Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2872 – 05/11/2010

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SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.872 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEI
DECRETO Nº 1.500, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. 2006.
Art. 4º. Não haverá interrupção no período aquisitivo para fins de férias e
“Regulamenta a conversão de regime jurídico de empregados públicos”. décimo-terceiro salário.
Considerando os termos da Lei Complementar nº 169, de 07 de outubro de 2010; Art. 5º. Os servidores que tiveram seus cargos transformados concorrerão à
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe progressão ou promoção somente depois de declarada a sua estabilidade, nos termos do
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. artigo 33, § 1º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.
DECRETA: Art. 6º. A regulamentação prevista neste decreto alcançará eventuais e
Art. 1º. Os empregados admitidos por concurso público para exercerem futuras nomeações de candidatos aprovados através do concurso público citado no artigo 1º
cargos criados pela Lei nº 3.017 de 11 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 3.047 de 31 deste decreto.
de dezembro de 2007, Lei 3.082 de 07 de maio de 2008 e Lei 3.345 de 22 de fevereiro de Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
2010, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tiveram seu emprego Dourados, 28 de outubro de 2010.
transformado em cargo público sob regime jurídico estatutário, nos termos da Lei
Complementar nº 169, de 07 de outubro de 2010, relacionados no anexo único deste Delia Godoy Razuk
decreto, deverão manifestar opção mediante preenchimento do devido termo, a ser Prefeita Interina
expedido pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º.A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
servidores que tiveram o regime transformado em estatutário observará as disposições do Procurador Geral do Município
artigo 20, I da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990, tendo em vista que a mudança
de regime trabalhista autoriza a liberação do saldo da conta fundiária, pois tal hipótese
equipara-se à demissão sem justa causa, conforme já decidido pelo STJ. DECRETO Nº 1.500 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
Art. 3º.O período de serviço prestado a esta municipalidade será computado para os ANEXO ÚNICO
efeitos descritos na legislação municipal, nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica
do Município de Dourados e artigo 119 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de Agente Comunitário de Saúde:
DECRETOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.010. § 2º. O pagamento com cheque, somente extingue o crédito (custas processuais
finais, honorários e tributos), depois de compensado pelo sacado, nos termos da
Institui o programa de pagamento de débitos ajuizados – Meta 3 execução fiscal e legislação vigente.
dá outras providências. Art. 4º. O pagamento à vista do débito implicará: na renúncia ou
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz desistência do prazo recursal; na extinção do processo de execução fiscal.
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 5º. O débito judicial já parcelado seguirá as regras da lei que embasou
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais – o parcelamento.
META 3 – EXECUÇÃO FISCAL, que tem por objetivo oportunizar ao contribuinte Art. 6º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não
inadimplente que tenha débito ajuizado até o ano de 2005, a possibilidade de conferem qualquer direito à restituição ou compensação de importâncias já pagas ou
regularizar sua situação perante o Fisco Municipal e o Poder Judiciário Estadual, compensadas.
mediante a forma excepcional de pagamento de créditos de qualquer natureza. Art. 7º. O Poder Executivo poderá prorrogar por Decreto, em até 60
§ 1º. A consolidação dos créditos de qualquer natureza, alcançados pelo Programa (sessenta) dias, o prazo fixado no art. 2º desta Lei, justificada a oportunidade e a
de Pagamento de Débitos judiciais abrangerá todos os débitos ajuizados existentes na conveniência do ato.
inscrição imobiliária e/ou econômica do contribuinte, bem como os acréscimos legais Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o
relativos aos juros moratórios, multa por infração e demais encargos, determinados Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para implementação desta Lei
nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos Complementar, especialmente no que se refere à fixação do valor e o recebimento das
geradores, sendo atualizados até a data da adesão por esta forma excepcional de custas processuais finais, dos processos de execução fiscal.
pagamento. Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar,
§ 2º. O pagamento deverá ser feito por débito ajuizado, objeto de execução fiscal, no que couber.
com o objetivo de extinguir e arquivar o processo judicial até 17 de dezembro de 2010. Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. O crédito ajuizado poderá ser pago à vista em única parcela até Dourados, MS, 05 de novembro de 2010
17 de dezembro de 2010, com desconto de 100% (cem por cento) dos juros e multa de
mora, com exclusão das custas iniciais. Delia Godoy Razuk
§ 1º. Juntamente com o tributo o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista: Prefeita Interina
dos honorários advocatícios, sem desconto, em guia própria; das custas finais
processuais, devidas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em valor único de Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
R$ 30,00 (trinta reais) por processo ou R$ 60,00 (sessenta reais) para aqueles casos que Procurador Geral do Município
o valor ultrapassar a R$ 1.000,00 (um mil reais) e houver mais que três processos.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
DECRETOS
CELSO RIBEIRO SOUZA
114761146-2 150641-2
ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO CICERA DAGMAR FERREIRA
502034-2 114762036-4
ADRIANA MACENA BRITO ALVES CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS
114764301-1 114765089-1
ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO
151071-2 150391-2
ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS
114765030-1 73151-2
ALDA FOKURA CLAUDIO DA SILVA DIAS
500233-3 114765092-1
ALDACELIA FLORES BARBOSA CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO
150481-2 155041-2
ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO CLEIDE GONCALVES WENGRAT
114762028-4 114761653-3
ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO CRISTIANE FERREIRA DA SILVA
114765290-1 150381-2
ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA
114765262-1 150721-2
ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES DANIELA CARDOSO
114761275-2 149141-2
ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ DEBORA MARIA DA SILVA
114765087-1 151111-2
ALINE MATHEUS COSTA DEBORAH DE OLIVEIRA
149631-2 114761662-2
ALZIRO SOUZA DA SILVA DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA
114765038-1 130311-2
AMANDA SERRANO GONCALVES DIOLINDA MARTINS NOVAIS
114760468-2 151331-2
ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO
114764291-1 114764390-1
ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS DIRMA FRANCO ALVES JARA
114764304-1 90524-2
ANA PAULA DE LIMA PACHECO DORIVAL LOPES DOS SANTOS
114761148-2 114765028-1
ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR
114761523-3 151011-2
ANA ROSA DA SILVA GONCALVES EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA
150591-2 48451-2
ANDREA DE OLIVEIRA BERWING EDINA GUEDES CORREA
130431-2 114765055-1
ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA
114764299-1 151361-2
ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
114760982-2 114762913-4
ANDREIA FERREIRA PRATES EDNA APARECIDA DA SILVA
500890-2 150711-2
ANGELA TORRES FIGUEREDO DE OLIVEIRA EDNA PEREIRA DA SILVA
153021-2 114764293-1
ANGELO LUIZ MOREL EDVETE DIAMANTE MOREIRA
130041-2 114760541-2
ANIZIA SOARES ELAINE GRABNER
114764253-1 151431-2
ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA
130241-2 114764290-1
ANTONIA MOURA DA SILVA ELENA SILVEIRA GOMES BASSO
150571-2 149251-2
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ELENIR PEREIRA CUNHA
75621-2 75681-2
APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
150401-2 114765253-1
APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA ELIANE MARINHO DA SILVA
114764319-1 114765062-1
ARIANE FRANCISCA ROMERO ELIANE PEREIRA DA SILVA PAEL
502109-2 114764289-1
ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO
114760543-2 130191-2
ARLEONE DA SILVA GOMES ELISABETE DA CRUZ
75631-2 114764287-1
AURIA PONTES FRANCO ELISANGELA CARVALHO
114761765-3 90514-2
AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS
114764297-1 114761516-3
BRUNO MACHADO DE PAULA ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA
114760559-2 114765264-1
CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS
114762649-4 130081-2
CARLOS FERRAZ RODRIGUES ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA
114765198-2 80971-2
CASSIA RITA ALVES DOS REIS ELZA BERNARDINO DA SILVA
141651-2 114761280-2
CELIA APARECIDA CORREA ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA
114765094-1 149151-2
CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA ESTER VIEIRA DE LIMA
114760976-2 114760897-2
CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA
114761139-2 78821-2
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
EVA MARIA DA SILVA BARRETO KAMILA THOMAZ BRAGA
114760058-2 114764308-1
EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA
114765088-1 114762034-4
FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA
47571-2 150221-2
FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA LAIDE DE BESSA RIBEIRO
114765252-1 150741-2
FABRICIA TOGOE MARQUES LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA
150411-2 151551-2
FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA
150891-2 114765269-1
FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA LEDINAUVA RAMOS
114764356-1 150371-2
FERNANDA DE LIMA PAVAO LEONCIO DE SOUZA GOMES
501428-2 150451-2
GENI CARNEIRO DA SILVA LEONICE BATISTA GAMARRA
114760529-2 151321-2
GENI DA SILVA FREITAS CRUZ LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA
69521-2 114764310-1
GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM LIDIA VALMACEDA VERON
151271-2 114765051-1
GISELI BATISTA DA SILVA LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA
114765027-1 114765010-1
GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA
114765091-1 114760901-2
GISLAINE LINZMEIER DE MELO LUCENIR MARTINS
114762354-2 114765056-1
GISLAYNE TERRA DO AMARAL LUCIA ROZENO LEITE
114764311-1 114761033-2
GISLENE VIANA FONSECA LUCIANA BATISTA DOS SANTOS
47561-2 502042-2
GLENIO GONCALVES RIBEIRO LUCIANA CRISTHINA LEDESMA
114764307-1 114760533-2
HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS LUCICLEIA GOMES PEREIRA
114764303-1 114761038-2
HELITON MATOS ALVES LUCIENE MELO DOS SANTOS
114762630-2 150801-2
IEDA FLORES BARBOSA LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA
150581-2 130521-2
INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO
501555-2 114765035-1
IRAMI DA SILVA BENITES LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ
150901-2 114765047-1
IRENE DE SA SILVA LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
150321-2 149111-2
ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA LUCIMAR GARCIA FERREIRA
149171-2 151141-2
ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA
114760718-2 114760618-2
IVALDA BELARMINO DE LIMA LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS
501433-2 149121-2
IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA LURDES VAZ DE MELO
114760978-2 502031-2
IVONEI LIMA VICENTE LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO
114760464-2 75791-2
IZABEL DA SILVA MADALENA SAMPAIO PRIMO
114764325-1 114764300-1
JAILSON JOSE LOURENCO MARA APARECIDA CARDOSO SILVA
150621-2 114765267-1
JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO MARCELA LUIZ DE LIMA
114765266-1 114765066-1
JAYME MIRANDA PINHEIRO MARCIA DE PAULA VIEIRA
114761390-3 114764391-1
JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO TAVARES JARA
150691-2 150491-2
JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE MARGARIDA MAXIMO SUYPENE
75751-2 501796-2
JOSEFA MOREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH
151031-2 150881-2
JOSEFINA DA SILVA ARAUJO MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA
114760271-2 130021-2
JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS
114765093-1 114765048-1
JOYCE DOS SANTOS VIEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
114765059-1 149131-2
JUCIANE PAULINO SIQUEIRA MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA
114760466-2 69441-2
JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES
151201-2 75811-2
JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN MARIA BALBINA RODRIGUES
114761005-2 151191-2
JULEIDE TODESCATO MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA
114765031-1 75821-2
JULIANA PELEGRINI BRITO MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA
114765254-1 150351-2
JULIANO OLIVEIRA DE BRITO MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA
114761479-2 78471-2
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
DECRETOS
MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO
141541-2 130231-2
MARIA DO CARMO LADEIA GOMES ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR
151151-2 150251-2
MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO
150971-2 114764260-1
MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA ROSANE MARIA MARCANTE SILVA
130271-2 150461-2
MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES ROSANGELA MOREIRA MARTINS
500791-2 114760891-2
MARIA FRANCELINA PEREIRA ROSELI DA SILVA SOBRINHO
151301-2 114764243-1
MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS ROSICLEY FIRMINO MIRANDA
501783-2 129981-2
MARIA LUCIA PAULINO VIANA ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS
151081-2 149301-2
MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA
151211-2 114760739-2
MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA
78841-2 129991-2
MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS ROSIMEIRE ALEM
150761-2 150841-2
MARILZA BARBOSA SANCHEZ ROZENI PEREIRA SANCHES
114762964-2 114764250-1
MARILZA DA CRUZ SANDRA APARECIDA DA COSTA
150811-2 114761097-2
MARINES RODRIGUES VILHAGRA SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
114765250-1 114760899-2
MARINEY PEREIRA DA SILVA SANDRA FREITAS SILVA
114764257-1 114764256-1
MARISTELA DALANHOL SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO
129891-2 151391-2
MARISTELA KUHN SANDRA MARA DA ENCARNACAO
130291-2 151841-2
MARLENE DE ARAUJO LIMA SANDRA MARA GOMES
69391-2 142801-2
MARLENE GIMENE SARA NOGUEIRA NASCIMENTO
150911-2 114760980-2
MARLENE GUEDES MANGRICH SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI
151611-2 114765067-1
MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES SEILA MARIA SOARES DE FRANCA
130071-2 114761398-2
MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA
151161-2 151281-2
MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS SILVANA FERREIRA DA ROCHA
129911-2 114761561-3
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SILVANIA FARIAS PAULA
150821-2 151041-2
MAURA MARCIA BENITES CORONEL SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO
114764277-1 114765086-1
NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SIMONI PIRES DA SILVA
130351-2 114764267-1
NEIDA CAMARGO PELOGIA SIRLEI DA SILVA FERREIRA
114761001-2 114764269-1
NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE
114761528-3 114764273-1
NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SIRLENE POLONI BEZERRA
153031-2 114761271-2
OSCARLOS MACHADO MACIEL SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS
130581-2 114765251-1
OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SOLANGE DE OLIVEIRA
114765090-1 151121-2
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA
150291-2 114765053-1
PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SONIA CORIN DA SILVA
114764357-1 114761002-2
PATRICIA FERNANDES RODRIGUES SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA
150861-2 75561-2
PAULA SABRINA BOGARIN GOMES SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA
150561-2 114761656-3
PAULINA LOURDES RICALDE SUELI AZAMBUJA MARTINS
129931-2 114765054-1
PAULO DE GOES SUELI BATISTA FLORES DA SILVA
149271-2 114760472-2
PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA
130221-2 150361-2
RAIMUNDA MARIA SANTOS NOLACO SUELI PEREIRA DE FREITAS
114762240-4 114765029-1
REGIANE ALVES DA SILVA SUZIDELIS MOREIRA RAMOS
114765052-1 114765032-1
REGIANE PAULA RUFINO TANIA JACQUELINE DA SILVA
129951-2 114764262-1
REGINALDO ARGUELO TATIANA ALVES RODRIGUES
114764268-1 114764281-1
REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA TATIANA MELLO DE OLIVEIRA
149291-2 145841-2
RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI TATIANE LUIZA FEIL
114764265-1 114764278-1
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
DECRETOS
TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764240-1
151131-2 JACKSON VIEIRA DA ROSA
TEREZA DE JESUS BATISTA 501011-4
114764264-1 JOAO DOS SANTOS
THAIS GOMES DE SOUZA 114762254-2
114765049-1 JOAO LUCIO CRISTALDO
VALDIR CHAVES TELES 114764344-1
69461-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA
VANESSA NAOMI ENDO SILVA 114765287-1
114765069-1 JOSE DA SILVA
VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES 501148-6
114765070-1 JOSIMAR FERREIRA DANTAS
VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 501017-4
151291-2 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME
VERA LUCIA CORADINI SILVA 114763198-2
151091-2 LEANDRO SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 501073-4
150541-2 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA
VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 114762489-2
114761586-3 LUIS BARBOSA
VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 501050-3
114765268-1 MARCELO DOS SANTOS SILVA
VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114762267-3
114760459-2 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 501036-4
114765036-1 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114761316-2
MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS BELO XAVIER
277 114765288-1
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
Agente de Combate às Endemias 501140-4
MARICELIA DA SILVA SOARES
114760730-2 501040-4
ADAO FERREIRA FILHO MARLENE CAETANO FRANCA SANTOS
90447-2 501188-2
ADEMILSON PERALTA VIEIRA NEIDE DOS SANTOS BORGES
114764242-1 114765285-1
ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS NILFRAN VALENCUELO NUNES
114765289-1 114761568-2
ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO NILTON SILVA FIGUEIREDO
114761118-3 501076-5
ANDRE LUIZ MARQUES ALVES NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI
114765321-1 501047-3
ANGELO MAX SANCHES PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS
501005-4 501083-4
CONCEICAO GONDER VIEIRA PAULO GALINTO FERREIRA
114761314-2 114764322-1
DEASSIS CORREDATO PRISCILA DA SILVA
114761315-2 114762226-2
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES RAMAO FERREIRA DA SILVA
501039-4 501029-4
DOROTI TRINDADE DA SILVA RICARDO RAMOS DA CRUZ
114765322-1 114764241-1
EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA RONALDO CARDOZO ALVES
114761320-2 501009-4
EDLENE VIANA LEITE DE LIRA ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA
114764236-1 501078-4
ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA
501032-5 501015-5
EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA
114764244-1 501027-4
FABIO DE BARROS REIS SANDRA REGINA DA SILVA
114762147-3 501046-4
FERNANDA POGLIESE PAZ SANDRA REGINA MARCONDES
114761567-2 501053-3
FERNANDO FERREIRA CAMARGO SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM
114764237-1 501003-4
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA TELESFORO VERA
114764341-1 114764233-1
FLAVIO TELES MACHADO VERA VALKIRIA SILVA BITTENCOURT
501013-4 114765292-1
FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON VALTER DA SILVA FERREIRA
114764238-1 500993-4
FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO VERA LUCIA DA SILVA ALEM
114764239-1 114764246-1
FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO VINALDO PAULINO DE LIMA
501060-4 114764247-1
GENIVALDO BELARMINO DA SILVA WILSON ANTONIO SANTANA
501170-5 501062-4
GILBERTO KUMM WILSON ROBERTO GARCIA
501020-4 501024-4
GISLAINE TENORIO SUTIL ZILAIR PEREIRA LIMA
501019-4 501010-3
HEVANILDE ORTEGA VILHALVA ZITA SOARES DE SANTANA
114764266-2
IVALDO FERNANDES DOS SANTOS
501008-4 DECRETO “P” Nº 1.936, de 04 de novembro de 2010.
IVO JORGE BENITES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
DECRETOS
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 1.933, em relação à exoneração de Rosa Helena DECRETO “P” Nº 1.939, de 04 de novembro de 2010.
Rodrigues Barros”
A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do “Nomeia João de Souza Leão – SEMSUR”
artigo 66 da Lei Orgânica do Município, A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do
DECRETA: artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 1.933, de 03 de novembro de DECRETA:
2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.870, fls. 02, de 03/11/2010, em Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de novembro de 2010, JOÃO DE SOUZA LEÃO,
relação à exoneração de ROSA HELENA RODRIGUES BARROS, lotada na Secretaria para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05,
Municipal de Administração. lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
em contrário. Dourados, MS, 04 de novembro de 2010.
Dourados, MS, 04 de novembro de 2010.
Délia Godoy Razuk Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO “P” Nº 1.937, de 04 de novembro de 2010.
DECRETO N° 1.510, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Exonera servidores da Secretaria Municipal de Educação”
A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do “Substitui Pregoeiro da e membro da equipe de apoio da comissão para efetuar o
artigo 66 da Lei Orgânica do Município: processamento de licitações na modalidade Pregão”.
DECRETA: A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 03 de novembro de 2010, os servidores inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na D E C R E T A:
Secretaria Municipal de Educação. Art. 1º Fica designado o servidor Neidivaldo Francisco Médice, para atuar como
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pregoeiro da comissão para o processamento de licitações na modalidade Pregão em
Dourados, MS, 04 de novembro de 2010. substituição ao servidor Heitor Pereira Ramos, pelo período de 05 de novembro a 31 de
dezembro de 2010.
Délia Godoy Razuk Art. 2º Fica designada para atuar como membro da equipe de apoio do pregão a
Prefeita Interina servidora Cristiane Mendes Ferreira em substituição a servidora Carla Vanessa da Silva.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05
Adriano Vasconcelos Cavalcante de novembro de 2010.
Secretário Municipal de Administração – Interino Dourados (MS), 05 de novembro de 2010.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2832/10/SEMAD Registre-se.
Publique-se.
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Cumpra-se.
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de novembro (11)
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, do ano de dois mil e dez (2010).
R E S O L V E:
APLICAR à servidora ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula Adriano Vasconcelos Cavalcante
funcional nº “87701-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Secretário Municipal de Administração – Interino
Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei
Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II e III da RESOLUÇÃO Nº SD/11/2831/10/SEMAD
lei supracitada, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2010,
instaurado em 05/02/2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –
Registre-se. Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
Publique-se. 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
Cumpra-se. R E S O L V E:
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de novembro DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
(11) do ano de dois mil e dez (2010). PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
Adriano Vasconcelos Cavalcante irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANTONIO
Secretário Municipal de Administração – Interino DA SILVA FREITAS, matrícula funcional nº “16101-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente de Serviços Especializados na função de Motorista de
Veículo Pesado, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme o Parecer nº
RESOLUÇÃO Nº SD/11/2829/10/SEMAD 0170/2010/PGM.
Registre-se.
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Publique-se.
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Cumpra-se.
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de novembro (11)
R E S O L V E: do ano de dois mil e dez (2010).
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto Adriano Vasconcelos Cavalcante
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar Secretário Municipal de Administração – Interino
possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
MIGUEL CARIS PINHO, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos na função de Vigia, lotado na Resolução/SEMED nº. 107 /2010
Secretaria Municipal de Saúde, conforme os fatos relatados na CI Nº 060/2010-ESF 34
Parque do Lago II. Dispõe sobre Remoção por ex-officio de Servidores do Grupo de Magistério Público
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Municipal. IV – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Espedito
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com Monteiro Saraiva, matrícula nº 114761576-2 classe A Nível P II , professor do Ensino
fundamento no inciso II, do artigo75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e Fundamental – Séries Iniciais com 20horas da EM Sócrates Câmara, para EM José
considerando o disposto no artigo 28, §3º, inciso II da Lei Complementar nº.118, de 31 Eduardo Canuto Estulano – Perequeté, no turno Vespertino, a contar de 04 de outubro de
de dezembro de 2007, 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.
RESOLVE: V – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Maria
Art. 1º. Ficam removidos por ex-officio os seguintes Profissionais da Educação Neude Albuquerque, matrícula nº 114761172-2, classe A Nível P I , professora de
Pública Municipal de Dourados: Educação Infantil com 20horas do Ceim Mário Kumagai, para EM José Eduardo Canuto
I – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Cleuza Estulano – Perequeté, no turno Matutino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo
Carreiro Pereira de Oliveira, matrícula nº 114762021-2 classe A Nível P II , com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.
professora de Educação Infantil com 20 horas do CEIM Recanto Raízes, para o Centro VI – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Micheli
de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos no turno Vespertino, a contar de 04 Adriana Pott, matrícula nº 114764539-1, classe A Nível P II , professora de Educação
de outubro de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de Infantil com 20horas do Ceim Geny Ferreira Milan para Ceim Mario Kumagai, no
31/12/2007. turno Matutino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da
II – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Esther Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.
Domingues de Moraes, matrícula nº 79901-3 classe A Nível P I , professora de VII – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Dilma de
Educação Física com 08horas da EM Sócrates Câmara, 02 h/a do CEIM Paulo Paula Almeida Lima, matrícula nº 501447-4, classe A Nível P I , professora do Ensino
Gabiatti, 02 h/a do CEIM Pequeno Príncipe e 02 h/a do CEIM Vitório Fedrizzi, para Fundamental- Séries Iniciais com 20 horas da EM Clori Benedetti de Freitas, para EM
EM Lóide Bonfim Andrade, com 14 h/a no turno Matutino, a contar de 04 de outubro Sócrates Câmara, no turno Vespertino, a contar de 04 de outubro de 2010, de acordo com
de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de 31/12/2007.
31/12/2007. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da
III – Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Vilma data de exercício dos professores mencionados nos incisos desta Resolução.
Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3 classe A Nível P II , professora do Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ensino Fundamental – Séries Iniciais com 20horas da EM Maria da Conceição Dourados/ MS, 04 de outubro de 2010.
Angélica, para EM Januario Pereira de Araújo, no turno Matutino, a contar de 04 de
outubro de 2010, de acordo com o § 1º do Artigo 28, da Lei Complementar nº. 118 de Idenor Machado
31/12/2007. Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
SILVA & PENHA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Quadra 04 – Vila Tonani, no município de Dourados (MS).
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente . localizada Edital de Convocação
na Rua Coronel Noronha nº 1065 – SL A, Vila Industrial no município de Dourados ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
José Alves Xavier presidente da Associação de Moradores da Juventude do Futuro
do Assentamento Amparo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o
REGIONAL PEÇAS AGRICOLAS LTDA , torna Público que recebeu do Estatuto Social da Associação acima citada, convoca todos os moradores para uma
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de aprovar as alterações e adequações
Ambiental – AA, para atividade de Comercio varejista de outros produtos não do estatuto social ao novo código civil, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2010, na
especificados anteriormente, Comercio a varejo de peças e acessórios novos para sede da entidade, em primeira convocação as 10h e em segunda convocação as 10:30h
veículos automotores, Comercio varejista de lubrificantes, Comercio a varejo de com a presença de no mínimo 2/3 dos associados.
pneumáticos e câmaras de ar, Comercio varejista de ferragens e ferramentas . Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 4855, Jardim Ouro Verde no município Município.
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Informações telefone- 8423-3621, 8133-3893, 9100-0534 ou 8144-6757
Dourados – MS, 03 de novembro de 2010.
SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., torna Público que requereu José Alves Xavier
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, Presidente da AMJFAA
para construção do Edifício Catalão, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote17,
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO RETIFICA o “Aviso de Licitação” relativo ao certame licitatório em epígrafe, publicado
CONVITE Nº 059/2010 no Diário Oficial do Estado n° 7.818, do dia 03 de novembro de 2010, página 36 e no
Diário Oficial do Município de Dourados nº 2.869, do dia 28 de outubro de 2010, página
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das 10, conforme segue:
atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através
legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos
n° 318/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da locação de caminhão com palco e interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do
iluminação para realização de eventos e ações conforme necessidade da Assessoria de tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 404/2010/DL/PMD, conforme segue.”
Comunicação do Município de Dourados (MS). Tal medida se dá por razão de LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
interesse público e visando acautelar a Administração, após reanálise da real Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos
necessidade dos serviços, motivações estas que constam da CI n° 174/2010 emitida interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS,
pela Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, inserida no respectivo processo do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 404/2010/DL/PMD, conforme segue.”.
licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 05 de novembro de 2010.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2010.
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
DÉLIA GODOY RAZUK Secretário Municipal de Administração – Interino
Prefeita Interina
RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2010
TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
LICITAÇÕES
relativo ao Processo n° 417/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de TERMO DE CANCELAMENTO
material de consumo (tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito vertical, com
recursos oriundos do convênio nº. 16.852/2010/DETRAN/MS. VENCEDORA: Nos Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponente N.P. FERNANDES – ME. da CI n.° 818/2010/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.°
Dourados (MS), 26 de outubro de 2010. 149/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
HEITOR PEREIRA RAMOS Dourados/MS, 05 de novembro de 2010.
Pregoeiro
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
Secretário Municipal de Administração Interino
EXTRATOS
EXTRATO DE PROCESSO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 0 9. 27 2 .1 24 – I m p la nt ar o R egime Próprio de Previdência Social – RPPS
015/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 2.075 – Manutenções das Atividades do IPSSD
8.666/93 e suas alterações, 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação
Fica Dispensada de licitação a aquisição de material de consumo: gêneros de Valor R$ 939,14 (novecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos)
alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização
cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Valor R$ 242,08 (duzentos e quarenta de dois reais)
Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
de Licitação nº. 015/2010/PREVID. Valor R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Valor Total R$ 1.201,12 (hum mil duzentos e um reais e doze centavos)
Posteriores. Fonte 00 Ficha 478
VERBAS FEDERAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.872 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2010
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 200, de 28 de outubro de 2010. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DIRCEU APARECIDO LONGHI
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento PRESIDENTE
Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JULIO WILSON DE OLIVEIRA BATALINE no cargo de
Assessor Parlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a PORTARIA Nº. 205, de 04 de novembro de 2010.
partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio
Munaretto. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º – Exonerar RODRIGO JUNIOR MORAIS RODRIGUES do cargo de
PRESIDENTE Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da
Câmara Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 201, de 28 de outubro de 2010.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento
Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear RUBENS RAMÃO APOLINÁRIO DE SOUZA no cargo de PORTARIA Nº. 206, de 04 de novembro de 2010.
Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a
partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
Munaretto. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar, em 15 de novembro de 2010, do Quadro de Servidores da
DIRCEU APARECIDO LONGHI Câmara Municipal os seguintes servidores:
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 202, de 03 de novembro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, ANIVALDO EVANGELISTA SANTANA do DIRCEU APARECIDO LONGHI
cargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara PRESIDENTE
Municipal, em 31 de outubro de 2010.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 207, de 04 de novembro de 2010.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
PORTARIA Nº. 203, de 03 de novembro de 2010. Art. 1º – Nomear ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA no cargo de Chefe de
Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de novembro de 2010,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS no cargo de DIRCEU APARECIDO LONGHI
Técnico em Contabilidade (ADI-2), do Quadro de Servidores da Câmara PRESIDENTE
Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 208, de 04 de novembro de 2010.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
PORTARIA Nº. 204, de 03 de novembro de 2010. Art. 1º – Nomear JOÃO ALVES DE OLIVEIRA no cargo de Assessor
Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de novembro de 2010,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Interno de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar MURILO CARDOSO OLIVEIRA do cargo de Assessor DIRCEU APARECIDO LONGHI
Parlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de PRESIDENTE
novembro de 2010.
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