SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.895 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ...................................José Ubirajara Fontoura..........................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS EDITAIS PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, Weberton Vilela da Silva – MEI (Emprendedor Individual), torna Público torna publico que requereu ao instituto de Meio Ambiente de Dourados – que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de IMAM, a Alteração da Razão social de CLAUDIO ADAO GARCIA Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividades de LAN NOGUEIRA ME para PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇOES E HOUSE, localizada na Rua MONTE ALEGRE N° 5694 – Bairro Jd. EVENTOS LTDA, para a atividade de bar, discoteca salões de dança e GUANABARA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado musica ao vivo, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 253, Jardim Estudo de Impacto Ambiental. Clímax CEP nº 79.820-010 no municipio de Dourados MS. DECRETO N° 1588, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. Ganhador: Hedio Fazan V- MIDIA ON-LINE: “Declara os Vencedores do Troféu Imprensa Prêmio “Júlio Marques de Título: “Dourados e suas Potencialidades – Negócio da China” Almeida”. Ganhador: Luis Carlos Luciano A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Dourados - MS, 10 de dezembro de 2010. Município, D E C R E T A: Délia Godoy Razuk Art. 1º A Comissão Julgadora do TROFÉU IMPRENSA PRÊMIO Prefeita Interina “JÚLIO MARQUES DE ALMEIDA”, composta pelos membros abaixo relacionados, homologa a entrega da premiação: Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo I - Karine Arminda de Fátima Segatto - Universidade Federal da Grande Procurador Geral do Município Dourados (UFGD); II - André Mazini - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Mauricio Nogueira Rasslan (UEMS); Secretário Municipal de Governo III - Maria Cristine Medeiros - Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); IV - Marcos Roberto Costa - Um representante da Universidade DECRETO “P” Nº 2.052, de 03 de dezembro de 2010. Anhanguera; V- Elias Ferreira - Clube de Imprensa de Dourados; “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Carla VI - José Henrique Marques - Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Vanessa da Silva” Região de Dourados; A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e VII - Brígido Ibanhês - Academia Douradense de Letras. IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, VIII - Janielli Sotolani Silva Salomão - Assessoria de Comunicação Social. DECRETA: Art. 2ºFicam abaixo relacionados os trabalhos ganhadores dos prêmios, Art. 1ºFica revogada, a partir de 14 de dezembro de 2010, a designação do conforme a categoria: exercício de Função Gratificada Especial - FGE da servidora CARLA VANESSA I - MÍDIA IMPRESSA: DA SILVA, matrícula funcional nº 114760345-1, lotada na Secretaria Municipal Titulo: “A hora e a vez da cana” Administração. Ganhador: Dênes Ribeiro de Azevedo Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação. II- RÁDIO: Dourados, MS, 03 de dezembro de 2010. Título: “Dourados de destaca profissionalmente no País” Ganhador: Adriano Pereira Délia Godoy Razuk III- TV: Prefeita Interina Título: “Oportunidade de Emprego” Ganhador: Lucas de Sena Pereira Pinto Adriano Vasconcelos Cavalcante IV- IMAGEM: Secretário Municipal de Administração - Interino Título: “Dourados Fortalece Pólo de Confecção” Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.895 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (perícia, avaliação, elaboração de laudo técnico) do Estádio Frédis Saldivar PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2010 "Douradão".. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 27/12/2010 Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no forma Presencial, relativo ao Processo n° 467/2010/DL/PMD, conforme segue. Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° OBJETO: Contratação de empresa para operacionalização do picador de galhos 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO pertencente ao município de dourados, com fornecimento de máquinas, LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° equipamentos e mão de obra qualificada. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/12/2010 (vinte e legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações nove de dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" - ou Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos 7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Dourados (MS), 10 de dezembro de 2010. Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" - ou diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação Secretário Municipal de Administração - Interino dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do RESULTADO DE JULGAMENTO telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2010 pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de dezembro de 2010. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de 2010, no ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em Secretário Municipal de Administração - Interino epígrafe, relativo ao Processo n° 403/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos utilitários - tipo pick-up, visando atender os serviços de iluminação pública no Município de Dourados/MS. VENCEDORA E AVISO DE LICITAÇÃO ADJUDICATÁRIA: No lote 01, a proponente PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2010 Dourados (MS), 05 de novembro de 2010. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Pregoeiro interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 477/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA transporte estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender as PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2010 necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de 2010, no de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em 29/12/2010 (vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de epígrafe, relativo ao Processo n° 433/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Aquisição de ferramentas, visando atender a Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Administração. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° novo procedimento licitatório. 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° Dourados (MS), 09 de novembro de 2010. 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de Pregoeiro download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações" - ou diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen- AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o TOMADA DE PREÇOS N° 032/2010 ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do Dourados (MS), 07 de dezembro de 2010. certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 404/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE para execução de serviços de drenagem de águas pluviais no bairro "Estrela Porã I" Secretário Municipal de Administração - Interino e execução de pavimentação asfáltica no acesso ao loteamento social "Altos do Alvorada", bairros "Estrela Porã" e "Parque do Lago II" - no Município de Dourados (MS). Em decorrência da inabilitação da única proponente que acudiu ao AVISO DE LICITAÇÃO certame, a Presidenta declara que o referido certame restou FRACASSADO, em PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2010 função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que se ainda houver interesse na contratação do objeto, deverá ser lançado novo procedimento O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da licitatório. Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos Dourados (MS), 09 de dezembro de 2010. interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 474/2010/DL/PMD, conforme segue. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA OBJETO: Contratação de Empresa para realização de vistoria de Engenharia Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.895 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº nº 2.812 em 04 de agosto de 2010 . 013/2010/DCL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; PARTES: 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – Município de Dourados/MS FIP; Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico PROCESSO: Concorrência Pública n° 008/2009. do Município; OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo 33.90.48.00. – outros auxílios financeiros à pessoas físicas extracontratuais de serviços inicialmente não previstos, visando atender e/ou Fonte 0 – Ficha 1369. adequar as etapas de serviços executados e/ou para a melhoria da obra. (Lote 03, VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 07 de dezembro de 2010 à 30 de junho de 06 e 10). 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR CONTRATO: R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais) Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2010 DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2010. Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Secretaria Municipal de Administração. Claudevir Winter – Diretor Presidente EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2010/FUNCED 046/2010/DCL/PMD PARTES: PARTES: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados - Funced Município de Dourados/MS FRANCISCO FERREIRA VILELA JN Engenharia Ltda. PROCESSO: FIP nº 014/2010 PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, e supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas intitulado “SHOW UNI-DIVERSIDADE DA VIOLA” de serviços em andamento (Lote 06). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2010. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Secretaria Municipal de Administração. Portaria/Funced nº 009/2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.812 em 04 de agosto de 2010 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2010/FUNCED 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – PARTES: FIP; Fundação Cultural e de Esportes de Dourados - Funced 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico PAULO SERGIO NOLASCO DOS SANTOS do Município; PROCESSO: FIP nº 004/2010 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio 33.90.48.00. – outros auxílios financeiros à pessoas físicas financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de LITERATURA, Fonte 0 – Ficha 1369. intitulado “LITERATURA, ARTE E CULTURA NA FRONTEIRA SUL- VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 07 de dezembro de 2010 à 30 de junho de MATO-GROSSENSE” 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei VALOR CONTRATO: R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais) Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do DATA DE ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2010 Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que Claudevir Winter – Diretor Presidente couber. e Portaria/Funced nº 009/2010 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.812 em 04 de agosto de 2010 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2010/DL/PMD 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados PARTES: – FIP; Município de Dourados/MS 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Seguritec - Desenvolvimento e Tecnologia em Segurança Ltda. Artístico do Município; PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 029/2010. 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; OBJETO: Contratação de empresa especializada em formar operadores para 33.90.48.00. – outros auxílios financeiros à pessoas físicas utilizar as armas não-letais da tecnologia TASER, modelo M26, objetivando Fonte 0 – Ficha 1369. atender a Guarda Municipal de Dourados. VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 07 de dezembro de 2010 à 30 de junho de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2011. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR CONTRATO: R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2010 04.00 – Guarda Municipal Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced 04.01 – Guarda Municipal Claudevir Winter – Diretor Presidente 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2010/FUNCED 33.90.39.47 – Cursos, capacitação e treinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da PARTES: assinatura do Contrato. Fundação Cultural e de Esportes de Dourados - Funced VALOR DO CONTRATO: R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos ROSEMEIRE SOUZA MARTINS reais). PROCESSO: FIP nº 011/2010 DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2010. OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio Secretaria Municipal de Administração. financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de OFICINAS E PALESTRAS, intitulado “ARTE EM MOVIMENTO – ARTESANATO DE RECICLAGEM” EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei 276/2010/DL/PMD Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como PARTES: a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que Município de Dourados couber. e Portaria/Funced nº 009/2010 publicada no Diário Oficial do Município AC de Mello & Cia Ltda-EPP Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.895 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 026/2010. oito reais e setenta centavos). OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2010. em decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços, sobre Secretaria Municipal de Administração. contratação de serviços de reprografia, com fornecimento de equipamentos, operadores, manutenção e todo material de consumo, incluindo papel, visando atender as Escolas Municipais. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 016/2010/DCL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados/MS MS Manutenção e Serviços de Alvenaria e Limpeza Ltda-ME PROCESSO: Tomada de Preços n° 028/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 300 (trezentos) dias, com início em 30/11/2010 e previsão de vencimento em PARTES: 25/09/2011. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comercial T&C Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2010. DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2010. OBJETO: Aquisição de material de expediente, visando atender as diversas Secretaria Municipal de Administração. secretarias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE SALDO CONTRATUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município PARTES: 16.02 – Encargos sob supervisão da SEMAD Município de Dourados 2.080 – Despesas com custeio da Administração Municipal SPG – Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório Ltda-ME 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão PROCESSO: Tomada de Preços n° 056/2008. Governamental CONTRATO: 717/2008/SCC/PMD 33.90.30.00 – Material de Consumo OBJETO: Aquisição de material didático e pedagógico, objetivando atender 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo Programas Sociais. 33.90.30.10 – Material de Expediente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.198,70 (vinte e seis mil cento e noventa e Secretaria Municipal de Administração. VERBAS FEDERAIS OUTROS ATOS Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter MS, exercício de 2010. Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e reduzido de acordo com artigo 131, § 3º do Regimento Interno-Lei Orçamentária quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, em Pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária. Foram lidos os três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário recursos para Programa do Município; b) Comunicados do Ministério da Educação Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Programas; c) Requerimento do Prefeito afastado Ari Valdecir Artuzi, informando Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), sua renúncia ao cargo de Prefeito Municipal; d) Requerimento do Vice-Prefeito Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do afastado Carlos Roberto Assis Bernardes, informando sua renúncia ao cargo ViceDiário Oficial - ANO XII - Nº 2.895 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010 OUTROS ATOS Prefeito Municipal; e) Requerimento do Vereador afastado Sidlei Alves da Silva, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº informando sua renúncia ao cargo de Vereador da Câmara Municipal; f) Oficio da 30/2010 (33) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Senhora Rejane Dias Lobo Bataglin, Advogada especialista em Educação Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal – PCCR, fixa vencimentos e dá Especial, solicitando para que seja cumprida a Lei da Acessibilidade, contratando outras providências – anexo requerimento de urgência. III. PROJETOS EM um tradutor interprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº instrumento para garantiro direito à plena participação do sujeito surdo; g) 027/2010 (030) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alteração na Lei diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de Complementar nº 167/2010 e Lei Complementar 117/2007; b) Projeto de Lei nº proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o 113/2010 de autoria do Vereador Walter Hora que estabelece a obrigatoriedade de artigo 168 do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes sorteio como critério de seleção nos programas de habitações populares ou apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 5224 e 5225, Bebeto subsidiados com reursos federais, do estado e do municipio; c) Projeto de Lei nº apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5226 a 5230, Cido 119/2010 de autoria do Vereador Bebeto que dispõe sobre denominação de diversas Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5231 a 5235, ruas do distrito de vila Vargas; d) Projeto de Lei nº 123/2010 de autoria do Vereador Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 5236, Elias Ishy Laudir Munareto que dispõe sobre proibição de jogar lixo de qualquer espécie em apresentou 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 5237 a 5239, área não destinada a depósito ou coleta e da outras providencias. Submetidos a Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 5240, Idenor deliberação: As emendas indicativas ao Projeto de Lei 109/2010 (034) de nºs: 01, Machado apresentou 2 projetos de leis protocolados sob os n°s 5241 e 5242, 09, 15 ao 35, 38, 42 ao 50, 54 ao 61, 69 ao 93 foram aprovadas em bloco, em segunda Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações dicussão. As emendas Modoficativas ao Projeto de Lei nº 109/2010 (034) de nºs: e 2 moções protocolados sob os n°s 5243 a 5250, Cemar Arnal apresentou 3 12, 13, 14, 39, 40, 41, 51, 52 e as emendas modificativas de nºs 62 ao 68 foram indicações protocoladas sob os n°s 5251 a 5253, Laudir Munaretto apresentou 1 aprovadas em bloco, em segunda votação. As emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5254 a 5259, 109/2010 (034) de nºs: 02 ao 11, 94 e 96 foram aprovadas, em segunda votação. O Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5260 a 5262, Walter Projeto de Lei nº 109/2010 (034) foi aprovado com as respetivas emendas, com Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5263 a 5265. O Presidente exceção da Emenda de nº 36/2010 que foi rejeitada. Foi aprovado Requerimento de despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 030/2010 (033). as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 030/2010 (033) foi aprovado em à Ordem do Dia para deliberação. Após o primeiro Secretário fazer a leitura da Urgência Especial em única votação, com parecer verbal favorável das comissões renúncia do Prefeito Ari Valdecir Artuzi, protocolada com nº 5139/2010 a competentes. O Projeto de Lei nº Complementar nº 027/2010 (030) foi aprovado, Câmara Municipal homologou a renúncia e de acordo com o Artigo 221, I, §§ 1º e em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 113, 119 e 123/2010 foram aprovados 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal declarou vago o cargo de Prefeito em primeira votação. A Pauta de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a no Município de Dourados. Após o primeiro Secretário fazer a leitura da renúncia Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Senhores Vereadores do Vice-Prefeito Carlos Roberto Assis Bernardes, protocolada com nº 5137/2010 para uma Sessão Extraordinária no dia nove de dezembro, às nove horas para a Câmara Municipal homologou a renúncia e de acordo com o Artigo 221, I, §§ 1º apresentação das denúncias contra os Vereadores afastados e declarou encerrada a e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal declarou vago o cargo de Vice- sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Prefeito no Município de Dourados. Após o primeiro Secretário fazer a leitura da membros da Mesa Diretora. renúncia do Vereador Sidlei Alves da Silva, protocolada com nº 5136/2010 a Câmara Municipal homologou a renúncia e de acordo com o artigo 220, I, §§ 1º e Dirceu Aparecido Longhi 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal declarou extinto o Cargo do Vereador Presidente em exercício Vereador Sidlei Alves da Silva no Município de Dourados e tornou efetivo o Mandato do Vereador Idenor Machado, que havia tomado posse anteriormente Albino Mendes como suplente. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cido Vereador Vice-Presidente ad-hoc Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Cemar Arnal, Walter Hora, Bebeto, Laudir Munaretto, Pedro Pepa, Elias Ishy e Albino Gino José Ferreira Mendes, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. II. ORDEM Vereador 1º Secretário DO DIA: I. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2010 (034) de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Laudir Antonio Munaretto Fixa a Despesa do Municipio para o exercicio de 2011- anexo emendas. II. Vereador 2º Secretário ad-hoc PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM UNICA OUTROS ATOS Ata nº. 025/2010/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização Permanente de Licitação do PREVID. da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às quinze horas, havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 09 de dezembro de 2010. Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil Membros: setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Nivaldo Gamarra Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Presidente Dourados, Nivaldo Gamarra, Helio do Nascimento, Solange Tumelero e Luiz Constâncio Pena de Moraes os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Helio do Nascimento licitação nº. 018/2010/PREVID, que possui como objeto a aquisição de Membro Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médicos - hospitalar para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram Solange Tumelero no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a Membro documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei Luiz Constâncio Pena de Moraes 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Membro