Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 10/04/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXI / Nº 4.904 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 13 PÁGINAS
DECRETO Nº 1.724 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
“Altera Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 3º Ficam incluídos os servidores abaixo relacionados na Comissão
Permanente de Cadastro de Fornecedores, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 1.542 de 11 de janeiro de 2019:
I. Cristiano Pereira de Souza;
II. Jussara Bandeiras de Matos.
Art. 2º Ficam excluídos da Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores
os servidores abaixo relacionados:
I. Mariane Barbosa Silveira;
II. Tamires Pereira Machado.
Art. 3º Fica criado o paragrafo único no art. 1º, do Decreto nº 1.542 de 11
de janeiro de 2019, com a seguinte redação:
Art. 1º…

Paragrafo único: A servidora Camilla Barboza de Lima poderá atuar
como presidente substituta na referida comissão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2019.
Dourados (MS), 02 de abril de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664
Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626
Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3411-7731
Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Fabiano Costa 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Antonio Marcos Marques 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina) 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Paulo Cesar Nogueira Junior 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina) 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa (Interino) 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIAS
PORTARIA Nº 022/2019/ADM/PREVID
“Substituição de membro da Comissão Temporária de Implementação
do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar
municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Conselheiro ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS
para compor a Comissão Temporária de Implementação do Módulo
de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD/MS, instituída por meio da Portaria nº
044/2018/ADM/PREVID, em substituição ao Conselheiro NORATO
MARQUES DE OLIVEIRA, conforme decidido na Ata nº 18/2018, da
Reunião do Conselho Fiscal desta autarquia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 08 de abril de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 042/2019/PREVID de Retificação da Portaria
de Benefício nº. 029/2019/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 029/2019/PREVID que concedeu
Aposentadoria Integral à NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU e ratifica
seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº
108/2006.
Considerando que na Portaria 029/2019/PREVID, de Concessão de Aposentadoria
Integral à servidora NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, o sobrenome
da beneficiária constou erroneamente, o Diretor Presidente desta
Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “NOEMIA KEIKO ILYAMA KAKU”, passe a
constar: “NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de março de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lest/04/590/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA DA CRUZ
COSTA HAGUI, matrícula funcional nº. “48321-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotado (a)
na Sec. Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo – Curso
de MESTRADO em Matemática, pela Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul (UEMS) ”, (com remuneração), a partir da data da publicação
a 11/08/2019, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de
27-12-2006, com base na Homologação e Autorização do Secretário Municipal
de Educação, constante no Processo Administrativo nº. 503/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lac/04/631/19/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor Público Municipal SOLANGE RIBEIRO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “502086-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento
de Cônjuge”, (sem remuneração), em conformidade com o artigo 161 da Lei
Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor
Público Municipal, com base no Parecer nº 246/2019, constante no Processo
Administrativo nº. 871/2019, pelo período de 05/04/2019 a 04/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de abril do ano
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Can/04/636/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 501700-2,
ocupante do Cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, período de férias solicitado
de 08/04/2019 a 22/04/2019, 2ª quinzena, referente ao período aquisitivo
2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.896, Resolução nº
Fe/03/384/2019/SEMAD, considerando acumulo de serviço e, nos termos do
artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de abril do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução Ret. nº Cd/04/637/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo a Resolução n. Cd/04/594/2019/SEMAD, publicado
no Diário Oficial do Município nº 4.899, do dia 03/04/2019, que cedeu os
servidores Públicos Municipais, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados,
para prestarem seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados,
com ônus para a origem, a partir da data da publicação a 31/12/2019,
considerando a desistência da cedência por parte do servidor conforme requerimento
protocolado em 05/04/2019 no RH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias
aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de abril (04)
do ano de dois mil e dezenove (2019)
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Lm/02/398/2019/SEMAD
PERÍODO DE 23/02/2019 a 25/03/2019
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a
15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de
2006, referente aos meses de FEVEREIRO de 2019/MARÇO de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Matricula Nome do Servidor: Cargo Lotação
19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação
43951-1 João Vicente Chencarek Guarda Inspetor de 2ª Classe Guarda Municipal de Dourados
Matricula Nome do Servidor: Cargo Lotação
19401-1 Clovis Pinheiro de Oliveira Jornalista Assessoria de Comunicação
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD
PERÍODO DE 23/02/2019 a 25/03/2019
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar
nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de FEVEREIRO
de 2019/MARÇO de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de abril de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL
ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 10 21/02/2019 a 02/03/2019
ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 7 03/03/2019 a 09/03/2019
ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 114766120-4 IMAM 6 26/02/2019 a 27/02/2019;
28/02/2019 a 03/03/2019
ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 11 19/02/2019 a 01/03/2019
ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 43551-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019
ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 114761470-1 SEMS 10
13/03/2019 a 13/03/2019;
14/03/2019 a 16/03/2019;
17/03/2019 a 22/03/2019
ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA 114772388-1 SEMS 10 19/02/2019 a 28/02/2019
ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA 114772388-1 SEMS 5 07/03/2019 a 11/03/2019
BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 15 27/02/2019 a 13/03/2019
CELIA ALVES MIGUEL 86831-1 SEMS 10 25/02/2019 a 06/03/2019
CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 15 14/03/2019 a 28/03/2019
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 7 12/03/2019 a 18/03/2019
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 114765500-4 SEMS 10 20/02/2019 a 01/03/2019
CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 10 18/03/2019 a 27/03/2019
CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 26/02/2019 a 12/03/2019
CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 26/02/2019 a 12/03/2019
CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 5 11/03/2019 a 15/03/2019
DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-2 SEMED 7
08/03/2019 a 09/03/2019;
11/03/2019 a 12/03/2019;
13/03/2019 a 15/03/2019
DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 114764285-2 SEMED 8 07/03/2019 a 14/03/2019
DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 90389-1 SEMS 7 11/03/2019 a 17/03/2019
DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 5 15/03/2019 a 19/03/2019
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 12 18/03/2019 a 29/03/2019
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 12 18/03/2019 a 29/03/2019
DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 15 12/03/2019 a 26/03/2019
EDIMILSON LOPES E SILVA 114768480-1 AGETRAN 4 26/02/2019 a 01/03/2019
EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 7 11/03/2019 a 17/03/2019
EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 0114762378-1 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019
ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 13/02/2019 a 27/02/2019
ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-2 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019
ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 43361-1 SEMED 4 26/02/2019 a 01/03/2019
ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 0114763074-2 SEMFAZ 10 11/02/2019 a 20/02/2019
ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 10 12/03/2019 a 21/03/2019
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 15 20/02/2019 a 06/03/2019
ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 20/03/2019 a 03/04/2019
ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 10 14/02/2019 a 23/02/2019
EUNICE GONCALVES GOMES 48181-1 GMD 10 07/03/2019 a 16/03/2019
EVAILDA MARIA BONINI 501778-1 SEMED 11
18/02/2019 a 18/02/2019;
20/02/2019 a 21/02/2019;
22/02/2019 a 01/03/2019
FABIO LUIS COMELLI 114772416-1 GMD 15 21/02/2019 a 07/03/2019
FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 11/03/2019 a 25/03/2019
FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 6 27/02/2019 a 04/03/2019
FLAVIA MATOS DOS SANTOS 90413-2 SEMED 9 07/03/2019 a 13/03/2019;
14/03/2019 a 15/03/2019
GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 3 20/03/2019 a 22/03/2019
GEANE BENITES CARVALHO 114766031-6 SEMOP 15 27/02/2019 a 13/03/2019
GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH 11473344-1 SEMED 14 18/03/2019 a 31/03/2019
GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 114771053-4 SEMED 5 11/03/2019 a 15/03/2019
IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 18/02/2019 a 04/03/2019
ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 SEMED 15 13/03/2019 a 27/03/2019
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 4 19/02/2019 a 22/02/2019
JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 9 14/03/2019 a 22/03/2019
JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731-1 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019
Anexo Único – Resolução nº Lm/02/398/2019/SEMAD – Período de 23/02/2019 a 25/03/2019
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 11
26/02/2019 a 28/02/2019;
07/03/2019 a 08/03/2019;
14/03/2019 a 19/03/2019
JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-6 SEMED 11
26/02/2019 a 28/02/2019;
07/03/2019 a 08/03/2019;
14/03/2019 a 19/03/2019
JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS 114772162-1 SEMS 5 11/02/2019 a 15/02/2019
JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 114772434-1 GMD 6 05/03/2019 a 06/03/2019;
07/03/2019 a 10/03/2019
JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 7 26/02/2019 a 04/03/2019
KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 114764308-3 SEMS 12 11/03/2019 a 22/03/2019
LARISSA DE MOURA SANTOS 114771868-1 SEMS 7 14/03/2019 a 20/03/2019
LEANDRA LURDES JACOMELLI 114760593-1 SEMED 11 12/03/2019 a 22/03/2019
LEANDRO RECH PRETTO 114764326-1 SEMS 9 18/02/2019 a 20/02/2019;
21/02/2019 a 26/02/2019
LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 114771693-2 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019
LUCIANNI KEIKO UENO 114760174-1 SEMS 6 06/02/2019 a 06/02/2019;
08/02/2019 a 12/02/2019
LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 8 23/02/2019 a 02/03/2019
LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 04/03/2019 a 18/03/2019
LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019
LUCIMAR GARCIA FERREIRA 149111-3 SEMED 5 04/02/2019 a 08/02/2019
LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 11 19/02/2019 a 01/03/2019
LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 114772444-1 GMD 8
04/03/2019 a 04/03/2019;
05/03/2019 a 07/03/2019;
08/03/2019 a 11/03/2019
LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 6 21/02/2019 a 26/02/2019
LUIZ ROBERTO BERNARDES LIMA 114772523-1 SEMSUR 15 19/03/2019 a 02/04/2019
LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 8 08/03/2019 a 15/03/2019
LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 114763711-2 SEMED 15 01/03/2019 a 15/03/2019
MARCELO KINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR 15 23/02/2019 a 09/03/2019
MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 131281-1 SEMS 4 12/03/2019 a 15/03/2019
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 10 20/03/2019 a 29/03/2019
MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341-3 SEMED 9 07/03/2019 a 15/03/2019
MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 4 05/03/2019 a 05/03/2019;
07/03/2019 a 09/03/2019
MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 8 15/03/2019 a 22/03/2019
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 15 13/03/2019 a 27/03/2019
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 114765048-3 SEMS 10 17/03/2019 a 26/03/2019
MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-8 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019
MARIA CILANIA SILVA DA PAZ 114772601-1 SEMS 10 08/03/2019 a 17/03/2019
MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-7 SEMED 5
22/02/2019 a 22/02/2019;
25/02/2019 a 25/02/2019;
26/02/2019 a 28/02/2019
MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 5
22/02/2019 a 22/02/2019;
25/02/2019 a 25/02/2019;
26/02/2019 a 28/02/2019
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 11 18/02/2019 a 28/02/2019
MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 146591-2 SEMED 7 27/02/2019 a 05/03/2019
MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 501353-4 SEMED 9 19/02/2019 a 25/02/2019;
26/02/2019 a 27/02/2019
MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019
MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 5 11/03/2019 a 12/03/2019;
13/03/2019 a 15/03/2019
MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 10 15/03/2019 a 24/03/2019
MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 40051-1 SEMED 3 06/03/2019 a 08/03/2019
MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 501869-2 SEMED 7 19/03/2019 a 25/03/2019
MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 12 07/03/2019 a 18/03/2019
MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 114770707-2 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019
MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 11470707-7 SEMED 6 18/03/2019 a 23/03/2019
MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 114771575-3 SEMED 11 15/02/2019 a 25/02/2019
MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 5 11/03/2019 a 15/03/2019
NANASHARA DE SA GONCALVES 114762342-1 SEMED 7 20/03/2019 a 26/03/2019
NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-5 SEMED 3 14/03/2019 a 15/03/2019;
18/03/2019 a 18/03/2019
NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 3 14/03/2019 a 15/03/2019;
18/03/2019 a 18/03/2019
NICOLLI BIANCA DANTAS 114771997-1 SEMS 10 18/03/2019 a 27/03/2019
NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 15 13/03/2019 a 27/03/2019
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 15 07/03/2019 a 21/03/2019
OLIANE SOUZA MAGALHAES 114771079-3 SEMED 7 21/02/2019 a 22/02/2019;
25/02/2019 a 01/03/2019
PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 5 22/02/2019 a 26/02/2019
REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 114771598-2 SEMED 4 28/02/2019 a 01/03/2019;
07/03/2019 a 08/03/2019
RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 114763880-4 SEMAD 7 14/03/2019 a 20/03/2019
ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 4 21/02/2019 a 24/02/2019
ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 9 14/03/2019 a 22/03/2019
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 14 12/03/2019 a 25/03/2019
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 14 12/03/2019 a 25/03/2019
ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 114760764-3 SEMED 7 22/02/2019 a 28/02/2019
ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-5 SEMED 15 14/03/2019 a 16/03/2019;
18/03/2019 a 29/03/2019
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 5 25/02/2019 a 27/02/2019;
28/02/2019 a 01/03/2019
SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 12 11/03/2019 a 22/03/2019
SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 114767017-3 SEMED 8
22/02/2019 a 22/02/2019;
25/02/2019 a 26/02/2019;
27/03/2019 a 31/03/2019
TANIA DA TRINDADE VISCARDI 500942-2 SEMS 15 21/03/2019 a 04/04/2019
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 114771991-1 SEMS 5 25/02/2019 a 01/03/2019
TATIANA DA SILVA GONÇALVES 114761211-2 SEMS 4 15/02/2019 a 15/02/2019;
20/02/2019 a 22/02/2019
THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-6 SEMED 15 15/03/2019 a 29/03/2019
THIAGO RAPHAEL COSTA 114770037-1 SEMAF 11 19/02/2019 a 01/03/2019
THIAGO RAPHAEL COSTA 11477-37-1 SEMAFES 4 11/03/2019 a 14/03/2019
VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 10 14/03/2019 a 23/03/2019
VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 4 12/03/2019 a 15/03/2019
VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 4 20/02/2019 a 20/02/2019;
21/02/2019 a 23/02/2019
VANIA ROMANHOLI 114770329-3 SEMED 7 12/03/2019 a 18/03/2019
WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 15 06/03/2019 a 20/03/2019
ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 GMD 8 16/03/2019 a 23/03/2019
AIDA MOHAMED GHADIE 40651-1 SEMOP 60 21/02/2019 a 21/04/2019
ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 30 04/03/2019 a 02/04/2019
Anexo Único – Resolução nº Lm/02/399/2019/SEMAD – Período de 23/02/2019 a 25/03/2019
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/04/481/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo
75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1.074/2018, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade
administrativa cometida pela servidora pública municipal CICERA
JOSEFA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional
114764245, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos da CI.
n. 964/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Abril
(04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 6 19/02/2019 a 24/02/2019
ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 114760678-2 SEMS 14 16/03/2019 a 29/03/2019
ANA ROSE VIEIRA 16071-1 GABINETE 90 06/03/2019 a 03/06/2019
ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 11 04/03/2019 a 14/03/2019
ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 17 20/03/2019 a 05/04/2019
ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 15 06/03/2019 a 20/03/2019
ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 29 21/03/2019 a 18/04/2019
AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-1 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019
AZAMIR WILLIAMS LUPOL 501099-2 SEMS 12 17/02/2019 a 28/02/2019
BRUNA DOS SANTOS SILVA 114771916-1 SEMS 19 14/03/2019 a 01/04/2019
BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 114771910 SEMS 1 07/03/2019 a 07/03/2019
CARMEN LUCIA DE PAULA 43121-1 SEMED 14 02/03/2019 a 15/03/2019
CICERA ALVES MARTINS 86691-1 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019
CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019
CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019
CLENIR GOMES FREITAS 501805-4 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019
CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-2 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 79851-1 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
CRISTIANE MENDES FERREIRA 114765945-1 SEMFAZ 11 11/03/2019 a 21/03/2019
DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709-1 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019
DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 114762761-1 SEMED 105 28/03/2019 a 10/07/2019
DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 60 18/02/2019 a 18/04/2019
DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 14 08/03/2019 a 21/03/2019
EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMED 5 17/03/2019 a 21/03/2019
EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 30 08/03/2019 a 06/04/2019
EDNA SEVERINA DA SILVA 83151-1 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019
ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 14 28/02/2019 a 13/03/2019
ELAINE GRABNER 0114760541-3 SEMS 30 12/03/2019 a 10/04/2019
ELDA PEREIRA VERAO 114760671-1 SEMED 46 26/02/2019 a 12/04/2019
ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 114760672-1 SEMED 14 23/03/2019 a 05/04/2019
ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019
ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 114771665-2 SEMED 15 29/03/2019 a 12/04/2019
ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 114771843-1 SEMAD 15 07/03/2019 a 21/03/2019
ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 7 23/03/2019 a 29/03/2019
ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 60 05/03/2019 a 03/05/2019
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 500965-2 SEMS 30 07/03/2019 a 05/04/2019
ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019
EVA ALVES RODRIGUES CALADO 114760303-1 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019
EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832-1 SEMED 23 27/03/2019 a 18/04/2019
FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 5-978002 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019
GENI ARAGAO 79221-1 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019
IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 11/03/2019 a 09/04/2019
IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 90 12/03/2019 a 09/06/2019
IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019
IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 26 25/03/2019 a 19/04/2019
IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019
IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 53 29/03/2019 a 20/05/2019
JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 75 12/03/2019 a 25/05/2019
JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 181 01/02/2019 a 31/07/2019
JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 5 13/03/2019 a 17/03/2019
JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 26831-1 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019
JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 114764912-3 SEMED 21 19/03/2019 a 08/04/2019
JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 114762170-1 SEMED 60 09/03/2019 a 07/05/2019
LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 18 02/03/2019 a 19/03/2019
LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 134 20/03/2019 a 31/07/2019
LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 75 01/03/2019 a 14/05/2019
LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 90 16/03/2019 a 13/06/2019
LINDALIA LOPES RAMOS 501560-4 SEMED 15 28/02/2019 a 14/03/2019
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 14 07/03/2019 a 20/03/2019
LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 45 05/03/2019 a 18/04/2019
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 45 23/03/2019 a 06/05/2019
LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019
LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 02/04/2019 a 16/04/2019
LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 30 13/03/2019 a 11/04/2019
MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 114765997-1 AGETRAN 72 08/03/2019 a 18/05/2019
MARIA APARECIDA GONÇALVES 114769499-5 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019
MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 501260-8 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019
MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 90 01/03/2019 a 29/05/2019
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 11 19/03/2019 a 29/03/2019
MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 90 23/02/2019 a 23/05/2019
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 90 16/02/2019 a 16/05/2019
MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 01/03/2019 a 30/03/2019
MARIA TEREZINHA BERETTA 114762369-1 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019
MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 15 15/03/2019 a 29/03/2019
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 11/03/2019 a 09/04/2019
MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 17 26/02/2019 a 14/03/2019
MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 20 15/03/2019 a 03/04/2019
MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SINSEMD 30 24/02/2019 a 25/03/2019
MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SINSEMD 60 26/03/2019 a 24/05/2019
MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 45 14/03/2019 a 27/04/2019
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 01/03/2019 a 29/05/2019
MARTA SOUZA SILVA TORRES 114764048-3 SEMED 15 23/03/2019 a 06/04/2019
MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 27 05/03/2019 a 31/03/2019
MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 29 22/03/2019 a 19/04/2019
NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 16
18/02/2019 a 20/02/2019;
21/02/2019 a 23/02/2019;
24/02/2019 a 05/03/2019
NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019
ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 90 01/03/2019 a 29/05/2019
OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 14 23/02/2019 a 08/03/2019
OSNI JOAO SANTOS 15081-1 PGM 28 09/03/2019 a 05/04/2019
PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 3 13/02/2019 a 14/02/2019;
22/02/2019 a 22/02/2019
RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 89971-1 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019
REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 90 06/03/2019 a 03/06/2019
ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 45 16/03/2019 a 29/04/2019
ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019
ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 502170-2 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA
SIMIONATTO
86591-1 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019
ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 88821-1 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019
ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 114767917-1 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019
ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019
ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
LUCIO
114760764-3 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019
ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 146641-2 SEMED 35 30/03/2019 a 03/05/2019
ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 114763947-4 SEMS 15 30/03/2019 a 13/04/2019
ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 5 08/03/2019 a 12/03/2019
SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 2 26/02/2019 a 27/02/2019
SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 114762125-1 SEMED 3 28/02/2019 a 02/03/2019
SANDRA REGINA DA SILVA I 501027-5 SEMS 40 25/02/2019 a 05/04/2019
SANDRA YUKI KANOMATA 500948-2 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019
SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019
SILVIA RAIDAN REINISCH 114760714-1 SEMED 20 11/03/2019 a 30/03/2019
SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 30 12/03/2019 a 10/04/2019
SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 114769504-3 SEMED 45 28/02/2019 a 13/04/2019
SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-5 SEMED 1 08/03/2019 a 08/03/2019
SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 114765844-5 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019
SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 14 31/03/2019 a 13/04/2019
SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039-1 SEMS 9 21/02/2019 a 01/03/2019
SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEPLAN 60 13/03/2019 a 11/05/2019
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-5 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306-3 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019
TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 30 23/02/2019 a 24/03/2019
VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 GMD 30 06/03/2019 a 04/04/2019
VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 27/02/2019 a 27/05/2019
VANDA POLITOWSKI 87801-1 SEMS 30 24/03/2019 a 22/04/2019
VANDA POLITOWSKI 87801-1 SEMS 30 22/02/2019 a 23/03/2019
VANESSA REGINA DA SILVA 114760426-1 SEMS 45 21/02/2019 a 06/04/2019
VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 45 27/03/2019 a 10/05/2019
VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-3 SEMED 3 23/03/2019 a 25/03/2019
WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 60 01/03/2019 a 29/04/2019
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 39 15/03/2019 a 22/04/2019
ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 81231-2 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 02/2019
A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos – SEMSUR, faz publicar o presente Edital, para COMUNICAR
AOS MUNÍCIPES QUE OBTVERAM AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES
NO ANO DE 2016, ABAIXO ELENCADOS, para que compareçam na
SEMSUR, no Departamento de Paisagismo, para maiores esclarecimentos quanto
á devida compensação na forma dos artigos 12 e 13 da Lei 3959/2015,publicada no
Diário Oficial de n. 4121 de dezembro de 2015, regularizando a situação quanto às
providencias necessárias à COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
Desse modo, ficam notificados para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação:
1. Adriana Lopes Monteiro
2. Agileu Francisco Marques
3. Centro Espirita Bezerra de Menezes
4. Cicero Ramão Ferreira
5. Cleonir Augusto Pederiva
6. Conceição Ferreira Mendes
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
EDITAIS
7. Edy Thronicke Rodrigues
8. Elizabet Messa Sambria Ueno
9. Eugenia Rosa de Souza
10. Fabio Antonio da Silva
11. GR Construtora e Incorporadora
12. Henrique José de S. Oliveira
13. Ida Catarina Linne Congregação Cristã do Brasil
14. Ideval Pereira de Souza
15. Jair de Jesus Alves
16. João Buerã Leon de Oliveira
17. José Gonçãlves Filho
18. José Paulo Pegorare
19. José Toqueville de Carvalho
20. Neide Cescão
21. Nobuo Yasunaka
22. Odair José Araujo Rosa
23. Renato Ojeda Panccieri
24. Ronaldo Rodrigues de Oliveira
25. Sergio Luiz Chiarello
26. Severino Bento Correa
27. Terezinha Ana Backes
28. Thais Akie Yoshiga
29. Tulio Menani Sergi
30. Vera Rodrigues Moraes
31. VGM Empreendimento Imobiliario
32. Wagner Leite Fortes ME
33. Wilson Yukimassa Abe
34. Ycaro Rocha Gomes
35. Zeni Rodrigues Souza
Dourados-MS, 02 de abril de 2019.
FABIANO COSTA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos-Interino
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 46/2019/SEMED
DECISÃO DE RECURSOS – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFESSORES
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Publicar a Classificação Provisória do resultado do Processo Seletivo Simplificado
para contratação de professor de Arte, regulamentado pelo Edital n.º 39/2019/
SEMED, de 22 de Março de 2019, para compor o cadastro reserva de contratações
temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares
Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino.
Dourados, 05 de Abril de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55
2 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 47
3 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 22
4 ###.744.181-## JESSYCA ORTIS OLIVEIRA 8
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 22
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 ###.884.031-## MARLUCI DE ALMEIDA 18
Componente Curricular: ARTE
NÃO EFETIVO
ESCOLA DO CAMPO
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019
Componente Curricular: ARTE
NÃO EFETIVO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ESCOLA DO CAMPO
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019
Componente Curricular: ARTE
EFETIVO
ESCOLA URBANA
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 41
2 ###.143.666-## ERIKA CASTILHO CANGUSSU DOS REIS 41
3 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 40
4 ###.442.121-## MARCILENE SILVA SANTOS 33
5 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 33
6 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 32
7 ###.511.239-## ROSANA DE ASSIS LIMA 32
8 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31
9 ###.211.901-## REGINA APARE MARTINS PECORARI FELICIANO 28
10 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27
11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 21
12 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 21
13 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 21
14 ###.300.176-## MARCIA SOUZA OLIVEIRA 20
15 ###.591.104-## JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 20
16 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 20
17 ###.969.621-## IVONE PORFIRIO DE FREITAS 17
18 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 15
19 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 13
20 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12
21 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 11
22 ###.084.101-## NEUSACABRINI NOZAKE 10
23 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 10
24 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 10
25 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 10
26 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 10
27 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 9
28 ###.464.491-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 8
29 ###.411.841-## MAURO MENDES MONDINE FILHO 8
30 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 8
31 ###.236.111-## GUILHERME SANTOS LEMES 8
32 ###.984.581-## DAISY DA SILVA SOUZA 8
33 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 8
34 ###.377.921-## SUSAN KELLI PETELIN BERTO 8
35 ###.397.971-## FÁTIMA ANDRADE DE ARAÚJO 7
36 ###.263.308-## JOISCE DIAS 7
37 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 6
38 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 3
39 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 3
40 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0
41 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 0
42 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 0
43 ###.779.678-## JOSE MARTINS RAMOS NETO 0
CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO
1 ###.224.638-## ALISSON PERES PESSOA 0
NÃO-EFETIVO
ESCOLA URBANA
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019
NÃO EFETIVO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ESCOLA URBANA
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019
Componente Curricular: ARTE
EXTRATOS
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 159/2018 24.01.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/ABSOLVIÇÃO servidor JOHNES ANICETO SANTANA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Secretária Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 07 de Abril de 2019.
1. DECISÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME.
CNPJ: 05.954.921/0001-07.
Valor Total: R$ 48.765,70 (quarenta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais
e setenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018.
OBJETO: contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos,
objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/13 e inciso
III do §3º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada.
DATA DE ASSINATURA: 08 de Abril de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 26.853.028/0001-65.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial,
objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção das Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas –
TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 677.995,32 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos
e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 05 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI
– EPP.
CNPJ: 18.483.775/0001-20.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial,
objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
Item Especificação Unidade Quantidade
Registrada Marca Valor
Unitário
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 18×47 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil,
parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 23×59 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil,
parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
3 Refil para carimbo automático medindo 18×47
mm.
UNID. 20 NYKON R$ 19,90
4 Refil para carimbo automático medindo 23×59
mm.
UNID. 20 NYKON R$ 24,90
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 18×47 mm.
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 23×59 mm.
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 40×60 mm.
8
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para carimbo automático medindo
69×15 mm.
UNID. 10 POLIMERO R$ 29,00
9
Serviço de confecção de carimbo datador manual
com base para texto medindo 40×50 mm. UNID. 2
DATA
KANJ R$ 71,00
10
Serviço de confecção de carimbo numerador
sequencial automático e de repetição com 6
dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos
que aparecem na carimbagem.
UNID. 3 NYKON R$ 366,00
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 14×38 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil,
parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 40×60 mm, cor
preta, recarregável, retangular, resina, retrátil,
parte descritiva a ser confeccionada em
fotopolímero.
Serviço de confecção de carimbo automático
medindo 69×15 mm, cor preta, recarregável,
retangular, resina, retrátil, parte
descritiva a ser confeccionada em fotopolímero.
14 Refil para carimbo automático medindo 14×38
mm.
UNID. 50 NYKON R$ 16,90
15 Refil para carimbo automático medindo 40×60
mm.
UNID. 30 NYKON R$ 29,90
16 Refil para carimbo automático medindo 69×15
mm.
UNID. 20 NYKON R$ 28,00
Serviço de confecção de borracha com adesivo
autocolante para
carimbo automático medindo 14×38 mm.
18 Serviço de confecção de carimbo de madeira
medindo até 70 mm.
UNID. 20 MADEIRA R$ 30,00
Serviço de confecção de carimbo de madeira
redondo medindo 30×30
mm.
20 Serviço de confecção de carimbo datador
automático, medindo 4 mm.
UNID. 4 NYKON R$ 74,30
21 Serviço de confecção de carimbo datador
manual, medindo 5 mm.
UNID. 20 DATA
KANJ
R$ 55,90
17 UNID. 70 POLIMERO R$ 16,00
19 UNID. 20 MADEIRA R$ 26,00
12 UNID. 220 NYKON R$ 74,50
13 UNID. 70 NYKON R$ 63,00
7 UNID. 10 POLIMERO R$ 30,00
11 UNID. 565 NYKON R$ 30,50
5 UNID. 10 POLIMERO R$ 19,00
6 UNID. 10 POLIMERO R$ 22,00
1 UNID. 20 NYKON R$ 38,00
2 UNID. 20 NYKON R$ 44,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2209. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
de Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Ações do CEREST
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
outubro de 2019, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 667.977,21 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos
e setenta e sete reais e vinte e um centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 09 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0004-91.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender
as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2019.
VALOR DO CONTRATO: R$ 172.571,50 (cento e setenta e dois mil quinhentos e
setenta e um reais e cinquenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho
DATA DE ASSINATURA: 01 de Abril 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação
43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 0252 / 2019 GMD 8 16/03/2019 a 23/03/2019
40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 0230 / 2019 SEMOP 60 21/02/2019 a 21/04/2019
114765030-3 ALDA FOKURA 0219 / 2019 SEMS 30 04/03/2019 a 02/04/2019
114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 0183 / 2019 AGETRAN 6 19/02/2019 a 24/02/2019
114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 0235 / 2019 SEMS 14 16/03/2019 a 29/03/2019
16071-1 ANA ROSE VIEIRA 0198 / 2019 GABINETE 90 06/03/2019 a 03/06/2019
114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 0268 / 2019 SEMED 11 04/03/2019 a 14/03/2019
80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 0239 / 2019 SEMED 17 20/03/2019 a 05/04/2019
114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 0187 / 2019 SEMED 15 06/03/2019 a 20/03/2019
114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 0229 / 2019 SEMED 29 21/03/2019 a 18/04/2019
114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 0251 / 2019 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOL 0177 / 2019 SEMS 12 17/02/2019 a 28/02/2019
114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA 0287 / 2019 SEMS 19 14/03/2019 a 01/04/2019
114771910 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0247 / 2019 SEMS 1 07/03/2019 a 07/03/2019
43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 0205 / 2019 SEMED 14 02/03/2019 a 15/03/2019
86691-1 CICERA ALVES MARTINS 0300 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 0284 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019
34911-1 CIMARA MORAES 0297 / 2019 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019
501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 0262 / 2019 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019
79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0195 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 0196 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 0236 / 2019 SEMFAZ 11 11/03/2019 a 21/03/2019
114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 0214 / 2019 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019
114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 0271 / 2019 SEMED 105 28/03/2019 a 10/07/2019
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 0182 / 2019 SEMED 60 18/02/2019 a 18/04/2019
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 0194 / 2019 SEMED 14 08/03/2019 a 21/03/2019
114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 0248 / 2019 SEMED 5 17/03/2019 a 21/03/2019
114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 0257 / 2019 SEMAD 30 08/03/2019 a 06/04/2019
83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 0299 / 2019 SEMS 30 03/04/2019 a 02/05/2019
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 0207 / 2019 SEMS 14 28/02/2019 a 13/03/2019
0114760541-3 ELAINE GRABNER 0228 / 2019 SEMS 30 12/03/2019 a 10/04/2019
114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 0217 / 2019 SEMED 46 26/02/2019 a 12/04/2019
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 0240 / 2019 SEMED 14 23/03/2019 a 05/04/2019
86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 0264 / 2019 SEMED 75 21/03/2019 a 03/06/2019
114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 0272 / 2019 SEMED 15 29/03/2019 a 12/04/2019
114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 0209 / 2019 SEMAD 15 07/03/2019 a 21/03/2019
114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 0294 / 2019 SEMFAZ 7 23/03/2019 a 29/03/2019
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 0274 / 2019 GMD 60 05/03/2019 a 03/05/2019
500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 0224 / 2019 SEMS 30 07/03/2019 a 05/04/2019
87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 0285 / 2019 SEMS 15 27/03/2019 a 10/04/2019
114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 0283 / 2019 SEMED 45 26/03/2019 a 09/05/2019
501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 0295 / 2019 SEMED 23 27/03/2019 a 18/04/2019
5-978002 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 0270 / 2019 SEMS 30 28/03/2019 a 26/04/2019
79221-1 GENI ARAGAO 0243 / 2019 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 23 de FEVEREIRO de 2019 a 25 de MARÇO DE 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
EXTRATOS
44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 0244 / 2019 PROCON 30 11/03/2019 a 09/04/2019
501166-2 IARA VENANCIO 0229 / 2019 SEMS 90 12/03/2019 a 09/06/2019
114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0201 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019
114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 0292 / 2019 SEMED 26 25/03/2019 a 19/04/2019
114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 0216 / 2019 SEMED 30 02/03/2019 a 31/03/2019
114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 0230 / 2019 SEMS 53 29/03/2019 a 20/05/2019
502051-1 JAMIR FREITAS 0213 / 2019 SEMED 75 12/03/2019 a 25/05/2019
2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 0188 / 2019 SEMAIC 181 01/02/2019 a 31/07/2019
43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 0222 / 2019 GMD 5 13/03/2019 a 17/03/2019
26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 0281 / 2019 SEMS 15 26/03/2019 a 09/04/2019
114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 0265 / 2019 SEMED 21 19/03/2019 a 08/04/2019
114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 0256 / 2019 SEMED 60 09/03/2019 a 07/05/2019
114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0278 / 2019 SEMED 18 02/03/2019 a 19/03/2019
114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 0288 / 2019 SEMED 134 20/03/2019 a 31/07/2019
86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 0180 / 2019 SEMED 75 01/03/2019 a 14/05/2019
114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0242 / 2019 SEMS 90 16/03/2019 a 13/06/2019
501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 0178 / 2019 SEMED 15 28/02/2019 a 14/03/2019
87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 0269 / 2019 SEMS 14 07/03/2019 a 20/03/2019
43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 0186 / 2019 SEMED 45 05/03/2019 a 18/04/2019
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 0280 / 2019 SEMS 45 23/03/2019 a 06/05/2019
153431-1 LUCILENE VOLPI 0293 / 2019 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019
32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 0301 / 2019 SEMS 15 02/04/2019 a 16/04/2019
86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 0275 / 2019 SEMAS 30 13/03/2019 a 11/04/2019
114765997-1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 0238 / 2019 AGETRAN 72 08/03/2019 a 18/05/2019
114769499-5 MARIA APARECIDA GONÇALVES 0250 / 2019 SEMED 15 22/03/2019 a 05/04/2019
501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 0296 / 2019 SEMED 15 02/04/2019 a 16/04/2019
32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 0197 / 2019 SEMED 90 01/03/2019 a 29/05/2019
114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 0279 / 2019 SEMS 11 19/03/2019 a 29/03/2019
29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 0189 / 2019 SEMED 90 23/02/2019 a 23/05/2019
131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 0206 / 2019 SEMED 90 16/02/2019 a 16/05/2019
501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 0254 / 2019 SEMS 30 01/03/2019 a 30/03/2019
114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 0193 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019
114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 0260 / 2019 SEMS 15 15/03/2019 a 29/03/2019
79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 0255 / 2019 SEMED 30 11/03/2019 a 09/04/2019
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0179 / 2019 SEMED 17 26/02/2019 a 14/03/2019
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 0276 / 2019 SEMED 20 15/03/2019 a 03/04/2019
88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 0191 / 2019 SINSEMD 30 24/02/2019 a 25/03/2019
88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 0303 / 2019 SINSEMD 60 26/03/2019 a 24/05/2019
63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 0237 / 2019 SEMED 45 14/03/2019 a 27/04/2019
129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 0218 / 2019 SEMS 90 01/03/2019 a 29/05/2019
114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 0258 / 2019 SEMED 15 23/03/2019 a 06/04/2019
150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 0202 / 2019 SEMS 27 05/03/2019 a 31/03/2019
83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 0261 / 2019 SEMS 29 22/03/2019 a 19/04/2019
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0233 / 2019 SEMED 16
18/02/2019 a 20/02/2019;
21/02/2019 a 23/02/2019;
24/02/2019 a 05/03/2019
89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 0212 / 2019 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019
15011-1 ODAIR DE CASSIO 0220 / 2019 AGETRAN 90 01/03/2019 a 29/05/2019
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0200 / 2019 PGM 14 23/02/2019 a 08/03/2019
15081-1 OSNI JOAO SANTOS 0245 / 2019 PGM 28 09/03/2019 a 05/04/2019
63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0181 / 2019 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019
502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 0203 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 0273 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019
88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 0267 / 2019 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019
114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 0227 / 2019 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019
79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0291 / 2019 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019
114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 0249 / 2019 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019
114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 0282 / 2019 SEMS 15 30/03/2019 a 13/04/2019
61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 0208 / 2019 SEMED 5 08/03/2019 a 12/03/2019
114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 0175 / 2019 SEMED 2 26/02/2019 a 27/02/2019
114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 0241 / 2019 SEMED 3 28/02/2019 a 02/03/2019
501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA I 0225 / 2019 SEMS 40 25/02/2019 a 05/04/2019
500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 0184 / 2019 SEMED 15 05/03/2019 a 19/03/2019
114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 0298 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019
114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 0277 / 2019 SEMED 20 11/03/2019 a 30/03/2019
79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 0266 / 2019 SEMED 30 12/03/2019 a 10/04/2019
114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 0192 / 2019 SEMED 45 28/02/2019 a 13/04/2019
114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 0215 / 2019 SEMED 1 08/03/2019 a 08/03/2019
114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 0253 / 2019 SEMED 15 12/03/2019 a 26/03/2019
114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 0286 / 2019 SEMED 14 31/03/2019 a 13/04/2019
114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 0176 / 2019 SEMS 9 21/02/2019 a 01/03/2019
22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 0289 / 2019 SEPLAN 60 13/03/2019 a 11/05/2019
114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0210 / 2019 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019
114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 0211 / 2019 SEMED 75 08/03/2019 a 21/05/2019
114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 0199 / 2019 SEMED 30 23/02/2019 a 24/03/2019
29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 0231 / 2019 GMD 30 06/03/2019 a 04/04/2019
114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 0232 / 2019 SEMS 90 27/02/2019 a 27/05/2019
87801-1 VANDA POLITOWSKI 0304 / 2019 SEMS 30 24/03/2019 a 22/04/2019
87801-1 VANDA POLITOWSKI 0190 / 2019 SEMS 30 22/02/2019 a 23/03/2019
114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 0185 / 2019 SEMS 45 21/02/2019 a 06/04/2019
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 0263 / 2019 SEMED 45 27/03/2019 a 10/05/2019
114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 0259 / 2019 SEMED 3 23/03/2019 a 25/03/2019
44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 0221 / 2019 GMD 60 01/03/2019 a 29/04/2019
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0234 / 2019 SEMED 39 15/03/2019 a 22/04/2019
81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 0204 / 2019 SEMED 15 09/03/2019 a 23/03/2019
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 0233 / 2019 SEMED 16
18/02/2019 a 20/02/2019;
21/02/2019 a 23/02/2019;
24/02/2019 a 05/03/2019
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0246 / 2019 SEMS 3 13/02/2019 a 14/02/2019;
22/02/2019 a 22/02/2019
89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 0226 / 2019 SEMED 15 14/03/2019 a 28/03/2019
114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 0290 / 2019 SEMS 90 06/03/2019 a 03/06/2019
47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 0223 / 2019 GMD 45 16/03/2019 a 29/04/2019
63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 0181 / 2019 SEMED 60 13/02/2019 a 13/04/2019
502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 0203 / 2019 SEMED 15 08/03/2019 a 22/03/2019
86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 0273 / 2019 SEMED 15 28/03/2019 a 11/04/2019
88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 0267 / 2019 SEMFAZ 30 18/03/2019 a 16/04/2019
114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 0227 / 2019 SEMS 105 15/03/2019 a 27/06/2019
79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0291 / 2019 SEMED 142 24/03/2019 a 12/08/2019
114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 0249 / 2019 SEMED 22 16/03/2019 a 06/04/2019
146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 0302 / 2019 SEMED 35 30/03/2019 a 03/05/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL nº. 021/2019 de 09 de Abril de 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando o não comparecimento na perícia de Leandro de Souza Silva, Motorista
CNH D, convocamos o próximo candidato, respeitando a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 09 de abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
007/2019
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS
UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Abril de
2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 09 de Abril de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
142/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 091/2018/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓ-
RIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Abril de
2019, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 09 de Abril de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 17/04/2019 (quarta-feira)
Hora: 13:00h
67851 GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS 32
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Nível Função Período para Entrega de Documento
17/04/2019 – (quarta-feira)
Horas: 13:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Motorista
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
K.A BARBOSA LTDA ME
CNPJ Nº 09.216.738/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 125/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis
e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades
e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados
– FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.132,00 (Onze Mil Cento e Trinta e Dois Reais).
DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP
CNPJ Nº 18.729.614/0001-74
Ref. Processo de Licitação nº 125/2018 – Pregão Presencial nº 026/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, descartáveis
e EPI (equipamentos de proteção individual) objetivando atender as necessidades
e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados
– FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.521,40 (Vinte e Um Mil Quinhentos e Vinte e
Um Reais e Quarenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 23/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
BOMBA DE VÁCUO PARA A AUTOCLAVE DA UNIDADE DO HOSPITAL DA
VIDA, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
FEMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS LTDA.
CNPJ sob nº 08.838.417/0001-30.
Valor total: R$ 2.101,85 (Dois mil, cento e um reais e oitenta e cinco centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 14/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS, 05 de Abril de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 027/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
NO PACIENTE EURIDES CONQUISTA DA SILVA QUE ENCONTRA-
SE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NELIO SHIGUERU KURIMORI.
CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 17/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 25 de Março de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO – VISA
Termo de Inutilização 001/2019
Ao(s) 22(vinte e dois) dia(s) do mês de março de 2019 às 11h53, no exercício
de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de origem alimentícios e conforme Termo
de Apreensão: 16.860 , Auto de Infração: 2771 e processo administrativo: 15/2018.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº026898 e o têrmo de apreensão foi lavrado
no(s) dia(s) 22 (vinte e dois ( dias) do mês de agôsto de 2018 .
Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 05 de abril de 2019
Luiz Carlos Lopes
interino
Nome e assinatura da Testemunha: Valdir Sader Gasparotto
Termo de Inutilização 002/2019
Ao(s) 03(três) dia(s) do mês de abril de 2019 às 11h52, no exercício de fiscalização
sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369
e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado
a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão:
16.870 e Termo de Apreensão 16.871, Auto de Infração: 2821 e processo administrativo:
15/2019.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº027428 e o têrmos de apreensão foi lavrado
no(s) dia(s) 03 (três ( dias) do mês de abril de 2019 .
Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 05 de abril de 2019
Luiz Carlos Lopes
Diretor da Vigilância Sanitária
(interino)
Nome e assinatura da Testemunha: Valdir Sader Gasparotto
Valdevino José de Souza
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
Decreto Legislativo nº 1.081, de 08 de abril de 2019.
“Altera dispositivos do Decreto Legislativo n ° 936, de 12 de dezembro de 2016,
institui o Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. O Decreto Legislativo n° 936, de 12 de dezembro de 2016, passa vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica instituído o Diploma de Jubileu a ser concedido às pessoas, entidades,
empresas e/ou instituições que tenham completado de 01 (um) a 100 (cem) anos
de vida ou criação, com atuação destacada no Município de Dourados.
I. o Diploma de Jubileu poderá ser outorgado para uma das categorias descritas
no anexo I.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o paragrafo único do
artigo 2°.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de abril de 2019.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
• 1 ano – Papel
• 2 anos – Algodão
• 3 anos – Trigo ou Couro
• 4 anos – Flores e Frutas ou Cera
• 5 anos – Madeira ou Ferro
• 6 anos – Perfume ou Açúcar
• 7 anos – Latão ou Lã
• 8 anos – Papoula ou Barro
• 9 anos – Cerâmica ou Vime
• 10 anos – Estanho ou Zinco
• 11 anos – Aço
• 12 anos – Seda ou Ônix
• 13 anos – Linho ou Renda
• 14 anos – Marfim
• 15 anos – Cristal
• 16 anos – Safira e Turmalina
• 17 anos – Rosa
• 18 anos – Turquesa
• 19 anos – Cretone ou Água-marinha
• 20 anos – Porcelana
• 21 anos – Zircão
• 22 anos – Louça
• 23 anos – Palha
• 24 anos – Opala
• 25 anos – Prata
• 26 anos – Alexandrita
• 27 anos – Crisopázio
• 28 anos – Hematita
• 29 anos – Erva
• 30 anos – Pérola
• 31 anos – Nácar
• 32 anos – Pinho
• 33 anos – Crizo
• 34 anos – Oliveira
• 35 anos – Coral
• 36 anos – Cedro
• 37 anos – Aventurina
• 38 anos – Carvalho
• 39 anos – Mármore
• 40 anos – Rubi ou Esmeralda
• 41 anos – Seda
• 42 anos – Prata Dourada
• 43 anos – Azeriche
• 44 anos – Carbonato
• 45 anos – Platina ou Safira
• 46 anos – Alabastro
• 47 anos – Jaspe
• 48 anos – Granito
• 49 anos – Heliotrópio
• 50 anos – Ouro
• 51 anos – Bronze
• 52 anos – Argila
• 53 anos – Antimônio
• 54 anos – Níquel
• 55 anos – Ametista
• 56 anos – Malaquita
• 57 anos – Lápis Lazúli
• 58 anos – Vidro
• 59 anos – Cereja
• 60 anos – Diamante ou Jade
• 61 anos – Cobre
• 62 anos – Telurita
• 63 anos – Sândalo ou Lilás
• 64 anos – Fabulita
• 65 anos – Ferro ou Safira
• 66 anos – Ébano
• 67 anos – Neve
• 68 anos – Chumbo
• 69 anos – Mercúrio
• 70 anos – Vinho
• 71 anos – Zinco
• 72 anos – Aveia
• 73 anos – Manjerona
• 74 anos – Macieira
• 75 anos – Brilhante ou Alabastro
• 76 anos – Cipreste
• 77 anos – Alfazema
• 78 anos – Benjoim
• 79 anos – Café
• 80 anos – Nogueira ou Carvalho
• 81 anos – Cacau
• 82 anos – Cravo
• 83 anos – Begônia
• 84 anos – Crisântemo
• 85 anos – Girassol
• 86 anos – Hortênsia
• 87 anos – Nogueira
• 88 anos – Pera
• 89 anos – Figueira
• 90 anos – Álamo
• 91 anos – Pinheiro
• 92 anos – Salgueiro
• 93 anos – Imbuia
• 94 anos – Palmeira
• 95 anos – Sândalo
• 96 anos – Oliveira
• 97 anos – Abeto
• 98 anos – Pinheiro
• 99 anos – Salgueiro
• 100 anos – Jequitibá
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVO
EMENDA A LOM
Emenda a Lei Orgânica nº 67, de 01 de abril de 2019.
“Altera a redação do § 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Dourados”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica:
Art. 1º. O § 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Dourados, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 18 […]
I […]
[…]
§ 1º […]
[…]
§ 3º. Fica fixado em 20 (vinte) dias o prazo para que o Chefe do Poder Executivo e
responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem
as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à
Mesa Diretora do Poder Legislativo, importando em infração político-administrativa,
nos termos da lei, a recusa, prestação de informações falsas ou não atendimento
no prazo determinado.
§ 4º […]
Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de abril de 2018.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
BELLO ALIMENTOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada – LS, para a atividade de
comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizado na Rua Monte
Castelo, 861– Jardim Independência, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
FUJII ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO), para atividade de Recebimento, Armazenamento, Secagem, Beneficiamento
e Empacotamento de Arroz, e Fabricação de rações balanceadas e sais
minerais, sem cozimento para animais de pequeno, médio e grande porte, localizada
na Rua/Av. Prolongamento da Avenida Marcelino Pires, nº 8.800 – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOSPITAL VETERINÁRIO SANTA CECÍLIA EIRELI, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental
Prévia, de Instalação e Operação para atividade de Hospital Veterinário, localizado
na rua João Rosa Goes n° 1080,Vila Progresso, Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PRISCILA RENATA FRANO ORTIZ, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Personal Treiner COD: 367, localizada na Rua/Av. Manoel Rasselen, nº
1340 – Bairro Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
PORTARIA Nº 020/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
008/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento
de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de abril de 2019
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 021/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº
009/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para
impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2019
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 023/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 010/2019/PREVID, referente à aquisição de equipamentos de ar-condicionado,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de abril de 2019
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 024/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 011/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de instalação e desinstalação de equipamento de ar-condicionado,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de abril de 2019
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 025/2019/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor FERNANDO ABREU PINTO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO
Nº 012/2019/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em
serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de abril de 2019
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.904 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
PAUTA / REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
Parecer data Autuado Laudo de
Constatação Notificação Auto de
Infração Infração Decisão
28/03/2019
COORDENADORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DE DOURADOS
5432/2017 4134/2017 1329/2017
Art. 131, Incisos
XIX da LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração nº 1329/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de R$2.050,00 (dois mil e quinhentos
reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
28/03/2019 ARGENCIO CUSTÓDIO DA
SILVA FILHO
5467/2017 4187/2017 1333/2017 Art. 131, incisos
II da Lei 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração nº 1333/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
28/03/2019 ALBERTO DUARTE
TORRES
5434/2017 4136/2017 1330/2017
Art. 131. Inciso
IX, XXIII e XXVI da
LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração nº 1330/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
28/03/2019 NILSON DIAS BARROS 5496/2017 4174/2017 1331/2017 Art. 131, Inciso IX
da LC 055/2002
Considerando a ilegalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de
infração nº 1331/2017.
28/03/2019 ANTONIO CARLOS ARTUZI 5431/2017 4133/2017 1250/2017
Art. 3º, da Lei
Municipal
3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração nº 1250/2017, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa para o valor de R$ 1.385,44 (três mil e trezentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a
ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
28/03/2019
EMPRESA
CINEMATOGRÁFICA
ARAÇATUBA
4436/2015 3485/2015 1089/2015
ART. 131,
INCISOS IX, da
LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração nº 1089/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
03.04.2019 OCA AMBIENTAL LTDA 6112/2018 5288/2018 1552/2018 ART.131, INCISO
XXVIII
Considerando a legalidade do auto de infração, esta
comissão julgadora decide pela manutenção do auto de
infração nº 1552/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de
multa para o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da
decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente” do IPLAN,
publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 28 de março de 2019 para o julgamento dos sete (7) processos listados abaixo:
DATA DA REUNIÃO: 28 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2019/IMAM E
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.877, ANO XXI DE 27/02/2019.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019