QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.880 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados ........................................Valdenise Carbonari Barboza..................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1514, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. DECRETO Nº 1520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” D E C R E T A: A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue: confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Art. 1º ... D E C R E T A: II. ... Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e a) ... julgamento bem como os demais atos da Chamada Pública, cujo objetivo refere-se b) ... aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar (hortifrutigranjeiros) visando c) Secretaria Municipal de Planejamento: atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, as Escolas 1- Gabinete do Secretário. Municipais Indígenas, a Educação Pre´-Escolar e os Centros de Educação Infantil 2 - Departamento de Estudos e Elaboração de Projetos e Cadastro Municipal – CEIM’S. Multifinalitário. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos 2.1. Núcleo de Elaboração de Projetos; membros abaixo relacionados: 2.2. Núcleo de Controle e Acompanhamento de Projetos; I - Ana Paula Loubet Febrônio - Presidente 2.3. Núcleo de Planejamento Urbano; II - Leovaldo Bonfá; 2.4. Núcleo de Geo-Processamento; III - Paulo Eduardo Moreira Bastos 2.5. Núcleo de Topografia; Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão 2.6. Núcleo de Licenciamento. solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição 3- Departamento de Análise de Projetos. individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião 3.1. Núcleo de Aprovação de Projetos e de Habite-se; em que tiver sido tomada a decisão. 3.2. Núcleo de Fiscalização de Obras. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. III. ... Dourados (MS), em 11 de novembro de 2010. a)... b)... Délia Godoy Razuk c)... Prefeita Interina d)... e) Secretaria Municipal de Obras Públicas: Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo 1- Gabinete do Secretário. Procurador Geral do Município 1.1. Núcleo de Apoio Administrativo. 2- Departamento de Gestão de Recursos Federais; Margarida Maria Fontanella Gaigher 3 - Departamento de Gestão de Recursos e Fiscalização: Secretária Municipal de Educação 3.1. Núcleo de Infraestrutura; 3.2. Núcleo de Análise de Obras Civis; DECRETO N° 1528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. 3.3. Núcleo de Administração e Execução. 4- Departamento de Habitação e Assuntos Fundiários: 4.1. Núcleo de Habitação; "Constitui Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” 4.2. Núcleo de Projetos Sociais; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são 4.3. Núcleo de Averbação. conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, D E C R E T A: Dourados - MS, 09 de novembro de 2010. Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações em bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência da Administração Délia Godoy Razuk Municipal, composta pelos membros abaixo relacionados: Prefeita Interina I - Luiz Carlos Yamashita – Secretaria Municipal de Obras Públicas; II - Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira– Secretaria Municipal de Agricultura, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 DECRETOS Indústria e Comércio; capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não III - Waldir Natarangeli Abrão - Secretaria Municipal de Administração; acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. IV - Roosewelt Granja – Secretaria Municipal de Finanças e Receita; Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos V - Weslei Henklain Ferruzzi – Guarda Municipal de Dourados a 03 de outubro de 2010, revogadas disposições em contrário. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo membro Roosewelt Dourados, MS, 17 de novembro de 2010. Granja. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, Délia Godoy Razuk revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 88, de 28 de janeiro de Prefeita Interina 2009 e o decreto n° 97, de 04 de fevereiro de 2009. Dourados - MS, 16 de novembro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Republica-se por incorreção Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo DECRETO “P” Nº 1.922, de 28 de outubro de 2010. Procurador Geral do Município “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” Adriano Vasconcelos Cavalcante A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV Secretário Municipal de Administração - Interino do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 03 de novembro de 2010, os servidores DECRETO “P” Nº 2.014, de 16 de novembro de 2010. relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. “Nomeia Israel Santana – SEMAS” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV Dourados, MS, 28 de outubro de 2010. do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Délia Godoy Razuk Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de novembro de 2010, ISRAEL SANTANA, Prefeita Interina para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 1.984, de 10 de novembro de 2010. DECRETO “P” Nº 2.015, de 17 de novembro de 2010 “Nomeia Maria Luce Bitencourt dos Santos – SEMA” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Maria Ester Porto do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Cardozo” DECRETA: A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de novembro de 2010, MARIA LUCE do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, BITENCOURT DOS SANTOS, para ocupar de provimento em comissão de “Assessor Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (Estatuto do Servidor Público Municipal); Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando o disposto no Parecer Nº 1858/2010/SEMAD, referente ao Dourados, MS, 10 de novembro de 2010. Processo Administrativo Nº 2436/2010; DECRETA: Délia Godoy Razuk Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora Prefeita Interina MARIA ESTER PORTO CARDOZO, matrícula funcional nº 42821-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretaria Municipal de Educação. Secretário Municipal de Administração - Interino Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO 011/2010 Art. 2º - No levantamento, identificação e relação dos bens do Instituto, devem ser considerados os adquiridos por compra, doação, compensação e “Institui a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos cessão. Servidores do Município de Dourados – PreviD.” Art. 3º - Uma vez inventariados os bens, sejam todos identificados com O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL plaquetas do PreviD, inclusive os que vierem a ser cedidos ou emprestados a DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PreviD, em terceiros. conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Art. 4º - Na hipótese de bens existentes em outras repartições, seja Lei Complementar º 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, elaborado termo de empréstimo, que deverá ser assinado pelo Presidente da CONSIDERANDO a necessidade de levantamento e controle dos bens Comissão e Diretor Presidente do PreviD. de propriedade do PreviD, Art. 5º - No desempenho de suas atividades, a Comissão ora designada RESOLVE: poderá, em casos omissos ou controvertidos, recorrer ao Conselho Curador do PreviD para dirimir tais questões. Art. 1º - Constituir e instituir, conforme decidido em reunião ocorrida no Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas dia 29 de setembro de 2010, para atuar no âmbito do INSTITUTO DE as disposições em contrário. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, uma comissão patrimonial composta pelos seguintes Registre-se. Publique-se. membros: GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, CLEUSA Dourados/MS, 17 de novembro de 2010. ORMEDO DE S. MARINHO, HÉLIO DO NASCIMENTO, VALÉRIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS e JOSÉ CARLOS DEBOLETO, para, sob a NORATO MARQUES DE OLIVEIRA presidência do primeiro, promover o acompanhamento e inventário do patrimônio do PreviD, pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar da data da Presidente do Conselho Curador publicação. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Igreja evangélica Jesus Manancial da Vida – Ministério Palavra Profética; AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL-AA, para atividades de associação religiosa, CNPJ:02.076.546/0001-51, Insc.Munic:100.005.012, torna publico que requereu do localizada na rua; Eulália Pires, n°1610, Jd. Clímax, no município de Dourados – MS. Instituto de meio Ambiente de Dourados-IMAM,de Dourados, MS a Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO atender o Projovem Adolescente. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2010/PREVID NOTIFICANTE: Município de Dourados, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições 44, com sede à rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Dourados (MS), CEP nº 79.830-220, por meio da Secretaria Municipal de Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei Administração / Departamento de Licitação, representado neste ato pelo Sr. nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo Neidivaldo Francisco Médice, Pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº 1.510, de de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a revisão obrigatória de 05 de novembro de 2010. 30.000 km no veículo de propriedade do PreviD (Logan Sedan Placa HSH- NOTIFICADA: PALLADARES RESTAURANTE LTDA., inscrita no 1248). CNPJ/MF sob nº 02.837.258/0001-72, neste ato representada pela Sra. Dourados/MS, 17 de novembro de 2010. CLÁUDIA NAGLIS BARBOSA. NOTIFICO a referida empresa sobre a decisão do parecer jurídico emitido LAERCIO ARRUDA pela Procuradoria Geral do Município inserido no respectivo processo Diretor Presidente licitatório (fl. 166 à 169), em que inabilita PALLADARES RESTAURANTE LTDA. A empresa poderá apresentar defesa, por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação desta Notificação. NOTIFICAÇÃO Dourados (MS), 17 de novembro de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2010 NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE Processo n° 382/2010/DL/PMD Pregoeiro OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (lanches), visando EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO Fonte 00 Ficha 483 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - Valor Total da Contratação: R$ 600,00 (seiscentos reais). PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24 inciso II, da Lei EXTRATO DE PROCESSO Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensado de licitação o pagamento de anuidade a Associação Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município Nacional das Entidades de Previdência - ANEPREM de acordo com o PreviD processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2010/PREVID. CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e 017/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Alterações Posteriores. Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica Dispensada de licitação a realização de revisão obrigatória de 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 30.000 km no veículo de propriedade do PreviD (Logan Sedan Placa HSH 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores 2418), de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - 017/2010/PREVID. RPPS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD e Alterações Posteriores. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.01 - Assinaturas de periódicos e anuidades 07.00 – Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 EXTRATOS 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Qualidade Dourados 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de RPPS Qualidade 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 1025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, máquinas e equipamentos 33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte 00 Ficha 483 33.90.30.14 – Material de Cama, Mesa e Banho Valor R$ 307,00 (trezentos e sete reais) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar EXTRATO DE 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 33.90.30.26 – Ferramentas 700/2007/CLC/PMD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. LOCADOR: Valentina Gomes dos Santos VALOR DO CONTRATO: R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados quinhentos reais). PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 403/2007. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do Secretaria Municipal de Administração. contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 16.071,12 (dezesseis mil e setenta e um reais e doze centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.399,26 (hum mil trezentos e EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2010/DL/PMD noventa e nove reais e vinte e seis centavos). O novo valor será praticado a partir de 01 de setembro de 2010. PARTES: Correrá por conta da dotação orçamentária de acordo com a Cláusula Município de Dourados Décima Segunda, item 12.01 do Contrato Originário. RT Sakai & Cia Ltda-ME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2010. Posteriores. OBJETO: aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2010. objetivando atender o Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Secretaria Municipal de Administração Antonio Salomão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2010/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PARTES: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Município de Dourados 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda-ME 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2010. Qualidade OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, material de 33.90.30.00 – Material de Consumo limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as Escolas 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: data de assinatura do Contrato. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.999,90 (seis mil novecentos e noventa e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nove reais e noventa centavos). 13.00 – Secretaria Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2010. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Administração. 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 VERBAS FEDERAIS PORTARIAS PORTARIA Nº. 222, de 10 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 227, de 10 de novembro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: resolve: Art. 1º - Exonerar PEDRO MARQUES GONZAGA do cargo de Assessor Parlamentar II Art. 1º - Nomear ADRIANA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA no cargo de Assessor (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de novembro de 2010. Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2010, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 223, de 10 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 228, de 10 de novembro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando resolve: ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, Art. 1º - Nomear MARCOS RAMÃO SILVA TOLEDO no cargo de Assessor Parlamentar II resolve: (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de novembro de 2010, junto ao Art. 1º - Exonerar SIVALDO CORREA DE MENEZES do cargo de Coordenador Geral de Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal. Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 224, de 10 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 229, de 10 de novembro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando resolve: ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, Art. 1º - Nomear JULLYANE BARBOSA DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar VI resolve: (Sp6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de novembro de 2010, junto ao Art. 1º - Nomear PEDRO MARQUES GONZAGA no cargo de Coordenador Geral de Gabinete Gabinete do Vereador Idenor Machado. Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2010, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 225, de 10 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 230, de 10 de novembro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando resolve: ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, Art. 1º - Nomear NATIELE CRISTINA OLIVEIRA VARGAS no cargo de Recepcionista resolve: (ADI-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de novembro de 2010. Art. 1º - Nomear LEDA JANE DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar IV (Sp4), do Quadro Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de novembro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva. DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 226, de 10 de novembro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando PORTARIA Nº. 231, de 10 de novembro de 2010. ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando Art. 1º - Nomear KELEN GONÇALVES MARINHO no cargo de Assessor Parlamentar III ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de novembro de 2010, junto ao resolve: Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Art. 1º - Nomear KLEBER DE JESUS MARQUES no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de novembro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Gino José Ferreira. DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.880 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2010 OUTROS ATOS Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas do Município; b) Denuncia escrita com abaixo assinado solicitando desta Casa providências a respeito do Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, no Plenário da envolvimento do Prefeito e Vice-prefeito do município denunciados na operação Uragano, conforme o Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão que dispõe o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara; c) Denuncia escrita Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy com abaixo assinado solicitando desta Casa providências a respeito dos envolvidos na operação Uragano, Razuk-Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Albino Mendes (PR). conforme o que dispõe o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara. Foram Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva – Cido apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Cido Medeiros Medeiros(DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), Jucemar Almeida Arnal – Cemar apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 4001 a 4008, Délia Razuk Arnal (PDT) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente os Vereadores Aurélio Luciano Pimentel apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 4009 e 4015, Bonatto -Aurélio Bonatto (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM), José Carlos Cimatti – José Zezinho da Farmácia apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 4016 e 4019, Cimatti (PSB), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Barros - Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4020 e 4021, Julio Artuzi apresentou 4 Marcelo Barros e Sidlei Alves da Silva (DEM). Falta justificada de acordo com art. 223 e paragrafo indicações protocoladas sob os n°s 4022 a 4025, Marcelo Barros apresentou 1 indicação protocolada sob único do Regimento Interno dos Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Bonatto-Aurélio Bonatto o n° 4026. O Vereador Cido Medeiros usou a Tribuna de acordo com o artigo 168 do RI. A Presidente (PDT), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos Barros. Havendo a presença da maioria simples dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. Grande a Sessão. I – EXPEDIENTE: A Ata da 29ª Sessão Ordinária não foi votada por falta de quorum. Foram expediente: Usou a Tribuna o Vereador Cido Medeiros, que discorreu sobre assunto de interesse da lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Emenda a população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto Lei Orgânica n° 001/2010 – PGM, que altera a redação do § 1º do artigo 76 e cria o § 1º A, da Lei de Lei Complementar nº 015/2010 (017) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a transformação Orgânica do Município; b) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Lei Complementar n° para cargos públicos os empregos criados através da Lei nº 3.017/2007, alterada pelas Leis nºs 3.047/2007, 014/2010 – PGM, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 79/2004 e Lei Complementar nº 3.082/2008 e 3.345/2010 e cria gratificação de liderança, b) Projeto de Lei nº 093/2010 de autoria dos 121/2007; c) Oficio da Prefeitura em atendimento ao que preceitua o Art. 12, § 3º da Lei de Vereadores Délia Razuk e José Carlos Cimatti que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Responsabilidade Fiscal, encaminhando em anexo as Receitas Consolidadas previstas para o exercício Município “O Festival do Livro, Leitura e Literatura Regional na Grande Dourados. III. PROJETOS EM de 2011, da Prefeitura, bem como as informações sobre a apuração da Receita; d) vários Telegramas do PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2010 de autoria do Vereador Marcelo Ministério da Saúde – Secretaria Executiva –Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de Barros que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Peniel, b) Projeto de Lei nº recursos para Programa do Município; e) Requerimento do Vereador Humberto Teixeira Júnior, 080/2010 de autoria do Vereador Aurélio Bonatto que declara de Utilidade Pública Municipal a informando sua renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa da Câmara Municipal; f) Diversos ofícios Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Não foi Complementar nº 015/2010 (017) e o Projeto de Lei nº 093/2010 foram aprovados em segunda votação. realizada a eleição da 1ª Secretaria por falta de quorum. O Vereador Suplente Aparecido Medeiros da Os Projetos de Leis nºs 079 e 080/2010 foram aprovados em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e Silva - Cido Medeiros fez o juramento de posse. II. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA de Moções foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 086/2010 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a frase “Este estabelecimento presta atendimento Diretora. preferencial ao idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 086/2010 não foi votado por falta de quorum. A Pauta Délia Godoy Razuk de Moções da 29ª Sessão Ordinária não foi votada por falta de quorum. A comissão processante não foi Vereadora Presidente instalada por falta de quorum. A Presidência agradeceu a todos pela presença e por falta de quorum declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Dirceu Aparecido Longhi membros da Mesa Diretora. Vereador Vice-Presidente Gino José Ferreira Vereador 1º Secretário Dirceu Aparecido Longhi Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Vereador Vice-Presidente Vereador 2º Secretário Albino Mendes Vereador 1º Secretário ad-hoc Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às nove horas, no Plenário da Câmara, sito Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça- Alan Guedes, Albino Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Razuk-Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Albino Mendes (PR). Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de MattosAlém dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva – Cido Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto-Laudir Medeiros(DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Munaretto (PMDB) e Walter Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Arnal (PDT) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente os Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Os Vereadores Alan Aquino Guedes de Bonatto -Aurélio Bonatto (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM), José Carlos Cimatti – José Mendonça- Alan Guedes, Alberto Alves dos Santos-Bebeto, Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy, Juarez de Cimatti (PSB), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Barros - Oliveira-Juarez Amigo do Esporte, Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto, Pedro Alves de LimaMarcelo Barros e Sidlei Alves da Silva (DEM). Falta justificada de acordo com art. 223 e paragrafo Pedro Pepa e Walter Ribeiro Hora-Walter Hora prestaram juramento de posse. I – EXPEDIENTE: Foi único do Regimento Interno dos Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Bonatto-Aurélio Bonatto aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguinte expedientes recebidos: a) (PDT), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo Oficio dos partidos PT, DEM e PPS comunicando que os Vereadores Elias Ishy de Mattos, Alan Aquino Barros. Havendo a presença da maioria simples dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada Guedes de Mendonça e Walter Ribeiro Hora são lideres dos respectivos partidos nesta Casa, b) Os a Sessão I – EXPEDIENTE: A Ata da 29ª Sessão Ordinária não foi aprovada por falta de quorum e a Ata Vereadores Elias Ishy de Mattos e Pedro Alves de Lima foram indicados para compor a Comissão da 30ª Sessão Ordinária não houve tempo hábil para apresentá-la. Foram apresentadas proposições de Processante na vaga dos Vereadores afastados José Carlos Cimatti Pereira e Marcelo Luiz Lima Barros, acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Dirceu Longhi apresentou 2 indicações respectivamebte. A seguir os vereadores se reuniram, e entre eles, designaram a função de cada um na protocoladas sob os n°s 3885 e 3886; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s Comissão. A Comissão Processante ficou composta desta forma: Vereador Elias Ishy de Mattos (PT)3887 a 3889; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3880 a 3884. A Presidente, Vereador Pedro Alves de Lima (DEM)-Relator e Aparecido Medeiros da Silva(DEM)Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as Membro. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4123 a 4126, deliberação. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 168 do RI os Vereadores: Cido Medeiros e Albino Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4127 a 4134, Cido Mendes. II. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 4135 a 4142, Elias de Lei nº 093/2010 de autoria dos Vereadores Délia Razuk e José Carlos Cimatti que dispõe sobre a Ishy apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 4143 e 4144, Juarez Amigo do Esporte inclusão no Calendário Oficial do Município “ O Festival do Livro, Leitura e Literatura Regional na apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4145 a 4148, Cemar Arnal apresentou 2 indicações Grande Dourados.” Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 093/2010 não foi votado por falta de protocoladas sob os n°s 4149 e 4150, Laudir Munaretto apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas quorum. A Pauta de Moções da 29ª e 31ª sessões ordinárias não foram votadas por falta de quorum. A sob os n°s 4151 a 4157, Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4158 a Presidência agradeceu a todos pela presença e por falta de quorum declarou encerrada a sessão da qual 4162, Walter Hora apresentou 1 projeto de resolução e 3 indicações protocolados sob os nºs 4163 a 4166. foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 do RI os Vereadores Cido Medeiros, Pedro Pepa, Alan Guedes, Juarez Amigo do Esporte, Laudir Munaretto, Bebeto, Walter Hora e Elias Ishy. O Presidente Délia Godoy Razuk despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos Vereadora Presidente competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Aparecido Longhi Bebeto, Cemar Arnal, Walter Hora, Laudir Munaretto, Albino Mendes, Gino Ferreira, Dirceu Longhi, Vereador Vice-Presidente Elias Ishy e Pedro Pepa que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 079/2010 de autoria dos Albino Mendes Vereadores infra-assinados que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Vereador 1º Secretário ad-hoc Peniel, b) Projeto de Lei nº 080/2010 de autoria do Vereadores infra-assinados que declaram de Utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 079 e 080/2010 foram aprovados em segunda votação. A Pauta de Requerimentos e Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. de Moções foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às oito horas, no Plenário da Câmara, Diretora. sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk Dirceu Aparecido Longhi (PMDB) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além Vereador Presidente dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo Barros(DEM), Aurélio Luciano Pimentel Albino Mendes Bonatto -Aurélio Bonatto (PDT), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), José Carlos Cimatti Vereador Vice-Presidente ad-hoc Pereira-José Carlos Cimatti (PSB), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente Vereador Sidlei Gino José Ferreira Alves da Silva (DEM). Havendo a presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou Vereador 1º Secretário iniciada a Sessão. Foi realizada eleição para o cargo de vago de 1º Secretário da Mesa Diretora. O Vereador Gino José Ferreira foi eleito por unanimidade dos presentes e imediatamente empossado no Laudir Antonio Munaretto cargo de 1º Secretario da Mesa Diretora da Câmara. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Vereador 2º Secretário ad-hoc Ata da 32ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Délia Godoy Razuk Vereadora Presidente