QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.784 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos...........................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.388 DE21 DE JUNHO DE 2010. urbana desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 06, lado par, medindo a área de 1.626,13m2 (um mil seiscentos e vinte e seis metros e treze centímetros “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Nortedescritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos 42,00 metros com o lote 02; Ao Sul- 42,03 metros com a rua CV 06; Ao Leste- 37,97 Imobiliários Parizotto” metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 39,465 metros, sendo 19,465 metros com o lote 27 e 20,00 metros com o lote 26. Matricula Anterior n° 69300. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, MATRICULA Nº: 78440 faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 22 (vinte e dois) da quadra Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da 43(QUARENTA E TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 esquina com a rua CV 26, 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda, com CNPJ lado par, sitio de recreio - Área: 760,00m2 (setecentos e sessenta metros quadrados) nº10.970.533/0001-50, com os descritos na Área 01, de propriedade do Município de Formato:regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; norte 38,00 metros com o Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: lote 21; ao sul- 38,00 metros com a rua CV26 ao leste-20,00 metros com o lote 09; ao ÁREA 01 (do Município) oeste- 20,00 metros com a rua CV 19. Matricula anterior n° 69.299. MATRICULA Nº: 69311 MATRICULA Nº: 78427 Um imóvel designado pelo quinhão 55 (cinqüenta e cinco), situado no loteamento IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 43(QUARENTA E denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a Sitio de Recreio, neste TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro município, medindo a área de 37.241,20 ms2 (trinta e sete mil duzentos e quarenta e urbano desta cidade, situado a rua CV 18 esquina com a rua CV 26, lado par, formato hum metros e vinte centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e regular, sitio de recreio – medindo área: 1.000,000,00m2 (hum mil metros quadrados) -, confrontações:- ao norte-.100,00 metros com o corredor publico 04; ao sul- 100,06 dentro dos seguintes limite e confrontações; norte 50,00 metros com o lote 10; ao sulmetros com o corredor publico 06; ao leste- 370,624 metros com o corredor publico 50,00 metros com a rua CV26; ao leste-20,00 metros com a rua CV18; ao oeste- 20,00 22; ao oeste- 374,20 metros -com o corredor publico nº 23.- Matricula anterior nº metros com o lote 22. Matricula anterior n° 69.299. 65.548 MATRICULA Nº: 78428 MATRICULA Nº: 69318 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra 43 (quarenta e três) IMÓVEL Um imóvel designado pelo QUINHÃO Nº 62 (sessenta e dois), situado situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano no loteamento denominado "SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a sitio de desta cidade, situado na rua CV 18 distante 20,00 metros com CV 26, lado Par, de formato recreio, zona rural deste município, medindo a área de 38.096,00 ms2(trinta e oito mil regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (num mil metros quadrados), noventa e seis metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 11; ao sul norte- 100,00 metros com o corredor publico 04; ao sul 100,06 metros com. o corredor - 50,00 metros como lote 09; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 publico nº 06; ao leste- 379,18 metros com o - corredor publico 24; ao oeste- 382,74 metros com parte do lote 21 .-Matricula anterior n° 69.299 metros com o corredor publico 25.Matricula anterior n2 65.548. MATRICULA Nº: 78429 MATRÍCULA Nº: 69312 Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 43 (quarenta e três) situado no IMÓVEL Um imóvel designado pelo QUINHÃO Nº 56 (cinqüenta e seis), loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado no loteamento denominado "SITIOCAS CAMPINA VERDE", destinado a situado na rua CV 18 distante 40,00 metros com CV26, lado par formato regular, sitio de Sitio de Recreio, zona rural deste município, medindo a área de 37.669,00 ms2(trinta e recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos sete mil seiscentos e sessenta e nove metros quadrados), situado dentro dos seguintes seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 12, ao sul - 50,00 limites e confrontações:- ao norte-100,00 metros com o - corredor público 04; ao sul- metros como lote 10- ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 metros com 100,06 metros com o corredor público nº 06; ao -leste- 374,91 metros com o corredor parte do lote 21. -Matricula anterior n° 69.299 publico 22; ao oeste- 378,47 metros - com o corredor publico 23.- Matricula anterior n? 65.548 MATRICULA Nº: 78430 Um terreno designado pelo lote 12 (onze) da quadra 43 (quarenta e três) situado no Área total dos imóveis avaliada em R$ 583.183,00 (quinhentos e oitenta e três mil loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, cento e oitenta e três reais), conforme os pareceres técnicos nºs 17, 18, 16, 15, 19 e 20 situado na rua CV 18 distante 40,00 metros com CV26, lado par formato regular, sitio de da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 88 de 28/01/09, recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos constantes no Processo Administrativo nº 10.574. seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 13, ao sul - 50,00 metros como lote 11- ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 metros com parte do lote 20. -Matricula anterior n° 69.299 ÁREA 02 (Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda) MATRICULA Nº: 78431 MATRICULA Nº: 78441 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 13 (treze) da quadra 43 (quarenta e três) IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 01 (um) da quadra n° 44A (quarenta situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano e quatro - A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona desta cidade, situado na rua CV 18 distante 80.00 metros com CV 26, lado Par, de formato Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.784 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 LEIS regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), o lote 03; ao sul - 50,00 metros com o lote 01 - ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como lote 14; ao oeste-20,00 metros com parte do lote 25.-Matricula anterior n° 69 299 sul - 50,00 metros como lote 12; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao oeste 20,00 MATRICULA Nº: 78418 metros com parte do lote 20.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra 43A (quarenta e três MATRICULA Nº: 78432 A) no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 14 (treze) da quadra 43 (quarenta e cidade, situado na rua CV 18 distante 53.77 metros com CV 06, lado Par, de formato três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular.sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 hum mil metros quadrados), urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 60.00 metros com CV 04, lado par, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 04; ao sul de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros - 50,00 metros com o lote 02 - ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como com parte do lote 25.-Matricula anterior n° 69 299 lote 15; ao sul - 50,00 metros como lote 13; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao MATRICULA Nº: 78419 oeste 20,00 metros com parte do lote 19.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra 43A (quarenta e MATRICULA Nº.78433 três A) no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 15 (quinze) da quadra 43 (quarenta e desta cidade, situado na rua CV 18 distante 73,77 metros com CV 06, lado Par, de formato três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular, sitio de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 40,00 metros com CV 04, lado Par, dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 05; ao sul - 50,00 de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros metros com o lote 03 - ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros como parte do lote 24.-Matricula anterior n° 69 299 lote 16; ao sul - 50,00 metros como lote 14; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao MATRICULA Nº: 78420 oeste 20,00 metros com parte do lote 19.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra 43A (quarenta e três MATRICULA Nº. 78434 A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 43 (quarenta desta cidade situado na rua CV18 distante 40,00 metros com CV26, lado Par, de formato e três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro regular, sitio de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 20,00 metros com CV 04, lado Par, dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50 00 metros com o lote 06; ao sul - 50,00 de formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros metros com o lote 04 - ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações- ao norte- 50 00 metros como parte do lote 24-Matricula anterior n° 69 299 lote 17; ao sul - 50,00 metros como lote 15;ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 ao MATRICULA Nº: 78421 oeste 20,00 metros com parte do lote 18.-Matricula anterior n° 69.299 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 43A (quarenta e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano MATRICULA Nº: 78435 desta cidade situado na rua CV18 distante 20,00 metros com CV26, lado Par, de formato IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 43 (quarenta regular, sitio de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro três) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50 00 metros com o lote 07; ao sul - 50,00 urbano desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com a rua CV 04, lado Par, de metros com o lote 05 - ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros parte do lote 23.-Matricula anterior n° 69 299 quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros coma MATRICULA Nº: 78422 rua CV 04; ao sul - 50,00 metros como lote 16; ao leste-20,00 metros com a rua CV 18 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 43A (quarenta e três ao oeste 20,00 metros com parte do lote 18.-Matricula anterior n° 69.299. A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano MATRICULA Nº: 78436 desta cidade situado na rua CV18 esquina com CV26, lado Par, de formato regular, sitio IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 18 (DEZOITO) da quadra de recreio, medindo a área de 100000m2 hum mil metros quadrados), dentro dos 43(QUARENTA E TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com a rua CV26; ao sul - 50,00 VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 esquina com a rua CV 04, metros com o lote 06 - ao leste-20,00 metros a rua CV 18; ao oeste-20,00 metros com lado par, sitio de recreio - Área: 1.520,00m2 (um mil quinhentos e vinte metros parte do lote 23.-Matricula anterior n° 69 299 quadrados) – Formato regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; norte MATRICULA Nº: 78423 38,00 metros com a rua CV 04; ao sul- 38,00 metros com o lote 19; ao leste- 40,00 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 23 (vinte e três) da quadra 43A (quarenta metros sendo 20,00 metros com o lote 17 e 20,00 metros com o lote 16; ao oeste- 40,00 e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro metros com a rua CV 19. Matricula anterior n° 69.299. urbano desta cidade situado na rua CV19 esquina com CV26, lado Par, de formato MATRICULA Nº: 78437 regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.520,00m2 (hum mil quinhentos e vinte IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 19 (DEZENOVE) da quadra metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 38 00 metros 43(QUARENTA E TRES) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA com a rua CV26; ao sul - 38,00 metros com o lote 24 - ao leste-40,00 metros sendo 20 VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 dista 40,00 metros com a metros com o lote 06 e 20 metros com o lote 07 ao oeste-40,00 metros a rua CV19.rua CV 04, lado par, sitio de recreio - Área: 1.520,00m2 (hum mil quinhentos e vinte Matricula anterior n° 69 299 metros quadrados) – Formato regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; MATRICULA Nº: 78424 norte 38,00 metros com o lote 18; ao sul- 38,00 metros com o lote 20 ao leste- 40 00 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 24 (vinte e quatro) da quadra 43A metros sendo 20,00 metros com o lote 14 e 20,00 metros com o lote 15; ao oeste- 40,00 (quarenta e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, metros com a rua CV 19 Matricula anterior n° 69.299. perímetro urbano desta cidade situado na rua CV19 distante 40 metros com CV26, lado MATRICULA Nº: 78438 Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.520,00m2 (hum mil IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 20 (vinte) da quadra 43(QUARENTA quinhentos e vinte metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao E TRÊS) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, norte- 38 00 metros com o lote 23; ao sul - 38,00 metros com o lote 25 - ao leste-40,00 perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 DISTA 80,00 metros com a rua CV metros sendo 20 metros com o lote 04 e 20 metros com o lote 05; ao oeste-40,00 metros a 04, lado par, sitio de recreio - Área: 1.520,00m2 (hum mil quinhentos e vinte metros rua CV19.-Matricula anterior n° 69 299 quadrados) – Formato regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; norte MATRICULA Nº: 78425 38,00 metros com o lote 19; ao sul- 38,00 metros com o lote 21 ao leste- 40,00 metros IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 25 (vinte e cinco) da quadra 43A sendo 20,00 metros com o lote 12 e 20,00 metros com o lote 13; ao oeste- 40,00 metros (quarenta e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, com a rua CV 19.Matricula anterior n° 69.299. perímetro urbano desta cidade situado na rua CV19 distante 36,90 metros com CV06, MATRICULA Nº: 78439 lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.520,00m2 (hum mil IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 21 (vinte e um) da quadra 43 quinhentos e vinte metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao (QUARENTA E TRES) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA norte- 38,00 metros com o lote 24; ao sul - 38,00 metros com o lote 26 - ao leste-40,00 VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado a rua CV 19 DISTA 20,00 metros com metros sendo 20 metros com o lote 02 e 20 metros com o lote 03; ao oeste-40,00 metros a a rua CV 26, lado par, sitio de recreio - Área: 1.520 00m2 (hum mil quinhentos e vinte rua CV19.-Matricula anterior n° 69 299 metros quadrados) - Formato:regular, dentro dos seguintes limite e confrontações; MATRICULA Nº: 78426 norte 38,00 metros com o lote 20; ao sul- 38,00 metros com o lote 22 ao leste 40 00 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 26 (vinte e seis) da quadra 43A (quarenta metros sendo 20,00 metros com o lote 10 e 20,00 metros com o lote 11; ao oeste- 40,00 e três A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro metros com a rua CV 19. Matricula anterior n° 69.299 urbano desta cidade situado na rua CV 19 esquina com CV 06, lado Par, de formato MATRICULA Nº: 78416 irregular.sitio de recreio, medindo a área de 1 376 51 m2 (hum mil trezentos e setenta e IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 43A (quarenta e três seis metros e cinqüenta e hum quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: A) situado loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano ao norte- 38,00 metros com o lote 25; ao sul - 38,00 metros com a rua CV 06; ao leste-35 desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com CV 06, lado Par, de formato irregular 548 metros com o lote 01; ao oeste 36,90 metros s com a rua CV 19.-Matricula anterior n° sitio de recreio, medindo a área de 1.732 95m2 (hum mil setecentos e trinta e dois 69 299. metros e noventa e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e MATRICULA Nº: 78457 confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 02; ao sul - 50,03 metros com a rua IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 44 (quarenta e CV 06- ao leste-33,77 metros a rua CV 18; ao oeste-35,548 metros s com o lote 26.- quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro Matricula anterior n° 69 299. urbano desta cidade situado na rua CV 19 esquina com CV 04, lado Par, sitio de recreio, MATRICULA Nº: 78417 medindo a área de 1.680,00m2 (hum mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 43A (quarenta e formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 42,00 metros três A) situado loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro com a rua CV 04; ao sul - 42,00 metros com o lote 08; ao leste-40,00 metros com a rua CV urbano desta cidade, situado na rua CV 18 distante 33,77 metros com CV06, lado Par, 19; ao oeste 40,00 metros sendo 20 metros com o lote 10 e 20 metros com o lote 11.de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros Matricula anterior n° 69300. quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.784 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 LEIS MATRICULA Nº: 78458 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 06 (seis) da quadra n° 44 (quarenta e IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 10 (dez) da quadra n° 44 (quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona desta cidade, situado na rua CV 19 distante 20.00 metros da rua CV 26, lado par, medindo urbana desta cidade, situado na rua CV 20 esquina com a rua CV 04, lado par, medindo a área de 1.680,00m2 (hum mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de formato a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros com o lote regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com a 07; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 05; Ao Leste- 40,00 metros com a rua CV 19 "Ao rua CV 04; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 11; Ao Leste- 20,00 metros com parte do Oeste- 40 00 metros sendo 20 metros com o lote 16 e 20 metros com o lote 17. Matricula lote 09- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. Anterior n° 69300. MATRICULA Nº: 78459 MATRICULA Nº: 78455 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 11 (onze) da quadra n° 44 (quarenta IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 07 (sete) da quadra n° 44 (quarenta e e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona quatro), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV 04, lado par, desta cidade situado na rua CV 19 distante 60,00 metros da rua CV 26, lado par, medindo medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros quadrados), de a área de 1.680,00m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), de formato formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50 00 metros regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros com o lote com o lote 10; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 12; Ao Leste- 20,00 metros com parte 08; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 06; Ao Leste- 40,00 metros com a rua CV 19- Ao do lote 09- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. Oeste- 40.00 metros, sendo 20,00 metros com o lote 14 e 20,00 metros com o lote 15 MATRICULA Nº: 78460 Matricula Anterior n° 69300. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 12 (doze) da quadra n° 44 (quarenta MATRICULA Nº: 78456 e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 08 (oito) da quadra n° 44 (quarenta e urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 40,00 metros da rua CV 04, lado par, quatro), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros quadrados), de desta cidade situado na rua CV 19 distante 40,00 metros da rua CV 04, lado par, medindo formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50, 00 metros a área de 1.680,00m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), de formato com o lote 11; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 13; Ao Leste- 20,00 metros com parte regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros com o lote do lote 08- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. 09; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 07; Ao Leste- 40,00 metros com a rua CV 19- Ao MATRICULA Nº: 78461 Oeste- 40.00 metros , sendo 20,00 metros com o lote 12 e 20,00 metros com o lote 13 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 13 (treze) da quadra n° 44 (quarenta Matricula Anterior n° 69300. e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona MATRICULA Nº: 78452 urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 60,00 metros da rua CV 04, lado par, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 27 (vinte e sete) da quadra n° da quadra medindo a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados metros quadrados), de n° 44A (quarenta e quatro A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 50, 00 metros VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 esquina com a rua CV 06, lado com o lote 12; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 14; Ao Leste- 20,00 metros com parte par, medindo a área de 1.017,72m2 (um mil, dezessete metros e setenta e dois centímetros do lote 08- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. anterior n° 69300. quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações Ao NorteMATRICULA Nº:78463 50,00 metros com o lote 26; Ao Sul- 50,03 metros com a rua CV 06; Ao Leste-19,465 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 15 (quinze) da quadra n° 44 metros com parte do lote 01; Ao Oeste- 21,244 metros com a Rua CV 20. Matricula (quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA Anterior n° 69300. VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 60,00 metros da rua MATRICULA Nº: 78451 CV 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 26 (vinte e seis) da quadra n° 44A quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao (quarenta e quatro A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, Norte- 50,00 metros com o lote 14; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 16; Ao Leste- zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 21,244 metros da rua CV 06, lado 20,00 metros com parte do lote 07; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, Anterior n° 69300. dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote 25; Ao MATRICULA Nº: 78464 Sul- 50,00 metros com o lote 27; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 01;Ao OesteIMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 16 (dezesseis) da quadra n° 44 20,00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300 , (quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA MATRICULA Nº: 78450 VERDE, zona urbana desta cidade situado rua CV 20 distante 40,00 metros da rua CV IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 25 (vinte e cinco) da quadra n° 44A 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros (quarenta e quatro - A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 41,244 metros da rua Norte- 50 00 metros com o lote 15; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 17; Ao Leste- CV 06, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato 20,00 metros com parte do lote 06; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote Anterior n° 69300. 24; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 26; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 02;.Ao MATRICULA Nº: 78465 Oeste- 20, 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 17 (dezessete) da quadra n° 44 MATRICULA Nº: 78448 (quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 23 (vinte e três) da quadra n° 44A VERDE, zona urbana desta cidade situado rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV (quarenta e quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil, metros quadrados metros VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 60,00 metros da rua CV quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato Norte- 50,00 metros com o lote 16; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 18; Ao Leste- regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote 20,00 metros com parte do lote 06; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula 22; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 24; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 03- Ao Anterior n° 69300. Oeste- 20 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. MATRICULA Nº: 78449 MATRICULA Nº 78466 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 24 (vinte e quatro) da quadra nº 44A IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 18 (dezoito) da quadra n° 44 (quarenta e quatro - A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA (quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 61,244 metros da rua VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV 06, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato CV 04, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil, metros quadrados metros regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao 23; Ao Sul- 50.00 metros com o lote 25; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 02- Ao Norte- 50,00 metros com o lote 18; Ao Sul- 50,00 metros com a rua CV 26; Ao Leste- Oeste- 20, 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. 20,00 metros com o lote 05; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula MATRICULAN0. 78447 Anterior n° 69300. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 22 (vinte e dois) da quadra n° 44A MATRICULA Nº: 78462 (quarenta e quatro - A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 14 (quatorze) da quadra n° 44 VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 40,00 metros da rua CV (quarenta e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato VERDE, zona urbana desta cidade situado na rua CV 20 distante 80.00 metros da rua regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50 00 metros com o lote CV 04, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados metros 21; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 23; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 03; Ao quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Oeste- 20 00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. Norte- 50 00 metros com o lote 13; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 15; Ao Leste- MATRICULA N0. 78446 20,00 metros com o lote 07; Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 20. Matricula IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 21 (vinte e um) da quadra n° 44A Anterior n° 69300 (quarenta e quatro-A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA MATRICULA Nº:78453 VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 distante 20,00 metros da rua CV IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 05 (cinco) da quadra n° 44 (quarenta 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato e quatro) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote urbana desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 26, lado par, medindo 20; Ao Sul- 50,00 metros com o lote 22; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 04; Ao a área de 840,00m2 (oitocentos e quarenta metros quadrados), de formato regular, Oeste- 20,00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42,00 metros com o lote 06; MATRICULA N0. 78445 Ao Sul- 42,00 metros com a rua CV 26; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19 "Ao IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 20 (vinte) da quadra n° (quarenta e Oeste- 20, 00 metros com o lote 18. Matricula Anterior n° 69300. quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona MATRICULA Nº: 78454 urbana desta cidade situado na rua CV 20 esquina com a rua CV 26, lado par, medindo a Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.784 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 LEIS área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos MATRICULA N°. 78533 seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com a rua CV26; Ao Sul- IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 17 (dezessete) da quadra n° 49 50,00 metros com o lote 21; Ao Leste- 20,00 metros com parte do lote 04; Ao Oeste- (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, 20,00 metros com a Rua CV 20. Matricula Anterior n° 69300. zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 20,00 metros rua CV04, lado par, MATRICULA N0. 78444 medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 04 (quatro) da quadra n° 44A formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros (quarenta e quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA com o lote 18 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 16 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 26, 20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 20. Matricula Anterior n° 69.305. lado par, medindo a área de 1.680,00m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros MATRICULA N°. 78534 quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 18 (dezoito) da quadra n° 49 (quarenta Norte- 42,00 metros com a rua CV 26; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 03; Ao Leste- e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana 40,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 40,00 metros, sendo 20,00 metros com o lote desta cidade, situado na rua CV 20 esquina com a rua CV04, lado par, medindo a área de 20 e 20,00 metros com o lote 21. Matricula Anterior n° 69300. 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de formato regular, dentro MATRICULA N0. 78443 dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros com a rua CV 04; Ao SulIMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 03 (três) da quadra n° 44A (quarenta 52,00 metros com o lote 17 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 20; Ao Oeste- 20,00 e quatro-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona metros com o lote 19. Matricula Anterior n° 69.305. urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 40,00 metros da rua CV 26, lado par, MATRICULA N0: 78535 medindo a área de 1.680,00m2 (um mil seiscentos e oitenta metros quadrados), de IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 19 (dezenove) da quadra n° 49 formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 42 00 metros (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, com o lote 04; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 02; Ao Leste- 40,00 metros com a rua zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 esquina com rua CV04, lado par, CV 19- Ao Oeste- 40,00 metros, sendo 20,00 metros com o lote 22 e 20,00 metros com medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de o lote 23. Matricula Anterior n° 69300. formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros MATRICULA N0. 78442 com a rua CV 04 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 20 ao Leste- 20,00 metros com o lote IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 02 (dois) da quadra n° 44A 18- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305. (quarenta e quatra-A), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA MATRICULA N0: 78536 VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 37,97 metros da rua IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 20 (vinte) da quadra n° 49 (quarenta e CV 26, lado par, medindo a área de 1.680,00m2 (um mil seiscentos e oitenta metros nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao desta cidade, situado na rua CV 21 dista 20,00 metros com rua CV04, lado par, medindo a Norte- 42,00 metros com o lote 03; Ao Sul- 42,00 metros com o lote 01; Ao Leste- área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de formato 40,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 40,00 metros, sendo 20,00 metros com o lote regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros com o lote 24 e 20,00 metros com o lote 25. Matricula Anterior n° 69300. 19 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 21 ao Leste- 20,00 metros com o lote 17; Ao OesteMATRICULA N0. 78526 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 10 (dez) da quadra n° 49 (quarenta e MATRICULA N0: 78537 nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 21 (vinte e um) da quadra n° 49 desta cidade, situado na rua CV 20 esquina com a rua CV26, lado par. medindo a área (quarenta nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de formato regular, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 40,00 metros com rua CV04, lado dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros com o lote 11; par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de Ao Sul- 52,00 metros com a rua CV 26 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 2o"ao formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros Oeste- 20 00 metros com o lote 27. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 20 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 22 ao Leste- 20,00 metros com o lote 16; MATRICULA N0.: 78527 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 11 (onze) da quadra n° 49 (quarenta MATRICULA N0: 78538 e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 22 (vinte e dois) da quadra n° 49 urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 20,00 metros com a rua CV26, lado (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 60,00 metros com rua CV04, lado de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52 00 par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de metros com o lote 12; Ao Sul- 52,00 metros com o lote 10 ao Leste- 20,00 metros com a formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros rua CV 20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 26. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 21 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 23 ao Leste- 20,00 metros com o lote 15; MATRICULA N0. 78528 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305 IMÓVEL: Um terreno designado pelo loten0 12 (doze) da quadra n° 49 (quarenta MATRICULA Nº: 78539 e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 23 (vinte e três) da quadra n° 49 urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 40,00 metros rua CV26, lado par, (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 80,00 metros com rua CV04, lado formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de com o lote 13; Ao Sul- 52,00 metros com o lote 11 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros 20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 25. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 22 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 24 ao Leste- 20,00 metros com o lote 14; MATRICULA N0.78529 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 13 (treze) da quadra n° 49 (quarenta MATRICULA Nº: 78540 e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 24 (vinte e quatro) da quadra n° 49 urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 60,00 metros rua CV26, lado par, (quarenta e nove) no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de urbana desta cidade, situado na rua CV 21dista 60,00 metros com rua CV26, lado par, formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de com o lote 14 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 12 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros 20; Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 24. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 23 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 25 ao Leste- 20,00 metros com o lote 13 Ao MATRICULA N0. 78530 Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 14 (catorze) da quadra n° 49 MATRICULA Nº.: 78541 (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 25 (vinte e cinco) da quadra n° 49 zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 80,00 metros rua CV26, lado par, (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 40,00 metros com rua CV26. lado formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de com o lote 15 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 13 ao Leste- 20,00 .metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52 00 metros 20- Ao Oeste- 20 00 metros com o lote 23. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 24 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 26 ao Leste- 20,00 metros com o lote 12MATRICULA N0.: 78531 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 15 (quinze) da quadra n° 49 MATRICULA Nº: 78542 (quarenta e nove), situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 26 (vinte e seis) da quadra n° 49 zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 60,00 metros rua CV04, lado par, (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 dista 40,00 metros com rua CV26, lado formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52 00 metros par, medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de com o lote 16 Ao Sul- 52,00 metros com o lote 14; ao Leste- 20,00.metros com a rua formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52 00 metros CV 20;- Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 22. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 25; Ao Sul- 52,00 metros com o lote 27; ao Leste- 20,00 metros com o lote 11;MATRICULA N0. 78532 Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 16 (dezesseis) da quadra n° 49 MATRICULA N0. 78543 (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 27 (vinte e sete) da quadra n° 49 zona urbana desta cidade, situado na rua CV 20 dista 40,00 metros rua CV04, lado par. (quarenta e nove) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, medindo a área de 1.040.00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de zona urbana desta cidade, situado na rua CV 21 esquina com a rua CV26, lado par, formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 52,00 metros medindo a área de 1.040,00m2 (um mil quarenta metros centímetros quadrados), de com o lote 17 Ao Sul- 52.00 metros com o lote 15 ao Leste- 20,00 metros com a rua CV formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações- Ao Norte- 52,00 metros 20- Ao Oeste- 20,00 metros com o lote 21. Matricula Anterior n° 69.305. com o lote 26; Ao Sul- 52,00 metros com a rua CV 26; ao Leste- 20,00 metros com o lote Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.784 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 LEIS 10;- Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 21. Matricula Anterior n° 69.305 50,00 metros com o lote n° 03; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste- 20,00 MATRICULA N0. 78310 metros com o lote n° 31. Matricula Anterior n° 69293. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 34 (trinta e quatro) da quadra n° 37A MATRICULA N0. 78299 (trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 03 (três) da quadra n° 37A (trinta e sete zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com a rua CV 06, lado par, -A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana medindo a área de 1.608,50m2 (um mil metros quadrados), de formato irregular, desta cidade, situado na rua CV 17 distante 40,96 metros da rua CV 06, lado par, medindo dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 33; a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos Ao Sul- 50,03 metros com a rua CV 06; Ao Leste- 31,28 metros com o lote 01; Ao seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 04- Ao SulOeste- 33,06 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. 50,00 metros com o lote n° 02; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste- 20,00 MATRICULA N0. 78309 metros com o lote 32. Matricula Anterior n° 69293. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 33 (trinta e três) da quadra n° 37A MATRICULA Nº.78298 (trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 02 (dois) da quadra n° 37 A (trinta e zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 24,518 da rua CV 06, lado par, sete -A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro desta cidade situado rua CV 17 distante 20,96 metros da rua CV 06, lado par, medindo a dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 32; Ao área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos seguintes Sul- 50,00 metros com o lote n° 34; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 02; Ao Oeste- limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote nº 03; Ao Sul- 50,00 metros 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. com o lote n° 01; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste 20,00 metros com o MATRICULA N. 78308 lote 33. Matricula Anterior n° 69293 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 32 (trinta e dois) da quadra n° 37A MATRICULA Nº. 78297 (trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 37A(trinta e sete A) zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 44,518 da rua CV 06, lado par, situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro desta cidade, situado a rua CV 17 esquina com a rua CV 06, lado par - Área: 1.519,50m2 dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 31; Ao (hum mil quinhentos e dezenove metros cinqüenta centímetros quadrados) - Formato: Sul- 50,00 metros com o lote n° 33; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 03; Ao Oeste- irregular, sitio de recreio, dentro dos seguintes limite e confrontações: ao norte 50,00 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. metros com o lote 02; ao sul- 50,00 metros com a rua CV 06- ao leste- 29,50 metros com a MATRICULA N0. 78307 rua CV 17; ao oeste- 31,28 metros com o lote 34. Matricula anterior n° 69293. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 31 (trinta e um) da quadra n° 37A MATRICULA Nº. 78296 (trinta e sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 37A(trinta e sete A) zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 60,00 da rua CV 26, lado par, situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro desta cidade, situado a rua CV 17 esquina com a rua CV 06, lado par - Área: 1.519,50m2 dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 30; Ao (hum mil quinhentos e dezenove metros cinqüenta centímetros quadrados) - Formato: Sul- 50,00 metros com o lote n° 32; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 04; Ao Oeste- irregular, sitio de recreio, dentro dos seguintes limite e confrontações: ao norte 50,00 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. metros com o lote 02; ao sul- 50,00 metros com a rua CV 06- ao leste- 29,50 metros com a MATRICULA N0. 78306 rua CV 17; ao oeste- 31,28 metros com o lote 34. Matricula anterior n° 69293. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 30 (trinta) da quadra n° 37A (trinta e MATRICULA Nº. 78295 sete-A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 36A(trinta e seis A) urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 400,00 metros da rua CV 26, lado situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, desta cidade, situado a rua CV 16 esquina com a rua CV 26, lado par sitio de recretio, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 29; formato regular - área: 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 31; Ao Leste- 20,00 metros com o lote 05; Ao limite e confrontações: ao norte 50,00 metros com a rua CV 26; ao sul- 50,00 metros com Oeste- 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior n° 69293. o lote 06- ao leste- 20,00 metros com a rua CV 16; ao oeste- 20,00 metros com parte do MATRICULA N0. 78305 lote 28. Matricula anterior n° 69293. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 29 (vinte e nove) da quadra n° 37A MATRICULA Nº. 78294 (trinta e sete - A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 06(seis) da quadra 36A(trinta e seis A) zona urbana desta cidade, situado na rua CV 18 distante 20,00 metros da rua CV 26, situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato desta cidade, situado a rua CV16 distante 20,00 metros da rua CV 26, lado par, sitio de regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o recreio formato regular- Área: 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados) - dentro dos lote n° 28; Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 30; Ao Leste- 20,00 metros com o lote seguintes limite e confrontações: ao norte 50,00 metros com o lote 07- ao sul- 50 00 06: Ao Oeste- 20,00 metros com a rua CV 18. Matricula Anterior 69293. metros com parte do lote 01A; ao leste- 20,00 metros com a rua CV 16; ao oeste- 20,00 MATRICULA N0. 78304 metros com parte do lote 01A. Matricula anterior n° 69.292. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 28 (vinte e oito) da quadra n° 37A Área total dos imóveis avaliada em R$ 585.608,08 (quinhentos e oitenta e cinco mil, (trinta e sete) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona seiscentos e oito reais e oito centavos), conforme os pareceres técnicos nºs 228, 229, 230, urbana desta cidade, situado na rua CV 18 esquina com a rua CV 26, lado par, medindo 231, 232, 233, 235 e 241 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro dos nº 88 de 28/01/09, constantes no Processo Administrativo nº 10.574. seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50.00 metros com a rua CV 26 Ao Sul - Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 50.00 metros com o lote n° 29; Ao Leste- 20.00 metros com o lote 07; Ao Oeste- 20.00 metros com a ma CV 18. Matricula Anterior 69293 Dourados, 21 de junho de 2010. MATRICULA N0. 78303 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 07 (sete) da quadra n° 37A (trinta e ARI VALDECIR ARTUZI sete A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona Prefeito urbana desta cidade, situado na rua CV 17 esquina com a rua CV 06, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro dos ALZIRO ARNAL MORENO seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com a rua CV 26- Ao Sul- Procurador Geral do Município 50,00 metros com o lote n° 06; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Oeste20,00 metros com o lote 28. Matricula Anterior n° 69293. MATRICULA N0. 78302 LEI Nº 3.389 DE 21 DE JUNHO DE 2010. IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 06 (seis) da quadra n° 37A (trinta e sete A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona "Denomina Agente Comunitária de Saúde Marta Siqueira Rodrigues, a Unidade urbana desta cidade, situado na rua CV 17 distante 20,00 metros com a rua CV 26, lado Básica de Saúde do Campo Dourado”. par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 07; O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a - Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 05; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Oeste- 20,00 metros com o lote 29. Matricula Anterior n° 69293. MATRICULA N0. 78301 Art. 1º.-Fica denominado “Agente Comunitária de Saúde, Marta Siqueira IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 05 (cinco) da quadra n° 37A (trinta e Rodrigues” a Unidade Básica de Saúde do Campo Dourado, a ser construída no lote U, da sete A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona Alameda dos Diamantes. urbana desta cidade, situado na rua CV 17 distante 40,00 metros com a rua CV 26, lado par, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), de formato regular, Art.2º.-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50,00 metros com o lote n° 06; - Ao Sul- 50,00 metros com o lote n° 04; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 17; Ao Dourados, 21 de junho de 2010. Oeste- 20,00 metros com o lote 30. Matricula Anterior n° 69293 MATRICULA N0. 78300 ARI VALDECIR ARTUZI MÓVEL: Um terreno designado pelo lote n° 04 (quatro) da quadra n° 37A (trinta e Prefeito sete- A) situado no loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 17 distante 60,96 metros da rua CV 06, lado par, ALZIRO ARNAL MORENO medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados) de formato regular, dentro Procurador Geral do Município dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 50.00 metros com o lote n° 05 Ao SulDiário Oficial - ANO XII - Nº 2.784 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 LEIS LEI Nº 3.391 DE 21 DE JUNHO DE 2010. substâncias entorpecentes, no âmbito do Município de Dourados .” "Dispõe sobre denominação de conjunto residencial .“ O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Art.1º.Fica instituída a Semana de combate e conscientização do uso de drogas e Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: substâncias entorpecentes, na Rede Pública de Ensino do Município de Dourados. Parágrafo único: A semana de que trata o art. 1º deverá englobar o dia 26 de junho de Art.1º.Fica denominado Walter Brandão da Silva, o conjunto residencial Altos do cada ano, que foi instituído como Dia Internacional de Combate às Drogas. Alvorada, localizado no Parque do Lago II, nesta cidade. Art. 2º Na semana de combate às drogas o Poder Executivo Municipal, através do Art.2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. COMAD – Conselho Municipal Antidrogas, promoverá campanhas, palestras de ações com o objetivo de conscientizar a população infanto-juvenil das escolas da Rede Dourados, 22 de junho de 2010. Municipal de Ensino, dos males causados pelo uso de substâncias entorpecentes, respeitados os pressupostos da Política Nacional Antidrogas. ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito Art.2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ALZIRO ARNAL MORENO Dourados, 22 de junho de 2010. Procurador-Geral do Município ARI VALDECIR ARTUZI Prefeito LEI Nº 3.392 DE 21 DE JUNHO DE 2010. ALZIRO ARNAL MORENO “Dispõe sobre Semana de combate e conscientização do uso de drogas e Procurador-Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.147, DE 17 DE JUNHO DE 2010. DECRETO “P” Nº 1.406, de 22 de junho de 2010. “Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede “Exonera Comandante da Guarda Municipal de Dourados” Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado DIVALDO MACHADO DE MENEZES, do cargo de Art. 1º Fica estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores Comandante da Guarda Municipal de Dourados, símbolo DGA 02, a partir de 22 de junho administrativos que exercem suas funções nas Unidades de Ensino Municipal. de 2010. § 1° Os servidores administrativos de que trata o caput deste artigo refere-se aos ocupantes de cargo de Assistente de Apoio Educacional, Agente de Apoio Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Educacional, Auxiliar de Apoio Educacional, Assistente de Apoio Institucional, a 22 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário. Agente de Apoio Institucional e Auxiliar de Apoio Institucional e Assistente de Serviços Administrativos. Dourados, MS, 22 de junho de 2010. § 2° As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo compreendem as Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Bibliotecas Municipais. Ari Valdecir Artuzi Art.2°.As Unidades de Ensino deverão adotar escalas de serviço para o Prefeito Municipal de Dourados funcionamento sem interrupção do horário normal de expediente dos setores administrativos, desde que não haja necessidade de novas contratações e aumento de Tatiane Cristina da Silva Moreno despesas. Secretária Municipal de Administração Parágrafo único: O atendimento ao público e atividades administrativas internas, como também o serviço de limpeza nas Unidades de Ensino, poderá funcionar a partir das 6 horas. DECRETO “P” Nº 1.407, de 22 de junho de 2010. Art.3°.A Secretaria Municipal de Educação poderá promover remanejamento de servidores administrativos, mediante a anuência expressa do servidor, à exceção das “Nomeia Comandante da Guarda Municipal de Dourados” remoções ex officio, de acordo com o interesse da Administração Pública Municipal. Art.4°.Os servidores administrativos com cargo de DGA ou DAI cumprirão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe jornada de 40 horas semanais. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art.5°. Os servidores administrativos que são lotados nas unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e que estão cedidos para outras DECRETA: instituições, secretarias, ou órgãos público, cumprirão jornada integral de 40 horas semanais. Art. 1º Fica nomeado THONNY AUDRY LIMA ZERLOTI, no cargo de Art.6°.Os servidores que exercem a função de vigia, vigilante patrimonial, Comandante da Guarda Municipal de Dourados, símbolo DGA 02, a partir de 23 de junho motorista e Assistente Pedagógico da Educação Infantil cumprirão a jornada de 2010. específica do seu respectivo concurso, não fazendo juz a jornada de 30 horas semanais estabelecida neste Decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Art.7°.Na Secretaria Municipal de Educação, o Secretário Municipal de 23 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário. Educação poderá adotar o regime de 30 horas semanais, ressalvado o que dispõe o artigo 4º deste Decreto, e, desde que não prejudique o serviço prestado pela Secretaria. Dourados, MS, 22 de junho de 2010. Art. 8º Deverá ser observada na folha de freqüência do servidor a disposição deste decreto Ari Valdecir Artuzi Art.9°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Prefeito Municipal de Dourados Decreto nº 1051 de 17 de maio de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Dourados/MS, 17 de junho de 2010. Secretária Municipal de Administração Ari Valdecir Artuzi Prefeito DECRETO N° 1.154 DE 18 DE JUNHO DE 2010. Alziro Arnal Moreno “Acrescenta membro para atuar como autoridades julgadoras” Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Edmilson Dias de Moraes confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretário Municipal de Educação D E C R E T A: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.784 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2010 DECRETOS Art.1ºFicam acrescentados os nomes dos servidores, abaixo indicados, Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância as disposições em contrario. responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 752 Dourados (MS), 21 de junho de 2010. de 22 de dezembro de 2009: Ari Valdecir Artuzi I -Francisco Rodrigues Silva; Prefeito Municipal II -Mailing Feng Shu Man; III-Roselia da Silva Azambuja Alziro Arnal Moreno Procurador Geral do Município Art.2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.. Dourados, 18 de junho de 2010. DECRETO N° 1157, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Ari Valdecir Artuzi “Nomeia, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Prefeito Municipal de Dourados Desenvolvimento Urbano (CMDU).” Alziro Arnal Moreno O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições Procurador Geral do Município que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ignez Maria Boschetti Medeiros D E C R E T A: Secretária Municipal de Finanças e Receita Art.1ºFicam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), ficando os órgãos DECRETO N° 1156, DE 21 DE JUNHO DE 2010. governamentais abaixo relacionados representados, conforme segue: “Nomeia em substituição Conselheiros Municipais Fiscalizadores do I -representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Fundo Municipal de Urbanização”. Públicas: Titular: Fabiano Costa em substituição ao servidor José Roberto Cattanio O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Titular: Ana Luiza de Ávila Lacerda; em substituição a servidora Rosmari Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Covatti. Orgânica do Município, Parágrafo único: Conforme dispõe o artigo 178 da Lei Complementar nº 122 de 21 de janeiro de 2008, o Conselho Municipal de Desenvolvimento D E C R E T A: Urbano será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas Fabiano Costa e terá como Vice- Presidente Art.1ºFicam nomeadas em substituição no Conselho Municipal Ana Luiza de Ávila Lacerda. Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização os representantes da Art.2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Secretaria Municipal de Planejamento, abaixo relacionados: as disposições em contrário. I–Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Dourados, 21 de junho de 2010. Públicas: Titular: Fabiano Costa em substituição ao servidor José Roberto Ari Valdecir Artuzi Cattanio Prefeito Municipal Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Alziro Arnal Moreno Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Procurador Geral do Município Fiscalizador será o Secretário de Municipal de Planejamento e Obras Públicas Sr. Dilson Cândido de Sá. Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Planejamento e Obras Públicas. RESULTADO DE HABILITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2010 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO A Comissão Especial Técnica de Licitação do Município de Dourados, MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 1112, artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 07 de junho de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o de 2009, resultado da fase de habilitação do Chamamento Público em epígrafe, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de conforme segue. OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos, para dispensa de licitação 095/2010, que objetiva a locação de imóvel, de execução do programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã do propriedade de SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, destinado Ministério do Trabalho e Emprego, para Qualificação Profissional de 2000 ao funcionamento do CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL – CAPS II, (dois mil) Jovens no Município de Dourados (MS), conforme Processo MTE de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. nº 46958.001181/2009-20, firmado entre o Ministério do Trabalho e 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações. Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - Publique-se. SPPE e o Município de Dourados (MS). PROPONENTE HABILITADA: Gabinete da Secretária Municipal de Administração. FUNDAÇÃO BIÓTICA. A Presidenta informa ainda, que ficam mantidas as datas estabelecidas em edital, para o fim de se dar prosseguimento aos Dourados-MS, em 22 de junho de 2010. ulteriores termos do certame. Dourados (MS), 22 de junho de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Município de Dourados Presidenta da Comissão ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LICITAÇÕES 7