QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.846 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito Interino ...........................................................................................Eduardo Machado Rocha .......................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Adilson Josemar Puhl..............................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Francisco Eduardo Custódio ...................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Paulo César dos Santos Figueiredo........................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Idenor Machado ......................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ............................................... ................................................................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Antonio Neres da Silva............................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.374 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. DECRETO N° 1373, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. “Dispõe sobre a delegação de competência para credenciamento especial para importação” “Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em relação aos processos O prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das especificados” atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no DECRETA: uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 1° Fica delegada competência para credenciamento da Prefeitura D E C R E T A: Municipal de Dourados junto à Receita Federal do Brasil e como responsável perante o Art. 1º- Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, autorizando o Siscomex, o Sub-Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Supervisor, andamento do Processo Licitatório nº 289/2010 referente ao Pregão Presencial nº Divaldo Machado de Menezes, servidor público municipal, matrícula n° 43.841-1, 057/2010, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atender procedimentos de importação de armas não letais (dispositivo eletrônico Art.2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. de contenção). Dourados (MS), 22 de setembro de 2010. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de setembro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Municipal Eduardo Machado Rocha Prefeito Municipal Adilson Josemar Puhl Procurador Geral do Município Adilson Josemar Puhl Procurador Geral do Município DECRETO N° 1375, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. DECRETO N° 1372, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. “Nomeia em substituição Conselheiros Municipais Fiscalizadores do Fundo Municipal de Urbanização”. “Nomeia, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Desenvolvimento Urbano (CMDU).” uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe D E C R E T A: confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Ficam nomeadas em substituição no Conselho Municipal D E C R E T A: Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização os representantes da Secretaria Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Municipal de Obras e Planejamento, abaixo relacionados: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), ficando os órgãos I – Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento: governamentais abaixo relacionados representados, conforme segue: Titular: José Roberto Cattanio em substituição ao servidor Fabiano Costa I - representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 Titular: José Roberto Cattanio em substituição ao servidor Fabiano Costa; de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Fiscalizador será o senhor Dirson Titular: Rosmari Covatti em substituição a servidora Ana Luiza de Ávila Lacerda. Missio, Secretário Municipal de Obras e Planejamento. Parágrafo único: Conforme dispõe o artigo 178 da Lei Complementar nº 122 de 21 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as de janeiro de 2008, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano será presidido disposições em contr. pelo representante da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento senhor José Dourados (MS), 22 de setembro de 2010. Roberto Cattanio e terá como Vice- Presidente a servidora Rosmari Covatti . Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Eduardo Machado Rocha revogadas as disposições em contrário. Prefeito Interino Dourados, 22 de setembro de 2010. Adilson Josemar Puhl Eduardo Machado Rocha Procurador Geral do Município Prefeito Interino Adilson Josemar Puhl DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 16, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador Geral do Município “EXONERA EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA - FUMSAHD”. Dirson Missio A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Secretário Municipal de Planejamento. SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.846 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2010 DECRETOS outubro de 2003. “NOMEIA EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA - FUMSAHD”. D E C R E T A: A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Art. 1° - Fica exonerada, a partir de 06 de setembro de 2010, EDINEIA DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas ARRUDA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de símbolo DAA 03, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar outubro de 2003. de Dourados. D E C R E T A: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 1° - Fica nomeada, a partir de 06 de setembro de 2010, EDINEIA DE ARRUDA retroativos a 06 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. FERREIRA, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, Dourados (MS), 06 de setembro de 2010. símbolo DAA 01, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DIRETORA FUMSAHD retroativos a 06 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de setembro de 2010. EDUARDO MACHADO ROCHA PREFEITO MUNICIPAL INTERINO MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. EDUARDO MACHADO ROCHA PREFEITO MUNICIPAL INTERINO “EXONERA MARIA MARTA CAPUANO LONDERO - FUMSAHD”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. “Exonera PAULA DA SILVA CLAUDINO - FUMSAHD”. D E C R E T A: A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Art. 1° - Fica exonerada, a partir de 13 de setembro de 2010, MARIA MARTA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas CAPUANO LONDERO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração outubro de 2003. Hospitalar de Dourados. D E C R E T A: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 1° - Fica exonerada, a partir de 13 de setembro de 2010, PAULA DA SILVA retroativos a 13 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. CLAUDINO, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DAA 03, Dourados (MS), 13 de setembro de 2010. lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA retroativos a 13 de setembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. DIRETORA FUMSAHD Dourados(MS), 13 de setembro de 2010. EDUARDO MACHADO ROCHA MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DIRETORA FUMSAHD EDUARDO MACHADO ROCHA DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010. PREFEITO MUNICIPAL INTERINO RESOLUÇÕES Resolução nº 028/2010-CMDCA. Social – FMAS, referente os meses de janeiro a junho de 2010. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de disposições em contrário. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Dourados/MS, 23 de Setembro de 2010. com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, em reunião extraordinária do dia 22 de setembro de Rogério Lourenço 2010, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes Presidente do CMAS Resolve: Art. 1º Nomear Comissão Eleitoral, para eleição de Conselheiros Tutelares Suplentes. RESOLUÇÃO/CMAS Nº 032/2010 Art. 2º Esta comissão terá prerrogativa de: I. Organizar o processo eleitoral O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições II. Decidir sobre impugnações de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em Suplente e recursos reunião ordinária nº 305, ata nº 305, realizada no dia 23 de Setembro de 2010, por III. Definir as normas da campanha unanimidade dos presentes; IV. Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral RESOLVE: obedecendo a Lei Municipal 004/1990 Art. 1º - Nomear: Para compor o Conselho Municipal Assistencia Social; V. Nomear membros da Mesa Coletora e Apuradora de Votos. representante da Secretaria de Saude; Rosane Aparecida Soares Marques(titular), Art. 3º Esta comissão será composta por membros do CMDCA, obedecendo às Rogeria Eduardo cândida Alves Sasaoka (suplente) em substituição; Solange Machado premissas da paridade entre governo e sociedade civil. Menezes e Elaine Maximiano da Silva Souza e representantes da Secretaria de Finanças Art. 4º A comissão será composta pelos seguintes conselheiros: e Receitas; Francisco Gonçalves Caldeira (titular) e Solange Lopes dos Santos (suplente) I. Ivoneide Messias da Cruz – Não-Governo em substituição a Ignes Maria B. Medeiros. II. Elaine Almeida Campione – Não-Governo Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as III. Kelly Moreno Rodrigues – Não-Governo disposições em contrário. IV. Ezaú Mamed – Governo Dourados/MS, 23 de setembro de 2010. V. Juliana da Silva Vasconcelos – Governo VI. Cristiane Bartz Kruger – Governo Rogério Lourenço Art. 5º A comissão será presidida pela Senhora Ivoneide Messias da Cruz. Presidente do Conselho Municipal de Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Assistência Social – CMAS Dourados – MS, 23 de setembro de 2010. Andréia Penco Faria RESOLUÇÃO Nº 033/2010 Presidente do CMDCA O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em RESOLUÇÃO Nº 031/2010 reunião ordinária nº 305, ata nº 305, realizada no dia 23 de Setembro de 2010, por unanimidade dos presentes; O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições RESOLVE: conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em Art. 1º - Nomear: Os seguintes conselheiros (representantes governamental) para a reunião extraordinária nº 305, ata nº 305, realizada no dia 23 de Setembro de 2010, por Comissão de Analise de Programas e Projetos: Rosane Aparecida Soares Marques, unanimidade dos presentes; Wesley Dallaqua Teixeira e Solange Lopes dos Santos, em substituição às RESOLVE: conselheiros(a): Andreia Penco Faria, Maristani T. Salapata Fraiberg, e Solange Art. 1º - Aprovar: A Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Machado Menezes. (representantes não governamental) Diunisio de Melo Lima, Gleiber Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.846 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES dos Santos Nascimento e Amaiuza Souza Sanches, em substituição aos conselheiros: contra: “ Silvia Elisa Parizi Merege ”, denominado Consultório Odontológico, situada Elizabeth de Fatima Wirgues de Souza, Evandro Santos Pinheiro na Rua Toshinobu Katayama nº 1.457 – Vila Tonani, foi autuada por manter no Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. consultório, medicamentos e materiais odontológicos com prazo de validade expirado, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual Dourados/MS, 23 de Setembro de 2010. 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII. RESOLVE: Rogerio Lourenço Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Presidente do CMAS cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: RESOLUÇÃO Nº 057/ VISA /2010 I; Registre-se. O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas Publique-se. atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0338 lavrado contra o Cumpra-se estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0338/2010, lavrado Dr. Valdir Sader Gasparotto. contra: “ Unidade Radiológica de Dourados Ltda ”, denominado Tomografia e Gerente Interino do Núcleo da Vigilância Sanitária. Imagens, situada na Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Centro, foi autuada por transgredir normas federais destinadas a promoção, proteção e recuperação à saúde, conforme Portaria nº 453/98: Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias RESOLUÇÃO Nº 059/ VISA /2010 competentes, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXXII e XXXIII. O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas RESOLVE: atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0538 lavrado contra o Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal estabelecimento abaixo; cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0538/2010, lavrado contra: penalidade de... “ ADVERTÊNCIA ”. “ Ciro Takashi Miguita ”, denominado Consultório Odontológico, situada na Rua Hayel Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 Bon Faker nº 3.170 – Jardim Caramuru, foi autuada por manter no consultório, inciso: I; medicamentos e materiais odontológicos com prazo de validade expirado, estando em Registre-se. desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Publique-se. Artigo 341 Inciso XXII. Cumpra-se RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Dr. Valdir Sader Gasparotto. cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a Gerente Interino do Núcleo da Vigilância Sanitária. penalidade de... “ ADVERTÊNCIA ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; RESOLUÇÃO Nº 058/ VISA /2010 Registre-se. Publique-se. O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas Cumpra-se atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0537 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Dr. Valdir Sader Gasparotto. CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0537/2010, lavrado Gerente Interino do Núcleo da Vigilância Sanitária. EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.846 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Tânia Cristina Pereira Roncáglia, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para GUARITA & VILELA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio atividade de SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, localizada na Rua: Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para Vereador Sinésio de Matos, 1105 Chácaras Caiuás no município de Dourados (MS). atividade de Franqueadas do Correio Nacional . localizada na Rua Hayel Bom Faker nº Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 2145 , Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tânia Cristina Pereira Roncáglia, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para CASA DE CARNE VENCESLAU & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu atividade de SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, localizada na Rua: do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada Vereador Sinésio de Matos, 1105 Chácaras Caiuás no município de Dourados (MS). LAS para atividade de Comercio Varejista de carnes - Açougue, localizada na Rua Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fernando Ferrari, 548 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Tânia Cristina Pereira Roncáglia, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para EDIFÍCIO SANTA APARECIDA- AQUA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES atividade de SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, localizada na Rua: LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados Vereador Sinésio de Matos, 1105 Chácaras Caiuás no município de Dourados (MS). (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Edifício residencial, localizada Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. na Rua Dr. Camilo E. da Silva esquina cm rua João Vicente Ferreira Lote A – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.846 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2010 LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Tal medida se dá por razão de interesse administrativo, sendo que as motivações que DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2010 justificam o referido ato constam da CI n° 873/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das aos interessados. atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a REVOGAÇÃO do certame Dourados (MS), 21 de setembro de 2010. licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 149/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de alimentação veterinária em atendimento ao Centro de Controle de EDUARDO MACHADO ROCHA Zoonoses (CCZ), para todos os efeitos jurídicos e legais. Prefeito Interino BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.846 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2010 OUTROS ATOS ATA Nº 04/2010 _____________________________ ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO Marcos Augusto de A. Silva DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/09/2010 ____________________________ Itamar Andrade R. dos Santos Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às sete horas e cinqüenta minutos, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número hum mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do NOTIFICAÇÃO Sul – MS foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir a seguinte PAUTA: O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme - Demonstração de preenchimento e emissão da Guia de Recolhimento de denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos Contribuição Previdenciária, conforme Orientação Normativa SPS número 02, de 31 quintais e calçadas, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros de março de 2009, com os Representantes Financeiros; objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a - Estudo do Regimento Interno do Conselho Fiscal; remoção de todo o mato. - Análise e Aprovação dos balancetes de 2010; Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre - Sugestão ao Conselho Curador de criação do Comitê de Aplicação Financeira; Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um - Diárias de Viagens. prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal Estavam presentes os seguintes conselheiros do Conselho Fiscal e Membros da procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Diretoria: Elisangela Tiago da Maia, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Maria Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios Antoninha de Resende, Itamar Andrade R. dos Santos, Rosimeire Ferreira Costa, por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao Eleandro Miqueletti (Diretor Financeiro) e Dr. Ademir de Oliveira (Assessor remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero Jurídico), e como convidada, a responsável pelo Departamento Financeiro da Câmara indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Municipal de Dourados, a Senhora Eva Sales da Costa Ribeiro. A Conselheira Sonia Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Maria Ferreira, justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos profissionais. O Conselheiro Adão da Silva Freitas, também justificou sua ausência, •Associação das Igrejas Batista do Sul MS via telefonema, alegando motivos profissionais. A Senhora Elaine Terezinha Boschetti •Benta Bambil Pedroso Trota, representante financeira do setor de Recursos Humanos da Prefeitura •Carlos Alberto Luiz Braga Municipal, convidada por este Conselho a participar da reunião, justificou sua •Celso Eikiti Sakaguti ausência via telefonema, alegando motivos profissionais. Aberto os trabalhos, os •Cláudio Takeshi Iguma Conselheiros presentes realizaram a leitura da Ata da reunião anterior, na qual não foi •Dalva Vieira Garcia feita nenhuma observação, tendo sido assinada pelos presentes. Em seguida, o Diretor •Dirco Alves Pinto Financeiro do Instituto, fez a demonstração do Preenchimento da Guia de •Encol S/A-Eng Comercio e Indústria Recolhimento de Contribuição Previdenciária, conforme Orientação Normativa SPS •Eurides Pereira da Silva Afonso número 02, à representante do departamento Financeiro da Câmara Municipal. Em •Fatima Sueli Pinha Ferreira seguida, o Presidente deste Conselho, o Conselheiro Marcos Alencastro, juntamente •Feliciano Marchetti e Irinaldo Devecchi com a Conselheira Rosimeire Ferreira Costa, passaram aos demais Conselheiros um •Fernando Panazzolo Baldasso breve relatório sobre a análise feita por ambos, no dia oito de setembro passado, dos •Francisco Gival de Oliveira documentos referentes aos balancetes do mês de janeiro deste ano de 2010. E com base •Gilberto da Silva Pires nesta análise, deliberaram que há necessidade de solicitar às instituições financeiras •Igreja do Evagelho Quadrangular que: ao enviarem os extratos dos movimentos mensais, mandem do mês fechado, ou •Imobiliária Murakami ltda seja, do dia primeiro ao dia trinta e um do respectivo mês, contendo saldo anterior e •Joao Oviedo de barros atual, bem como, demais detalhes, conforme Modelo de Extrato anexo da Caixa •Joao Paulo Osorio de Flores Econômica Federal. Dessa forma, será encaminhado ao Conselho Curador •Jonas Ventura da Silva Comunicação Interna, na qual solicitarão a análise e parecer da adoção destas medidas. •Jose Gomes do Nascimento Posteriormente, a Conselheira Elisangela fez um breve relatório sobre sua •Laercio Shugi Hirahata participação na Reunião do Conselho Curador do dia primeiro de setembro passado, na •Lucimar Gomes de Oliveira qual expôs suas idéias quanto a adoção de medidas que possibilitem que os valores das •Luiz Vital Sobrinho diárias alcancem as necessidades apresentadas nas viagens. Também deliberaram •Moises Rodrigues dos Santos quanto a elaboração de uma escala de Conselheiros para participação em eventos •Mara Ligia Bedritichuck Trew futuros, bem como, a necessidade de se deixar estas e outras medidas de planejamento •Maria Mecia Machado de participação em eventos e viagens, expressas no Regimento Interno do Conselho. •Marinalva Fidelis de Oliveira Quanto aos demais assuntos da Pauta, quais sejam: Estudo do Regimento Interno do •Nelson Valério Freitas Conselho Fiscal e Criação do Comitê de Aplicação Financeira, o Conselho decidiu •Otavio Piveta pela discussão na próxima reunião, que se realizará no dia vinte e três de setembro •Oralando de Jesus deste ano. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle •Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai •Paulo Sergio Mendoca Rodrigues assinada por todos os presentes. •Renato Cipolla Gimenes Filho •Rosalvo Morais da Silva •Rodolfo Rupp ____________________________ •Silvia Aparecida Ferreira da Silva Maria Antoninha de Resende •Tiago Rocha de Medeiros •Victor Ely Tronicke _____________________________ •Viana e Rocha Ltda Rosimeire Ferreira Costa •Vilson Buzzio Hernandes •Yuri Machado de Carvalho ____________________________ •Wilson dos Santos Veríssimo Elisângela Thiago da Maia