Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2850 – 29/09/2010

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QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.850 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS
Prefeito Interino ……………………………………………………………………………….Eduardo Machado Rocha ……………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Adilson Josemar Puhl……………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Francisco Eduardo Custódio ……………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Paulo César dos Santos Figueiredo………………………………….3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Idenor Machado …………………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Jonas Alves da Silva ………………………………………………………3411-7626
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Antonio Neres da Silva……………………………………………………3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO Nº 1402, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
“Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência parte das áreas
Rural e Urbana do Município de Dourados – MS, afetada por chuva de granizo.”
EDUARDO MACHADO ROCHA, Prefeito Interino de Dourados-MS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e o art. 3º da
Medida Provisória n.º 494, de 02 de julho de 2010, o Decreto n.º 7257, de 04 de agosto de 2010 e a
Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 02 de julho de 1999.
CONSIDERANDO, a ocorrência de uma chuva de granizo que atingiu parte da zona rural e da
zona urbana do Município de Dourados, no dia 26 de setembro de 2010, às 00h45min;
CONSIDERANDO, que em conseqüência deste desastre ocorreram danos humanos e
materiais conforme Relatório de Avaliação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
CONSIDERANDO, que o evento adverso danificou residências, estabelecimentos
comerciais e comunitários,
CONSIDERANDO, Que em decorrência do desastre desalojou 15 famílias e que a maior
parte das residências danificadas pertence a famílias de baixa renda;
CONSIDERANDO, Que a ocorrência do desastre compromete a capacidade de resposta do
Município e a que há necessidade de restabelecimento da ordem pública e da paz social;
D E C R E T A: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Art.1º -Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre e DECRETO “P” Nº 1.733, de 23 de setembro de 2010.
caracterizada como Situação de Emergência, em parte da área rural e urbana do município de
Dourados – MS, provocada pela precipitação de granizo. “Nomeia Ivani Florêncio da Silva – GABPMD”
Parágrafo Primeiro. Esta situação de anormalidade é válida apenas para a as áreas desse O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Município comprovadamente afetadas pelo desastre conforme prova documental estabelecida confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
pelo Relatório de Avaliação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e pelo croqui anexo a este DECRETA:
decreto. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 09 de setembro de 2010, IVANI FLORÊNCIO DA SILVA, no
Art. 2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no âmbito do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada no Gabinete do Prefeito.
município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta ao Desastre, após adaptado à Dourados, MS, 23 de setembro de 2010.
situação real deste desastre.
Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de Eduardo Machado Rocha
noventa dias. Prefeito Interino
Dourados MS, 29 de setembro de 2010. Francisco Eduardo Custódio
Eduardo Machado Rocha Secretário Municipal de Administração
Prefeito Interino
DECRETO “P” Nº 1.744, de 28 de setembro de 2010.
“Designa Alesandro Luiz do Amaral Franco, para exercer função de confiança”.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos
DECRETO “P” Nº 1.712, de 21 de setembro de 2010. II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2009;
“Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas” DECRETA:
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica designado, a partir de 10 de setembro de 2010, ALESANDRO LUIZ DO AMARAL
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: FRANCO, matrícula funcional nº 114762011-1, para exercer a função de confiança de “Encarregado
DECRETA: de Equipe”, símbolo DAI-03, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 08 de setembro de 2010, os servidores relacionados no Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Planejamento e Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Eduardo Machado Rocha
Dourados, MS, 21 de setembro de 2010. Prefeito Interino
Eduardo Machado Rocha Francisco Eduardo Custódio
Prefeito Interino Secretário Municipal de Administração
Francisco Eduardo Custódio
Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.745, de 28 de setembro de 2010.
“Exonera Thiago Aníbal Serra Casarotto – SEMFI”
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
DECRETOS
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: Nome Símbolo Função
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de outubro de 2010, THIAGO ANIBAL Adolfo Ribeiro Garcia DAI-1 Gestor de Serviços
SERRA CASAROTTO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, Rejane Sináila Delvalle Morinigo DAI-3 Encarregado de Equipe
lotado Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Eduardo Machado Rocha
Eduardo Machado Rocha Prefeito Interino
Prefeito Interino
Francisco Eduardo Custódio
Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.753, de 28 de setembro de 2010.
DECRETO “P” Nº 1.746, de 28 de setembro de 2010.
“Exonera servidores da Secretaria Municipal de Educação”
“Revoga designação do exercício de função de confiança de servidores da Secretaria O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Municipal de Saúde” confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 27 de setembro de 2010, os servidores relacionados no
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Educação.
DECRETA: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica revogada a partir de 01 de outubro de 2010, a designação do exercício de função Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
de confiança dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme
segue: Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino
Nome Símbolo Função
Ana Márcia Mantovani Maciel DAI-1 Gestor de Serviços Francisco Eduardo Custódio
Anízio Paulo Simões DAI-1 Gestor de Serviços Secretário Municipal de Administração
Antonia Claudia da Silva Matos Oliveira DAI-1 Gestor de Serviços
Cleugislaine Oliveira Ferreira DAI-2 Chefe de Equipe
Fausto Ferreira de Souza Junior DAI-1 Gestor de Serviços
Jaci Garcia Costa DAI-3 Encarregado de Equipe
Judite Pletsch DAI-1 Gestor de Serviços
Marlene Francelino da Costa Pederiva DAI-1 Gestor de Serviços
Sebastião Henrique da Silva DAI-1 Gestor de Serviços
Shirley Machado de Souza DAI-3 Encarregado de Equipe
Sonia Maria da Silva DAI-1 Gestor de Serviços
Sueila Mary Figueiredo DAI-1 Gestor de Serviços
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino DECRETO “P” Nº 1.754, de 28 de setembro de 2010.
Francisco Eduardo Custódio “Nomeia Maria Nilma Medeiros de Azevedo – SEMED”
Secretário Municipal de Administração O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
DECRETO “P” Nº 1.749, de 28 de setembro de 2010. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 27 de setembro de 2010, MARIA NILMA MEDEIROS DE
AZEVEDO, no cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA 05, lotada na
“Nomeia Mauro Márcio Medina Misuguti – SEMAIC” Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de setembro de 2010, MAURO MÁRCIO MEDINA Eduardo Machado Rocha
MIGUSUTI, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, Prefeito Interino
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Eduardo Custódio
Dourados, MS, 28 de setembro de 2010. Secretário Municipal de Administração
Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino DECRETO “P” Nº 1.755, de 28 de setembro de 2010.
Francisco Eduardo Custódio “Exonera Sidinei Paulo Lopes – SEMPOP”
Secretário Municipal de Administração O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
DECRETO “P” Nº 1.750, de 28 de setembro de 2010. Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de setembro de 2010, SIDINEI PAULO LOPES, do cargo
de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotado Secretaria Municipal de
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Adolfo Ribeiro Garcia” Planejamento e Obras Públicas.
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 08 de setembro de 2010, a designação do exercício de Eduardo Machado Rocha
função de confiança do servidor ADOLFO RIBEIRO GARCIA, matrícula funcional nº 87641-1, Prefeito Interino
do cargo de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI 03, lotado na Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio. Francisco Eduardo Custódio
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretário Municipal de Administração
Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Eduardo Machado Rocha DECRETO “P” Nº 1.756, de 28 de setembro de 2010.
Prefeito Interino
“Revoga a designação de Orair Soares de Castro, para exercer a função de Diretor Geral”
Francisco Eduardo Custódio O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Secretário Municipal de Administração confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009
DECRETA:
DECRETO “P” Nº 1.751, de 28 de setembro de 2010. Art. 1º Fica revogada, a partir de 28 de setembro de 2010, a designação do servidor ORAIR
SOARES DE CASTRO, para exercer a função de Diretor Geral da E.M. Agrotécnica Pe. André
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, para Capelli.
exercerem função de confiança” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: Eduardo Machado Rocha
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança a partir de 08 setembro de Prefeito Interino
2010, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio, conforme segue: Francisco Eduardo Custódio
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
DECRETOS
Secretário Municipal de Administração nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
DECRETO “P” Nº 1.757, de 28 de setembro de 2010. Dourados, MS, 29 de agosto de 2010.
“Revoga a designação de Gilberto Correia Pereira, para exercer a função de Diretor Geral” Eduardo Machado Rocha
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Prefeito Interino
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 Francisco Eduardo Custódio
DECRETA: Secretário Municipal de Administração
Art. 1º Fica revogada, a partir de 28 de setembro de 2010, a designação do servidor
GILBERTO CORREIA PEREIRA, para exercer a função de Diretor Geral do Complexo do Centro
de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira “Juca de Matos”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino
Francisco Eduardo Custódio
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.758, de 28 de setembro de 2010.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Marcus Antonio DECRETO “P” Nº 1.760, de 29 de setembro de 2010.
Clemente Paiva”
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Exonera Mario Eduardo Rocha Silva – SEMS”
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Fica revogada, a partir de 28 de setembro de 2010, a designação do exercício de DECRETA:
função de confiança do servidor MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA, matrícula funcional Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 28 de setembro de 2010, MARIO EDUARDO
nº 114760677-1, do cargo de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI 02, lotado na Secretaria ROCHA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01,
Municipal de Educação/ Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
CAIC José de Matos Pereira “Juca de Matos”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de setembro de 2010.
Dourados, MS, 28 de setembro de 2010.
Eduardo Machado Rocha
Eduardo Machado Rocha Prefeito Interino
Prefeito Interino
Francisco Eduardo Custódio DECRETO “P” Nº 1.761, de 29 de setembro de 2010.
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky – SEMS”
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
DECRETO “P” Nº 1.759, de 29 de setembro de 2010. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 1.441, exclusivamente em relação à nomeação dos Art. 1º Fica nomeada, a partir de 29 de setembro de 2010, DENISE DA SILVA
relacionados no anexo único deste decreto” GUALHANOME NEMIROVSKY, no cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”,
O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto Dourados, MS, 29 de setembro de 2010.
do Servidor Público Municipal;
DECRETA: Eduardo Machado Rocha
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 1.441, de 06 de julho de 2010, publicado Prefeito Interino
no Diário Oficial do Município nº 2.819, fls. 03, de 13/08/2010, exclusivamente em relação à
RESOLUÇÃO/SEME nº 105 DE 29/09/2010
Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
“Dispõe sobre alterações na Resolução/SEME nº 03 de 14/04/2000, que trata da organização e que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
estrutura administrativa das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados e dá R E S O L V E:
outras providências.” DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo
considerando o disposto no Decreto nº 902 de 15 de março de 2010, bem como os princípios e Administrativo Disciplinar para apurar 31 (trinta e um) dias de falta ao serviço, cometidas pela
normas que regem a administração pública. servidora pública municipal IZABEL ALVES MACEDO, matrícula funcional nº “87861-1”,
RESOLVE: ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira,
Art. 1º. O § 4º e o caput art. 13 e da Resolução/SEME nº 03 de 14/04/00 passam a vigorar com lotada na Secretaria Municipal de Educação.
a seguinte redação: Registre-se.
Art. 13. A direção e a Secretaria do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – Publique-se.
CAIC serão exercidas, cumulativamente, pelo Diretor e Secretário da Unidade Escolar Cumpra-se.
denominada “Escola Municipal Neil Fioravanti”, respectivamente. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro (09) do ano
… de dois mil e dez (2010).
§ 4º Todas as atividades desenvolvidas no Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente – CAIC, assim como a administração do complexo físico, patrimonial e social serão Francisco Eduardo Custódio
supervisionadas e acompanhadas pelo diretor e secretário da Unidade Escolar. Secretário Municipal de Administração
Art. 2º.O caput do art. 50 da Resolução passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50. São, ainda, atribuições do Diretor da Unidade Escolar, no exercício cumulativo da
direção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC: RESOLUÇÃO Nº SD/09/2581/10/SEMAD

Art. 3º.O caput do art. 55 da Resolução passa a vigorar com a seguinte redação: Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
Art. 55. São, ainda, atribuições do Secretário da Unidade Escolar, no exercício cumulativo da que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
secretaria do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC: R E S O L V E:
… DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
Art. 4º.Ficam revogados o § 2º do Art. 18, o art. 27 e o § 3º do art. 38 da Resolução/SEME nº 03 constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo
de 14/04/00. Administrativo Disciplinar para apurar 62 (sessenta e dois) dias de falta ao serviço, cometidas pela
Art. 5º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. servidora pública municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, matrícula funcional nº “114762511-
Registre-se, 2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, na função de
Publique-se, Servente Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Cumpra-se. Registre-se.
Dourados, 29 de setembro de 2010. Publique-se.
Cumpra-se.
IDENOR MACHADO Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro (09) do ano
Secretário Municipal de Educação. de dois mil e dez (2010).
Francisco Eduardo Custódio
RESOLUÇÃO Nº SD/09/2580/10/SEMAD Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAIS
Leandro Vareiro Regían MEI, Torna público que requereu do Instituto de Meio bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Ambiente de Dourados – IMAN de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – AA, Estudo de Impacto Ambiental.
para Atividade de Fabricação de Gelo, localizado na Rua/Av. Belo Horizonte nº 555 –
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO Secretaria Municipal de Governo e Controladoria Interna do Município. Tal medida se dá
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2010 a bem do interesse público e visando acautelar a Administração, sendo que, as
motivações que justificam o referido ato constam da C.I. n° 1988/2010 emitida pela
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Secretaria Municipal de Governo, que se encontram insertas no respectivo processo
atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e licitatório, com vista franqueada aos interessados.
legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo Dourados (MS), 27 de setembro de 2010.
n° 328/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos de
processamento de dados e máquinas e equipamentos energéticos EDUARDO MACHADO ROCHA
(microcomputadores, monitores e nobreaks), objetivando atender as necessidades da Prefeito Interino
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
363/2009/DCL/PMD Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 66,54 (Sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).
PARTES: DATA DE EMPENHO: 14/09/2010
Município de Dourados/MS Secretaria Municipal de Administração
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o EXTRATO DE EMPENHO N° 2481/2010.
remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de
quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente PARTES:
não previstos (Lote 03). Município de Dourados
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundo Municipal de Saúde
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ:
DATA DE ASSINATURA: 08 de Setembro de 2010. 08.888.553/0001-34
Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010
OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
304/2009/DCL/PMD Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 1.131,20 (Hum mil cento e trinta e um reais e vinte centavos).
PARTES: DATA DE EMPENHO: 14/09/2010
Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração
Claudio Barbosa-EPP
PROCESSO: Convite n° 075/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, EXTRATO DE EMPENHO N° 2482/2010.
por até 03 (três) meses, com início em 14/09/2010 com previsão de vencimento em
12/12/2010. PARTES:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Fundo Municipal de Saúde
DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2010. MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ:
Secretaria Municipal de Administração. 08.888.553/0001-34
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010
OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal de
EXTRATO DE EMPENHO N° 2478/2010. Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PARTES: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Município de Dourados Valor: R$ 877,20 (Oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos).
Fundo Municipal de Saúde DATA DE EMPENHO: 14/09/2010
Milan & Milan Ltda – CNPJ: 26.815.480/0001-32 Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 133/2010
OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE EMPENHO N° 2483/2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II PARTES:
Valor: R$ 7.470,00 (sete mil e quatrocentos e setenta reais). Município de Dourados
DATA DE EMPENHO: 14/09/2010 Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ:
08.888.553/0001-34
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010
EXTRATO DE EMPENHO N° 2479/2010. OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Fundo Municipal de Saúde Valor: R$ 87,70 (Oitenta e sete reais e setenta centavos).
MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ: DATA DE EMPENHO: 14/09/2010
08.888.553/0001-34 Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010
OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde. EXTRATO DE EMPENHO N° 2484/2010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II PARTES:
Valor: R$ 364,46 (Trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Município de Dourados
DATA DE EMPENHO: 14/09/2010 Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Administração MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ:
08.888.553/0001-34
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010
EXTRATO DE EMPENHO N° 2480/2010. OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Fundo Municipal de Saúde Valor: R$ 119,85 (Cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).
MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ: DATA DE EMPENHO: 14/09/2010
08.888.553/0001-34 Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010
OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde. EXTRATO DE EMPENHO N° 2485/2010.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
EXTRATOS
Adultos – EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’s –
PARTES: Centros de Educação Infantil Municipais, bem como a prorrogação do prazo
Município de Dourados inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/10/2010 e
Fundo Municipal de Saúde previsão de vencimento em 29/12/2010.
MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
08.888.553/0001-34 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010 DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2010.
OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Administração.
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2010/DL/PMD
Valor: R$ 89,27 (Oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).
DATA DE EMPENHO: 14/09/2010 PARTES:
Secretaria Municipal de Administração Município de Dourados
AC de Mello & Cia Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 060/2010.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2486/2010. OBJETO: Aquisição de material de consumo em geral, visando atender o Centro de
Formação de Jovens e Adultos.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda – ME – CNPJ: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.888.553/0001-34 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2010 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
OBJETO: Aquisição de material elétrico, em atendimento a Secretaria Municipal 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social
de Saúde. 33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II 33.90.30.29 – Material bibliográfico não imobilizável
Valor: R$ 90,84 (noventa reais e oitenta e quatro centavos). 33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho
DATA DE EMPENHO: 14/09/2010 33.90.30.15 – Material de copa e cozinha
Secretaria Municipal de Administração 33.90.30.10 – Material de Expediente
33.90.30.16 – Material de limpeza e produtos de higienização
33.90.30.11 – Material de processamento de dados
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33.90.30.18 – Material de manutenção de bens imóveis
101/2010/DL/PMD 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos
PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de
Município de Dourados assinatura do Contrato.
Antonio Antunes Bittencourt-EPP VALOR DO CONTRATO: R$ 1.923,69 (hum mil novecentos e vinte e três reais e
PROCESSO: Pregão Presencial n° 007/2010. sessenta e nove centavos).
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2010.
decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação para a merenda Secretaria Municipal de Administração.
escolar (açougue), visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e
ATA DE Nº. 10 do Jardim Canaã III em nome de Aurizete Lima de Araújo não foi aprovado pela maioria
absoluta dos votos. Foi iniciada a apresentação dos projetos que estão sendo executados e, em
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às 15h00min, foi previsão para 2010 pelo Engº civil Jorge Torraca, Diretor do Dpto de Obras Públicas da SEMOP
aberta a reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o qual solicitou a analise e aprovação deste Conselho dos seguintes projetos:
regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do gabinete do 1- Urbanização da região do Jóquei Club / Vila Mariana, com a construção de 1000
Prefeito Municipal. Após a verificação de presença e com a existência de “quorum”, a Sra. unidades residenciais e urbanização da região.
Zelinda Fernandes fez a leitura da designação do Presidente do CMHIS, Senhor Willian 2- Urbanização da região Córrego Água Boa – 2ª etapa do PAC – o qual o município
Maksoud Bussuan para que a mesma conduzisse a reunião para conhecimento e aprovação do ira adquirir uma área e 8 há, vizinha ao loteamento Estrela Porá para implantação de 186
plenário. Foi feita a leitura da ata anterior, foi aprovada e assinada pelos presentes. A seguir unidades habitacionais – loteamento social Ipê Roxo – bem como construção de CEIM e
foram apresentados os novos conselheiros representantes do SEPLAN, Dirson Missio e urbanização na região.
Elizandra Marinho A Galdino, e a suplente do MNLCP, Marta Pereira Rebeque. A seguir, a 3- Urbanização da região do Córrego Paragem, o qual o município implantara um
Sra Zelinda justificou a ausência do responsável pela elaboração dos balanços e balancetes loteamento social para remoção de famílias que serão desapropriadas para criação do Parque
que estava participando de reunião na Câmara Municipal e transmitiu orientações sobre a Linear e as vias ao longo do mesmo.
elaboração do Plano de Aplicação dos recursos do FMHIS, bem como apresentação da Os membros do Conselho aprovaram as ações previstas por unanimidade. Torraca ainda fez
prestação de contas para aprovação do Conselho. Deverá dar início à elaboração do Plano de um breve comentário sobre todos os loteamentos sociais que estão sendo executados e previstos
Aplicação 2010 ainda no mês de dezembro, e a partir de janeiro de 2010 serão apresentados para execução no município, na sua maioria do programa Minha Casa Minha Vida. Na próxima
documentos como empenho, notas de pagamento com respectivos recibos ou notas fiscais reunião ordinária será formada comissão para acompanhamento da seleção das famílias a serem
juntamente com os balancetes para aprovação do Grupo de Trabalho permanente formado contempladas nos loteamentos sociais. Ainda foi solicitado pela UDAM e MNLCP o
pelos conselheiros Altemir Mateus (UDAM), Mário César (UFGD), Melissa Martins acompanhamento das inscrições que estão sendo feitas pelo Robson, e qual o compromisso do
(AEAD), José Zani (CEF) e Zelinda Fernandes (DEPHAB). A seguir foi apresentado o Município para o loteamento José Cerveira. Também será apresentado o relatório completo
relatório dos valores arrecadados na conta 0562.182-7, referente ao recolhimento do valor de sobre a Conferência das Cidades pelo SEPLAN, e a conselheira Elizandra agradeceu o apoio e a
5% do SM devido pelos contemplados em alguns loteamentos sociais. A pedido do participação de todos na Conferência. Também deverá ser solicitada à Secretaria Municipal de
Departamento de Habitação, foi apresentada a proposta para utilização de 50% da Obras Públicas a indicação de um suplente para o representante titular. Os representantes da
arrecadação em melhorias apenas no Bairro Estrela Hory, e sempre ser escolhido um UNIGRAN justificaram a ausência por motivo de reunião de trabalho. A reunião foi encerrada às
loteamento para ser beneficiado. A proposta não foi aprovada pelos conselheiros, 17h15min lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinadas pelos conselheiros.
considerando que o fato de começar o retorno dos valores para o próprio loteamento que Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes:
recolhe, é a forma mais justa de aplicação, e ainda será um incentivo para aqueles que não Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
estão cumprindo com esta obrigação. Os representantes dos bairros apresentarão as propostas Adilson Barros Mourão – UDAM
para melhorias que serão analisadas pelo CMHIS. Ficou então mantida a proposta de usar o Altemir Mateus dos Santos – UDAM
valor no próprio loteamento de origem, sendo que o balanço e a utilização destes recursos Mário César Marques Galeano – SEGOV
serão anuais. A conselheira Cynara alertou quanto à necessidade de acontecer a Conferência Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN
das Cidades, e a representante do SEPLAN que é o órgão responsável fez as considerações, Melissa Martins Fernandes – AEAD
estão com dificuldades com local que atenda às necessidades do evento, porém o mesmo vai Welsner Bastos Teodoro – ACED
acontecer. Para aproxima reunião, será avaliada a possibilidade de criar uma comissão do Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini – PASTORAL SOCIAL
CMHIS para acompanhar o processo de seleção das famílias que serão contempladas no Rosimeire da Silva – MNLCP
Programa Minha Casa Minha Vida. Ficou acordado ainda que as próximas reuniões, Marta Pereira Rebeque – MNLCP
considerando período de férias e recessos, deverão acontecer na 1ª quinzena de dezembro e na José Zani Carrascosa – CEF
2ª quinzena de janeiro. A reunião foi encerrada às 16h15min, lavrada a presente ata que deverá Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes:
ser assinada pelos conselheiros. Victor Jorge Matos – OAB
Adriano Barros Vieira – OAB
Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN – justificou
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Rubens Didio – UNIGRAN – justificou
Adilson Barros Mourão – UDAM Mário César Tompes da Silva – UFGD
Altemir Mateus dos Santos – UDAM Adauto de Oliveira Silva – UFGD
Mário César Marques Galeano – SEGOV
Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN
Melissa Martins Fernandes – AEAD ATA DE Nº. 12
Welsner Bastos Teodoro – ACED
Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 15h20min, foi aberta a reunião
Mário César Tompes da Silva – UFGD ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei
Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini – PASTORAL SOCIAL 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal. Após a
Rosimeire da Silva – MNLCP verificação de presença e com a existência de “quorum”, o Senhor José Zani fez a abertura da
Marta Pereira Rebeque – MNLCP reunião e a leitura da ata da reunião anterior, aprovada por todos os conselheiros. O Conselheiro
Mario César sugeriu que a ata seja encaminhada via email aos conselheiros que deverão sugerir
Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes: as alterações que forem necessárias, evitando assim a leitura da mesma, sendo aprovado por
Victor Jorge Matos – OAB todos os presentes. Foi iniciada a leitura e avaliação do Plano de Aplicação com as alterações,
Adriano Barros Vieira – OAB aprovado por unanimidade. O laudo social apresentado, do imóvel da Rua Barão do Rio Branco
José Zani Carrascosa – CEF – justificou – viagem a trabalho 165 Vila Cachoeirinha, em nome da Senhora Lucimar Vilharva Miranda Souza foi colocado em
João Roberto dos Santos Figueiredo – CEF – justificou – viagem a trabalho votação as propostas seguintes: 1. aprovar laudo na integra. Proposta 2. Quitar o imóvel, sem a
devolução das parcelas pagas, mediante Termo de Compromisso da usuária que se
responsabilizará por todos os reparos que se fizerem necessários, dando como quitada a
ATA DE Nº. 11 responsabilidade do Município, o que será levado ao conhecimento da solicitante. A justificativa
para tal procedimento foi levantada pela conselheira Rosimeire, lembrando que outros imóveis
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, às 15h20min, foi aberta a em loteamentos sociais foram entregues com sérios problemas no acabamento, e os
reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado contemplados não foram beneficiados com a quitação ou reparos dos imóveis.. A proposta 2 foi
através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião da Secretaria de Indústria e aprovada com 06 votos favoráveis e 02 abstenções. Quanto a formação da comissão para
Comércio. Após a verificação de presença e com a existência de “quorum”, o Senhor José acompanhar a seleção das famílias que serão beneficiadas nos próximos loteamentos sociais, o
Zani fez a abertura da reunião e a leitura da ata da reunião anterior, aprovada por todos os conselheiro Zani sugeriu urgência, até para que sejam criados critérios baseados no que prevê a
conselheiros. Zelinda solicitou a inclusão de mais duas pautas: análise/aprovação de 04 lei da Política Habitacional e os programas Habitacionais para famílias de baixa renda,
laudos sociais e apresentação de projetos pelo Diretor de Obras Públicas, Eng.º Torraca que especialmente no Programa PAR, priorizar o atendimento à famílias, considerando que em
também participará da reunião, sendo aceito por todos os conselheiros. A seguir foi outros loteamentos implantados no Município, muitos imóveis não são utilizados para fins de
apresentada a minuta do Plano de Aplicação Financeira do FMHIS e após a discussão da moradia. Mário César enfatizou a urgência também, a fim de dar mais transparência ao processo,
mesma, foram sugeridas algumas alterações que serão providenciadas e já ficou convocada que é uma obrigação do poder público e o desejo da população. Os demais conselheiros
reunião extraordinária para o dia 02/02/2010 para nova avaliação e aprovação do Plano que presentes também insistiram na participação, criando critérios que sejam claros e objetivos. O
deverá ser encaminhado para a Caixa Econômica Federal cumprindo exigências do Termo de representante da UDAM, Mateus protocolou 02 ofícios, com solicitação de liberação de
Adesão ao FNHIS. A seguir foram recebidas pelo Presidente Zani as propostas das recursos para construção de centros comunitários em loteamentos sociais, e também solicitando
associações de moradores dos bairros Poravi I e II, Canaã III, Vila Cachoeirinha e Estrela Porá a relação das famílias que serão beneficiadas no loteamento José Cerveira. Elinzandra,
para aplicação dos recursos destinados aos referidos bairros conforme prevê o Decreto representante do SEPLAN apresentou relatório da Conferência Municipal das Cidades e deverá
4897/2008, e todas foram aprovadas pelos conselheiros presente. A princípio, as melhorias encaminhar via e-mail a todos os conselheiros. Zelinda comunicou que o Plano Municipal de
solicitadas deverão ser executadas pelo Município, sendo que os valores liberados estão Habitação está em sua fase inicial, com processo licitatório sendo avaliado pela Caixa
limitados previsto no decreto, devendo a Secretaria Municipal de Obras/Departamento de Econômica Federal para emissão da Ordem de Serviço, e como o CMHIS terá participação ativa
Habitação apresentar o projeto/orçamento a UDAM e MNLCP se responsabilizam por buscar na elaboração do mesmo, foi solicitado pelos conselheiros presentes o envio de material para
recursos complementares necessários para a execução das melhorias. As propostas dos conhecimento mais profundo do assunto, sendo de responsabilidade da Secretária Zelinda as
demais loteamentos serão apresentadas na próxima reunião ordinária. Iniciou-se a providências. A última reivindicação dos conselheiros presentes foi solicitar a presença do
apresentação dos laudos sociais: Quadra 02 lote 16 Estrela Hory em nome de Ivone Esteves de Presidente do CMHIS nas reuniões. A reunião foi encerrada às 16h31min, lavrada a presente ata
Araújo foi aprovado por unanimidade, sendo sugerido se possível o acompanhamento da vida que deverá ser aprovada e assinada pelos conselheiros, sendo que a próxima reunião ordinária
escolar da menor citada. Quadra 10 lote 19 Estrela Verá em nome de Juliano Souza da Silva foi foi marcada para o dia 15/04/2010 às 15:00h.
aprovado por unanimidade. Quadra 10 lote 20 Estrela Poravi II em nome de Andréia Pinha Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes:
Capello não foi aprovado e deverá receber a visita da comissão responsável. Quadra 31 lote 16 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
Altemir Mateus dos Santos – UDAM Mário César Tompes da Silva – UFGD
Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini – PASTORAL SOCIAL
Melissa Martins Fernandes – AEAD Rosimeire da Silva – MNLCP
Mário César Tompes da Silva – UFGD José Zani Carrascosa – CEF
Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes:
Rosimeire da Silva – MNLCP Adilson Barros Mourão – UDAM
Marta Pereira Rebeque – MNLCP Altemir Mateus dos Santos – UDAM
José Zani Carrascosa – CEF João Pontes Lopes – ACED
Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes: Welsner Bastos Teodoro – ACED
Mário César Marques Galeano – SEGOV Victor Jorge Matos – OAB
Thiago Vinicius Ribeiro – SEGOV Adriano Barros Vieira – OAB
Welsner Bastos Teodoro – ACED Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN
João Pontes Lopes – ACED Outros servidores
Victor Jorge Matos – OAB Edmilson Dias de Morais – GABINETE
Adriano Barros Vieira – OAB Márcia Cristina M. Villar – Ass. Social – HABITAÇÃO
Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini – PASTORAL SOCIAL Maria Fátima Silveira Alencar – Ass. Social – HABITAÇÃO
Antônio Bitencourt do Amaral – PASTORAL SOCIAL Samir Eduardo Abour – HABITAÇÃO
ATA DE Nº. 13 ATA DE Nº. 15
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 15h15min, foi aberta a reunião Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às 15h15min, foi aberta a
ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado
lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal, a fim de através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal.
avaliar a Proposta Metodológica para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Após a verificação de presença e com a existência de “quorum”, o Senhor José Zani fez a
Social. Após a verificação de presença e com a existência de “quorum”, o Senhor José Zani abertura da reunião, fez a leitura da atas de nº. 14 que foi aprovada e assinada. Além da pauta
fez a abertura da reunião e solicitou à coordenação que iniciasse a apresentação do produto. prevista foi incluída a solicitação do departamento de habitação para aquisição de 03
Foi feita a leitura, sendo aberta a todos os presentes a possibilidades de intervenção e computadores com recursos da conta 0562.06.182-7, e decidido pelos conselheiros que deverá
sugestões. Deverá ser anexado ao produto um mapa e tabela para melhor compreensão das ser solicitado parecer da PGM, uma vez que na lei 3074/2008 não está previsto aplicação destes
ações do setor habitacional nos últimos 08 anos. Além dos conselheiros estavam presentes recursos para o fim solicitado, e o assunto será votado na próxima reunião. A seguir foram
também alguns atores institucionais e representante da empresa contratada para elaborar o definidos os três atributos locais para a seleção das famílias para o programa Minha Casa, Minha
PLHIS. A reunião foi encerrada às 16h50min, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e Vida que deverão ser publicados: 1. Famílias com dependentes menores de idade; 2. Família
assinada pelos participantes. com renda per capta de até ½ (meio) salário mínimo; 3. Residir no município há mais de 05 anos.
Os atributos foram aprovados por unanimidade, com 01 voto contrário da conselheira Rosimeire
Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: da Silva representante do MNLM. Com relação à cota destinada para idosos e PNE, o
Dilson Cândido de Sá – SEMOP conselheiro Adilson da UDAM indicou a existência de lei estadual que prevê 5% para idosos, o
Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP que deverá ser verificado pela secretária executiva. Ficou esclarecido que deverá ser alterada a
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO redação do decreto 4897 de 28/11/2008 no artigo 2º, item II § 2º “todos os laudos sociais que
Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN constem neste decreto deverão ter parecer favorável do CMHIS”, considerando que o laudo
Melissa Martins Fernandes – AEAD social é apenas uma peça do processo com o parecer do assistente social para subsidiar a decisão
Welsner Bastos Teodoro – ACED do CMHIS, que decidirá sobre quitação, suspensão temporária ou visita pela comissão formada
Mário César Tompes da Silva – UFGD para tal. Representantes da UDAM e MNLM solicitaram apresentação do extrato da conta
Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN 06.182-7 e o orçamento das melhorias para próxima reunião, o que será providenciado pela
Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini – PASTORAL SOCIAL secretária executiva. Os conselheiros Mário César da UFGD e José Zani da CEF, também
Marta Pereira Rebeque – MNLCP solicitaram esclarecimentos sobre a matéria veiculada no Jornal Diário MS de 10/06/2010 sobre
José Zani Carrascosa – CEF o pagamento de R$ 200.000,00 para obras de infraestrutura no loteamento Dioclécio Artuzi com
Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes: recursos do Fundo Municipal de Habitação. Zelinda esclareceu que se trata apenas da utilização
Mário César Marques Galeano – SEGOV da dotação orçamentária do FMHIS, o que é correto para todas as atividades relacionadas à
Thiago Vinicius Ribeiro – SEGOV Habitação, porém são recursos financeiros próprios, o que deverá ser comprovado através de
Adilson Barros Mourão – UDAM documentos na próxima reunião ordinária. Para a aprovação da prestação de contas do FMHIS
Altemir Mateus dos Santos – UDAM ano 2009, deverá ser reunido o grupo de trabalho permanente formado pelos conselheiros
Victor Jorge Matos – OAB Altemir Mateus da UDAM, Mário César da UFGD, Melissa Martins da AEAD, José Zani da
Adriano Barros Vieira – OAB CEF e Zelinda Fernandes do Departamento de Habitação. A reunião foi encerrada às 16h30min,
Atores Institucionais e Consultoria PLHIS lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos conselheiros e demais servidores Quézia Sena Talarico Rodrigues – QUETAL do Departamento de Habitação presentes. Carlos Dobes Vieira – SEPLAN Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Marise Aparecida Bianchi Maciel – SEMOP Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP Astúrio Dauzacker da Silva – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
ATA DE Nº. 14 Mário César marques Galeano – SEGOV Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às 15h20min, foi aberta a reunião Adilson Barros Mourão – UDAM ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da Luciano Ortiz Medeiros – AEAD
lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal, a fim de Welsner Bastos Teodoro – ACED
avaliar a Proposta Metodológica para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN
Social. Foram convidados para esta reunião, servidores do Departamento de Habitação e Mário César Tompes da Silva – UFGD
Gabinete do Prefeito. Após a verificação de presença e com a existência de “quorum”, o Antônio Bitencourt do Amaral – PASTORAL SOCIAL
Senhor José Zani fez a abertura da reunião, fez a leitura das atas de nº. 12 e 13. Na ata de nº. 12 Rosimeire da Silva – MNLCP
foi solicitada alteração onde consta “evitando contemplar solteiros” deverá constar “priorizar Marta Pereira Rebeque – MNLCP
o atendimento à famílias”, a ata 13 foi aprovada. Fez também a leitura do Oficio José Zani Carrascosa – CEF
117/2010/SRMS que trata dos procedimentos para tratamento e entrega à Caixa da demanda Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes:
do programa Minha Casa Minha Vida. O Município deverá elencar três atributos que serão Victor Jorge Matos – OAB
juntados aos dois atributos nacionais que deverão ser divulgados pelo Poder Público nos Adriano Barros Vieira – OAB
meios de comunicação, e respeitados quando da seleção das famílias a serem contempladas. Outros servidores presentes
Após a discussão do assunto pelos conselheiros presentes, foram pré definidos apenas dois Márcia Cristina M. Villar – Ass. Social – HABITAÇÃO
atributos: 1. Não ter sido beneficiário de programas habitacionais promovidos pelo Maria Fátima Silveira Alencar – Ass. Social – HABITAÇÃO
município, mesmo que não esteja no CADMUT – considerar Banco de Ddos da Habitação Samir Eduardo Abour – HABITAÇÃO
(exceto casos com justificativas e laudo social); 2. Comprovar residência no município há
pelo menos 02 anos. Como não foi possível o consenso para o atributo 3, ficou determinado
que o assunto será pauta da próxima reunião do CMHIS. Além disso, foi sanada dúvida com ATA DE Nº. 16
relação ao preenchimento do CADÚNICO que deve constar nome e renda de todos os
moradores da casa, o que também deverá ser adotado no preenchimento do cadastro Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às 15h15min, foi aberta a reunião
habitacional e reserva de unidades para idosos e portadores de necessidades especiais. Se ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamentado através da lei
necessário for, a lei municipal deverá ser alterada a fim de respeitar o que está previsto na lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Prefeito Municipal. Sem a
Federal 10.690/2003 e Decreto 5296/2004. A reunião foi encerrada às 17 horas, lavrada a presença do Presidente, a mesma foi presidida pelo senhor José Zani, vice presidente, que
presente ata que deverá ser aprovada e assinada pelos participantes. apresentou as conselheiras Mara Sílvia Piccinelle e Luzia Haruko Hirata novas representantes
Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: da OAB desejando-lhes boas vindas. Foram apresentadas as propostas para nova composição do
Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP conselho considerando última reforma administrativa conforme decreto 1.063 de 20 de maio de
Astúrio Dauzacker da Silva – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 2010, que é a seguinte: 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Públicas, 01 representante do Departamento de Habitação e Assuntos Fundiários, 01
Mário César marques Galeano – SEGOV representante do Instituto do Meio Ambiente, 01 representante da Secretaria Municipal de
Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN Governo. Com relação ao presidente do conselho, o mesmo deverá ser eleito entre os pares. Foi
Melissa Martins Fernandes – AEAD solicitado pelo senhor Jorge Torraca, que seja feita consulta jurídica sobre as alterações,
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.850 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
considerando o termo de adesão ao SNHIS. Pesquisar ainda sobre a definição das cotas para Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às oito horas e quinze
PNE e idosos para incluir na mesma alteração. O assunto será votado na próxima reunião minutos, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e
ordinária do CMHIS e encaminhado para Câmara Municipal. Os documentos referentes à seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião
despesa com serviços de drenagem de águas pluviais no acesso ao Residencial Dioclécio tendo como objetivo discutir e decidir a seguinte PAUTA:
Artuzi foram apresentados pela secretária Zelinda Fernandes e surgiram vários – Informes da Diretoria;
questionamentos sobre as atribuições do CMHIS com relação ao acompanhamento de toda – Congresso de Previdência em Campo Grande;
movimentação com recursos do FMHIS. Considerando o art. 8º da lei 3074/2008 e o art. 2º do – Orçamentos de 2011 Previd;
decreto 447/2009 – Regimento Interno do CMHIS foi determinado pelo Presidente que – Novo Decreto de Alíquotas, nº 1.293 de 20/08/2010;
deverá ser realizada reunião do Grupo de Trabalho permanente que foi definido em reunião do – Estudo preliminar dos projetos das salas para futuras instalações do Previd;
dia 24/11/2009 conforme ata nº 10, na 1ª quinzena de agosto para análise da prestação de – Discussão em conjunto com representantes do Conselho Fiscal sobre os valores das
contas do ano de 2009. A seguir será marcada nova reunião para analisar documentos diárias de viagens pagas aos Conselheiros.
referentes às despesas do ano de 2010, e na próxima reunião ordinária os Diretores Jorge Estavam presentes os seguintes Conselheiros do Conselho Curador e Membros da
Torraca e Astúrio Dauzacker deverão apresentar os novos projetos habitacionais em Diretoria: Norato Marques de Oliveira (Presidente do Conselho Curador), Osnice Lopes
andamento. A seguir foram entregues ao representante da UDAM e MNLM, o extrato da Coelho, Marcos Alves de Almeida, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Julia Barbosa
conta 06.182-7 e os orçamentos das melhorias solicitadas pelos moradores onde serão Ferreira, Hélio do Nascimento, Nivaldo Gamarra, Hebe de Oliveira, Ramão Ágedo Vieira,
utilizados valores disponíveis referentes a 50% da arrecadação das parcelas recolhidas para o Laércio Arruda (Diretor do Instituto), Dr. Ademir de Oliveira (Assessor Jurídico) e o Diretor
FMHIS. Como os orçamentos estão muito superiores aos valores disponíveis, foram Financeiro, Sr. Eleandro Miqueletti. A servidora Maria Cristina Valias Andrade Silveira
solicitados novos orçamentos considerando apenas o valor disponível, e as obras serão justificou sua ausência na reunião, via e-mail, alegando motivos de saúde. O Conselheiro
executadas pouco a pouco. Será realizada consulta à Procuradoria Jurídica para definir a Gilberto Gonçalves dos Santos, também justificou ausência via telefonema, alegando motivos
forma de repasse dos recursos para as associações que deverão prestar contas da aplicação dos pessoais. O Conselheiro José Vieira Filho, também justificou sua ausência, via telefonema. A
mesmos. A seguir foram lidos os laudos sociais que tratam de quitação social ou suspensão Conselheira Cleusa Ormedo também não pode comparecer à reunião por motivos de saúde,
temporária do pagamento das parcelas, e o parecer do CMHIS consta de relatório anexo a esta conforme informação dada por sua filha, via telefonema. O Conselheiro Nilson Araújo também
ata. justificou sua ausência pessoalmente, ao Presidente do Conselho, Sr. Norato. O Conselheiro
Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Luiz Carlos justificou a ausência, via telefonema, alegando motivos de saúde. O Conselheiro
Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP Olímpio Ramos também não pode comparecer à reunião por motivos de saúde, uma vez que,
Astúrio Dauzacker da Silva – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO sofreu um acidente no dia dezessete de agosto, motivo pelo qual também não pode comparecer
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO na última reunião ordinária, realizada no dia dezoito de agosto deste ano. Aberto os trabalhos, O
Mário César marques Galeano – SEGOV Diretor Financeiro do Instituto, Sr. Eleandro Miqueletti, mostrou aos Conselheiros presentes o
Adilson Barros Mourão – UDAM Decreto número 1.293, de vinte de agosto de 2010, que regulamenta o artigo 19 da Lei
Luciano Ortiz Medeiros – AEAD Complementar Municipal número 108, de vinte e sete de dezembro de 2006, publicado no
Welsner Bastos Teodoro – ACED Diário Oficial Municipal, número 2.830, de trinta e um de agosto de 2010. Juntamente com o
Mara Sílvia Piccinelle – OAB Assessor Jurídico, Dr. Ademir de Oliveira, explicou aos Conselheiros que este dispositivo trata
Luzia Haruko Hirata – OAB da revisão de alíquotas de cobertura de déficit técnico atuarial, e tais mudanças serão adotadas a
Mário César Tompes da Silva – UFGD partir de setembro deste ano. Em seguida, a Conselheira Elisangela, representante do Conselho
Alessandra Takahashi F. Lorensini – PASTORAL SOCIAL Fiscal, indagou da possibilidade de discussão quanto a parte legal que envolveria as mudanças
Rosimeire da Silva – MNLCP nos valores de diárias pagas aos Conselheiros, e, sugeriu também, que sejam regulamentadas as
José Zani Carrascosa – CEF questões de viagens realizadas pelos Conselheiros nos eventos de Capacitação, dentre outros. O
Assessor jurídico do Instituto, Dr. Ademir, fez todos os esclarecimentos pertinentes ao assunto,
Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes: no que tange a necessidade de alterações nos valores no intuito de cobrir todas as despesas em
Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN viagens. Entretanto, em relação a fixação de valores, lembrou que o Instituto está adstrito aos
Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN valores estabelecidos no Decreto número 4.120, de 19 de janeiro de 2007. Porém, este valor não
Rubens Di Dio – UNIGRAN leva em conta a situação do Conselheiro, independente da função que ocupe na Prefeitura
Municipal. Sendo assim, deliberou-se que o Conselho irá trabalhar a questão de regulamentação
ATA DE Nº. 17 das viagens, e ainda, que as diárias serão utilizadas somente para o custeio de alimentação e
hospedagem. Em seguida, o Diretor do Instituto, Sr. Laércio, trouxe ao Conselho cópia de um
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às 15h30min, foi aberta a pré-projeto demonstrativo, para que os Conselheiros analisassem e terem uma idéia das
reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, necessidades do Instituto no que tange a futuras instalações na Construção da sua Sede. O
regulamentado através da lei 3264 de 08 de maio de 2009, na sala de reunião do Gabinete do Presidente do Conselho precisou ausentar-se da reunião por motivos profissionais. Assim,
Prefeito Municipal. Sem a presença do Presidente, a mesma foi presidida pelo senhor José passada a palavra para o Vice Presidente, Sr. Hélio do Nascimento, este, a pedido Conselheira
Zani, vice presidente, que após a verificação e presença de quorum, fez a leitura da ata de nº 16 Maria Cristina Valia, fez a leitura do e-mail, enviado por ela, cujo conteúdo tratava de sua
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos conselheiros. A pauta da reunião foi rever tristeza ao tomar conhecimento do teor da Ata da última reunião Ordinária deste conselho,
os critérios locais para seleção das famílias para o programa Minha Casa Minha Vida, realizada no dia dezoito de agosto, publicada posteriormente no Diário Oficial do Município.
considerando. Os senhores Astúrio Dauzacker e Jorge Torraca fizeram esclarecimentos Nesta Ata, constou que Conselheira justificava sua ausência na referida reunião por não dispor
importantes justificando a necessidade de alterar os critérios, porque em amostragem feita de transporte no momento da reunião, inviabilizando sua chegada à mesma. Também esclareceu
pelo Departamento de Habitação, em torno de 90% das famílias cadastradas não atenderiam que está de licença médica, motivo pelo qual vem sempre faltando às reuniões, e que tal Licença
04 critérios, o que é exigência do Governo Federal conforme determina a portaria nº 140 de 05 já era de conhecimento deste Conselho, bem como, do Secretariado do Previd. Finalmente,
de março de 2010. Foi apresentada, discutida e aprovada a proposta de alterar para 01 salário encerra suas palavras dizendo que, entende que houve uma falha na redação e posterior
mínimo a renda per capta. Em razão desta alteração, os critérios locais são os seguintes: 1. aprovação da Ata, que na sua opinião, permite interpretação em seu desfavor, e, pede mais
Famílias com dependentes menores. 2. Família com renda per capta de até 01 salário mínimo. respeito e compreensão do Conselho, bem como do Secretariado, ao tratar de assuntos pessoais
3. Residir no município há mais de 05 anos. Com relação aos portadores de necessidades dos Conselheiros em Ata. Quanto aos demais assuntos da pauta, quais sejam: Participação no
especiais, não serão selecionados apenas os inscritos, mas também as famílias que detem a Congresso de Previdência em Campo Grande, que se realizará em outubro e discussão dos
responsabilidade sobre pais, irmãos ou filhos portadores. Os critérios deverão ser publicados Orçamentos para 2011, o Conselho deliberou que eles constem na pauta da próxima reunião
com urgência, incluindo na publicação esclarecimentos sobre a renda familiar máxima Ordinária, que acontecerá no próximo dia quinze. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
permitida para o Programa que foi estipulado pelo Governo Federal que é de R$ 1.395,00. A reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
reunião foi encerrada às 16h30min, lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e assinada conforme, vai assinada por todos os presentes.
pelos conselheiros. ____________________________
Conselheiros e Entidades/Órgãos Presentes: Norato Marques de Oliveira
Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP
Astúrio Dauzacker da Silva – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO _____________________________
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO Júlia Barbosa Ferreira
Mário César marques Galeano – SEGOV
Adilson Barros Mourão – UDAM ____________________________
Welsner Bastos Teodoro – ACED Osnice Lopes Coelho
Mara Sílvia Piccinelle – OAB
Luzia Haruko Hirata – OAB _____________________________
Mário César Tompes da Silva – UFGD Nivaldo Gamarra
Rosimeire da Silva – MNLCP
Marta Pereira Rebeque – MNLCP ___________________________
José Zani Carrascosa – CEF Marcos Alves de Almeida
Conselheiros e Entidades/Órgãos Ausentes:
Elizandra Marinho de A. Galdino – SEPLAN _____________________________
Cynara Tessoni Bono – UNIGRAN Solange Tumelero
Rubens Di Dio – UNIGRAN
Luciano Ortiz Medeiros – AEAD ___________________________
Melissa Martins Fernandes- AEAD Solange Ribeiro da Costa
Alessandra Takahashi F. Lorensini – PASTORAL SOCIAL
Antônio Bitencourt do Amaral – PASTORAL SOCIAL _____________________________
Hebe de Oliveira
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO ___________________________
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Hélio do Nascimento
DE DOURADOS EM 01/09/2010
_____________________________
Ramão Ágedo Vieira
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