Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2881 – 19/11/2010

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SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.881 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados ………………………………….Valdenise Carbonari Barboza…………………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETO
DECRETO Nº 1.534 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 que identifique o favorecido) ou através de cheque nominal, em nome do credor, sendo
vedada a emissão de cheque ao portador e saques.
“Altera o § 3º do art. 11 do Decreto nº 3.439 de 27 de 03 de fevereiro, que Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
“Disciplina a celebração de convênios de natureza, para a execução de ações e serviços as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1241 de 27 de julho de 2010
municipais, em parceria com órgãos e entidades publicas ou instituições não- Dourados, 18 de novembro de 2010
governamentais.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que Délia Godoy Razuk
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Prefeita Interina
D E C R E T A:
Art. 1º. O § 3º do art. 11 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005 Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
passa a viger com a seguinte redação: Procurador Geral do Município
Art. 11 …
… João Azambuja
§ 3º. Os pagamentos das despesas poderão ser realizados nos caixas eletrônicos, Secretário Municipal de Receita e Finanças
transferência on-line via internet, débito em conta corrente (saída de recurso da conta
especifica do convênio diretamente para a conta do credor com emissão de documento
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 038/2010 § 5º – Associaçao Gays Lesbicas e Trangeneros de Dourados – AGLTD – R$
3.136,00 (três mil, cento e trinta e seis), conforme projeto técnico, o recurso será aplicado
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições para, compra de material permanente; ar condicionado.
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em § 6º – Centro Social Marista Dourados –“CESOMAR”, R$ 8.080,00 (oito mil, e
reunião extraordinária nº309, ata nº309, realizada no dia 09 de Novembro de 2010, oitenta reais), conforme projeto técnico, o recurso será aplicado para aquisição de
pela maioria absoluta de seus membros; equipamentos de informatica.
Considerando o parecer da Comissão Técnica § 7º – Casa Criança feliz – R$ 8.184,00 (oito mil, cento e oitenta e quatro), conforme
de Analise de Projetos o Conselho Municipal projeto técnico, o recurso será aplicado para aquisição de Cama elástica; mesa de
de Assistencia Social pebolim; mesa de tenis; cadeira de plástico PVC; mesa de monobloco em plástico PVC.
RESOLVE: § 8º – CEIA- Centro de Integração do Adolescente, R$ 8.248,00 (oito mil, duzentos e
Art. 1º – 1º – Aprovar as entidades participantes dos Programas e Projetos/2010 e quarenta e oito reais) conforme projeto técnico o recurso será aplicado na reforma de
repasses dos recursos oriundos do Fundo municipal de Investimento Social – referente parque infantil.
valor de R$ 80,000.00 (Oitenta mil reais) dos Programas e Projetos/2010, de § 9º – Fraternidade de Aliança Toca de Assis – R$ 8.248,00 (oito mil, duzentos e
Instituições inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social., quarenta e oito reais), conforme projeto técnico o recurso será aplicado em aquisição de
com base nos critérios já estabelecidos no Edital 001/2010 da Secretaria Municipal de materiais para construção do muro.
Assistência Social – SEMAS e na Resolução 023/2010 CMAS, ambas publicadas em § 10º – Lar de Crianças Santa Rita – R$ 8.168,00(oito mil, cento e sessenta e oito
Diário Oficial. reais) conforme projeto técnico o recurso será aplicado em aquisição de equipamentos
Art. 2º – Ficando assim, definidos os valores a serem celebrados por meio de diversos(sofá, televisão, DVD, ventilador e outros)
convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as entidades não- § 11º – Rede Feminina de Combate ao Câncer, R$ 8.248,00 (oito mil, duzentos e
governamentais abaixo relacionadas. quarenta e oito reais), conforme projeto técnico o recurso será aplicado em aquisição de
§ 1º – APAE – Dourados – escola de Educação especial “Maria Julia Ribeiro”, R$ equipamentos de informática.
7.600,00 (sete mil, seiscentos reais), conforme projeto técnico o recurso será aplicado Art. 3º – Aprovar o repasse ás entidades não governamentais aprovadas e contidas no
para aquisição de material permanente; 04 armarios de aço; 09 arquivos de aço. Edital 001/2010. Por meio de convenio celebrado entre a Secretaria Municipal de
§ 2º – Asilo da Velhice Desamparada – “Lar Do Idoso”, R$ 8.248,00 (oito mil, Assistência Social e as entidades.
duzentos e quarenta oito), conforme projeto técnico o recurso será aplicado para, troca Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação e revoga as
de pisos. disposições em contrário.
§ 3º -Ação familiar Crista – , R$ 8.248,00 (oito mil, duzentos e quarenta oito), Dourados – MS, 19 de novembro de 2010
conforme projeto técnico, o recurso será aplicado para compra de Jogos de Mesas com
Cadeiras. __________________________________
§ 4º -Associação Pestalozzi – R$ 3.592,00 (três mil, quinhentos e noventa dois Rogerio Lourenço
reais), conforme projeto técnico, o recurso será aplicado para, aquisição de cadeiras de Presidente do CMAS
rodas.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.881 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE Resolução nº.Ret/10/2763/10/SEMAD
APOIO Nº 01/2010
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração-Interino,
1 – O Presidente da Casa Criança Feliz no uso de suas atribuições estatutárias e em no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
atendimento ao disciplinado no inciso IV, do artigo 3º, da Lei nº. 10.520/02, Orgânica do Município de Dourados…
combinado com o artigo 27 da Instrução Normativa STN nº. 001/97 designa os R E S O L V E:
funcionários abaixo relacionados para exercerem as funções de Pregoeiro e Membros RETIFICAR a Resolução nº Cd/10/2645/2010/SEMAD, que cedeu o Servidor
da Equipe de Apoio, no exercício de 2010/2011 ficando responsáveis pela execução de Público Municipal ANDRE LUIZ MARQUES GONÇALVES, para prestar seus
despesas oriundas de recursos de convênios firmado com órgão do Poder Público serviços profissionais junto a Delegacia de Polícia Federal em Dourados (DPF), com
Federal. ônus para a origem, a partir de 04/10/2010, onde consta: matrícula funcional nº
Edmilson de Souza Ozorio – Pregoeiro 11476118-3 ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, lotado na
Claude Dominique Bosshard – Equipe de Apoio Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), passe a constar: matrícula funcional nº
Carine Figueira Fonseca – Equipe de Apoio 114766142-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor V-DGA 08,
Pierre Escobar Yano – Equipe de Apoio lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM).
2 – O membro Claude Dominique Bosshard será o Pregoeiro Substituto nos Registre-se.
eventuais afastamentos do titular. Publique-se.
Dourados, 01 de novembro de 2010 Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
Pr. Klaus Armin Simon necessárias.
Presidente Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de outubro de 2010.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
RESOLUÇÃO Nº 067/ VISA /2010 Secretário Municipal de Administração – Interino
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0670 lavrado contra o RESOLUÇÃO Nº SD/11/2942/10/SEMAD
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0670/2010, lavrado Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –
contra: “ Marcos Isamu Oshiro & Cia Ltda”, denominado Sacolão Oshiro, situada na Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo
Av. Marcelino Pires nº 5980, Vila Ubiratan foi autuada por expor a venda produtos 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
com prazo de validade expirado, alimentos sem rotulagem, sem data de fabricação e R E S O L V E:
sem data de validade e expor a venda produto de origem animal sem inspeção sanitária DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
do município de Dourados, desta forma constitui-se em infração sanitária conforme a PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
Lei Estadual nº 1293/92, que estabelece artigo 341, inciso XXII e XXXII. a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
RESOLVE: irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal JODSON
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal FRANCO BATISTA, matrícula funcional nº “89871-1”, ocupante do cargo de
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos na função de Auxiliar
penalidade de… “ MULTA DE 14 UFERMS ”. Administrativo, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, conforme fatos
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 relatados na CI nº 3116/2010/SEMAS..
inciso: I; Registre-se.
Registre-se. Publique-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Cumpra-se Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e dez (2010).
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
EDITAIS
Agro Maquinas Figueira LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de ATAG DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA – EPP , torna Público que requereu
Instalação- LI e Licença de Operação-LO para atividade de Oficina Mecânica e Jateamento do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
com Granalha de Aço, localizada na Rua/Av. Aniz Rasselen, 950 – Jardim Tropical, no Instalação – LI , para atividade Comércio por atacado de peças e acessórios novos para
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. veículos automotores, localizada na Rua Duque de Caxias, 580 – Vila Lili, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R.R.M. BRUNO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de ATAG DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA – EPP , torna Público que requereu
Restaurantes e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3969– Bairro do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia , para
Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto atividade Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores,
Ambiental. localizada na Rua Duque de Caxias, 580 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R.R.M BRUNO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de Granfix Máquinas e Ferramentas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Restaurantes e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3969 – Bairro Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental
Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto (AA), para atividade de comércio atacadista e equipamentos para uso industrial, partes e
Ambiental. peças, situado na Rua Hayel Bon Faker, 1536, Jd. Água Boa no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R.R.M BRUNO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna Público que
Restaurantes e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3969 – Bairro Requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Instalação – LI para atividade de Comercio varejista de veículos,peças e acessórios; serviços
Ambiental. de reparação e manutenção de veículos automotores e lava-rapido, localizada na Av.
Marcelino Pires, nº 443 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
ATAG DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA – EPP , torna Público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença Ambiental MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna Público que
de Operação – LO , para atividade Comércio por atacado de peças e acessórios novos para Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
veículos automotores, localizada na Rua Duque de Caxias, 580 – Vila Lili, no município de para atividade de Comercio varejista de veículos,peças e acessórios; serviços de reparação e
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. manutenção de veículos automotores e lava-rapido, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 443
– Centro, no município de Dourados (MS).
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.881 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010
LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO LAERCIO ARRUDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2010/PREVID Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme NOTIFICAÇÃO
art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2010
cujo objeto é a realização de revisão obrigatória de 30.000 km no veículo de propriedade do PreviD
(Logan Sedan Placa HSH 2418), que será realizada pela RESNASCENÇA VEÍCULOS LTDA, Processo n° 382/2010/DL/PMD
concessionária de Dourados – MS. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (lanches), visando atender o Projovem
Dourados-MS, 19 de novembro de 2010. Adolescente.
NOTIFICANTE: Município de Dourados, pessoa jurídica de direito público interno,
LAERCIO ARRUDA devidamente cadastrado no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, nº
Diretor Presidente 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados (MS), CEP nº 79.830-220, por meio da Secretaria Municipal
de Administração / Departamento de Licitação, representado neste ato pelo Sr. Neidivaldo Francisco
Médice, Pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº 1.510, de 05 de novembro de 2010.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO NOTIFICADA: PALLADARES RESTAURANTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 021/2010/PREVID 02.837.258/0001-72, neste ato representada pela Sra. CLÁUDIA NAGLIS BARBOSA.
NOTIFICO a referida empresa sobre a decisão do parecer jurídico emitido pela Procuradoria
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Geral do Município inserido no respectivo processo licitatório (fl. 166 à 169), em que inabilita
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme PALLADARES RESTAURANTE LTDA. A empresa poderá apresentar defesa, por escrito, no prazo
art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, de 03 (três) dias úteis a contar da publicação desta Notificação.
cujo objeto é o pagamento de anuidade a Associação Nacional das Entidades de Previdência Dourados (MS), 17 de novembro de 2010.
Municipal – ANEPREM.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2010. NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ASSOCIAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 017/2010/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Associação Nacional das Entidades de Previdência Municipal – ANEPREM Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda – ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 021/2010/PREVID PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/10/PreviD
OBJETO: Pagamento de anuidade da Associação Nacional das Entidades de Previdência – OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as
ANEPREM. necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção das Atividades do IPSSD 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.39.01 – Assinaturas de periódicos e anuidades 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 00 Ficha 483 Fonte 00 Ficha 481
Período da Contratação: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Valor Total da Contratação: R$ 600,00 (seiscentos reais) Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Pagamento: Uma única parcela de R$ 600,00 (seiscentos reais) DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2010.
DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2010. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
OUTROS ATOS
ATO QUE TORNA SEM EFEITO Homologação Dispensa de Licitação N. 017/2010/PreviD publicado no Diário
Oficial nº 2.880 de 18/11/2010..
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições Dourados-MS, 19 de novembro de 2010.
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei
Complementar nº. 130 de 27/06/2008, considerando ato de publicação LAERCIO ARRUDA
equivocada, TORNA SEM EFEITO publicação do Termo de Ratificação e Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2020