 2.291 de 28 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Veículos de suas respectivas secretarias, conforme segue: I. Secretaria Municipal de Assistência Social: - Camila Domingues de Sousa. II. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Alvaro Marcos Altomar. III. Guarda Municipal de Dourados: - Marcos Augusto de Alencastro Silva. IV. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Adolfo Ribeiro Garcia. V. Secretaria Municipal de Cultura: - Edson Aparecido Lopes. VI. Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Hamilton Luiz Pereira. VII. Secretaria Municipal de Fazenda: - Sebastião Aparecido Ferreira. - João Fava Neto; - Jorge Rodrigues Castro; - Anilton Garcia de Souza. VIII. Secretaria Municipal de Planejamento: -Nilton Nogueira. IX. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: - Mario Cesar Marques Galeano. a) Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial: - Filomeno Guimarães Aedo. X. Procuradoria Geral do Município: - Gilberto da Silva Areco. a) Procuradoria Especializada de Administração do PROCON: - Albino João Zanolla – Procon. XI. Fundação de Esportes de Dourados: - Jânio César Amaro. XII. Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Ricardo Alessandro Severino. XIII. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: - Thiago Raphael Costa. XIV. Secretaria Municipal de Educação: - Ednaldo Teixeira de Moraes. XV. Secretaria Municipal de Saúde: - Leandro Kaxuhiro Higashi Sumida. XVI. Secretaria Municipal de Administração: - Moacir Carlos Roncari Amorim. XVII. Agência Municipal de Transporte e Trânsito: - Cleber Rogério Guidio Alves. XVIII Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: -Duhan Tramarin Sgaravatti. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.507, de 06 de julho de 2016. Dourados, 14 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Resolução nº/Lp/7/1108/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDIS RIBEIRO SULINO, matrícula funcional nº. “114768960-2” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado na GABINETE DA PREFEITA (GABINTE), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RECUPLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/02/180/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA VERAO SOUZA, matrícula funcional nº. “34821-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “336” (trezentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/04/1975 a 01/03/1976 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 095/2017, constante do Processo Administrativo nº. 146/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lg/6/954/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº. “114768663-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/06/2017 a 07/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Lg/06/957/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº. “114768663-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/06/2017 A 08/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/10/2017, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1085/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADAILVA DE MATOS FERREIRA, matrícula nº. “3481-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1110/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO , matrícula nº. “49141-1”, ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTRETA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “35” (trinta e cinco) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 023/2017 de 10/05/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/01/1970 a 28/06/1970, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 648/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.624/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1113/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FERNANDES BARBOSA, matrícula funcional nº. “114768342-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/07/2017 a 10/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/11/2017 um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1114/2016/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NOBUO YAMASHITA, matrícula nº. “32801-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “320” (trezentos e vinte) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 029/2017 de 12/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 17/03/1977 a 30/01/1978, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 657/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.686/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (19) dezenove dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1084/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula funcional nº. “114768497-1” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/07/2017 a 07/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/7/1086 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula funcional nº. “5851-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Veronica Lopes Delgado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1087 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LOPES DELGADO, matrícula funcional nº. “43011-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Veronica Lopes Delgado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1094/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “89961-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Valdivino Lourenço da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1095/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88511-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Nicanor Galdino dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1096/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA, matrícula nº. “32441-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/07/2017 a 12/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1097/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON FRANCA SOARES, matrícula funcional nº. “114762979-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Franca Soares, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (17) dezessete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1098/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº. “44171-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Antonia Souza da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1107/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº. “47821-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/07/2017 a 10/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1109/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE, matrícula funcional nº. “18701-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Izaura Vilhalva das Chagas, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1112/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula nº. “32111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 91/2016 AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2017 OBJETO: Aquisição de insumos para manutenção de sistema de infusão contínua de insulina, pilha para aparelho digestivo e agulhas, visando atender decisões judiciais. PROCESSO: n.º 094/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Todos os itens com ampla participação. ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo a readequação dos termos do edital, modificando as condições de participação dos interessados, ficando o processo destinado à ampla concorrência. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 03/08/2017 (três de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia (banners, placas, cartazes e faixas), objetivando atender a Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 188/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inicio em 18/06/2017 e previsão de vencimento em 18/08/2017, bem como o acréscimo de objeto no valor de R$ 51.262,50 (cinquenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), passando a ter novo valor global no total de R$ 285.012,50 (duzentos e oitenta e cinco mil e doze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 14/06/2017 e vencimento previsto para 14/01/2018 e o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, com inicio em 21/06/2017 e vencimento previsto para 21/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2168. – Proteção Social Especial 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2169. Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.250,06 (cento e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.484, 30 de junho de 2017, pág. nº. 38 com relação à Portaria nº. 616/2017 da servidora PATRICIA DE CASTRO SILVA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 12 dias – período 02/06/2017 a 13/06/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 09 dias – período 02/06/2017 a 10/06/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 20 de Julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ nº 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO R$. 148.268,04 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 03.233.805/00001-73 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 103.842,00 (Cento e três Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 52.202.744/0001-92 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.384,00 (Trinta e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ nº 92.146.505/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 279.846,00 (Duzentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.499 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - EPP. CNPJ nº 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 111.628.20 (Cento e Onze Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Vinte Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA – ME CNPJ nº 23.121.920/0001-63 Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 519.989,44 (Quinhentos e Dezenove Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DUARTE & FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S Ref. Processo de Licitação nº 071/2017 – Pregão Presencial nº 025/2017 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a exames de ultrassonagrafia vascular destinados aos pacientes atendidos no Hospital da Vida, conforme especificações descritas no anexo I, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ANSU LOCAÇÕES LTDA - ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 090/2017 CARTA CONVITE N° 002/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos com fornecimento de materiais para instalação de quadro de distribuição geral e adequação elétrica nas salas do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I e II do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (Trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.000,00. (Trinta e Nove Mil Reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANGELO IÁCONO NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO – CLÍNICA SÃO MARCO, localizado na Rua Major Capilé nº 1.422, Sala 07, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para a atividade de RECREADOR, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 633, Parque Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valéria Cristina Matos Moura MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Comercio Varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos não especificados anteriormente, sorveteria, localizada na Rua: Antônio Luiz Marra,nº2505, Bairro: Conjunto Habitacional Terra Roxa. No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.498 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA nº 001/2017. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO, Diretor Presidente da AGEHAB - Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.601 de 09 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 4.106 de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.475, de 19 de junho de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da citada lei, objetivando o melhor funcionamento administrativo, no interesse público. R E S O L V E : Art. 1º. O prazo de 05 (cinco) anos para escrituração e registro exigido para transmissão das unidades habitacionais do programa habitacional do Município, normatizado pelo artigo 17, Inciso I da Lei n.º 3.601, não é exigido quando a transmissão tiver sido realizada pela AGEHAB/Dourados/MS.; Art. 2º. Nos termos do inciso III do mesmo artigo 17 supra, em caso de falecimento do beneficiário (a) de unidade habitacional, serão observadas, para as transmissões de propriedade, as regras de sucessão previstas no Código Civil Brasileiro, devendo a meeira e/ou herdeiros dar início ao processo de transmissão através de requerimento escrito protocolado ao Presidente da AGEHAB/Dourados/MS., para início do processo administrativo; O requerimento deverá ser acompanhado da certidão de óbito do mutuário, da certidão de casamento ou comprovação da união estável para a meeira e da certidão de nascimento dos respectivos filhos. Art. 3º. A regularização fundiária, cuja atribuição para AGEHAB foi trazida pela Lei 4.106/2017, alterando dispositivo da Lei n.º 3.888/2015, consistirá no levantamento, marcação e mapeamento da área do município que estiver com alguma espécie de irregularidade, iniciando as providências que couberem através de despacho do Presidente da Agência de Habitação. Art. 4º. Após a constatação do motivo ensejador da regularização fundiária, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Município, para que, através de sua Procuradoria Especializada, faça a análise do processo e emita o parecer jurídico acerca da legalidade, no prazo legal, bem como por lá sejam adotadas as providências quanto a desafetações, desapropriações e demais atos concernentes, quando a situação assim exigir. Art. 5º. Devolvido o processo pela Procuradoria Geral do Município, depois de cumpridas as disposições do artigo anterior, serão efetuadas as montagens das pastas com os atos de aprovações pelo profissional competente, observando-se as formalidades de praxe, e com o encaminhamento ao registro de imóveis, acompanhando inclusive ao processo, todas as certidões negativas exigidas para a prática do ato registral. Parágrafo Único. Com a certidão da matrícula atualizada, originada do processo de regularização, serão feitas as vistorias no local para constatação dos moradores existentes, colheita de documentos pessoais e demais necessários, identificando-se quadra e lote no momento da visita técnica. DECRETO Nº 441, DE 19 DE JULHO DE 2017. “Delega poderes a Secretário Municipal de Governo para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região e o Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região e o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para fins de participação conjunta no projeto Educação, Trabalho e Justiça. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 Art. 6º. As doações só poderão ser feitas através de lei específica que assim autorizar o Poder Executivo, na forma como preceitua o artigo 17, incisos I a III, regulamentada por esta portaria, com as observações legais. Art. 7º. Constatada a necessidade de regularização fundiária, a seleção e a ordem de encaminhamento serão determinadas pelo Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, após a exposição e solicitação feita pelo Departamento competente para promover a regularização. Art. 8.º. Eventuais dúvidas que porventura surgirem, serão resolvidas caso a caso, conforme a situação que assim exigir. Art. 9.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, em 13 de julho de 2017. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO Diretor Presidente da AGEHAB Portaria de Benefício nº. 068/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, matrícula 114762535-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 067/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO, matrícula 86441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.11153, vem apresentar NOTIFICAÇÃO para comparecimento dos inscritos no cadastro da Agência que foram contemplados reservas, com apartamentos no Residencial Ildefonso Pedroso e que não encontrados pela equipe do Departamento Social nas visitas realizadas. As visitas sociais para os contemplados reservas com unidades habitacionais no Residencial Ildefonso Pedroso tiveram início no dia 13 e término no dia 14 de julho, além de insistentes tentativas de contato telefônico. Desta forma, os contemplados reservas abaixo relacionados não foram encontrados pela equipe, sendo necessário que façam contato com a Agência, comparecendo na Prefeitura Municipal para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do benefício e escolha de cadastrados em lista reserva. USUÁRIO CPF 1. Dalva Xavier Lopes 608.587.101-53 2. Jéssica Silva Lima 039.688.141-69 3. Maria Aparecida Pedroso Fonseca 008.184.391-73 4. Marinete Maria dos Santos 475.621.611-00 5. Marlene Alves de Holanda 799.133.611-15 6. Rosangela Disperati dos Reis 436.993.591-15 7. Rubiani Garcia de Araújo 969.295.291-68 8. Sandy Sosa Casco 040.495.821-47 9. Teodora Medina 448.518.551-68 Dourados/MS, 17 de julho de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Resolução nº 28 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/07/2017. Autuado: M V Nebdonça dos Santos – Me – Via Farma. CNPJ – 07.322.777/0001-11 Auto de Infração nº 2448. Data da Autuação: 01/06/2017. Data da Decisão: 27/06/2017. 1ª instância. Processo nº: 16/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e , Artigo 335, inciso III e Art. 339, inciso V, aplica-se penalidade de advertência para que o mesmo providencie o responsável técnico em no máximo 30 (trinta) dias a partir do recebimento da decisão e Interdição do estabelecimento por tempo indeterminado, caso não providencie o técnico legalmente habilitado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigincia Sanitária Resolução Ret nº. 07/1093/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 05/673/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JUNHO de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 05/06/2017-19/06/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 10/07/2017-24/07/2017 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe “CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Dourados-MS, 19 de julho de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao trânsito do Município. PROCESSO: n.º 165/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14 e 15, a proponente MARCIA DA ROCHA CRRION-ME. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 02, 03, 04 e 16 foram considerados FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 10 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO LOCAL E SEGURANÇA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURDOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 36.996,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 17 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 038/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOBINAS ADESIVA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: SERIDOOR PUBLIC. E COMUN. VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais); INTERFACE ENG. E SERV. TÉC. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 13 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 23/07/2017 e previsão de vencimento em 23/03/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 item 05 por mais 10 (dez) meses, com início em 24/03/2017 e previsão de vencimento em 24/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017. OBJETO: aquisição dos seguintes materiais: (conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender as decisões judiciais proferidas nos autos n°. 0803733 – 65.2013.8.12.0101, em benefício da paciente Imgrid Feil, e autos n.° 0801630 – 17.2015.8.12.0101, em atendimento ao paciente Elias Nesello, nos autos n° 0802423-84.2016.8.12.0101 em atendimento ao paciente Elias do Prado Jafar, nos autos n° 0805146-56.2012.8.12.0002 em atendimento ao paciente Matheus Vicente Neves. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Setenças Judiciais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data a ser estipulada, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, com conformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 199.530,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e trinta reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição materiais permanentes (móveis), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para aquisição pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 01 de agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 096/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR MULTIPARÂMETRO E VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD, com entrega imediata, mediante nota de empenho, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender a necessidade do Hospital da Vida Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L-24/Jd. Guaicurus 4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd. Maipu 3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L-03/Jd.Pelicano 4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de Dourados 4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde 3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L-04/Conj. Hab. Eulália Pires 3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água boa 3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco Alves 4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/Jd. Guaicurus 4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd. Guaicurus 4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat 3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-01/Jd. Das Primaveras 3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do Indaiá 3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03B/Centro 4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do Indaiá 4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui Barbosa 4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança 4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L08/Jd.Guaicurus 3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do Indaiá 3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte 108 4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd. Guaicurus 4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L12/Jd. Guaicurus 4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd. Guaicurus 4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L05/Jd. Guaicurus 4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L07/Jd. Guaicurus 4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L06/Jd. Guaicurus 4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd. Guaicurus 4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-19/Jd. Guaicurus 4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada 3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta 4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd. Guaicurus 3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L-15/Altos do Indaiá 4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L-22/Jd. Guanabara 3692 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Pq. Alvorada 3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q-14, L-20/Vl. Guarani 3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa 4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II 4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-13/Jd. Guaicurus 3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos 4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/Jd. Guaicurus 4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-09/Jd. Guaicurus 4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd. Londrina 4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L-11ª/Pq. Alvorada 3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá 3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd. Flórida II 4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/Altos das Paineiras 4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/Jd. Água Boa 4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd. Independência 4463/2017 107677 LG Empreendimentos Imobilários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd. Dubai I 4251/2017 107645 LG empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q-03, L-19/Jd. Dubai I 4258/2017 107718 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Renato Montona Neves nº755, Q-06, L22/Jd. Dubai I 4363/2017 107709 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernando nº800, Q-06, L12/Jd. Dubai I 4462/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd. Dubai I 4464/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd. Dubai I 4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-05/Jd. Guaicurus 4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva Machada Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd. Carisma 4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de Almeida João Vincente Ferreira, Q-22A, L-11/Jd. Maracanã 3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco 4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/Jd. Guaicurus 4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira 4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e Outros Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-Jd. Guaicurus 3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos Coqueiros II 4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu 4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L-21/Vl. Vieira 4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de Assunção, Q45, L-16/Jd. Clímax EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L24/Jd. Guaicurus 4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd. Maipu 3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L03/Jd.Pelicano 4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de Dourados 4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde 3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L04/Conj. Hab. Eulália Pires 3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água boa 3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo André 3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L01/Jd. Climax 4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira 4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/Portal de Dourados 4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/Portal de Dourados 3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq. Alvorada 4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L19/Pq. Alvorada 4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/Jd. Guaicurus 3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Valdemar Becker, Q-89, L-01/Pq. Alvorada 3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá 3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L04/Jd. Ouro Verde 4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L02/Cj. Habitacional Eul. Pires 4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L15/Portal de Dourados 4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L16/Portal Dourados 4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-04/Portal de Dourados 4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-05/Portal de Dourados 3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L04/Jd. João Paulo II 4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato Grosso 4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02 e04/Chácara dos Caiuas 4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L12/Altos Monte Alegre 05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L12/Jd. Canaã I 3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa 3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista Alegre 3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco 3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do Indaiá 3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto das Paineiras 4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl. Barbosa 3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q-00, L-P/71/Chácara Parte 71 4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva Santos Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal de Dourados 4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L26/Jd. Nana Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco Alves 4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/Jd. Guaicurus 4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd. Guaicurus 4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat 3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L01/Jd. Das Primaveras 3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do Indaiá 3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03B/Centro 4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do Indaiá 4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui Barbosa 4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança 4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L08/Jd.Guaicurus 3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do Indaiá 3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte 108 4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd. Guaicurus 4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L12/Jd. Guaicurus 4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd. Guaicurus 4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L05/Jd. Guaicurus 4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L07/Jd. Guaicurus 4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L06/Jd. Guaicurus 4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd. Guaicurus 4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-19/Jd. Guaicurus 4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada 3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta 4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd. Guaicurus 3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L15/Altos do Indaiá 4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L22/Jd. Guanabara 3692 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Pq. Alvorada 3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II 4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q14, L-20/Vl. Guarani 3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa 4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II 4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L13/Jd. Guaicurus 3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos 4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L13/Jd. Guaicurus 4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L09/Jd. Guaicurus 4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd. Londrina 4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L11ª/Pq. Alvorada 3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá 3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd. Flórida II 4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L09/Altos das Paineiras 4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/Jd. Água Boa 4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd. Independência 4463/2017 107677 LG Empreendimentos Imobilários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd. Dubai I 4251/2017 107645 LG empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q03, L-19/Jd. Dubai I 4258/2017 107718 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Renato Montona Neves nº755, Q-06, L-22/Jd. Dubai I 4363/2017 107709 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernando nº800, Q06, L-12/Jd. Dubai I 4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L04/Portal de Dourados 4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L05/Portal de Dourados 3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L04/Jd. João Paulo II 4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato Grosso 4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02 e04/Chácara dos Caiuas 4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L12/Altos Monte Alegre 05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L-12/Jd. Canaã I 3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa 3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista Alegre 3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco 3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do Indaiá 3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L02/Alto das Paineiras 4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl. Barbosa 3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q00, L-P/71/Chácara Parte 71 4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva Santos Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L05/Portal de Dourados 4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L-26/Jd. Nana Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4462/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd. Dubai I 4464/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd. Dubai I 4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L05/Jd. Guaicurus 4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva Machada Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd. Carisma 4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de Almeida João Vincente Ferreira, Q-22A, L11/Jd. Maracanã 3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco 4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/Jd. Guaicurus 4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira 4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e Outros Walmir de Soares Silveira, Q-48, LJd. Guaicurus 3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos Coqueiros II 4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu 4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L21/Vl. Vieira 4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de Assunção, Q-45, L-16/Jd. Clímax 3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo André 3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L01/Jd. Climax 4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira 4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L19/Portal de Dourados 4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L20/Portal de Dourados 3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq. Alvorada 4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Pq. Alvorada 4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L25/Jd. Guaicurus 3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Valdemar Becker, Q-89, L01/Pq. Alvorada 3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá 3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L-04/Jd. Ouro Verde 4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L-02/Cj. Habitacional Eul. Pires 4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-15/Portal de Dourados 4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-16/Portal Dourados DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 7.065-3 FDCA 14/07/2017 254.575,70 Governo Federal 10.646-1 PNATE 06/07/2017 43.458,45 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 06/07/2017 368.817,40 Governo Federal 12.911-9 Rem. Prev. Patronal 11/07/2017 78.468,85 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 11/07/2017 21.531,38 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 13/07/2017 467.176,86 Governo Federal 100.631-2 Progr. Aceler. Crescimento 10/07/2017 16.830,98 TOTAL 1.250.859,62 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/07/2017 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALMEIDA E QUEIROZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1.052, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO DOS SANTOS MOURA GUERRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2707 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MILTON TATSUMI NAKAMURA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 17.007/2017 para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n. 2818-A, Centro, no município de Dourados (MS). PATRÍCIA CLARES CALDEIRÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, açougue, localizado na Rua Bela Vista nº1608- sala B, no Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANAKINHA VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na rua Albino Torraca, 414, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valéria Cristina Matos Moura MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Comercio Varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos não especificados anteriormente, sorveteria, localizada na Rua: Antônio Luiz Marra,nº2505, Bairro: Conjunto Habitacional Terra Roxa. No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 012/2017/PREVID, processo nº 021/2017/ PREVID. OBJETO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e segurança Fonte 103000 Ficha 1.980 VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses DATA DE ASSINATURA: 17/07/2017 VALOR GLOBAL: R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2017, processo nº 023/2017/PREVID. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentos Fonte 103000 Ficha 654 VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2017 VALOR GLOBAL: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.497 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 425, DE 12 DE JULHO 2017. “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeadas membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019: I. representantes Não-Governamentais: a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: Titular: Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso); Suplente: Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso). b) representante usuário das instituições de atendimento em sistema aberto de defesa das pessoas idosas (centros de convivência): Titular: José Xavier (CCI Maria Martiminiano de Brito); Suplente: Juvenil Soares da Silva (CCI André’s Chamorro). c) representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos: Titular: Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA – Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva); Suplente: Maria Luiza Bairros Santos (Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família de Pessoa com Deficiência). d) representante de instituição de ensino superior; Titular: Nadia Sater Gebara (UNIGRAN); Suplente: Rute Eliz Vargas Marques Stranieri (UFGD). e) representante do Núcleo Regional de Serviço Social –NUCRESS: Titular: Danielle Viebrantz da Silveira; Suplente: Sueli Aparecida da Rocha. II. representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Cristiane da Rocha Henrique; Suplente: Márcia Floriano. b) representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Eriobaldo Pimentel; Suplente: Rodrigo Navarro de Mattos. c) representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sandra Maria Lima; Suplente: Aparecida Silva de Figueiredo. d) representante da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico: Titular: Adolfo Ribeiro Garcia; Suplente: Eudulia Delgado Medeiros. e) representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Manoel Lima Dourado; Suplente: Américo Monteiro Saldado Junior. f) representante da Secretaria Municipal de Saúde; Titular: Dilma Canedo da Silva; Suplente: Patrícia Camargo F. Okada. g) representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Vanessa de Oliveira Queiroz; Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos h) representante do Ministério Público: Titular: Marcos Roberto Alves de Carvalho; Suplente: Elizandra Valladão Delfino. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 426, DE 12 DE JULHO DE 2017. Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil,no âmbito do município de Dourados, e dá outras providências correlatas A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais, do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na formação da cidadania; CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes, povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam; e, CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas comemorações alusivas a Independência do Brasil, D E C R E T A: Art. 1º Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017. Art. 2º Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros para atuarem nas respectivas Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada - Major Renato Fróes Medina b)Secretaria Municipal de Educação - Aline Cristina Correia Nolasco Souza; - Cleberson Lopes dos Santos; - DenizePortollan de Moura Martins; - Mariza de Fátima Barros Araújo - Sandra Maria de Lima; - Sintia Fabiane Alves de Melo. c) Gabinete da Prefeita Municipal - Carlos Augusto Pimentel Parágrafo único: Fica designada a profissional do magistério Mariza de Fátima Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento. II – Coordenação de Finanças: a) Secretaria Municipal de Educação - Luciano BrufattoYamagti - Diliã dos Santos Oliveira de Araújo b) Secretaria Municipal de Fazenda - João Fava Neto III- Coordenação de Transporte Escolar a) Secretaria Municipal de Educação - Ednaldo Teixeira Moraes - Maria Nilza Coimbra Ferle - Ivanildo Fernandes dos Santos IV - Coordenação de Segurança e Trânsito a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - Tenente Coronel Carlos da Silva b) Guarda Municipal de Dourados - Silvio Reginaldo Peres Costa c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados - Cristhian Lelis V- Coordenação de Planejamento e Infraestrutura a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Paulo Roberto dos Santos - RudimarClaus b) Secretaria Municipal de Educação - Claudia Pereira Bom - Osvaldo Bonfá - Claudinei Cardoso Neves - Rinalton Henrique dos Santos VI- Coordenação de Imprensa e Cerimonial a) Assessoria de Comunicação e Cerimonial - Elisabeth Rocha Salomão - João Carlos Torraca - Luiz Radai - Gisele Vieira Pizzini Velloso VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul - Capitão Edenilson Pereira Domingues b)Secretaria Municipal de Saúde - Ademilson dos Santos Silva VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) Secretaria Municipal de Educação - Ilda Miya Kudo Sequia - Anita Tetslaff - Maria José Simplício da Silva Art. 3º Fica designada a Secretária Municipal de Educação, Denize Portollan de Moura Martins, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017. Art. 4º Ficam assim definidas as competências das Coordenações: I – Coordenação Executiva de Planejamento: a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2017, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2017; c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos; d) acompanhar e orientar as demais Coordenações. II- Coordenação de Finanças a) planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de setembro; b) destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria; c) coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria. III- Coordenação de Transporte Escolar a) garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile; b) elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; c) viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais; d) priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se tratar da organização do evento. IV- Coordenação de Segurança e Trânsito a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico; b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico; c) promover a segurança do palanque; d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile; e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção; f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria; g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante a decoração da via; h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque oficial. V- Coordenação de Infraestrutura a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento; c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile; d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro; e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e proximidades; f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão do desfile cívico; g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário; h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir das 7 horas nos dias 28 e 29 de agosto retirando-a por definitivo no dia 11/09/2017; i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos; j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias; k) instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e nos locais dos eventos, sempre que necessário; l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana da Pátria. VI- Coordenação de Divulgação e Cerimonial a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS b) garantir o registro audiovisual do evento; c) divulgar amplamente o evento; d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile VII- Coordenação de Socorros e Urgências a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrandoa no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial. VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile Cívico; b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes até a Rua Hayel B. Faker; c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento. Art. 5º Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as ocorrências que surgirem e necessitarem de solução. Art. 6º Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria – 2017 fica autorizada a articular-se com todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município de Dourados. Art. 7º Em decorrência da importância das comemorações da Independência do Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados, incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente com os eventos. Art. 8º A Comissão Oficial Organizadora deverá elaborar o Regulamento sobre toda a dinâmica do evento. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 427 DE 12 DE JULHO DE 2017. “Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.661 de 24 de outubro de 2016: I. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Suplente: Demerson Paulo Franca em substituição a Sônia Virginia Ferreira Souza; Titular: Renata Batista Gongora em substituição a Maitê Souza de Pádua; Suplente: Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara em substituição a Eunice Aedo Gerônimo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 428 DE 12 DE JULHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO “P” Nº 241, de 14 de julho de 2017. “Exonera – Adriano Amaral Neves” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 02 de 06 de março de 2017, item 4, do exercício; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, em seu Art. 35, §4º; D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de maio de 2017, em razão de não entrar em exercício no prazo legal estabelecido, Adriano do Amaral Neves, do cargo de provimento efetivo de Cuidador Social Masculino, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 239 DE 14 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidatos aprovados em concurso público.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, conforme Decreto “P” Nº 104 de 02/03/2017, para avaliação médico-pericial e apresentação de documentos para a posse, D E C R E T A: Art. 1º Ficam os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocados para o final da Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 001 de 06 de março de 2017; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Razão Social CAE CNPJ ABV – Comércio de Alimentos Ltda. 1000199891 04.757.459/0028-05 Secretaria. Municipal de Educação de Dourados 1000203481 06.081.120/0001-47 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO “P” Nº 240 DE 14 DE JULHO DE 2017 “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 104/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.” A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos abaixo relacionados obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados e chamados para a perícia médica e posse nos respectivos cargos, e não cumpriram as determinações do edital e demais atos, caracterizando a PERDA DE VAGA, nos termos do item 13.9 do Edital PMD/FAPEMS 001/2016; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 104, de 02 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4406, edição suplementar de 06/03/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 7º Sandy Larranhaga de Noronha 314 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 177 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 2º Flávia Helena Braff Denes 137 CLASSIFICAÇÃO NOME PASSE A CONSTAR NOVA CLASSIFICAÇÃO 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 18 Anexo Único do Decreto “P” Nº 239 de 14 de Julho de 2017 TECNICO ADMINISTRATIVO - cargo de acordo com a LC nº310/2016: Assistente Administrativo ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL - FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO CARGO ASSISTENTE SOCIAL - cargo de acordo com a LC nº310/2016 AUXILIAR DE FARMÁCIA - cargo de acordo com a LC nº310/2016 CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Dolaine Moraes Spilka CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Elivelton Moreira de Farias 8º Divino Nascimento Souza 13º Celso Bento da Silva 14º André Fernandes da Silva CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Marcia Adileila Trindade CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Andréa de Barros Frare Sette 2º Everton Vieira de Freitas CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Atos da Silva Pires 3º Anderson Coelho de Souza 4º Erivaldo Bezerra Anexo Único do Decreto “P” Nº 240 de 14 de Julho de 2017 AUXILIAR DE ODONTOLOGIA MOTORISTA DE VEICULO PESADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESCRITURÁRIO CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 3º Lucia Chaves Caceres CLASSIFICAÇÃO NOME 1º João Batista da Conceição 2º Ruth de Souza Vozni 22º Valderi Rocha Guerra 23º Mauricio da Silva Costa 2º Tiago Padilha Foletto 3º Geraldo Pereira da Cruz 4º Nathalia Taquette Valverde 8º Caroline de Castro Palma 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 28º Stefani Cristina Gressler 37º Juliana Ribas Prokoski 38º Larissa Yumi Komori 40º Janaina Klafke CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Mauricio da Silva Costa 4º Roberto Roratto Carminati CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4º Adelaide Oliveira dos Santos CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CLASSIFICAÇÃO NOME 6º Gislaine Lopes Vicente CLASSIFICAÇÃO NOME 6º Priscila Araujo Melo 8º Guilherme Oliveira de Arruda CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Luana Janaína de Campos CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Natália Müller Monteiro ARQUIVISTA CUIDADOR SOCIAL FEMININO VIGIA TECNICO ADMINISTRATIVO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE HIGIENE DENTAL EDUCADOR FÍSICO ENFERMEIRO FARMACÊUTICO FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO CLASSIFICAÇÃO NOME 3º Junior Vasconcelos 10º Rodrigo Kai 13º Luiza Demiate 14º Simone Viana Braga 15º Vanderson Nascimento Cabral CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Matheus Goudinho Gonçalves CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Thiago Pauluzi Justino 3º Maysa Soares Marra 4º Vinicius Benicio de Oliveira CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Alexandra Osshiro CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Maria Irene de Souza Zardo MÉDICO GENERALISTA MÉDICO GINECOLOGIA PEDAGOGO- AÇÕES INSTITUCIONAIS CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTÓLOGO MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0403 DE 29 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 130.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319003-PENSÕES 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 07.02.09.272.1242.142-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal EDITAIS EDITAL Nº 06 de 17 de julho de 2017 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: 1. Os candidatos relacionados no Anexo único ficam convocados para: - até o dia 25/07/2017 das 07:30 às 13:30 deverão apresentar no PreviD/Central de Perícias, os exames complementares solicitados para serem digitalizados; - no dia 27/07/2017,às 09:00, comparecerem no PreviD/Central de Perícias para a realização das Perícias Médicas Complementares. Dourados, MS, 17 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Anexo único CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DOS EXAMES COMPLEMENTARES Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Perícia 27/07 Andressi Gomes de Alencar Ramos; Celanira Rodrigues Boeira; Daniela Rodrigues dos Santos Machado; Elizane Carollo Pina; Elymara de Souza Martins Silva; Fábia Espíndola Marques; Tamires Mendes Sousa; Tatiane dos Santos Ferreira; Viviane Silva Crepaldi. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017 OBJETO: Aquisição de Gás Engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45) e utensílios de uso doméstico (botijão de gás GLP-P13, botijão de gás GLP-P45, registro e mangueira para botijão de gás), objetivando atender a demanda dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 138/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES-EIRELIEPP; no lote01. Dourados-MS, 27 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2017 que objetiva a contratação com: Fujifilm do Brasil Ltda, CNPJ: 60.397.874/0001-56, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de julho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Parafusos e Ferramentas JS – Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2017. OBJETO: aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, com vencimento em 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Ariane Lima de Brito 3º Marina Paludo Silva CLASSIFICAÇÃO NOME 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CLASSIFICAÇÃO NOME 4º Terezinha de Jesus Mazaron 7º Everton Vieira de Freitas 43º Joao Antonio dos Santos Pereira CLASSIFICAÇÃO NOME 2º Joao Algusto dos Santos Souza ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA – GUARANI AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA PSICOLOGO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2168. – Proteção Social Especial 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.081,68 (cento e dezesseis mil e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 069/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS ODONTOLOGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 6 ( SEIS) MESES, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Dourados, 17 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 18 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMCEX ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS, SEXTING E A VIOLÊNCIA SEXUAL, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS E PELO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS – COMCEX. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, tendo como presidente o Vereador Elias Ishy de Mattos, vice-presidente Vereador Braz Melo e membro Vereador Romualdo Ramin e pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX, sob a presidência da Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, para discutir o tema: “Adolescência Vulnerável – Exposição nas redes sociais, sexting e a violência sexual.” Estiveram presentes a palestrante da audiência mestre em Educação pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina e membro do grupo de pesquisa EDUSEX Formação de Educadores e Educação Sexual CNPQ/UDESC, Camila Detoni Sá de Figueiredo, a Drª Patrícia Donzelli Bulcão de Lima, Secretária de Governo, representando a Exma. Prefeita Municipal de Dourados, Senhora Délia Godoy Razuk, o Vereador Elias Ishy de Mattos – PT, o Vereador Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, o Vereador Alan Guedes – DEM, a Secretária Municipal de Educação, Senhora Denize Portolan, a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Senhora Rose Ane Vieira, a Promotora da Infância e Juventude de Dourados, Senhora Fabrícia de Lima Barbosa, a Defensora Pública de Defesa da Mulher, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Drª Elis Batisti Vieira, a Professora e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, o Delegado Regional Adjunto de Dourados, Dr. Jeferson Rosa Dias, Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte Morinetto, a Michele Romeiro Pairosi, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, representando a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, o assessor Jurídico senhor Jean Carlo Nascimento, representante do Juizado de Infância e Juventude de Dourados, o Coordenador do Conselho Tutelar, Senhor Alisson Leonardo Dias e ainda fizeram-se representar, o Senhor Robson Maciel da Silva, Agente de Pastoral do Centro Social Marista, a Senhora Vanuza Franco Pael Zanolla, Diretora do Colégio Delphus Fundamental de Dourados, a Coordenadora do Colégio Delphus – Ensino Fundamental II, Senhora Daniella Luizi de Lúcia Freire, a Diretora do Colégio Total de Dourados, Senhora Newdélia de Almeida Alves, a Coordenadora do Ensino Médio do Colégio Total de Dourados, Professora Cássia Luciane Lage, a Coordenadora da Escola Menodora, Senhora Edilce Elena Bomediano de Oliveira, a Coordenadora do Ensino Fundamental I do Colégio Delphus, Professora Josiane Martins Zulianelli Pardinho, a Diretora do Colégio Total de Ponta Porã, Fannyliz Alvarenga Oliveira, a Coordenadora do Desperta Débora de Dourados – Mães de joelhos, filhos em pé, Senhora Mariana Coelho, o Coordenador do Ensino Fundamental e Médio da Escola Total de Ponta Porã, Professor Carlos Aparício Ramires, o Presidente do Lar Santa Rita de Dourados, Senhor Edgard Moreno, o Pastor Geder Martimiano, assessor parlamentar do Deputado Estadual Herculano Borges, o Coordenador do G.A.P – Grupo de Apoio à Pessoa com Deficiência de Dourados, Senhor João Ravazine Filho, a Psicóloga e representante do movimento das mulheres na política, Senhora, Lúcia Helena Novaes da Silva, a Coordenadora do coletivo de mulheres negras de Mato Grosso do Sul, Senhora Lulhara Arguelho, o Senhor Elizeu Cristaldo assessor do Deputado Estadual João Grandão e a Professora Luciana Fagundes acompanhada dos alunos do Centro de Integração Empresa e Escola – C.I.E.E. O Vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência, em seguida passou a palavra para a palestrante Camila Detoni Sá de Figueiredo, que discorreu sobre sua trajetória como pesquisadora do tema e explanou sobre a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e como suas exposições têm preocupado especialistas no assunto. Camila chama atenção que é necessário que pais se desconectem da internet e passem mais tempo com seus filhos, desde pequenos, para que haja diálogo e consciência sobre o uso da internet. A palestrante apontou dados de sua pesquisa e de pesquisa feita pela Unicef que apontam um grande índice de crianças e adolescentes que estão conectados às mídias sociais sem nenhum tipo de controle e supervisão dos pais. O que prejudica o desenvolvimento social dessas crianças e adolescentes e a probabilidade de ser vítimas de algum tipo de assédio e exposição, principalmente em relação a imagens íntima de sexualidade que tem provocado danos irreversíveis a quem é exposto. Camila enfatiza a necessidade de esclarecer e mostra o quanto é prejudicial essa exposição, e como pais e professores devem se preparar para trabalhar esse tema em casa e em salas de aula. Após a DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.497 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMCEX palestra, a mediação da mesa de Debate foi feita pela Assistente Social e Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães. A Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Senhora Michele Romeiro Pairosi, destacou a importância da audiência pública, sendo um ponto de partida para a construção de ações de acompanhamento, informação e orientação com as famílias. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Dourados, Senhora Cristina Fátima Pires Ávila Santana, enfatizou a importância da educação, educadores e pais nesse processo de orientação da criança e adolescente diante da exposição à internet. O Delegado Adjunto da Delegacia de Infância, Juventude e Idoso de Dourados, Dr. Cristian Duarte Morinetto parabenizou aos organizadores do evento pela iniciativa de discutir esse tema tão importante e preocupante nos dias atuais com a popularização das internets e redes sociais. O Vereador Elias Ishy de Mattos franqueou a palavra ao público para fazer seus questionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções da plenária demonstrando suas preocupações quanto ao aumento do uso indiscriminado da internet e a divulgação de imagens com conteúdo de nudez e/ou conteúdos sexuais pela adolescência nas redes sociais através dos telefones celulares. Destacou também a necessidade de realizar ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a exposição de materiais de cunho pornográfico nas redes sociais pelos adolescentes, dado a gravidade do problema. O Vereador Elias Ishy de Mattos em nome da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Defesa do Consumidor agradeceu a Presidente do COMCEX, Senhora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães pela parceria na realização da Audiência Pública, a Palestrante da Audiência, a Mesa Diretora da Câmara por ceder o espaço, aos funcionários do cerimonial da Câmara e ao público em geral pela participação. Nada mais havendo a ser tratado, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada pelos propositores, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Antônio Braz Genelhu Mello Vereador – PSC Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Romualdo Rodrigues da Silva Vereador PDT Membro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Assistente Social Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, nº1545, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RL) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BK DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Lanchonete, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2952, Jardim Caramuru, CEP 79806-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTINA BENITES DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE gas liquefeito de petroleo, localizada na Rua antonio amaro de mattos,5465,vila rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Franciele Aparecida Corneli torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Avicultura, localizada junto a Rodovia Dourados Caarapó S/N, Km 09, Zona Rural, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada – RLS nº 18.873/2017, para atividade de consultório de fisioterapia, localizada na Rua Ponta Porã, n° 1568, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 12/07/2020. GRAZIELA MICHELAN torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº 1670 – Sala 04, Vila Plantalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIME AUTO MECANICA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comercio de peças para veículos, oficina mecânica, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 702, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTOS & SANCHES LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado “Fazenda Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS). WELLINGTON DAFLON DOS SANTOS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Escritório de Obras de alvenaria, localizada na Rua Oliveira Marques, 349, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.496 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 356 DE 02 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 960.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 09.01.20.122.1152.177-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 265.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.000,00 10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 10.01.23.122.0112.151-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 10.000,00 10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 10.01.23.122.0112.194-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 10.01.23.122.0112.194-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 10.01.23.122.0112.194-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 600.000,00 13.01.12.361.1042.195-339030-MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357 DE 02 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 125.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/06/2017 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 359 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.266,59, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO 22.266,59 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 40.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 360 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 105.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 361 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 69.912,90, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.168-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 69.912,90 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 362 DE 05 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 39.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 39.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 39.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 05 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365 DE 08 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 91.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.200,00 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 43.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 48.200,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 366 DE 08 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 48.133,47 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 48.133,47 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 05.02.27.812.1051.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO 11.300,00 05.02.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 05.02.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 27.833,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 373 DE 13 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.749,85 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.749,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.749,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 385 DE 23 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 860.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 580.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 580.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 396 DE 27 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 576.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 19.000,00 01.01.01.031.1012.108-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.500,00 01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 555.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESS 19.000,00 01.01.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-339049-AUXILIO-TRANSPORTE 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 20.000,00 01.01.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 525.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 397 DE 27 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 81.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 81.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00 01.01.01.031.1012.108-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 4.000,00 01.01.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL D 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 398 DE 28 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.147.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 2.000.000,00 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.045.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 300.000,00 13.01.12.365.1041.025-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 15.000,00 13.01.12.365.1041.025-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00 13.01.12.365.1041.025-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 13.01.12.365.1041.025-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 13.01.12.365.1041.096-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 650.000,00 13.01.12.365.1041.096-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 10.000,00 13.01.12.365.1041.096-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000.000,00 13.01.12.365.1041.096-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.000,00 13.01.12.365.1041.096-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 405 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 420.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 420.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.02 - FUNDO DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DDOS - FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 230.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 406 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 260.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 22.02 - FUNDO DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DDOS - FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 407 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 975.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 95.000,00 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 95.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 230.000,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 408 DE 30 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 66.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 66.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2017, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JUNHO DE 2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/07/1081/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/7/1083/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AUREA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “83601-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/06/2017 a 12/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (14) quatorze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 17/04/2017 E 18/04/2017 27/09/2016 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA 25601-1 SEMED 15/05/2017 A 16/05/2017 25/09/2016 ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 26/05/2017 E 29/05/2017 02/10/2016 ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 25/05/2017 E 26/05/2017 02/10/2016 ALZENIR DE JESUS BORGES 71441-1 SEMED 19/04/2017 E 20/04/2017 02/10/2016 ALZENIR DE JESUS BORGES 71441-3 SEMED 19/04/2017 E 20/04/2017 02/10/2016 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 02/05/2017 A 03/05/2017 12/08/2016 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 04/05/2017 A 05/05/2017 02/10/2016 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 24/04/2017 E 25/04/2017 07/10/2012 EDINA GUEDES CORREA CRISTINO 48451-3 SEMS 25/05/2017 A 26/05/2017 02/10/2016 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 21/03/2017 A 22/03/2017 02/09/2016 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 06/06/2017 E 07/06/2017 02/10/2016 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 23/05/2017 E 24/05/2017 30/09/2016 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 114760909-1 SEMAD 14/07/2017 E 17/07/2017 02/10/2016 LUZIA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS 11/05/2017 A 12/05/2017 02/10/2016 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 24/05/2017 E 25/05/2017 29/08/2016 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 114762723-1 SEMED 30/05/2017 E 31/05/2017 29/09/2016 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 90401-1 SEMS 04/05/2017 A 05/05/2017 29/08/2016 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 09/03/2017 A 10/03/2017 30/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-1 SEMED 22/05/2017 E 23/05/2017 07/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-2 SEMED 22/05/2017 E 23/05/2017 07/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-1 SEMED 24/05/2017 E 25/05/2017 29/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-2 SEMED 24/05/2017 E 25/05/2017 29/09/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-1 SEMED 26/05/2017 E 29/05/2017 02/10/2016 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS 10081-2 SEMED 26/05/2017 E 29/05/2017 02/10/2016 AVISO DE CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE SUBCOMISSÃO CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 OBJETO: Chamamento para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica, nos termos do § 1º, do art. 10, da Lei n.º 12.232, de 29 de abril de 2010, para análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência n.º 002/2017, que trata da contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PRAZO PARA INSCRIÇÃO: O prazo para realização das inscrições iniciar-se-á no dia da publicação deste aviso, estendendo-se até às 13h (treze horas), do dia 31/07/2017 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezessete). LOCAL DE INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, localizada no Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS (das 07h30min às 13h30min), munidos dos documentos exigidos no edital de Chamamento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de Chamamento, contendo todas as informações sobre o procedimento para formação da Subcomissão, encontra-se disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e também poderá ser obtido na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. A Comissão Permanente de Licitação informa, ainda, que a relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes será publicada, oportunamente, na Imprensa Oficial. CONTATOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Através dos telefones (0XX67) 3411-7755 / 3411-7626 e/ou pelos e-mails “licitacoes@dourados.ms.gov.br” / “assecom@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 039/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO, CONFORME REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL – RBAC 107 DA ANAC, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS “FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ARES BRASIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO LTDA, pelo valor global de R$ 28.523,96 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 11 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2015/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS BONINI OFTALMOLOGIA LTDA - EPP. PROCESSO: Inexigibilidade nº 001/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/07/2017 e previsão de vencimento em 02/07/2019, também o acréscimo de valor no montante de R$ 231.480,00 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta reais), bem como R$ 57.870,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta reais) passando assim o valor global total para R$ 520.830,00 (quinhentos e vinte mil oitocentos e trinta reais). A estimativa de pagamento mensal passa a ser R$ 12.056,25 (doze mil e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 DE 03/07/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Oitava – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviço de empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de unidade de terapia intensiva geral adulta tipo II, do hospital da vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, oriundo do Pregão Presencial nº 015/2016 - Processo de Licitação nº 029/2016. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 12.096.000,00 (Doze milhões, noventa e seis mil reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Renato de Almeida Santos Silva Assinatura: 03 de Julho de 2017 EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 009/2014/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: Contratação de Agência de Propaganda para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. JUSTIFICATIVA: Em cumprimento às recomendações feitas pela 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados, através da Recomendação n. 0008/2017/16PJ/DOS – extraída do Inquérito Civil n. 34/2011/PJPPS/DD, e em atenção ao Parecer nº 210/2017, da sua Procuradoria Jurídica, torna RESCINDIDO o Contrato nº 009/2014, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2014 – Processo Administrativo 003/2014 – aditivado em 08 de junho de 2017 DATA ASSINATURA DA RESCISÃO: 17 de julho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2014, Processo Administrativo 003/2014. ORDENADORA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 78, INC. XII E ART. 79 DA LEI 8.666/93. PODER LEGISLATIVO EXTRATO RESCISÃO OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COMUNIART COMUNICAÇÕES & MARKETING LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 3.582 – Bairro Jardim Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Serviços de Publicidade e Impressão de Materiais, localizada na Rua João Rosa Góes,1.512 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FALEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social (ARS) de NUTRIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, para FALEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Guaicurus, nº 3.003 – Bairro Parte da Fazenda Curral de Arame - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILVAN LOPES SOARES 98437151520, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serralheria, localizado na Rua Floriano Brum, 633, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL – MPI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de organização religiosa, templo religioso, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5348 – Bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JESIELLE DE OLIVEIRA LAVRATTI - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Fernando Ferrari n° 413, Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS DA SILVA AUTO ELETRICA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizado na Rua Oliveira Marques, 7230, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. M. TECNOLOGIA & CAPACITAÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS, localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 3.582 - B – Bairro Jardim Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROXXI TECNOLOGIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio, reparação e manutenção de equipamentos de informática, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1750, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de estabelecimento de ensino, localizado na Rodovia BR 163, Km 268, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada N° 311/2013 para atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rodovia BR 163, Km 268, S/N, Zona Rural, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VILSON GIRELLI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, casa de cha, sucos e similares, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1647, Jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.496 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 CONVOCAÇÃO - SEMC CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS CONVOCAÇÃO: 001/2017 O Senhor Gil de Medeiros Esper, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados, convoca a todos os membros titulares - ou seus suplentes - para a primeira reunião ordinária do Conselho, que será realizada no dia 20/07/2017, às 09 horas, na SEMC – Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, s/nº - Vila Tonani – Parque dos Ipês. I – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Gil de Medeiros Esper Titular: Roberto Mônaco II – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Suplente: Sueli Aparecida Fernandes Morais III – Representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente Titular: Ítalo Franco Ribeiro Suplente: Sergilaine de Matos da Silva IV – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Ivan Barrios da Vila Suplente: Edson Leandro Pietro Moreno V – Representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS Titular: Camila de Brito Quadros Lara Suplente: Fábio Orlando Eichenberg VI – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD Titular: Fernando Perli Suplente: Carlos Barros Gonçalves VII – Representante da Universidade da Grande Dourados-UNIGRAN Titular: Luzia de Cássia Pereira Souza Arnez Suplente: Magno Missirian VIII – Representante do Grupo Literário Arandu: Titular: Luciano Serafim da Silva Suplente: Carlos Magno Mieres Amarilha Pauta: - Posse dos novos conselheiros; - Resposta do Conselho à solicitação de parecer sobre a retirada (e posterior demolição) de monumentos da Praça Antônio Alves Duarte (“Praça do Transbordo”). Duração: das 09 às 11 horas. Atenciosamente, Gil de Medeiros Esper Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados Deliberação Nº 010/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função de Conselheiro Tutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 17 à 23 de julho do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho. Dourados – MS, 17 de julho de 2017. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.495 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republicação de Lei por Derrubada de Veto LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Vetado Art. 2º. Altera o Art. 3º da Lei 2.174/98: “Art. 3º – Os veículos utilizados no transporte, objeto desta Lei, não poderão ultrapassar a 15 (quinze) anos de sua fabricação e estar registrados no DETRAN em nome dos agentes autorizados, e ainda habilitados na inspeção veicular obrigatória de acordo com o Art. 136, inciso II do Código Brasileiro de Trânsito”. Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação: “Art. 6º – Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar, de todas as formas necessárias”. “Parágrafo único – As vagas de parada dos transportes escolares serão definidas conforme a demanda de alunos por escola e também observando as condições do tráfego nas vias públicas correspondentes, podendo ter uma ou duas vagas para embarque e desembarque.” Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 424, DE 12 DE JULHO DE 2017. “Substitui membro da Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Danielly de Oliveira Santos Moreira, para atuar na Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil, em substituição a senhora Vera Lucia Gonçalves de Oliveira. Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da presente comissão. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Portaria de Benefício nº 064/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA APARECIDA LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SONIA APARECIDA LIMA, matrícula 10161-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 065/2017/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, em razão do falecimento de IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, e dá outras providências”. DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, viúvo da segurada falecida IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, aposentada em 07 de março de 2016, conforme Portaria nº 026/2016, de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.168, página 01, portanto, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - Previd. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de junho de 2017. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 066/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula 49141-1, ocupante do cargo efetivo e função de Médico Ginecologista e Obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Resolução nº. Ldf/7/1075/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/06/2017 a 27/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1076/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1077/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula nº. “114763338-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 18/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1079/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2017 a 28/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1088/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula nº. 114761637, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/10/2005 a 17/10/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 646/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.401/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1089/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES, matrícula nº. 39831, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 643/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1090/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 81371, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 644/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.569/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/7/1091/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDITE ALVES DE BRITO, matrícula nº. 114764573, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/12/1992 a 02/12/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 645/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.573/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/7/1092/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JODSON FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº. “89871”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 647/17, do Processo Administrativo nº. 1.405/17 a partir do dia 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/07/1068/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO MORAES, matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 133/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de produtos para sorvete e picolé para atender as necessidades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 12 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 092/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de marmitex para atender os servidores que prestam serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais do Município”. Dourados-MS, 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2017 OBJETO: Aquisição de cones de sinalização, visando a organização do tráfego local e segurança dos Agentes de Trânsito do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 093/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA. Dourados-MS, 29 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 137/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. Dourados-MS, 05 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 057/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.254,70 (dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vidraçaria Douravidros Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2017. OBJETO: aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis (vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2188. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2186. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, e não poderá se estender além de 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Pimentel de Assunção - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31/12/2017, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.050,00 (cem mil e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP. Valor Total: R$ 46.434,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13, carga de gás GLP-P45 e botijão de gás GLP-P13), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2017. OBJETO: aquisição de água mineral objetivando atender as diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, (com término obrigatório em 31/12/2017). VALOR DO CONTRATO: R$ 79.702,00 (setenta e nove mil setecentos e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira & Cia Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2017. OBJETO: execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora e Restaurante Avenida Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2017. OBJETO: execução de serviços de contratação de empresa para prestação de serviços de coffe-break, para atender eventos desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.995,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2017. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos para utilização em placas de sinalização de transito em diversos pontos no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato e não poderá se estender para além do dia 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.396,00 (três mil trezentos e noventa e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº.PROC ASSUNTO BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 155/17 PROGRESSÃO FUNCIONAL EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 1.079/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 1.076/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 114771945-1 SEMS 1.038/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA WILSON BEZERRA BATISTA 15871-1 AGETRAN 879/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 501373-5 ROSANGELA ABREU DIAS 716/2017 30 24/05/2017 22/06/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 090/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço Global, como segue: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos com fornecimento de materiais para instalação de quadro de distribuição geral e adequação elétrica nas salas do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida, conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedora do referenciado certame, a empresa conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, nº 1.784 Vila Progresso– Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS - MS, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Presidente da CPL RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 083/2017 – Pregão Presencial nº 030/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (COMPRESSOR DE AR MEDICINAL) PARA UTILIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 14 de julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS 1 ANSU LOCAÇÕES LTDA - ME R$ 39.000,00 ITEM SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI R$ 12.000,00 ATA Nº. 17/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE JULHO DE 2017. Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Pensão por morte; b) XI Encontro temático jurídico da Apeprem; c) Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP; d) Autorização de proposta para alteração da Lei Complementar 108/2006; e) Contratação da Revista RPPS; f) Lavagem da frota (Gol/ Logan/ Tucson); g) Análise e credenciamento de instituições financeiras; h) Aportes mensais no fundo AZ QUEST FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10; i) Comissão de criação do Plano Plurianual do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Tumelero, Lourdes Vanini Dutra, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Silva de Melo. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Thania Caetano Chaves,, Maria Gomes Takahachi, Irene Azevedo Quaresma Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. O Presidente deste conselho e a Conselheira Eva Sales da Costa fizeram uma explanação a respeito dos temas tratados no quinquagésimo primeiro congresso da ABIPEM, trazendo os principais temas abordados no âmbito previdenciário. Prosseguindo, passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes, apresentou o XI Encontro Temático Jurídico da Apeprem, que será realizado nos dias 21 a 23 de agosto, na cidade de São Paulo – SP, o qual participarão os servidores Sandra Paula Ferreira Rocha e Antonio Marcos Marques. Tendo as despesas com este treinamento aprovadas pelo Conselho. O Diretor também informou a respeito da Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP, OUTROS ATOS ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 ATAS - PREVID na cidade de Porto Alegre – RS, nos dias 07 e 08 de agosto, o qual participarão a Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e a Diretora de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. Este Conselho aprovou a ida destas Diretoras. O Diretor Administrativo, informou a necessidade de contratação de serviço de lavagem da frota, para a conservação dos veículos do Instituto. A despesa foi aprovada pelo Conselho. Ainda com a palavra, apresentou a proposta de assinatura da Revista RPPS, para atender o Instituto na busca da informação referente a Regime Próprio de Previdência. Esta assinatura foi aprovada pelos presentes. Após, foi dada a palavra para o Conselheiro Ademir Martinez Sanches, que representando o Comitê de Investimentos, apresentou o Processo de Credenciamento número 014/2017, das instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3. Tendo os processos de credenciamentos aprovados pelo Comitê no dia 07 de julho, e homologado pelos Conselheiros presentes nesta reunião. O Membro do Comitê também trouxe a aprovação do Comitê de Investimentos de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um importante instrumento de diversificação da carteira. Tendo o movimento de aportes sido aprovado pelo Conselho Curador. Seguindo a reunião, o Diretor Administrativo propôs alterações na Lei Complementar 108, no que se refere a pensão por morte e as tabelas salariais. Assim, o Conselho solicitou a formalização das referidas proposituras, para posterior discussão em comissão. O Diretor também ressaltou a necessidade de que este Conselho indique dois representantes para a composição da Comissão do Plano Plurianual do Instituto, sendo indicados os Conselheiros Ademir Martinez Sanches e Acácio Kobus Júnior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Solange Tumelero Acácio Kobus Júnior Lourdes Vanini Dutra Eva Sales da Costa José Vieira Filho Hélio do Nascimento Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo ATA nº 10/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/06/2017 Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: Análise das contas do mês de março de 2017; Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; e Assunciona Ramona dos Santos, representando os inativos. Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, e Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo. Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros por motivo de saúde, Eleandro Aparecido Miqueletti, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto, por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, Os Conselheiros analisaram as contas do mês de março, compreendendo: os comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Foi constatada divergência entre os valores contabilizados e os relatórios, sendo a Diretoria notificada para apresentar justificativa, que será analisada na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Jorcilei Lima Assunciona Ramona dos Santos Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira ATA nº 12/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/06/2017 Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de abril de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; e Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação. Como suplentes sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo; Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e Jorcilei Lima, por problemas de saúde; Cezário de Figueiredo Neto justificou a ausência por estar em curso de formação. Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Norato Marques de Oliveira estiveram ausentes devido a participação do Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional da Abipem, representando o PreviD. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de abril, compreendendo: comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. De maneira que será emitida notificação solicitando esclarecimentos à Diretoria Executiva. O Presidente solicitou que seja retificada a resolução 004/2017/Conselho Curador, que em seu artigo 1º deixou de constar a data da reunião ordinária a qual ficou aprovado o Regimento Interno. Este, ainda com a palavra, solicitou alteração no calendário de reuniões ordinárias do Conselho, para adequação ao novo Regimento Interno, de maneira que a reunião do dia 26 de julho será cancelada, como prevê o parágrafo 4 do artigo 10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos Eleandro Aparecido Miqueletti Albino João Zanolla ATA nº 13/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/07/2017 Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal, não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 do Regimento Interno do Conselho Fiscal. Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os Conselheiros Albino João Zanolla, Cezário de Figueiredo Neto, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Débora de Andrade Maldonado. Os Conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti e Orlando Conceição Malheiros, justificaram a ausência devido a problemas de saúde. As Conselheiras Jorcilei Lima e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira justificaram suas ausências por estarem em gozo de férias. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira Justificaram a ausência em virtude do trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência para acompanhamento médico de parente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Albino João Zanolla Cezário de Figueiredo Neto Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.495 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). CARVALHO E VIANA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). CORONA IND. COM. E REP. DE ALIMENTOS EIRELI - ME. (CNPJ: 23.110.831/0001-11), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), para atividade de EMPACOTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE ERVAMATE, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, 3500-B – Chácara Parte (Jardim Mônaco), no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Drenagem e Águas Pluviais, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “b”, desmembrado do lote 02 e 31 da quadra 04 do núcleo colonial, no município de Dourados (MS). CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). CRC PINHEIRO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Monte Alegre nº 425, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CUESTA & ORTIZ LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO, IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1708 - CENTRO, no município de Dourados (MS). E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA, ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de DESMEMBRAMENTO, localizada na MARGINAL LESTE, LOTES 07 A 14, QUINHÃO 30, SITIOCAS CAMPO BELO I E II, no município de Dourados (MS). FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) de FACIAL CARE ODONTOLOGIA LTDA para FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de clinica odontológica localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, EDER YOSHIHITO OSHIRO para LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). JORGE UMIO TOKKO 81865708887, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 355, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Margareth Ferreira de Avelino, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico de dermatologia, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e de Licença de Instalação, para atividade de Misturadora de Fertilizantes Orgânico Mineral, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8654, barracão 04, Terra Amarela, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PASTELARIA NISHI LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5165, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). RAFAEL BITTO BATISTELA 02646425112, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1191, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Cereais, localizada na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 - Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS).
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.494 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÂO DECRETO Nº 400 DE 29 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2017. Dourados (MS), 29 de junho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 90473 1 Marcos Vicente Arantes De Azambuja E A 1 2 SEMS Agente de Serviços De Saúde 114765012 1 Maria Rosiane Alves C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114765039 1 Sonia da Silva De Lima C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 13621 1 Jose Antonio Hartmann I B 1 2 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado ANEXO I SERVIDORES DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 DECRETOS PORTARIA Nº 43/GMD/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20 da LC nº 121/2007, no artigo 1º da Portaria nº 41/GMD/2012, e, ainda, no Parecer nº 3 da Corregedoria GMD, R E S O L V E: Art. 1º - SUSPENDER O PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO, como medida cautelar, impedindo temporariamente o empréstimo de armamento do patrimônio da Guarda Municipal ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, ora acusado na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2017, até a obtenção de LAUDO CONCLUSIVO da Avaliação Psiquiátrica sugerido pela Psicóloga no bojo deste procedimento disciplinar, tendo por fundamento o artigo 6º, inciso XV da Portaria nº 41/GMD/2012. Art. 2º - Determinar a Notificação desta Decisão ao Servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de Julho de 2017. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 17701 1 Antonia De Fatima Capoano Mota H A 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82771 1 Lucimara Da Silva Stroppa F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo 44841 2 Rosana Fatima Ramos Gonçalves F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 146641 2 Rozania Ribeiro Dos Santos Rocha D ASE - 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82661 1 Sidnei Moia F ASE - 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 83271 1 Keyla Pereira Merlim F A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501093 2 Aparecida Cleusa Volante De Almeida E A 3 2 SEMS Farmacêutica 34761 1 Claurestina Maria De Lima H A 3 2 SEMS Biomédica 90389 1 Debora Libia Correa Scarabelli C A 3 2 SEMS Farmacêutica 18381 1 Luiz Antonio Alves H E 3 2 SEMS Medico 502055 5 Marcelo Delessandro Viana De Carvalho C D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde 500941 1 Noemia Keiko Llyama Kaku E D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 39431 1 Dilson Candido De Sá H F 3 2 SEPLAN Engenheiro Civil MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 48891 1 Egon Simm H F 3 2 SEMFAZ Engenheiro Agrônomo MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501768 3 Romi Aparecida Rotermel E A 3 2 SEMAS Assistente Social MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762205 1 Lucia Fernandes De Oliveira D A 3 2 SEMAD Contador PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO ANEXO III MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JÁ RECEBE INCENTIVO NO NÍVEL II REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO INDEFERIDOS REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR INDEFERIDOS ANEXO IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIAS Resolução nº/Lp/7/1046/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GENESIS DE MOURA SOUZA, matrícula funcional nº. “114771778-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/753/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768275-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/05/2017 a 12/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/09/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1007/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal VANESSA GUARDACHONI, matrícula funcional nº. “114767280-4” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “1.591” (um mil e quinhentos e noventa e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/11/11 a 18/04/12 e de 01/02/13 a 31/12/16 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 629/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.080/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1019/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIA CARDOSO MILITAO, matrícula funcional nº. “114766072-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/07/2017 a 29/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1020/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO, matrícula funcional nº. “114769964-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTAN TE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/06/2017 A 21/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/10/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1036/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JESSICA DE ARAUJO HORA, matrícula funcional nº. “114771260-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/06/2017 a 07/10/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/10/2017 a 06/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/07/1037/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/09/2879/01/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal LUCINETE DOS SANTOS, matrícula nº. 67311-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 2, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 3.597 (três mil,quinhentos e noventa e sete) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:15/09/1989 a 30/12/1993 e de 01/02/1995 a 04/12/2000, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.599 (três mil, quinhentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido de:15/06/89 a 30/12/93, 01/02/95 a 23/12/95, 01/02/96 a 23/12/96, 01/02/97 a 23/12/97, 01/02/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99 e de 01/02/00 a 04/12/00 ,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º852/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2017, constante do Processo Administrativo nº 942/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/07/1074/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER, matrícula funcional nº. “114763697-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/07/2017 a 03/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/11/2017um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1035/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO, matrícula funcional nº. “114764176-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/06/2017 a 26/12/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de julho (07) do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1038 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula funcional nº. “114765088-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Elias Ortega Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1039/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, FILIPE ALVES BARBOSA, Matrícula nº. “114771832-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1043/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. “114762371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2017 a 13/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1045/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, GABRIEL DANTAS SIGOLO, Matrícula nº. “114771849-1”; ocupante do cargo de TECNICO DE INFORMÁTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1047 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA, matrícula funcional nº. “114771615-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Rita de Cassia Heidgger Morescki, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/7/1047 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO ANDERSON DE ANGELO, matrícula funcional nº. “66101-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo Tibério de Angelo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1049/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE TIZZATTO DE OLIVIERA, matrícula funcional nº. “114761883 -1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Solange de Fatima Tizzatto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1050/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº. “501734-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/7/1051/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA INÊS LIMA NOVAES, Matrícula nº. “89251-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1066/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 23/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1067 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “32181-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nicanor Galdino dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1071/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2017 a 09/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/06/1072/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal GRACIELLY FRANÇA DE BRITO PAGNONCELLI, matrícula 114771829-1, Assistente Administrativo, 5%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao Título de BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, retroativo a 01-06-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de julho do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/7/1073/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DARCI ANDRADE LEITE, matrícula funcional nº. “2291-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Ferreira Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1078/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matricula nº.114767115-1, ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, de 10/07/2017 a 24/07/2017, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 18/07/17 a 24/07/17, restando 07 (sete) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de junho/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/822/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/867/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MICHELE TEREZINHA ZARDO DE ARAUJO, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional 114764540-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 385/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Interina RESOLUÇÃO Nº SD/07/868/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal GILMAR GARCIA MACHADO, Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114765917-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 386/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/869/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ADENIR GOMES DA SILVA, Assistente de Apoio Educacional, matrícula funcional 114761776-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 384/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 19, 13 de julho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2017 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios de uso domésticos, para atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão,” com recursos provenientes de Convênio n.º 26233-Processo n.º 29/025067/2016, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 185/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 31/07/2017 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 192/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 01/08/2017 (primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: n.º 207/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 02/08/2017 (dois de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.963/2017 1000194369 Dinasser Serviços E Limpeza Ltda ME 05.251.971/0001-28 R$ 12.532,82 16.148/2017 1000194458 Leonardo Ribeiro Basso Eireli – ME 21.957.595/0001-48 R$ 640,99 15.970/2017 7000003362 Transdutra Eireli – Epp 10.248.861/0001-47 R$ 53.612,04 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/08/2017 com previsão de vencimento em 12/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 095/2017. PARTES: Fundo Municipal de Investimentos Sociais Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017 OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.501,50 (Um mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 12/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 244/2017. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017 OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.076,50 (Cinco mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 12/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 245/2017. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social Douraplast Ltda - ME CNPJ: 03.861.291/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017 OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 929,50 (Novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 12/07/2017. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preço n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 5.193,89 (cinco mil cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), elevando o valor contratual para o total de R$ 317.772,50 (trezentos e dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). A prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 12/08/2017 e vencimento previsto para 12/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 20/07/2017 e previsão de término em 20/12/2017 e, o prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, com início em 22/06/2017 e previsão de vencimento em 22/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 ANEXO 11 Ata nº. 026/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira, Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 019/2017/ PREVID de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação da edição digital do jornal O Valor Econômico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro José dos Santos da Silva Membro OUTROS ATOS ATA - PREVID DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.494 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017 ATA - COMCEX COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 22/2017 Ata de número vinte e dois, ao sétimo dia do mês de junho do ano de 2017 (07/06/2017) foi realizada reunião ordinária às 08 horas na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Elisa de Oliveira Kuhn, Valter Vieira Segundo, Kênia Braz Alcântara, Guilherme Duarte Jafar, Lucimar Pereira Resende e Robson Maciel da Silva. Também esteve presente a assessora parlamentar Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira. Após leitura da ata anterior foi informado por Virgínia, sobre o convite do professor Conrado da UFGD para palestrar aos acadêmicos sobre a atuação deste Comitê, assim, ficou definido o dia 21/06 às 07h30 na Casa dos Conselhos para realização desta atividade. Elisa informa que fará a revisão do material impresso do Comcex no mês de julho. Virgínia informa que o grupo de trabalho para a elaboração do material indígena está em andamento, e que para o mês de julho iniciará a formação que visa proporcionar esclarecimentos sobre a cultura indígena e informar de que forma serão desenvolvidas as oficinas. Foi apresentada a logo da Audiência Pública que será realizada dia 28/06 às 19h na Câmara Municipal de Dourados, referente ao Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Coordenadora-Geral do COMCEX 1-________________________________________________ 2-________________________________________________ 3-________________________________________________ 4-________________________________________________ 5-________________________________________________ 6-________________________________________________ A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n° 35.399/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, localizada na Rua Teodoro Capilé esquina com Rua Lagoa Bonita, S/N, Bairro Vila Nova Esperança, no município de Dourados (MS). Válida até 18/03/2017. Ambiental Consultoria Agropecuária EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Ambiental Consultoria Agropecuária LTDA-ME para Ambiental Consultoria Agropecuária EIRELI-ME e a Renovação de Autorização Ambiental para a atividade de Escritório – serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, consultoria ambiental e topografia localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.335, 1º andar, sala 01 – Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMINE WIENER VASCONCELLOS HADDAD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MÉDICO CLÍNICO, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1.309, Sala 02 Vila Progresso, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDENILSON NATAL DE CARVALHO - ME (MEC AUTO MECÂNICA AUTOMOTIVA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Manutenção e Reparação de Veículos Automotores, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3.280, Jardim Murakami no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPINDOLA AJALA & COSTA LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de PAPELARIA, RECARGA DE CARTUCHO, REP. DE ELETRODOMESTICO, COD: 454, localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, 200, Parque das Nações II, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Natalia de Campos Stevaneli - ME para Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado, mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935, Cahafaba III Plano, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NADIR MARA ALVES DE FRANÇA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1078 Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de MERCEARIA BOM JARDIM LTDA ME para SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, e a Licença de Operação (LO) para atividade de Comercio de mercadorias em geral, supermercado, localizado na Rua Bela Vista, n°1290 – Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. THAIS FEREIRA FORTE BERNADA-MEI, (DUBAI LOUNGE BAR) torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental Prévia (AA), para a atividade de Comercio varejista de bebidas e tabacaria, localizada na Rua Eulália Pires, 3125 Sala 04, Jardim Tropical, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 023/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/ PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017/PREVID O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso V da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 10 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017/PREVID O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 21.747.206/0001-50 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$11.987,50 (Onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados/MS, 11 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.493 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 418 DE 07 DE JULHO DE 2017. “Re–ratifica o Decreto nº 581 de 07 de fevereiro de 2012 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vagner Vasconcelos Pinheiro” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 581 de 07 de fevereiro de 2012 que declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Vagner Vasconcelos Pinheiro, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Vagner Vasconcelos Pinheiro, objeto da Matrícula: 49.140, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA Um imóvel denominado por parte do QUINHÃO 01, DA Fazenda Jatey, (Matrícula: 49.140), nesta cidade de formato irregular, com área de 6.992,50 m2, com a seguinte descrição: DESCRIÇÃO Um terreno determinado por parte do quinhão 01 (destinado à abertura de via), desmembrado do remanescente do quinhão 01 (matricula 49.140) da parte da Fazenda Jatey, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, medindo área de 6.992,50m2 (seis mil novecentos e noventa e dois virgula cinquenta metros quadrados), situado na Rua Aimorés, lado par, distante 53,69 metros da Rua Projetada 03 EV, dentro dos seguintes limites: Roteiro: Partindo do M-I situado no encontro da Rua Aimorés e a Área A desmembrada remanescente, segue por 30,31m no AZ5230º36’ confrontando com a Rua Aimorés até encontrar o marco M-II, deste segue por 1,52m e AZ140º36’ confrontando com a Rua Aimorés até encontrar o marco III, deste segue por 263,41m no AZ283º38’57’’ confrontando com a Área B desmembrada remanescente até encontrar o marco M-IV, deste segue por 28,50m e AZ345º50’56’’ confrontando com uma Área de Fundo de Vale às margens do Córrego do Engano até encontrar o marco M-V deste segue por 293,72m no AZ103º39’45’’ confrontando com a Área A desmembrada remanescente até encontrar o marco M-I, ponto final e inicial deste roteiro. Confrontações: Norte: Com a área A desmembrada remenescente, Sul: Com a área B desmembrada remenescente; Leste: com a Rua Amores; Oeste: com uma área de Fundo de Vale às margens do Córrego do Engano. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto aludido. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 07 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 421 DE 10 DE JULHO DE 2017. “Designa servidor Sergio Calderao da Silva para responder pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada o servidor Sergio Calderao da Silva para responder pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 10 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 423 DE 10 DE JULHO DE 2017. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Izabel Lemes da Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 289, de 08 de maio de 2017, em substituição a senhora Marinalva Souza Silva Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 237, de 11 de julho de 2017. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2017, a designação de função de confiança, concedido no percentual de 30% (trinta por cento) à servidora Daiane Marilu Ranzi Dias, matrícula funcional nº 114762610-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 238, de 11 de julho de 2017. “Exonera Beatriz Paulino e Silva - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2017, Beatriz Paulino e Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº. Lp/7/1070/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula nº. 9761, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistererio Municipal -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/05/2002 a 30/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 642/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.402/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n° 139, de 03 de julho de 2017. “Permuta entre os Membros da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, para o exercício de 2017.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, na forma do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, R e s o l v e: Art. 1º – A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Dourados, em face da permuta havida entre seus membros, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Antonio Braz Genelhu Melo – PSC; Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÃO/SEMED N. 055 de 05 DE Julho de 2017. Dispõe sobre Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3°, I da Lei Complementar n. 118/2007, R E S O L V E: Art. 1º. Remover, a pedido, a servidora pública municipal, LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA, matrícula n. 131141-1, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do CEIM Recanto da Criança para a Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, a partir de 17/07/2017. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional da servidora. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 28/06/2017. Dourados/MS, 05 de Julho de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Resolução n. Rm/07/1034/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO, matrícula funcional n. 114764926-4, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para o Gabinete da Prefeita (GAB) a partir de 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nº Nome Matrícula Cargo Lotação Atual Para A partir 1 LUCIMAR GONÇALVES DE SOUZA 131141-1 Agente de Apoio Educacional CEIM RECANTO DA CRIANÇA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 17/07/2017 ANEXO ÚNICO – Resolução nº 055/SEMED/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 011/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 117/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CAMISETAS A SEREM ENTREGUES GRATUITAMENTE EM EVENTOS REALIZADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSA E CIA LTDA-ME, com o valor global de R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 026/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR, MONITOR E NOBREAK), OBJETIVANDO ATENDER O NOVO CONSELHO TUTELAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: NEWPC TECNOLOGIA-EIRELI-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 30.996,00 (trinta mil novecentos e noventa e seis reais) e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 1.599,00 (um mil e quinhentos e noventa e nove reais). Dourados (MS), 06 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 029/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 062/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - ME, pelo valor global de R$ 14.959,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta e nove reais). Dourados (MS), 03 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 034/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 095/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER CAMPANHAS EDUCATIVAS E DEMAIS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA-EPP, nos itens 03 e 07 pelo valor global de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais); SERIDOOR PUBLIC. E COMUM. VISUAL LTDA-ME, nos itens 02, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16 e 17 pelo valor global de R$ 37.940,00 (tinta e sete mil novecentos e quarenta reais); MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, no item 05 pelo valor global de R$ 12.300,00 (doze mil trezentos reais); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP, nos itens 01 e 06 pelo valor global de R$ 900,00 (novecentos reais); GRAFICA E EDITORA DOURADOS LTDA, nos itens 14 e 15 pelo valor global de R$ 381,00 (trezentos e oitenta e um reais). Dourados (MS), 21 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 036/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 124/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS DE RUAS E AVENIDAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: A.S. SANTOS & CIA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 47.296,00 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 10 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem de veículos. PROCESSO: n.º 175/2017/DL/PMD. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, CANCELA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICATIVA: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 663/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 11 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de acesso, síncrono, dedicado à Internet, interligando o Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados à Rede Mundial de Computadores. PROCESSO: n.º 149/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMU. Dourados-MS, 06 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 038/2017 OBJETO: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. PROCESSO: n.º 148/2017/ DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SERINDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, nos itens 01,02 e 04 e INTERFACE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME, nos itens 03 e 05. Dourados-MS, 29 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Francielin de Oliveira Franco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117420059 GUIA DAM: 118279074 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2017. PORTARIA Nº 112/2017/ FUNSAUD 08 de Junho 2017 (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO – ACRESCENTAR REPRESENTANTE DA CCIH) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº112/2017/FUNSAUD de 08 de Junho de 2017 Art2º Designar os membros para compor o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida – NAQH. Conforme segue: I. Coordenador e representante da Urgência/Emergência: Dr. Hugo Batista, Dr. Joao Angelo Hoffmann; II. Coordenador ou representante da UTI: Dra. Mirna Matsui, Enfº Hudson Barbosa; III. Coordenador ou representante da Ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro, Dr. Milton Mori; IV. Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Irineu Renzi V. Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Dr. Jose Sebastian Miranda Gómez VI. Coordenador ou representante da Clinica geral: Dr. Hugo Batista VII. Coordenador e Supervisor da assistência à Saúde: Enfa Denise Reginato, Enfa Clarinie Fortunatti, Enf. Jaqueline Foppa; Enfa. Nayara Cardoso; VIII. Gerencia de Unidade, Coordenador Administrativo, Gerente e Coordenador de Faturamento e SAME: Valdecir Santana, Danyelle Radaelli de Assis Serapião, Cássio Humberto Rocha Solidade e Pricila Elaine da Silva Romero; IX. Direção técnica e Clinica do Hospital da Vida: Dr. Majid Ghadie , Dr. Jose Raul Espinosa Cacho; X. Representante do Gestor local: Maria Piva Fugino, Dra Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; XI. Coordenador ou representantes da Central de Leitos Municipal: Dr. Frederico Wessinger, Dr. Marcelo Panssera XII. Representantes da FUNSAUD: Renan Robles Hadykian, Rosângela Midori Noguti Dinizz XIII. Representante da Gerencia de Qualidade e Desenvolvimento na saúde: Marley Crisanto XIV. Representante da Fisioterapia: Lucas dos Anjos XV. Representante da CCIH: Daniel Abrão Molina Art. 3º Esta portaria 112/2017/FUNSAUD de 08 de Junho de 2017 entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos à data de 14 de Junho de 2017, revogados as disposições em contrario. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente/FUNSAUD PORTARIA Nº 114/2017/FUNSAUD 19 de Junho de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Aprova a Portaria que regulamenta a Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital da Vida e seu Regimento Interno. Considerando que o Capitulo I art. 5 e inciso III da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelece como objetivo e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”. Considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na Lei nº 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, Resolução – RDC nº 48 de 02 de junho de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS) e, ainda, que as infecções hospitalares constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimento de saúde, o Núcleo de Segurança do paciente tem por finalidade desenvolver um programa para segurança do paciente e acompanhantes. Considerando a necessidade da elaboração de normas técnicas sobre prevenção de manejo do paciente, para balizar a atividade fiscalizadora dos Órgãos Estaduais de Saúde. R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este regimento atende as normas instituídas pela ANVISA, autoridade regulamentar brasileira encarregada, entre outras responsabilidades, de acompanhar o desempenho de produtos da área da saúde quando são lançados no mercado e colocados à disposição do consumidor. A ANVISA define se um produto de saúde será mantido ou retirado do mercado. Todos os problemas detectados pela Anvisa são comunicados à OMS, o que beneficia a saúde do Brasil e do mundo. Art. 2º As boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados. Art. 3º Para efeitos deste regimento a cultura da segurança é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, proporcionando a oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde, promovendo com isto a chamada Cultura Justa. Art. 4º Considerar-se-á dano o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico. Art. 5º Evento adverso é o incidente que resulta em dano à saúde. I - Eventos graves relacionados aos procedimentos cirúrgicos a) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no sítio errado. b) Cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no paciente errado. c) Realização de cirurgia ou outro procedimento invasivo errado em um paciente. d) Retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após cirurgia ou outro procedimento invasivo. e) Óbito intra-operatório ou imediatamente pós-operatório / pós-procedimento em paciente ASA Classe 1. II - Eventos relacionados a produtos: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de medicamentos. b) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produtos para saúde. c) Óbito ou evento grave associado ao uso de produtos biológicos (vacina e hemoderivados, sangue e hemocomponentes, outros tecidos e células) contaminados. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produto em desacordo com a indicação do fabricante (conforme registrado na Anvisa). III - Eventos relacionados à proteção do paciente: a) Alta ou liberação de paciente de qualquer idade que seja incapaz de tomar decisões, para outra pessoa não autorizada. b) Óbito ou lesão grave de paciente associado à fuga do paciente. c) Suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano auto-infligido que resulte em lesão séria durante a assistência dentro do serviço de saúde. IV- Eventos relacionados à gestão do cuidado: a) Óbito ou lesão grave de paciente associados a erro de medicação (ex.: erros envolvendo prescrição errada, dispensação errada, medicamento errado, dose errada, paciente errado, hora errada, velocidade errada, preparação errada, via de administração errada). b) Óbito ou evento adverso grave associado a erro transfusional. c) Óbito ou lesão grave de paciente associados à queda durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Qualquer lesão por pressão estágio 3, 4 ou não classificável adquirida após a FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA N. PROC. GISLAYNE RODRIGUES FERMINO 114766565-2 666/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD internação/comparecimento no serviço de saúde. e) Óbito ou lesão grave de paciente associados à embolia gasosa durante a assistência dentro do serviço de saúde. f) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de perda irrecuperável de amostra biológica insubstituível. g) Óbito ou lesão grave de paciente resultante de falha no seguimento ou na comunicação de resultados de exames de laboratório, patologia ou radiologia. V- Eventos ambientais a) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado a choque elétrico durante a assistência dentro do serviço de saúde. b) Qualquer incidente no qual sistema designado para fornecer oxigênio ou qualquer outro gás ao paciente não contenha gás, contenham o gás errado ou estejam contaminados com substâncias tóxicas. c) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado à queimadura decorrente de qualquer fonte durante a assistência dentro do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de contenção física ou grades da cama durante a assistência dentro do serviço de saúde. VI- Eventos criminais potenciais a) Qualquer tipo de cuidado prescrito ou prestado por qualquer um se fazendo passar por médico, enfermeiro, farmacêutico ou por outro prestador de cuidado de saúde licenciado. b) Sequestro de paciente de qualquer idade. c) Abuso ou agressão sexual de paciente ou colaborador dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. d) Óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador resultante de agressão física( espancamento) que ocorra dentro ou nas proximidades do serviço de saúde. Art. 6º Considera-se incidente evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde. Art. 7º O Núcleo de Segurança do Paciente visa a totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem. Art. 8º A Gestão de risco será desenvolvida através da aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Art. 9º O Núcleo de Segurança do Paciente é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente. Art. 10º A criação do plano de segurança do paciente em serviços de saúde apontará as situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde. Art. 11º Define que a segurança do paciente é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde. Art. 12º Conceitua-se serviço de saúde estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis. Art. 13º Considera-se tecnologias em saúde o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infra-estrutura e a organização do serviço de saúde. CAPÍTULO II DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE Art. 14º O Núcleo de Segurança do Paciente tem a missão de proteger a saúde da população e intervir nos riscos advindos do uso de produtos e dos serviços a ela sujeitos, por meio de práticas de vigilância, controle, regulação e monitoramento sobre os serviços de saúde e o uso das tecnologias disponíveis para o cuidado. Art. 15º Objetiva promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de NSPs. Art. 16º Este Núcleo de Segurança do Paciente, durante as ações de implantação e implementação e a manutenção obedecerá as seguintes normas: Portaria MS nº 2616 de 12 de maio de 1998. Estabelece as normas para o programa de controle de infecção hospitalar. Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013 Portaria nº 1.377, de 9 de julho de 2013 Resolução - RDC Nº 36, de 25 de Julho de 2013 Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária– Brasília: Anvisa, 2014. CAPÍTULO III DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 17º O NSP é uma instância colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, deve estar diretamente ligado a Superintendência do Hospital. Art. 18º O NSP tem por finalidade assessorar a Superintendência estabelecendo políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada para a segurança dos pacientes, por meio do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas, que visem garantir a qualidade dos processos assistenciais do Hospital. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 19º O Núcleo de Segurança do Paciente será composto da seguinte forma: XXIV- Responsável do Núcleo; XXV- Substituto do Responsável do Núcleo; XXVI- Secretário (a) do Núcleo; XXVII- Representante da Direção Técnica; XXVIII- Representante da Coordenação de Enfermagem do Hospital da Vida; XXIX- Representante da Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento; XXX- Representante da Supervisão de Enfermagem; XXXI- Representante da Gerência Hospitalar; XXXII- Representande da Coordenação Administrativa; XXXIII- Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; XXXIV- Representante Médico; XXXV- Representante da Enfermagem; XXXVI- Representante do Serviço Social; XXXVII- Representante da Psicologia; XXXVIII- Representante da Coordenação de Recepção; XXXIX- Representante da Higienização e Hotelaria Hospitalar; XL- Representante do Banco de Sangue; XLI- Representante da Farmácia; XLII- Representante da Radiologia; XLIII- Representante do Laboratório; XLIV- Representante do Centro Cirúrgico; XLV- Representante das UTIs; XLVI- Representante do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único - Será composto por representantes, titulares e suplentes, de reconhecido saber e competência profissional, todos nomeados pela Presidência da FUNSAUD. CAPÍTULO V DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES Art. 20º Os membros do Núcleo devem exercer suas funções com celeridade e seguindo os seguintes princípios: a) Proteção à honra e à imagem dos pacientes envolvidos em incidentes em saúde; b) Proteção à honra e à imagem dos profissionais envolvidos em incidentes em saúde; c)Proteção à honra e à imagem dos fabricantes de produtos relacionados a queixas técnicas e incidentes em saúde; d) Proteção à identidade do notificador; e) Independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; f) Foco nos processos durante na apuração dos fatos e no processo decisório. Art. 21º Eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades dos membros do Núcleo deverão ser informados aos demais integrantes do Colegiado ao abrir o item de pauta. Parágrafo Único. O membro do Núcleo estará impedido, caso seja aberto para votação, devotar quaisquer itens de pauta envolvendo a área que representa. Art. 22º As matérias examinadas nas reuniões do Núcleo têm caráter sigiloso, ao menos até sua deliberação final, quando será decidida sua forma de encaminhamento. Parágrafo Único. Os membros do Núcleo não poderão manifestar-se publicamente sobre quaisquer assuntos tratados neste fórum, cabendo ao Coordenador do Núcleo o encaminhamento de assuntos a serem publicados para apreciação da Superintendência. Art. 23º As atribuições do Coordenador incluirão, entre outras, as seguintes atividades: I. Coordenar as discussões; II. Produzir e expedir documentos; III. Distribuir tarefas; IV. Conduzir os trabalhos; e V. Coordenar o apoio administrativo. Art. 24º O Secretário e o seu Substituto terão as atribuições de fornecer o apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do NSP. CAPÍTULO VI DO MANDATO Art. 25º O mandato dos membros do NSP terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. Parágrafo Único. Independente da motivação sobre a destituição de membro do NSP, essa ocorrerá sob apreciação e ato da Superintendência. CAPÍTULO VII DAS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS DO NSP Art. 26º São princípios do NSP: a) A garantia da proteção à honra e à imagem dos pacientes, profissionais, fabricantes de produtos e notificadores envolvidos em incidentes em saúde; b) A garantia da independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos; c) A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; d) A disseminação sistemática da cultura de segurança; e) A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD f) A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde; g) A promoção da gestão do conhecimento sobre a segurança do paciente. Art. 27º Promover ações para a gestão do risco no âmbito da instituição tais como; I- Prever a mitigação de EAs, especialmente aqueles sabidamente evitáveis e os que nunca devem ocorrer. II- Fazer uso de ferramentas de gestão de risco para o processo investigatório; III- Conhecer o processo de tal forma que se antecipe aos problemas, identificando os pontos críticos de controle de cada uma dessas etapas. Art. 28º Desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional âmbito da instituição. Parágrafo Único - O processo de elaboração e desenvolvimento das ações e atividades do NSP necessita ser conduzido de forma participativa, com envolvimento da direção, de profissionais da assistência, do ambiente e da administração. Art 29º Promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados, incluindo aqueles envolvidos na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos e propor ações preventivas e corretivas. I- O NSP deve promover a gestão de riscos e definir ações e estratégias no PSP, envolvendo as áreas de maior risco nos serviços de saúde. II - Elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição, bem como: a) Pequenas alterações no plano devem ser sinalizadas e amplamente divulgadas; b) A atualização periódica do instrumento deve ser realizada sempre que: existir risco iminente de problemas envolvendo novas tecnologias; houver uma drástica alteração na realização de procedimentos e processos. III - Acompanhar as ações vinculadas ao PSP: a) Os integrantes do NSP devem assumir uma postura proativa, identificando e procurando os vários setores dos serviços de saúde para a discussão das soluções possíveis para os problemas encontrados; b) Promover a melhoria dos processos de trabalho pelo estabelecimento de boas práticas; c) Incorporar a participação do paciente na decisão do seu cuidado, sempre que possível. IV - Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores a) Para subsidiar os profissionais do NSP, os protocolos abordam os seguintes temas: higiene das mãos, cirurgia segura, prevenção de lesão por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. V - estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde; a) As barreiras que impedem que o risco se torne EA podem ser: profissionais capacitados, uso de protocolos de segurança do paciente e dose unitária de medicamentos, entre outros. VI - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar, acompanhar e manter atualizado plano e os programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; a) O NSP deve difundir conhecimentos sobre o tema, capacitando, periodicamente, profissionais que atuam nos serviços de saúde em ferramentas da qualidade e segurança do paciente. VII - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) Analisar através de ferramentas, como busca ativa em prontuários, work rounds, auditoria da qualidade e outras. VIII - Compartilhar e divulgar a direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde. a) O NSP deve promover o retorno de informações à direção e aos profissionais de saúde, estimulando a continuidade da notificação. IX – Notificar ao SNVS os EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde a) Em um local de aprendizado coletivo, os profissionais são estimulados a notificar os EAs sem ameaça e justa, criando um ambiente onde riscos, falhas e danos podem ser facilmente reportados. b) O registro das notificações deve ser feito por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa) e os links para notificação estão disponibilizados no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e Hotsite Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/ index.html). c) acompanhar o processo de notificação. d) analisar e avaliar as notificações sobre e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente; X - Manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de EAs. a) Se o serviço de saúde não detectar nenhum EA durante o período de notificação, o NSP deverá arquivar como ocorrência relativa àquele mês ausência de EAs naquele estabelecimento, nesse caso, não há necessidade de notificação negativa ao SNVS; b) Em caso de denúncia, inspeção sanitária ou outro tipo de atuação regulatória, o serviço será responsabilizado, de acordo com a legislação sanitária vigente. XI - Acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias; XII - Avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; XIII - Priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, ANVISA e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XIV - Desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital; XV - Promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional; XVI - Promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; XVII - Elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização; XVIII - Apoiar a FUNSAUD no desenvolvimento de estratégias de segurança do paciente para a rede da Empresa; XIX - Participar de eventos e demais ações promovidas sobre segurança do paciente e qualidade. CAPÍTULO VIII DAS REUNIÕES Art. 30º As reuniões do NSP serão realizadas em caráter ordinário (mensal), em dia, local e horário pré-estabelecido, de acordo com a conveniência de seus membros, devendo estas, serem comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência. Art. 31º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Responsável ou a pedido de qualquer membro do NSP, de acordo com a urgência da matéria. Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias serão convocadas, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência Art. 32º As reuniões serão conduzidas pelo Responsável e, na falta deste, pelo seu substituto formal. Art. 33º Na convocação para reunião deverá constar a pauta, podendo esta ser proposta por qualquer membro do NSP. Art. 34º A convocação para reunião do NSP será feita pelo Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente e operacionalizada pelo Secretário ou Secretário-Substituto, no mínimo com três semanas de antecedência, quando serão enviados a pauta e os respectivos subsídios para apreciação e manifestação. Art. 35º O NSP poderá incluir mensalmente em uma das suas reuniões, apresentação de trabalhos ou relatos de interesse científico, podendo para isto contar com a participação de convidados de sua escolha. Art. 36º As reuniões serão realizadas com no mínimo metade, mais um, dos membros do NSP, ficando as resoluções na dependência da presença deste número de membros. Art. 37º De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença. Art. 38º Os membros da comissão que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas, injustificadamente, serão automaticamente considerados desligados e o pedido de sua substituição encaminhado ao Superintendente. CAPÍTULO IX DAS DELIBERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES Art. 39º As deliberações do NSP serão preferencialmente estabelecidas por consenso entre os seus membros. § 1º - As votações, quando necessárias, serão abertas e acompanhadas de defesa verbal registradas em ata. § 2º - As decisões serão tomadas em votação por maioria simples dos presentes. § 3º - Em caso de empate na votação, a decisão final caberá ao Responsável do NSP. CAPÍTULO X DO SUPORTE AO FUNCIONAMENTO Art. 40º O apoio administrativo ao NSP será realizado pelo pessoal administrativo do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente. Art. 41º São consideradas atividades administrativas: a) Prestar subsídios e informações relacionadas as atividades do NSP; b) Elaborar e arquivar atas, processos, relatórios, documentos, correspondências e a agenda do NSP; c) Realizar o agendamento, a preparação e a expedição das convocações para as reuniões e o provimento do apoio logístico para as mesmas. CAPÍTULO XI DOS GRUPOS DE TRABALHO DO NSP Art. 42º O NSP poderá criar grupos de trabalho para tratamento de assuntos específicos. § 1º - Os grupos de trabalho serão compostos por no máximo 6 (seis) componentes tendo reconhecido saber e competência profissional no tema, todos indicados pelo NSP e nomeados pela Superintendência. § 2º - Cada grupo de trabalho será coordenado por um representante do NSP. §3º - O membro que acumular faltas não justificadas em duas reuniões consecutivas será desligado do grupo de trabalho. § 4º - As atribuições do Coordenador do grupo de trabalho incluirão, sem prejuízo de outras: I. Coordenar as discussões; DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD II. Definir responsabilidades dos componentes; III. Conduzir os trabalhos; e IV. Responsabilizar-se pela entrega tempestiva dos produtos demandados pelo NSP. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43º Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do núcleo, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade. Art. 44º Os casos omissos serão resolvidos pelo núcleo em reunião para isto convocada com a presença do Presidente da FUNSAUD. Art. 45º O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. Renan Robles Radykian Presidente FUNSAUD PORTARIA Nº 115/2017/FUNSAUD 19 de Junho de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Aprova os membros do Núcleo de Segurança do paciente do Hospital da Vida. Parágrafo único - o Núcleo de Segurança do paciente será formado por: I-Responsável do Núcleo – QUÉZIA PERES WOETH; II-Substituto do Responsável do Núcleo – JAQUELINE FOPPA; III-Secretária do Núcleo – GIOVANA PICOLO E SILVA; IV-Representante da Direção Técnica – ROSÂNGELA MIDORI NOGUTI DINIZZ; V-Representante da Coordenação de Enfermagem HV– DENISE REGINATO; VI-Representante da Coordenação de Enfermagem UPA – ELAINE AMARO FESTA; VII-Representante da Supervisão de Enfermagem – THIAGO TANAKA; VIII-Representante da Gerência Hospitalar – VALDECIR SANTANA; IX-Representande da Coordenação Administrativa – DANYELLE R. DE ASSIS SERAPIÃO; X-Representante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar – JAQUELINE FOPPA; XI-Representante Médico – MAJID MOHAMAD GHADIE; XII-Representante da Enfermagem – JAIME DANTAS; XIII-Representante do Serviço Social – MARILDA DIAS MEDRADO; XIV-Representante da Psicologia – SILVIANA KROKOSZ; XV-Representante da Coordenação de Recepção – JULIANA MATOS FERNANDES; XVI-Representante da Higienização e Hotelaria – VAGUINER MEIRELLES DA SILVA; XVII-Representante do Banco de Sangue – ANA PAULA SILVA LEVAY; XVIII-Representante da Farmácia - FABIOLA RODRIGUES; XIX-Representante da Radiologia – ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA FILHO; XX-Representante do Laboratório – MAISA ESTOPA CORRÊA; XXI-Representante do Centro Cirúrgico – VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA; XXII-Representante das UTIs – HUDSON AMARO BARBOSA; XXIII-Representante do Conselho Municipal de Saúde – BERENICE DE OLIVEIRA M. SOUZA. Renan Robles Radykian Presidente FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS OXIGÊNIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA ME Ref. Processo de Licitação nº 076/2017 – Pregão Presencial nº 028/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gás nitrogênio medicinal, armazenado em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das unidades da fundação de serviços de saúde – FUNSAUD de Dourados-MS. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.800,00 (Vinte Mil e Oitocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Rogério Pezzarico Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: RENAN ROBLES HADYKIAN / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 01 de Junho de 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR E MEMBRO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS. Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a partir das quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o enfrentamento às situações de violência e de indisciplina que tanto têm desafiado nossos educadores e gestores das escolas públicas, baseado nas premissas balizadoras das atividades desenvolvidas pela Justiça Restaurativa Escolar, a qual, por meio de técnicas específicas, dissemina a cultura da paz, trabalhando na prevenção dos conflitos e instituindo um novo modelo de Justiça através do diálogo restaurativo. Estiveram presentes a Juíza da Vara da Infância, Juventude e Idoso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Drª Katy Braun do Prado, os facilitadores da Justiça Restaurativa na Escola, o Psicopedagogo Senhor Giovanni Figueiredo, a Coordenadora do Programa da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul, Senhora Marcia Regina Soares, a Promotora da Infância e Juventude de Dourados Drª Fabricia de Lima Barbosa, a Vice-Presidente da 4ª sucessão da OAB de Dourados, Drª Cristine Albanez Joaquim Ricci, a Secretária Municipal de Educação e representante da Prefeita Municipal de Dourados Délia Godoy Razuk, a Professora Denise Portolann de Moura, o Diretor do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul e representante da Secretaria Estadual de Educação, Professor Alfredo Anastácio Neto, Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, a professora Cristina Pires Avela Santana, a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, a Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/ MS – SIMTED, Professora Gleice Jane Barbosa, o Diretor da Coordenadoria regional da Secretaria Estadual de Educação, Professor Ney Elias Coineth de Oliveira, e ainda fizeram-se representar, o Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM, o Vereador e Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Idenor Machado - PSDB, o Vereador Romualdo Rodrigues da Silva – PDT, o Vereador Olavo Henrique dos Santos – PEN, o Vereador Antônio Braz Genehu Mello – PSC, o Vereador Madson Roberto Pereira Valente - DEM, o Vereador e membro da Comissão de Educação Pastor Sérgio Nogueira – PSDB, o Presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região e Coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, a Drª Andréa Alves Pereira representando o Delegado Dr. Lupércio Degerone Lúcio da Delegacia da Policia Civil da Regional de Dourados, o Tenente Yago representando o Comandante do 3º Batalhão da Policia Militar de Dourados, Dr. Carlos Silva, o Inspetor Senhor José Rubens, representando o Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Senhor Silvio Reginaldo Peres Costa, Dr. José Harfouche, Advogado, Professor, Ex. Procurador Geral da Câmara Municipal e Ex. Delegado Regional de Ensino, a Supervisora de Gestão da Secretaria de Educação do Estado, Professora Estela Maris kolinski, a Diretora da Escola Etalivio Penzo, Professora Cleuza Ribeiro Nascimento, a Diretora da Escola Prefeito Luís Antônio, Professora Ana Paula Benites, Diretora da Escola Daniel Bergue e Ex. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Professora Margarida Maria Fontalela Gaigher, o Diretor da Escola Estadual professor Alicio Araújo, Professor Marcos Falco de Lima, o Diretor da Escola Antônia Candido de Melo, Professor Osvaldo Lanio, a Diretora da Escola Aurora Pedroso de Camargo, Professora Tania Resende, a Diretora da Escola Arthur Campos Melo, Professora Luciana Barbosa da Silva Gaia, a Coordenadora da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, Professora Luzia Neto, a Coordenadora da Escola Municipal Elza Farias, Professora Andréia Penco, o Coordenador Pedagógico da Escola Isa Lúcia, Senhor Jeremias Pereira Luna, a Coordenadora do Lar do Conselho, Senhora Eliana Mariza Bach, a Assistente Social do Lar Renaser, Senhora Edineuza dos Santos, o representante do CPT – Centro Pastoral da Terra, Padre Adriano Van de Vaz, a representante do Conselho Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação, Senhora Sintia Falviana Alves de Melo Câmara, o Representante da Unidade Educacional de Internação – UNEI Laranja Doce - Masculino de Dourados, Senhor Paulo Cesar Gabriel da Silva, o Coordenador do Conselho Tutelar de Dourados, Senhor Alisson Dias, a Auxiliar Administrativo do Centro Social Marista de Dourados, Senhora Solange Carlos da Silva, a Representante do Conselho Municipal do Enfrentamento de Violência Sexual de Criança e Adolescentes – COMSEX, Senhora Mariela Nicodemos, a Representante do Movimento Mulheres na Política, Psicóloga Senhora Lucia Helena Novaes da Silva, a Assistente Social de Vila Vargas, Senhora Babara Nicodemos, o representante do Grupo de Apoio de Pessoas com Deficiência, Senhor João Ravazim, o Elizeu Cristaldo, representando o Deputado Estadual João Grandão, Ângela Moraes, mãe de estudante secundarista, Taty Brum, estudante secundarista e ainda estiveram presentes diversas outras entidades representativas, sindicatos, advogados, pais de estudantes, diretores, coordenadores, professores e estudantes de diversas instituições de ensino. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Proponente da Audiência Pública, Vereador Elias Ishy de Mattos, fez a abertura da audiência e em seguida franqueou a palavra para a Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, professora Cristina Pires Avela Santana, que fizera seu pronunciamento e considerações, a Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS – SIMTED, Professora Gleice Jane Barbosa, parabenizou o proponente da audiência pública, agradeceu o convite e destacou a importância de abrir o debate sobre o enfrentamento a violência no ambiente escolar, hoje são diversos os tipos de violência e ações devem serem implementadas para combate-las e prevenir futuros tipos de violência, salientou que a violência nas escolas tem angustiado muito os educadores e educadoras do Mato Grosso do Sul e que atitudes devem ser tomadas no sentido de ampliar um debate franco, transparente e fraterno entre as partes envolvidas, educadores, estudantes e pais de estudantes e que as instituições envolvidas com crianças, adolescentes e estudantes de uma forma em geral é preciso se comunicarem e encontrar uma solução para implantar a cultura da paz nas escolas. A Vice-Presidente da 4ª sucessão da OAB de Dourados, Drª Cristine Albanez Joaquim Ricci, agradeceu o convite para participação do evento, parabenizou o Vereador Elias Ishy pela propositura do debate e disse que analisou os dois projetos de Leis que estão tramitando na Câmara Municipal de vereadores sobre o assunto em debate e não é contra nenhum deles no entanto, qualquer ideia em propor um projeto de lei é preciso observar as Leis Federais, neste sentido citou os Art. 110 e 108 do Estatuto da Criança e Adolescente. A Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Ledy Ferla, disse que devemos trabalhar no sentido de não romper vínculos familiares. Entrelaçar atividades entre assistência social e escola, o CREAs atende de direitos é preciso aprimorar a atenção aos jovens que estão sem perspectivas de vida. É preciso unir forças para superar esse ciclo de violência entre os jovens e acredita na Justiça Restaurativa. A Secretária Municipal de Educação, Professora Denise Portolann de Moura agradeceu o convite para a audiência, parabenizou o Vereador Elias Ishy pela propositura e disse que de uma forma ou de outra o Município já está fazendo o trabalho da Justiça Restaurativa dos jovens nas escolas e que não podemos esquecer que os alunos tem os seus direitos na escola mas tem os seus deveres também e que os pais tem que ter responsabilidades sim sobre os seus filhos. O Representante da Secretaria Estadual de Educação, Professor Alfredo Anastácio Neto, destacou que as escolas possuem as políticas próprias da educação, é preciso apoio para que essas políticas sejam implementadas, as instituições precisam se articularem para proporcionar apoio aos trabalhadores da educação. Algumas escolas possuem cartilhas onde consta os direitos e deveres do aluno na escola, isso contribuem para a compreensão do aluno e mais ações que proporcione a cultura do entendimento e da paz é preciso serem implementadas. A Promotora da Infância e Juventude de Dourados Drª Fabricia de Lima Barbosa cumprimentou a todos que estavam presentes na audiência, parabenizou o Vereador Elias Ishy por proporcionar o debate em um tema tão importante para a sociedade douradense, são inúmeros os desafios na educação, discorreu sobre a constitucionalidade do projeto de Lei do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar – PROCEVE, e que ele se complementa com a proposta do projeto da Justiça Restaurativa. O Propositor da audiência pública Vereador Elias Ishy de Mattos enalteceu a presença do seleto público que estavam no plenário, destacou a importância de cada um no debate, colocou seu posicionamento em referência ao enfrentamento à violência nas escolas destacando a necessidade do debate e o engajamento de todas as instituições envolvidas sobre a problemática. Disse que o objetivo da audiência seria o de reunir a comunidade para levantar subsídios para o projeto de Lei em trâmite que dispõe sobre a Implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), que é baseado na prática da Justiça Restaurativa. A palestrante Drª Katy Braun do Prado iniciou sua palestra dizendo que o propósito de apresentar a proposta de resolução ao enfrentamento a violência escolar através da Justiça Restaurativa em Dourados se abreviou com a polêmica causada pela Lei Harfouche. Em Campo Grande a Justiça Restaurativa iniciou em dois mil e doze e que o objetivo é de implantar o referido projeto em Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e que o modelo alternativo é de repensar os seus atos e reparar o seu dano. Discorreu sobre a Justiça Restaurativa no Mundo, seu início na Nova Zelandia, o modelo é recomendado pela Organização das Nações Unidas - ONU, chegou ao Brasil em dois mil e cinco, iniciando suas atividades em Brasília – DF, Porto Alegre – RS e São Caetano do Sul – SP. Em dois mil e doze foi implantado nas escolas da rede Estadual de Ensino de Campo Grande Mato Grosso do Sul. Discorreu sobre o seu funcionamento, sobre as diretrizes das nações unidas, sobre o protocolo de cooperação interinstitucional, os resultados obtidos e a necessidade de treinar servidores municipais para implantar a Justiça Restaurativa em Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação. O Palestrante Giovanni Figueiredo discorreu sobre os princípios restaurativos pelo americano HOWARD ZEHR, o crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. O foco: são as necessidades da vítima e consequentes obrigações do ofensor. A Justiça Restaurativa não busca culpados e sim resolução com os envolvidos. Diferenciou a prática Retributiva que é a Justiça atual com a prática da Justiça Restaurativa com foco no futuro onde busca o reconhecimento dos papéis da vítima, do ofensor e da comunidade. Discorreu sobre a habilidade da resolução de conflitos através da Justiça Restaurativa na escola, sobre os quatro pilares da educação do século XXI, o olhar sobre o conflito, desenvolvimento de habilidades, sobre os espaços que são muito poucos para falar sobre sentimentos e que a Justiça Restaurativa vai além da escola. Onde tem ser humano, possui campo para implantação da Justiça Restaurativa. Os benefícios da Justiça Restaurativa na escola, a efetivação de parcerias, a Justiça Restaurativa transforma consciência em ação e paz. É o exercício da verdade entre família e escola. A Facilitadora e Palestrante Marcia Regina Soares discorreu sobre a diversidade de metodologias proposta pela Justiça Restaurativa, Unidades de Princípios e Valores, círculo de construção de justiça e paz, como é feito o trabalho da equipe que trabalha com a Justiça Restaurativa, construindo valor por valor. A compreensão respeitosa do que os outros estão vivendo. As ações da Justiça Restaurativa envolvem a equipe de facilitadores, vítima, ofensor, afetados indiretos e comunidade de apoio. Responsabilização consciente, regras, direitos e deveres, mudança de paradigmas. Como é a Justiça Restaurativa na prática e os principais PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.493 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivos. Neste momento o propositor da audiência pública, Vereador Elias Ishy de Mattos, franqueou a palavra ao público para fazer seus questionamentos e considerações, onde houve diversas intervenções do plenário demonstrando suas inúmeras dificuldades quanto ao aumento da violência no ambiente escolar. Destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência no ambiente escolar. Neste sentido, diretores de escolas enalteceram o trabalho célere e eficiente que a guarda municipal de Dourados vem realizando quando acionada para resolução de algum problema com estudantes. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: A proposta de Lei do programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAF), apresentada pelo Vereador Elias Ishy de Mattos e que tramita na câmara desde o mês de março de dois mil e dezessete, passará por ajustes e adequações pertinentes as ações previstas e ajustadas de acordo com a Justiça Restaurativa nas Escolas. Segundo: Articular a formalização e assinatura do convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para viabilizar a implantação da Justiça Restaurativa nas Escolas Municipais e Estaduais de Dourados o mais breve possível. Terceiro: A Professora da Escola Estadual Presidente Vargas de Dourados, Eliza Romero ficou de encaminhar sugestões de proposta para emenda à Lei do programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAF). Conforme entendimento, essas sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Educação da Câmara Municipal para análise e possível inclusão na Lei que está em trâmite na Câmara Municipal. O Vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a palestrante Drª. Katy Braun do Prado e sua equipe Geovane e Marcia pela viabilização da realização da audiencia pública, a Promotora Fabrícia pela participação, a Vice-presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados, Drª. Cristine Albanez Joaquim Ricci pela participação, os vereadores presentes, o Diretor do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul e representante da Secretaria Estadual de Educação, Professor Alfredo Anastácio Neto, a Secretária Municipal de Educação Denise Portolann de Moura, o cerimonial pela condução dos trabalhos, os Diretores, Professores, estudantes de diversas instituições de ensino, as entidades representativas, demais autoridades e demais públicos presente. Alertou que este debate não se esgota por aqui, deve continuar com a sociedade de uma forma geral. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Membro da Comissão de meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados/MS. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO INCLUIR NO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912360020 A CATEGORIZAÇÃO PELA ECT, CONFORME TABELA DEFINIDA NO TERMO DE CATEGORIZAÇÃO E BENEFICIOAS DA POLITICA COMERCIAL DOS CORREIOS, INCLUIR NO SERVIÇO DE ENCOMENDAS NACIONAIS E EXCLUIR O ANEXO III SEDEX 40096 E IV – PAC 41068 . VIGÊNCIA: 30 de junho de 2017 a 08 de setembro de 2017. DATA ASSINATURA ADITIVO: 30 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORA DESPESA: Daniela W. Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO: ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93 ATA Nº. 003 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia oito do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/ SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Assistente Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Assistente Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, a fim de comunicar a desistência do proponente classificado e sorteado, Geovani Henrique Gaiofato Pires, ocupante da barraca número 10. Posteriormente, a comissão decidiu nomear a próxima proponente classificada e sorteada da lista de espera das barracas, Francielin de Oliveira Franco, que confirmou sua disponibilidade em participar da 40ª Festa Junina de Dourados. Finalizado o preenchimento da barraca número 10 pela proponente citada, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/SEMC. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 08 de Julho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC A COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação e Operação, para atividade de comércio de pneus, peças e acessórios, alinhamento e balanceamento, localizada na Av. Marcelino Pires n. 3067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AILTON R. VASCONCELOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1711, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ariston de Paula Balbino - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de fabricação de gelo comum, situado a rua Álvaro Brandão, 675 – Vila Ubiratan – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INSTEGEL INSTALADORA ELETRICA GERMANO LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Instalação elétrica Industrial, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 185 - Jardim climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOGUEIRA & MOTA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação – LO nº 15.696/2014, para a atividade de Fabricação e depósito de estruturas pré-moldadas em cimento, localizada na Rua Jandaia, nº 1000, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizada na Rua Treze de Maio, s/n – Bairro Vila Martins, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAUL GRIGOLETTI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTORIO MÉDICO localizada na Rua Mato Grosso, n° 2195, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO OUTROS ATOS ATA - SEMC EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.492 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 01 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO nº 59/SEMED/2017 Dispõe sobre a lotação através de suplência e contratação em caráter temporário do profissional da educação básica, de que trata os artigos 56 a 60, capítulo I da Lei complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60, capítulo I da Lei complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: A lotação através de suplência e contratação, em caráter temporário, do profissional da Educação Básica na categoria de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao disposto nesta resolução. Capítulo I Da suplência Art.1° Suplência é o exercício em caráter temporário da função docente de profissional efetivo do quadro do magistério e ocorrerá por: I. Aulas complementares § 1°. A atribuição de aulas complementares só será permitida ao professor efetivo. § 2°. Conforme critérios do anexo I e II, o professor efetivo poderá ser lotado na unidade escolar que atua ou onde houver vaga. § 3° O professor suplente será remunerado conforme a classe A, para as aulas complementares. (L. C. n° 118 de 31 de dezembro de 2007.) § 4°. A suplência só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação correspondente exigida pelo cargo do profissional da Educação Pública para classificação. .(L. C. n° 118 de 31 de dezembro de 2007.) § 5°. A suplência terá preferência em relação à contratação. (L. C. n. 118 de 31 de dezembro de 2007.) Capítulo II Da contratação Art. 2° A contratação é o exercício do docente não titular de cargo efetivo em caráter temporário. § 1° A contratação de professor será através de contrato administrativo por prazo determinado em caráter temporário, classe A, nível P-I. § 2° A contratação temporária para o exercício na função de profissional do magistério somente poderá ocorrer quando não existir a possibilidade de suplência. .( L. C. n. 118 de 31 de dezembro de 2007.) § 3°. Conforme critérios do anexo III, o professor contratado poderá atuar na unidade escolar onde houver vaga. § 4°. A contratação só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação correspondente exigido para o cargo. § 5° Os classificados em concurso interessados em aulas, deverão se apresentar na SEMED e preencher a ficha cadastral, nos dias e horários estabelecidos pelo cronograma, conforme área de atuação. § 6°. Fica assegurado a ordem de preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação no concurso, conforme item 1 do ANEXO III. § 7°. Não havendo concursados classificados será feita na SEMED uma seleção prévia entre os candidatos, seguindo os critérios do anexo III, itens de 2 a 5. Art. 3° As vagas para suplência e contratação só serão disponibilizadas em vagas não puras devido a eminência da chamada do concurso. Parágrafo Único: As vagas remanescentes após o concurso serão disponibilizadas para suplência e contratação respectivamente. Art. 4° Os critérios dispostos nos anexos são classificatórios e não cumulativos, exceto anexo III, itens de 2 a 5. ANEXO I CRITÉRIOS PARA SUPLÊNCIA 1. Lotação na unidade escolar do concurso na área do objeto do concurso. 2. Lotação na unidade escolar do concurso conforme habilitação 3. Por maior tempo de serviço na unidade pleiteada sem interrupção 4. Por classificação de nível 5. Por maior tempo de serviço na rede 6. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos (exceto o titulo do nível). Obs.: Em caso de mais de uma pós-graduação, pode ser utilizado as demais. Em caso de empate, considera-se o maior idade. ANEXO II CRITÉRIOS PARA SUPLÊNCIA DA REDE 1. Lotação em outras unidades escolares no objeto de concurso ou conforme sua habilitação 2. Por maior tempo de serviço na rede municipal 3. Por classificação de nível 4. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos (exceto o titulo do nível). Obs.: Em caso de mais de uma GRADUAÇÃO E pós-graduação, pode ser utilizado as demais. ANEXO III CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO 1. Seguir a classificação do concurso 20h 2. Provas de títulos com pontuação 3. Pós-graduação (01especialização, 02 mestrados e 03 doutorados) 4. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos, exceto o título do nível (somatório da carga horária)*. 5. Em caso de empate, considera-se o maior idade. *Mínimo de 20 horas - 0.01 ponto por hora Obs.: Em caso de mais de uma pós-graduação, podem ser utilizadas as demais. Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.492 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 063/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILSA JUDITE PASSOS e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILSA JUDITE PASSOS, matrícula 43271-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de julho de 2017. Dourados/MS, 12 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.56/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, AURÉLIO DA SILVA ALENCAR, Matricula Funcional nº 74341-2 da letra C para a letra D com efeito retroativo a de 01 de JULHO DE 2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.58/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2017 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de julho 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART C D 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA B C 114760637-2 A D R I A N A CARVALHO LOPES B C 114765073-2 A D R I A N A DA COSTA B C 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA C D 114761407-2 A L I C E M O RGANA FIORI GEBARA B C 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA C D 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA E F 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO E F 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO C D 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL B C 114763687-3 A N A C LAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES B C 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA C D 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES C D 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA C D 114763790-3 A N D R E S S A NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS B C 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI E F 31091-1 üüüüüüüüüüüü G H 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES B C 29101-1 A N I T A TETSLAFF TORQUATO MELO E F 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES E F 114766396-1 A N T O N I O G O M E S D E BARROS B C 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO E F 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER E F 68351-1 CARLOS JOSÉ DA SILVA F G 72741-1 CELINA ROLON E F 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO B C 42671-1 CÍCERO JOAQUIM GRIPP G H 501488-4 C L A U D E M I R D A N T E S D A SILVA B C 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA E F 114764054-1 üüüüüüüüüüüü C D 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA C D 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA E F 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO B C 43211-1 CREUZA FERREIRA DE OLIVEIRA G H 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA E F 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE B C 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA C D 74911-1 C R I S T INA FATIMA PIRES ÁVILA SANTAMA E F 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS G H 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA E F 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ B C 78631-1 DIELMA DE SOUZA BORGES E F 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI B C 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA C D 79951-2 DINORÁ MARILAN GUBERT BALLARDIM E F 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA F G 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA C D 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES E F 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES E F 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONÇALVES B C 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES C D 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS B C 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA E F 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO C D 152461-1 ELIANE PEREIRA IZIDORO E F 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO E F 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA C D 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO E F ANEXO RESOLUÇÃO N. 58 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA E F 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES B C 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA E F 5541-2 ELIZABETH DE ALMEIDA PRADO C D 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO C D 79901-3 üüüüüüüüüüüü C D 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON F G 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA B C 114763732-2 FATIMA JULIÃO SOARES C D 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA E F 80341-3 FLÁVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA B C 153501-2 GESSI DE LIMA E F 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA C D 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA E F 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA E F 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ E F 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO E F 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI C D 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO B C 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS B C 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA C D 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL G H 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA B C 114765601-3 üüüüüüüüüüüü B C 71531-1 IVANETE DE MOURA E F 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA E F 60841-3 üüüüüüüüüüüü C D 60841-1 üüüüüüüüüüüü E F 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES G H 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA E F 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO E F 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI G H 114764046-1 JESAÍAS CAMPOS DO CARMO C D 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO B C 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA C D 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI C D 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA C D 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN B C 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO C D 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS C D 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO C D 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES D E 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA B C 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR B C 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO C D 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO G H 501235-4 LUCIA SANTOS TUMERMAM C D 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS G H 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ D E 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR B C 114764053-1 LUCIANA NARCISO RODRIGUES MARQUES C D 148671-3 üüüüüüüüüüüü B C 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES B C 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES G H 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO E F 501303-4 LUIZA ARAÚJO CORREA BARBOSA C D 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA E F 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART B C 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA C D 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO B C 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS G H 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO STOLANI E F 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA C D 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON E F 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA C D 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARTINS B C 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO C D 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES B C 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES B C 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA E F 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS E F 43161-1 M A R IA E V A N G E L I S T A BRASILEIRO MARTINS G H 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO C D 502162-4 MARIA INÊS FERREIRA BRAGA B C 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA C D 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR E F 114761451-4 MARIA LUCIA CORREIA REPELE FREITAS B C 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES G H 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA E F 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT G H 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE C D 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS E F 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA G H 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA C D 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA B C DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 016/2017/SEMAFES Dourados - MS,07 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDA-ME, registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, sob o número 039, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº. Can/06/1062/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, matrícula 114766774-5-1, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial II, de 03/07/2017 a 17/07/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/882/2017/ SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1063/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, matricula nº.114763349-1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 79671-2 MARICLEI PRYLEPA E F 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ E F 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS E F 142351-4 MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS B C 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA B C 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA B C 114764049-1 MARLA SZYMEZAK ARIOSE C D 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA C D 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO E F 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES B C 56341-2 MONICA MARIA PREÁ FONTES BONELLI B C 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO B C 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE C D 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA C D 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI C D 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO E F 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPO XAVIER E F 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ E F 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE E F 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE B C 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA E F 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES C D 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS E F 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO G H 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES C D 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA C D 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS C D 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES C D 90228 6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO B C 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA G H 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA C D 502182-4 SANDRA MIGUEL RADIAN B C 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA C D 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS G H 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO D E 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO C D 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO B C 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES D E 71611-4 SILVIA SANÁBRIA C D 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES E F 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI C D 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABERO B C 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA E F 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA G H 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI C D 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO C D 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE C D 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER C D 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA C D 501349-6 TEREZINHA DE LIMA SANTOS B C 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA E F 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO C D 43281-1 VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS G H 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA E F 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA C D 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS G H 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT E F 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA E F 10871-1 ZÉLIA ARAUJO SANTANA G H 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E F PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 1 MIÚDOS TEMPERADOS CONGELADOS DE FRANGO EM ESPETO - CORAÇÃO 111/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 1 a 3kg, pesado em presença do consumidor. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 5 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA CONGELADA – COSTELA BOVINA / CARNE BOVINA 115/2017/SIMD Embalagem flexível de polipropileno de baixa densidade, peso variável de 0,050 a 0,300 kg, pesado em presença do consumidor, contendo de 5 ou 10 unidades do produto. Lacrado a vácuo e rotulado. Produto congelado. 3 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE FRANGO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO 113/2017/SIMD 4 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE BOVINO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO - PICANHA/ ALCATRA/ MIOLO DA PALETA/ ACÉM 114/2017/SIMD 2 CARNE TEMPERADA CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO COM BACON EM ESPETO 112/2017/SIM/ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/1064/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IONÁ CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matricula nº.82121 -1 ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 03/07/2017 a 01/08/2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/881/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/06/1065/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matricula nº.75241-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, de 04/07/2017 a 18/07/2017, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 10/07/17 a 18/07/17, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de junho/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº Fe/06/822/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°57/2017 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de junho de 2017. SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/883/2017 /SEMAD PERÍODO DE 25/05/2017 a 27/06/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MAIO/JUNHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de JULHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114764497-1 ANACYNTHIA RAMOS VIEIRA B C 27/02/2017 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO B C 14/02/2017 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA E F 19/05/2017 114762316-1 CRISTINÉIA FREIRE DA SILVA B C 12/02/2017 114764428-2 DIRLEI ZOLET B C 27/02/2017 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA E F 19/05/2017 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO D E 18/02/2016 48351-1 LUCIENE MORISCO RAPCHAN E F 19/07/2017 Anexo Único Resolução nº 57 DE 69581-2 MARLI AÊDO MARQUES B C 14/02/2017 31451-1 MÔNICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO D E 20/05/2016 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA E F 19/05/2017 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAÚJO NOLASCO LOURES E F 19/05/2017 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA E F 30/06/2017 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA E F 19/05/2017 10351-1 TEODORA DE SOUZA G H 15/04/2017 79461-2 TEODORA DE SOUZA D E 03/05/2016 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA GARCIA MORALES 114760385001 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831001 SEMED 04 14/05/2017 A 17/05/2017 ALDA BARBOSA DE RESENDE 81001 AGETRAN 15 24/05/2017 A 07/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMS 15 24/05/2017 A 07/06/2017 ALIDIA MARQUES ROSARIO 501710-2 SEMED 07 25/05/2017 A 31/05/2017 ALIDIA MARQUES ROSARIO 501710-3 SEMED 07 25/05/2017 A 31/05/2017 ANA CAROLINA BERGUERAND 114771359-1 SEMED 05 20/06/2017 A 24/06/2017 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468003 SEMS 15 05/06/2017 A 19/06/2017 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251001 SEMS 05 22/05/2017 A 26/05/2017 ANA PAULA BARBOSA COELHO 114766485001 SEC. HABIT. 15 22/06/2017 A 06/07/2017 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-3 SEMED 04 29/05/2017 A 01/06/2017 ANA ROSA ALVES 31951001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA 114771476-1 GABINETE 15 28/05/2017 A 11/06/2017 ATOAPES DIAS MARTINS 47841001 GMD 09 08/06/2017 A 16/06/2017 AURENITA BARBOSA 30141001 SEMS 10 19/06/2017 A 28/06/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 01 23/06/2017 A 23/06/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 26/06/2017 A 30/06/2017 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 4451001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 CELMA SANTA ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 114761659-1 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205001 SEMS 15 25/05/2017 A 08/06/2017 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899004 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-2 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301002 SEMED 03 22/06/2017 A 24/06/2017 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805002 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151003 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 15 29/05/2017 A 12/06/2017 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479001 SEMS 12 29/05/2017 A 09/06/2017 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180001 SEMS 15 02/06/2017 A 16/06/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 05 22/05/2017 A 26/05/2017 DIVANIR DE SANTANA 42701001 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 DJIANI DOS SANTOS LIMA 114770457-4 SEMS 05 23/05/2017 A 27/05/2017 ELDA PEREIRA VERAO 114760671001 SEMED 07 08/06/2017 A 14/06/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288001 SEMS 03 12/06/2017 A 14/06/2017 ELISABETE DA CRUZ 130191003 SEMS 10 21/06/2017 A 30/06/2017 ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 114765857-3 SEMED 08 15/06/2017 A 22/06/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 ELZA MARIA CARDOSO 50371001 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 07 28/05/2017 A 03/06/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 08 06/06/2017 A 13/06/2017 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518001 SEMS 15 23/05/2017 A 06/06/2017 ESTELA MARI FERREIRA 87611002 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897003 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 12 14/06/2017 A 25/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 12 14/06/2017 A 25/06/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190001 SEMS 06 06/06/2017 A 11/06/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 07 26/05/2017 A 01/06/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 08 02/06/2017 A 09/06/2017 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261001 CORREIO 15 29/05/2017 A 12/06/2017 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 501666-6 SEMED 15 20/05/2017 A 03/06/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/883/2017/SEMAD - Período de 25/05/2017 a 27/06/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/884/2017 /SEMAD PERÍODO DE 25/05/2017 a 27/06/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de MAIO/JUNHO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de JUNHO de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-3 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221003 SEMED 10 22/05/2017 A 31/05/2017 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 GISLAYNE RODRIGUES FERMINO 114766565-2 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195001 SEMS 05 01/06/2017 A 05/06/2017 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 114762360001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 114762360-2 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 HELISANGELA MAGALHAES NONATO 114768062-1 SEMED 04 20/06/2017 A 23/06/2017 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-3 SEMED 06 07/06/2017 A 12/06/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-5 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439001 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 14 30/05/2017 A 12/06/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 01 15/05/2017 A 15/05/2017 IVANI DA ROCHA SENA 80211001 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 IVANI DA ROCHA SENA 68371002 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220002 SEMAD 10 18/05/2017 A 27/05/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101003 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366001 SEMED 15 25/05/2017 A 08/06/2017 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 43961001 GMD 12 05/06/2017 A 16/06/2017 KATIA GIANLUPI 114764418001 SEMS 07 29/05/2017 A 04/06/2017 KEILA DA SILVA LINS 114766795-3 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 KEILA DA SILVA LINS 114766795-2 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 01 07/06/2017 A 07/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 01 11/06/2017 A 11/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 03 15/06/2017 A 17/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 05 19/06/2017 A 23/06/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 05 24/06/2017 A 28/06/2017 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-1 SEMED 03 12/06/2017 A 14/06/2017 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691001 SEMED 15 19/06/2017 A 03/07/2017 LENI CRISTINA CAPOANO 114771555-1 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072001 SEMED 15 02/06/2017 A 16/06/2017 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036002 SEMS 15 19/05/2017 A 02/06/2017 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 114762325001 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 43601001 SEMED 14 05/06/2017 A 18/06/2017 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621002 SEMED 05 12/06/2017 A 16/06/2017 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 114761621002 SEMED 05 05/06/2017 A 09/06/2017 LUCINETE DOS SANTOS 67311001 SEMED 05 20/06/2017 A 24/06/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181001 SEMED 15 29/05/2017 A 12/06/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 02 01/06/2017 A 02/06/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 13 07/06/2017 A 19/06/2017 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281001 SEMES 15 05/06/2017 A 19/06/2017 MARCIO LUIZ VOLPATO 114764523-1 SEMED 15 31/05/2017 A 14/06/2017 MARCIO MOURA DE SOUZA 114765361-6 IMAM 10 24/05/2017 A 02/06/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991001 GMD 04 19/06/2017 A 22/06/2017 MARI ELENICE PELLIN 114771152-1 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671001 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731001 SEMAD 15 07/06/2017 A 21/06/2017 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886002 SEMED 15 10/06/2017 A 24/06/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071001 GMD 02 15/06/2017 A 16/06/2017 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071001 GMD 13 19/06/2017 A 01/07/2017 MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA 114771483-1 SEMED 15 12/06/2017 A 26/06/2017 MARILA BARNET LINO 114771628-1 SEMED 15 18/05/2017 A 01/06/2017 MARINES DANIEL PORTO 114760327001 SEMED 05 26/05/2017 A 30/05/2017 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049001 SEMED 15 09/06/2017 A 23/06/2017 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 8661001 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 79261002 SEMED 15 22/05/2017 A 05/06/2017 MIRIAM AREIAS NEVOLA GARCIA 114771452-1 SEMED 08 24/05/2017 A 31/05/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454001 IMAM 15 21/06/2017 A 05/07/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 05 25/05/2017 A 29/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-3 SEMED 03 22/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 05 25/05/2017 A 29/05/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 03 22/05/2017 A 24/05/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 08 08/06/2017 A 15/06/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-3 SEMED 13 11/05/2017 A 23/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-3 SEMED 02 09/05/2017 A 10/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 13 11/05/2017 A 23/05/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 02 09/05/2017 A 10/05/2017 PATRICIA TORALES TETILA 79831001 SEMED 10 23/05/2017 A 01/06/2017 PATRICIA TORALES TETILA 79831002 SEMED 10 23/05/2017 A 01/06/2017 REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 114771956-1 SEMED 05 11/06/2017 A 15/06/2017 REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 114771956-1 SEMED 03 07/06/2017 A 09/06/2017 ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 114769964-1 SEMED 15 23/05/2017 A 06/06/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SIL 114765923001 SEMS 15 31/05/2017 A 14/06/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-5 SEMED 06 18/05/2017 A 23/05/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIO 86591001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811001 SEMS 14 01/06/2017 A 14/06/2017 ROSELEI DA SILVA 124091001 SEMS 12 19/06/2017 A 30/06/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 06 09/06/2017 A 14/06/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 07 07/06/2017 A 13/06/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 08 14/06/2017 A 21/06/2017 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739004 SEMS 15 01/06/2017 A 15/06/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 08 23/05/2017 A 30/05/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 05 23/05/2017 A 27/05/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 RUTE RODRIGUES GONCALVES 87081001 SEMAD 15 15/05/2017 A 29/05/2017 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO 114769436-1 SEMED 12 26/06/2017 A 07/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 15 06/06/2017 A 20/06/2017 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904001 SEMED 15 06/06/2017 A 20/06/2017 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332002 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 15 05/06/2017 A 19/06/2017 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701001 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346001 SEMED 10 18/06/2017 A 27/06/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346002 SEMED 10 18/06/2017 A 27/06/2017 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171002 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846002 SEMED 15 24/05/2017 A 07/06/2017 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661002 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-5 SEMED 15 14/06/2017 A 28/06/2017 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128002 SEMED 04 20/06/2017 A 23/06/2017 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081001 SEMED 15 13/06/2017 A 27/06/2017 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 15 23/05/2017 A 06/06/2017 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472003 SEMS 15 14/06/2017 A 28/06/2017 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 114769854-1 SEMED 15 08/06/2017 A 22/06/2017 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249004 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 501249-5 SEMED 05 22/05/2017 A 26/05/2017 TATIANE ORTIZ RODRIGUES 114765919001 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 11 05/06/2017 A 15/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221001 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221002 SEMED 15 30/05/2017 A 13/06/2017 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 114763954001 SEMAD 05 22/05/2017 A 26/05/2017 VALDIR CHAVES TELES 114765049003 SEMS 15 07/06/2017 A 21/06/2017 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192002 SEMED 08 07/06/2017 A 14/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 07 30/05/2017 A 05/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 08 06/06/2017 A 13/06/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661001 SEMED 15 01/06/2017 A 15/06/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287001 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 05 19/06/2017 A 23/06/2017 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 114761883001 SEMS 10 31/05/2017 A 09/06/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA GARCIA MORALES 114760385001 SEMS 22 16/06/2017 A 07/07/2017 ALDA BARBOSA DE RESENDE 81001 AGETRAN 15 08/06/2017 A 22/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMAD 15 08/06/2017 A 22/06/2017 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 114762028006 SEMS 08 23/06/2017 A 30/06/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298001 SEMED 90 06/06/2017 A 03/09/2017 ALTAIR GOMES OGEDA 31921001 SEMED 29 19/07/2017 A 16/08/2017 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468003 SEMS 04 20/06/2017 A 23/06/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 60 02/06/2017 A 31/07/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408002 SEMED 60 02/06/2017 A 31/07/2017 ANIZIA SOARES 130041003 SEMS 90 24/05/2017 A 21/08/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003002 SEMS 90 31/05/2017 A 28/08/2017 APARECIDA ABREU DIAS 43801001 GMD 90 21/06/2017 A 18/09/2017 APARECIDA IBANHES 114764203001 SEMAD 30 27/05/2017 A 25/06/2017 AURIA PONTES FRANCO 75631003 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205001 SEMS 30 09/06/2017 A 08/07/2017 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899004 SEMED 15 07/06/2017 A 21/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 CLAUDEMIR SARTORI 4651001 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 CLAUDEMIR SARTORI 79881002 SEMED 15 23/06/2017 A 07/07/2017 CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151003 SEMED 10 28/06/2017 A 07/07/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 13 13/06/2017 A 25/06/2017 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485001 SEMED 180 03/06/2017 A 29/11/2017 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180001 SEMS 15 17/06/2017 A 01/07/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 05 27/05/2017 A 31/05/2017 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-2 SEMS 10 01/06/2017 A 10/06/2017 DANIELA MEILI STAUT 79771001 SEMED 61 04/06/2017 A 03/08/2017 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831001 GMD 180 25/06/2017 A 21/12/2017 DONIZETI ZATI 83861001 SEMED 30 16/06/2017 A 15/07/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631001 SEMED 90 06/06/2017 A 03/09/2017 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043001 SEMED 60 27/05/2017 A 25/07/2017 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 114762455001 SEMED 45 01/06/2017 A 15/07/2017 ELENITA SUREKE ABILIO 114760424002 SEMS 09 07/06/2017 A 15/06/2017 ELIANE COSTA GUIMARAES 114760267001 SEMS 180 04/06/2017 A 30/11/2017 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371001 SEMED 45 17/06/2017 A 31/07/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 25 28/05/2017 A 21/06/2017 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211001 GMD 60 14/06/2017 A 12/08/2017 ELZA MARIA CARDOSO 50371001 SEMED 09 29/06/2017 A 07/07/2017 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931001 SEMED 01 14/06/2017 A 14/06/2017 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 114766518001 SEMS 45 07/06/2017 A 21/07/2017 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411001 SEMED 62 31/05/2017 A 31/07/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/884/2017/SEMAD - Período de 25/05/2017 a 27/06/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/866/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NEUZA BENITES LIMA, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula funcional 14941-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 376/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2017 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EUGENIO MENDES 43861001 GMD 30 14/06/2017 A 13/07/2017 EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 30 07/06/2017 A 06/07/2017 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571001 SEMED 28 04/07/2017 A 31/07/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 19 05/06/2017 A 23/06/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651001 SEMED 30 24/06/2017 A 23/07/2017 FERNANDO CARDOSO SANTANA 130761001 SEMAS 08 10/06/2017 A 17/06/2017 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261001 SEMAD 18 13/06/2017 A 30/06/2017 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237002 SEMS 33 29/05/2017 A 30/06/2017 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621001 SEMED 45 16/06/2017 A 30/07/2017 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521003 SEMS 158 23/06/2017 A 27/11/2017 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158001 SEMS 60 01/07/2017 A 29/08/2017 GORETE FEITOSA VIEIRA 114761963001 SEMED 15 15/06/2017 A 29/06/2017 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041001 SEMED 90 21/06/2017 A 18/09/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071001 SEMED 30 01/06/2017 A 30/06/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439001 SEMED 45 15/06/2017 A 29/07/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 PMD 13 18/05/2017 A 30/05/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 GMD 90 31/05/2017 A 28/08/2017 IVANETE FARAVELLI TORO 88691001 SEMED 65 13/06/2017 A 16/08/2017 IVANI DA ROCHA SENA 80211001 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 IVANI DA ROCHA SENA 68371002 SEMED 15 20/06/2017 A 04/07/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101001 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 31101003 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366001 SEMED 45 09/06/2017 A 23/07/2017 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441001 SEMED 45 24/05/2017 A 07/07/2017 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 114765018002 SEMED 42 27/05/2017 A 07/07/2017 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964001 SEMED 45 16/06/2017 A 30/07/2017 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171001 GMD 02 29/06/2017 A 30/06/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891001 SEMED 35 06/06/2017 A 10/07/2017 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016001 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 LEYLA YOUSSEF EL KADRE 82691001 SEMED 04 04/07/2017 A 07/07/2017 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072001 SEMED 15 17/06/2017 A 01/07/2017 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036002 SEMS 10 05/06/2017 A 14/06/2017 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 114762325001 SEMED 32 07/06/2017 A 08/07/2017 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301001 SEMED 44 25/05/2017 A 07/07/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091001 SEMED 60 28/05/2017 A 26/07/2017 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109002 SEMS 50 16/06/2017 A 04/08/2017 LUCILENE VOLPI 153431001 SEMED 67 12/06/2017 A 17/08/2017 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 151871001 SEMED 19 19/06/2017 A 07/07/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381001 SEMED 15 28/06/2017 A 12/07/2017 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181001 SEMED 25 13/06/2017 A 07/07/2017 MALVINA BIGAS 86361001 SEMED 02 20/06/2017 A 21/06/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291001 SEMSUR 30 26/06/2017 A 25/07/2017 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160001 SEMS 30 31/05/2017 A 29/06/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 30 16/06/2017 A 15/07/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811001 IMAM 90 05/06/2017 A 02/09/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 39 01/06/2017 A 09/07/2017 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671001 SEMED 75 22/06/2017 A 04/09/2017 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731001 SEMAD 165 22/06/2017 A 03/12/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527001 SEMS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821003 SEMS 270 15/03/2017 A 09/12/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 153091002 SEMED 26 12/06/2017 A 07/07/2017 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 43161001 SEMED 26 12/06/2017 A 07/07/2017 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471001 SEMS 60 22/06/2017 A 20/08/2017 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886002 SEMED 16 25/06/2017 A 10/07/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 15 06/06/2017 A 20/06/2017 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561001 SEMED 30 21/06/2017 A 20/07/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 21 01/06/2017 A 21/06/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049001 SEMED 60 02/05/2017 A 30/06/2017 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049001 SEMED 31 01/07/2017 A 31/07/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 30 26/05/2017 A 24/06/2017 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397002 SEMED 13 25/06/2017 A 07/07/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454001 IMAM 15 06/07/2017 A 20/07/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171001 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44141001 GMD 18 17/06/2017 A 04/07/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 3 30/05/2017 A 01/06/2017 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 12 02/06/2017 A 13/06/2017 PATRICIA PIRES DA SILVA 47951001 GMD 52 16/06/2017 A 06/08/2017 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735001 SEMAD 60 25/05/2017 A 23/07/2017 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 114770953-2 SEMED 10 24/05/2017 A 02/06/2017 PAULO DE GOES 129931003 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 PAULO GALINTO FERREIRA 501083005 SEMS 60 02/05/2017 A 30/06/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991001 AGETRAN 30 09/06/2017 A 08/07/2017 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA 114765923001 SEMS 15 15/06/2017 A 29/06/2017 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261001 SEMED 20 30/06/2017 A 19/07/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 30 24/05/2017 A 22/06/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 02 23/06/2017 A 24/06/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591001 SEMED 15 16/06/2017 A 30/06/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461003 SEMS 60 01/06/2017 A 30/07/2017 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105001 SEMED 60 22/06/2017 A 20/08/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607004 SEMED 16 22/06/2017 A 07/07/2017 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741001 SEMED 37 31/05/2017 A 06/07/2017 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617003 SEMED 15 22/06/2017 A 06/07/2017 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 89081001 SEMDES 15 21/06/2017 A 05/07/2017 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904001 SEMED 17 21/06/2017 A 07/07/2017 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 82701001 SEMED 15 29/06/2017 A 13/07/2017 SANDRO MARQUES MAIZ 84881001 GMD 30 17/06/2017 A 16/07/2017 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171002 SEMED 05 16/06/2017 A 20/06/2017 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846002 SEMED 30 08/06/2017 A 07/07/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 09 29/06/2017 A 07/07/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724001 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724002 SEMED 60 01/06/2017 A 30/07/2017 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081001 SEMED 10 28/06/2017 A 07/07/2017 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472003 SEMS 15 29/06/2017 A 13/07/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 04 16/06/2017 A 19/06/2017 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 114763350-1 SEMS 15 20/06/2017 A 04/07/2017 TELESFORO VERA 501003005 SEMS 180 01/06/2017 A 27/11/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221001 SEMED 05 14/06/2017 A 18/06/2017 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221002 SEMED 05 14/06/2017 A 18/06/2017 TERESINHA ALVES LEITE 131611001 SEMS 30 12/06/2017 A 11/07/2017 VALDIR CHAVES TELES 114765049003 SEMS 45 22/06/2017 A 05/08/2017 VERA FARIAS DE SOUZA 66351001 SEMED 30 25/05/2017 A 23/06/2017 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541003 SEMS 22 14/06/2017 A 05/07/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661001 SEMED 22 16/06/2017 A 07/07/2017 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459003 SEMS 30 13/06/2017 A 12/07/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581001 SEMED 60 04/06/2017 A 02/08/2017 ZENAIDE ABREU DIAS 501698001 SEMED 60 23/06/2017 A 21/08/2017 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036003 SEMS 62 31/05/2017 A 31/07/2017 EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 00.623.904/0001-73 AV CIDADE JARDIM 312 01.454-901 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO/SP 0114-003.743-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.570,85 BANCO ITAU BBA S.A. 17.298.092/0001-30 AV BRIGADEIRO FARIA LIMA 3400 04.538-132 ITAIM BIBI SAO PAULO/SP 0113-006.298-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.138,24 BANCO PANAMERICANO SA 59.285.411/0001-13 AV PAULISTA 1374 01.310-100 BELA VSITA SAO PAULO/SP 0114-004.859-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 11.355,74 BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A 50.585.090/0001-06 ALAMEDA SANTOS 2335 01.490-02 VILA GUARANI (ZONA SUL) SAO PAULO/SP 0114-000.149-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.078,50 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-002.456-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.752,22 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0114-005.825-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.603,68 BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 01.858.774/0001-10 AL TOCANTINS 75 06.455-020 ALPHAVILLE BARUERI/SP 0113.005.274-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 4.659,24 CDI 02.775.640/0001-07 RUA AUGUSTA 1939 01.413-000 CERQUEIRA SAO PAULO/SP 0110-001.362-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2010 - 18.388,83 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Computador Desktop, Monitor e Nobreak). PROCESSO: n.º 101/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: NEWPC TECNOLOGIAEIRELI-ME; nos lotes 01 e 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas inte gralmente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 123/2017/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: Dia 28/08/2017 (vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de julho de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação CEAM - CENTRO DE ESTUDOS AS ACADEMIAS MILITAR 09.293.772/0001-33 RUA SIDNEY DE SOUZA BARBOSA JUNIOR 12 13.065-04 PARQUE VIA NORTE CAMPINAS/SP 0114-005.074-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.524,41 LOJAS MARISA S/A 61.189.288/0388-28 AV PAULISTA 1713 01.311-200 BELA VISTA SAO PAULO/SP 0114-005.497-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 8.205,96 LUIZASEG SEGUROS S.A. 07.746.953/0001-42 RUA CAMPUS BICUDO 98 04.536-01 CHACARA ITAIM SAO PAULO/SP 0114-001.331-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.133,57 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0114-004.996-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 10.340,79 OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0324-28 RUA TAPAJOS 660 79.022-210 VILA RICA CAMPO GRANDE/MS 0114.000.382-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 11.594,22 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - ME 12.723.272/0001-07 MARCELINO PIRES 1563 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 0113-001.278-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 928,48 PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - ME 12.723.272/0001-07 MARCELINO PIRES 1563 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 115-003.185-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 4.669,53 POUSADE DISTRIBUIDORA DE COMESTICO EIRELI M 02.429.358/0001-60 ITALIANA 175 07.043-050 VILA ENDRES GUARULHOS/SP 0114-005.022-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 3.069,12 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0114-000.430-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.023,39 TANAKA BAR E LANCHONETE LTDA ME 11.064.348/0001-69 AV MARCELINO PIRES 3600 79.830-903 CABECEIRA ALEGRE DOURADOS/MS 0113.005.210-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.122,36 TRANSNETO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA ME 03.117.109/0001-00 RUA MARECHAL FLORIANO 237 79.005-671 VILA BANDEIRANTES CAMPO GRANDE/MS 0114-002.682-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.524,41 VIP MOTOS LTDA ME 03.495.570/0001-98 RUA ARAGUAIA 305 79.811-130 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 0115-002.822-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2016 - 3.778,29 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária, como segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.167 – Gestão SUAS 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.168 – Proteção Social Especial 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA - MEI. PROCESSO: Convite nº 059/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 25/06/2017 e previsão de término em 24/08/2017, bem como o acréscimo de objeto no montante de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), no que tange a locação de uma diária do Item 01, bem como a locação de uma diária do Item 02. O novo valor global passa a ser R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, gerando um acréscimo no valor contratual de R$ 2.413,46 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta e seis centavos), elevando o valor contratual para R$ 36.628,00 (trinta e seis mil e EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS seiscentos e vinte e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar nº 107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. Dourados – MS, 06 de Julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2017/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: SUZY DE JESUS MENEZES CPF Nº: 787.001.161-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 16.941,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais). Dourados-MS, 10 de julho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indústria Técnica Hilário Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 para o Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: período de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME CNPJ nº 01.068.856/0001-61 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº117/2017, firmado com a empresa CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 29.970,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME CNPJ nº 04.096.842/0001-40 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº119/2017, firmado com a empresa ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA-ME, referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 22.015,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE CNPJ nº 07.680.370/0001-66 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº115/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CREDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 54.390,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 1.483/2016 28.09.2016 ANA MARIA MAGRO LINO ABSOLVIÇÃO PAD. 641/2017 31.03.2017 ELENIR AVILA SOUZA DIAS ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CNPJ nº 17.530.884/0001-99 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº116/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA , referente ao período de 01 de fevereiro à 15 de março de 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 47.730,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados,10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR CORREÇÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II-INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID CNPJ nº 06.135.092/0001/01 OBJETO: Liquidação do valor devido pela secretaria Municipal de Educação relativo ao Contrato nº120/2017, firmado com a empresa INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID , referente aos meses de Fevereiro e Março 2017 . VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.01 secretaria municipal de educação 12.361.104 programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 33.90.39-00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica Valor total : R$ 43.660,00 Fonte: 101000 recurso próprio Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 10 de julho de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2017 COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI E ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de consumo (expediente), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 25 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 070/2017 – Pregão Presencial nº 024/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 ( doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Adjudicado 1, 5, 7, 8, 17, 20, 21, 23, 24, 34, 35, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 75, 80, 81, 82, 102, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 133, 134, 146, 156, 157, 222, 223, 239, 240, 263, 265, 267, 268, 269, 277, 283, 284, 285, 289, 297, 298, 310, 315, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 343, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 371, 372, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 428, 441, 445, 446, 447, 448, 449 e 450 R$ 1.093.476,96 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME Adjudicado 12, 22, 33, 105, 108, 139, 140, 143, 237, 238, 271, 273, 274, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 369, 416 R$ 148.268,04 MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Adjudicado 27, 29, 31 R$ 103.842,00 DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI EPP Adjudicado 25, 40, 41, 90, 91, 92, 112, 113, 114, 264, 266, 276, 302, 311, 366, 379, 380, 383, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 415, 417, 418 R$ 97.180,80 LARISMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME Adjudicado 3, 16, 18, 37, 73, 84, 85, 86, 87, 89, 96, 100, 103, 104, 138, 141, 144, 145, 221, 234, 258, 262, 272, 308, 309, 312, 313, 314, 316, 318, 370, 405 R$ 460.365,36 MS SAÚDE DISTRIUBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- EPP Adjudicado 2, 4, 6, 13, 14, 15, 19, 42, 65, 66, 67, 69, 71, 78, 79, 83, 93, 94, 95, 99, 101, 142, 150, 151, 152, 219, 220, 224, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 233, 235, 236, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 270, 275, 281, 282, 286, 287, 288, 367, 368, 375, 404, 406, 414, 437 R$ 566.430,98 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Adjudicado 342 R$ 39.384,00 NEO STOCK PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Adjudicado 70, 72, 137, 254, 444 R$ 279.846,00 BRIATO COMÉRCIO MÉDICOHOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - EPP Adjudicado 9, 10, 97, 98, 153, 154, 155, 182, 192, 193, 194, 198, 197, 278, 279, 280, 306, 376 R$ 111.628,20 DELTA MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Adjudicado 106, 107 R$ 163.620,00 MIRANDA & GEORGINI LTDA EPP Adjudicado 68, 74, 135, 147, 248, 257, 259, 260, 291, 293 R$ 658.758,24 MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - ME Adjudicado 26, 28, 30, 32, 36, 39, 109, 110, 111, 115, 130, 131, 136, 148, 149, 229, 232, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 260, 290, 292, 294, 295, 296, 307, 317, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 373, 374, 377, 378, 381, 382, 442, 443 R$ 519.989,44 FRACASSADO FRACASSADO itens 76, 77, 88, 105, 162, 163,164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 195, 196, 199, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 303, 304, 305, 339, 420, 421, 425, 426, 427, 452 DESERT0 DESERTO 11, 38, 158, 159, 160, 161, 188, 190, 191, 200, 202, 218, 299, 300, 301, 419, 422, 423, 424, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 438, 439, 440, 451, 453, 454 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 07 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 071/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a exames de ultrassonagrafia vascular (US Doppler colorido de vasos (ate 3 vasos) - Duplex Scan de membro inferior, superior, de carótidas e artéreas vertebrais) destinados aos pacientes atendidos no Hospital da Vida, conforme especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 080/2017 – Pregão Presencial nº 029/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 085/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: SCALA SEGURANÇA LTDA - ME CNPJ sob o n°. 05.912.012/0001-06 Valor Total - R$ 9.646,68 (Nove Mil Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 085/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 10 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 - SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS ADJUDICADO DUARTE E FRANCESHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S R$ 200.000,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1,3,4,5,6 ADJUDICADO DIAGNOLAB LABORATÓRIS EIRELLI EPP R$ 41.500,00 2 ADJUDICADO NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 27.000,00 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº.266 de 10 de julho de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Genivaldo Alves de Melo, no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 267, de 10 de julho de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - NOMEAR as servidoras: Tatiane Cristina da Silva Moreno, em substituição a Nádia Sater Gebara, que se encontra em gozo de licença prêmio e Lucy Vanda Palácio Alves, em substituição a Luciana Moisés de Oliveira, que está em gozo de férias, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada pela portaria 232/2017, sob a presidência da primeira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.492 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 ADEMAR ROMÃO & CIA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°3300, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços na área pública e Privada, manutenção e conservação interna e externa, predial e em vias urbanas. Serviços de Apoio Administrativo, digitação de textos, preenchimento de formulários, inclusive de material publicitário, protocolo e distribuição de processos, serviços de recepção, planejamento financeiro, serviços de elaboração de planos e projetos em todas as suas etapas, definindo materiais, técnicas, metodologias, analisando dados e informações, fiscalização e execução de serviços, estudos de viabilidade financeira, econômica e ambientais, e arquivamento. Serviços de jardinagem, podas de árvores, capinas, roçadas manuais e mecanizadas de ruas, praças, calçadas e pátios. Locação de mão de obra temporária e não temporária. localizada na Rua Vilso Gabiatti, 2050-A – Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental FERRAZ E NERIS ESTÉTICA LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, nº. 31.209, para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal localizado na Rua Major Capilé, 2224, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/06/2020. MANFRE & ROSA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizado na Rua Monte Alegre, 4795, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VP RESTAURANTE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – L.S, nº. 31.203, para atividades de restaurantes e similares localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 702 Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/06/2020. Zenildo Vestena, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO n° 33.001/2016, para atividade de Avicultura de frango de corte, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, km 39, Chácara Quatro Irmãos, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Válida até 29/05/2020. OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº 10/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 07/07/2017. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Analise do Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Alocação de recursos; Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de saúde, o Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes justificou sua ausência por motivo de trabalho. A Sra. Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz na qualidade de Vice-Presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião, trazendo a primeira pauta do dia, Analise do Credenciamento de Instituições Financeiras; Analisando a documentação das instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3, podendo receber alocação de no máximo, até 5% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovada pelo Órgão Competente. Os credenciamentos discutidos na presente ata seguem para aprovação do Conselho Curador. Na segunda pauta do dia, foram analisados e discutidos diversos fundos de investimentos, dos quais foi sugerido para o Conselho Curador a aprovação de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um importante instrumento de diversificação da carteira. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretaria Ademir Martinez Sanches Antonio Marcos Marques Membro Membro Antônio Carlos Quequeto Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.491 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 067/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, o candidato constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substituição legal ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO Resolução nº. Av/07/1009/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidor a Pública Municipal JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN, matrícula funcional nº. “151201-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.695” (cinco mil e seiscentos e noventa e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/10/2001 a 04/05/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 631/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.128/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO nº 037/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO JUSTIFICATIVA ABILIO DE SOUZA PIETRAMALE NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES ADALBERTO ALVES VIANA EMI ARAPORA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 48 08/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ADEVIRGIANA FERNANDES EMI ARAPORA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA DA SILVA LEONARDO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 9 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ADRIANA FERNANDES HELENO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 14/04/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 22/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO A PROFESSORA GENI ARAGÃO EM LICENÇA PARA ESTUDO. AGNALDO JOSE DOS SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR MATEMATICA 10 01/03/2017 07/07/2017 PROJETO DE XADREZ E FANFARRA. AILTON JUNIOR SANTANA LOPES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR MATEMATICA 28 27/03/2017 14/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA, CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30 16/03/2017 13/06/2017 4 H/A SUBSTITUINDO ANITA TESTLAFF TORQUATO MELO EM EXERCICIO NA SEMED E 16 H/A VAGA TRANSITORIA ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 03/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/03/2017 04/04/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALEX DE ALMEIDA EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 13/06/2017 02/05/2017 EM SUBSTIUIÇÃO A TEREZINHA APARECIDA PIVA LICENÇA TIP ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 27/03/2017 24/04/2017 VAGA PURA ALINE INES MIRANDA DOS SANTOS CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. ALINI FERNANDES MENDONCA EMI AGUSTINHO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 24 20/03/2017 07/07/2017 VAGA PURA ANA CARINA PAULO DOS SANTOS EMI ARAPORA PROFESSOR MATEMATICA 15 23/03/2017 08/07/2017 VAGA PURA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 06/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA CEDIDA PARA PREFEITURA DE DOURADINA ANDREIA VIVIANI GOMEZ CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ANGELA MARIA PEREIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 20/03/2017 14/06/2017 VAGA TRANSITÓRIA ANGELICA DA SILVA TERRA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 37 27/03/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO MARLENE ELISABETE RIBEIRO CEDIDA PARA SEMAD E 9 H/A EM VAGA TRANSITORIA. BIANCA SANTOS SANTANA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 16/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA BRUNA IGNES RANZI DOS SANTOS CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ARTES 12 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CAMILA GOES BARBOSA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CAMILA SANTOS OLIVEIRA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CAMILLE BELIDO ESPINOSA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE ARTES 13 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VALDENICE NOGUEIRA EM EXERCICIO NA SALA MULTIFUNCIONAL CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO REINANDO ANTONIO VALENTIM CEDICOPARA A VICE DIREÇÃO (15H/A) E SIMONE SAES QUILES CEDIDDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL (1H/A). CLAUDIA VICENTE CEIM RAIO DE SOL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 08/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CEIM SONHO DOURADO. CLAUDIRENE MARIA GOMES EMI RAMAO MARTINS PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 13/02/2017 13/06/2017 PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO. CLEBER MARTINS NUNES EMI RAMAO MARTINS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CLEIA SEVERINO GONCALVES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLEIDE BARBOSA GARCIA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES FATIMA FERNANDES MACHADO EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 24 24/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA NERES ROCHA QUE ESTA DE LICENÇA MATERNIDADE FELIPE MONTEIRO BATISTA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 09/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA FERNANDA DE SOUZA LOPES CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR MATEMATICA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO TERESINHA MARIANO DA SILVA EM LICENÇA PRÊMIO FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE PROJETOS 20 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO COMPLEXO DESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMÃO FLAVIA DE OLIVEIRA PARENTE NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 17/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SEMED FLAVIANE FARIA GONCALVES EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 16/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA FRANCIELI NORONHA BONFIM CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 17/04/2017 VAGA PURA FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARLI MARIA ZEMOLIN CEDIDA PARA COORDENAÇÃO E.M. ARMANDO CAMPOS BELO GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA CEIM HELIO LUCAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 16 07/02/2017 07/07/2017 07 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 05 HORA AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GEISE VASCONCELOS CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 02/03/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL CLEIDE MANDACARI EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 31 03/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO OSANEA MARQUES ROSA CEDIDA PARA PESTALOZZI CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 5 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CRISTIANE DANTAS COIMBRA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO EM ETALIVIO PENZO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 40 13/02/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CRISTIANE RITA PRADO CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 08/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA CEDIDO PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DO CEIM PEQUENO PRINCIPE. CRISTIANE RODRIGUES ALVES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 12 06/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 15 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SANDRA MARA BRANDAO MORAES CEDIDA PARA SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL. DAMARIS PEREIRA DOS SANTOS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED DANIEL CHAGAS SILVEIRA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR COORDENADOR 40 27/03/2017 27/11/2017 PROFESSOR COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DANIELA LEDUINO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR GEOGRAFIA 8 13/02/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA. DAYANE DIAS CANDIDO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA DENISE DA COSTA RODRIGUES CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/03/2017 13/06/2017 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SIDNEY RIBEIRO DA SILVA CEDIDO PARA FUNED EDUARDO CARVALHO URA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 18 21/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO IVETE BATISTA DA SILVA EM EXERCICIO NA EM. ETALIVIO PENZO ELAINE ALVES DA SILVA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 30 27/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANA RAMOS GUEDES OTA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR 30 03/04/2017 31/12/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ELIANE JUCA DA SILVA EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE MARQUES VERAO ALVES EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA NERES ROCHA EM LICENÇA MEDICA ELISA DILETA ROMANN EM PEDRO PALHANO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 24 06/02/2017 13/06/2017 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO ELIZANGELA NUNES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 48 03/03/2017 13/06/2017 24 H/A VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA CEDIDA PARA A DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUN WEIMAR GONCALVES TORRES.. ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 30 24/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ENIO NICAEL MARTINS SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 08/03/2017 08/07/2017 VAGA PURA ERNESTO FERNANDES ORTIZ EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA EUDES NASCIMENTO DA SILVA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 07/07/2017 VENINA BENEDETTI FAGUNDES CEDIDA PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 16/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA SEMED. EVA ADRIANA DE CAMPOS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 30 02/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA EM BERNARDINA C DE ALMEIDA FABIANA BRASILIANA FERREIRA CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 04/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANA GOMES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PEDAGOGO 24 21/02/2017 09/04/2017 SUBSTITUINDO MONICA MARIA PRE FONTES BONELLI EM LICENÇA MEDICA. FABIANA MARTINS DE SOUZA EM FRANCISCO MEIRELES COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 20 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES KARINA DA SILVA COSTA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 03/02/2017 13/06/2017 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO KLEITON ROCHA CAMINHA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA FUNED LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 16/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ROZEMERI APARECIDA RECH CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO. LILIANE COSTA DIAS BEZERRA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 27/03/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LINDOMAR RECO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR MATEMATICA 30 16/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS EM LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 15/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LOIDE AQUINO XIMENES EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 18 06/02/2017 07/07/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LOURDISLENE BRAGA COSTA EM PREF RUY GOMES PROFESSOR CIENCIAS 18 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR MATEMATICA 30 03/04/2017 07/07/2017 04 H/A SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIÃO DARIO CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA E.M. PROFª ANTONIA CANDIDO DE MELO, 16 HORA AULA SUBSTITUINDO ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA CEDIDA PARA SEMED E 10 H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL GESSICA SANTANA CAIRES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR COORDENADOR 30 30/03/2017 02/05/2017 PROFESSOR COORDENADOR PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO GILSON DA SILVA EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXER4CÍCIO NA DIREÇÃO DA EMI TENGATUÍ MARANGATU GISELLI SILVA GOMES CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 22/03/2017 20/04/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 GISLAINE AMORIM COSTA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 15 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA GISLANY RAMOS GOMES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 13/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, CEDIDO PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA GLEDISON PEREIRA SILVA EMI ARAPORA PROFESSOR COORDENADOR 40 24/03/2017 28/11/2017 VAGA PURA GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR HISTORIA 18 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED HELISANGELA MAGALHAES NONATO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/03/2017 07/07/2017 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ILDA MIYA KUDO SEQUIA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE ARTES 40 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ILEIA CALISTRO SOARES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO IZABEL FRITZ BRANQUINHO CEDIDA PARA O 4º ANO A MATUTINO. ILSA AVELINO NUNES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 22/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO INEIA ARCE GONCALVES EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/04/2017 07/07/2017 VAGA PURA IRACI DE SOUZA HONORIO ARAUJO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/03/2017 01/06/2017 SUBSTITUINDO ELZA SHIGUEKO OSHIRO EM LICENÇA PREMIO IRACILIA DOS SANTOS SOUZA CEIM RAIO DE SOL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 02/03/2017 06/04/2017 SUBSTITUINDO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIM EM LICENÇA MÉDICA ISABELA ROMERO ROSSI EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 13/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENRTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JADE SIMONE LEITE GARCIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SHIRLES MAURO DE MATOS EM LICENÇA MEDICA/LICENÇA MATERNIDADE. JANAINA NUNES ALVES EM SOCRATES CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 14/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JANAINA PONCIANO TOLEDO CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA JANAINA SACHS MILAN ALVES EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR MATEMATICA 12 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 21/03/2017 19/04/2017 ESTABILIDADE PROVISORIA JANE ALVES DE SOUZA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 01/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA CEDIDO PARA SEMED JANIO MARQUES EMI ARAPORA PROFESSOR CIENCIAS 31 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 01/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA FUNED JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 14/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JOSIAS PEREIRA RODRIGUES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES JOSIMARA MARTINS DE SOUZA SILVA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA JOYCE CHIMENEZ DA SILVA PIRES CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DA MAIO DE 2013. JUDITE PEREIRA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 23/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU DE SOUZA EM LICENÇA MEDICA. JULIANA OLIVEIRA MEDEIROS EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR DE ARTES 24 01/03/2017 31/05/2017 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMEIRO EM LICENÇA MÉDICA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES EM FRANCISCO MEIRELES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 24/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES LUCIANA GOMES DA SILVEIRA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LEI Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. LUCIANA MARIA DOS SANTOS EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ELISA DILETA ROMANN CEDIDA PARA COORDENAÇÃO MAIS EDUCAÇÃO LUCIANE DE LIZ CENTURIAO EM ETALIVIO PENZO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 20 02/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE AEE E LIBRAS LUQUE FERNANDES PEREIRA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 08/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDOOTONIEL TELES DE ANDRADE EM EXERCICIO NA FUNED LUZIA OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA MAIARA DA SILVA SANTOS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 48 21/03/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL MAISA SILVA ARAUJO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 28/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO MARCELLA GIOVINE EM PREF RUY GOMES COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 24 27/03/2017 07/07/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. MARCIO BORGES BRANDAO EM ARTHUR CAMPOS MELLO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO MARCOS DA SILVA EMI AGUSTINHO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 PROFESSOR COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO. MARIA APARECIDA GONCALVES CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 13/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES DECIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM CELSO DE ALMEIDA. MARIA DA PAZ CONCEICAO ANCELMO SILVA CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 25 24/02/2017 13/06/2017 08 HORAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 05 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTEDA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E 04 H/A EM VAGA PURA MARIA JOSE GOMES VIEIRA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 10 23/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA LUZIA SOARES DA SILVA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30 03/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA EMI TENGATUI MARANGATU COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 30 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. MARIA MADALENA CASTILHO CORONA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 20 13/02/2017 13/06/2017 02 HORA AULA EM VAGA PURA E 11 HORAS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DECARHA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 21/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARILISE PEREIRA DE SOUZA CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 20/02/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DESTE CEIM. MARIZETE CARDOZO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CL LEI COMPLEMENTAR 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARLENE DA SILVA GONCALVES CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARTA APARECIDA DA SILVA CEDIDA PARA CEIM MARIO KUMAGAI MARLI DANTAS DOS REIS CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA MARLUCI DE ALMEIDA GABINETE DO SECRETARIO (A) PROFESSOR DE ARTES 20 01/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SEMED MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA 48 23/03/2017 13/06/2017 20 H/A DE PRATICAS ZOOTECNICAS EM SUBSTITUICAO AO PROFESSOR PABLO ANDRE CRESPAN CEDIDO PARA SEMED E 12 H/A DE ATIVIDADES PRATICAS AGROPECUARIAS. MELISSA TERRA PEREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 22/03/2017 08/07/2017 PROJETO EDUCACIONAL MICHEL VERAO DE ARAUJO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 5 13/02/2017 13/06/2017 SALA TRANSITÓRIA - EJA MIRENI BETINA DOS SANTOS MORAES EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 23 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO EDER CAVALCANTE DOS SANTOS CEDIDO PARA TREINAMENTO. MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO EMI TENGATUI MARANGATU PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 15/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL NADIR LOPES ESPINOLA CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 08/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GIANE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 16/03/2017 14/06/2017 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM LICENÇA MEDICA PATRICIA GONCALVES DA SILVA CEIM DALVA VERA MARTINES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC Nº 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PAULA RAPHAELA IGNACIO OLIVEIRA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA RAMAO GABRIEL BERNADO EMI RAMAO MARTINS PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 08/03/2017 07/07/2017 EM EXERCÍCIO NA SALA DE TECNOLOGIA REGINA FERREIRA LIMA MARQUES EMI LACUI ROQUE ISNARDE PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 20/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 15/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RENATA DA SILVA SOUZA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 23/02/2017 01/05/2017 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA RIVANEIDE DA SILVA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 16/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANGELA MARIA BARBIERI RIGOTTI EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 20/03/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 07/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSELY DA SILVA PIRES EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA PROFESSOR ANOS INICIAIS 36 03/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARTA DE OLIVEIRA EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR TIP ROSENIR ALVES DOS SANTOS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VENINA BENEDETI FAGUNDES CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÃO nº 042/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÃO nº 042/SEMED/2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretaria Municipal de Educação RESOLUÇÕES ROSILENE FRANCISCA MOREIRA CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 20/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME SILVIERA GOMES. ROSIMEIRE DA SILVA MOTA CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 14/06/2017 VAGA PURA RUZIVANI RIBEIRO WANZELER EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 28/03/2017 14/06/2017 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER, CEDIDA PARA O NUCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL MUNICIPAL SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 22 03/04/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO WALTER RIBEIRO EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SILVANA PEREIRA DE BRITO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 21 03/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SILVIA REGINA CORREA E SILVA CEIM LUCIA LICHT MARTINS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SIMONE MARTINS FREITAS EMI TENGATUI MARANGATU PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION 48 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA SOELI VILELA DA SILVA SOARES CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 13/03/2017 14/06/2017 VAGA PURA SOLANGE MACHADO DE SOUZA EMI ARAPORA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22 06/02/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SONIA DE FATIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCÍCIO NA DIRECAO. SUZI DOS SANTOS DA SILVA CEIM RAMAO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 17/03/2017 15/04/2017 SUBSTITUINDO ELENA FLORES FERNANDES EM LICENÇA MÉDICA TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 25 24/03/2017 21/07/2017 SUBSTITUINDO FABIANA ALCANTARA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE. TAMIRIS ARAUJO RAMOS CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA GOMES. TANIA CLARA EBENRITTER EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 24 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO. TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 22 09/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. TATIANE SILVEIRA DOFFINGER EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 28/03/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES TAYNARA SOUZA MARTINS CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 13/02/2017 30/04/2017 VAGA PURA VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 22 15/03/2017 08/07/2017 SUBSTITUINDO EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA, CEDIDA PARA SEMED VALDENEIA PATRICIA DA SILVA EMI AGUSTINHO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 48 08/03/2017 07/07/2017 PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA VANESSA OLIVEIRA TINEU CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 13/02/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) PROFESSOR ANOS INICIAIS 29 13/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA VERA LUCIA DIAS RIBEIRO CEIM DALVA VERA MARTINES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 24 13/02/2017 13/06/2017 06 HORA AULA EM VAGA PURA E 10 HORA AULA EM DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 WILMA ALVES BATISTA DE MELO EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 22/03/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ZULMIRA DOS SANTOS REIS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 23/02/2017 23/04/2017 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA. NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇà O JUSTIFICATIVA ADELUCIO DIEGO RODRIGUES ENSEKE EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ADEMILSON RODRIGUES ENSEKI EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 25 20/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 27/03/2017 27/11/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ADRIANA FREITAS NOGUEIRA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALEX TORRES DOMINGUES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR GEOGRAFIA 12 31/03/2017 13/06/2017 VAGA TRANSITORIA. ALYNE LODO COCA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE 10 04/04/2017 03/05/2017 PROFESSOR ITINERANTE ANA MARIA LUNA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 28/03/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO EM LICENÇA MÉDICA ARIOMAR SOARES SILVA FUNDACAO DE ESPORTE DE DOURADOS - FUNED PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 14/03/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNED CAROLINA MORAIS DE LIMA EM SOCRATES CAMARA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 24/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO CELIA CRISTINA ALVES EM SOCRATES CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 19/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CELIA MOURA OKIYAMA EM NEIL FIORAVANTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 04/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 16 06/02/2017 07/07/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES CICERO RESENDE NASCIMENTO EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 13 12/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLEIA SEVERINO GONCALVES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 06/02/2017 13/06/2017 VAGA PURA CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS EM NEIL FIORAVANTI COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO CRISTIANE MATIAS CALDERAN EM MARIA CONCEICAO ANGELICA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DEBORA MACHADO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR ANOS INICIAIS 48 20/03/2017 13/06/2017 24 H/A EM VAGA PURA E 24 H/A SUBSTITUINDO MARLA SZYMCZAK EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO DIGNA JUANA CANHETE CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 11/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA EDERSON MARQUES DOLORES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 02/05/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA EM ETALIVIO PENZO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA VICENTIN EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 18 12/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 02/05/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR GEOGRAFIA 30 06/04/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 10/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIANE DE OLIVEIRA DIAS EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR CIENCIAS 27 12/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO DIELMA DE SOUZA BORGES CASSUCI EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE ARTES 31 22/03/2017 05/05/2017 SUBSTITUINDO MARIA AIDA SILVA DELGADO EM LICENÇA MÉDICA ELIDA FERREIRA DA SILVA EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 17/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 22 17/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 EMILENE MARIA DE PAULA SOARES CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 02/05/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARINETE MACIEL DE CARVALHO CEDIDA PARA APAE ERIOBALDO FERNANDO DANTAS PIMENTAL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 30 03/05/2017 31/12/2017 EM EXERCICIO NA FUNED EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 02/05/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ITINERANTE 10 10/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 39 11/04/2017 13/06/2017 24 H/A VAGA PURA -EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 15 H/A VAGA PURA - EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT FABIA ESPINDOLA MARQUES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 12/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED FABIANA GOMES DA SILVA EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 10/04/2017 08/06/2017 SUBSTITUINDO MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI EM LICENÇA MÉDICA FABIANE ALVES BARBOSA CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 12 06/04/2017 13/06/2017 04 H/A CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA E 04 H/A CEIM SONHO ENCANTADO FABIO ALEXANDRE CARAVANTE EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15 28/03/2017 11/05/2017 SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR EM LICENÇA MÉDICA FABIO ARAUJO GOMES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR HISTORIA 18 17/04/2017 13/06/2017 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA; 03 H/A SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA SED; 06 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED. FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 24 19/04/2017 13/06/2017 04 H/A CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA; 06 H/A CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA-04 H/A SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE E 02 H/A VAGA PURA; 06 H/A CEIM MARIA DE NAZARÉ VAGA PURA. FLAVIANE CHAVES DA SILVA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 12 16/03/2017 13/06/2017 04 H/A VAGA PURA - EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI; 04 H/A VAGA PURA-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO HENRIQUE MAIA BEZERRA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR EDUCACAO FISICA 33 29/03/2017 13/06/2017 16 H/A SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 04 H/A VAGA PURA; 02 H/A VAGA TRANSITÓRIA E 11 H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL HORACILDA ROCHA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 04/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL HOSANA BERTO DE OLIVEIRA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 11/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLAIR SANTOS MORON EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA IZANETE FACCO MAZZONETTO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 29/03/2017 13/06/2017 APOIO EDUCACIONAL JANAINA MARCOLI GONZAGA CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 16/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA JAQUELINE AGUIAR MARQUES CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 17/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED JEAN VAZ DE ALMEIDA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 13/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JOISCE DIAS EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR DE ARTES 24 07/05/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS EM LICENÇA MÉDICA JURACI YURIKO TOGOE MARQUES EM SOCRATES CAMARA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 20/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL KELLY ROJAS DE MORAES EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 25 02/05/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL LAIS ALVES DA SILVA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 27/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA E. M. SÓCRATES CÂMARA LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 40 08/05/2017 21/12/2017 APOIO EDUCACIONAL LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS EM FREI EUCARIO SCHMITT COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL LICIANE DE SANTANA MARIANO EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 13/02/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLEUZA PEREIRA COSTA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR ITINERANTE 10 04/04/2017 03/05/2017 PROFESSOR ITINERANTE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 21 04/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ANE CAROLINE MACENA EM LICENÇA MÉDICA MAGDA GUEVARA DE SOUZA CEIM PAULO GABIATTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ITINERANTE 10 10/04/2017 07/07/2017 PROFESSOR ITINERANTE MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 30 02/03/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA MÉDICA MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 9 02/05/2017 13/06/2017 02 H/A SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA COMED; 02 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA FUNED; 02 H/A VAGA PURA -EM. ARMANDO CAMPOS BELO. MARIA CARDOSO PEREIRA CEIM PEQUENO PRINCIPE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 27/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 02/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA EM CLARICE BASTOS ROSA PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 22/03/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 10/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA E. M. GERALDINO NEVES CORRÊA MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 24 24/04/2017 23/05/2017 SUBSTITUINDO JESAIAS CAMPOS DO CARMO EM LICENÇA MÉDICA MARIANA TERRA PEREIRA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MARILENE DA SILVA EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 36 12/04/2017 13/06/2017 12 H/A SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED-EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS; 10 H/A VAGA PURA -EM. FREI EUCÁRIO. SCHMITT MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 03/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO EM PROFª AVANI CARNEGNELUTTI FAHLAUER COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 24 20/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ONDINA GONCALVES DE ASSIS LIMONGES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ITINERANTE 24 06/04/2017 29/05/2017 PROFESSOR ITINERANTE OSMAR LEITE DE MENDONCA EM DOM AQUINO CORREA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 24 11/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GISELI ESQUIVEL MARQUES EM LICENÇA MATERNIDADE REGIANE FRANCISCA BARBOSA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR HISTORIA 22 20/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM RADAPTAÇÃO DE FUNÇÃO REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO CEIM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 03/04/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 REILI RACKEL SILVA MARCELINO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO RENATA SILVA DE OLIVEIRA CEIM VITORIO FEDRIZZI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 16/03/2017 13/06/2017 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RICARDO ALVES BATISTA EM PREF ALVARO BRANDAO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ROSA VANDERLEIA LOPES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 15 03/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE EM FREI EUCARIO SCHMITT PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 03/04/2017 07/07/2017 SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO CEDIDA PARA O COMED ROSELI FARIAS DE SOUZA FIM EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 20/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA ROSIMEIRE FORTES BRONZATI CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 21 17/04/2017 13/06/2017 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO EM NEIL FIORAVANTI PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 01/05/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL ROZENI DE ARRUDA FIALHO NUNES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR ANOS INICIAIS 33 20/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA RUBIA ARAUJO GOMES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 12 11/04/2017 10/05/2017 SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA SERGIO BRAZILIANO FERREIRA EM CLARICE BASTOS ROSA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 25 06/04/2017 07/07/2017 APOIO EDUCACIONAL SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL EM WEIMAR GONCALVES TORRES COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 17/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA E. M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 10/03/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO GRACIELY KARINI DITADI EM LICENÇA MATERNIDADE SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 01/05/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO SUZANA NERES DOS SANTOS EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 12 27/03/2017 11/05/2017 VAGA PURA TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 24 11/04/2017 10/05/2017 SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA TAYNARA SOUZA MARTINS CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18 01/04/2017 13/06/2017 VAGA PURA THAIS FRANCIELLI CASADIA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 24 30/03/2017 02/05/2017 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MÉDICA THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROFESSOR EDUCACAO FISICA 10 03/04/2017 07/07/2017 PROJETO EDUCACIONAL VALESKA LIMA CARDOSO EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18 08/03/2017 13/06/2017 VAGA PURA VANELISE RIBEIRO DE MELO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 20 20/04/2017 19/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO VANESSA APARECIDA DUARTE EM JOAQUIM MURTINHO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 40 20/04/2017 21/12/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO WILIAM MORENO VASCON EM MARIA CONCEICAO ANGELICA PROFESSOR COORDENADOR 40 03/04/2017 13/06/2017 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO ZENAIDE PEREIRA DA SILVA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 24 10/04/2017 13/06/2017 SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO CEIM MARIA DE NAZARÉ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 EDITAL PREVID 014/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente em substituição legal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445, de 04/05/2017 CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID de 10 de julho de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 - Fica CONVOCADO o candidato nomeado, para comparecer munido do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 - As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 - A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV. 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 - Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 10 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substituição legal ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 20/07/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 25/07/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 7h30 min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 19º JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 EDITAIS Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 039/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso, conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC 107 da ANAC, para atender os funcionários do Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco de Matos Pereira”. PROCESSO: n.º 164/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ARES BRASIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO LTDA; no lote01. Dourados-MS, 03 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL nº. 76/2017 de 29 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 29 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 19/07/2017 e previsão de vencimento em 19/05/2018 e, o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/05/2017 e previsão de vencimento em 02/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Léia Mustafá Rateib. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2017. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua João Vicente Ferreira, n° 160, Jardim Tropical, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da “Unidade Básica de Saúde da Família – Equipe – 41”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 2.146 – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 102000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.250,00 (cento e quatro mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ATITUDE AMBIENTAL LTDA EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/06/2017 e previsão de vencimento em 26/06/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 02/07/2017 e previsão de vencimento em 02/07/2018. E acréscimo de valor no montante de R$ 472.475,95, perfazendo novo valor global de R$ 1.889.903,88 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e três reais e oitenta e oito centavos), bem como a RERRATIFICAÇÃO do 3° Termo Aditivo, conforme segue: 03.01.01 – Na identificação dos contratantes ao final onde cita “celebrado o QUARTO Termo Aditivo”, deveria ser “TERCEIRO Termo Aditivo”. 03.01.02 – Na Cláusula Segunda – Do Objeto Item 02.02 onde cita a data de inicio em 01/07/2015” deveria ser “01/07/2016”; Item 02.03 onde cita o montante global de “R$ 1.717.427,94”, deveria ser “ R$ 1.417.427,94” 03.01.03 – Na data de assinatura do Termo Aditivo consta “10 de junho de 2015” onde deveria constar “10 de junho de 2016”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 77/2017 de 30 de Junho de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Monte Alegre, 1784 Jardim América, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim América – FUNSAUD, no Departamento Pessoal 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 30 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 20/07/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63613 DANIEL BÉTIO SOARES 90 65250 MARCIA MARIA DE JESUS RAMOS GUADAGNUCCI 91 59853 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 92 66786 QUÉZIA CHRISTINE REES ENGELMANN 93 61528 NEILA DANIELLA ARAÚJO SIQUEIRA 94 Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h Enfermeiro 20/07/2017 – (QUINTA-FEIRA) Nutricionista Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Médio Assistente Administrativo Superior Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS Data: 20/07/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 57416 KEYTIANE OLIVEIRA SOLDERA 95 57139 GEICIANE BARBOSA DA CRUZ 161 65267 ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO 162 66239 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 192 58559 BARBARA LOANE LIMA 193 66860 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 194 66784 DANIELLI GAUNA DANTAS 195 55850 CAROLINA DOS SANTOS CHITA RAPOSO 17 56668 SABRINA KAELY VITAL MACHIAVELLI 18 Cargo: 3004 - Enfermeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 3008 – Nutricionista DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.491 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, esquina com Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, esquina com Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Associação Bíblica e Cultural de Dourados - Parque Alvorada torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Tatsuo Suikane, 390 - Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLINICA SÃO CAMILO – CNPJ: 15.505.738/0001-88, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para sala comercial, localizada na Rua Major Capilé – 1.800, centro, no Município de Dourados-MS, com validade até 07/07/2020. CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de YANEZ E NASCIMENTO LTDA ME para CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, para atividade de Clínica de Estética e similares (fotodepilaçao), localizada na Rua Toshinobu Katayama n°715, sala 01 - Vila Planalto no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação Parcial ( blocos C, D, E, F, G, H, I) para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL - AREZZO perfazendo 112 unidades habitacionais , localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. JOSUÉ RIBEIRO COSTA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RAA – Renovação Autorização Ambiental para a atividade de Comércio de artigos de joalheria e consertos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1735, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO VICTOL - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GR GÁS LTDA ME para MAURO VICTOL - ME, para atividade de comércio varejista de GLP classe III, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 374 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SILVA E AMARAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Simplificada – LS n° 21.938/2014 para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, açougue, padaria, localizado na Rua Manoel Alves dos Santos n° 1035, Florida II, Dourados – MS e requereu Alteração da Razão Social de GRACIELI DO AMARAL – ME para SILVA E AMARAL LTDA – ME. Não foi determinado estudo de impacto ambiental AVISO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA Realizada as inscrições de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, estará promovendo licitação, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade. A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, que será realizada dia 21 de julho de 2017 às 07h15min, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001. A Subcomissão Técnica será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Dourados/MS, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º, do Art. 10, da Lei 12.232/10 Segue abaixo o nome dos inscritos para participarem do sorteio dos 03 (três) membros da Subcomissão Técnica para analisarem e julgarem as Propostas Técnicas do Processo Administrativo 023/2017, Concorrência 001/2017. 1. Erika Patrícia Batista Stefanello 2. Maximo William Caetano Rocha, 3. Felipe de Carvalho Prado 4. Joandra Maria Alves Pereira Rosa 5. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho 6. Edilson José Alves 7. José Henrique Marques 8. João Carlos Torraca 9. Clóvis Pinheiro de Oliveira 10. Gleiber dos Santos Nascimento Dourados, 10 de julho de 2017 DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº.265, de 07 de Julho de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José da Silva Neto no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em 03 de julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.490 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 03 DE JULHO DE 2017. “Cria dispositivos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados a alínea ‘k’ no inciso I do art. 7º e o art. 17.A com a Subseção X na Seção I do Capítulo V do Titulo II na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 com a seguinte redação: Art. 7°. (...) I – (...) (...) k) da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude (...) Subseção X Da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude Art. 17.A. À Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude órgão diretamente subordinado a Prefeita Municipal tem como competência: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população jovem; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à juventude em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à juventude; V - dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida dos jovens e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania jovem e da igualdade entre os gêneros; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à juventude e orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação dos jovens, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal da Juventude; IX - coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção do uso indevido e abuso de drogas; X. coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção ao suicídio; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. O caput do art. 11 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 11. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial, órgão diretamente subordinado e vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, têm as seguintes competências: (...) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 Art. 3º A alínea “g” no inciso II do art. 7º na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7°.(...) (...). II – (....) (...) g) Secretaria Municipal de Planejamento; Art. 4º O art. 24 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 passa a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação: Art. 24. (...) (...) Parágrafo único: Fica alterado a denominação desta secretaria para Secretaria Municipal de Planejamento em todo texto desta Lei Complementar. Art. 5º. O Anexo I - Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei. Art. 6º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Lei Complementar nº 332 de 03 de julho de 2017 Anexo Único ANEXO I Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Dourados LEIS DECRETO N. 395 DE 27 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a contratação de pessoal diretamente pelos Diretores das Escolas Municipais e Coordenadores de Centro de Educação Infantil deverá ocorrer com observância das disposições deste Decreto. Art. 2º. A eventual necessidade e indicações de contratações devem ser encaminhadas à Secretária Municipal de Educação, que analisará os pedidos caso a caso, para autorizar ou denegar a contratação, e a decisão será encaminhada ao diretor solicitante, com a maior brevidade possível. § 1o A contratação deverá ser de profissional habilitado e nos termos da legislação municipal vigente. § 2o A contratação de professor poderá ocorrer em caso de afastamento legal superior a 29 dias, do professor titular de sala de aula; somente após assinatura do contrato, será permitido o início das atividades do contratado, em sala de aula. § 3o Em caso de necessidade de afastamento do professor titular de sala de aula por até 29 dias, deverá a Direção Escolar ou Coordenação do CEIM providenciar um professor substituto mediante aulas complementares conforme previsão legal, encaminhando os atos do procedimento para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação para as providências necessárias, devendo o professor substituto iniciar as atividades em sala de aula desde o primeiro dia de afastamento do substituído. § 4o Quando o afastamento do professor for necessário e sem previsão anterior, e não for possível a sua substituição por aulas complementares caracterizando, assim, a urgência de contratação, deverá a Direção da Escola ou Coordenação de CEIM deliberar sobre a contratação a fim de evitar prejuízo aos alunos, devendo o professor substituto iniciar as atividades em sala de aula desde o primeiro dia de afastamento DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 DECRETOS do substituído. § 5o Nos casos previstos nos parágrafos anteriores a contratação deverá ser justificada e submetida a posterior ciência e ratificação da Secretária de Educação. § 6o Em hipótese alguma a Direção da Escola ou Coordenação do CEIM estará autorizada ou poderá dispensar alunos alegando a falta de professor para ministrar as aulas. Art. 3º O contrato será, necessariamente, assinado pela Secretária de Educação, como requisito imprescindível de validade, mediante a devida conferência pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, e deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Administração até o 4º (quarto) dia útil do mês subsequente de sua celebração, para as devidas providências administrativas. Art. 4º É dever dos servidores que atuam no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação observar o regramento deste Decreto, bem como fazer todas as conferências nos Contratos recebidos, atestando ao final a conferência realizada, e, informando à Secretária de Educação eventuais irregularidades encontradas. Art. 5º.Em caso de descumprimento, pelos Diretores das Escolas Municipais e Coordenadores de Centro de Educação Infantil, do rito de contratação estabelecido por este decreto, os gestores escolares ficarão sujeitos à sindicância administrativa e passíveis das penalidades legais cabíveis. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 312 de 17 de maio de 2017. Dourados, 27 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação DECRETO “P” Nº 231, de 05 de julho de 2017. “Exonera Ana Maria Barboza Meyrelles Prado - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de julho de 2017, Ana Maria Barboza Meyrelles Prado, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232, de 05 de julho de 2017. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Helio Bueno” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061804 01 55 2016 4 00034 158 0012745 05 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Ponta Porã - MS; Considerando o Ofício nº 555/PREVID, de 19 de junho de 2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de dezembro de 2016, o benefício de Aposentadoria por Invalidez de Helio Bueno, concedida nos termos do Decreto nº 433, de 19 de novembro de 1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 233, de 05 de julho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Fabricio Damazio Bomfim em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 15 do Processo Administrativo Nº 1356/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de julho de 2017, o cargo de Vigilante Patrimonial, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Fabricio Damazio Bomfim, matrícula funcional nº 114771833-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 234, de 05 de julho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Luciana Espindola de Lyra em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº 1393/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de julho de 2017, o cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Luciana Espindola de Lyra, matrícula funcional nº 114771813-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 235, de 05 de julho de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Judite Medeiros da Silva Marin em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 25 do Processo Administrativo Nº 957/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de maio de 2017, o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Judite Medeiros da Silva Marin, matrícula funcional nº 1512013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS PORTARIA Nº 067/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBER SILVA, para substituir o Senhor ANTONIO MARCOS MARQUES no cargo de Diretor Presidente, no período de 10/07/2017 a 24/07/2017, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 062/2017/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº 5, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de julho de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 18, 07 de julho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 17, 08 de junho de 2017. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 21.409/2017 1000107920 Adriano Mattje – ME 17.919.086/0001-53 R$ 1.274,08 16.144/2017 7000003102 Cooperativa dos Trabalhadores de Angélica 08.345.487/0001-56 R$ 4.255.95 15.961/2017 1000194318 Diego Dias De Oliveira – ME 23.319.032/0001-50 R$ 42.635,96 Anexo Único Número do Número da Processo Inscrição no CAE 21.409/2017 1000107920 Adriano Mattje – ME 17.919.086/0001-53 R$ 1.274,08 16.144/2017 7000003102 Cooperativa dos Trabalhadores de Angélica 08.345.487/0001-56 R$ 4.255.95 15.961/2017 1000194318 Diego Dias De Oliveira – ME 23.319.032/0001-50 R$ 42.635,96 Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2017 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de placas de identificação de endereços de ruas e avenidas em diversos bairros do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 124/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: A.S. SANTOS & CIA LTDA-EPP; no lote01. Dourados-MS, 27 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2017 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 173/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 26/07/2017 (vinte e seis de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. PROCESSO: n.º 189/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com ampla participação. SESSÃO: Dia 27/07/2017 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2017 OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender a Escola Municipal Indígena “Araporã”, com recursos provenientes de Convênio n.º 24939-Processo n.º 29/020814/2015, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 187/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 24/07/2017 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de resfriamento (Freezer Horizontal e Mini Câmara Fria), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n.º 774697/2012/ MDS/CAIXA - Processo n.º 0398170-66/2012, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Sesan (Segurança Alimentar e Nutricional). PROCESSO: n.º 063/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa que as propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 25/07/2017 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA-IEGRAN PARA A EXECUÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO – Renato de Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: Instituto Educacional da Grande Dourados Ltda - IEGRAN DIRETOR: Rosangela Conceição Silveira Bombardi CPF – 356.861.621-15 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 156/2011/PMD por mais 24 (vinte e quatro) meses. Dourados-MS, 07 de julho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Indústria Técnica Hilário Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 para o Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito; 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: período de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura e não poderá se estender para além do dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 01 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, passando a ser: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.44 – Material para conservação e manutenção de pavimentação e obras de urbanização FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária, passando a ser: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 082/2017. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva no único aparelho de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, possibilitando a realização de exames nesta unidade e que a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados possa exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: HOSPITEC ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ sob o n°. 10.621.843/0001-69 Valor Total - R$ 8.950,00 (Oito Mil Novecentos e Cinqüenta Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Junho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 072/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para utilização no hospital da vida, com entrega imediata, mediante documento de Autorização de Fornecimento, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender as necessidades do Hospital da Vida da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2017 -PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 093/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (TRANSDUTOR CONVEXO MINDRAY E MANOVACUÔMETRO ANALÓGICO),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre1784, na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 21 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Renan Robles Hadykian / Bruno Shinma Assinatura: 01 de Junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HELDER CAMARA FIQUEIREDO JUNIOR - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 056/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 60 (Sessenta) dias, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 089/2017 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (Sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.575,86 (Trinta e Seis Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/REQUERIMENTO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2017 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 83,500 Kg. Dourados, MS, 07 de Julho de 2017. Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável ADRIANO FERNANDO MARTINS DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS CELULARES, localizada na Rua MONTE ALEGRE, nº. 4785 (SALA 01), JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS PARA ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROSA GÓES, 1775, SALA 02, VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CLINICA SÃO CAMILO – CNPJ: 15.505.738/0001-88, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para sala comercial, localizada na Rua Major Capilé – 1.800, centro, no Município de Dourados-MS, com validade até 05/07/2020. CUESTA & ORTIZ LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO, IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS, LOCALIZADA NA RUA/AV. MARCELINO PIRES, 1708 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JÓIAS RUPPEL & CIA LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JOALHEIRO, OURIVES NA FABRICAÇÃO E REPARAÇÃO DE JOIAS E COMÉRCIO VAREJISTA DE JOIAS, SEMIJOIAS, BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, N° 2210, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP E LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI, PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUTADA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE (PARTE) – SETOR 01, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) – 15.728/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em Diversas ruas do Bairro Jardim Guaicurus e Estrela Poravi I, no município de Dourados (MS), válida até 23/06/2020. O MUNÍCIPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) – 15.132/2017, PARA ATIVIDADE DE URBANIZAÇÃO E ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE DOURADOS – IV ETAPA, LOCALIZADA NA RUA/AV. GUAICURUS, RODOVIA ITAHUM – BAIRRO ÁREA AC DA FAZENDA ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 23/06/2020. HERMOGENES APARECIDO MENDES FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Autorização Ambiental para a atividade de Piscicultura, localizada na Rodovia Dourados - Porto Cambira, km 03 (lado direito), Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COM 10 BLOCOS DE 03 PAVIMENTOS - 120 UNIDADES HABITACIONAIS(MÓDULO II) – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, PROJETO SOCIAL “ MINHA CASA MINHA VIDA”, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 04CT ESQUINA COM A RUA PROJETADA 06CT Nº 40 – CHÁCARAS TREVO – DOURADOS-MS. FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL?( ) SIM; ( X) NÃO. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS – SEJUSP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRLEY NOGUEIRA PANIAGO ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º 007/2014, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE GELO COMUM, LOCALIZADA NA RUA BRASIL, N 1560 - BAIRRO VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ 08/06/2020. WILSON MICHELS LEITE - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; e açougue, localizada na Rua Epifanio Ribeiro da Silva, n° 6145, Parque Residencial Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.490 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 05 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição das entidades abaixo relacionadas por falta de atualização de documentos anual. 014 Missão Salesiana de Mato Grosso Instituto Dom Bosco 015 Associação de Moradores dos Conjuntos Terra Roxa I e II e residencial Aymore 017 Água Boa Associação Comunitária – ABAC 018 Associação Beneficente Salvare 022 Associação dos Funcionários da Policia Federal em Dourados 028 Centro Espírita Bezerra de Menezes 033 Centro Espírita Jesus de Nazaré 034 FUNPEMA - Fundação Cardiogeriátrica Art. 2º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição das entidades abaixo relacionadas a pedido da própria entidade por não haver interesse em firmar plano de providências junto ao Conselho. 013 Sociedade São Vicente de Paulo 032 Centro Espírita Emmanuel 037 Comunidade Santa Cruz 040 Centro Espirita Nosso Lar Art. 2º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 024 DE 05 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre o cancelamento de inscrições de entidades não governamentais, bem como de serviços, programas, projetos junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, para fins de atualização de registro de inscrições, assim como de atualização de cadastro de entidades não governamentais no CNEAS – Cadastro Nacional de entidades de Assistência Social, R E S O L V E: Art. 1º - Cancelar a inscrição das entidades abaixo relacionadas pelo não cumprimento do Plano de Providências pactuado junto ao Conselho com a finalidade de adequar as ações desenvolvidas pelas mesmas à Política de Assistência Social. 016 Associação de Combate ao Câncer de Dourados 012 Rede Feminina de Combate ao Câncer Dourados Art. 2º - A Entidade que tiver interesse na inscrição deverá apresentar novo pedido ao CMAS a partir do início do ano seguinte, desde que a documentação apresentada contemple o que preconiza a Política de Assistência Social. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.489 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republicação por incorreção DECRETO Nº 384 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Diliã dos Santos Oliveira Araújo; Suplente: Claudinei Cardoso Neves. II - Representantes dos Professores: Titular: Amaiúza Souza Sanches; Suplente: Eliane Regina Bruffato Pereira; Titular: Marli Raquel Assunção de Lázari; Suplente: Nelsi Zolett. III - Representantes de Pais de Alunos: Titular: Sandra Maria Silva; Suplente: Auricleia Pinheiro de Oliveira; Titular: Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; Suplente: Camila Conceição Brufatto Magalhães. IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Rosa Helena Catelan; Suplente: Lenita Dantas Piteri; Titular: Tatiana Moreno Romero; Suplente: Edinalva Ferreira Costa. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2017. Dourados, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 410 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Designa Secretária Municipal de Assistência Social Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o gozo de férias da Secretária Municipal de Assistência Social, a senhora Ledi Ferla no período de 03 a 17 de julho de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a senhora Ivonete Laurinda Ferreira o para responder interinamente pela Secretária Municipal de Assistência Social no período de 03 a 17 de julho de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2017. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 DECRETO Nº 411 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Dourados: Suplente: Shirley Manzep em substituição ao senhor Robson Rodrigo Ferreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 412 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Convoca XII Conferência Municipal de Assistência Social. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Convoca ordinariamente a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema. §1º A XII CONFEMAS realizar-se-á em Dourados, nos dias 25 e 26 de Julho, no auditório da ACED, Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1480 – Centro. §2º A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. §3º A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como eixos temáticos os seguintes subtemas: I. EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; II. EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; III. EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; IV. EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Art. 2º. Considerando o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, inúmeros avanços e desafios se colocaram à política neste percurso. Sendo assim, a XII Conferência Municipal de Assistência Social tem por objetivo geral o aprimoramento de suas ofertas de forma a torná-la mais condizente com a realidade e demandas da população brasileira. Art.3º. A XII Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivos específicos: I. A afirmação e a defesa da proteção social não-contributiva e dos direitos socioassistenciais como instrumentos para o enfretamento das desigualdades sociais e para a promoção da equidade e da justiça social na luta contra tendências focalistas e assistencialistas; II. Fortalecer a participação de usuários nos debates de forma a garantir uma organização das ofertas, de modo condizente com suas demandas, contribuindo ao mesmo tempo para o seu empoderamento; III. Analisar e avaliar as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social 2015; IV. Analisar a execução da Política de Assistência Social baseado na legislação vigente e no Plano Decenal SUAS Garantir o direito à participação social na gestão democrática e no controle social e efetivá-lo na pratica cotidiana dos equipamentos e serviços socioassitenciais nos territórios; V. Garantir a profissionalização do SUAS e a valorização dos trabalhadores nas diferentes esferas, através da capacitação e educação permanente, estimulando seu papel como promotores do acesso da população em situação de vulnerabilidade às políticas sociais e a direitos; VI. Promover a articulação dos Conselhos da Assistência Social com outros conselhos (educação, saúde e defesa de direitos), visando à integração de esforços, a qualificação das atenções e a garantia de direitos; VII. Criar estratégias de comunicação e de informação para ampla divulgação dos direitos socioassistenciais e de seu reconhecimento por parte dos usuários da política; VIII. Fortalecer a Vigilância Socioassistencial e instrumentos do SUAS como elementos estratégicos para o planejamento das ofertas, acesso e garantia de direitos; criar estratégias e instrumentos que permitam a análise de impactos e a avaliação dos próprios usuários acerca das provisões, atendimentos e de seus resultados; IX. Aprimorar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, atualizando normativas e considerando a responsabilidade dos entes no cofinanciamento e na provisão das respectivas ofertas e o necessário fortalecimento do pacto federativo; X. Definir parâmetros para a participação dos entes no cofinanciamento do SUAS, considerando serviços, benefícios, programas e apoio à gestão; XI. Revisar as normativas do SUAS, de modo a considerar na regulação as diversidades e especificidades de públicos e territórios, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais;Aprimorar parâmetros de cofinanciamento, considerando os fatores as grandes extensões e particularidades territoriais e áreas rurais; XII. Assegurar que as receitas da Política de Assistência Social e suas despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Art. 4° A Comissão Organizadora coordenada pelo presidente e pela vice-presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Deliberação do CMAS, será responsável pela organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social. Art. 5° O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, bem como, a participação dos delegados, representantes do Município, na XII Conferência Estadual de Assistência Social. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 413 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da “XII Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados/MS”, a realizar-se nos dias 25 e 26 de julho de 2017, no auditório da ACED, Associação Comercial e Empresarial de Dourados, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1480 – Centro. I. Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/ CMAS: a) Governamental 1. Theodoro Huber Silva (governamental) 2. Graziela Gonçalves (governamental) 3. Sintia Fabiana Alves de Melo Câmara (governamental) 4. Aili Costa Cézar (governamental) 5. Adriana dos Santos Souza (governamental) 6. Lorraine Aparecida Pinto (governamental) 7. Ana Paula Barbosa Coelho (governamental) 8. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino (governamental) 9. Elisangela da Silva Siqueira (governamental) 10. Cristiane da Silva Verão (governamental) 11. Oscar Augusto de Ataide Filho (governamental) 12. Fernando Ramos da Rosa (governamental) b) Não – Governamental: 1. Diunisio de Melo Lima (não - governamental) 2. John Bergen (não - governamental) 3. Kelly Moreno Rodrigues (não - governamental) 4. Francelly Dutra Rosa (não - governamental) 5. Odineida Almeida Vieira (não - governamental) 6. Regiane Keila da Cruz de Souza (não - governamental) 7. David Santos Miranda (não - governamental) 8. Neide Aparecida Gobi (não - governamental) 9. Wendel Augusto Santos Gama (não - governamental) 10. Marcelle Alessandra Santos Pereira (não - governamental) 11. Rebecca Loise de Lúcia Freire (não - governamental) 12. Letícia Oliveira da Silva (não - governamental) Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 414 DE 04 DE JULHO DE 2017. “Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributaria”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o gozo de férias do Chefe de Procuradoria Especializada André Luiz Schroder Rosa no período de 10 a 25 de julho de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Paula de Mendonça Nonato para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributaria, no período de 10 a 25 de julho de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 415, DE 04 DE JULHO DE 2017. “Torna sem efeito Decreto nº 341 de 25 de maio de 2017, exclusivamente em relação ao item constante do anexo único deste decreto” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 79 da Lei orgânica do Município de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto nº 341 de 25 de maio de 2017, exclusivamente em relação ao item constante do anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIA Nº064/2017/ADM/PREVID “Substitui membro da Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - substituir o senhor Felipe D’Apólito, instituído pela Portaria 041/2016/ ADM/PREVID, de 07 de julho de 2016, publicado no diário oficial do Município 4.249, como membro da Comissão Patrimonial, pelo servidor Leonardo Landeira, Técnico Administrativo matrícula 4, conforme aprovado na reunião do Conselho Curador do dia 22 de junho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se Dourados/MS, 03 de julho de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD 21 IMÓVEL MED. 4.26016 M2 COM BENFEITORIA (ESTACIONAMENTO) MED. ANEXO ÙNICO DO DECRETO Nº 415, DE 04 DE JULHO DE 2017 PORTARIAS Resolução n.Rf/06/900/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/998/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762427-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2531” (dois mil quinhentos e trinta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 08/03/07 a 07/07/07, 03/09/07 a 13/11/07, 18/11/07 a 31/12/07, 13/02/08 a 11/07/08, 29/07/08 a 01/12/08, 05/03/09 a 10/07/09, 28/07/09 a 31/12/09, 03/02/10 a 09/07/10, 27/07/10 a 17/12/10, 01/02/13 a 05/07/13, 23/07/13 a 16/12/13, 02/01/14 a 31/12/14, 02/01/15 a 31/12/16 e de 02/01/17 a 05/02/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 583/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.271/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 30 ABRIL (2017) 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 3 MAIO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 MAIO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 6 MAIO (2017) 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 3 MAIO (2017) 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 1 MAIO (2017) 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA SEMED 2 MAIO (2017) 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 1 MAIO (2017) 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO SEMED 2 MAIO (2017) 114771399-1 FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA SEMSUR 18 MAIO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 20 MAIO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 10 JUNHO (2017) 114767491-1 IANARA VALESCA DE SOUZA SEMED 5H/A MAIO (2017) 114767491-1 IANARA VALESCA DE SOUZA SEMED 5H/A JUNHO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 MAIO (2017) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 MAIO (2017) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 1 MAIO (2017) 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GMD 1 MAIO (2017) 114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 7H/A MAIO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 900 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 FEVEREIRO (2017) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 MARÇO (2017) 114765361-6 MARCIO MOURA DE SOUZA IMAM 1 MAIO (2017) 114770171-1 MARCOS ANTONIO DOS ANJOS SEMSUR 1 MAIO (2017) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MAIO (2017) 114771483-1 MARIANNA FLORENTINA LIMA SEMED 5H/A ABRIL (2017) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 13 MAIO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 30 JUNHO (2017) 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS SEMED 1 MAIO (2017) 114761637-1 NILDA FREITAS SEMED 1 MAIO (2017) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 MAIO (2017) 114771411-1 RODRIGO GONCALVES LOPES SEMSUR 3 MAIO (2017) 114767495-1 SAMUEL CHAMORRO SEMED 5H/A MAIO (2017) 114770952-1 SOLANGE MACHADO DE SOUZA SEMED 5H/A MAIO (2017) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/07/1017/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DO CARMO SILVA , matrícula nº. 87791-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.194” (um mil, cento e noventa e quatro) dias ou seja (03) três anos, (03) três meses e (09) nove dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00221/16-0, do dia 27/04/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/09/1993 a 09/12/1994, 01/06/1996 a 28/02/1997 e de 01/06/1997 a 31/08/1997, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 605/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.316/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1018/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAISA INSFRAN, matrícula funcional nº. “500294-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “184” (cento e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 04/06/2001 a 04/12/2001 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 581/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.296/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1014/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula nº. “39901-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1015/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA, matrícula nº. “39901-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1016/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº. “74621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2017 a 22/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (07) julho de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 27 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/07/2017. Autuado: Intensicare Gestão em Saúde Ltda Auto de Infração nº 2341. Data da Autuação: 07/12/2016. Data da Decisão: 08/06/2017. 2ª instância. CNPJ – 10.249.724/0003-99 Processo nº: 46/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa autuada Intensicare Gestão em Saúde. Considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando o manifesto em cumprir os itens apontados no relatório de inspeção, considerando recurso de 2ª instância. II – Defiro pela manutenção parcial da multa, em valor mínimo de 14 (quatorze) UFERMS. III – Defiro pela liberação do alvará sanitário pelo período de 01 (um) ano, conforme decisão de 1ª instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 237/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal de Administração Secretária – Elaine Terezinha Boschetti Trota CPF nº 294.767.471-53 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Renato Oliveira Garcez Vidigal CPF nº 070.516.506-02 CONVENENTE: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL CNPJ – 15.411.218/0001-06 Representante: José Fernando Gomes do Amaral CPF – 181.335.281-15 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: - Prorrogação de prazo de vigência do convênio 237/2014 para 31/12/2017; - Inclusão da Secretaria Municipal de Educação no convênio ora aditado, a partir de 02/07/2017, com a seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 2.122 – Natureza de despesa – Salário Educação 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – PJ 115.049 – Recurso Federal CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 06/07/2017. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO E DE OUTRO LADO O CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ DO IV PLANO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Secretário: José Elias Moreira CPF nº 004.919.931-53 CONVENENTE: Centro Espírita Jesus de Nazaré do IV Plano CNPJ nº 16.025.108/0001-79 Secretário: Gilmar Basso CPF nº 660.828.389-04 OBJETO: 01) O presente instrumento tem como objeto a alteração do convênio para incluir a pessoa jurídica “OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ”, inscrita no CNPJ nº 26.861.046/0001-99, como “CONVENENTE”, representada pelo seu presidente Sr. Adilson Grava Pimenta dos Reis, juntamente com o também CONVENENTE CENTRO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ DO IV PLANO; 02) As CONVENENTES estarão obrigadas, solidariamente, a cumprirem todas as obrigações estipuladas na Cláusula Terceira do Convênio; 03) Por meio do presente instrumento, a nova CONVENENTE, ficará responsável pelo desenvolvimento do Projeto Educandário e abrigar o projeto social Iluminar, nos termos do que dispõe o Plano de Trabalho anexo ao convênio, sem prejuízo da obrigação solidária da CONVENENTE anterior; 04) O não cumprimento das obrigações, por uma das CONVENENTES, sujeitará a revogação unilateral do Convênio. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Convênio ora aditado. Dourados, 05/07/2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 243/2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 243/2017 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO O CASULO-ESPAÇO DE CULTURA E ARTE. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO – Gil de Medeiros Esper CPF – 059.982.966-48 CONVENENTE: CASULO-Espaço de Cultura e Arte CNPJ nº 26.726.368/0001-25 PRESIDENTE: Cândida Graciela Chamorro Arguello CPF – 404.994.481-20 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 40ª Festa Junina de Dourados. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 03/07/2017 a 31/10/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 06/07/2017 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID – LC 108/2006 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.465, 01 de junho de 2017, pág. nº. 16 com relação à Portaria nº. 467/2017 da servidora MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 75 dias – período 24/04/2017 a 07/07/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 90 dias – período 09/04/2017 a 07/07/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 06 de Julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 045/FUNSAUD DE 30 DE JUNHO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/ MS, NO DIA 13 DE JULHO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolari dade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 30 de Junho de 2017. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 13/07/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1883 PAULA SUELEN XAVIER DOS SANTOS 40º 1089 SILVANA FONTES TREVISAN 41º ENFERMEIRO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PORTARIA Nº 118/FUNSAUD/2017 de 30 de junho 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 051/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia SANDRO CASSIANO DUCCI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 29/06/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD 1020 QUEILA DA SILVA DOS SANTOS 42º 1419 DIÓGENES IDELFONSO DE OLIVEIRA GODOI 43º 1021 LEIDE SOARES MATOSO 44º 402 TALITA MACHADO NEVES 45º N.Insc. Nome do Candidato Class. 890 ODILSON SOUZA MARQUES 3º FARMACÊUTICO FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 076/2017 – Pregão Presencial nº 028/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GAS NITROGÊNIO MEDICINAL, ARMAZENADO EM CILINDROS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA QUE ANEXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 1.784 – Vila Progresso - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 04 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 086/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e equipamentos de informática , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e de acordo com as necessidades da Administração objetivando atender a demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.794 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 19 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 089/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, DESCARTÁVEIS, DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E CORRELATOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 02 (DOIS) MESES COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO, COM AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: HELDER CAMARA FIQUEIREDO JUNIOR - ME CNPJ sob o n°. 14.921.789/0001-28 Valor Total - R$ 36.575,86 (Trinta e Seis Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 089/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Julho de 2017. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES/LICITAÇÕES - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUFICADO OXISOLDA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 20.800,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato do 3° Termo Aditivo por incorreção, publicado no dia 05 de julho de 2017, Processo Administrativo de Concorrência n° 002/2014, Contrato 011/2014. Onde se lê: VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 491.791,06 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos) a parcela mensal estabelecida em R$ 40.982,59 (quarenta e oito mil duzentos e quatorze reais e oitenta e um centavos). Leia-se: VALOR: O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 491.791,06 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos) a parcela mensal estabelecida em R$ 40.982,59 (quarenta mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Dourados/MS, 06 de julho de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ATA Nº 010/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dez, ao trigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (30/05/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Sandra Giselly Amaral de Assunção, Zildo Maria de Sousa, Mônica Roberta M. de Medeiros, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Simone Brasil Chamorro e Viviane Lobo Barros da Silva. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das Atas 07, 08 e 09: Aprovadas. 2ª Pauta: Deliberação para aprovação dos Projetos FMDCA: por unanimidade, o Conselho aprova os projetos contemplados com os recursos do FMDCA das seguintes entidades: 1- IAME- Instituto Agrícola do Menor (1-Garantindo a Individualidade e 2-Melhorando o serviço através de um veículo apropriado”); 2- Instituto Corpal (1-Esporte Solidário); 3AAGD – Associação dos Autistas da Grande Dourados (1-Ampliação e contribuição para o desenvolvimento cognitivo e social dos autistas através da musicoterapia.), ficando aprovado, para a AAGD o recebimento de R$9.000,00 que é a parte destinada do recurso; 4- SEMAS (1-Família Acolhedora e 2-Programando o Futuro); 5- Lar de Crianças Santa Rita (1-Devolta pra Casa); 6- Lar Ebenézer (1-Projeto do Comportamento “Mudança e Transformação); 7- Ação Familiar Cristã (1-Oficina de capoeira e danças culturais); 8- APAE- Asssoc.de Pais e Amigos dos Excepcionais (1-Recursos Pedagógicos acessíveis: Garantia de participação autônoma no processo educativo/social e 2-Renovar para transformar.); 9- Casa Criança Feliz (1-Expressão em movimento - Oficinas de dança e teatro e 2-Escolinha de futebol Feliz); 10- CEIA- Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (1-Cantando esperança e 2-Esporte é Vida); 11- CESOMAR- Centro Social Marista de Dourados (1-Projeto Rolê e 2-Projeto Vincularte.); 12- Sociedade Pestalozzi de Dourados (1-Ambiente Natural e Ambiente modificado: “Cata” ratas do Conhecimento e 2-Cartonagem e costura artesanal); 3ª Pauta: Criação do 2º Conselho Tutelar no município de Dourados. Segundo a orientação do CONANDA em sua cartilha, caso seja criado um novo conselho durante a vigência de mandato, os suplentes assumem. Após deliberações, o Conselho decidiu por criar uma comissão para a formalização de parecer acerca da legalidade do processo de implantação do segundo Conselho Tutelar a qual deverá efetuar consulta à Promotoria da Infância e Juventude, bem como ao CONANDA. Comporão a comissão: Giselle Ferreira, Sandra Giselly, Mônica Marin e Cristina Fátima. Ao final da Reunião Cristina Fátima e Elisa Kuhn apresentaram uma proposta de os dois Conselhos Tutelares dividirem a mesma sede, anexa ao prédio do CREAS, proposta que será analisada em tempo. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Secretária do CMDCA Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA PODER LEGISLATIVO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OUTROS ATOS ATA - CMDCA ATAS - PREVID Ata nº. 023/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 022/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 013/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara a Comissão Permanente de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA – ME, CNPJ Nº 16.432.808/0001-88, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata nº. 024/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 014/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 007/2017/PreviD, que tem como objeto a contratação de empresa fornecedora de gás (GLP), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara a Comissão Permanente de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa EDGAS LTDA – ME, CNPJ Nº 16.755.908/0001-45, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Milena Alves Craveiro Membro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.489 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 ATAS - PREVID Ata nº. 025/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Júnior, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 023/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara a Comissão Permanente de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME, CNPJ Nº 21.747.206/0001-50, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso V da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de julho de 2017. Membros: Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Milena Alves Craveiro Membro DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Ensino Médio, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1805 - Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Ensino Fundamental, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 4270 – Jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO E QUEIJO LTDA- ME , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Leonidas Alem, nº 2291 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental - AA para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1065, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBISOM GONCALVES 03871491128 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizado na Rua Nicarágua nº 1470, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & MAZARIM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de restaurante e similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 2672, centro, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A para SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – supermercado e comércio atacadista de mercadorias em geral, ARS Nº 37.925, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira n° 785, Bairro: Conjunto habitacional Terra Roxa, no município de Dourados, MS. Valida Até 21/11/2019. TJ CASA DOS PNEUS LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Pneus e câmaras de ar, Trasp. De Pneus , localizada na Rua Pedro Rigotti , n° 1355 , Bairro: Vila Santo André , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos preços dos serviços do segmento de encomendas nacionais, nas modalidades à vista e a faturar. O reajuste terá por base a aplicação percentual do índice IGP-M Linear em 4,86% para os serviços de SEDEX Contrato, SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12, SPP – Serviço de Protocolo Postal, Pagamento na Entrega, Vale Postal Eletrônico, Disque Coleta, Coleta de Logística Reversa, Coleta Programada, Devolução de Documentos, Preenchimento de Check-List e transporte de jornais e a aplicação do índice IGP-M não-linear em 28,63% para os serviços de PAC Contrato, Reembolso Postal e SEDEX a Cobrar, com vigência a partir de 01/06/2017, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos informativos da correspondência datada em 02 de junho de 2017, Carta 2034/2017 – OF/SCOA/GEVEN/MS e seus anexos. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste dos preços dos serviços postais referente as tarifas nacionais e internacionais. O reajuste terá por base a aplicação percentual de 7,485% do ISP – Índice de Serviço Postal, onde engloba outros índices tais como INPC, IPCA, IPCA Saúde, IPCA Transportes e IGP-M, a qual é ponderada pela participação do grupo de despesas dos Correios, com vigência a partir de 09/05/2017, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos informativos da correspondência datada em 10 de maio de 2017, Carta 1611/2017 – CT/SCOA/GEVEN/MS e seus anexos. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 05 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.488 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0292 DE 8 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.291,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 800,80 12.02.10.301.0142.090-339039 662,70 12.02.10.302.0152.095-335041 99.065,40 12.02.10.302.0152.095-339014 105,00 12.02.10.302.0152.095-339014 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 42.330,00 12.02.10.302.0152.095-339091 1.527,50 12.02.10.304.0172.098-339039 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 458,26 12.02.10.122.0112.082-339036 939,80 12.02.10.122.0112.082-339039 105,00 12.02.10.122.0122.159-339039 760,74 12.02.10.124.0122.084-339014 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030 662,70 12.02.10.301.0142.090-339093 1.442,00 12.02.10.302.0152.095-339030 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 24.830,00 12.02.10.302.0152.199-339030 7.500,00 12.02.10.302.0152.199-339036 10.000,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100.592,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.08/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 8 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0322 DE 19 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 76.010,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 7.990,00 12.02.10.302.0152.095-339091 67.020,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 7.990,00 12.02.10.302.0152.095-339039 67.020,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0333 DE 23 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 719.492,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039 719.492,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041 719.492,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0335 DE 24 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.790,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.140,00 12.02.10.122.0122.159-339039 1.650,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339014 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093 2.790,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0338 DE 25 DE MAIO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.750.985,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036 12.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 10.931,30 12.02.10.301.0142.147-319011 17.891,30 12.02.10.302.0152.095-339030 380.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 788.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 43,34 12.02.10.302.0152.095-449052 3.950,00 12.02.10.302.0152.166-339039 2.300.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011 238.169,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 12.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036 10.931,30 12.02.10.302.0152.095-319011 3.724.060,64 12.02.10.302.0152.095-339030 3.950,00 12.02.10.302.0152.095-339033 43,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/05/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE MAIO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0355 DE 2 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.711,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 3.900,00 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.301.0142.146-339036 2.023,38 12.02.10.302.0152.095-339014 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 1.931,46 12.02.10.302.0152.095-339039 4.650,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.606,69 12.02.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039 500,00 12.02.10.301.0142.090-339048 100,00 12.02.10.301.0142.146-339039 2.023,38 12.02.10.302.0151.094-449052 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 8.550,00 12.02.10.302.0152.095-339030 1.931,46 12.02.10.302.0152.095-339033 606,69 12.02.10.302.0152.095-339039 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.02/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0372 DE 13 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 259.051,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 10.978,82 12.02.10.122.0112.082-339039 4.500,00 12.02.10.301.0142.090-339030 16.532,37 12.02.10.301.0142.090-339039 8.822,00 12.02.10.301.0142.146-339030 99.052,81 12.02.10.302.0152.095-339014 230,00 12.02.10.302.0152.095-339030 28.329,13 12.02.10.302.0152.095-339036 8.802,00 12.02.10.302.0152.095-339091 51.290,60 12.02.10.302.0152.095-449091 2.125,00 12.02.10.302.0152.145-339030 6.117,16 12.02.10.305.0172.101-339030 13.461,41 12.02.10.305.0172.101-339030 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 6.809,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 DECRETOS orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030 2.404,25 12.02.10.122.0112.196-339039 8.574,57 12.02.10.122.0122.159-339014 301,88 12.02.10.301.0142.146-339033 2.299,50 12.02.10.301.0142.146-339039 3.929,63 12.02.10.301.0142.197-339030 3.565,47 12.02.10.301.0142.197-339039 21.788,90 12.02.10.301.0142.198-339030 22.040,55 12.02.10.301.0142.198-339039 70.783,13 12.02.10.302.0152.095-339030 7.650,00 12.02.10.302.0152.095-339030 230,00 12.02.10.302.0152.095-339039 50.265,60 12.02.10.302.0152.095-339039 15.425,81 12.02.10.302.0152.199-339039 21.705,32 12.02.10.302.0152.200-339030 6.117,16 12.02.10.305.0172.101-339030 6.507,97 12.02.10.305.0172.101-339039 7.637,98 12.02.10.305.0172.101-339039 2.000,00 12.02.10.305.0172.201-339030 5.823,43 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0386 DE 23 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 128.450,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039 1.100,00 12.02.10.301.0142.146-339048 29.400,00 12.02.10.302.0152.095-339036 42.000,70 12.02.10.302.0152.095-339091 16.049,85 12.02.10.305.0172.101-339030 22.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 7.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030 1.100,00 12.02.10.301.0142.146-339030 16.583,45 12.02.10.302.0152.095-339030 12.816,55 12.02.10.302.0152.095-339030 19.800,00 12.02.10.302.0152.199-339039 22.200,70 12.02.10.303.0162.097-339091 16.049,85 12.02.10.305.0172.101-339039 22.000,00 12.02.10.305.0172.103-339035 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030 7.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0401 DE 29 DE JUNHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.810.343,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030 1.012,00 12.02.10.301.0142.146-319011 1.871.678,59 12.02.10.301.0142.146-339030 2.512,00 12.02.10.301.0142.147-319011 8.683,59 12.02.10.302.0152.095-319113 145.833,50 12.02.10.302.0152.095-339030 52.630,66 12.02.10.302.0152.145-319011 397.077,59 12.02.10.302.0152.145-339030 78.500,00 12.02.10.305.0172.101-319011 227.149,91 12.02.10.305.0172.101-339030 12.797,14 12.02.10.305.0172.103-339030 11.968,75 12.02.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039 1.012,00 12.02.10.301.0142.146-319004 2.104.461,91 12.02.10.301.0142.147-319113 3.050,18 12.02.10.301.0142.198-339039 2.512,00 12.02.10.302.0152.095-319011 397.077,59 12.02.10.302.0152.095-339039 131.130,66 12.02.10.302.0152.145-319013 145.833,50 12.02.10.305.0172.101-339039 12.797,14 12.02.10.305.0172.101-339039 1.968,75 12.02.10.305.0172.103-339030 500,00 12.02.10.305.0172.201-339036 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.29/06/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE JUNHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Resolução nº. Ldf/7/1000/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA, matrícula nº. “18631-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1001/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula nº. “7131-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/06/2017 a 15/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1002/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTELA MARI DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “69561-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/06/2017 a 09/06/2017 e de 20/06/2017 a 29/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1003/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula nº. “7131-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1004/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA SERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771767-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “13” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/06/2017 a 20/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1005/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO, matrícula nº. “1841-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1006/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS, matrícula funcional nº. “39851-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.708” (três mil e setecentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 23/08/2004 a 30/08/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 02/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 07/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.298/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1008/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114761390-6” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “4.417” (quatro mil e quatrocentos e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/04/2005 a 03/05/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.155/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1010/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA THAIS APARECIDA PEQUENO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114768610-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “729” (setecentos vinte e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 02/05/2013 a 30/04/2015, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 628/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.041/2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1011/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765990-5” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.249” (dois mil duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 21/12/2010 a 15/02/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 627/2017, constante do Processo Administrativo nº. 931/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1012/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula nº. “49141-1”, ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2031” ( dois mil e trinta e um) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS , que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00160/17-0, do dia 06/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1968 a 31/10/1970 e de 01/01/1978 a 26/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 625/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.383/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1013/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURENICE SALOMONE DA MATTA, matrícula nº. “501776-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “25” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/05/2017 a 12/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (07) julho do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1028/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 548/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 267/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, Edimeia Adomaitis de Araujo Menari, matrícula funcional nº 114766099-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com a servidora Loreta Lacerda Cao Toffano, com ônus para as origens, período de 10.07.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/07/1029/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 413/2017/DRH/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 268/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, EDSON APARECIDO LOPES, matrícula funcional nº 87261-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), sem ônus para a origem, a partir de 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1030/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula nº. 32321, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 633/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.403/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1031/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZALTINA FATIMA DE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 RESOLUÇÕES SOUZA HARTMANN, matrícula nº. 921, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2007 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 592/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.340/2017, pelo período de: 01/08/2017 a 31/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/7/1032/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 114761087, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/11/2004 a 18/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 590/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.302/2017, pelo período de: 01/07/2017 a 30/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/7/1033/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AMARILDO LEITE DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114760342-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), prorrogação de “02” (dois) anos, de Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 591/17, do Processo Administrativo nº. 1.336, a partir do dia 24/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 014/2017/SEMAFES Dourados - MS, 04 de Julho de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SILVA E AMARAL LTDA-ME (Mercado Avenida), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 034 (zero, trinta e quatro), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador, monitor e nobreak), objetivando atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 125/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: NEWPC TECNOLOGIA-EIRELI-ME, no lote 01 e LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, no lote 02. Dourados-MS, 23 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 088/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04, 05, 09, 19, 22, 23, 32, 33, 41, 43, 57, 58, 61, 67, 69 e 82; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 02, 03, 06, 07, 08, 14, 17, 20, 21, 27, 28, 29, 31, 35, 46, 51, 52, 53, 68, 70, 71, 73, 75, 76, 77,81 e 83; OF MOURA EIRELI-ME, nos itens 01, 10, 11, 13, 16, 18, 30, 34, 36, 38, 40, 44, 45, 47, 48, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 72, 74, 78, 79, 80, 84,85 e 86; ANAPEL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, nos itens 49 e 50; CAPILÉ COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, nos itens 15, 24,25 e 26; COMERCIAL GEFLAN-EIRELI-EPP, nos itens 54 e 55. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 12, 37, 39, 42, 66 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 06 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO LINGUIÇA MISTA CARNE BOVINA E SUÍNA LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU APIMENTADA LINGUIÇA MISTA LINGUIÇA SANTA PURA CORTES TEMPERADOS CONGELADOS DE FRANGO COXA E SOBRECOXA 5 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 105/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 6 106/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 3 103/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 4 104/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 1 101/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. 2 102/2017/SIMD Produto a vácuo acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente, com aproximadamente um ou cinco quilos e pesado na presença do consumidor, com etiquetas autoadesivas conforme anexos. PRODUTO CONGELADO. LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 018/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Proces so n° 099/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO, LEITE E MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES DA AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil quatrocentos reais). Dourados (MS), 30 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ednei Alves Viana dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117422253 GUIA DAM: 118290493 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Fernando Moreira Blanco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117421602 GUIA DAM: 118289321 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Silvana Gabriel Franco PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117420398 GUIA DAM: 118280635 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Antonio José Sabino dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418939 GUIA DAM: 118272459 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Linda de Souza Crespim Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117419234 GUIA DAM: 118274117 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ananias Lima Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419382 GUIA DAM: 118274638 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL:03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Cristiane de Brito Gonçalves PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421958 GUIA DAM: 118290063 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Allan Cleber Monteiro PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO:117424036 GUIA DAM: 118295948 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ivani Adão Dutra PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419911 GUIA DAM: 118278563 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia Aparecida Gonçalves de Almeida PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421784 GUIA DAM: 118289727 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO:R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Geovani Henrique Gaiofato Pires PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420059 GUIA DAM: 118279074 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Valéria Castilho de Andrade PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421461 GUIA DAM: 118285469 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Deblair Medina de Oliveira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418921 GUIA DAM: 118272418 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA:22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Job Balbueno da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419275 GUIA DAM: 118274166 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Cícero Gonçalo Ramalho PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117421370 GUIA DAM: 118285204 CONVÊNIO:01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Lindimbergue Lima PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117425140 GUIA DAM: 118302470 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ramão Maldonado PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419994 GUIA DAM: 118278902 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Alex Almenara da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422816 GUIA DAM: 118292044 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria Aparecida Soares PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420851 GUIA DAM: 118283118 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Raimunda Soares da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420885 GUIA DAM: 118283530 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Hayelle Paes dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422832 GUIA DAM: 118292069 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Jonas Paes dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418913 GUIA DAM: 118272392 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Nair Rodrigues Pereira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418897 GUIA DAM: 118272384 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Joelson de Oliveira da Silva PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117419259 GUIA DAM: 118274141 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria Luzia de Souza dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117420042 GUIA DAM: 118279066 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Mirella Moraes Bispo PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Wilson Souto PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Ariel da Silva Togoe PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Orçamentária – Secretaria Municipal de Cultura VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Adenilson Moreira Rodrigues PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117423954 GUIA DAM: 118295120 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Eunice Batista de Lima dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Maria de Fátima Toledo Olazar PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Roseli Lima de Oliveira PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Leonardo Martins dos Santos PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117422238 GUIA DAM: 118290451 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Geraldo Waterkemper PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO: 117418418 GUIA DAM: 118270448 CONVÊNIO: 01420373 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Casa Criança Feliz PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017/SEMC/PMD PARTES: Município de Dourados Silas do Carmo de Souza PROCESSO: Edital de Chamada Pública 003/2017. OBJETO: refere-se à ocupação dos espaços localizados na Praça de Alimentação, destinados à comercialização de alimentos e bebidas da 40ª Festa Junina de Dourados/ MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) dias, contados de 07 a 09 de julho de 2017. VALOR DO CONTRATO: ISENTO DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS UCM-UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de 60 (sessenta) vagas para prestação de serviços ambulatoriais em substituição ao item 01.01 do instrumento originário. Também a alteração da Clausula Segunda – Do valor do contrato, item 02.02, passando a constar a seguinte redação: o valor inicial previsto do contrato de R$ 1.228.472,88, sofrerá acrescido no montante de R$ 1.797.740,50, referente a 146,3395% do objeto inicial contratado, desse modo o valor total do contrato passa a ser de R$ 3.0263213,38. Faz- se necessário ainda a alteração do item 02.03 do instrumento originário, passando a constar a seguinte redação: A estimativa de pagamento mensal é de R$ 282.146,79 pelos serviços efetivamente prestados. O novo valor passa a viger a partir do mês de maio/2017; o valo acrescido de R$ 1.797.740,50 ocorrera da seguinte dotação orçamentária: 12.00-Secretaria Municipal de saúde 12.02-Fundo Municipal de Saúde 10.302.015-Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095-Manutenção da Rede de Atenção a saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: Faz-se necessário a substituição do produto previsto na cláusula quarta, item 09 do contrato originário, por mesma marca inicialmente contratada, passando de: telefone sem fio intelbras TS 50SE, com identificador de chamadas sistema fhss 5.8 GHZ, recursos avançados da agenda, armazenamento de 70 entradas de agenda, busca alfabética, toque vip, 7 opções de campainha, viva voz ou fone, rediscagem automática, menu trilíngue. Para: Telefone sem fio intelbras TS 40 preto com identificador de chamadas tecnologia digital DECT 6.0, frequência 1,9 GHZ, capacidade 7 ramais capacidade agenda 70 contatos registro de chamadas 15 atendidas e 20 não atendidas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 18 de Julho de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 073/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD DE 27 DE ABRIL DE 2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 073/2017, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (CATRACA E IMPRESSORAS TÉRMICAS PARA ETIQUETAS E PULSEIRAS),MEDIANTE NOTA DE EMPENHO, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 05 de julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Assunto: Prorrogação do prazo de Inscrição de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Considerando que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, estará promovendo licitação, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade e considerando a numero de profissionais inscritos a Comissão Permanente de Licitação faz saber que esta prorrogado o prazo para às inscrições de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos no presente edital, de 06/07/2017 à 07/07/2017, das 08h às 13h, no Protocolo Geral deste Poder Legislativo, sendo que, em ato subsequente, os mesmos serão direcionados a Comissão Permanente de Licitações para análise de conformidade. A relação dos profissionais, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes inscritos será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de Dourados, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Dourados /MS, 06 de julho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Dourados, para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados ou atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 1.3. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 1.4 Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do profissional formado ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser promovida pelo Poder Legislativo de Dourados, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO I); b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação que será realizada pelo Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO II); c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou comprovante de atuação em uma dessas áreas (carteira de trabalho; contrato de prestação de serviços; dentre outros) d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 2.2. Com exceção ao documento constante do item “a” e “b”, acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados. 2.4. A Câmara Municipal de Dourados fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser promovido pelo Poder Legislativo de Dourados, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº. 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Dourados, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida à possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal no. 12.232/2010. PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 3.5. Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal no. 12.232/2010, sendo composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.7. O resultado do sorteio será publicado na imprensa Oficial da Câmara Municipal de Dourados. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Legislativo de Dourados. Dourados, 27 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO Nome: _____________________________________________ Nacionalidade:_____________________________________ Estado Civil:______________________________________ Profissão:_________________________________________ RG: _______________________________________________ CPF: ______________________________________________ Endereço:__________________________________________ Telefone:__________________________________________ E-mail:____________________________________________ Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Câmara Municipal de Dourados para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________ (mantenho /não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. Dourados, _____ de ______________ de 2017. (nome/assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. ANEXO II Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob minha responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa, penal e civil, que NÃO MANTENHO vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, _____ de ______________ de 2017. (assinatura) ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Técnica Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Técnico Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, com a finalidade de realizar o sorteio dos proponentes classificados após análise da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2017/SEMC, cuja finalidade precípua é possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antonio João, e 7 (sete) vagas para ambulantes, durante a 40ª Festa Junina de Dourados, no período de 07 a 09 de julho de 2017. Do total de 24 (vinte e quatro) pontos, 12 (doze) serão destinados aos comerciantes habilitados para o sorteio, 8 (oito) serão reservadas para a Economia Solidária e 4 (quatro) reservadas para Entidades Filantrópicas. Primeiramente, o Secretário informou a todos os participantes como seria realizado o sorteio de acordo com o Edital 001/2017/SEMC, o qual obedeceu à seguinte ordem: leitura dos nomes de todos participantes habilitados para concorrerem aos pontos das barracas; sorteio de 12 (doze) comerciantes para ocuparem as barracas; sorteio de 5 (cinco) inscritos para lista de espera das barracas; sorteio do número de barraca para cada comerciante sorteado. O sorteio contou com a participação de 23 (vinte e três) inscritos e habilitados para concorrerem ao sorteio das 12 (doze) barracas e 17 (dezessete) ambulantes inscritos e habilitados para concorrerem a 7 (sete) vagas. Após leitura dos nomes dos participantes do sorteio, o Senhor Olívio Moreira dos Santos, inscrito e habilitado para concorrer ao sorteio de barraca, manifestou-se dizendo que seu nome não constava na lista, o que foi imediatamente acertado. Posteriormente, o Secretário deu inicio ao sorteio, solicitando aos participantes que fossem retirando os nomes dos contemplados, os quais foram sorteados na seguinte sequência: Ednei Alves Viana dos Santos; Fernando Moreira Blanco; Silvana Gabriel Franco; Antonio José Sabino dos Santos; Linda de Souza Crespim Rodrigues; Ananias Lima Rodrigues; Cristiane de Brito Gonçalves; Allan Cleber Monteiro; Ivani Adão Dutra; Márcia Aparecida Gonçalves Almeida; Geovani Henrique Gaiofato Pires; Valéria Castilho de Andrade. Procedeu-se ao sorteio dos participantes para lista de espera das barracas na seguinte sequência: Leonardo Martins dos Santos; Geraldo Waterkemper; Francielin de Oliveira Franco; Luiz Claudio Mantovani; Célio Caldeira Brant. Em seguida, foram sorteados os números das barracas respectivamente aos 12 (doze) contemplados, conforme a sequência de números: 15, 20, 04, 11, 13, 03, 12, 17, 21, 22, 10, 01. Terminado o sorteio dos pontos das barracas, os participantes foram dispensados e iniciou-se o sorteio dos ambulantes. O Secretário explanou sobre o número de vagas e a quantidade de participantes do sorteio, e sugeriu que houvesse um aumento das vagas de 7 (sete), conforme o Edital 001/2017/SEMC, para 13 (treze), com o intuito de ter um maior número de participantes de diversas categorias alimentícias, o que foi votado e aceito por todos. Iniciou-se então, o sorteio dos ambulantes, que foram os seguintes: Deblair Medina Oliveira; Job Balbueno da Silva; Cícero Gonçalo Ramalho; Lindimbergue Lima; Ramão Maldonado; os quais comercializarão alimentos; depois os seguintes: Alex Almenara da Silva; Maria Aparecida Soares; Aparecida Raimunda Soares da Silva; Hayelle Paes dos Santos; Jonas Paes dos Santos; Zenaide de Oliveira; Joelson de Oliveira da Silva e Maria Luzia de Souza Santos, os quais comercializarão brinquedos, balões e algodão doce. A participante sorteada Zenaide de Oliveira não apresentou a Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal, sendo desclassificada do certame, e tendo todos seus documentos devolvidos. A participante sorteada em lista de espera, Nair Rodrigues Pereira, ocupou o lugar da participante desclassificada. Finalizado o sorteio, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/SEMC. Nada mais havendo a tratar, o sorteio foi encerrado, do qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC ATA Nº. 002 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 7 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017. Às 9 (nove) horas do dia vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (001/2017/SEMC): Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/SEMC; Anaia Beatriz Cappi – Assistente Administrativa/ SEMC e Roberto Mônaco – Assistente Administrativo/ SEMC, instituída pelo Edital n° 001 de 07 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.469 de 07 de junho de 2017, tendo como condutor o primeiro declinado, a fim de nomear os proponentes classificados no sorteio da lista de espera das barracas, para ocuparem algumas das vagas destinadas às Entidades Filantrópicas, as quais não tiveram as respectivas inscrições preenchidas. Foram nomeados os proponentes sorteados: Leonardo Martins dos Santos e Geraldo Waterkemper. Finalizado o preenchimento das vagas sobressalentes, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 001/2017/ SEMC. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 22 de Junho de 2017. Gil de Medeiros Esper Secretário de Cultura Andiara Pacco Coquemala Diretora de Núcleo do NACE/ SEMC Anaia Beatriz Cappi Assistente Administrativa/ SEMC Roberto Mônaco Assistente Administrativo/ SEMC OUTROS ATOS ATAS - SEMC DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.488 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Republica-se por incorreção: EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 007/2017/PreviD, processo nº 010/2017/PreviD OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2017 VALOR GLOBAL: R$ 21.750,70 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e setenta centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Alcides Lourenço da Silva 2378916620, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de _padaria e confeitaria com predominancia de revenda, localizada na Rua Manoel Rasselen - Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APARECIDO ANTONIO PAVAN torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia e a Licença de Instalação (LP e LI), para atividade de irrigação por inundação para plantio de arroz localizado na Fazenda JK 1 e 2 e Sítio Água Fria, localizado as margens direita da BR 163 Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BENITES E MARTINS LTDA ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 13.918/2017, para atividade de comércio varejista de carnes – açougue e fabricação de produtos de carne, localizado na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz, n° 2835, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Válida até 21/06/2020. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL-AA, para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 3659 – BAIRRO VILA MAXWELL, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDRARA IMP. E EXP. DE CONEÇÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA. para HIDRARA IMP. E EXP. DE CONEÇÕES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. para atividade de Comercio e Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6750, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAURO MONTEIRO GOMES - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS localizada na Av. João Izidoro, s/ n°, Qd.04, Lt.01, distrito de Vila Vargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANSOR E CIA LTDA - ME (Laboratório Popular) torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) 36877/2016 para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 2.130, Sala 01, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). MANSOR E CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) 33.758/2016 para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 3705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Natalia de Campos Stevaneli - ME para Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado, mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935, Cahafaba III Plano, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOISES SCHIMITZ PEREIRA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS, localizado na Rua Bela Vista, 298-B Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NILTON PREGUIÇA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de NILTON PREGUIÇA MEI para NILTON PREGUIÇA ME, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Adelaide Machado de Matos, s/n, Bairro Vila Macaúba no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) – 29.381/2014, para atividade de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizada na Rua Treze de Maio, s/n – Bairro Vila Martins, no município de Dourados (MS), válida até 15/08/2017. OLIVEIRA & MONTE LTDA - EPP (OM INFORMÁTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Desenvolvimento de Software e programas de computador, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 3071 Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R M DOS SANTOS SERVIÇOS - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 22.733/2016, para atividade de manutenção e comércio de peças para veículos, localizada na Rua dos Abacateiros, n° 490 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Válida até 26/06/2020. R.R. MOCHI DE OLIVEIRA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Reparação, Manutenção de Computadores, Periféricos e Comercialização Varejista de suprimentos para Informática, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 3071 - A Centro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MS – SEJUSP torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) – 23.724/2016, para atividade de Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Dourados, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 405 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS), válida até 01/08/2017. SIMONE PEREIRA VOLPATO PRADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Yoneyama e Fazenda Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME inscrita no CNPJ 06.184.786/0001-20 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 04 de julho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID