Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 2898 – 15/12/2010

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QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.898 DOURADOS, MS 25 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
SEMMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente ……………………………..José Ubirajara Fontoura………………………………………………….3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2010 devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de
Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo através de download no sítio oficial do Município de Dourados
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 497/2010/DL/PMD, conforme segue. www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” – ou diretamente no Departamento de
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R,
serviços de pavimentação asfáltica – local: Residencial Jatey/Município de Dourados DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia,
(MS) – em contrapartida ao Programa “Minha Casa Minha Vida”. DA REALIZAÇÃO mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 05/01/2010 (cinco de janeiro do ano de fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, Dourados (MS), 15 de dezembro de 2010.
sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
(MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Secretário Municipal de Administração – Interino
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação
os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de AVISO DE LICITAÇÃO
Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2010
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Município de Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” – ou diretamente no promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo
Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia ao Processo n° 461/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, motocicletas, objetivando atender o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM.
através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação às 16h (dezesseis
complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e- horas), do dia 28/12/2010 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de
mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças,
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2010. no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL:
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
Secretário Municipal de Administração – Interino fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA
AVISO DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos
TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2010 através de download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” – ou diretamente no Departamento de
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R,
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia,
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 498/2010/DL/PMD, conforme segue. documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
drenagem de águas pluviais-rede externa – local: na Chácara Cidélis/BR eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
163/Município de Dourados (MS) – em contrapartida do Programa “Minha Casa Dourados (MS), 14 de dezembro de 2010.
Minha Vida”. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da
referida licitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
05/01/2010 (cinco de janeiro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Secretário Municipal de Administração – Interino
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2010/PREVID
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.898 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
LICITAÇÕES
Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de Médicos Ortopédicos, Odontológicos e Hospitalares Ltda-EPP, a qual fornecerá os
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo objetos ora licitados.
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos, Dourados-MS, 15 de dezembro de 2010.
equipamentos e utensílios médicos – hospitalar e Material Hospitalar para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de LAERCIO ARRUDA
Dourados – PREVID em favor da empresa adjudicatária NIC – Comércio de Produtos Diretor Presidente
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2010/PREVID OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros,
para as despesas de custeio, destinados para a execução de Curso Técnico em
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Enfermagem.
NIC – Comércio de Produtos Médicos, Ortopédicos, Odontológicos e VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a
Hospitalares Ltda – EPP execução do objeto deste convênio são de R$ 163.110,40 (cento e sessenta e três mil
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 018/2010/PREVID cento e dez reais e quarenta centavos) que serão alocados de acordo com a seguinte
OBJETO: Aquisição de Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos – classificação orçamentária:
hospitalar e Material Hospitalar para atender as necessidades do Instituto de 1200 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. 1202 – Fundo Municipal de Saúde
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Programa 10128-013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos
Posteriores. Projeto Atividade 2088 – Gestão do Trabalho e Gestão em Saúde
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio 335041
07.00.- Secretaria Municipal de Administração VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 24 (vinte e quatro)
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos partícipes.
2.075- Manutenção das Atividades do IPSSD
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.03 – Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos – hospitalar EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 133/2010-SEMS
Fonte 00 Ficha 484
Valor R$ 2.056,00 (Dois mil e cinqüenta e seis reais) EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
33.90.30.00 – Material de Consumo DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
33.90.30.24 – Material Hospitalar SAÚDE, E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Fonte 00 Ficha 478 OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros,
Valor R$ 22,00 (Vinte e dois reais). para execução de Oficinas de Relações Humanas para servidores públicos de nível médio
Valor Total da Contratação: R$ 2.078,00 (Dois mil e setenta e oito reais). das UBS e Hospitais dos municípios da macrorregional de Dourados e, curso de
Período da Contratação: 12 (doze) meses Atualização em Gestão do Trabalho para os Servidores das Secretarias Municipais de
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2010 Saúde da Macrorregional de Dourados.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste convênio são de R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e
duzentos reais) que serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1200 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
316/2010/DL/PMD 1202 – Fundo Municipal de Saúde
Programa 10128-013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos
PARTES: Projeto Atividade 2088 – Gestão do Trabalho e Gestão em Saúde
Município de Dourados/MS Convênio 335041
Decisão Construtora Ltda-ME VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 24 (vinte e quatro)
PROCESSO: Convite n° 057/2010. meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e dos partícipes.
supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de
serviços executados e/ou para a melhoria da obra.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2010/DL/PMD
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2010. PARTES:
Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 103/2010.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2010/DL/PMD OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, visando
atender a Guarda Municipal de Dourados.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados/MS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Claudio Barbosa-EPP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 167/2010. 04.00 – Guarda Municipal
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para merenda escolar (gêneros de 04.01 – Guarda Municipal
alimentação em geral), visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal
Adultos – EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’s 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social
– Centros de Educação Infantil Municipais. 33.90.39.00 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato.
13.00 – Secretaria Municipal de Educação VALOR DO CONTRATO: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
13.01 – Secretaria Municipal de Educação DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2010.
2.063 – Programa de Alimentação Escolar Secretaria Municipal de Administração.
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de 197/2010/DL/PMD
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.561,50 (dezenove mil quinhentos e sessenta e PARTES:
um reais e cinqüenta centavos). Município de Dourados/MS
DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2010. Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: Tomada de Preços nº 022/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19/12/2010 e previsão de vencimento em
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 132/2010-SEMS 16/06/2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2010.
SAÚDE, E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Secretaria Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.898 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.898 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
BALANCETES
VERBAS FEDERAIS
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 245, de 30 de novembro de 2010. PORTARIA Nº. 246, de 30 de novembro de 2010.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06
06 de novembro de 2007, resolve: de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao servidor Art. 1º – Nomear NATAL GABRIEL ORTEGA no cargo de Coordenador Geral de
VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, a partir de 03 de janeiro de 2010, referente ao Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
período aquisitivo de 27/03/2009 a 27/03/2010. Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de dezembro de 2010.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.898 23 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados –
MS, exercício de 2010. Gino José Ferreira
Vereador 1º Secretário
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, Laudir Antônio Munaretto
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Vereador 2º Secretário ad-hoc
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido
Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino
José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar exercício de 2010. Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido
Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Elias
Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito
Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido
Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária. Foram lidos os Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino
seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 030/2010-PGM, que dispõe Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar
sobre alteração na Lei Complementar 117/2007; b) vários Telegramas do Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido
Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy
informando a liberação de recursos para Programas neste município; c) Oficio de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte(PRB),
da Gerencia da filial de Apoio de Desenvolvimento Urbano da Caixa Laudir Antônio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Ribeiro Hora-
Econômica Federal – Superintendência Regional de MS comunicado o Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
desembolso de recursos para o programa de saneamento para todos; d) Oficio da Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
Gerencia da filial de Apoio de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
Federal – Superintendência Regional de MS comunicado a liberação de créditos recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei
de recursos financeiros – Orçamento Geral da União firmados com a Prefeitura Complementar nº 028/2010-PGM, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e
de Dourados no âmbito do programa Esporte e Lazer da Cidade com o objetivo Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital
de construir quadra de esportes coberta com vestiário; e) Oficio do Tribunal de Universitário; b) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria
Contas de MS encaminhando cópia do Acórdão nº 00/0745/2010; f) Oficio do Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurços para
Tribunal de Contas de MS encaminhando cópia do Acórdão nº 00/0879/2010; g) Programas neste município; c) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e
Convite do Grupo Pão de açúcar para a inauguração de sua loja “Extra” nesta Combate à Fome – Secretaria Nacional se assistência Social comunicando a
cidade no dia 10 de novembro, às 8:00 horas; h) diversos oficios da esfera transferência de recursos destinados a manutenção dos serviços de ação
federal, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos Vereadores. continuada; d) Requerimento de Defesa protocolado sob o nº 4706 em 16/11/10 ao
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Presidente da Comissão Processante criada pelo Ato nº 18/2010; e) Requerimento
Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações de Defesa protocolado sob o nº 4707 em 16/11/10 ao Presidente da Comissão
protocoladas sob os nºs 4539 a 4541, Bebeto apresentou 2 projetos de leis, 4 Processante criada pelo Ato nº 22/2010; f) Requerimento de Defesa ao Presidente
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4542 a 4548, Cido Medeiros da Comissão Processante criada pelo Ato nº 24/2010; g) diversos oficios da esfera
apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os federal, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos Vereadores.
nºs 4549 a 4555, Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento
moção protocolados sob os números 4556 a 4559, Elias Ishy apresentou 2 Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4560 a 4563, Gino Ferreira indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 4746 a 4751, Cido Medeiros
apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 4564, Idenor Machado apresentou apresentou 5 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4752 a 4757, Dirceu
2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4565 a 4567, Juarez Amigo do Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4758 a 4762,
Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4568 a Elias Ishy apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4763 a 4565,
4573, Cemar Arnal apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4574 e Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 4766, Idenor Machado
4575, Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 4767 a 4771,
indicações protocolados sob os n°s 4576 a 4581, Pedro Pepa apresentou 4 Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os
indicações protocoladas sob os n°s 4582 a 4585, Walter Hora apresentou 3 n°s 4772 a 4776, Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas
indicações protocoladas sob os números 4586 a 4588, Vereadores Infra- sob os n°s 4777 e 4780, Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações
assinados apresentaram 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 4538. e 3 moções protocolados sob os n°s 4781 a 4788, Pedro Pepa apresentou 2 projetos
Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 do RI os Vereadores Cido de leis, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os n°s 4789 a 4799, Walter Hora
Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Bebeto, Dirceu Longhi, apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs
Idenor Machado, Laudir Munaretto e Walter Hora. O Presidente despachou os 4794 a 4802. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 do RI os Vereadores
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações Cido Medeiros, Idenor Machado, Laudir Munaretto, Juarez Amigo do Esporte,
aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Bebeto, Pedro Pepa, Walter Hora e Dirceu Longhi. O Presidente despachou os
Dia para deliberação. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
Cido Medeiros, Idenor Machado, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Cemar aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia
Arnal, Laudir Munaretto, Gino Ferreira, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e para deliberação. Usou a Tribuna Livre a Secretária Municipal de Planejamento
Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. Ana Luiza de Ávila Lacerda que discorreu sobre a Lei de Uso do Solo e sobre o
ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Sistema Viário do Município. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os
a) Projeto de Lei nº 111/2010 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, Vereadores Cido Medeiros, Gino Ferreira, Laudir Munaretto, Juarez Amigo do
que institui as Ruas de Cultura, Esporte e Lazer no Município e dá outras Esporte, Idenor Machado, Cemar Arnal, Pedro Pepa, Walter Hora, Bebeto, Elias
providências. II. PROJETO PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) I shy e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população.
Projeto de Lei Complementar nº 024/2010 (027) de autoria do Poder Executivo III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009 que dispõe sobre a) Projeto de Lei Complementar nº 024/2010 (027) de autoria do Poder Executivo
reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal. Submetidos a que altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009 que dispõe sobre
deliberação: o Projeto de Lei nº 111/2010 foi aprovado em segunda votação. O reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal. II. PROJETO PRIMEIRA
Projeto de Lei Complementar nº 024/2010 (027) foi aprovado em primeira DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2010 (035) de autoria do
votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foram aprovados. Esgotada a Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 3.283/009 que autorizou o
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Executivo a doar ao Estado o imóvel da Unidade Educacional de Integração –
sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos UNEI. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 024/2010
membros da Mesa Diretora. (027) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 115/2010 (35) foi
aprovado em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foram
Dirceu Aparecido Longhi aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será
Vereador Presidente em exercício assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Albino Mendes Dirceu Aparecido Longhi
Vereador Vice-Presidente ad-hoc Vereador Presidente em exercício
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.898 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
aprovado em segunda votação. Foi aprovado requerimento de urgência ao Projeto
Albino Mendes de Lei nº 128/2010 (036). O Projeto de Lei nº 128/2010 (036) foi aprovado e única
Vereador Vice-Presidente ad-hoc votação em regime de urgência. Foi aprovado requerimento de adiamento ao
Projeto de Lei nº 113/2010, por quatro sessões. A Pauta de Requerimentos de
Gino José Ferreira Moções foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
Vereador 1º Secretário presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Laudir Antônio Munaretto
Vereador 2º Secretário ad-hoc Dirceu Aparecido Longhi
Vereador Presidente em exercício
Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – Albino Mendes
MS, exercício de 2010. Vereador Vice-Presidente ad-hoc
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às Gino José Ferreira
dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Vereador 1º Secretário
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Laudir Antônio Munaretto
Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador 2º Secretário ad-hoc
Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam
presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto
e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), exercício de 2010.
Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do
Esporte(PRB), Laudir Antônio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito
Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido
seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino
encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 031/2010-PGM, que dispõe José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os
sobre a concessão de desconto no IPTU de imóveis localizados na rua Cuiabá, Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar
no perímetro de feira livre; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido
Projeto de Lei 036/2010-PGM, que autoriza o Executivo a doar ao Estado o Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy
imóvel que descreve para implantação de Escola Técnica Profissionalizante do de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte(PRB),
Programa Brasil Profissionalizado; c) vários Telegramas do Ministério da Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Ribeiro Hora-
Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
liberação de recurços para Programas neste município; d) diversos oficios da Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido de
esfera federal, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos acordo com artigo 131, § 3º do Regimento Interno-Lei Orçamentária em Pauta. Foi
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 projeto de expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria
decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para
nºs 4955 a 4961, Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas Programas neste município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Fundo
sob os nºs 4961 a 4966, Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
os nºs 4967 e 4968, Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de programas; c) Oficio da
moções protocolados sob os n°s 4969 a 4975, Idenor Machado apresentou 2 Gerencia de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendencia
moções protocoladas sob os n°s 4976 e 4977, Juarez Amigo do Esporte Regional CAIXA de MS comunicando o desembolso de recursos para
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 4978 a 4981, Cemar Arnal programas de saneamento para todos; d) Requerimento do Vereador afastado
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 4982 e 4983, Laudir Munaretto Aurelio Luciano Pimentel Bonatto informando sua renúncia ao cargo de 2º
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4984 a 4988, Pedro Secretario da Mesa Diretora da Câmara; e) diversos oficios da esfera federal,
Pepa apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4989 a 4994, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos Vereadores. Foram
Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções protocolados apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno, pelos
sob os nºs 4995 a 5000; infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 indicações protocolada sob o
nº 5001. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 do RI os Vereadores Cido nº 5073, Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs
Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Laudir 5074 a 5078, Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob
Munaretto, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Walter Hora. O Presidente despachou os nºs 5079 a 5084, Elias Ishy apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as os n°s 5085 a 5090, Gino Ferreira apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas
indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à sob os n°s 5091 e 5092, Idenor Machado apresentou 2 requerimentos e 2
Ordem do Dia para deliberação. Usou a Tribuna Livre o Presidente do Lions indicações protocolados sob os n°s 5093 a 5096, Juarez Amigo do Esporte
Clube Dourados Alcides Roberto Pereira, que discorreu sobre a campanha a apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 5097 a 5102,
nível mundial chamada cartaz da paz, trabalho desenvolvido com alunos de 11 a Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 5103 a 5105, Laudir
14 anos, disse ainda, que nesse ano o Lions desenvolveu a campanha junto as Munaretto apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s
escolas Maria da Glória e Efantina Quadros com premiação aos alunos 5106 a 5111, Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 5112 e
participantes e o vencedor do concurso foi o aluno da escola Maria da Gloria, 5113, Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5114 a 5117. O
Luiz Henrique Barbosa que recebeu medalha, diploma e uma bicicleta e Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
concorrerá a nível nacional o seu trabalho. II. Grande Expediente: Usou a encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
Tribuna os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Dirceu Longhi, Juarez Amigo requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. Grande Expediente: Usou a
do Esporte, Idenor Machado, Laudir Munaretto, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Tribuna os Vereadores Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,
Walter Hora, Elias Ishy e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de Laudir Munaretto, Bebeto, Gino Ferreira, Pedro Pepa, Elias Ishy e Walter Hora,
interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA que discorreram sobre assuntos de interesse da população. Usou a Tribuna Livre o
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 115/2010 (035) de autoria do Senhor Mario Alexandre dos Santos representante do Comissão dos Concursados
Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 3.283/009 que autorizou o do HU que discorreu sobre o concurso público do Hospital Universitário e a
Executivo a doar ao Estado o imóvel da Unidade Educacional de Integração – contratação de mão de obra temporária. A Sessão foi suspensa para entrega de
UNEI. II. PROJETO PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de moções: ao Senhor Valentim Sgaravatti (TIM) proposta pelos Vereadores desta
Lei nº 128/2010 (036) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a doar ao Casa em homenagem ao Dia do Músico e pelos relevantes serviços prestados ao
estado de MS o imóvel que descreve para para implantação de Escola Técnica Legislativo Douradense; ao Senhor Clécio Tina recebeu a homenagem em nome
Profissionalizante do Programa Brasil Profissionalizado; b) Projeto de Lei nº do Senhor Ismael de Souza Santos e Senhora Priscila de Souza Santos proposta
113/2010 de autoria do Vereador Walter Hora que estabelece obrigatoriedade de pelo Vereador Laudir Munaretto em reconhecimento ao ato de honestidade
sorte ao publico como critério de seleção nos programas de habitação praticado no comércio de Douradense; ao Senhor Carlos Brasil – Presidente do
populares, públicos ou subsidiados com recursos federais, do estado e do Centro de Tradições Nordestinas proposta pelo Vereador Laudir Munaretto pelo
município. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 115/2010 (35) foi
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.898 25 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
sucesso da 10ª edição da Festa da Carne Seca; ao Senhor Alquindar Mattos 1 projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 5237 a 5239, Gino Ferreira
Rocha proposta pelo Vereador Laudir Munaretto pelo sucesso do 20º Encontro apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 5240, Idenor Machado apresentou
Intenacional da Família Mattos. II. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM 2 projetos de leis protocolados sob os n°s 5241 e 5242, Juarez Amigo do Esporte
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2010 (034) apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados
de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do sob os n°s 5243 a 5250, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os
Município para o exercício de 2011- anexo emendas. II. PROJETO PRIMEIRA n°s 5251 a 5253, Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 025/2010 moção protocolados sob os n°s 5254 a 5259, Pedro Pepa apresentou 3 indicações
(028) de autoria do Poder Executivo que autoriza a Fundação Municipal de protocoladas sob os n°s 5260 a 5262, Walter Hora apresentou 3 indicações
Saúde e Administração Hospitalar de dourados a contratar servidores para o protocoladas sob os nºs 5263 a 5265. O Presidente despachou os Projetos às
funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências. Submetidos Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
a deliberação: As emendas indicativas ao Projeto de Lei 109/2010 (034) de nºs: competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
01, 09, 15 ao 35, 38, 42 ao 50, 53 ao 61, 69 ao 93 foram aprovadas em bloco. As deliberação. Após o primeiro Secretário fazer a leitura da renúncia do Prefeito Ari
emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 109/2010 (034) de nº 12, 13, 14, 39, Valdecir Artuzi, protocolada com nº 5139/2010 a Câmara Municipal homologou a
40, 41, 51, 52, 62 ao 68 foram aprovadas. As emendas Aditivas ao Projeto de Lei renúncia e de acordo com o Artigo 221, I, §§ 1º e 2º do Regimento Interno da
nº 109/2010 (034) de nºs: 02 ao 08, 10, 11, 94 a 96 foram aprovadas. O Projeto Câmara Municipal declarou vago o cargo de Prefeito no Município de Dourados.
de Lei nº 109/2010 (034) foi aprovado com as respetivas emendas, com exceção Após o primeiro Secretário fazer a leitura da renúncia do Vice-prefeito Carlos
da Emenda de nº 36/2010 que foi rejeitada e a Emenda de nº 37/2010 que foi Roberto Assis Bernardes, protocolada com nº 5137/2010 a Câmara Municipal
retirada. Foi aprovado requerimento de prorrogação da Sessão por mais sessenta homologou a renúncia e de acordo com o Artigo 221, I, §§ 1º e 2º do Regimento
minutos. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Interno da Câmara Municipal declarou vago o cargo de Vice-prefeito no Município
Complementar nº 025/2010 (028). A emenda supressiva ao parágrafo único do de Dourados. Após o primeiro Secretário fazer a leitura da renúncia do Vereador
artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 025/2010 (028) foi aprovada. O Sidlei Alves da Silva, protocolada com nº 5136/2010 a Câmara Municipal
Projeto de Lei Complementar nº 025/2010 (028) foi aprovado em regime de homologou a renúncia e de acordo com o artigo 220, I, §§ 1º e 2º do Regimento
urgência. A Pauta de Requerimentos de Moções foram aprovados. Esgotada a Interno da Câmara Municipal declarou extinto o Cargo do Vereador Sidlei Alves da
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Silva no Município de Dourados e tornou efetivo o Mandato do Vereador Idenor
sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Machado, que havia tomado posse anteriormente como suplente. II. Grande
membros da Mesa Diretora. Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cido Medeiros, Juarez Amigo do
Esporte, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Cemar Arnal, Walter Hora, Bebeto,
Dirceu Aparecido Longhi Laudir Munaretto, Pedro Pepa, Elias Ishy e Albino Mendes, que discorreram sobre
Vereador Presidente em exercício assuntos de interesse da população. II. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2010 (034) de
Albino Mendes autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Vereador Vice-Presidente ad-hoc para o exercício de 2011- anexo emendas. II. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar Substitutivo nº 30/2010 (33) de autoria do Poder Executivo
Gino José Ferreira que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura
Vereador 1º Secretário Municipal – PCCR, fixa vencimentos e dá outras providências – anexo
requerimento de urgência. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
Laudir Antônio Munaretto VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 027/2010 (030) de autoria do
Vereador 2º Secretário ad-hoc Poder Executivo que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 167/2010 e
Lei Complementar 117/2007; b) Projeto de Lei nº 113/2010 de autoria do Vereador
Walter Hora que estabelece a obrigatoriedade de sorteio como critério de seleção
Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – nos programas de habitações populares ou subsidiados com recursos federais, do
MS, exercício de 2010. estado e do município; c) Projeto de Lei nº 119/2010 de autoria do Vereador Bebeto
que dispõe sobre denominação de diversas ruas do distrito de vila Vargas; d)
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e Projeto de Lei nº 123/2010 de autoria do Vereador Laudir Munaretto que dispõe
quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino sobre proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os ou coleta e da outras providencias. Submetidos a deliberação: As emendas
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu indicativas ao Projeto de Lei 109/2010 (034) de nºs: 01, 09, 15 ao 35, 38, 42 ao 50,
Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário 53 ao 61, 69 ao 93 foram aprovadas em bloco, em segunda discussão. As emendas
Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam Modificativas ao Projeto de Lei nº 109/2010 (034) de nºs: 12, 13, 14, 39, 40, 41,
presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto 51, 52 foram aprovadas e as emendas modificativas de nºs 62 ao 68 foram
e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – aprovadas em bloco, em segunda votação. As emendas Aditivas ao Projeto de Lei
Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), nº 109/2010 (034) de nºs: 02 ao 08, 10, 11, 94 a 96 foram aprovadas, em segunda
Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do votação. O Projeto de Lei nº 109/2010 (034) foi aprovado com as respetivas
Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter emendas, com exceção da Emenda de nº 36/2010 que foi rejeitada e a Emenda de
Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos nº 37/2010 que foi retirada. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 030/2010 (033). O Projeto de Lei
Expediente reduzido de acordo com artigo 131, § 3º do Regimento Interno-Lei Complementar Substitutivo nº 030/2010 (033) foi aprovado em regime de
Orçamentária em Pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Urgência Especial em única votação, com parecer verbal favorável das comissões
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas competentes. O Projeto de Lei nº Complementar nº 027/2010 (030) foi aprovado,
do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 113, 119 e 123/2010 foram
informando a liberação de recursos para Programa do Município; b) aprovados em primeira votação. A Pauta de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta
Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Senhores Vereadores
Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a para uma Sessão Extraordinária no dia nove de dezembro, às nove horas para
Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; c) Requerimento do apresentação e/ou recebimento das denúncias contra os Vereadores afastados e
Prefeito afastado Ari Valdecir Artuzi, informando sua renúncia ao cargo de declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será
Prefeito Municipal; d) Requerimento do Vice-prefeito afastado Carlos Roberto assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Assis Bernardes, informando sua renúncia ao cargo Vice-prefeito Municipal; e)
Requerimento do Vereador afastado Sidlei Alves da Silva, informando sua Dirceu Aparecido Longhi
renúncia ao cargo de Vereador da Câmara Municipal; f) Oficio da Senhora Vereador Presidente em exercício
Rejane Dias Lobo Bataglin, Advogada especialista em Educação Especial,
solicitando para que seja cumprida a Lei da Acessibilidade, contratando um Albino Mendes
tradutor interprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como instrumento Vereador Vice-Presidente ad-hoc
para garantiro direito à plena participação do sujeito surdo; g) diversos ofícios da
esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Gino José Ferreira
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Vereador 1º Secretário
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1
indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 5224 e 5225, Bebeto apresentou 4 Laudir Antônio Munaretto indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5226 a 5230, Cido Medeiros
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5231 a 5235, Dirceu Vereador 2º Secretário ad-hoc
Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 5236, Elias Ishy apresentou
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