Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2887 – 29/11/2010

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SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.887 DOURADOS, MS 20 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
SEMMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente ……………………………..José Ubirajara Fontoura………………………………………………….3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 068/ VISA /2010 RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0346 lavrado contra o penalidade de… “ ADVERTÊNCIA ”.
estabelecimento abaixo; Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0346/2010, lavrado I;
contra: “ Nivaldo Vieira de Matos”, denominado Consultório Médico, situada na Rua Registre-se.
Firmino Vieira de Matos nº 1.200, Vila Progresso, foi autuado por manter no Publique-se.
consultório, produtos de interesse para a saúde, (amostra grátis de medicamentos) cujo Cumpra-se
prazo de validade estava expirado, contrariando o disposto na legislação sanitária
pertinente, infringindo o art. 10, inc. XVII da Lei Federal 6.437/77 e c/c o art. 341, inc. Dr. Valdir Sader Gasparotto.
XXII da Lei Estadual 1293/92. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária.
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
NOTIFICAÇÃO do CPF de nº.987.824.281-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel RETOMADA DO IMÓVEL.
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final REVOGADO AUTOMATICAMENTE.
firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no Dourados – MS, 29 de novembro de 2010.
processo administrativo R064/10, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da quadra 14A do Loteamento Social LADISLAU AGUILERA
Estrela Poravi pelo presente NOTIFICA a Srª. GISELLE ARAÚJO DA SILVA, titular Diretor do Departamento de Habitação
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Tal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2010 medida se dá por razão de interesse administrativo, conforme motivações que constam da
CI n° 1150/2010 emitida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, inserida no
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados.
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que Dourados (MS), 26 de novembro de 2010.
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 468/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
condicionador de ar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Secretário Municipal de Administração – Interino
Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 17/12/2010 (dezessete de RESULTADO DE JULGAMENTO
dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2010
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de 2010, no uso de
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação relativo ao Processo n° 416/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em gás engarrafado – oxigênio medicinal incluindo transporte, instalação e regulagem dos
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA cilindros, para atendimento aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde, Unidades
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos Especializadas de Saúdes, PAM e SAMU, além de ambulâncias e pacientes que fazem
através de download no sítio oficial do Município de Dourados uso de oxigênio medicinal em domicílio. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: No lote
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” – ou diretamente no Departamento de 01, a proponente GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA – EPP.
Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R, Dourados (MS), 16 de novembro de 2010.
DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE
documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão Pregoeiro
fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2010. TERMO DE RATIFICAÇÃO
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que
Secretário Municipal de Administração – Interino lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de
Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa
AVISO DE CANCELAMENTO de licitação n° 162/2010, referente a aquisição de gêneros de alimentação, para atender
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2010 as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, as Escolas Municipais
Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais –
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria CEIM’s, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, o Publique-se.
CANCELAMENTO do Processo n° 210/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da Gabinete da Secretária Municipal de Educação.
contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de Dourados-MS, em 19 de novembro de 2010.
águas pluviais e pavimentação asfáltica – local: Vila Cuiabá, Santa Clara e
adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos do PT n° 304.909- Profª. Margarida Maria F. Gaigher
09/2009/MCIDADES/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município, para Secretária Municipal de Educação
todos os efeitos jurídicos e legais, para que se ainda houver interesse, outro se realize Município de Dourados/MS
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 239, de 25 de novembro de 2010. 2010.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de DIRCEU APARECIDO LONGHI
novembro de 2007, resolve: PRESIDENTE
Art. 1º – Torna sem efeito Portaria nº 236 de 19 de novembro de 2010.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 241, de 25 de novembro de 2010.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007,
resolve:
PORTARIA Nº. 240, de 25 de novembro de 2010. Art. 1º – Nomear MARCEL PIERRE MATOSO BARBOSA no cargo de Chefe de Gabinete
Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de dezembro de 2010.
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar HILTON DE SOUZA NUNES do cargo de Chefe de Gabinete DIRCEU APARECIDO LONGHI
Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de novembro de PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.887 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, imediatamente empossados nos respectivos cargos. A Vereadora Délia Razuk Presidente
exercício de 2010. da Mesa Diretora do Legislativo Douradense assumiu a condução da sessão e o Vereador
Aurelio Bonatto passou a secretariar os trabalhos. Foram apresentadas proposições de
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Cido Medeiros apresentou 1
Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 3799 a 3806, Delia Razuk
cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3795 a 3798, Cemar Arnal apresentou 3
Presidência do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto (PDT) indicações protocoladas sob os n°s 3807 a 3809. A Presidente despachou os Projetos às
em exercicio, e tendo como primeira Secretária ad-hoc Vereadora Délia Godoy Razuk Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
(PMDB). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
Aparecido Medeiros da Silva e Gino José Ferreira-Gino Ferreira(DEM), Dirceu deliberação. II. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 085/2010 de autoria do Poder Executivo que autoriza a
Cimatti (PSB) Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal(PDT) e Julio Luiz Artuzi-Julio adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de
Artuzi (PRB). Ausente os Vereadores José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia, propriedade da Mitra Diocesana de Dourados e dá outras providencias; b) Projeto de Lei
Marcelo Luiz Lima Barros – Marcelo Barros e Sidlei Alves da Silva (DEM). Havendo a nº 086/2010 de autoria da Vereadora Delia Razuk que dispõe sobre a afixação de cartazes
presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A contendo a frase, este estabelecimento presta atendimento preferencial ao idoso,
Sessão foi suspensa para o juramento de posse dos Vereadores Albino Mendes e conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). Submetidos a
Jucemar Almeida Arnal, sendo que o Vereador Aparecido Medeiros da Silva até o deliberação: Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta do Relatório Final da
momento estava ausente. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de apurar denuncias de falha
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do no gerenciamento e possíveis desvios de recursos na saúde publica, apresentado como
Poder Executivo enviando Projeto de lei Complementar nº 017/2010-PGM, que oficio nº 049/2010/CPI/CMD/MS e protocolado sob o nº 3753/2010. O relatório foi
dispõe sobre a transformação para cargos públicos os empregos criados pela lei aprovado com o pedido de formação da Comissão Processante. O Projeto de Lei nº
3.017/2007 alterada pela Lei nº 3.047/2007, Lei 3.082/2008 e Lei 3.345/2010 e cria 085/2010 foi aprovado, em segunda votação. Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº
gratificação de liderança; b) vários telegramas do Ministério da Saúde -Secretaria 086/2010, tendo em vista que a sessão teve que ser encerrada por falta de segurança. A
Executiva-Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para pauta de moção também não foi votada. Diante disso, a Presidência agradeceu a todos
Programa no Município; c) Requerimento do Vereador José Carlos de Souza pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
informando que renunciou o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa; d) aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Requerimento do Vereador Claudio Marcelo Machado Hall solicitando licenciamento
do cargo de Vereador por motivos de natureza pessoal; e) Requerimento do Vereador
Sidlei Alves da Silva informando que renunciou o cargo de Presidente desta Câmara Délia Godoy Razuk
Municipal; g) Requerimento do Vereador Humberto Teixeira Junior solicitando Vereadora Presidente
licenciamento do cargo de Vereador por motivos de natureza pessoal; h) diversos
ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Dirceu Aparecido Longhi
Vereadores. A seguir foi realizada a eleição para os cargos vagos de vice presidente e Vereador Vice-Presidente
presidente da Mesa Diretora da Câmara. Após a votação nominal o resultado foi o
seguinte: eleitos para Vice Presidente o Vereador Dirceu Aparecido Longhi com oito Aurélio Luciano Pimentel Bonatto
votos e para Presidente a Vereadora Délia Godoy Razuk com 8 votos. Foram Vereador 1º Secretário em exercício
OUTROS ATOS
Comunicado oficial do Sinjorgran
Dispõe sobre a filiação dos jornalistas profissionais ao Sinjorgran, formados em
Visando cumprir o que estipula o Estatuto Social do Sindicato dos Jornalistas cursos acadêmicos de Comunicação Social/Jornalismo, reconhecidos pelo MEC em
Profissionais da Região Grande Dourados (Sinjorgran) no Art.14/III, o sindicato concordância com as leis que regulamentam a profissão em território nacional e dá
informa à TODOS seus filiados em débito com a Tesouraria da instituição para que outras providências.
renegociem suas dívidas até a data de 15/12/2010, caso contrário, estarão sujeitos A Secretaria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande
às penalidades previstas no Art. 16/I do mesmo Estatuto. Qualquer pedido de Dourados – Sinjorgran – reunida com a presidência do sindicato, tendo como base o
consulta ao Estatuto pode ser feita pelo e-mail sinjorgran@yahoo.com.br. que determina a o ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS JORNALISTAS
O contato para renegociação da dívida deverá ser feito pelo telefone 9675-1358 PROFISSIONAIS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS, CAPÍTULO II,
(Henrique de Matos). SEÇÃO I, ARTIGO 7º/IV, e considerando a falta de regulamentação prevista para os
Sinjorgran, 20 anos lutando por melhorias para os jornalistas da Grande profissionais acima citados, delibera que:
Dourados. Art.1° Ficam autorizadas de imediato à assinatura deste documento as filiações
Dourados (MS), 29 de novembro de 2010 dos jornalistas com formação acadêmica em Comunicação Social/Jornalismo ao
Sinjorgran, conforme entendimento do DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO
Luís Carlos Luciano DE 1979 para as atribuições dos serviços jornalísticos e que, portanto, os reconhece
Presidente do Sinjorgran como jornalista profissional, devendo os mesmos apresentarem para filiação, os
seguintes documentos:
I – Ficha de filiação devidamente assinada e preenchida, conforme modelo
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária distribuído pela Secretaria do Sinjorgran e pela Comissão de Sindicância;
II – Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, fornecido por
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região Grande Dourados convoca instituição reconhecida pelo MEC ou Cópia da Carteira de Trabalho que contenha a
por meio deste edital Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em sua sede, titulação “Jornalista Profissional” ou semelhante que certifique que ele tenha
na Rua Benjamin Constant, nº 1735, Jardim Universitário, Dourados, Mato Grosso concluído o Curso Superior em questão.
do Sul, na próxima sexta-feira (03) com primeira chamada às 19h. A Assembleia III – Foto recente digitalizada;
terá como pauta: IV – Fica a Secretaria do Sindicato autorizada a reunir-se com a presidência para
Apresentação das finanças do sindicato; resolver pela aceitação ou não dos documentos ora citados, em caso de dúvidas a
Campanha de cobrança das mensalidades atrasadas; respeito;
Votação das novas filiações; Art. 2° Uma vez filiados ao Sinjorgran, esses profissionais estarão sujeitos aos
Assuntos Gerais. mesmos direitos e deveres dos demais filiados efetivos e subordinados ao A convocação desta Assembleia ampara-se no Art. 14/II e III do Estatuto Social ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS da Instituição. DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS. Assinam:
Luís Carlos Luciano Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Presidente
Deliberação Secretaria Sinjorgran 01/novembro/2010 Henrique de Matos Moraes Carneiro Tesoureiro e Secretário Interino
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018