Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2858 – 13/10/2010

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QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.858 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito Interino ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Paulo César Nunes da Silva ……………………………………………3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Francisco Eduardo Custódio ……………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Paulo César dos Santos Figueiredo………………………………….3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Idenor Machado …………………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Denise Nemirovsky ………………………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Jonas Alves da Silva ………………………………………………………3411-7626
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792
Chefe de Gabinete…………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Antonio Neres da Silva……………………………………………………3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO N.º 1433, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Declara estável no Serviço Público Municipal servidores efetivos aprovados no
Estágio Probatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar n 118, de 31 de
dezembro de 2007,
D E C R E T A:
Declarar estável no Serviço Público Municipal, a contar da data que completou
três anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no estágio
probatório, a servidora da Prefeitura Municipal no anexo único deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, em 13 de outubro de 2010
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 1435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
“Substitui membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente –
FMMA”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II
do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
DECRETO Nº 1.434, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Art. 1º- Fica nomeado o conselheiro Ronaldo Ferreira Ramos para atuar
no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA como
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, em
Probatório” substituição ao conselheiro César Augusto Scheiden nomeado através do Decreto N°
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere 424, de 14 de agosto de 2009.
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de Dourados-MS, 13 de outubro de 2010
dezembro de 2007.
D E C R E T A: Délia Godoy Razuk
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a Prefeita Interina
constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função,
por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores abaixo relacionados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, DECRETO “P” Nº 1.804, de 13 de outubro de 2010.
revogadas as disposições ao contrário.
Dourados, 13 de outubro de 2010. “Exonera Francisco Eduardo Custódio – SEMAD”
A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV
Délia Godoy Razuk do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Prefeita Interina DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 08 de outubro de 2010, FRANCISCO
EDUARDO CUSTÓDIO, do cargo de provimento em comissão de “Secretário
Municipal de Administração”, símbolo DGA 01.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
DECRETOS
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Exonera servidores do Gabinete da Prefeita”
Dourados, MS, 13 de outubro de 2010. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV
do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
Délia Godoy Razuk DECRETA:
Prefeita Interina Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 13 de outubro de 2010, os servidores
relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados no
Gabinete da Prefeita.
DECRETO “P” Nº 1.805, de 13 de outubro de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 13 de outubro de 2010.
“Exonera Paulo César dos Santos Figueiredo – SEMSUR”
A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV Délia Godoy Razuk
do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeita Interina
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de outubro de 2010, PAULO
CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de
“Secretário Municipal de Serviços Urbanos”, símbolo DGA 01.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 13 de outubro de 2010.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
DECRETO “P” Nº 1.806, de 13 de outubro de 2010.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Administração”
A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV
do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: DECRETO “P” Nº 1.808, de 13 de outubro de 2010.
Art. 1º Fica designado o servidor ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE,
para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração, a partir de “Exonera Itaciana Aparecida Pires Santiago – SEMAS”
13 de outubro de 2010. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV
Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
do servidor designado. DECRETA:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de outubro de 2010, ITACIANA APARECIDA
Dourados, MS, 13 de outubro de 2010. PIRES SANTIAGO, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal de
Assistência Social”, símbolo DGA 01.
Délia Godoy Razuk Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeita Interina Dourados, MS, 13 de outubro de 2010.
Délia Godoy Razuk
DECRETO “P” Nº 1.807, de 13 de outubro de 2010. Prefeita Interina
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
EDITAIS
RINCÃO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ
37.543.501/0001-24, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que
Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia –
comércio varejista de máquinas, aparelhos, peças para tratores e implementos LP, para atividade de Comercio varejista de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires,
agropecuários, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1005, Jardim Água Boa, CEP esquina com rua Hiran Pereira de Matos– Cabeceira Alegre, no município de Dourados
79.812-110, Município de Dourados (MS). (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
EDITAIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha)
para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Processo nº. 017/2010 Convite – Ato Convocatório nº. 003/2010/PREVID Município de Dourados – PREVID.
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados/MS, 13 de outubro de 2010.
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Convite Ato LAERCIO ARRUDA
Convocatório nº. 003/2010/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para Diretor Presidente
LICITAÇÃO
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AC de Mello & Cia Ltda Epp – CNPJ: 05.741.310/0001-80
617/2008/SCC/PMD PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 143/2010
OBJETO: Aquisição de material literário, para atender a Secretaria Municipal de
PARTES: Saúde.
Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Vita Sistemas de Informação Ltda-ME Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
PROCESSO: Concorrência Pública n° 030/2008. Valor: R$ 4.625,60 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, centavos).
em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação de empresa para DATA DE EMPENHO: 08/10/2010
locação de software com sua devida implantação e licença de uso, para atender a Secretaria Municipal de Administração
Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s,
mediante a execução das seguintes atividades: Elaboração de calendário, horário;
Controle dc presença, nota, conteúdo; Controle de lotação e local efetivo do EXTRATO DE EMPENHO N° 2752/2010.
trabalho; Controle de biblioteca; Inventário; Almoxarifado; Cadastros diversos;
Treinamento do sistema apresentado, para o corpo de professores e funcionários PARTES:
relacionado com os módulos do sistema, bem como a prorrogação do prazo Município de Dourados
inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/10/2010 e Fundo Municipal de Saúde
previsão de vencimento em 29/12/2010. Real Lab Produtos e Equipamentos para Laboratórios Ltda – Epp – CNPJ:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 67.440.859/0001-92
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 140/2010
DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2010. OBJETO: Aquisição de materiais laboratoriais para suprir as necessidades do
Secretaria Municipal de Administração. SAE/CTA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
EXTRATO DE EMPENHO N° 2751/2010. Valor: R$ 3.975,00 (três mil novecentos e setenta e cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 08/10/2010
PARTES: Secretaria Municipal de Administração
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 2753/2010. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
Secretaria Municipal de Assistência Social
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 047/2010
JKLAB – Quimica, Diagnóstica e Segurança Ltda – Epp – CNPJ: PROCESSO N° 047/2010
07.913.192/0001-76
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 139/2010 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
OBJETO: Aquisição de materiais laboratoriais para suprir as necessidades do DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA
SAE/CTA. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, DOURADOS/MS.
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
DATA DE EMPENHO: 08/10/2010 interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE
Secretaria Municipal de Administração INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de auxilio
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 049/2010 financeiro para aquisição de material de consumo para a execução do Projeto “
PROCESSO N° 049/2010 Lazer e Educação” conforme plano de trabalho apresentado anexo, independente de
transição
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO 3. VALOR: O valor a ser repassado ao Convenente é de R$ 15.000,00 ( Quinze
DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA mil reais), que será repassado em uma única parcela.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OPERÁRIO ATLÉTICO CLUBE – 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data do efetivo repasse da parcela única
DOURADOS -MS e termino até 31/12/20010.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito 5. VIGÊNCIA: A partir da data da Assinatura até 31/12/2010
público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 E O OPERÁRIO 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ATLÉTICO CLUBE – DOURADO – MS inscrita no CNPJ-MF 36.817.385/0001- 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
21 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de auxilio 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco
financeiro para a execução do Projeto “ A Força do Esporte Formando Cidadãos” Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados
conforme plano de trabalho apresentado anexo, independente de transição. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE
3. VALOR: R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais) o qual será pago em uma única 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 228 – Fonte: 10
parcela. Dourados-MS, de Novembro de 2010.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura e termino até 31/12/2010
5. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data do efetivo repasse e término no ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
dia 31/12/2010. Secretaria Municipal de Assistência Social
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 048/2010
08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco PROCESSO N° 048/2010
Social, Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Socais EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA
Dourados-MS, Outubro de 2010 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR
Secretaria Municipal de Assistência Social CRISTÃ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF:
01.191.798/0001-69.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de auxilio
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 046/2010 financeiro para aquisição de consumo para a execução do Projeto “ Aprender para
PROCESSO N° 046/2010 Viver” conforme plano de trabalho apresentado anexo, independente de transição
3. VALOR: O valor a ser repassado ao Convenente é de R$ 20.775,00 ( Vinte mil
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO setescentos e setenta e cinco reais ) que será repassado em uma única parcela.
DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 4. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2010.
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A CASA CRIANÇA FELIZ, 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOURADOS/MS. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Casa Criança 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco
Feliz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 94.722.287/0002- Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados
98. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de auxilio 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 228 – Fonte: 10
financeiro para execução de oficinas que comporão o rodízio de atividades do Dourados-MS, de Novembro de 2010.
projeto descobrindo talentos. Aquisição gêneros alimentícios, material de limpeza
e conservação, material pedagógico e didático, material esportivo ou de lazer de ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
acordo com o Plano de Trabalho anexo, independente de transcrição. Secretaria Municipal de Assistência Social
3. VALOR: O valor a ser repassado ao Convenente é de R$ 17.250,00
(Dezessete mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em uma única
parcela. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
4. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data do efetivo repasse da parcela 920/2007/CLC/PMD
única e termino até 31/12/20010.
5. VIGÊNCIA: A partir da data da Assinatura até 31/12/2010 PARTES:
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados/MS
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Lajes JM Comércio de Material de Construção Ltda.
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social PROCESSO: Tomada de Preços n° 082/2007.
08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 90
Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados (noventa) dias, com início em 23/09/2010 e previsão de vencimento em 21/12/2010.
2.045 – PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PSE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 228 – Fonte: 10 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados-MS, de Novembro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2010.
Secretaria Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.858 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2010
OUTROS ATOS
Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. seguinte PAUTA:
– Informes da Diretoria: compras de mercado; recado do Conselheiro Olímpio Ramos; Indeferimento
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, no Plenário da de Aposentadoria por Invalidez (Gleicir);
Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão – Aprovação dos Conselheiros e demais gestores que irão participar do Primeiro Congresso de
Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk Previdência em Campo Grande, promovido pela ADIMP, em outubro deste ano;
– (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – – Criação da Comissão Patrimonial;
Aurélio Bonatto (PDT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), – Aprovação dos Orçamentos para 2011 Previd;
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira-Gino Ferreira e Marcelo Luiz Lima – Construção da Sede.
Barros – Marcelo Barros(DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), José Carlos Cimatti Estavam presentes os seguintes Conselheiros do Conselho Curador e Membros da Diretoria: Norato
Pereira-José Carlos Cimatti (PSB), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Jucemar Marques de Oliveira (Presidente do Conselho Curador), Osnice Lopes Coelho, Solange Tumelero, Solange
Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente Vereador Sidlei Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo, José Vieira Filho, Luiz Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constancio Pena
Alves da Silva (DEM). Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou de Moraes, Nilson Araújo Fiqueiredo, Gilberto Gonçalves dos Santos, Hélio do Nascimento, Laércio
iniciada a Sessão I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas a Ata da 29ª, 30ª e 31ª Sessões Arruda (Diretor do Instituto), Eleandro Miqueletti (Diretor Financeiro), Doutor Ademir de Oliveira
Ordinárias. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde (Assessor Jurídico). A Conselheira Julia Barbosa Ferreira, justificou sua ausência, por meio de telefonema,
– Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas do Município; b) Oficio alegando motivos pessoais. O Conselheiro Marcos de Almeida, também justificou sua ausência via
da OAB solicitando desta Casa, providencias quanto aos envolvidos na operação Uragano, conforme o telefonema, alegando motivos profissionais, pois não pode ausentar-se de seus trabalhos face a iminência
que dispõe o Regimento interno e a Lei Orgânica; c) Oficio do Centro Acadêmico Charles Darwin das eleições. O Conselheiro Nivaldo Gamarra, também justificou sua ausência alegando motivos de saúde.
solicitando desta Casa, providencias quanto aos envolvidos na operação Uragano, conforme o que dispõe O Presidente do Conselho, Sr. Norato Marques precisou se ausentar da reunião, por motivos profissionais,
o Decreto Lei 201/67; d) Abaixo assinado da população solicitando providências a respeito dos assumindo assim o Vice-Presidente do Conselho, o Sr. Hélio do Nascimento. Aberto os trabalhos, o Diretor
envolvidos na operação Uragano, conforme o que dispõe o Decreto Lei 201/67; e) Edital de Audiência Financeiro do Instituto, Eleandro Miqueletti, fez uma apresentação aos Conselheiros presentes sobre o
Pública da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara informando que a Prestação de Contas da orçamento previsto para o ano de dois mil e onze. Nenhuma observação foi feita pelos Conselheiros a
Prefeitura Municipal será realizada no dia 30 (trinta) de setembro, às quinze horas no Plenário da respeito do respectivo Orçamento, tendo sido o mesmo aprovado. O Sr. Eleandro também lembrou os
Câmara, onde o Poder executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre Conselheiros presentes da necessidade da criação de uma comissão patrimonial, que seria composta por
de dois mil e dez e relatório dos Programas financiados com recursos do Orçamento, bom como a origem membros dos dois Conselhos, Fiscal e Curador. Em seguida, foi feita a leitura das Atas dos dias primeiro e
e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas; f) Ato da Mesa Diretora da Câmara quinze deste mês de setembro, referente às reuniões ordinárias realizadas nos respectivos dias. Nenhuma
informando que de acordo com a Resolução nº 115/2009 as Sessões Ordinárias realizar-se-ão as terças- observação foi feita quanto às mesmas, tendo sido aprovadas e assinadas pelos Conselheiros presentes.
feiras com inicio as oito horas; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas Posteriormente, a Diretora de Benefícios do Instituto, Gleicir Mendes Carvalho, pediu a palavra para falar a
de proposições dos Vereadores. Considerando o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito respeito do Requerimento de Revisão do Benefício de Auxílio Doença da Servidora Maria de Lourdes
para o oferecimento de denúncia e início do processo de cassação do mandato do Prefeito, assinado pelo Figueiredo, lotada na Secretaria Municipal de Administração. A Diretora informa que o Requerimento foi
Vereador/Relator Humberto Teixeira Júnior – apresentado como ofício nº 049/2010/CPI/CMD/MS e apresentado fora do prazo, vindo este Conselho a concordar com o Indeferimento do presente por
Ofício nº 050/2010 protocolado na Câmara Municipal de Dourados no dia 13.09.2010, pelo Vereador intempestividade. Passada a palavra ao Presidente do Instituto, Sr. Laércio Arruda, este falou aos
Dirceu Longhi, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito apresentado e aprovado na 29ª Sessão Conselheiros da necessidade de se realizar compras para o Instituto, no que se refere a produtos de mercado.
Ordinária realizada no dia treze de setembro do corrente ano e pela instalação da Comissão Processante. O Conselho deliberou por aprovar o valor solicitado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para uma
Os Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Bonatto-PDT, José Carlos Cimatti Pereira-PSB, Marcelo Luiz previsão de compras até o mês de janeiro ou fevereiro de 2011. Quanto à construção da sede do Instituto, o
Lima Barros-DEM e Aparecido Medeiros da Silva-DEM foram indicados para compor a Comissão Conselho deliberou pela realização de uma reunião Extraordinária no dia vinte de outubro deste ano, na qual
Processante pelas bancadas dos respectivos partidos. Após a indicação foi feito sorteio dos nomes para a estarão discutindo somente este assunto, juntamente com o Conselho Fiscal, que estará sendo informado e
composição da Comissão Processante e o resultado foi o seguinte: Vereador José Carlos Cimatti convidado a participar desta reunião. Em seguida, deliberaram favoravelmente sobre a participação de
Pereira(PSB) Presidente, Vereador Marcelo Luiz Lima Barros(DEM)-Relator e o Vereador Aparecido cinco Conselheiros, representantes dos Conselhos Fiscal e Curador, bem como, de funcionários do Instituto,
Medeiros da Silva(DEM)-membro . Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, no Primeiro Congresso de Previdência, que será realizado pela ADIMP em Campo Grande, nos dias seis a
pelos seguintes Vereadores: Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções nove de outubro deste ano, levando em consideração a importância da formação profissional dentro do
protocolados sob os números 3942 a 3949, Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações quadro. Em seguida, foi lida a Comunicação Interna expedida pelo Conselho Fiscal, na qual solicitam a este
protocolados sob o n° 3950 e 3954, Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 3955 e Conselho a aprovação da seguinte medida: solicitação às Instituições Financeiras, por meio de ofício, para
3956. O Vereador Cido Medeiros a falou na Tribuna de acordo com o art. 168 do RI. A Presidente que estas, ao enviarem os extratos dos movimentos mensais, enviem do mês FECHADO, ou seja, do dia
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos primeiro ao dia trinta e um do respectivo mês, contendo saldo anterior e atual, assim, como outros detalhes,
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. Grande conforme especificado no ofício. Posteriormente, foi feita uma leitura do regimento interno deste Conselho
expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Albino Mendes e Cido Medeiros, que discorreram sobre Curador, em razão da necessidade de se analisar e discutir quanto a futuras alterações no mesmo. Quanto a
assunto de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM criação da Comissão Patrimonial, o Conselho deliberou pela indicação dos Conselheiros Hélio do
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 086/2010 de autoria da Vereadora Délia Nascimento, Cleusa Ormedo e Gilberto Gonçalves, bem como, que seja encaminhado convite ao Servidor
Razuk, que dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a frase “Este estabelecimento presta José Carlos Deboleto, e solicitação ao Conselho Fiscal para que indique um representante deste. Também
atendimento preferencial ao idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). deliberaram pelo encaminhamento de ofícios aos Sindicatos e Secretarias do Município, solicitando
III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº indicação de servidores com conhecimento técnico na área de investimento, para formação do respectivo
015/2010 (017) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a transformação para cargos públicos os comitê, que será composto por oito membros, para atuar junto aos Conselhos Fiscal e Curador,
empregos criados através da Lei nº 3.017/2007, alterada pelas Leis nºs 3.047/2007, 3.082/2008 e acompanhando a política de Investimentos do Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
3.345/2010 e cria gratificação de liderança, b) Projeto de Lei nº 093/2010 de autoria dos Vereadores tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada
Délia Razuk e José Carlos Cimatti que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município “O por todos os presentes.
Festival do Livro, Leitura e Literatura Regional na Grande Dourados.” Submetidos a deliberação: O
Projeto de Lei nº 086/2010 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº
015/2010 (017) e o Projeto de Lei nº 093/2010 foram aprovados em primeira votação. A Pauta de ____________________________
Requerimentos e de Moções foram aprovados, inclusive da 29ª e da 31ª sessões ordinárias. Esgotada a Norato Marques de Oliveira
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. ____________________________
Délia Godoy Razuk Osnice Lopes Coelho
Vereadora Presidente ____________________________
Dirceu Aparecido Longhi Luiz Carlos Rodrigues Morais
Vereador Vice-Presidente ____________________________
Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Nilson Araújo Fiqueiredo
Vereador 1º Secretário em exercício ___________________________
Solange Tumelero
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ____________________________
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD, ROSA HELENA Luiz Constancio Pena de Moraes
CATELAN, no uso de suas Atribuições Estatutárias convoca a todos os servidores públicos filiados para ___________________________ uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2010, (terça-feira) às
17h00min, em primeira convocação e às 17h30min em segunda e última convocação, na sede do Solange Ribeiro da Costa
sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 – BNH I Plano.
Dourados, 08 de outubro de 2010. ____________________________
Cleusa Ormedo
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Rosa Helena Catelan ___________________________
Presidente José Vieira Filho
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE Gilberto Gonçalves dos Santos
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM
29/09/2010 ____________________________
Hélio do Nascimento
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, em sala de reuniões
do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, ____________________________
Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir a Ramão Ágedo Vieira
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020