Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 09/10/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………Americo Monteiro Salgado Junior…………………………..3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Resolução nº/Lp/10/1607/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VALTER PIRES DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114769247-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO,
lotado na SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n.Rf/10/1409/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/10/1597/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA,
matrícula funcional nº. “114767761-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
RESOLUÇÕES
ANO XIX / Nº 4.553 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 08 PÁGINAS
Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano
502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAS 3 AGOSTO (2017)
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 1 AGOSTO (2017)
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 10 AGOSTO (2017)
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 4 AGOSTO (2017)
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 AGOSTO (2017)
114771984-1 DANIELE TORRES DUARTE SEMAS 2 AGOSTO (2017)
114771124-1 EDINA DE SOUZA BRAGA SEMS 01/fev AGOSTO (2017)
146141-3 ELIZETE FREITAS SEMED 1 AGOSTO (2017)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 22 AGOSTO (2017)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 8 SETEMBRO (2017)
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 AGOSTO (2017)
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 AGOSTO (2017)
68211-1 MARIA ELILSABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO (2017)
114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 SETEMBRO (2017)
114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA SEMAS 1 AGOSTO (2017)
114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA SEMAS 2 JULHO (2017)
114765426-8 RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL SEMS 5 SETEMBRO (2017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1409
DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“16/09/2017 A 13/01/2018 ”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora
gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se
apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/01/2018 um dia após o término
de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua
licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/1598/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VALQUIRIA DA SILVA THEODORO,
matrícula nº. “83281-2” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO,
lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Apostilamento de Nome,
para que passe a assinar como:
VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/1599/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CIMARA MORAES, matrícula nº.
“34911-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como:
CIMARA MORAES QUEIROZ
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/1608/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BITENCOURT
MARQUES, matrícula nº. “501718-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA APARECIDA BITENCOURT
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/10/1616/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIA MARIA CABRAL DA SILVA
LIMA, matrícula nº. 68031-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “940” (novecentos
e quarenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS,
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
06021010.1.00007/17-7, do dia 29/08/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de
01/07/1985 a 30/01/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 942/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.313/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/10/1617/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDITE ALVES DE BRITO, matrícula nº.
114764573-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.939” (um mil, novecentos e trinta e nove)
dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00202/17-4,
do dia 18/09/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/09/1986 a 30/11/1988,
01/12/1988 a 31/01/1989, 10/07/1989 a 01/11/1989, 01/11/1989 a 01/11/1990,
01/05/1991 a 02/12/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 944/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.400/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Gl/9/1578/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ADAILTON CASTRO DE SOUZA,
Matrícula nº. “114771350-2”; ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTE
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
NTÁVEL (SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09)
setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1582/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114763121-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO, lotado SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Pereira da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 23/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/9/1583/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA SILVA, Matrícula nº.
“114771508-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lg/10/1584/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA BARBOSA VILELA, matrícula
funcional nº. “114766556-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período
de “22/09/2017 a 20/03/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de outubro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1585/2017/SEMA
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº.
“501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN
DE SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2017 a
25/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de outubro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1593/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO TAKEO HONDA, matrícula
funcional nº. “114762609-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA
I, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Pai: Luiz Yoshihide Honda, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1594/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO,
matrícula nº. “114764255-3”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM,
lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “9” nove dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 14/08/2017 a 22/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 4 de outubro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1595/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA,
matrícula funcional nº. “1311-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua Irmã: Maria Francisca de Jesus, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1596/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DAYANE JAQUELINE FOSCARINI
WINCK, Matrícula nº. “114771298-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 11/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1606/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA,
Matrícula nº. “48111-1”; ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada
na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença
Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 27/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lg/10/1609/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES,
matrícula funcional nº. “79211-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2017 a 25/03/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de outubro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lg/10/1610/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES,
matrícula funcional nº. “79211-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2017 a 25/03/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de outubro de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1611/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA APARECIDA PIAZZA,
matrícula funcional nº. “30901-1” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada
SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu Irmão: José Benedito Aparecido Piazza, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1612/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ALESSANDRO LUIZ DO AMARAL
FRANCO, matrícula funcional nº. “114762011-1” ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Faustino Franco,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 15/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1613/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal,MARIA ELESSANDRA PEREIRA
REIS, Matrícula nº. “114771626-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
Resolução nº.Lt/10/1614/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARILEY DE MENEZES CORREIA
LUNAGOMEZ, matrícula funcional nº. “1311-2” ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Marlene de Menezes Correia, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 14/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1615/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA GOMES DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “89501-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João Gomes de Souza, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
28/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária, no Jardim
das Primaveras; Vila Nova Esperança; Avenida Joaquim Luiz Azambuja e Altos do
Indaiá, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio
nº 782861/2013-SUDECO/MI, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO:
nº 224/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PARTICIPAÇÃO:
Certame com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 10/11/2017 (dez de novembro do
ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de outubro de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2017
OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia e ração para peixe, a fim de atender
o Projeto Peixe, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. PROCESSO: nº
247/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária
nos itens 02, 03, 04 e 05, a proponente MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZME.
O Pregoeiro informa ainda, que o item 01 foi considerado FRACASSADO/
DESERTO.
Dourados-MS, 28 de setembro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de
turismo para serviço de transporte rodoviário municipal e estadual, com motorista,
para atender diversos eventos realizados pela Fundação de Esportes de Dourados.
PROCESSO: n.º 317/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO:
Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 25/10/2017 (vinte e
cinco de outubro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no
sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de outubro de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 14 18/09/2017 A 01/10/2017
Passa a constar:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 4 18/09/2017 A 21/09/2017
Onde consta:
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/1381/2017/SEMAD , publicado no
Diário Oficial nº 4.548, de 02/10/2017, pág. 06.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tavares & Soares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2169. – Proteção Social Básica
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 161.136,00 (cento e sessenta e um mil cento e trinta
e seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à emissão de
laudo de avaliação física e /ou visual para fins de concessão do beneficio de isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para
utilização por pessoas portadoras de deficiência física, previsto na no inciso IV do
art.1º da lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 274, de 30 de agosto de 2017;
R E S O L V E:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Orientação Normativa uniformiza, no âmbito da Fundação de Serviços
de Saúde-FUNSAUD, os procedimentos relacionados à emissão de laudo de avaliação
física e /ou visual para fins de concessão do beneficio previsto na no inciso iv
do art.1º da lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995.
§1º Farão jus à ao beneficio que trata o caput deste artigo as pessoas enquadrada
no inciso IV do art. 1º da lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995.
Art. 2º A emissão do laudo de avaliação física e ou visual será concedida a pessoa
que tiver seu atendimento sido realizado em uma de nossas unidades, atestado por
dois médicos na unidade a qual realizou seu atendimento.
§1º Para que o Responsável da Unidade emissora possa realizar os Atestes, os
formulários deverão vir acompanhados de laudo médico e dos prontuários de atendimento
da Unidade, bem como, tais formulários deverão ainda, ser entregues com
todas as suas folhas devidamente preenchidas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 3º – Constatada qualquer irregularidade no processo de emissão, deverão instaurar
processo administrativo sancionador.
Art. 4º. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor Presidente Órgão Central
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
Art. 5º. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada as disposições em contrário.
AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
131/2015 DE 29/09/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioesteril Central de Esterilização Ltda
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação
de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento,
esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médico-
hospitalares por gás óxido de etileno, com previsão em 12 (doze) meses, visan
do atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015
– Processo de Licitação nº 0108/2015.
Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
do vencimento do 2º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Diego Araújo do Nascimento
Assinatura: 28 de Setembro de 2017
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA CMD/MD Nº 304/2017
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento
no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de
dezembro de 2006, e em atendimento à requisição feita pelo Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul através do Ofício nº 0663/2017/16PJ/DOS, de 04 de
setembro de 2017,
R E S O L V E :
Art. 1º. Instaurar Procedimento Administrativo, mediante sindicância, visando
apurar a existência de irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias a
Marcelo Pereira Mourão, no período em que o mesmo exerceu mandato junto a esta
Câmara Municipal.
Art. 2º. Constituir Comissão composta pelos servidores estáveis Virgínia Bosqueti
Lopes Guimarães, Lucy Vanda Palácio Alves e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos,
para, sob a Presidência do primeiro, conduzir os trabalhos.
Art. 3º. A Comissão instalará os trabalhos dentro de 5 (cinco) dias, a contar da
publicação desta Portaria e exercerá suas atividades com independência e imparcialidade,
assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos.
Art. 4º. A Comissão ouvirá o ex-vereador, todos os membros das Comissões de
Controle Interno da Câmara Municipal que examinaram a regularidade formal, fiscal
e contábil da documentação comprobatória das despesas, o Diretor Financeiro,
bem como outras pessoas que têm algum conhecimento dos fatos.
Art. 5º. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 21 de setembro de 2017.
Daniela Weiler Wagner Hall Sérgio Nogueira
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
Pedro Alves de Lima Cirilo Ramão Ruis Cardoso
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMS 2.430/17 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL 114765310-2 SEMED 2.041/17 LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 2.163/17 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 114762234-1 SEMED 1.998/17 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
ATA nº 18/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 04/10/2017
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do
mês de julho de 2017 e indicação de Conselheiro para o Congresso de Conselheiros
de Brasília. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal:
Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos; Norato Marques de Oliveira,
representando o Poder Executivo; e Áurea Florêncio da Silva, representando
o poder legislativo. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene
Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade
Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação;
Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés
de Oliveira, representando o Poder Legislativo Municipal. Justificaram a ausência:
Orlando Conceição Malheiros e por problemas de saúde, Eleandro Aparecido
Miqueletti e Jorcilei Lima, por não poderem se ausentar do local de trabalho, a Con
selheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires está gozando de férias e por isso não
pode comparecer. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente do Conselho, senhor Norato
Marques de Oliveira, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes,
conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas
pelos presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de julho, compreendendo:
comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que
integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas
de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como,
confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Considerando os
documentos apresentados os conselheiros aprovaram as contas do mês de julho de
2017, conforme parecer 09/2017. Após, foi sorteado entre os presentes um Conselheiro
para participar do quinto congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s
que será realizado nos dias 08 a 10 de novembro na cidade de Brasília – DF, tendo
sido sorteada a Conselheira Débora de Andrade Maldonado. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata,
e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Luciana Moisés de Oliveira
Débora de Andrade Maldonado Áurea Florencio da Silva
Assunciona Ramona dos Santos Norato Marques de Oliveira
AVISO DE SORTEIO DOS INSCRITOS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO
TÉCNICA REFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA
001/2017
Considerando o que determina o artigo 10, Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei
12.232/2010, a Câmara Municipal de Dourados torna público o nome dos inscritos
que participarão do sorteio.
Considerando que o membro Luis Carlos Fernandes de Mattos Filho renunciou a
participação da subcomissão técnica no dia 04 de outubro de 2017, conforme oficio
encaminhado a Comissão Permanente de Licitação.
Sendo assim será realizado o Sorteio de 02 (dois) membros para compor a Subcomissão
Técnica.
01) LAURENCE LUCIOS MOKAYAD FERRO
02) RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR
03) REGIS AQUINO BARROS
04) MARCOS DE OLIVEIRA BONILHA
05) JOSÉ HENRIQUE MARQUES
06) EDILSON JOSÉ ALVES
07) MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA
08) JOANDRA MARIA ALVES PEREIRA ROSA
09) FILIPE DE CARVALHO PRADO
10) GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO
11) ERIKA PATRICIA BATISTA STEFANELLO
O Sorteio será realizado em Sessão Pública no dia 20 de outubro de 2017, às
09:00 horas no plenário menor da Câmara Municipal de Dourados, para escolha dos
02 membros que irão compor a subcomissão técnica responsável pelo julgamento
das propostas técnicas das empresas participantes de certame para contratação de
agência de propaganda.
Dourados, 09 de outubro de 2017.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SORTEIO – LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
ATA Nº 013/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número treze, ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete
(08/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as)
conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da
conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes
conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Vicente de Melo, Zildo Maria de
Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Simone Brasil Chamorro e Lucélia Aparecida
Jacques Roberto Tarouco. Pauta Única: Proposta de Fluxo de Atendimento a
Crianças e Adolescentes Indígenas com Direitos Violados e em Situação de Acolhimento
Institucional ou Familiar: apresentada pela Srª Antropóloga Silvana. A Sr.ª
Silvana apresentou a proposta que, segundo ela, foi construído/adaptados durante as
formações do projeto Erovia Kunumim. Após a apresentação, as discussões e sugestões
de inclusões de entidades e processos, o fluxo foi aprovado pelo CMDCA p/
posterior apresentação aos interessados e envolvidos. Não tendo mais nada a tratar,
deu-se por encerrada a reunião, eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, presidente
do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim,
pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja
leitura desta dar-se-á.
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Presidente do CMDCA
1-________________________________
2-________________________________
3-________________________________
4-________________________________
5-________________________________
6-________________________________
ATA Nº 014/17 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número quatorze, ao vigésimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois
mil e dezessete (22/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da
conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes
conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Vicente de
Melo, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de
Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de
Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para
aprovação da Ata 12: Leitura da Ata 012/17 – aprovada.
2ª Pauta: Encaminhamentos sobre o 2º Conselho Tutelar Sobre a proposta feita
pela SEMAS de funcionamento dos 2 Conselhos Tutelares no mesmo prédio, o CMDCA
delibera, em comum acordo, que os Conselhos deverão funcionar em locais
diferentes, conforme decidido pelo Colegiado do mesmo.
3ª Pauta: Formação de conselheiros em Campo Grande e Plano de formação no
Munícipio: Cristina, presidente do CMDCA e participante do curso referido avalia,
com relação ao mesmo, que faltou organização e ressalta que também no município
de Dourados o CMDCA deverá organizar curso de formação para Conselheiros Tutelares.
Conselheiros do CMDCA pedem que essa formação tenha um viés mais
jurídico e focado em estudos de caso. Fica encaminhado que organizaremos uma
formação maior, para profissionais de áreas afeitas à Política da Criança e do Adolescente,
especialmente a Educação. A primeira proposta é que Estela Scandolla
faça uma fala com o tema “ECA – direitos e deveres” nos períodos vespertino e
noturno. A Outra proposta é que o Professor Paulo César Duarte Paes da UFMS faça
uma palestra nos dias 23 e 24 de novembro com o tema “Tipos de Violência”. Fica
encaminhado, ainda, que procuraremos uma pessoa para fazer palestra sobre “Competências
e Atribuições de Conselheiros”, a sugestão inicial aponta a Comissão da
Criança e do Adolescente da OAB como possível colaboradora nesta tarefa. Sugestões
de locais: Anfiteatro da Prefeitura Municipal, ACED e Câmara de Vereadores.
Neste ponto de pauta ressalta-se a necessidade de elaboração de um Plano de Ação
da Primeira Infância, bem como de solicitar ao Conselho Tutelar relatório de atividades
referentes ao ano de 2017. 4ª Pauta: Oficio 222/2017/SEMAS – Encaminha
Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de Janeiro à Junho de 2017;
Representantes das Entidades Socioassistenciais solicitam informações quanto aos
repasses do FMDCA e são informados que o prazo final é 30 de agosto. Com relação
ao informado no Ofício acima referido fica, após analisada em conjunto, aprovada
a prestação de contas pelos membros da Comissão responsável, presentes na
reunião. 5ª Pauta: Denuncia em desfavor de Conselheiro Tutelar: Recebida nova
denúncia em desfavor de Conselheiro Tutelar foi encaminhada diretamente ao Sr.
Zildo, membro da Comissão de Sindicância para encaminhamentos necessários. 1º
Informe: Oficio 346/2017/MPE: Solicita informações acerca dos repasses de valores
do FMDCA: Sobre os repasses do FMDCA foi informado que está sendo executado,
informação essa que será repassada na resposta ao referido ofício. 2º Informe: Oficio
225/2017/SEMAS: acerca das entidades inadimplentes e Devolução de Projetos:
A representante do Lar Ebenezer, Giselle Ferreira informa que está analisando a
situação e que apresentará, dentro do prazo, uma solução, redirecionando os recursos
para aquisições permitidas em lei. Sobre a prestação de contas, informa que
foi apresentada com dados parciais. 3º Informe: Oficio 213/2017/SEMAS: solicita
uma comissão para participar da elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021:
ATAS – CMDCA
Deliberação Nº 011/2017
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 22
de Agosto de 2017.
D E L I B E RA:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de janeiro a Junho do ano de
2017.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Cristina Fatima Pires Ávila Santana
Presidente CMDCA
Presidente Cristina participou do processo de elaboração, bem como a Conselheira
Elisa. 4º Informe: Oficio Circular 001/2017/SEMAS: solícita indicação de membro
para participar da Reunião da Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento
Socioeducativo: indicados: Marcio Vitor Ferreira e Amílcar Bragança de Vasconcelos.
5º Informe: Oficio Circular 018/2017/Comissão Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil de Dourados-MS: solícita indicação de membro para participar da
Reunião: indicados: Marcio Vitor Ferreira e Amílcar Bragança de Vasconcelos. 6º
Informe: Elaboração do fluxograma de atendimento à Violência Sexual nas aldeias:
será apresentado dia 23/08 no CRAS Bororó para discussão com a REDE de Atendimento.
Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de
Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada,
será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados
presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
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ATA Nº 015/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número quinze, ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois
mil e dezessete (24/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos,
os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência
da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos
seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Giselle
Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros e Amílcar Bragança de
Vasconcelos. Participaram também no processo de construção do fluxograma: Ana
Liege C. Dias Borges, Ruth Alves Gomes, Daniele Fiore Vieira, Alicemar Lima
da Rocha, Gaudêncio Benites, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Iane Petrovich, Silvana
Jesus do Nascimento e Walter Martins. Pauta única: Fala com representantes
do Instituto Tribos Jovens; A reunião se iniciou com a apresentação de um breve
histórico sobre a execução do projeto pelo Instituto Tribos Jovens, após a representante
do Instituto, Iane Petrovich, solicitou que cada participante se apresentasse e
expressasse suas expectativas quanto à questão indígena. Após a apresentação de
todos foram apresentados alguns questionamentos sobre o processo de construção
do fluxograma, objeto principal do convênio do Instituto com o Governo Federal, no
valor de R$306.000,00 (trezentos e seis mil Reais) com mais R$40.000,00 (quarenta
Mil Reais). Após os questionamentos e esclarecimentos prestados por parte da
representante Iane Petrovich os presentes na reunião consideraram insuficientes os
dados e o tempo de discussão e portanto continua em suspenso a aprovação do fluxograma
apresentado. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima
mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
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ATAS – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.553 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 018/2017/PreviD, processo nº 029/2017/
PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
controle biológico integrado no combate de pragas e sinantrópicas, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
Fonte 103000
Ficha 1.980
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2017.
VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME, torna Público que Recebeu
do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Instalação
– LI e Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e Reparação
de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, localizada na Rua dos
Coqueiros, nº 2945 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS).
LAERCIOS GRILL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
( LS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Rua
Dr. Nélson de Araujo, 694, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARA LÍGIA BEDRITICHUK TREW – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
BEBIDAS, BALAS e BOMBONS localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves,
1882, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA
DE CARNES – AÇOUGUE, localizada na Rua/Av. Cafelândia, nº 305
– Bairro Jardim São Pedro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
NADIR MARA ALVES DE FRANÇA – ME, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental,
n.º 23.330/2017 para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos,
localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1.078 Vila Planalto, no município
de Dourados/MS. Válida até 31/08/2020.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI nº
29.657/2017, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em Diversas
Ruas, do Bairro Residencial Martins Cristaldo, no município de Dourados (MS),
válida até 03/10/2018.
PICOLLI & MACHADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – RAA para atividade de CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO
AMBULATORIAL localizada na Rua Oliveira Marques, 2067,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Rafaela Bonifácio Dantas – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para
atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de
materiais de construção, fabricação de produtos de metal, serviços de confecção de
armações metálicas para construção, serviço de corte e dobra de metais, localizada
na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 4065, Jardim Caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E
SIMILARES localizada na Av. Marcelino Pires, 4895, Jardim São Francisco, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SR COMERCIO DE VEICULOS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
localizada na Rua/Av. Gaspar de Alencastro, nº 198 – Bairro Jardim Paulista – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELIBERAÇÃO- CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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