Edição 2854 – 05/10/2010

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TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.854 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito Interino ……………………………………………………………………………….Eduardo Machado Rocha ……………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Adilson Josemar Puhl……………………………………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Francisco Eduardo Custódio ……………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Paulo César dos Santos Figueiredo………………………………….3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Idenor Machado …………………………………………………………….3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Jonas Alves da Silva ………………………………………………………3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Antonio Neres da Silva……………………………………………………3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.415, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETO N° 1417, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de “Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em relação aos fevereiro de 2002, à empresa José Fernandes Campos Filho ME, e dá outras processos especificados” providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Município, Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 e D E C R E T A: Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, Art. 1º- Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em reunião de 05/08/2009, ATA Nº 02/2009, publicada na p. 05 do Diário autorizando o andamento dos procedimentos licitatórios constantes do Anexo Oficial do Município nº 2.585, aprovou isenção de IPTU por quatro Único do presente Decreto. exercícios e isenção de ISSQN da obra referente ao projeto de construção; Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. em reunião de 02/06/2010, ATA Nº 03/2010, publicada na p. 07 do Diário Dourados (MS), 04 de outubro de 2010. Oficial nº 2.776, aprovou a realização de terraplanagem e nivelamento da área apresentada pela empresa José Fernandes Campos Filho ME, conforme Eduardo Machado Rocha autos do processo administrativo nº 23.916/2009; Prefeito Municipal DECRETA: Art. 1º. Ficam concedidos os benefícios fiscais adiante Adilson Josemar Puhl especificados e nas condições que indica, nos termos do art. 3º da Lei nº Procurador Geral do Município 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, em favor da empresa José Fernandes Campos Filho ME, inscrita no CNPJMF sob nº 04.444.544/0001-01: I – isenção de IPTU por quatro exercícios seguidos: 2011, 2012,2013 e 2014; II – isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao projeto de construção incidente sobre a obra indicada nos autos do processo administrativo nº 23.916/2009; III – realização de terraplanagem e nivelamento da área apresentada pela empresa. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto 1.258 de 03 de agosto de 2010. Dourados, 04 de outubro de 2010. Eduardo Machado Rocha Prefeito Municipal Adilson Josemar Puhl Procurador Geral do Município Maurício Rodrigues Peralta Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.854 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N.º 25/GMD/2010 RESOLUÇÃO Nº. 030/GMD/2010 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que RESOLVE: lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal LUCIANO PAETZOLD, RESOLVE: matrícula 114.764.166-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no Processo Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 010/2010, em face do Administrativo Disciplinar n.º 01/2010. Servidor Público Municipal Luciano Paetzold, matrícula 114.764.166-1, lotado na Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. providências e anotações necessárias. Registre-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências Cumpra-se. necessárias. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 28 de setembro de 2010. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 05 de outubro de 2010. MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO N.º 027/GMD/2010 RESOLUÇÃO Nº. 031/GMD/2010 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: RESOLVE: Aplicar ao Guarda Municipal NILSON ARAÚJO FIGUEREDO, matrícula n° Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 012/2010, instaurada 43711-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de SUSPENSÃO DE pela Portaria 015/CORR/GMD/2010, por falta de provas. DOIS DIAS, com fulcro no art. 103 e 106, II da LC 121/2007, por ter praticado a Registre-se. conduta do artigo 96, IV LC 121/2007 – transgressão grave. Publique-se. Converter a penalidade de suspensão em multa, na base de cinqüenta por cento por Cumpra-se. dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências serviço. Ingressa no comportamento BOM. necessárias. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 05 de outubro de 2010. providências e anotações necessárias. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI Registre-se. Comandante da Guarda Municipal de Dourados Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de setembro de 2010. RESOLUÇÃO Nº. 032/GMD/2010 MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que Comandante da Guarda Municipal de Dourados lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 016/2010, instaurada RESOLUÇÃO N.º 028/GMD/2010 pela Portaria 019/CORR/GMD/2010, por falta de provas. Registre-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições Publique-se. que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Cumpra-se. RESOLVE: À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências Aplicar ao Guarda Municipal PAULO CEZAR ALVES BARROSO, matrícula n° necessárias. 44271-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de ADVERTÊNCIA, Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 05 de outubro de 2010. com fulcro no art. 103 e 106, II da LC 121/2007, por ter praticado a conduta do artigo 95, XX LC 121/2007 – transgressão média. MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI Permanece no comportamento BOM. Comandante da Guarda Municipal de Dourados Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as providências e anotações necessárias. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. RESOLUÇÃO Nº 060/ VISA /2010 Registre-se. Publique-se. O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas Cumpra-se. atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0754 lavrado contra o Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de setembro de 2010. estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0754/2010, lavrado contra: MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI “ Harmonia Vital Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – Me”, denominado Comandante da Guarda Municipal de Dourados Harmonia Vital, situada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.274 – Centro, foi autuada por expor a venda produtos com prazo de validade expirado e produtos em desacordo com a legislação sanitária vigente, (sem registro no Ministério da Saúde, mesmo com a RESOLUÇÃO N.º 29/GMD/2010 obrigação de tê-lo: produtos com indicação terapêutica diversas, caracterizando-os como medicamentos e medicamentos com registro no Ministério da Saúde, que são de O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições comércio exclusivo de farmácias e drogarias) conforme dispõe a Lei Estadual 1293/92, que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Artigo 341 Inciso II, V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: RESOLVE: Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal MARCOS AUGUSTO DE Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal ALENCASTRO SILVA, matrícula 81.181-2, lotado na Guarda Municipal de cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a Dourados, no Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2010. penalidade de… “ ADVERTÊNCIA ”. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: providências e anotações necessárias. I; À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 29 de setembro de 2010. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente da Núcleo da Vigilância Sanitária. MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI ( Interino ) Comandante da Guarda Municipal de Dourados Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.854 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 061/ VISA /2010 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas Resolução nº.Ret/10/2622/10/SEMAD atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10108 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso das CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°10108/2010, lavrado atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do contra: “ Gracieli do Amaral – Me ”, denominado Casa de Carne e Conveniência Município de Dourados… Avenida, situada na Rua Manoel Alves dos Santos nº 1.040 – Jardim Flórida II, foi R E S O L V E: autuada por comercializar produtos sem inspeção sanitária e produtos com data de Retificar a Resolução nº Rf/08/2237/2010/SEMAD, que registrou ao Servidor validade expirada, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Público Municipal, IGOR LEONARDO VELOSO SILVA, matrícula funcional nº Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXIII. “83311” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais, lotado na RESOLVE: Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente ao mês de julho de 2010. Onde Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal consta: “11 (onze) dias de faltas, referente aos dias 12,13,16,19,20,22,23,26,27,29 e cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a 30/07/2010”, passe a constar: “5 1/2 (cinco e meio) dias de faltas, referente aos dias penalidade de… “ ADVERTÊNCIA ”. 12,13,16,19,20,22,23,26,27,29 e 30/07/2010 (período matutino)”, com base Parecer nº Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 1646/2010, constante no Processo Administrativo nº 2149/2010. inciso: I; Registre-se. OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Cumpra-se necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de outubro de 2010. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente da Núcleo da Vigilância Sanitária. Francisco Eduardo Custódio ( Interino ) Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/2623/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/09/2580/10/SEMAD Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Orgânica do Município de Dourados… do Município de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº Rf/08/2268/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Publica Municipal PATRICIA DO AMARAL, matrícula funcional nº “22941-1” PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica, lotada na Secretaria Municipal de a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 31 (trinta e um) dias de Saude (SEMS), referente ao período 12/07/2010 a 23/07/2010, em conformidade com falta ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal IZABEL ALVES o parecer nº 1635/2010, do processo nº 2146/2010. MACEDO, matrícula funcional nº “87861-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo Registre-se. de Agente de Apoio Educacional, na função de Merendeira, lotada na Secretaria Publique-se. Municipal de Educação. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de Outubro do ano dois Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de mil e dez (2010). setembro (09) do ano de dois mil e dez (2010). Francisco Eduardo Custódio Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/2624/10/SEMAD RESOLUÇÃO Nº SD/09/2581/10/SEMAD Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Orgânica do Município de Dourados… do Município de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº Rf/08/2269/10/SEMAD, que registrou falta a Servidora DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Publica Municipal JUCIMARA DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº “83071” PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica, lotada na Secretaria Municipal de a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 62 (sessenta e dois) Saude (SEMS), referente aos dias 05/07/2010 a 07/07/2010, em conformidade com o dias de falta ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal VALCILENE parecer nº 1644/2010, do processo nº 2147/2010. PEDRO AQUINO, matrícula funcional nº “114762511-2”, ocupante do cargo de Registre-se. provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, na função de Servente Publique-se. Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Publique-se. assentamentos funcionais. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 dia do mês de Outubro do ano dois Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de mil e dez (2010). setembro (09) do ano de dois mil e dez (2010). Francisco Eduardo Custódio Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MANTOVANI & HARDER LTDA ME(CONSULTORIO VETERINARIO E COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, PET SHOP REINO ANIMAL), CNPJ: 08.958.512/0001-77, torna público que localizada na Rodovia BR 163, Km. 07, bairro Chácara Castelo I, no município de requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório, alojamento e embelezamento de animais, localizado na Rua Monte Alegre, 4700, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. Elizabeth Varela Lima – Me, Torna publico que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a autorização Ambiental – AA para atividade de comercio e distribuição de sorvetes, localizada na AV. weimar g. torres 1005 CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA., CNPJ Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não dói determinada Estudos de Impacto 08.293.719/0003 – 31, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiental. Ambiente de Dourados, a LICENÇA de OPERAÇÃO (LO), para a atividade Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.854 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2010 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº do contrato nº 368/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de cascalho 012/2010/DCL/PMD (seixo rolado) agregado de granulometria variada para revestimento primário, a ser utilizado em serviços de manutenção e pavimento na zona rural do Município de PARTES: Dourados-MS. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Cerrado Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2010. PROCESSO: Concorrência Pública n° 008/2009. Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos (Lotes 02, 04, 05, 07 e 08). EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IMÓVEL Nº 164/2009 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados/MS Divino Utuari PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 113/2009. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com 013/2010/DCL/PMD início em 01/07/2010 e término previsto para 30/06/2011, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: PARTES: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Município de Dourados 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade PROCESSO: Concorrência Pública n° 008/2009. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos 33.90.36.02 – Locação de Imóveis extracontratuais de serviços inicialmente não previstos (Lotes 03, 06 e 10). Fonte: 0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2010. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2010/DL/PMD EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 164/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados LOCADOR: Divino Utuari AC de Mello & Cia Ltda-EPP LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Convite n° 053/2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 113/2009. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados a serem OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, utilizados na estruturação do Aeroporto Municipal de Dourados. conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 35.625,24 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte quatro centavos), sendo o valor Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. mensal de R$ 2.968,77 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: centavos). 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio O novo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2010. 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Correrá por conta da dotação orçamentária do exercício de 2010, conforme 1º. 23.661.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores Termo Aditivo. 2.112 – Promoção e Apoio às Atividades Empreendedoras de Agronegócios, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Comércio e Turismo DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2010. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Secretaria Municipal de Administração 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2010/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 19.212,00 (dezenove mil duzentos e doze reais). DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados/MS Psico Serviços de Psicologia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 125/2010. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR OBJETO: Contratação de serviço de psicologia, para avaliação de psicotécnico para ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 368/2009/DCL/PMD fins de porte de arma federal, visando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados para se adequar ao Estatuto do Desarmamento conforme a Lei n° 10826/2003. CONTRATANTE: Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CONTRATADA: Cascalheira Rio Dourado Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Convite n° 060/2009. 04.00 – Guarda Municipal OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes 04.01 – Guarda Municipal 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social TERMO DE ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 014/2010 Convite – Ato Convocatório nº. 001/2010/PREVID PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2010 O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de de Licitação na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 002/2009/PreviD, cujo suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, objeto é a aquisição de equipamentos de processamento de dados para atender as relativo ao Processo n° 333/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de gêneros de alimentação (lanches), visando atender os Programas Sociais, conferências, Dourados – PREVID, em favor das empresas adjudicatárias MILAN & MILAN reuniões e eventos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com LTDA. e AC DE MELLO E CIA LTDA os quais fornecerão os objetos ora licitados. recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Dourados-MS, 05 de outubro de 2010 . Investimentos Sociais. EMPRESA VENCEDORA: CLÁUDIO BARBOSA – EPP. Dourados (MS), 02 de setembro de 2010. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.854 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal OBJETO: Aquisição de material de consumo em geral, visando atender o Centro de 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Formação de Jovens e Adultos. 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. de assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais). 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2010. 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Secretaria Municipal de Administração. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo 216/2009/DL/PMD 33.90.30.29 – Material bibliográfico não imobilizável 33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho LOCADOR: Marleine França Stein dos Santos e Aparecido Veríssimo dos Santos 33.90.30.15 – Material de copa e cozinha LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados 33.90.30.10 – Material de Expediente PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2009. 33.90.30.16 – Material de limpeza e produtos de higienização OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato 33.90.30.11 – Material de processamento de dados originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 33.90.30.18 – Material de manutenção de bens imóveis 18.786,36 (dezoito mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo o 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo valor mensal de R$ 1.565,63 (hum mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos três centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de O novo valor será praticado a partir de 07 de agosto de 2010. assinatura do Contrato. Correrá por conta da dotação orçamentária do exercício de 2010, conforme 1º. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.203,85 (hum mil duzentos e três reais e oitenta e Termo Aditivo. cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PARTES: Facil Tendtudo Ltda-ME Município de Dourados PROCESSO: Pregão Presencial n° 071/2010. NHY Serviços Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo (ferramentas, material didático, PROCESSO: Pregão Presencial n° 003/2010. educativo, material de expediente, processamento de dados e material elétrico e OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, eletrônico) para atender o PROJOVEM trabalhador. por mais 60 (sessenta) dias, com início em 22/09/2010, com previsão de vencimento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 20/11/2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2010. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração. 2.056 – Atendimento Sócio-educativo para jovens – PSB 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2010/DL/PMD 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo PARTES: 33.90.30.10 – Material de Expediente Município de Dourados 33.90.30.11 – Material de processamento de dados AC de Mello & Cia Ltda-EPP 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico PROCESSO: Pregão Presencial n° 060/2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de OBJETO: Aquisição de material de consumo em geral, visando atender o Centro assinatura do Contrato. de Formação de Jovens e Adultos. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.320,40 (hum mil trezentos e vinte reais e quarenta FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: centavos). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2010/DL/PMD 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo Município de Dourados 33.90.30.29 – Material bibliográfico não imobilizável Juarez Moreira da Silva & Cia Ltda-ME 33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho PROCESSO: Pregão Presencial n° 071/2010. 33.90.30.15 – Material de copa e cozinha OBJETO: Aquisição de material de consumo (ferramentas, material didático, 33.90.30.10 – Material de Expediente educativo, material de expediente, processamento de dados e material elétrico e 33.90.30.16 – Material de limpeza e produtos de higienização eletrônico) para atender o PROJOVEM trabalhador. 33.90.30.11 – Material de processamento de dados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.18 – Material de manutenção de bens imóveis Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social de assinatura do Contrato. 2.056 – Atendimento Sócio-educativo para jovens – PSB VALOR DO CONTRATO: R$ 1.923,69 (hum mil novecentos e vinte e três reais e 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social sessenta e nove centavos). 33.90.30.00 – Material de Consumo DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2010. 33.90.30.26 – Ferramentas Secretaria Municipal de Administração. 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de processamento de dados EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2010/DL/PMD 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de PARTES: assinatura do Contrato. Município de Dourados VALOR DO CONTRATO: R$ 2.496,05 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais Juarez Moreira da Silva & Cia Ltda-ME e cinco centavos). PROCESSO: Pregão Presencial n° 060/2010. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2010. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.854 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS Secretaria Municipal de Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais). DATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2010/DL/PMD PARTES: EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2010/DL/PMD Município de Dourados Reis e Vasconcelos Ltda-ME PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 071/2010. Município de Dourados OBJETO: Aquisição de material de consumo (ferramentas, material didático, AC de Mello & Cia Ltda-EPP educativo, material de expediente, processamento de dados e material elétrico e PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2010. eletrônico) para atender o PROJOVEM trabalhador. OBJETO: Aquisição de material pedagógico para atender o Projovem Trabalhador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.056 – Atendimento Sócio-educativo para jovens – PSB 2.056 – Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de 33.90.30.10 – Material de Expediente assinatura do Contrato. 33.90.30.11 – Material de processamento de dados VALOR DO CONTRATO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data Secretaria Municipal de Administração. de assinatura do Contrato. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.853 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS

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