Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2844 – 21/09/2010

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TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.844 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS
Prefeito Interino ……………………………………………………………………………….Eduardo Machado Rocha ……………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Adilson Josemar Puhl……………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Francisco Eduardo Custódio ……………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Paulo César dos Santos Figueiredo………………………………….3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Idenor Machado …………………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ……………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7626
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Antonio Neres da Silva……………………………………………………3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
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DECRETOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Prefeito Interino
DECRETO “P” Nº 1.640, de 15 de setembro de 2010.
Francisco Eduardo Custódio
“Revoga designação do exercício de função de confiança de servidores da Secretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Saúde”
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do DECRETO “P” Nº 1.681, de 17 de setembro de 2010.
Município,
DECRETA: “Nomeia Augusto Roberto Marchini – SEMFI”
Art. 1º Fica revogada a partir de 13 de setembro de 2010, a designação do O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
exercício de função de confiança dos servidores elencados abaixo, lotados na atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do
Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Município,
Nome Símbolo Função DECRETA:
Kênio Salgueiro Okamura DAI-1 Gestor de Serviços Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2010, AUGUSTO ROBERTO
Leandro Ferreira da Costa DAI-1 Gestor de Serviços MARCHINI, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha DAI-1 Gestor de Serviços DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Silvia Alessandra Perotti DAI-1 Gestor de Serviços Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 17 de setembro de 2010.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 15 de setembro de 2010. Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino
Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino Francisco Eduardo Custódio
Secretário Municipal de Administração
Francisco Eduardo Custódio
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.701, de 21 de setembro de 2010.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO “Designa servidor para responder pelo Departamento de Licitação da Secretaria
DECRETO “P” Nº 1.641, de 15 de setembro de 2010. Municipal de Administração”
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para exercerem função atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do
de confiança” Município,
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das DECRETA:
atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Art. 1º Fica designado o servidor PAULO CESAR RODELINI, para responder
Município, pelo Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.
DECRETA: Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do
Art. 1ºFicam designados para exercerem função de confiança a partir de 08 servidor designado.
setembro de 2010, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de Saúde, conforme segue: de 13 de setembro de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 21 de setembro de 2010.
Nome Símbolo Função
Débora Pelegrini de Oliveira DAI-1 Gestor de Serviços Eduardo Machado Rocha
Gracyely Pereira de Carvalho DAI-1 Gestor de Serviços Prefeito Interino
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Eduardo Custódio
Dourados, MS, 15 de setembro de 2010. Secretário Municipal de Administração
Eduardo Machado Rocha
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.844 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2010
RESOLUÇÃO
Resolução SEMFIR No 001/2010, de 15 de setembro de 2010. b) no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor do saldo remanescente do
parcelamento acrescido dos respectivos acréscimos legais, para os sujeitos passivos do
Altera a Resolução SEMRE No 001/2009, de 18 de agosto de 2009. Cadastro Imobiliário;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DE RECEITA, do Município III – …
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas atribuições legais, e Parágrafo único. O parcelamento previsto no caput deste artigo somente será
tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de permitido uma única vez.
2003, resolve: …
Art. 1º Os artigos 2º, 5º e 6º da Resolução SEMRE No 001/2009, de 18 de agosto Art. 6º …
de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações: I – não recolhimento da parcela inicial no ato da concessão do parcelamento;
“Art. 2º … II – …
Parágrafo único. A delegação prevista no caput estende-se ao Gerente do Núcleo III – …
de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico relativamente a IV – …”
parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
… Dourados, MS, 15 de setembro de 2010.
Art. 5º …
I – … João Azambuja
II – parcela inicial de: Secretária Municipal de Finanças e de Receita
a) no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do saldo remanescente do
parcelamento acrescido dos respectivos acréscimos legais, para os sujeitos passivos do Adriano Vasconcelos Cavalcante
Cadastro de Atividades Economicas; Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., torna Público que Professor Souza esquina com a rua Jose Valim dos Reis Lote “X2” parte chácara 26 –
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – Vila Hilda, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
LP, para construção de Edifício Residencial, localizado na Rua General esquina com ambiental?, ( ) sim; (X) não.
Rua Major Capilé, Lote N1, Quadra B – Vila Rui Barbosa, no município de
Dourados (MS).
LIMA & SANTOS LTDA ME torna público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para
Luciano Marcatto Bassan torna público que RECEBEU no Instituto de Meio atividade de comercio varejista, serviços de usinagem, solda, tratamento e
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental revestimento de metais, localizada na Rua Natal, 645 – Vila Industrial, no Município
Simplificada – LS, para a construção de condomínio residencial, localizada na rua de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
OUTROS ATOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 22A do Loteamento
Nº 002/2010 Social Estrela Poravi pelo presente NOTIFICA a Srª. MARIA ADRIANA
TORQUETI RODRIGUES, titular do CPF de nº.777.913.201-34, para em 10
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES torna (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por
público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano
destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o IMÓVEL.
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação REVOGADO AUTOMATICAMENTE.
saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de Dourados – MS, 15 de setembro de 2010.
gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia Diretor do Departamento de Habitação
27/09/2010 na, Escola Municipal Francisco Meireles localizada na Missão
Evangélica Caiuá na Cidade de Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede
(DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Francisco representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO
Meireles situada na Missão Evangélica Caiuá. Maiores informações pelo DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo
telefone (67) 3411-7610 ou 84326491 ( Cícero – Diretor). em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/10, por
Dourados/MS, 21 de setembro de 2010. falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo
Lote 04 da quadra 22A do Loteamento Social Estrela Poravi pelo presente
OSVALDO SOARES DA SILVA NOTIFICA a Srª. PATRICIA ALESSANDRA ALVES DA SILVA, titular do
Pres. da APM da Escola Municipal Francisco Meireles CPF de nº.219.423.148-09, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em
vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com REVOGADO AUTOMATICAMENTE. sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste
ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. Dourados – MS, 15 de setembro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
administrativo R060/10, por falta de cumprimento das obrigações do Diretor do Departamento de Habitação
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