Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4428 – 05/04/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.428 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
DECRETO “P” Nº 139, de 31 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 140, de 31 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 141, de 31 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 143, de 03 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Vacância de Cargo – MariaAparecida da Cruz Pereira»
“Vacância de Cargo –Waldemir da Silva Santana»
“Vacância de Cargo –Antonio Justino Chaves»
“Exonera Racib Panage Harb –SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº
016/2017/PREVID;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora
de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados,
ocupado pela servidora Maria Aparecida da Cruz Pereira, matrícula funcional nº
“7641 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº
021/2017/PREVID;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de fevereiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio”, do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidorWaldemir da
Silva Santana, matrícula funcional nº “17531 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV,
da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº
022/2017/PREVID;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de março de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio”, do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Antonio
Justino Chaves, matrícula funcional nº “11661 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV,
da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de abril de 2017, Racib Panage
Harb, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-03, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de abril de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Renan Robles Hadykian……………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
.
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428
DECRETO “P” Nº 144, de 03 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Exonera Dairo Celio Peralta –SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2017, Dairo Celio Peralta, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-02, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de abril de 2017.
PORTARIAS
Resolução Ret nº. Fe/04/493/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.30/2017
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS
Secretária Municipal de Educação Interina
Decreto “P” Nº 122 de 16/03/2017
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/03/363/2017/SEMAD,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4.425, que concedeu 15 (quinze) dias de
Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês de abril de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017.
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007.
Resolve:
Art. 1°. Conceder a Profissional do Magistério Público Municipal ZELIA
REGINA BENITES, Matricula Nº 501331-4, Promoção por Tempo de Serviço, da
classeBpara C, com efeito a partir de 13/02/2017.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 03 de abril de 2017.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional
do Magistério e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 034/2017/ADM/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO ÚNICO
Ordem Classificação Nome
Ordem Classificação Nome
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de
2006:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, os candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de
aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada
no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de
03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017; Edital
FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de
20/10/2015, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 deAbril de 2017.
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 17º PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI
CARGO/FUNÇÃO:Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 3º LAISKUROKIITO
RESOLUÇÕES
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 24/04/2017 – 08/05/2017
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 02/05/2017 – 16/05/2017
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAIS
EDITAL Nº 15/2017
A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Administração
Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO da
Taxa de Fiscalização de Publicidade, relativa ao exercício de 2017:
1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoas jurídicas, estabelecidas no
Município de Dourados, NOTIFICADAS do lançamento da Taxa de Fiscalização
Publicidade, referente ao exercício de 2017, e que as referidas Guias de Recolhimento
para o pagamento, serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de
Correios eTelégrafos, no endereço constante do Cadastro deAtividades Econômicas -
CAEdesta Prefeitura.
2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento daTaxa
de Fiscalização de Publicidade não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa
no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receberem as Guias de
Recolhimento, retirar as segundas vias no Departamento de Administração Tributária
e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 –
Centro, no horário das 07:30 às 13:30 horas ou pelo s i t e :
www.issnetonline.com.br/dourados.
VENCIMENTO–TAXADEFISCALIZAÇÃODEPUBLICIDADE
As taxas de Fiscalização de Publicidade serão lançadas nos seguintes critérios e
datas:
I –Taxa de Fiscalização de Publicidade, será lançada da seguinte forma:
a)Emparcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento
seja efetuado até 22/05/2017,
b) Para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor
03
EDITAIS
devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimento da primeira
parcela em 20/06/2017, segunda parcela em 20/07/2017 e terceira parcela em
21/08/2017.
PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar
reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da
Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as
provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas no Setor de Protocolo, sito
àAv. PresidenteVargas, 425 – Centro – Central deAtendimento ao Cidadão, em até 20
(vinte) dias após a publicação deste edital.
Dourados/MS, 03 de abril de 2017.
ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições,
atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do
Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado
conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário
Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016,
publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº
011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de
03/02/2017; e, Edital PREVID 005/2017 de 08/03/2017, publicado no Diário Oficial
nº 4.408, de 08/03/2017; divulga:
RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
DIEGOTROQUEZ- condição: apto para a função;
FERNANDOABREUPINTO- condição: apto para a função.
Dourados-MS, 04 deAbril de 2017.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições,
atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do
Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado
conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário
Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016,
publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº
011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de
03/02/2017; Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário
Oficial nº 4.076, de 20/10/2015, CONVOCA candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I , nomeados conforme PORTARIA Nº
034/2017/ADM/PREVID, de 04 de Abril de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL
e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a
ordem de classificação e cronogramas estabelecidos.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 – Fica CONVOCADA a candidata nomeada, para comparecer munida do
documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao
PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a
realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada.
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica no dia da perícia:
1.2.1 Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Uréia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicerides;
ACúrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e
benzoilecgonima (cocaína);
GAMAGT;
PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.2 Exames de imagem
RaioXda coluna cervical, com laudo;
RaioXdo tórax:AP, com laudo;
RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos;
Ultrassom de ombros ;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
1.2.3 Exames eletrofísicos
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
Eletroencefalograma com laudo.
1.2.4 Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista;
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato
com deficiência.
1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
avaliação para confirmação de deficiência.
1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada
analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles
que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não
enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
001/FAPEMS/PREVID/2015.
2. Da apresentação de documentos
2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se
com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
3. Da Posse
3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no
exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo II.
3.1.1 -Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa.
3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão
ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer
dos seus Poderes.
3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a
requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
4.DoExercício
4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no
Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID
001/2015.
5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL PREVID 006/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS/MS
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EDITAL PREVID 007/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS/MS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 04
EDITAIS
5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do
cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 04 de abril de 2017.
CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 24/04/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO:7:30 h
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 17º PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI
CARGO/FUNÇÃO:Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 3º LAISKUROKIITO
CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 02/05/2017 (terça-feira)
HORÁRIO:7:30 h
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
- Carteira de identidade (RG);
- Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
- Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma
ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Quitação Eleitoral;
- Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
- Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
- Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da
União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
servidor público, com firma reconhecida;
- Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
- Certificado Militar (para os homens);
- Certidão de Nascimento ou casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
- Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir;
- Cópia da última declaração de imposto de renda;
- Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
- Cópia da carteira do órgão de Classe.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão
formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de
Dourados.
5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
ANEXO I
Ordem Classificação Nome
Ordem Classificação Nome
ANEXO II
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS
PARAADMISSÃO:
ANEXO IV
Ordem Classificação Nome
Ordem Classificação Nome
1 17º PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI
CARGO/FUNÇÃO:Advogado Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 3º LAISKUROKIITO
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ: 08.797.960/0001-36
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
05
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades
Religiosas para compor o Conselho Municipal de Juventude”
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Movimentos
Cultural e Desportivo para compor o Conselho Municipal de Juventude”
A senhora Ledi Ferla, Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº
214 de 25 de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocadas as Entidades Religiosas do Município de Dourados para
participar da reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas no
Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de
2017, a ser realizado no dia 16 de maio de 2017, às 7h e 30 min. na Casa dos Conselhos,
sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim Teixeira Alves
(antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2
(dois) titulares e 2(dois) suplentes representantes de Entidades Religiosas de
Dourados.
Art. 2ºAs Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 10 a 30 de abril de 2017, das 8 h às 11 h, apresentar na
Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto da Entidade;
III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes na
referida Entidade de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a
30 anos, conformeArt. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Este edital entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de março de 2017.
A senhora Ledi Ferla, Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº
214 de 25 de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os Movimentos Cultural e Desportivo de Dourados para
participar da reunião de escolha dos representantes de Movimentos Cultural e
Desportivo no Conselho Municipal da Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05
de janeiro de 2017, a ser realizado no dia 16 de maio de 2017, às 10 h na Casa dos
Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº 395, Centro, esquina com Rua Joaquim
TeixeiraAlves (antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2
(dois) titulares e 2(dois) suplentes representantes de Movimentos Cultural e
Desportivo de Dourados.
Art. 2º Os Movimentos que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas
do Conselho deverão, entre os dias 10 a 30 de abril de 2017, das 8 h às 11 h, apresentar
na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II – Cópia autenticada do Estatuto do Movimento;
III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes no
referido Movimento de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre
16 a 30 anos, conformeArt. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Este edital entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de março de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO
OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE
QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
1 . DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não
sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou
função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos
poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )
06
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03 DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
“Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Grêmios
Estudantis para compor o Conselho Municipal de Juventude”
A senhora Ledi Ferla, Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 55 da Lei Complementar nº
214 de 25 de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados Grêmios Estudantis de Dourados para participar da
reunião de escolha dos representantes de Ensino Médio no Conselho Municipal da
Juventude, conforme versa a Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017, a ser realizado no
dia 16 de maio de 2017, às 14 h na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes nº
395, Centro, esquina com Rua JoaquimTeixeiraAlves (antiga Prefeitura).
Parágrafo único: na presente reunião serão escolhidos 4 (quatro) membros, sendo 2
(dois) titulares e 2(dois) suplentes representantes de Grêmios Estudantis de Dourados.
Art. 2º Os Grêmios que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do
Conselho deverão, entre os dias 10 a 30 de abril de 2017 das 8 h às 11 h, apresentar na
Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição:
I – cópia dos documentos pessoais;
II –Atestado de Matrícula;
III – Cópia autenticada do Estatuto do Grêmio;
IV – Cópia autenticada daAta da última eleição da diretoria;
V- declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações
da Lei Complementar nº 203 de 12 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação
para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único: Poderão se inscrever representantes regularmente atuantes no
referido Grêmio de Dourados, sendo necessário que estejam na faixa etária entre 16 a
30 anos, conformeArt. 3º § 3º da Lei nº 4.080, de 05 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Este edital entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de março de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 011/2017 que objetiva a contratação com: Nova Saúde
Produtos Médicos II Eireli – ME, CNPJ: 19.852.529/0001-61, com fundamento no
artigo 24, IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em30 de março de 2017.
EXTRATOS
EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 074/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2017/DL/PMD
RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
RELATIVOÀINEXIGIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 001/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACONCONSTRUTORALTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses com inicio em 22/04/2017 e previsão de vencimento em
22/07/2017 e, um decréscimo total no valor contratual de R$ 4.633.179,72 (quatro
milhões seiscentos e trinta e três mil cento e setenta e nove reais e setenta e dois
centavos), sendo para o lote 02 decréscimo de R$ 253.733,36 e para o lote 03
decréscimo de R$ 4.379.446,36.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 21 de março de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
CAPILECOMERCIOETECNOLOGIALTDA-EPP.
PROCESSO: Convite nº 052/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três)
meses, com inícioem02/03/2017 e previsão de vencimentoem02/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 01 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de confecção de adesivos, faixas,
banner e placas de identificação, objetivando atender necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. –Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.753,20 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e
três reais e vinte centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
(Republica-se por incorreção)
A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas
públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15
de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de
credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Centros
de Educação Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para
manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamente e Educação Infantil para o ano
letivo de 2017, conforme segue:
Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR
RESULTADO
PRELIMINAR
1
APM do Centro de Atenção Integral à Criança e
Adolescente–CAIC
R$ 72.749,00 Aprovada
2
APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de
Dezembro-CETRAC
R$ 43.658,00 Aprovada
3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 35.000,00 Aprovada
4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 51.329,00 Aprovada
5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 34.130,00 Aprovada
6 APM da EM. Aurora Pedroso Camargo R$ 61.187,00 Aprovada
7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 20.159,00 Aprovada
8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 61.157,00 Aprovada
9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 25.000,00 Aprovada
10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 15.000,00 Aprovada
11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 10.114,00 Aprovada
12 APM da EM. Etalívio Penzo R$ 49.502,00 Aprovada
13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 11.418,00 Aprovada
14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.592,00 Aprovada
15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 41.463,00 Aprovada
07
EXTRATOS
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA Nº.209, de 31 de março de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.210, de 03 de abril de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.211, de 03 de abril de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.213, de 03 de abril de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Tania Cristina da Silva, do Cargo de Assessor de Imprensa, da
Câmara Municipal de Dourados,em31 de março de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – ExonerarValdemir Arruda Cavalcante, do Cargo de Assessor Parlamentar
III, lotado no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de
Dourados,em03 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Marcelio Alves Silva, do Cargo de Assessor Parlamentar I,
lotado no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de
Dourados,em03 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Joandra Maria Alves Pereira Rosa, no Cargo de Assessor de
Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados,em03 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 25.335,00 Aprovada
17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 11.752,00 Aprovada
18 APM da EM. Indígena Agustinho R$ 43.958,00 Aprovada
19 APM da EM. Indígena Araporã R$ 48.761,00 Aprovada
20 APM da EM. Indígena Lacu’í Roque Isnard R$ 15.110,00 Aprovada
21 APM da EM. Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro R$ 12.095,00 Aprovada
22 APM da EM. Indígena Ramão Martins R$ 38.366,00 Aprovada
23 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 24.317,00 Aprovada
24 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 38.729,00 Aprovada
25 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 27.578,00 Aprovada
26 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 26.561,00 Aprovada
27 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 46.793,00 Aprovada
28 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 79.301,00 Aprovada
29 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 46.115,00 Aprovada
30 APM da EM. Padre Anchieta R$ 21.923,00 Aprovada
31 APM da EM. Pedro Palhano R$ 10.700,00 Aprovada
32 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 49.439,00 Aprovada
33 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 43.697,00 Aprovada
34 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 21.070,00 Aprovada
35 APM da EM. Professora Antônia Cândido de Melo R$ 29.846,00 Aprovada
36 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 48.557,00 Aprovada
37 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 52.904,00 Aprovada
38 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.813,00 Aprovada
39 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 49.556,00 Aprovada
40 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 57.368,00 Aprovada
41 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 24.995,00 Aprovada
42 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 38.744,00 Aprovada
43 APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo R$ 72.251,00 Aprovada
44 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 28.097,00 Com pendências
45 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 48.683,00 Aprovada
46 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza R$ 22.009,00 Aprovada
47 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai R$ 22.173,00 Aprovada
48 APM do CEIM Celso de Almeida R$ 25.896,00 Aprovada
49 APM do CEIM Claudete Pereira Lima R$ 18.165,00 Com pendências
50 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira R$ 39.090,00 Aprovada
51 APM do CEIM Dalva Vera Martines R$ 27.328,00 Aprovada
52 APM do CEIM Décio Rosa Bastos R$ 17.661,00 Aprovada
53 APM do CEIM Etalívio Penzo R$ 17.763,00 Aprovada
54 APM do CEIM Geny Ferreira Milan R$ 15.141,00 Aprovada
55 APM do CEIM Helena Efigênia Pereira R$ 19.527,00 Aprovada
56 APM do CEIM Hélio Lucas R$ 15.393,00 Aprovada
57 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro R$ 18.519,00 Aprovada
58 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa R$ 18.301,00 Aprovada
59 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco R$ 15.913,00 Aprovada
60 APM do CEIM Maria de Nazaré R$ 19.075,00 Aprovada
61 APM do CEIM Maria do Rosário Moreira Secchi R$ 30.176,00 Aprovada
62 APM do CEIM Maria Madalena de Aguiar – Raio de Sol R$ 18.417,00 Aprovada
63 APM do CEIM Paulo Gabiatti R$ 20.409,00 Aprovada
64 APM do CEIM Pedro da Silva Mota R$ 32.922,00 Com pendências
65 APM do CEIM Pequeno Príncipe R$ 9.336,00 Aprovada
66 APM do CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira R$ 20.157,00 Aprovada
67 APM do CEIM Professora Irany Batista de Matos R$ 15.708,00 Aprovada
68 APM do CEIM Professor Bertilo Binsfeld R$ 20.055,00 Aprovada
69 APM do CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes R$ 17.094,00 Aprovada
70 APM do CEIM Professor Mário Kumagai R$ 16.527,00 Aprovada
71 APM do CEIM Ramão Vital Viana R$ 13.319,00 Aprovada
72 APM do CEIM Recanto da Criança R$ 18.307,00 Aprovada
73 APM do CEIM Recanto Raízes R$ 16.417,00 Aprovada
74 APM do CEIM São Francisco R$ 15.141,00 Com pendências
75 APM do CEIM Sonho Encantado R$ 15.960,00 Com pendências
76 APM do CEIM Vittório Fedrizzi R$ 10.993,00 Com pendências
77 APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro R$ 16.968,00 Aprovada
78 APM do CEI da Universidade Federal da Grande Dourados R$ 13.440,00 Com pendências
Dourados-MS, 03 de abril de 2017.
Leovaldo Bonfá
Presidente da Comissão de Seleção
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 07/03/2017 247.669,00
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 17/01/2017 445.142,77
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 20/02/2017 798.837,47
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 14/03/2017 456.200,32
TOTAL 1.947.849,56
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta
cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Dourados, 03/04/2017
ATA Nº. 09/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM30DEMARÇODE2017.
José dos Santos da Silva Irene QuaresmaAzevedoViana
AdemirMartinez Sanches Acácio Kobus Júnior
Thania Caetano Chaves SolangeTumelero
Cleusa Ormedo de Souza Marinho Ana RoseVieira
MárciaAdriana FokuraF. de Souza Solange Ribeiro Costa
Osnice Lopes Coelho
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
- PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: a) Termo Aditivo dos Correios; b)Viagens para 1 Seminário Temático
RPPS do Brasil e Reunião Técnica sobre o eSocial para órgãos públicos; c)
Contratação de empresa para aquisição de água mineral; d) Aquisição de gêneros
alimentícios e produtos de copa e cozinha; e) Recurso de servidor. Estavam presentes
os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene
Quaresma Azevedo Viana, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Thania
Caetano Chaves, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose
Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Ribeiro Costa e Osnice
Lopes Coelho. Justificaram sua ausência os conselheiros: Solange Silva de Melo, José
Vieira Filho, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho e
Maria GomesTakahachi. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após
constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu
para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o
Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, passou a
palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que explanou
aos presentes que o Contrato de prestação de serviços do Correios está próximo de se
encerrar, sendo necessário novo termo aditivo. Tendo este sido aprovado pelos
presentes. O Diretor também salientou da necessidade de contratação de empresa de
água mineral e gás de cozinha, bem como aquisição de produtos de gêneros
alimentícios e produtos de copa e cozinha, para os serviços de copa. As aquisições
foram aprovadas por este Conselho.Após, foi dada a palavra para o Diretor Presidente,
senhor Antonio Marcos Marques, que informou que este Instituto enviará duas
pessoas do Comitê de investimentos ao seminário temático RPPS do Brasil, e também
informou que alguns servidores irão participar da Reunião técnica do eSocial que será
realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, sendo estas despesas aprovadas
por este Órgão Deliberativo. Ainda com a posse da palavra, o Presidente informou as
datas dos Congressos nacionais de Previdência: dias vinte e um a vinte e três de junho
ocorrerá o Congresso Nacional da Abipem; e que, nos dias dezoito a vinte de setembro
ocorrerá o Congresso Nacional de RPPS da Aneprem e quinto Congresso Nacional de
Conselheiros de RPPS da Abipem, nos dias oito a dez de novembro. O Diretor
Presidente aproveitou o momento para realizar o Convite para o ciclo de palestras do
PreviD que iniciará amanhã com o tema dez anos de PreviD e reformas na previdência,
no CentroAdministrativo Municipal, com início às oito horas.Após, foi dada a palavra
para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que
solicitou a retificação da ata 07/2017, onde consta “…também autorizando a abertura
do crédito adicional especial para que se cumpra o devido recolhimento…”, passe a
constar “…também autorizando a abertura do crédito adicional especial
intraorçamentário para que se cumpra o devido recolhimento…”. O Conselho
autorizou esta alteração em ata. A Diretora também solicitou a convocação de um
servidor técnico administrativo do concurso vigente para sua pasta, pois o servidor que
ocupa a vaga atual deixará o Instituto. Este ConselhoAprovou a convocação.Após, foi
lido o recurso de servidor protocolado no dia vinte e três de março de dois mil e
dezesseis, sendo assim, foi designado como relator o Conselheiro Ademir Martinez
Sanches. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo
Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada
pelos presentes.
08
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
VALENTIMSGARAVATTI – ME, CNPJ N.º 05.851.924/0001-15
OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de sonorização No Plenário e demais dependências da
Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas
pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências
da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos,
ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação
dos serviços.
CONTRATO: 007/2017, 31 de março de 2017.
VALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), sendo pagos em 12
(doze) parcelas, de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 31 de março de 2017 a 31 de março 2018.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades
Legislativas
3.3.90.39.00 –Outros Serviços deTerceiros
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 008/2017, Convite 003/2017
ORDENADORDESPESA:DANIELAW.WAGNERHALL
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
ATA – PREVID
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PROCESSOADMINISTRATIVODELICITAÇÃONº 005/2017
CONVITENº 001/2017
CONTRATON° 006/2017
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO por incorreção, a publicação do extrato
de Contrato, publicado dia 03 de abril de 2017, Convite 001/2017, Contrato 006/2017.
Onde se lê:
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
PERRONI&MOROLTDACNPJ N.º 02.761.380/0001-74.
ORDENADORDESPESA:
Leia-se:
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
PERRONI&MOROLTDACNPJ N.º 02.761.380/0003-74.
ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERWAGNERHALL
Dourados/MS, 04 de abril de 2017.
AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL
CONVITE Nº 007/2017
LUIZ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS através do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados o CANCELAMENTO do Edital e aviso de licitação do procedimento
licitatório – CONVITE Nº 007/2017, publicado no Diário Oficial do Município,
edição do dia 29/03/2017, com sessão de abertura marcada para o dia 06/04/2017, às
09h, que seria realizada na sala de licitação deste órgão e tinha por objeto a contratação
de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais,
acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional
de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação,
emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de
bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da
Câmara Municipal de Dourados/MS. Outras informações pelos Fones 3410-0139
Dourados /MS, 04 de abril de 2017
AVISO DE CANCELAMENTO DE EDITAL
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO
09
ATA – CMD
Ata de Reunião do CMD
N° 001/2017 – 03/04/2017
EDEVALDOSÉTIMOCAROLLO
Presidente-suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
ELCIOMINORUTANIZAKI
Representante daSEMDESnoCMD
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e dez
minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”,
Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Edevaldo
Sétimo Carollo, Presidente-suplente do CMD e Secretário Executivo do Conselho;
Claudio Matos Leite – SEMFAZ; Ana Rose Vieira – SEPLAN; Alzira Gabriela da
Silva Pause e Elisangela Dupas – UFGD; Elcio MinoruTanizaki – SEMDES; Luciana
da Silva Santos – SENAI; Thalis Antonio Correa Diniz – PGM;Antonio Carlos Meza
– Sindicato dos Contabilistas; Edson Leandro Prieto Moreno – SEMID e Carlos
Alberto Brenner Galvão – ACED. Os representantes do Banco do Brasil, AEAD e
SEBRAE, bem como a Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável –
Presidente nata do CMD não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O
Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta é a primeira
reunião com o novo Conselho, e explanou sobre a questão da redução do ISSQN sobre
a obra e sobre a alteração na Lei ocorrida em dezembro de 2016. Assim iniciou a
explanação sobre a Carta Consulta nº 11.611/2017 da empresa Coamo Agroindustrial
Cooperativa, com pedido de Isenção do ISSQN sobre a obra de construção e isenção
do IPTU por 07(sete) exercícios. A COAMO irá gerar mais de duzentas vagas de
emprego diretos, com investimento de mais de R$ 650 milhões e previsão de
faturamento de R$ 700 milhões, no primeiro ano, com prazo de construção de dois
anos.O conselheiro Cláudio da Secretaria de Fazenda sobre o procedimento da isenção
do ISSQN sobre a obra, que a empresa será a beneficiada pelo incentivo, que deverá
constar nas notas das empresas que forem prestar o serviço aCOAMOe conceder este
desconto, já que não haverá o recolhimento do ISSQN. Galvão disse que o benefício é
para o Município, pois com a construção desta empresa todos irão consumir aqui na
cidade, além de adquirir vários produtos locais. O conselho foi favorável a isenção do
ISSQN sobre a obra de construção de 49.478,48 metros quadrados, das duas indústrias
que irá implantar e como o local não possui IPTU, o Conselho desconsiderou este
pedido, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada, onde
Thalis comentou que ele fez a minuta da ultima alteração da Lei do PDE , onde a
empresa deverá cumprir o que determina o parágrafo 1º do artigo 18 da lei nº 3.532 do
PDE, com geração de no mínimo 200 empregos diretos, sendo que 30% deverá ser
disponibilizado na Agência Pública de Empregos e ainda oferecer cursos de
qualificação por período de 5 anos. E que tais itens conste no Decreto de incentivo
como contrapartidas a serem atendidas.OPresidente-suplente convidou a todos para a
13ª Festa do Peixe de Dourados de 12 a 16 de abril, nos Parques Antenor Martins e
Rego D’água. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às nove horas e
dez minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a
presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e
pelo Presidente-suplente.
Dourados/MS, 03 de abril de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.428 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CABRAL E QUEIROZ LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
para atividade de fabricação de móveis de metal, fabricação de artefatos diversos de
junco sintético, montagem e comércio varejista de móveis, localizado na Rua Ciro
Melo, n° 2977, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental de Operação (RLO), para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE
PNEUMÁTICOS E CAMARAS DE AR, localizada Avenida Marcelino Pires nº
3.355, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
JOÃO OSVALDO DO SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica – LS, para
atividade de Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes, 1025, Vila
Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JPCINCORPORADORAECONSTRUTORALTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e Licença de ( LI ) para atividade de LOTEAMENTO RURAL E
PAVIMENTAÇÃO PRIMÁRIA, ÁREA DE LAZER E LAGO DE PESCA, (
Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA FAZENDA SÃO
JOSÉ,MATRÍCULA96.337, ZONARURAL, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
KELY CRISTINA ENKE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇASIMPLIFICADA -
LS para ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA
USO NA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua António Machado, s/n, Lotes 03 e 04,
Quadra 04, Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
LUCENE FARENZENACESCAtorna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP)
e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura – Unidade de
Frangos para Recria com capacidade de 118.560 animais, localizada no imóvel
Fazenda Dourados – Parcela 02, Rodovia MS 162, S/N, Zona Rural, município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MMSGComércio, Importação, e Exportação de Cereais LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio,
Armazenagem, Limpeza e Secagem de Grãos, Cereais e Leguminosas Beneficiadas.
Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, km 259, Zona de Interesse Industrial,
Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MoacyrAlves Pereira Junior – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados –MS (IMAM) a renovação de licença ambiental Simplificada
(RLS) para atividade de comércio de peças e acessórios, recuperação, situado a AV.
Joaquim Teixeira Alves, 2435 – Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
ORÉLIO ZAGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença
Ambiental de Instalação (LI), para atividade deAvicultura – Unidade de Frangos para
Recria com capacidade de 118.560 animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados –
Parcela 03, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
REGIANE CUENCA – ME (Rute Falco Ateliê) torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de confecção sob medida de roupas profissionais,
localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, 1120, Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017