TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.811 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Inácio Cabrera Dias.................................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO DECRETO “P” Nº 1.500, de 30 de julho de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2010, revogadas disposições em contrário. “Exonera Aparecida Costa Pereira - SEMS” Dourados, MS, 30 de julho de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi DECRETA: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de julho de 2010, APARECIDA COSTA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo Tatiane Cristina da Silva Moreno DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 022/2010 IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção a Pesquisa Educação e Cultura. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições disposições em contrário. conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em Dourados/MS, 29 de Julho de 2010. reunião extraordinária nº 302, ata nº 302, realizada no dia 29 de Julho de 2010, por unanimidade dos conselheiros presentes; Rogério Lourenço RESOLVE: Presidente do CMAS Art. 1º - Aprovar: O “Projeto Costurando o Futuro” a ser executado pela entidade EDITAIS TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME inscrito no TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME inscrito no CNPJ: 10.800.749/0001-77 torna público que requereu do Instituto de Meio CNPJ: 10.800.749/0001-77 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , Simplificada , LAS , para atividade de : Comercio varejista de tintas e materiais para LAS , para atividade de : Comercio varejista de tintas e materiais para pintura, situado pintura, situado na Av. Marcelino Pires, 7100 , Jardim Marcia no Município de na Av. Marcelino Pires, 7100 , Jardim Marcia no Município de Dourados (MS). Não foi Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações CONCORRÊNCIA Nº 013/2010 subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro Central de interessados que promoverá certame licitatório na modalidade Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto em tela. 341/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante requerimento recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buraco/recapeamento) e drenagem e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para de águas pluviais - local: diversas ruas da zona urbana do Município de Dourados gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: referida licitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia licitacoes@dourados.ms.gov.br. 03/09/2010 (três de setembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Dourados (MS), 30 de julho de 2010. Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.811 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2010 LICITAÇÕES (dez horas), do dia 13/08/2010 (treze de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de AVISO DE LICITAÇÃO Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel CONCORRÊNCIA Nº 014/2010 Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas interessados que promoverá certame licitatório na modalidade alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E 345/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o pavimentação asfáltica (sem fornecimento de massa asfáltica) em diversas ruas da ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação zona urbana e distrital do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. 10h30min (dez horas e trinta minutos), do dia 03/09/2010 (três de setembro do ano Dourados (MS), 27 de julho de 2010. de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na Secretária Municipal de Administração cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as AVISO DE LICITAÇÃO condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2010 PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no edital e Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto em tela. DA promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no relativo ao Processo n° 344/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante de Material Pedagógico para atender o Projovem Trabalhador, oriundos do Fundo requerimento e o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão e/ou do CD para gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 16/08/2010 endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. (dezesseis de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Dourados (MS), 30 de julho de 2010. Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Secretária Municipal de Administração 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em AVISO DE LICITAÇÃO conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2010 DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço forma Presencial, relativo ao Processo n° 328/2010/DL/PMD, conforme segue. eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e máquinas e Dourados (MS), 27 de julho de 2010. equipamentos energéticos (microcomputadores, monitores e nobreaks), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Controladoria Interna do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Secretária Municipal de Administração pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 13/08/2010 (treze de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do RESULTADO DE JULGAMENTO Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2010 Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, relativo ao Processo n° 234/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações de mobiliários em geral, visando atender a Secretaria Municipal de Governo. descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E VENCEDORA: No lote 01, a proponente KFLEX COMERCIAL LTDA.-ME; nos INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, lotes 02 e 04, a proponente KSL PRODUCTS LTDA.-ME; nos lotes 03 e 05, a no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o proponente COMERCIAL LECO LTDA.-ME. ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação Dourados (MS), 22 de julho de 2010. fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. HEITOR PEREIRA RAMOS Dourados (MS), 27 de julho de 2010. Pregoeiro TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2010 AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2010 Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da relativo ao Processo n° 233/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas e terrestres – interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na Convênio nº 816007/2008/FNDE/MEC. EMPRESA VENCEDORA: N. H. Y. forma Presencial, relativo ao Processo n° 311/2010/DL/PMD, conforme segue. SERVIÇOS LTDA.-ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, Dourados (MS), 23 de julho de 2010. atendendo a Secretaria Municipal de Saúde, a Atenção Básica, CEREST, DST/AIDS, Unidades Especializadas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária. HEITOR PEREIRA RAMOS DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e Pregoeiro recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 10h Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.811 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2010/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo PARTES: 05.02 – Fundação da Cultura e Desporto Município de Dourados/MS 04.122.105 – Esporte: Direito de Todos Nilton Rodrigues da Silva 2.116 – Administração Geral da Funced PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2010. 33.90.36.03 – Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos OBJETO: Contratação de pessoa física especializada para serviço de manutenção e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do conservação de máquinas e equipamentos do Estádio Fredis Saldivar, com fornecimento de peças e Contrato. materiais, referente ao conserto das bombas submersas, objetivando atender a Fundação Cultural e VALOR DO CONTRATO: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). de Esportes de Dourados. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OUTROS ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº 050/10, de 02 de agosto de 2010. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 26, da Quadra nº. 10A, do MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Loteamento Social Estrela Poravi II, feita a promitente-donatária, APARECIDA DA inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados- CRUZ. MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Dourados, 02 de agosto de 2010. Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R54/10, Asturio Dauzacker da Silva que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de Diretor do Departamento de Habitação abril de 2008.