Edição 2782 – 21/06/2010

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SEGUNDA-FEIRA,21 DE JUNHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.782 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos………………………3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1152, DE 18 DE JUNHO DE 2010 comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07. Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá retroativos a 01 de maio de 2010. outras providências.” Dourados, em 18 de junho de 2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi Considerando, o disposto no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de Prefeito Municipal janeiro de 2009 D E C R E T A: Alziro Arnal Moreno Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no § 3° Procurador Geral do Município do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de maio de 2010, as seguintes vagas dos respectivos cargos: Tatiane Cristina da Silva Moreno I – 03 (três) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05; em 01 Secretária Municipal de Administração (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06 e 04 (quatro) cargos em RESOLUÇÃO Resolução nº.Can/05/1437/10/SEMAD Particular, (TIP) sem remuneração”, a partir de 11/05/2010. Registre-se. Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no Publique-se. uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Cumpra-se. Lei Orgânica do Município de Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações R E S O L V E: necessárias. CANCELAR a Resolução nº Laf/05/1356/10/SEMAD, que concedeu ao Servidor Secretaria Municipal de Gestão Pública, 09 de junho de 2010. Público Municipal, JOSE AILTON DE MORAES, matrícula funcional nº “130911” ocupante do cargo efetivo de Aux. de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Tatiane Cristina da Silva Moreno Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Secretária Municipal de Administração EDITAIS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSTRUÇÃO DE 227 CASAS UNIRESIDENCIAIS PELO PROGRAMA”MINHA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de CASA MINHA VIDA”, no Parque Rincão 2, localizado na Área K1, desmembrada do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi Simplificada – LAS, Nº 050/2010, para atividade de Prestação de Serviço de limpeza determinado Impacto Ambiental. na área publica e privada; Obras de engenharia, urbanização e paisagismo; Transporte de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 1410 B, sala 04 – 1º andar – Jd Água Boa – Dourados(MS). Não foi JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que REQUEREU do Instituto determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, para a CONSTRUÇÃO DE 211 CASAS UNIRESIDENCIAIS PELO PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Residencial Pedro da Silva Mota, JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que RECEBEU do Instituto localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, para a Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. CONS TRUÇÃO DE 4 9 1 CASAS UNIRE S IDENCIAI S P E LO PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Parque Rincão 1, localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no Município JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que REQUEREU do Instituto de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, para a CONSTRUÇÃO DE 236 CASAS UNIRESIDENCIAIS PELO PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Residencial Pedro Libório Alencar, JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que RECEBEU do Instituto localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP, para a Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010 EDITAIS MIYAHIRA & KAKAZU LTDA – ME, CNPJ 12.077.920/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental JOSÉ OSVALDO ALVES DE ASSIS, torna público que REQUEREU do Simplificada (LAS), para a atividade de Restaurantes e Similares, localizado a Avenida Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE Marcelino Pires Nº 277, Jardim Clímax, CEP 79.820-010, Município de Dourados (MS). INSTALAÇÃO – LI, para a CONSTRUÇÃO DE 244 CASAS UNIRESIDENCIAIS Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PELO PROGRAMA”MINHA CASA MINHA VIDA”, no Residencial Vivaldi de Oliveira, localizado na Área K1, desmembrada do Quinhão 2, parte da Fazenda Rincão Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DE MENEZES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de BAR, CAFÉ, LANCHERIA, localizada na Rua Ciro EDSON CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que recebeu do Instituto de Melo, nº1866, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Estudo de Impacto Ambiental. Simplificada – “LAS” N° 031/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 08 de junho de 2010, localizada no Sitio Renascer – Distrito de Indapolis – Município de Dourados(MS), EDITAL DE ELEIÇÃO DO CMAS A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em MICHELY GOMES DE MELO, torna público que recebeu do Instituto de Meio conformidade com o Artigo 5º e parágrafo 1º, 2º, 3º do mesmo caput do seu Regimento Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Interno, instituído pela Lei nº 2059 de 14 de Maio de 1996, atendendo deliberação do Simplificada – “LAS” N° 030/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em plenário, convoca todos os seus membros para a Reunião Extraordinária, para Eleição da Sistema Semi-Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 08 de junho de 2010, Mesa Diretora exercício 2010/2011, que se realizará no dia 23 de Julho de 2010, em localizada no Sitio Aurora- Lote 18 da Quadra 27 – Linha do Potreirito – Município de primeira Convocação às 13:30 horas, obedecendo o quorum de 2/3 (dois terços) e na Dourados(MS), segunda Convocação após 30 (trinta) minutos do horário estabelecido, obedecendo o quorum de maioria simples de seus membros, na sede do Conselho sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1453 – fundos, devendo os conselheiros(as) interessados(as), manifestar MIYAHIRA & KAKAZU LTDA – ME, CNPJ 12.077.920/0001-97, torna Público a sua candidatura no ato, para ser votado, sendo observado o disposto no que se refere a que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença paridade e titularidade. Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Restaurantes e Similares, Publique-se localizado a Avenida Marcelino Pires Nº 277, Jardim Clímax, CEP 79.820-010, Cumpra-se Município de Dourados (MS). Dourados MS, 21 de Junho de 2010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maristani Teresinha Salapata Fraiberg Presidente do CMAS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2010 TERMO DE RATIFICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2010/DL/PMD, conforme segue. Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa Assistência Social. EMPRESA VENCEDORA: GRÁFICA ALFA LTDA.-ME. de licitação 094/2010, que objetiva a locação de imóvel, de propriedade de VGM Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, destinado ao funcionamento do 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, de responsabilidade da Secretaria Municipal licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação de Saúde, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações. submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do Publique-se. objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele Gabinete da Secretária Municipal de Administração. provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, em 16 de junho de 2010. Dourados (MS), 27 de maio de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Presidenta da Comissão EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EXTRATO DO CONTRATO O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei N.º 008/2010/PREVID Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as POSTO TATINHA – DEMAMANN & CIA LTDA. necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2010/PREVID Dourados – PREVID ao POSTO TATINHA – DEMAMANN & CIA LTDA, o qual OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de fornecerá o objeto contratado. Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Dourados-MS, 21 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. LAERCIO ARRUDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Diretor Presidente 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.075- Manutenção das Atividades do IPSSD 122/2009/DCL/PMD 33.90.30.01. – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Fonte 00 Ficha 478 PARTES: Período da Contratação: 12 (doze) meses. Município de Dourados Valor Total da Contratação: R$ 3.898,50 (Três mil oitocentos e noventa e oito reais Vimax Distribuidora E Comércio De Alimentos Ltda-ME. e cinqüenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2009. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura mais 90 (noventa) dias, com início em 24/05/2010, com previsão de vencimento em 21/08/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE ADJUDICAÇÃO Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2010. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2010/PREVID Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº contrato originário, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de material de 391/2009/DCL/PMD limpeza, copa/cozinha e produtos de higienização, objetivando atender diversos Programas Sociais, da SEMAS. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Alexandre de Lima – ME. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2010. PROCESSO: Pregão Presencial nº 118/2009. Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, do Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/20010 CONVÊNIO QUE DOTAÇÃO: CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE 05.00 – Secretaria Municipal de Governo ESPORTES DE DOURADOS – FUNCED E DE OUTRO LADO O CENTRO 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED CULTURAL GUARAOBY. 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.117 – Implementação de Programas Culturais CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica DOURADOS – FUNCED VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá de 21 de junho de 2010 a 31 de dezembro CONVENENTE: CENTRO CULTURAL GUARAOBY de 2010. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, ao Dourados-MS, 21 de junho de 2010. CENTRO CULTURAL GUARAOBY, objetivando a realização do Projeto Cultural Do Artista ao Autista a ser realizado período de 21 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2010. ___________________________________________ VALOR: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a LEANDRO CARLOS FRANCISCO FUNCED, obriga-se a repassar ao Convenente o valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil DIRETOR PRESIDENTE e duzentos reais) FUNCED VERBAS FEDERAIS LEIS Lei nº 3.364 de 19 de abril de 2010 “Art. 5º – Nas áreas mecanizáveis ou não, a queima da palha da cana de açúcar deverá ser extinta em 50(cinquenta por cento) até 31 de dezembro de 2008; 75%(setenta e cinco por cento) até 31 de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, nos termos do § 4º do Art. 128 do regimento dezembro de 2009 e 100%(cem por cento) até 31 de dezembro de 2010”. interno e § 7º do Art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que os Senhores Vereadores Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em aprovaram o Projeto de Lei supra: contrário. “Altera disposições da Lei nº 2.985, de 15 de agosto de 2007 ” Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 14 de junho de 2010 O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º- O Art. 5º da Lei nº 2.985, de 15 de agosto de 2007, passa a viger com a seguinte Ver. Sidlei Alves da Silva redação: Presidente PORTARIAS PORTARIA Nº. 057, de 18 de maio de 2010. Art. 1º – Nomear ROSEMAR ANÍSIA FABRO, a partir de 03 de maio de 2010, no cargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Gabinete do Vereador Julio Luiz Artuzi. ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. resolve: Art. 1º – Exonerar IZABEL ANDRADE DE SOUZA, em 30 de abril de 2010, do cargo de SIDLEI ALVES DA SILVA Encarregado do Serviço de Licitação (ADI-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de PRESIDENTE Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060, de 21 de maio de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: PORTARIA Nº. 058, de 18 de maio de 2010. Art. 1º – Exonerar JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA, em 04 de maio de 2010, no cargo de Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º – Exonerar ROSEMAR ANÍSIA FABRO, em 30 de abril de 2010, do cargo de PRESIDENTE Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 061, de 21 de maio de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando PRESIDENTE ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear EDER ROCHA FERNANDES, a partir de 05 de maio de 2010, no cargo de PORTARIA Nº. 059, de 18 de maio de 2010. Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.782 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2010 PORTARIAS PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 062, de 01 de junho de 2010. PORTARIA Nº. 065, de 16 de junho de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: resolve: Art. 1º – Exonerar NAIARA TALYTA ZANFORLIM, em 31 de maio de 2010, do cargo de Art. 1º – Exonerar JOSÉ APARECIDO APOLINÁRIO, em de 31 de maio de 2010, do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDLEI ALVES DA SILVA SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 16 de junho de 2010. PORTARIA Nº. 063, de 01 de junho de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: resolve: Art. 1º – Nomear ROMILDO MESSA DE SOUZA, a partir de 01 de junho de 2010, no cargo de Art. 1º – Nomear JOÃO GUILHERME GOMES QUADROS, a partir de 01 de junho de 2010, Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao no cargo de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDLEI ALVES DA SILVA SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA Nº. 067, de 16 de junho de 2010. PORTARIA Nº. 064, de 01 de junho de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: resolve: Art. 1º – Nomear LUIZA MARA RODRIGUES, a partir de 01 de junho de 2010, no cargo de Art. 1º – Nomear GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS, a partir de 01 de junho de 2010, no cargo Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao de Assessor Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDLEI ALVES DA SILVA SIDLEI ALVES DA SILVA PRESIDENTE OUTROS ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº039/10, de 01 de Junho de 2010. Dourados, 01 de Junho de 2010 MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público Asturio Dauzacker da Silva interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede Diretor do Departamento de Habitação nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. ATO N.º 010/2010 CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R050/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que O Vereador Sidlei Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal de determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Considerando o recebimento de Denúncia protocolada sob o nº CANCELAR a promessa de doação do Lote nº.10, da Quadra 01970/2010, apresentada pelo Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, em nº36.do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente- face do Prefeito Municipal por infração político administrativa, donatária MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA. Considerando a deliberação plenária, realizada na 17ª Sessão Dourados, 01 de Junho de 2010. Ordinária, pelo não recebimento da denúncia para a constituição de uma Comissão Processante em razão do não atendimento aos requisitos do Art. Asturio Dauzacker da Silva 107, § 2º do Regimento Interno e, nos termos dos art. 84 e 85 do Diretor do Departamento de Habitação Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 5º, I e II do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967: RESOLVE: ATO REVOGATÓRIO Nº042/10, de 01 de Junho de 2010 Art. 1º – Determinar o arquivamento da Denúncia protocolada sob o nº 01970/2010 e apresentada pelo Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva por MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público infração político administrativa, em face do Prefeito Municipal, interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede conforme deliberação plenária que rejeitou a Denúncia por 7 votos nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste contrários e 4 votos favoráveis, na 17ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio . Dauzacker da Silva. Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo disposições em contrário. nº R049/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. junho de 2010. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº.16, da Quadra nº36. Ver. Sidlei Alves da Silva Loteamento Social Vila Cachoeirinha dos promitentes-donatários Presidente TALITA BORGES MOREIRA E RONI BORGE MOREIRA.

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