Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 5.216 – 28/07/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXII / Nº 5.216 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DECRETO Nº 2.777 DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia Procurador Geral do Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado Jonathan Alves Pagnoncelli, no cargo de Procurador Geral
do Município, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO N° 2.778 DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Autoriza servidor a movimentar as contas da Secretaria Municipal de Saúde e
do Fundo Municipal de Saúde”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica autorizado o servidor Evandro Theotônio Camilo a movimentar as
contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde,
conforme dispõe o Decreto nº 2.759 de 17 de julho de 2020, em substituição a
servidora Marcelo Rodrigo Novaes Silva.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.779, DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem
a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2020,
conforme segue:
I. Presidente:
Luiz Carlos Silva Villalba
II. Membros:
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.216 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
Ioná Cristina Fava de Oliveira.
Jussara Bandeira de Matos;
Maria Clara Marques Dantas;
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto n° 2.620, de 25 de maio de 2020.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.780, DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2781, DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Designa Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar como gestor de
contratos a fim de acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de
Agricultura Familiar nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, juntamente com os
servidores designados pelo Decreto nº 179 de 21 de março de 2017:
– Claudir Mario Has – matricula 73690407-2
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N 2.782 DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019:
I – representantes Governamentais:
a) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED:
Titular: Leonardo Pires Bonatto em substituição Waldemar Álvaro Gonçalves.
Art. 2º Acrescenta membro para Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de
agosto de 2019
I – representantes Governamentais:
a) representante da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED:
Suplente: Thaise de Souza Oliveira.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.783 DE 28 DE JULHO DE 2020
“Designa, em substituição, servidor para atuar na fiscalização de contrato”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Luiz Carlos Silva Villalba para acompanhar
e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com
os servidores designados pelo Decreto n° 2.154 de 04 de outubro de 2019, em
substituição de Camilla Barboza de Lima.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.784, DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Retifica o anexo único do Decreto nº 2.655, 08 de junho de 2020 que declara
estável no serviço público servidores aprovados em Estágio Probatório”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificado o anexo único do Decreto nº 2.655, 08 de junho de 2020
que declara estável no serviço público servidores aprovados em Estágio Probatório,
conforme segue:
DECRETOS
Razão Social
Inscrição Municipal
CNPJ
Agroceres Poc Suinos Ltda
100175892
28.109.395/0025-51
Franzolin Incorporadora Ltda
1001655161
23.758.137/0006-10
Onde constou
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
ADMISSÃO
8
501017-2
Alidia Marques Rosário
08/02/2017.
29
114771431-2
Andreina de Melo Louveira
02/02/2017.
Passe a constar
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
ADMISSÃO
8
501710-2
Alidia Marques Rosário
08/02/2017.
29
114767793-2
Andreina de Melo Louveira
02/02/2017.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 075/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 010/2020/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituto
legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de julho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/07/1.015/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/06/811/2020/SEMAD publicada no Diário
Oficial – Ano XXII/Nº. 5.200 de 07 de julho de 2020 – Pág. 07, onde Concede aos
Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares
nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao
período de JUNHO DE 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Onde Consta:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114769762-2
BRUNA SOUZA BISSOLI
SEMS
14
08/06/2020 A 21/06/2020
Passe a constar:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114769762-2
BRUNA SOUZA BISSOLI
SEMS
9
08/06/2020 A 16/06/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.216 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2 785, DE 28 DE JULHO DE 2020.
“Suspensão do prazo de validade dos concursos públicos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando o art. 10 da Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de maio de
2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
e dá outras providências
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam suspensos os concursos públicos relacionados abaixo, conforme os
seguintes editais homologados:
• PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016;
• PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016;
• PMD/FAPEMS 008/2016 – INDÍGENAS, publicado no Diário Oficial nº 4.353,
edição suplementar de 21/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 011/2016 – Agente Comunitário de Saúde;
• Edital PMD/FAPEMS 09/2018 – Guarda Municipal;
Art. 2º A presente suspensão só terá como exceção as chamadas de concurso para
as reposições decorrentes de vacâncias de cargos
Art. 3º Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de
calamidade pública decretado pela União.
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.786 DE 28 DE JULHO DE 2020
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Procuradoria Geral do Município”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral
do Município a competência de ordenador de despesas da Procuradoria Geral
do Município e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo
período de afastamento do Procurador Geral do Munícipio, ficando autorizado a
assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços,
orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder
diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir,
movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e
endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda
ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o decreto nº 2.751 de 15 de julho de 2020
Dourados (MS), 28 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.216 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
Resolução nº. Ret.Lg/07/1006/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Lg/06/827/2020/SEMAD, que concedeu à Servidora
Pública Municipal NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA, matrícula
nº.114764277-3, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), LICENÇA Á
GESTANTE de “180” (cento e oitenta) dias, conforme base na Lei Complementar
n° 158, de 22 de Março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar n°
107 de 28 de dezembro de 2007, pelo período de 14/06/2020 a 10/12/2020, que
passe a constar: 51 (cinquenta e um) dias pelo período 14/06/2020 a 03/08/2020 por
força do falecimento em 02 de julho de 2020 com aplicação analógica do disposto n°
§ 3°, do artigo 144 da LC n°107/2006, nos termos do Parecer nº. 493/2020, constante
do Processo Administrativo nº 2.868/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 38 – 27 de Julho de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
EDITAL Nº 25 DE 29 DE JULHO DE 2020 POR APROVEITAMENTO/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E:
Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal
de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020.
Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/
Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar
de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e
Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477
de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços
Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e
Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público.
Resolve:
1.1 Convocar a candidata classificada no Edital nº 04/2020 PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo
Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio a comparecer nos dias 29/07/2020, impreterivelmente às
07:30, no Conselho Tutelar Leste, situada na Rua Coronel Ponciano, , 2092 – Vila
Santa Catarina, Dourados/MS.
1.2 A candidata será lotada por ordem de classificação, conforme Anexo I deste
edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento
de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência profissional
para contagem de pontos. (Cópia e Original)
1.3 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de
Compromisso de Lotação e se apresentarão no dia 10 de agosto de 2020, na Unidade,
para dar início as suas atividades;
1.4 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar, nos
29/07/2020, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a
declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou
serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social).
2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser prorrogado
por até/ igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com
o interesse da Administração Municipal.
2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br.
2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS não perde a sua classificação
no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital n.
01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso venha
a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo;
2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS abrirá mão de sua lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal
de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS,29 de Julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Tayla Campos Weschenfelder(Cargo Interino)
Procuradoria Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Maria de Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Principal (R$) Valor
11.614/2020
98/2020
1000086914
MAILON MARTINS
SALINA ME
16.417.848/0001-50
R$ 1.465,14
14.906/2020
145/2020
1000243017
M. V. DE SOUZA
32.826.712/0001-50
R$ 345,79
13.229/2020
131-132/2020
1000224799
CRISTIANO CESAR
TORQUETI DA COSTA
977.716.861-68
R$ 2.487,42
15.076/2020
149/2020
100169187
ROBERTO PANICUCCI
083.610.008-52
R$ 305,85
ANEXO 1
AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE
SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
561
###.598.991-##
MARIANE VIANA GONÇALVES
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.216 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2020
Processo: nº 178/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de corte de adesivos para utilização na sinalização de trânsito em diversos pontos na
cidade de Dourados-MS e distritos. Resultado: O certame teve como vencedora e
adjudicatária no item 01 a proponente L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 01 de julho de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 010/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o
Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após
as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela
Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que
compõe o Processo n° 29/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de
ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos e
afins, para atender as academias de saúde administradas pela Secretaria Municipal
de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS: S. SCHNEIDER pelo valor global de R$ 4.026,84 (quatro
mil e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos); SPORTHAUS COMERCIO
DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI pelo valor global de R$ 18.400,80 (dezoito
mil e quatrocentos reais e oitenta centavos ); SÃO BERNARDO COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP pelo valor global de R$ 6.025,80 (seis
mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos ); AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS EIRELI global de R$1.959,00 (um mil e novecentos e
cinquenta e nove reais ).
Dourados (MS), 07 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 025/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
59/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamento de refrigeração
e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº
022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA), resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI,
pelo valor global de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) e STS COMÉRCIO
VAREJISTA LTDA – EPP pelo valor global de R$ 5.987,98 (cinco mil e novecentos
e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos)
Dourados (MS), 17 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 036/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 107/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para
extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender
demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS:
STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP, pelo valor global de R$ 8.939,70 (oito
mil e novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), Z STORE COMERCIO
LTDA, pelo valor global de R$ 60.306,19 (sessenta mil e trezentos e seis reais e
dezenove centavos), META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
EIRELI, pelo valor global de R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos
reais) e ART PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de
R$ 2.636,10 (dois mil e seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos).
Dourados (MS), 17 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 037/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
106/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de veículo (camionete), zero
quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA pelo valor global de
R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais).
Dourados (MS), 07 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 004/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 177/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para prestação de serviços
de serigrafia, para atender as campanhas educativas e demais serviços a serem
realizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA:
L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 119.555,00
(cento e dezenove mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Dourados (MS), 22 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 008/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 119/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.216 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
para execução de obras/serviços de manutenção de edificação de prédio público
municipal – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente EDINO ALVES FERREIRA EIRELI, com o
valor global da proposta de R$ 65.773,42 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta
e três reais e quarenta e dois centavos)
Dourados (MS), 20 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 017/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N°143/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras/serviços de revitalização e urbanização da praça e reforma
e ampliação dos banheiros do ginásio de esportes no distrito de Vila Formosa/
Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP, com o valor global da
proposta de R$250.551,71 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e um
reais e setenta e um centavos).
Dourados (MS), 22 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 019/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N°211/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras de revitalização e urbanização as margens do córrego da Avenida
Liberdade no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI – EIRELI, com o valor
global da proposta de R$264.830,74 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
trinta reais e setenta e quatro centavos).
Dourados (MS), 22 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Geral Adjunta
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses com inicio em 18/07/2020 e previsão de vencimento em 18/07/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 19/05/2020 e previsão de vencimento em 18/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
CNPJ:01.245.055/0001-24.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 035/2020.
OBJETO: aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto – REP, objetivando
atender necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto
Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017,
Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 035/2020 – Ata de Registro de Preços nº 013/2020
– constante do Processo de Licitação nº 148/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
44.90.52. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término
no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 181.230,00 (cento e oitenta e um mil duzentos e
trinta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Valter Pires dos Santos
DATA DE ASSINATURA: 27 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL nº. 071/FUNSAUD/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de
Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus
– COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde,
realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à
Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade
e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e
DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo, MATEUS
TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019,
nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do
Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072
de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e
III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos Jequitibás,
Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados MS, NO DIA 31
DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes
documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.216 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se
estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da
foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 28 de julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
AILTON R. VASCONCELOS – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA
LICENÇA SIMPLIFICADA ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO
PIRES, 1711, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DGM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e
Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Aquidauana,
275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GUSTAVO MOREIRA OVELAR 04707020100 torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA) para a atividade Mercearia e conveniência, localizado na Rua
Adelina Rigotti, 2325 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
VIGIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.338.999-32
CARLOS CÉSAR CARÁ
16º
***.189.941-81
GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA RAMOS
17º
ATA Nº 012/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, as 08:00h, reuniram-se
via videoconferência, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Elis Regina
dos Santos Viegas (SEMED),Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Wellington
Nogueira Leite da Silva (FUNED), Sirlene Dalvi (FMEAS-MEFA), Emilia Fátima
Pott (NUCRESS), Francelly Dutra Rosa (FMEAS -Casa Criança Feliz), Katia Pereira
Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita). A presidente do CMDCA,
Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença
de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1 Adequação do Regimento Interno
do Conselho Tutelar. A presidente Kátia Explanou que Ministério Público Estadual
MPMS, enviou um oficio para este conselho solicitando que oficializasse ao Conselho
Tutelar a necessidade de reformular a redação do “Capitulo I” do Regimento Interno dos
Conselhos Tutelares de Dourados/MS, a fim de adequá-la ao serviço público ofertado
conforme às normativas legais e técnicas, ás regras estatutárias à Lei Complementar
nº.226/2013, bem como ao Estatuto da Criança e Adolescente e o art.20 da Resolução
nº.170/2014 do CONANDA. Diante disso a presidente informou a todos os membros
que foi encaminhado o ofício 071/2020 para as coordenadoras do Conselho Tutelar
Centro e Leste para que reformule o capítulo I do Regimento Interno e posteriormente
encaminhasse ao CMDCA, para ser aprovado pela plenária nesta reunião. A Plenária
analisou o Regimento Interno do Conselho Tutelar com as alterações, e ficou decidido
por unanimidade reprovar a redação do art. 2º do capitulo I. sendo que onde consta
das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, passa- se a constar das 07:00 às
17:00 horas, desse modo sem fechamento no horário de almoço, sugerindo que durante
o horário de almoço, três conselheiros saíssem para o almoço das 10:00 às 12:00horas
e outros dois conselheiros das 12:00 às 14:00 horas em cada conselho, haja vista,
que todos os conselheiros cumpririam a carga horária de 40 horas semanais. Assim,
a plenária decide que feitas as adequações anteriormente mencionadas o regimento
estará aprovado e o MP seria informado.2. Afastamento das Conselheiras Suplentes
Maria de Lourdes e Danielle Viebrantz Silveira. A presidente esclareceu a todos, que
as Conselheiras Tutelares Suplentes supracitadas são pre – candidatas a Vereadoras,
Considerando o disposto nos Artigos 49 e 73 da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013; Considerando o Art.40, da Resolução nº139/2010/ CONANDA, as
mesmas não podem exercerem exercer a função de Conselheira Tutelar, mesmo que
Suplente. Sendo assim este conselho decidiu por unanimidade deliberar uma resolução
para o afastamento das mesma pelo período de 08 de julho a 15 de novembro.3. Suplência
da Conselheira Tutelar, Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon. Conforme o ofício
196/2020, recebido do Conselho Tutelar, esta plenária decidiu deliberar a convocação
do 13º Conselheiro Tutelar Suplente o Sr. Clodoaldo dos Santos Posca, para assumir
a função de Conselheiro Tutelar no período de atestado médico da Conselheira Tutelar
Nazareti de Almeida Lopez. 4.Plano de Ação do CMDCA. Ficou decidido por todos
que a Comissão de Seleção e Comissão de Fundos se reunirá no dia 21/07/2020 para
fazer as considerações no Plano de Ação do CMDCA, e consequentemente será marcada
uma reunião extraordinária para aprovação de todos.5. Projeto Arandu. A presidente
informou a todos, que recebeu o portfólio do Projeto Arandú Ambué, e passa a palavra
para a Conselheira Sandra Giselly que explicou a todos sobre o andamento do Projeto,
no qual o CMDCA é responsável por fiscalizar e acompanhar o bom desenvolvimento
do projeto, contudo recebemos um documento da coordenação do projeto solicitando
o apoio no que se refere a realização do curso de manicure/pedicure e aquisição de
bens permanente. A Conselheira Sandra Giselly, lembra os conselheiros que o recurso
foi depositado na conta do FUNDO através do Itaú Social em 20/12/2018, que o
mais correto seria marcar uma reunião com a equipe técnica da SEMAS, para obter
informações com a explicação do motivo o qual, não houve a efetivação do curso de
manicure/pedicure e aquisição de bens permanente, haja vista, que a responsabilidade
de todo o processo de licitação e efetivação está condicionada a Secretaria Municipal de
Assistência Social. Vale ressaltar que já foi efetivado o curso de mecânica de moto para
os adolescentes participante do projeto, o curso foi realizado pelo SENAC, com recurso
do Itaú Social, porém consta pendente os acima mencionados. 6. Revogar a Resolução
nº 012/2020. A presidente esclareceu a todos que considerando os termos da Lei Federal
n° 13.019/2014 artigo 2º, a presidente não poderá ser gestora do Fundo de parceria, haja
vista, que a mesma não é servidora pública, conforme preconiza a lei. Sendo assim a vice
– presidente, conselheira Sandra Giselly, represente Governamental, continuará Gestora
do Fundo de parceria. Após as explicações a plenária decidiu revogar a Resolução nº
012/2020. 7. Agente Patrimonial. Ficou decidido encaminhar um ofício a SEMAS/ Casa
dos Conselhos, solicitando um agente patrimonial para a Casa dos Conselhos, sendo
uma repartição pública que abriga vários conselhos e suas documentações, considerando
que a casa já foi alvo de arrombamento.7. Ofício nº126/SEMAS. Referente ao oficio
supracitado ficou decido pela plenária que a Comissão de Seleção fará análise e parecer
referente ao Plano de Trabalho e Termo de Colaboração do CEIA- Dom Alberto no que
se refere ao recurso de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) proveniente do FMDCA
em 21/07/2020 as 15:30 hs, via plataforma teans. 8. A Situação da Educação Escolar
no Âmbito de Dourados-MS em Tempos de Pandemia. Após várias indagações, ficou
decido por todos encaminhar um ofício para Secretária de Educação Municipal –
SEMED, para solicitar informações a respeito das aulas remotas em tempo de pandemia
para as crianças menos favorecidas, bem como o material para imprimir as atividades e
se os professores estão sendo atendidos com os equipamentos necessário. A presidente
encerra a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, deu-se por
encerrada a reunião, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva,
lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será
publicada em Diário Oficial.
Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin
Secretaria Executiva Presidente do CMDCA
Helena de Jesus de Almeida G. Matias
(SEMAS)
Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
Sandra Giselly Amaral de Assunção
(FUNED)
Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED)
Sirlene Dalvi
(FMEAS-MEFA)
Francelly Dutra Rosa
(FMEAS -Casa Criança Feliz)
Emília Fátima Pott
(NUCRESS)
Edgard Moreno
(FMEAS- Lar Santa Rita)
ATA –
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