SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.819 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Inácio Cabrera Dias.................................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI LEI Nº 3405, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Art. 2º O caput art. 2º da Lei nº 3.330/2009 passa viger com a seguinte redação: “Altera redação dos arts. 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 3.330 de 28 Art. 2º Fica Poder Executivo Municipal autorizado a aportar contrapartida para a de dezembro de 2009, que autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para entidade mencionada no artigo anterior, sob a forma de recursos financeiros, bens, Implementar o Programa de Habitação Minha Casa – Minha Vida, resolução nº 141, de serviços economicamente mensuráveis ou compensação para baixa de débitos fiscais, 10 de junho de 2009 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social do relativos ao imóvel de inscrição municipal nº 00.02.25.03.230.000 e Matrícula nº 10350, Ministério das Cidades.” compreendendo os débitos inscritos, ou não, em dívida ativa, bem como os executados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, Art. 3º Fica acrescido o § 3º ao art. 2º, com a seguinte redação: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 2º (...) Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.330 de 28 de dezembro de 2009 passa viger com a ... seguinte redação: § 3º A entidade referida no caput do art. 1º ficará responsável pelo pagamento dos Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado, a desenvolver ações necessárias honorários advocatícios arbitrados nas execuções fiscais relativas ao imóvel. para a construção de unidades habitacionais, mediante convênio com a CRF Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Dourados (MS), 12 de agosto de 2010. Sem Moradias no Mato Grosso do Sul, com endereço da Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente, na cidade de Campo Grande – MS, CEP 79004-300, com CNPJ nº Ari Valdecir Artuzi 02.972.537/0001-49, devidamente autorizada a operar o Programa “Minha Casa, Prefeito Minha Vida - entidades” – PMCMV, com recursos de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como agentes repassadores do Alziro Arnal Moreno referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitantes - SFH, na forma definida Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.530, de 11 de agosto de 2010. “Demite do quadro do emprego público, Genoelson Alves Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Exonera servidor efetivo – Fabio Telles David” confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica demitido a pedido, a partir de 09 de agosto de 2010, GENOELSON DECRETA: ALVES GONÇALVES, do emprego público de provimento em regime celetista de Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 10 de agosto de 2010, FABIO TELLES “Agente Comunitário de Saúde”, matricula funcional nº “114764318-1”, lotado na DAVID, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Secretaria Municipal de Saúde, admitido conforme Portaria GAB Nº 292 de 04/06/2008, Classe “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “114765504-1”, lotado na Secretaria nos termos da Lei Nº 2.922 de 27/12/2006. Municipal de Educação, nomeado em 13 de janeiro de 2010, conforme Decreto “P” Nº Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o 896, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro emprego público nele mencionado. de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado 09 de agosto de 2010, revogadas disposições em contrário. VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Dourados, MS, 11 de agosto de 2010. inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Ari Valdecir Artuzi retroativos a 10 de agosto de 2010, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 11 de agosto de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno DECRETO “P” Nº 1.532, de 11 de agosto de 2010. Secretária Municipal de Administração “Designa servidor para responder interinamente pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados” DECRETO “P” Nº 1.531, de 11 de agosto de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica designada a partir de 01 de junho de 2010, SANDRA GISELLY Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS EDUARDO STRANIERI, para AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula funcional nº 88981-1, para exercer Função responder interinamente pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados, no Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. período de 02 a 31 de agosto de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento a 01 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário. do servidor designado. Dourados, MS, 28 de julho de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a retroativos a 02 de agosto de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Dourados, MS, 11 de agosto de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.413, de 24 de junho de 2010. DECRETO “P” Nº 1.533, de 12 de agosto de 2010. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Luzinete “Demite do quadro do emprego público, Jhony Sestari de Souza” Mendonça dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica demitido a pedido, a partir de 12 de agosto de 2010, JHONY SESTARI Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de junho de 2010, a designação do exercício DE SOUZA, do emprego público de provimento em regime celetista de “Agente de de função de confiança da servidora LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS, Combate às Endemias”, matricula funcional nº “114763883-2”, lotado na Secretaria matrícula funcional nº 14361-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI 01, Municipal de Saúde, admitido conforme Portaria GAB Nº 292 de 04/06/2008, nos termos lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. da Lei Nº 2.922 de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o de 01 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário. emprego público nele mencionado. Dourados, MS, 24 de junho de 2010. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Dourados, MS, 12 de agosto de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.534, de 12 de agosto de 2010. DECRETO “P” Nº 1.414, de 24 de junho de 2010. “Demite do quadro do emprego público, Silvio Alessandro dos Santos Romero” “Designa Luzinete Mendonça dos Santos, para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de Art. 1º Fica demitido a pedido, a partir de 11 de agosto de 2010, SILVIO dezembro de 2009; ALESSANDRO DOS SANTOS ROMERO, do emprego público de provimento em DECRETA: regime celetista de “Agente de Combate às Endemias”, matricula funcional nº “501041Art. 1º Fica designada a partir de 01 de junho de 2010, LUZINETE MENDONÇA 4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitido conforme Portaria GAB Nº 237 de DOS SANTOS, matrícula funcional nº 14361-1, para exercer Função Gratificada 09/05/2008, nos termos da Lei Nº 2.922 de 27/12/2006. Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir emprego público nele mencionado. de 01 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Dourados, MS, 24 de junho de 2010 11 de agosto de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de agosto de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.535, de 12 de agosto de 2010. DECRETO “P” Nº 1.491, de 28 de julho de 2010. “Exonera servidora efetiva – Juliana Santos Attilio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Sandra confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Giselly Amaral de Assunção” DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 11 de agosto de 2010, JULIANA confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, SANTOS ATTILIO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, DECRETA: Classe “A”, Rubrica “X”, matricula funcional nº “114765739-1”, lotada na Secretaria Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2010, a designação do exercício Municipal de Saúde, nomeada em 23 de março de 2010, conforme Decreto “P” Nº 1.036, de função de confiança da servidora SANDRA GISELLY AMARAL DE nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de ASSUNÇÃO, matrícula funcional nº 88981-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, 2006. símbolo DAI 01, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, retroativos a 01 de junho de 2010, revogadas disposições em contrário. da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 28 de julho de 2010. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Dourados, MS, 12 de agosto de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.492, de 28 de julho de 2010. “Designa Sandra Giselly Amaral de Assunção, para exercer função de confiança”. DECRETO Nº. 1233, DE 26 DE JULHO DE 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são dezembro de 2009; conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 2.591 de 18 de julho de 2003; Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 DECRETOS D E C R E T A: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Secretária Municipal de Administração Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme segue: I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Tatiane Cristina da Silva Moreno Titular: Greciele Finco Secretária Municipal de Administração Suplente: Aurelice Benites Horta II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Clara Marisa de Oliveira DECRETO Nº 1.241 DE 27 DE JULHO DE 2010 Suplente: Renata Schowntz III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: “Altera o § 3º do art. 11 do Decreto nº 3.439 de 27 de 03 de fevereiro, que “Disciplina Titular: Ivonete Maria da Silva a celebração de convênios de natureza, para a execução de ações e serviços municipais, Suplente: Salvina Cardozo em parceria com órgãos e entidades publicas ou instituições não-governamentais.” IV - Representantes da Câmara Municipal de Dourados: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe Titular: Suzimara Caetano Chaves Rodrigues confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Suplente: Áurea Florênci da Silva D E C R E T A: V - Representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Art. 1º .O § 3º do art. 11 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005 passa a viger Mulheres: com a seguinte redação: Titular: Maria Aparecida de Freitas Art. 11 ... Suplente: Eunice Soares Semzack ... VI - Representantes das Universidades de Dourados: § 3º. Os pagamentos das despesas poderão ser feitos em caixa eletrônico; mediante Titular: Mariza de Fátima Oliveira Mattos Grassi - UFGD transferência on-line para conta corrente jurídica do próprio fornecedor ou através de Suplente: Kelei Zani - Unigran cheque nominal, em nome do fornecedor das mercadorias ou serviços, sendo vedada a VII - Representantes do Núcleo de Mulheres Indígenas: emissão de cheque ao portador e saques. Titular: Edithe Martins Art. 2º .Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Suplente: Dilma Souza Dourados, 27 de julho de 2010. VIII - Representantes do Movimento Popular de Mulheres de Dourados: Titular: Zandira Luvison Ari Valdecir Artuzi Suplente: Adhayr Lemes Camargo Prefeito Municipal IX - Representantes do Núcleo de Mulheres Negras: Titular: Luci Mara Tamisari Arecom Alziro Arnal Moreno Suplente: Ramona Auciliadora Castro de Oliveira A. Kutertt Procurador Geral do Município X - Representantes das Entidades Sindicais de Trabalhadores do Município: Titular: Ivanilde dos Santos Fidelis Itaciana Pires Santiago Suplente: Profª Maria de Fátima Oliverira Mattos Grassi / UEMS Secretária Municipal de Assistência Social XI - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- 4ª subseção de MS: Titular: Odila Schwingel Lange Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira DECRETO “P” Nº 1.441, de 06 de julho de 2010. XII - Representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer: Titular: Nelza Maria de Freitas “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e Suplente: Giselle Ferreira da Silva títulos” XIII - Representantes da Associação Comercial Empresarial de Dourados/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe ACED confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Titular: Nélida Maria Fernandes Capilé DECRETA: Suplente: Irma Lupinetti Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro Art. 2º - Fica nomeada os representante abaixo indicados para comporem a permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, Diretoria Eleita para o Mandato de 2010-2011: em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Presidente: Graciele Finco nº 013/2008, retificado conforme Editais Nº 014/2008 e 015/2008, partir desta data. Vice Presidente: Mariza de Fátima Oliveira Mattos Grassi Secretária: Eunice Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições Soares Semzack em contrário. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Dourados, MS, 06 de julho de 2010. disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de julho de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Alziro Arnal Moreno Procurador Geral do Município Itaciana Aparecida Pires Santiago Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 1234, DE 26 DE JULHO DE 2010. “Nomeia membros para comporem a Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei orgânica do município, D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os membros para comporem a diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme segue: Presidente: Rogério Lourenço Vice Presidente: Maristani Teresinha Salapata Fraiberg Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 26 de julho de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Alziro Arnal Moreno Procurador Geral do Município Itaciana Aparecida Pires Santiago Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 EDITAIS EDITAL Nº 036/2010– PMD de 13 de agosto de 2010 (18ª Convocação) cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo único LC 107/06). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06). Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado 4. Do Exercício no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os (quinze) dias para entrarem em exercício. candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do Decreto “P” nº 1441 de 06/07/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e interessado e a juízo da autoridade competente. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de 5. Disposições Gerais classificação e cronogramas estabelecidos. 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o 1. Da Avaliação médico - pericial horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao a função. Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação será realizada pela Junta Médica do Município. de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os 1.2.1 Glicemia de jejum; documentos exigidos no Anexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no 1.2.2 Hemograma completo; Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 posse. anos; 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, qualquer 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do que seja o motivo alegado. candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a 2. Da apresentação de documentos e escolha de vagas contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h, no endereço candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e mencionado no Anexo III. demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro constantes no Anexo V (modelos). do prazo legal para posse. 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações escolha da vaga, perderá a opção de escolha. anteriores, não terão direito a novo deslocamento. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros Dourados/ MS, 13 de agosto de 2010. da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse Tatiane Cristina da Silva Moreno 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item Secretária Municipal de Administração 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2010 Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e ao Processo n° 365/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos serviços de fornecimento de coffee break, visando atender o desfile cívico de "Sete de custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares Setembro". DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 25/08/2010 (vinte e cinco de agosto do ano de dois Dourados (MS), 10 de agosto de 2010. mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Secretária Municipal de Administração FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas AVISO DE LICITAÇÃO alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2010 especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) ao Processo n° 358/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. motocicletas, visando atender a Guarda Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA Dourados (MS), 10 de agosto de 2010. SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO do dia 25/08/2010 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Secretária Municipal de Administração Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei AVISO DE LICITAÇÃO Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2010 de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser ao Processo n° 366/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de água obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da mineral, objetivando atender as necessidades do desfile cívico de "Sete de Setembro". documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e ( 0 * * 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e -ma i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às pregao@dourados.ms.gov.br. 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 25/08/2010 (vinte e cinco de agosto do Dourados (MS), 11 de agosto de 2010. ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. inciso II § 1° da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 525/2008/SCC/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 07.00. – Secretaria Municipal de Administração PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 287/2008 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Quinta item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, 33.90.39.21 – Seguros em geral. com início em 14/08/2010 e com previsão de vencimento em 14/08/2011 e supressão Fonte 00 Ficha 483 de 0,97 % ao valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula segunda item R$ 1.327,52 (mil e trezentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos) 02.01 que sofreu decréscimo no primeiro termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II e Art. 65 inciso I alínea “b” e Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.819 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2010 OUTROS ATOS ATA Nº 01/2010 ____________________________ ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO Adão da Silva Freitas INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30/07/2010 _____________________________ Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às treze horas, Geraldo Teodoro da Costa em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número hum mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato ____________________________ Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e Elizangela Thiago da Maia decidir a seguinte PAUTA: - Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho; _____________________________ - Elaboração do Cronograma de encontros do Conselho em 2010; Marcos Augusto de A. Silva - Encontro em Campo Grande nos dias 05 e 06 de agosto; - Estudo da Lei 108 – Competências do Conselho Fiscal; - Estudo do Regimento Interno do Conselho Fiscal; NOTIFICAÇÃO - Aprovação dos balancetes de 2010; - Análise dos documentos enviados ao MPS e ao TCE. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público Estavam presentes os seguintes conselheiros do Conselho Fiscal e interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com Membros da Diretoria: Sonia Maria Ferreira, Adão da Silva Freitas, sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste Elizangela Thiago da Maia, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. Antoninha de Resende, Geraldo Teodoro da Costa, Laércio Arruda (Diretor ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente do Instituto) e Eleandro Miqueletti (Diretor Financeiro). A servidora instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo Valéria justificou sua ausência na reunião, via telefonema ao Secretariado administrativo R057/10, por falta de cumprimento das obrigações do do PreviD, alegando motivos profissionais. Aberto os trabalhos, os donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da quadra 03 do Loteamento Conselheiros presentes deliberaram quanto à eleição para a Diretoria do Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Srª. MÁRCIA OLIVEIRA referido Conselho, tendo manifestado interesse em assumir a presidência BEZERRA DA SILVA, titular do CPF de nº.899.104.861-72, para em 10 os Conselheiros Marcos Augusto Alencastro da Silva e Elizangela Thiago (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por da Maia, ficando decidido por unanimidade pelos membros presentes que escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano estes trabalhariam como presidente e vice-presidente respectivamente. Os n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO Conselheiros também fixaram o cronograma de encontros deste ano de IMÓVEL. dois mil e dez, ficando estabelecido que a as reuniões serão sempre às Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação quintas-feiras, no período matutino, nas seguintes datas: doze e vinte e seis REVOGADO AUTOMATICAMENTE. de agosto; nove e vinte e três de setembro; sete e vinte e um de outubro; Dourados - MS, 11 de agosto de 2010. onze e vinte e cinco de novembro e nove de dezembro. Nesta oportunidade, também fixaram uma data para reunirem-se com o Conselho Curador, no ASTURIO DAUZACKER DA SILVA segundo encontro deste conselho do mês de outubro e um encontro em Diretor do Departamento de Habitação dezembro, sem data certa. Logo após, foi dada oportunidade aos Conselheiros, juntamente com o Presidente deste Instituto, Sr. Laércio Arruda, decidirem detalhes a respeito do Encontro de Capacitação dos NOTIFICAÇÃO Conselheiros, que se realizará nos dias 05 e 06 de Agosto, em Campo Grande-MS. Passada a palavra para o Diretor Financeiro do Instituto, Sr. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público Eleandro Miqueletti, este apresentou aos Conselheiros o Movimento interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com Financeiro e Balancetes do Instituto referente ao ano de 2010, bem como, sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste fez uma breve explanação quanto à suas atribuições, estrutura e prazos ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. referentes aos trabalhos realizados por ele e pelo Instituto. Quanto aos ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente demais assuntos da Pauta, quais sejam: Estudo da Lei 108, no que tange às instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo Competências do Conselho Fiscal; Estudo do Regimento Interno do administrativo R058/10, por falta de cumprimento das obrigações do Conselho Fiscal; Análise dos documentos enviados ao MPS e ao TCE, não donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da quadra 03 do Loteamento houve tempo para análise e estudo, deliberando o Conselho para que Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA a Srª. ANA LUCIA MELO DE constassem na Pauta da próxima reunião, a se realizar no dia doze de agosto OLIVEIRA, titular do CPF de nº.008.719.691-30, para em 10 (DEZ) dias a deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, conforme, vai assinada por todos os presentes. Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação ____________________________ REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Sonia Maria Ferreira Dourados - MS, 12 de agosto de 2010. _____________________________ ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Maria Antoninha de Resende Diretor do Departamento de Habitação