Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.823 – 29/11/218

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 262, de 28 de novembro de 2018.
“Exonera Paulo Henrique Paes Oliveira – ASSECOM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 27 de novembro de 2018, Paulo Henrique Paes
Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símbolo
“DAC-1”, lotado na Assessoria de Comunicação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 27 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
ANO XX / Nº 4.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 26 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 263 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 28 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
CARLOS ANTONIO MARINHO
GONCALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 29/11/2018
JUAREZ ALVES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 29/11/2018
Anexo do Decreto “P” nº 262, de 28 de novembro de 2018.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 100/2018/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº
019/2018/PreviD, referente a contratação de empresa autorizada para realização de
manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIAS
durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 101/2018/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe
e fiscalize o Contrato nº 020/2018/PreviD, referente ao pagamento de anuidade
à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato
Grosso do Sul (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 01/2018/COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos
cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do
art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas
respectivas alterações;
CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos
cargos de Diretoria do PreviD é de competência da Comissão Eleitoral do PreviD;
CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PreviD depende de atuação
da Diretoria, e que o comando da gestão 2016/2019, encerra-se em 10 de maio de
2019;
R E S O L V E:
Art. 1º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) ─
PreviD, composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo
e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução. A
realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências
da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações
e demais normas aplicáveis à espécie.
Art. 2º. A indicação do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art.
35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por lista tríplice elaborada pelo
Prefeito Municipal.
Art. 3º. A eleição dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato,
devendo o candidato:
I. Ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação
vigente;
II. Possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do Município
de Dourados-MS;
III. Possuir curso superior completo, inclusive tecnólogo.
IV. Ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos
para cada cargo, conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar
nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral
nos termos da presente Resolução, a exceção do Diretor Presidente;
V. Atender aos dispositivos da lei complementar municipal nº 203 de 12 de setembro
de 2012.
§ 1º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o
grau de escolaridade conforme parágrafo anterior não poderá tomar posse, sendo
desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre
os demais candidatos ao cargo e cuja comprovação for efetivada.
Art. 4º Ao realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato
deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para a investidura no cargo.
§ 1º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação
das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e
alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
§ 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 21 de janeiro de
2019 às 17:00 h do dia 25 de janeiro de 2019 e deverão ser realizadas na forma e no
local previamente estabelecido em Resolução.
§ 3º No ato de inscrição, candidato deverá apresentar os seguintes documentos em
original e cópia:
a) Documento de Identidade (frente e verso), os quais serão considerados documentos
de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/
Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas
pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.),
Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159
da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
b) Diploma de Curso superior completo, inclusive tecnólogo, devidamente registrado
no órgão competente;
c) Certidão de Tempo de Serviço;
d) Certidão de Quitação Eleitoral;
e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual;
f) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal;
g) Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância
do Município de Dourados;
h) Atender aos Dispositivos da Lei Complementar 203 de 12 de setembro de 2012.
Art. 5º. A seleção será realizada em duas etapas:
a) Prova objetiva de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro,
Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo.
b) Prova Subjetiva, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro,
Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo.
§ 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº
108/2006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição
especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e
operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive
de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral
no que lhe couber.
§ 2º. As Provas Objetiva e Subjetiva, terão a duração total de 4 (quatro) horas e
serão aplicadas no dia 17/02/2019, em Dourados MS, em local a ser publicado juntamente
com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 12:00 h,
e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local
de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
§ 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá
as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do
Anexo I desta Resolução:
§ 4º. A prova escrita objetiva constará de 40 (quarenta) questões e será avaliada
na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos. Será considerado aprovado o candidato
que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova.
§ 5º. A prova escrita subjetiva constará da redação de uma peça relativa à rotina
administrativa, a ser informada no caderno de provas e será avaliada na escala de 0
(zero) a 40 (quarenta) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o
mínimo de 50% (Cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova.
§ 6º. Na atribuição de notas para a peça, além dos conhecimentos técnicos e específicos,
levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a
técnica da redação e interpretação.
§ 7º. A peça não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não
seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique,
sob pena de ser anulada.
§ 8º. A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com
caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou
participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência,
se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato.
Art. 6º O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento
nas provas escritas objetiva e subjetiva será considerado INAPTO e não poderá participar
das demais fases do processo eleitoral.
§ 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima
de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento
oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 4º desta Resolução, caneta esferográfica
preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.
§ 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes
do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 5º.
§ 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que
prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.
§ 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após
o horário fixado para o seu início.
§ 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma
fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para
a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará
automaticamente eliminado da seleção.
§ 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização
da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se
de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro
Cargo Matérias Pontuação Questões
Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40
Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1
Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40
Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1
Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40
Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1
Diretor Financeiro
Diretor de Benefícios
Diretor Administrativo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento
do fiscal.
§ 7º. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento
de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 4º desta
resolução, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.
§ 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
§ 9º. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento
de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador.
§ 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento,
título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante,
carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
§ 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local
do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, smartphone, telefone
celular, relógio com banco de dados, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
tablet, iPad, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou
algum aparelho eletrônico semelhante aos relacionados acima (bem como protetores
auriculares), estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da
prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato,
caracterizando-se tentativa de fraude.
§ 12. A instituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará
por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante
a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.
§ 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova levando o
caderno de prova após 1 (uma) hora do início da mesma.
§ 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato
que, durante a realização da prova:
a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário,
notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar
com outro candidato;
c) For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook
e/ou equipamento similar;
d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação
da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;
e) Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para
a sua realização;
f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;
i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido;
j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.
§ 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual,
grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos,
sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.
§ 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação
da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.
§ 17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro
da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
§ 18. O resultado das provas objetiva e subjetiva será divulgado através de Resolução,
por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no
site da instituição que realizar a prova, se houver.
Art. 7º Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas objetiva
e subjetiva.
§ 1º. O candidato poderá recorrer do resultado das provas escritas objetiva e subjetiva
até o dia 22 de fevereiro de 2019.
§ 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração,
na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de
resolução.
§ 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o
nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato.
§ 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos
por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma
questão por folha.
§ 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os
candidatos concorrentes.
§ 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão
aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar
a prova.
Art. 8º Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos
pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e
regulamentares aplicáveis à espécie.
Art. 9º As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva,
serão realizadas no dia 05 de abril de 2019, no horário das 8:00 h às 17:00 h, em
local a ser definido em Resolução.
Art. 10º A Comissão Eleitoral foi constituída, para o processamento dos trabalhos
deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador,
um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato
representativo dos servidores municipais, conforme Resolução nº 002/2018/
CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.804, do
dia 30 de outubro de 2018.
§ 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho
Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador.
§ 2º. A legislação municipal estará à disposição dos interessados no website do
Município: www.dourados.ms.gov.br e no website do PreviD: www.previd.ms.gov.
br.
Art. 11 As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros,
nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários.
Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de um
fiscal para acompanhamento do pleito.
§ 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora,
de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade
do processo eleitoral.
§ 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora
deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação.
§ 3º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre
as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa,
desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos
do código eleitoral.
§ 4º. A Comissão Eleitoral utilizará os serviços e recursos do PreviD, com apoio
necessário de suas Diretorias, convocando ou atribuindo tarefas aos respectivos servidores
do Instituto.
Art. 12 Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois
de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente
rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável,
depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora.
Parágrafo único: É vedado aos candidatos indicarem fiscais para acompanhar os
trabalhos no dia da eleição
Art. 13 A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem
durante a votação, registrando-as em ata.
Art. 14 Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente
a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e
iniciarão a contagem dos votos.
§ 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar
o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será
anulado.
§ 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registrado em ata.
Art. 15 Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata
dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente:
I. Dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos
componentes da mesa;
II. O resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos
a cada candidato, e votos em branco e de votos nulo;
III. O registro de protesto e outras ocorrências.
Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos
presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e
encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral.
Art. 16 Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao
candidato a cada cargo, em cédula específica para esta eleição ou urnas eletrônicas
Art. 17 O sigilo do voto será assegurado por:
I. Uso de urna eletrônica ou de cédula única contendo o nome dos candidatos para
cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos;
II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará
relação nominal dos candidatos a cada cargo;
III. Verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente
pelos membros da mesa;
IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.
Art. 18 A colocação dos nomes na urna eletrônica ou cédula será por ordem alfabética.
Art. 19 Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral
fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final.
§ 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será
assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data
e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos
nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados
vencedores.
§ 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos.
§ 3º. Os demais candidatos de cada cargo, classificados pelo número de votos válidos
(do maior para o menor) serão considerados suplentes para efeitos do previsto
no artigo 20.
§ 4º. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior
idade.
§ 5º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do
presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados ─ PreviD, que as disponibilizará
para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que
será de 03 (três) dias.
§ 6º. A proclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do
paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela
Comissão Eleitoral.
Art. 20 Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi
eleito, o inabilitará para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente
imediato conforme Art. 19 § 3º.
Art. 21 O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores
ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumento de nomeação
e dará posse aos membros eleitos em 10/05/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 22 de novembro de 2018.
José dos Santos da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral – PreviD
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIRETOR DE BENEFÍCIOS:
Conhecimentos Específicos:
a) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações – Estatuto do
Servidores Municipais;
b) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
c) Arts. 37 e 40 da Constituição Federal;
d) Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015.
DIRETOR ADMINISTRATIVO:
Conhecimentos Específicos:
a) Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos
usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa:
atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos,
circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação
e arquivamento de documentos).
b) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações – Estatuto dos
Servidores Municipais;
c) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados.
d) Art. 37 da Constituição Federal;
e) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DIRETOR FINANCEIRO:
Conhecimentos Específicos:
a) Noções de contabilidade pública;
b) Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos
dos RPPS);
c) Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores);
d) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações – Estatuto dos
Servidores Municipais;
e) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
f) Art. 37 da Constituição Federal.
INFORMÁTICA:
1. Microsoft Word ─ digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento;
2. Microsoft Excel ─ formatação de tabelas, cálculos e funções;
3. Gerenciamento de arquivos ─ compactação de arquivos, organização de diretórios;
4. Conhecimentos de Internet e principais aplicativos.
ANEXO II – CALENDÁRIO ELEITORAL
O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
(triênio 2019/2022) é composto pelas seguintes atividades, no tocante à aplicação
das fases de inscrição à homologação do resultado final:
A1. Do dia 21/01/2019 a 25/01/2019 – Inscrições;
A2. Dia 31/01 Publicação dos Inscritos Deferidos e Indeferidos;
A3. Até dia 05/02 Prazo para interpor recurso;
A4. Até o dia 08/02/2019 – publicação da homologação das inscrições e convocação
para as provas;
A5. Dia 17/02/2019 – Aplicação das Provas Objetiva e Subjetiva;
A6. Dia 20/02/2019 – Publicação do Resultado das Provas Objetiva e Subjetiva;
A7. Até o dia 22/02/2019 – Prazo para interpor recurso com relação às provas;
A8. Dia 28/02/2019 – Publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos
candidatos aptos para o pleito;
A9. Dia 01/03/2019 Início da campanha
A10. Dia 05/04/2019 – Eleição.
Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas
no Diário Oficial do Município.
Janeiro Fevereiro Março Abril
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
A10
EDITAIS
EDITAL Nº 01/2018/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX,
da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo
Simplificado a fim decompor o cadastro reserva para contratação temporária
de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo,
da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital.
1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores
será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2019, sob a supervisão
da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas a título de suplência
e por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a
60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração
Pública Municipal.
1.4 A contratação a título de suplência terá preferência em relação à contratação
temporária de professores não efetivos, devendo o interessado ter sua inscrição efetuada
e validada, conforme disposições desse edital.
1.5 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas
exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da
inscrição, em campo próprio.
1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível
em www.dourados.ms.gov.br e www.educacaodourados.dyndns.org/cpt nos dias
30 de novembro a 04 de dezembro de 2018, sem possibilidade de prorrogação. O
início das inscrições se dará às 00h01 do dia 20 de novembro e serão encerradas às
23h59 do dia 04 de dezembro de 2018.
2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade
das informações inseridas no ato da inscrição.
2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica, anexar os documentos
comprobatórios e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o
candidato poderá imprimir o recibo de entrega.
2.1.3A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de
acordo com sua HABILITAÇÃO, devendo anexar no formulário de inscrição, cópia
legível do diploma e demais documentos exigidos para pontuação, em formato PDF,
JPG e afins, com limite de 10 MB por arquivo.
2.1.5As funções a que se refere este edital são os seguintes:
a) Professores de Educação Infantil:
I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola
II) Escolas Municipais – Pré-Escola
b) Professores de Anos Iniciais:
I) 1º ao 5º ano
II) 1ª e 2ª Fase da EJA
c) Professores com Habilitações Específicas:
I) Arte: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA
II) Educação Física: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA
III) Língua Inglesa: 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fases da EJA
IV) Língua Portuguesa: 5º ao 9º ano e 2ª a 4ª Fases da EJA
V) Matemática: 5º ao 9º ano e 2ª a 4ª Fases da EJA
VI) História: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA
VII) Geografia: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
VIII) Ciências da Natureza: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA
2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função, sob pena de nulidade da
inscrição e desclassificação.
2.2 Da habilitação.
2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
para a Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a Educação
Infantil.
2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais.
2.2.3Professor com habilitação específica:
a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte
b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física
c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês
d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza:
Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de
inscrição.
2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista,
a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos
portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação
dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida.
2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo:
2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às
vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida
somente uma opção. Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles
que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo.
2.4.2 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo,
as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas.
2.4.3 Escolas Municipais no Campo:
a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli
b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos
c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva
d) E.M. Dom Aquino Corrêa
e) E.M. Fazenda Miya – pólo
f) E.M. Geraldino Neves Corrêa
g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
h) E.M. Pe. Anchieta
i) E.M. Pref. Ruy Gomes
3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
3.1 São considerados documentos de titulação:
3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização,
com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação;
3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização,
com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível
de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.4 Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO,
na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre.
Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal
médio, magistério e afins;
3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação,
com carga horária mínima de 80 horas, não somatório, na área de educação, a
partir de 2017 até a data da inscrição.
3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação,
com carga horária mínima de 40 horas, não somatório, na área de educação, a
partir de 2017 até a data da inscrição.
3.1.7 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação,
com carga horária mínima de 20 horas, não somatório, na área de educação, a
partir de 2017 até a data da inscrição.
3.3 A cópia dos documentos comprobatórios deverá ser anexada em área própria
no site (item 2.1) no momento da inscrição. A anexação dos documentos é de inteira
responsabilidade do candidato, bem como a veracidade dos mesmos.
3.4 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações
e alterar documentações inseridas no site. Após o término do período, a ficha de
inscrição torna-se inalterável.
3.5 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas
e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação
informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia
simples legível.
3.6 O candidato será eliminado se NÃO COMPROVAR a veracidade dos documentos
informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não
cabendo recurso.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 O processo seletivo será classificatório.
4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada
critério.
4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no
Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
5 – DO RECURSO
5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados
a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado em Diário Oficial,
devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel.
Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Thedardo Leitz), Parque dos Jequitibas,
Dourados – MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30.
5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
5.3 No recurso deverá constar:
5.3.1 Nome do candidato
5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição
5.3.4 Motivo do recurso
5.4 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem
os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados.
5.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado
no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições
de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede
Municipal de Ensino.
6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo.
6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior
a 40 (quarenta) horas.
6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete.
6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação.
6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente.
6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal
de Dourados.
6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo.
6.9 Servidor aposentado:
a) Compulsoriamente
b) Por invalidez
6.10 Servidor público do quadro administrativo.
6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado.
7 – DA CHAMADA
7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante
da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas
na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos documentos anexados
no ato da inscrição.
7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente.
7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo
comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato
tornará sem efeito a contratação.
7.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente,
publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração
Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não
atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados
por serem de outro Estado da Federação.
7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo
ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e
necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão
a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital,
cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pela veracidade
das informações prestadas.
8.2 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente.
8.3 Em casos específicos, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar
contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas.
8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos:
a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/
metodologia de ensino.
b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do
final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento
próprio, a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Educação, na ordem de protocolo.
8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2019, com
rescisão contratual durante o recesso escolar.
8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar,
terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado
à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse
e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de
direito para a chamada em caráter temporário.
8.8 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por
incompatibilidade de turno (comprovada através de DECLARAÇÃO da Unidade
Escolar em que estiver lotado e, obrigatoriamente, apresentada no ato da lotação),
assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal
de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de
vaga no turno pretendido.
8.9 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas,
assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido
pela Secretaria Municipal de Educação, estando eliminado do Processo Seletivo.
8.10 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não
comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo,
ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente.
8.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá
abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando
o disposto no item 8.10.
8.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
8.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais
perante a Secretaria Municipal de Educação.
8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar
Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos.
8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de Novembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018
PROCESSO: nº 398/2018. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário,
equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes
do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida
do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no
Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados
(CAND). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às
9h (nove horas), do dia 12/12/2018 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezoito)
e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma
data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site
“http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem
devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência
de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos:
“www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018
PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico
hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de
dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta
n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em
Reabilitação – CER II. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/12/2018
(treze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018
PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da
Praça do Centro Social Rural – local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de
Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 14/12/2018 (catorze de
dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação
e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.
gov.br”.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras de construção da sede da Secretaria Municipal de
Educação – local: Centro Administrativo Municipal/Rua Coronel Ponciano/Município
de Dourados/MS. PROCESSO: nº 242/2018. RESULTADO: O certame teve
como vencedora a proponente H. S. ENGENHARIA LTDA-ME. A empresa vencedora
deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar
Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 24 de outubro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT.
MÁXIMO
VALOR
UNITÁRIO
PONTOS
MÁXIMO
1.
1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
1 25
1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
1 20
1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente.
2 10
2.
2.1
Licenciatura Plena em área DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão
considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério
e afins.
Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente
registrado pelo órgão competente. 2 8 16
3.
3.1
Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga
horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da
inscrição.
Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão
competente.
2 4
3.2
Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga
horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição
Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão
competente.
2 3
3.3
Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga
horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição
Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão
competente.
5 1
100
65
19
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS
ANEXO I DO EDITAL 01/2018
TOTAL DE PONTOS
Formação
Pós-graduação
Curso de Capacitação / Formação Continuada
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHÃ
COM DONA LILI)
PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO Nº 001/2018/AGETRAN
OBJETO: Alterar a Clausula Quarta do Termo De Autorização De Uso Nº
001/2018/AGETRAN onde passa a constar que o valor mensal para remuneração
será de R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos) referente ao aluguel do
Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) para consumo de água e
R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) para consumo de energia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2018.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO – NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE ENTREGA
NOTIFICANTE: Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS
– AGETRAN
NOTIFICADA: K. A. BARBOSA & CIA LTDA. – ME – CNPJ Nº 09.216.738/0001-
65
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 075/2017, Processo de Licitação nº 246/2017/
DL/PMD e Contrato nº 029/2018/DL/PMD
OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal
De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN
NOTIFICAÇÃO: Como não houve a entrega dos materiais descritos nos Itens 04,
05,10,12,13,14,16,17,18,19,20,21 e 22 da Clausula Quarta do Contrato nº 029/2018/
DL/PMD, cuja a data para cumprimento iniciou com Autorização de Fornecimento
expedida em 07/06/2018 terminou em 22/06/2018, conforme previsto no item
08.02.02 da Clausula Oitava, viemos NOTIFICAR esta empresa para dar inicio a
referida entrega no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de ser aplicada as cláusulas
contratuais de nº 08.04.05/ 08.04.06/ 08.04.07/ 08.04.08/ 08.04.09/ 08.04.10/ 09.01,
11.01/ 11.01.01 – I,II,III, IV “a” “b”, V,VI / 11.02/ 11.03/ 11.04/ 11.05/ 11.06/ 11.07
e 11/08 do referido contrato, com a Rescisão Contratual, para que não haja maiores
prejuízos ao erário e ao interesse público.
Dourados, 12 de novembro de 2018.
Carlos Fabio Selhorst dos Santos
Agência de Transporte e Trânsito – AGETRAN
EXTRATO – NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO
NOTIFICANTE: Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS
– AGETRAN
NOTIFICADA: Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP, CNPJ nº
18.729.614/0001-74
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 085/2018 – Processo de Licitação n° 238/2018.
CONTRATO: Contrato n° 216/2018/DL/PMD.
OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação para utilização
no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, descritas no item 04.01 da Cláusula
Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD.
NOTIFICAÇÃO: Notificar a Empresa Potencial Comércio E Serviços Eireli –
EPP, para que cumpra a assinatura e devolução da Autorização de Fornecimento
para a, respectiva, entrega e instalação das cadeiras longarina descritas no item 04.01
da Cláusula Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD, no prazo improrrogável de
15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada as cláusulas contratuais de nº 12.01./
12.01.01./ 12.02./ 12.03./ 12.04./ 12.05/ 12.06./ 12.07./ 12.08./ 15.01. 15.07., do referido
contrato, com cancelamento do pregão, para que não haja maiores prejuízos
ao erário e ao interesse público.
Dourados, 19 de outubro de 2018.
Carlos Fabio Selhorst dos Santos
Agência de Transporte e Trânsito – AGETRAN
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 58/2018 de 28 de Novembro de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 28 de Novembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
Vigia; 06/12/2018 – (quinta-feira)
Motorista. hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 06/12/2018 (quinta-feira)
Hora: 13:00h
65458 MARCELO MONTEIRO DE LIMA 27
65425 ANTONIO PAEZ 79
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Cargo: 2013 – Vigia
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº87 /FUNSAUD/2018 de 20 de novembro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014.
Considerando as limitações financeiras da Fundação de serviços de Saúde De Dourados-
FUNSAUD;
Considerando que os valores oriundo do contrato de gestão nº01/2014/SEMS/
PMD, não estão sendo suficientes, haja vista que não acompanham o aumento significativo
da demanda das obrigações assumidas na prestação do serviços a população
de dourados e da Macrorregião .
Considerando, não ocorreu a transição, essencial para o conhecimento da situação
financeira, patrimonial e operacional da FUNSAUD, em atendimento a Lei Federal
nº 10.609 de 20.12.2002, que estabeleceu regras para a transição de governo no
âmbito da Administração Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais
esferas da Administração Publica direta e indireta, e à RESOLUÇÃO do TCE/MS
Nº 37, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
Considerando que a atual administração (2017/2018) assumiu a gestão da FUNSAUD
em uma completa desordem administrativa e insuficiência financeira para
honrar os compromissos firmados nos exercícios anteriores, causando uma inadimplência
com créditos de terceiros; considerando as constantes reduções da receita
liquida da FUNSAUD, em decorrência da crise financeira e econômica a qual atravessa
o país, não efetivando, desta forma, a previsão da receita, tornando necessário
a limitação nas despesas orçamentárias;
Considerando ser fato público e notório a grande situação financeira deficitária da
Funsaud, já noticiada aos Órgãos de controle (Conselho Municipal de Saúde) desde
o ano de 2016;
Considerando que, mesmo com a redução de despesas por parte da Administração
da FUNSAUD, que vem sendo realizada desde o ano de 2017, a receita liquida mensal
não está sendo suficiente para o custeio das despesas desta entidade
Considerando que a FUNSAUD só pode realizar despesas e efetuar pagamentos
nos limites de sua disponibilidade orçamentária e financeira, cabendo ao gestor o
dever de tomar medidas concretas que tenham por fim a busca pelo equilíbrio das
contas públicas;
Considerando o impacto significativo das obrigações na prestação de serviços à
população, na área da saúde, sendo os valores repassados pelos governos federal e
estadual e municipal, insuficientes para manutenção dos programas por eles criados;
Considerando que as ações foram tomadas objetivando através das medidas de
contenção;
Considerando que estão sendo buscadas medidas para o incremento da receita financeira,
quais sejam a habilitação de mais 10 leitos da UTI, alem do retorno do convênio
firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado (SES) e a FUNSAUD através
do convênio n.º 25.608/2016 – 05/2016. Processo n.º: 27/001.019/2016 publicado
no DOE 9136 pág. 2;
Considerando a necessidade de pagamento de serviços básicos, tais como, água,
energia elétrica, telefone, sistemas de informática, serviços essenciais, além das despesas
de caráter alimentar, como a folha de pagamento dos servidores, encargos
trabalhistas e sociais, retenções e valores consignados; considerando a necessidade
de prioridade do pagamento de dívidas alimentares, decorrentes de exonerações e
rescisões de contratos de trabalho, que se encontram pendentes de pagamento desde
o exercício de 2017;
Considerando a necessidade de realizarem-se ainda procedimentos administrativos
relacionados ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com
vistas a atender a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Considerando que a atual gestão esta tendo de regularizar diversas situações
Considerando a necessidade de continuidade das ações já em andamento na FUNDAÇAO
DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas à
contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto,
primando pela eficiência na gestão;
CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e
de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível
interesse coletivo e ao Interesse Público;
Considerando a divida da FUNSAUD, a saber :
R e s o l v e:
Art. 1. Art. 1º Fica mantido o estado de emergência financeira no âmbito da Fundação
de serviços de saúde de Dourados, declarado pela Portaria 159/2017de em
17 de novembro de 2017, prorrogada pela Portaria 49/2018 de 19 de maio de 2018,
pelo período indeterminado, ou até a estabilização da difícil situação financeira que
ainda se constata.
Art.2. Revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a partir de
20 de novembro de 2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI- OAB/MS. 16.008
Assessor Jurídico – FUNSAUD. Portaria nº 082/2018 FUNSAUD
Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.800.
PORTARIA Nº 90/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos
arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário
Oficial de nº4.755.
R E S O L V E:
DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Vinicius Cavalcante
de Mattos, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos no âmbito envolvendo Hospital da Vida de Dourados/MS, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos..
Dê-se ciência.
Publique-se.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD
28 de Novembro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio
de 2014;
R E S O L V E:
Art1º Revogar a Portaria nº023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018.
Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2018. Conforme
segue:
I. Presidente: Juliana Mattos Fernandes
II. 1ºMembro: Adriano Candido Marques
III. 2ºMembro: Thiago Dias Matos
IV. 3ºMembro: Vinicius Cavalcante de Mattos
V. Suplente: Jimmy de Souza Lima.
§ 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a
respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD;
§ 2º Nas ausências do 1º, 2º ou 3º membro, assumirá o suplente desta Comissão
mencionado no item V deste artigo:
Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na
modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
para o exercício de 2018, como segue:
I Pregoeiro Oficial: Juliana Mattos Fernandes
II Equipe de Apoio:
a. Adriano Candido Marques
b. Thiago Dias Matos
c. Vinicius Cavalcante de Mattos
d. Jimmy de Souza Lima.
§ 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função
ocorrera adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD.
§ 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá
para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
PAGAMENTOS
EFETUADOS
VALORES A
PAGAR
PERÍODO
VALORES
NECESSÁRIOS A
DEMANDA
INSUMOS E
SERVIÇOS
HOSPITALARES
PAGOS
INSUMOS E
SERVIÇOS
HOSPITALARES
A PAGAR
DE 2014 A 2016 R$ 80.101.951,12 R$ 74.044.542,20 R$ 6.031.716,81
2017 R$ 60.811.566,90 R$ 56.330.998,28 R$ 4.480.568,62
2018 – 1º SEMESTRE R$ 29.756.283,30 R$ 25.389.687,64 R$ 4.366.595,66
PARCELAMENTO REF.ENCARGOS 2016 – PERT R$ 5.082.500,93 R$ 123.439,13 R$ 4.959.061,80
ENCARGOS EM ABERTO 2017 R$ 5.610.891,26 R$ R $ 5 . 6- 1 0.891,26
ENCARGOS EM ABERTO 2018(ATÉ 09/2018) R$ 4.337.152,59 R$ R $ 4 . 3- 3 7.152,59
TOTAIS R$ 185.700.346,10 R$ 155.888.667,25 R$ 29.785.986,74
RESULTADO APURADO NO PERÍODO DÉFICT R$ 29.785.986,74
DEMONSTRATIVOS DE VALORES
Fonte: Wareline – Funsaud Financeiro/Contabilidade -NOV/2018
FONTE: Contábil SP
Demonstrativo resultado de Exercício Ano 2018 em andamento
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 016/2018 – Processo de Licitação Nº 089/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO
USO NO HOSPITAL DA VIDA UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para
consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características
mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às
11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o
processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 20 de Novembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
103/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓ-
RIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL
ADJUDICADO
1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME
R$ 57.000,00
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 4, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 28,
29, 30, 31, 32, 33,35, 36, 37, 38,
39, 40, 41 ,42, 44, 45, 46,47,
48,49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 64, 65, 68, 69, 70,
73, 76, 78, 79, 80, 83, e 84
ADJUDICADO K.A. BARBOSA &
CIA LTDA-ME
R$ 122.608,10
5, 6, 22, 24, 26, 27, 43, 52, 53,
54, 63, 66, 67, 71, 72, 74, 75, 81
e 82
ADJUDICADO
LINDALVA MARTINS
DOS SANTOS E CIA
LTDA ME
R$ 190.820,41
03,08, 20, 21, 34 e 77 FRACASSADO – –
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
TINTAS IMOBILIÁRIAS, SOLVENTES E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS,
DESTINADOS A REFORMA DO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD,
LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO,
DOURADOS – MS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP
CNPJ sob nº 03.381.267/0001-64
Valor total: R$ 5.977,38 (Cinco Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e
Oito Centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 066/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 126/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONSERTO E TROCA DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS
MÉDICO (ASPIRADORES CIRÚRGICOS).
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
Netec Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda.
CNPJ sob nº. 07.199.718/0001-06.
Valor total: R$ 2.850,00 (Dois mil e oitocentos e cinquenta reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 088/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 23 de Novembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n°
113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
EMENDAS INDICATIVA N° 001/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018 (30)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa as seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30).
Art. 1º – Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos.
Art. 2º – Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos.
Art. 3º – Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista
em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro
Verde.
Art. 4º – Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado
na Rua Ponta Porã na Vila Mary.
Art. 5º – Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a
região do Grande Ouro Verde.
Art. 6º – Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –
Vila Vargas e Vila São Pedro.
Art. 7º – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
Art. 8º – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 9º – Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes
de álcool e drogas.
Art. 10 – Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município
de Dourados.
Art. 11 – Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado
na Rua Abdias Frazão do Nascimento.
Art. 12 – Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área
central do município de Dourados.
Art. 13 – Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano, Sitioca Campina Verde,
Jardim Guaicurus.
Art. 14 – Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender melhorias no terminal rodoviário do município de Dourados.
Art. 15 – Disponibilizar local PROPRIO para a instalação definitiva da Sede de
Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades
Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados.
Art. 16 – Implantação de um Restaurante Popular no Município de Dourados.
Art. 17 – Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro
Verde.
Art. 18 – Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região
do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento.
Art. 19 – Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados.
Art. 20 – Implantação de um Clinica de Ortopedia no Município de Dourados.
Art. 21 – Realização de Campanha de Conscientização visando a Segurança no
Transito envolvendo Pedestres – Ciclistas – Motoristas – Motociclistas e a Comunidade
em Geral.
Art. 22 – Transformar em Mão Única a Rua Joaquim Alves Taveira sentido Bairro/
Centro visando desafogar o transito da Rua Monte Alegre.
Art. 23 – Implantação de Semáforo no cruzamento das Ruas Mouzart Calheiros
com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e ao Centro Administrativo
Municipal – CAM (Prefeitura de Dourados).
Art. 24 – Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais
construídos através do Município projetos sociais para famílias portadoras de
necessidades especiais.
Art. 25 – Instalação de Academia ao Ar Livre em Bairros do Município que ainda
não contam com este benefício principalmente na Praça do Cinquentenário.
Art. 26 – Ampliação e Implantação de Estacionamento Regulamentado no Terminal
Rodoviário do Município de Dourados através de Sistema Rotativo bem como a
pintura de vagas reservada para idoso.
Art. 27 – Implantação de Sinalização Redutor de Velocidade (quebra-molas) e/ou
Semáforo no cruzamento das Ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento
no BNH IV Plano.
Art. 28 – Instalação de Academia ao Ar Livre no Bairro Jardim Novo Horizonte.
Art. 29 – Implantação definitiva da Coleta Seletiva de Lixo nos Bairro e Distritos
do Município de Dourados.
Art. 30 – Instalação de Câmaras de Monitoramento de Segurança nas estradas de
acesso as dependências das Escolas e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal
de Ensino.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total
da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43
da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro
de 2019, e dá outras providências.
O Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS LEGISLATIVAS
Especificação Valor em R$
Realização de convênios para o Lar do Idoso
de Dourados
10.000,00
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Trabalho : 08.244.702 Prog. De Exec. Gest. Mont. Fisic. Dos Serv. Soc. De
Prevenção
Projeto:2.169 Proteção Social Básica
Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de
consumo
10.000,00
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município.
Realização de Convênio para auxílio ao Lar do Idoso, instituição esta que presta relevantes
serviços à comunidade de Dourados.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro
de 2019, e dá outras providências.
A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro
de 2019, e dá outras providências.
A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA MODIFICATIVA N° 006/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total da despesa
fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal
nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as
diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA MODIFICATIVA N° 007/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o total da
despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da
Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 008/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para REFORMA DA VILA OLÍMPICA INDÍ-
GENA.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte,
cultura e lazer.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA Nº 009/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL “FREI EUCARIO SCHIMITH”, LOCALIZADA NO JARDIM DOS
ESTADOS.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte,
cultura e lazer.
Especificação Valor em R$
Aquisição de 01 EXAUSTOR AXIAL ALTA
VAZÃO, 70 CM
5.000,00 (cinco mil reais)
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de
Qualidade.
Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche)
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de permanente
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de
consumo
5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Aquisição de 01 (um) Exaustor Axial alta vazão 70 cm (R$ 5.000,00), para o CEIM São
Francisco, Vila Esperança.
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município.
Especificação Valor em R$
Aquisição de (1) Raio-x Odontológico, coluna
móvel; um (1) Fotopolimerizador Odontológico;
Duas (2) Geladeiras Degelo Manual, 239 litros;
dois (2) Otoscopio Led ; Um (1) Detector Fetal
de Mesa (Sonar Obstétrico); Um (1) Bebedouro
Industrial, 100 litros, inox 3.
21.000,00 (vinte e um mil reais)
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de
Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de uso permanente
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de
consumo
21.000,00 (vinte e um mil reais)
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo
André, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: um (1) Raio-x Odontológico,
coluna móvel (R$ 8.000,00); um (1) Fotopolimerizador Odontológico (R$ 2.000,00); Duas (2)
Geladeiras Degelo Manual, 239 litros (R$ 4.000,00); dois (2) Otoscopio Led (R$ 1.000,00); Um
(1) Detector Fetal de Mesa (Sonar Obstétrico) (R$ 2.000,00); Um (1) Bebedouro Industrial, 100
litros, inox 3 (R$ 4.000,00).
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 010/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL
“LOIDE BONFIM ANDRADE”, LOCALIZADA NO JARDIM ÁGUA BOA .
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para
esporte, cultura e lazer.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA Nº 11/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL
REGO D´ÁGUA, LOCALIZADO NO JARDIM ÁGUA BOA.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para
esporte, cultura e lazer.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 012/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA
ACOLHIDA.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para
esporte, cultura e lazer.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 013/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE
E LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL NO BAIRRO
HARRISSON DE FIGUEIREDO I E II.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para
esporte, cultura e lazer.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 014/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODO O
COMPLEXO DO CSU DO JARDIM ÁGUA BOA.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais
conforto e mobilidade.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 015/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
PARA ABRIGAR O POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PIRATININGA.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais
conforto e mobilidade.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 016/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA
SELETA.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais
conforto e mobilidade.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA INDICATIVA N° 017/2018
PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30)
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019:
Art. 1° – Fica garantido recursos para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO
JARDIM SANTO ANDRÉ.
Art. 2° – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade,
o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais
conforto e mobilidade.
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
Vereador Alan Guedes / Democratas
EMENDA IMPOSITIVA N° 018/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018
(30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade.
Projeto: 2.064- Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e materiais permanentes.
Especificação Valor em R$ 6.000,00 (seis mil reais)
1) Aquisição de 04 (quatro) lousas brancas à pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao
custo unitário aproximado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinados
às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade;
2) Aquisição de 2 (dois) condicionares de ar de 18.000 BTUs, ao custo unitário
aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola
Municipal Lóide Bonfim Andrade; 6.000,00 (seis mil reais)
3) Aquisição de 1 (um) projetor (data show), ao custo unitário aproximado de R$
3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide
Bonfim Andrade; 3.000,00 (três mil reais)
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do
Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais.
JUSTIFICATIVA
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos
comprometidos com a causa da educação.
A unidade escolar atendida nessa Emenda de Execução Obrigatória é a maior da
Rede Municipal, tendo, assim, um enorme número de demandas que carecem de
atenção.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
Vereador Alan Guedes
Democratas
Vereador Alan Guedes / Democratas
EMENDA IMPOSITIVA N° 019/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018
(30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 11.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa de Trabalho: 08.122.702 Programa de execução, gestão, monitoramente
e fisc. Dos serv. Soc. De Prev.
Projeto: 2.058- Suporte da Gestão Administrativa da SEMAS.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente.
Especificação Valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
1) Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Centro de Integração do
Adolescente Dom Alberto (CEIA) para aquisiçao de equipamentos e/ou material
permanente; 10.000,00 (dez mil reais)
2) Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais de Dourados (APAE) para aquisiçao de equipamentos e/ou
material permanente;
3) Destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Lar do Idoso de
Dourados, para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente;
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
4) Destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Lar Ebenézer de
Dourados, para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente;
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do
Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais.
JUSTIFICATIVA
A rede sociassistencial de Dourados é formada por um grande número de entidades
comprometidas com o bem estar de vários grupos de vulnerabilidade social.
A presente emenda tem o viés de contribuir com algumas dessas entidades que, na
maioria das vezes, atuam em setores em que o poder público é omisso.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
Vereador Alan Guedes
Democratas
Vereador Alan Guedes / Democratas
EMENDA IMPOSITIVA N° 020/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018
(30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade.
Projeto: 1.023- Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares.
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações.
Especificação Valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Reforma e Ampliação da Cozinha da Escola Municipal Etalívio Penzo;
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do
Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais.
JUSTIFICATIVA
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos
comprometidos com a causa da educação.
A unidade escolare atendida nessa Emenda de Execução é uma das únicas, talvez
a única de toda a Rede Municipal, que ainda nao teve sua cozinha reforma e ampliada.
Desde sua inauguração, há mais de vinte anos, não houve nenhuma intervenção
nessa estrutura fundamental da escola Municipal Etalívio Penzo.
Ainda, cabe ressaltar que apenas dez mil reais não seriam suficientes para a realiazação
da reforma, razao pela qual, em atençao à essa importante unidade da rede,
os vereadores Sérgio Nogueira, Silas Zanata e Lia Nogueira também encaminharão
emendas de execução obrigatória para que, somadas à do subscritor, seja suficiente o
montante para a reforma e ampliação da cozinha da escola municipal Etalívio Penzo.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
Vereador Alan Guedes
Democratas
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVA N° 021/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018 (30).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30):
– Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Etalívio
Penzo, localizado no Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
do Bairro Campo Dourado, nessa cidade de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Arthur
Campos Mello, localizado no Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018.
Vereador Alan Guedes
Democratas
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVA N° 022/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018 (30).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30):
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do
Bairro BNH 1º Plano.
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
da SELETA localizado no Bairro Jardim Flórida, nessa cidade de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde
do Bairro Izidro Pedroso, nessa cidade de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018.
Vereador Alan Guedes
Democratas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA IMPOSITIVA N° 023/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018(30)
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I o seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.306.104 e 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e
Oferta de Ensino de Qualidade.
Projeto: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.
Especificação Valor em R$ 60.000,00
Aquisição de insumos diversos, material de trabalho e de infraestrutura para implantação
de hortas agroecológicas nas escolas municipais e aquisição e manutenção
de equipamentos de informática.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
As anulações para fazer face a presente emenda, caso for necessário, fica a critério
do poder executivo, desde que seja dentro dos procedimentos legais e pertinentes.
Valor 60.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Estudos indicam que é crescente a demanda por produtos orgânicos pela população
mundial e que várias doenças se instalam no ser humano pelo consumo inadequado
dos alimentos, por possuir agrotóxicos e produtos químicos na sua produção.
Portanto, é de fundamental importância que a produção de alimentos limpos e livres
de agrotóxicos sejam produzidos e divulgado a sua eficácia para a população através
do ambiente escolar. Neste sentido, foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal,
a Lei nº 4.133 que “Institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e
Educativas no âmbito do Município de Dourados”. A publicação da referida Lei
saiu no Diário Oficial do dia 22 de novembro de 2017. Assim como é crescente a
demanda pela aquisição e manutenção nos equipamentos de informática nas Escolas
Municipais.
Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 14 de novembro de 2018.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador – PT
VEREADOR PEDRO PEPA – DEM
EMENDO INDICATIVA N° 024/2018
Proposta de emenda indicativa n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de
2019, e dá outras providências.
O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais,
apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de
Lei 113/2018(30).
> Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e
calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães;
> Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo
vermelho, em Dourados;
> Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga;
> Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m
entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás;
> Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás;
– Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga;
– Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza;
– Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud;
– Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Índio;
– Aquisição de 10 computadores para atender a Sala de tecnologia da Escola Municipal
Armando Campos Belo;
Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018
PEDRO PEPA
Vereador DEM
VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
EMENDA IMPOSITIVA N° 025/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares;
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação Valor em R$ (R$ 5.000,00);
Reforma de 2 banheiros (R$ 12.000,00) da Escola Municipal Manoel Santiago;
Substituição da fiação elétrica da Escola M. Vereador Albertina Pereira de Mattos
Troca da Cobertura na entrada (30m²) da Escola Municipal Armando Campos Belo
(somente telhas) (R$ 6.000,00); 23.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 23.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Manoel Santiago, Vereador
Albertina Pereira de Matos e Armando Campos Belo que são umas das mais
antigas de Dourados, carecendo de melhorias estruturais.
PEDRO PEPA
VEREADOR – DEM
VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
EMENDA IMPOSITIVA N° 026/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares;
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$ 29.000,00
Aquisição de 3 computadores para atender a escola Municipal Manoel Santiago
(R$ 7.500,00);
Aquisição de 1 computador para atender a Escola Municipal Armando Campos
Belo (R$ 2.500,00);
Aquisição de 2 bebedouros para atender a Escola Manoel Santiago (R$ 5.000,00);
Aquisição de 2 bebedouros para atender a Escola Armando Campos Belo (R$
2.500,00);
Aquisição de 1 Fogão Industrial para atender a Escola Ver. Albertina de Matos (R$
3.000,00);
Aquisição de 2 Ares-condicionados (30000 a 40000 Btus) para atender a Escola
Armando Campos Belo (R$ 8.500,00);
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 29.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Vereador Albertina Pereira
de Matos, Prof. Manoel Santiago e Armando Campos Belo que atualmente necessitam
destes equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento
da educação básica.
PEDRO PEPA
VEREADOR – DEM
VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA
EMENDA IMPOSITIVA N° 027/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a
Saúde
Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos
e Mobília – Rede de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação
Aquisição de 2 ares-condicionados de 12mil btus cada para atender a Unidade de
Saúde da Vila Rosa (R$ 5.000,00);
Aquisição de 1 Geladeira de Grande Porte para atender a Unidade de Saúde da
Vila Rosa (R$ 3.000,00);
Valor em R$ 8.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações
Valor 8.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando melhores condições de
trabalho aos profissionais que atuam nas unidades de saúde significa melhorar o
atendimento que é oferecido a população, sendo que, tais equipamentos colaborariam
ainda mais com o tratamento que é dispensado aos usuários da referida unidade
de saúde.
Assim sendo, os beneficiários serão todas as pessoas que fazem uso da rede pública
de saúde, onde, teríamos espaço adequado para guardar medicamentos que
necessitam refrigeração e também com os ares-condicionados melhoria no ambiente
de trabalho tanto dos profissionais de saúde quanto daqueles que são atendidos.
PEDRO PEPA
VEREADOR – DEM
VEREADOR MADSON VALENTE
EMENDA IMPOSITIVA N° 028/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei
n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação
-Escola Municipal Dom Aquino Correia
3 computadores no valor de 7.500,00
Brinquedoteca no valor de 5.000,00
-Escola Municipal Armando Campos Belo
3 computadores no valor de 7.500,00
1 tablet no valor de 1.000,00
-Escola Municipal Padre Anchieta
3 computadores no valor de 7.500,00
-CEIM Vila Vargas
3 computadores no valor 7.500,00
-Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres
2 ar condicionado 30.000 BTUs no valor de 8.000,00
-Escola Italivio Penzo
1 ar condicionado 30.000 BTUs no valor 4.000,00
1 Geladeira/Refrigerador no valor de 2.000,00
Valor em R$ 50.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Valor 50.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o
desenvolvimento dos alunos no dia a dia.
MADSON VALENTE
VER-DEM
VEREADOR MADSON VALENTE
EMENDA I8MPOSITIVA N° 029/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei
n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações
Especificação
-Escola Municipal Neil Fioravante
Construção/estacionamento no valor de 10.000,00
Valor em R$ 10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações
Valor 10.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o
desenvolvimento dos alunos no dia a dia.
MADSON VALENTE
VER-DEM
ROMUALDO RAMIM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30)
que estima receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro
de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I o seguinte:
QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.203 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Especificação
Aquisição de 02 computadores e 01 ar-condicionado de 24.000 btus para a Escola
Municipal Armando Campos Belo
Aquisição de 03 computadores, 01 freezer horizontal de duas portas, 03 ares-condicionados
de 24.000 btus, 01 fogão industrial de seis bocas e 01 forno para a Escola
Municipal Maria Conceição Angélica R$ 20.000,00
Valor R$ 5.000,00
QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Trabalho: 08.122.702 PROG. DE EXEC. MONIT. E FISC. DOS
SERV. SOC. DE PREV
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EMENDAS LEGISLATIVAS
Projeto: 2.220 Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
Especificação Valor R$ 15.000,00
Obras de reforma e ampliação do Lar do Idoso – Asilo da Velhice Desamparada de
Dourados
Obras de reforma e ampliação da Casa da Esperança R$ 10.000,00
11.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060 Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
Aquisição de 02 ventiladores grandes, 01 geladeira grande e 01 tenda para o Grupo
Escoteiro Laranja Doce R$ 5.000,00
Aquisição de equipamentos e instrumentos de fanfarra para o Grupo Escoteiro São
Jorge R$ 5.000,00
QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária
municipal
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda garantes recursos financeiros no Orçamento Público para o
exercício de 2019 para a aquisição de materiais permanentes e obras de reforma
para a Rede Municipal de Ensino e Entidade Não-Governamentais que atuam na
Assistência Social, auxiliando o Município na execução dessas políticas, atendendo
munícipes em vulnerabilidade social.
A destinação dos recursos indicados implicará em melhorias na qualidade dos serviços
prestados aos usuários, o que por si só JUSTIFICA as indicações apresentadas.
Diante disso, nosso mandato parlamentar solicita a inclusão desta para garantir o
desenvolvimento do nosso Município.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
ROMUALDO RAMIM
Vereador – PDT
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA N° 031/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30)
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das Unidades Escolares
Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e instalações
Especificação Valor em R$ 10.000,00
Reforma dos banheiros e reforma e ampliação da cozinha para a E.M. Etalívio
PenzoTotal: 10.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
municipal.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal: E.M. Etalívio Penzo.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA N° 032/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30)
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$
Aquisição de ares-condicionados e computadores para a E.M. Prof.ª Antônia Candido
de Melo 10.000,00
Aquisição de ares-condicionados e computadores para a E.M. Prof.ª Maria da
Conceição Angélica 10.000,00
Total: 20.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
municipal.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados
para o desenvolvimento das atividades escolares.
Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: E.M. Prof.ª Antônia Candido
de Melo e E.M. Prof.ª Maria da Conceição Angélica.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA
EMENDA IMPOSITIVA N° 033/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30)
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício
financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a
Saúde
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos
e mobilia – rede de atenção básica à saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Especificação Valor em R$
Implantação de academia de saúde ao ar livre no pátio da Igreja São João Batista
no Guassuzinho, distrito de Vila Formosa 20.000,00
Implantação de academia de saúde ao ar livre na praça do Jardim Oliveira II (ao
lado da Unidade Básica de Saúde) 10.000,00
Total: 30.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 10 302 015 Atenção de média e alta comp. amb e hosp,
urgencia e emergencia
Projeto: 1.094 Construção, ampliação, reforma, equip e mobiliários – Unidade especializada
em saúde
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Oferecer um ambiente estruturado que traga bem-estar à população, bem como a
prática esportiva para jovens, adultos e melhor idade, gerando melhorias na saúde.
Áreas beneficiadas: Guassuzinho e Jardim Oliveira.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 034/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO
ITINERANTE DA POPULAÇÃO NOS DISTRITOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 035/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ
MIL REAIS) PARA ATENDER PROGRAMAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO
A POPULAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS “SEMANA DA ÁGUA”
COM A CONFECÇÃO DE PANFLETOS, PALESTRAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 036
Projeto de Lei nº. 113/2018(030)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO
DO CASTELO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 037/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º DISPONIBILIZAR DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA
OS DISTRITOS DE DOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 038/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 039/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁ-
POLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 040/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MACAÚBA
COM A REFORMA DOS VESTIÁRIOS, REVITALIZAÇÃO DO CAMPO
DE FUTEBOL E DA PISTA DE CAMINHADA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 041/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE
NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 042/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE
NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA VARGAS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 043/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE
NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 044/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REFORMA DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 045/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE
ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 046/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA
O DISTRITO DE ITAHUM.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 047/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REFORMA COMPLETA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO
DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 048/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO
TIPO TACHÃO OU SEMÁFORO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTONIO AZAMBUJA
ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA
IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS
E JOSÉ DO PATROCÍNIO NAS PROXIMIDADES DO GRÊMIO DA
ENERSUL NA VILA VIEIRA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 049/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA
PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 050/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EM TODOS
OS DISTRITOS DE DOURADOS COM A FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO
E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 051/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE
300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO
QUE LIGA O ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHÁCARA DOS CAIUÁS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 052/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO
NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL
DO CÂNCER E CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 053/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA
SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 054/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
NOS DISTRITOS DE ITAHUM E PICADINHA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 055/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE
NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 056/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE
NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE MACAÚBA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 057/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO
DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS
274 NO DISTRITO DE MACAÚBA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 058/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA
VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 059/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PANAMBI.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 060/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE INDÁ-
POLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 061/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 062/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NO DISTRITO DE INDÁPOLIS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 063/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PICADINHA.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 064/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 065/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018(030).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018.
Art. 1º AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
EMENDA IMPOSITIVA N° 066/2018
Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade
Projeto: 1.023 – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades de Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$15.000,00
Implantação de um Parque Infantil na Escola Municipal Indigena Lacui Roque
Isnard – localizada na Reserva Indígena – Aldeia Bororó / Dourados MS.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo
apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME principalmente os
Centos de Educação Infantil, uma vez que vários deles já tem mais de 20 anos de
uso e suas estruturas não comportam as atividades realizadas com as crianças que
frequentam aqueles estabelecimento de ensino, assim a implantação de uma área no
referido estabelecimento virá contribuir para que as atividades realizadas fora da sala
possam ser realizadas neste espaço hora sugerido.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – MDB
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
EMENDA IMPOSITIVA N° 067/2018
Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade.
Projeto: 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos os CEIMS (CRECHE)
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações
Especificação Valor em R$15.000,00
Construção de uma Área para abrigar atividades com as Crianças do Centro
de Educação Infantil Sara Penzo localizado no bairro Parque das Nações II Plano.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo
apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME principalmente os
Centos de Educação Infantil, uma vez que vários deles já tem mais de 20 anos de
uso e suas estruturas não comportam as atividades realizadas com as crianças que
frequentam aqueles estabelecimento de ensino, assim a implantação de uma área no
referido estabelecimento virá contribuir para que as atividades realizadas fora da sala
possam ser realizadas neste espaço hora sugerido.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – MDB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB
EMENDA IMPOSITIVA N° 068/2018
Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação2.064- MANUTENÇÃO E ENCARGOS
DO ENSINO FUNDAMENTA L
Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de
Ensino de Qualidade
Projeto: 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 44.90.52.00– Equipamento e Material Permanente
Especificação Valor em R$30.000,00
Reforma de 04 banheiros (sanitários) na Escola Municipal Indígena Agustinho
localizada na Rodovia Dourados/Itahum – Reserva Indígena, Aldeia Bororó
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados,
uma vez que a escola em comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo
sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, onde os sanitários ali
existente precisam de uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a
contento os alunos que frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias
o poder público estará dando mais dignidades a todos.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
CIRILO RAMÃO
VEREADOR – MDB
Vereador Alan Guedes – Democratas
EMENDAS INDICATIVA N° 069/2018
Projeto de Lei nº. 113/2018 (30).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019.
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30):
– Repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural
de Dourados, no município de Dourados.
– Repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município
de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil
Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados.
– Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo,
no município de Dourados.
– Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de
Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito
de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no
município de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de
Saúde dos Bairros Jardim Cuiabazinho, Jóquei Club, e Santo André, nessa cidade
de Dourados.
– Repasse de recursos para a execução da Praça Ana Lúcia Teixeira Oliveira, localizada
no Bairro Vila Valderez de Oliveira, entre as Ruas S11 e S22, nessa cidade
de Dourados.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 070/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Especificação Valor em R$ R$ 4.000,00
Objeto:
– Aquisição de 0 1 bebedouro industrial escolar inox com 03 ou 04 torneiras (valor
estimado R$ 2.000,00);
– 01 fogão industrial com 06 bocas e forno (Valor estimado R$ 1,700);
– Liquidificador industrial (valor estimado R$ 300,00)
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 4.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará a Unidade Escolar Municipal Professora
Avani Cargnelutti Fehlauer, no Jardim Flórida, que necessita da aquisição
dos referidos materiais e equipamentos para dar continuidade ao digno atendimento
aos alunos do município, garantindo-lhes o acesso à uma educação de qualidade.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 071/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino
de Qualidade
Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Especificação Valor em R$ R$ 22.180,00
Objeto:
– Aquisição de 04 condicionadores de ar de 46.000 BTUs, no valor médio de R$
5,000 (cinco mil reais) uni.
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 22.180,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desemDIÁRIO
OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
penho nos estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso
inclui a temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até
mesmo na saúde dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto
térmico se dá no verão. Na maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez
mais difícil lidar com ele. Os Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona
conforto e bem-estar; facilita a concentração; garante mais saúde; diminui
faltas; melhora o desempenho escolar; torna o momento de estudo mais prazeroso; e
é um item cada vez mais exigido por pais e alunos
Diante do exposto: a referida emenda contemplará a Escola Municipal Prefeito
Luiz Antônio Alvarez Gonçalves, localizada na Rua: Eurides de Matos Pedroso,
1.100, Jardim Novo Horizonte, neste Município.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018.
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 072
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos
e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$ R$ 17.820
Objeto:
– 6 un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 6 =
1.020);
– 3 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400);
– 4 un. microcomputadores configuração média (Valor médio estimado R$ 3,500);
– Lavadora de Roupas 10 kg (valor estimado R$ 1.400)
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 17.820,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Julvis Arruda de Matos
(ESF 45 e 46) no BNH IV Plano, que necessita da aquisição dos referidos materiais,
mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o
acesso à saúde de toda comunidade local.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018.
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 073/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos
e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$R$ 20.000
Objeto:
– Câmara refrigeradora para Imunização (vacinas) 280 L (valor médio estimado
R$ 10.000)
– 6 un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 6 =
1.020);
– 4 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400);
– 1 un. microcomputadores configuração média (Valor médio estimado R$ 3,500);
– 1 Impressora Multifuncional grande (Valor estimado R$ 2.000)
– 3 un. Quadro de Avisos em Feltro ou cortiça 90×1,20 (valor estimado 3 x R$
170,00 = R$ 510)
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Joaquim Lourenço filho
(ESF 16 e 38) no Jardim Novo Horizonte que necessita da aquisição dos referidos
materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento
garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018.
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA Nº 074/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – fica garantido recursos para a aquisição de dois “microtratores cortador de
grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo
em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que
não atende à demanda do município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Dourados é um Município em constante expansão e com inúmeras áreas verdes. A
secretaria de serviços urbanos possui atualmente somente um micro trator para fazer
toda a roçada de pequenas áreas como grama de praças, parques, canteiros centrais
e campos de futebol. Com a aquisição de mais dois equipamentos, se faz suficiente
para atender à demanda da cidade, além disso, eles são leves e pequenos, próprio
para roçar locais onde não há muito espaço para utilização do trator convencional,
além de garantir mais agilidade e eficiência no serviço urbano, contribuindo para
uma maior harmonização visual do município.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 075/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas
de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
– Centro Esportivo da Vila Hilda;
– Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha;
– Centro Esportivo da Vila Erondina
– Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia Bororó
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense e da população
indígena, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva,
e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários
para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas.
Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a
revitalização, restruturação e reforma dos referidos centros desportivos
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 076/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses
Guimarães.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
A revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimaraes, foi uma das principais
metas de governo da Prefeita Délia Razuk, em virtude de ser o único Ginásio na
cidade de Dourados e um dos mais importante Ginásio de Esporte de Mato Grosso
do Sul.
Atualmente, o referido Ginásio não consegue receber jogos e eventos, e, há mais
de 20 anos necessita-se e solicita-se uma reforma em toda sua estrutura.
Importante ressaltar que foi anunciada várias emendas e indicações pelos mais
diversos Vereadores que atuam e atuaram nessa casa de leis, e nenhuma foi atendida
pelo poder público em sua integralidade, o que houve foi pequenos reparos em sua
precária estrutura, por meio das secretarias do executivo municipal para que a instalação
pudesse receber jogos de pouca repercussão.
Lembramos que Dourados é a segunda maior cidade do estado e consequentemente
o segundo colégio eleitoral do Mato Grosso do Sul, necessita, portanto, de
que parlamentares seja em qualquer esfera do âmbito Poder Público, tenha seus
olhos voltados ao incentivo do esporte e lazer do município, onde a população nesse
aspecto, está muito carente.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 077/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco
de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
O Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, (Liga Esportiva
Douradense de Amadores), apesar de recentemente ter passado por um processo
de reforma em seus banheiros e lanchonete, agora está precisando da revitalização
do gramado, replantio de alguns metros de grama, tratamento contra pragas, retiradas
de entulhos, serviço de pinturas na arquibancada e estrutura assim como podas
das arvores que ladeiam o estádio.
A revitalização atende a solicitação dos moradores e atletas do município de Dourados
e região, tendo como prioridade a retomada do calendário anual esportivo,
contando com diversas competições e deixando o campo apto a receber jogos das
principais partidas realizadas na cidade e região, também com intuito de projeção do
desporto local para níveis exteriores.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 078/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da
Vila Hilda.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e
apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir
o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas
possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, é urgente a
revitalização, em razão das péssimas condições que se encontra, o centro desportivo
situado atrás do Posto de saúde da Vila Hilda, aonde há extrema urgência nos
serviços de reparos. Em verdade, o centro necessita de uma reconstrução, uma vez
que os alambrados estão completamente danificados, a estrutura que deveria servir
de vestiário, não há qualquer condição de uso, precisando de reparos, reposição de
telhas, portas, vidros e janelas.
O mais importante, que é o campo de futebol, encontra-se totalmente abandonado,
sem o devido gramado, necessitando, no mínimo o replantio de alguns metros de
grama. O campo necessita ainda da recolocação das traves que foram arrancadas e
descartadas pelo pátio. De frente com essa triste realidade, difícil imaginar que no
local funciona um centro desportivo, quando, aos olhos, não passa de um terreno
baldio, pois o campo desapareceu em meio ao abandono, o descaso e depredação
da coisa pública.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 079/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no
canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho,
visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o
crescente aumento do número de veículos em nosso município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa atender a solicitação de Munícipes com a possível ampliação
de, pelo menos, três vagas de estacionamento no local em que antes funcionava
uma garaparia no canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola
Municipal Joaquim Murtinho. Com a desativação da mesma, restou um espaço
inócuo ao meio do canteiro central da rua, podendo ser reaproveitado com vagas de
estacionamento em benefício da população, uma vez que o crescente aumento do
número de veículos em nossa cidade, tem causado uma asfixia no trânsito e uma
imensa dificuldade para estacionar, principalmente, por trata-se de uma região que
abrange escolas, bancos, órgãos públicos, cartórios, escritórios, dentre outros. Insta
ressaltar, que tal medida de interesse público é de simples execução e baixo custo e
visa trazer melhorias para o trânsito e conforto para a população.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 080/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a Vila
Toscana, neste Município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa a construção de uma praça de lazer nos bairros Vila Toscana I e
II será de grande importância para os moradores, pois proporcionará a qualidade de
vida à comunidade local, cujas crianças, jovens e adultos ainda não dispõem de um
espaço adequado para se reunirem num ambiente saudável e alegre.
Apesar do bairro ser relativamente novo, já se encontra bastante populoso, e necessita
de uma praça de lazer com toda sua estrutura, além de embelezar o local irá
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
fortalecer ainda mais a relação interpessoal entre os moradores da região. É cediço
que os espaços públicos de lazer promovem melhor qualidade de vida para as famílias
e também valorizam o cartão de visita da cidade.
Insta ressaltar que a comunidade não tem nenhum ponto de distração e nenhuma
área de entretenimento e que o referido bairro já possui área pública destinada à
construção da praça.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 081/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido os recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho
do Ceim Pedro da Silva Mota, no Jardim Guaicurus, com o objetivo de promover
um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil dos
alunos daquele local.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
O Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, no Jardim Guaicurus,
atende em média 280 crianças, sendo uma unidade que beneficia uma região de
Dourados já bastante populosa e em constante expansão, que inclui os bairros: Poravi,
Dioclécio Artuzi, Harrisson de Figueiredo dentre outros, constatou-se que o local
inaugurado a pouco mais de dois anos não contempla uma cobertura em seu espaço
recreativo (parquinho), onde crianças de tenra idade ficam constantemente expostas
ao sol. O objetivo é criar um ambiente seguro para que o essencial desenvolvimento
infantil possa ser alcançado.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 082/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à
praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Moradores e frequentadores da região da Vila Popular, vindicam por banheiros
na praça Ruy Gomes, pois, apesar da praça não ser muito grande, por ali transitam
um expressivo número de pessoas. Durante a semana, ocorre maior fluxo devido ao
ponto de ônibus que dá acesso aos vários bairros da cidade e nos finais de semana
a praça é bastante frequentada por famílias locais e de outras regiões, e por conta
disso, mulheres e crianças, chegam a flagrar usuários satisfazendo suas necessidades
fisiológicas atrás de arvores e jardins ou encontram fezes deixadas na areia do
parquinho.
Hoje, sem alternativa para atender suas necessidades fisiológicas, a comunidade
tem que recorrer a estabelecimentos privados, que nem sempre se encontram disponíveis
para uso gratuito. Embora possa parecer um tema de menor importância,
instalar banheiros públicos e mantê-los na mais perfeita higiene, é efetivamente uma
necessidade; é uma questão de saúde pública e higiene pessoal de fácil resolução e
de baixo custo.
Consideramos que cabe ao poder público municipal oferecer qualidade de vida à
população e a construção destes banheiros vem ao encontro desta necessidade. Não
custa lembrar que famílias buscam naquele espaço o lazer, a diversão, o esporte e
a integração da família na comunidade, o que além de contribui para uma melhor
qualidade de vida, há a redução dos níveis de violência.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 083/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento
parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório
José Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim
Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa é uma antiga solicitação da população douradense e, principalmente dos moradores
do Grande Flórida e demais regiões adjacentes. O alto fluxo de veículos,
ciclistas, pedestres, além da linha do transporte público que transitam diuturnamente
pela Av. José Roberto Teixeira com duplo sentido de direção, faz com que o intenso
trânsito naquela localidade se torne sofrível, obstruído e com alto potencial
de acidentes, já que, referida Avenida, além de possuir dezenas de estabelecimento
comerciais, posto de saúde, escola, também interliga vários bairros da cidade, sendo
utilizada como principal via de acesso ao Hospital Universitário, Clube de Campo
Nipônico, Clube Indaiá, dentre outros.
Usuários se queixam que além do intenso fluxo, para piorar, veículos estacionam
pelos dois lados da via, ficando praticamente impossível de trafegar em horários de
pico.
Sendo assim, munícipes reivindicam o estudo da viabilidade da implantação do
alargamento parcial do lado direito da via, (sentido centro-bairro) com o afastamento
frontal da calçada, o que não afetaria, sobremaneira, os postes de iluminação pública
ali existentes.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 084/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas, destinada
as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam o
cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor
interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
A presente emenda indica que seja garantida a execução e construção de 25 estufas
destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar que cultivam
hortaliças na Zona Rural de Dourados com objetivo de fomentação do mercado consumidor
interno, além de levar alimentação saudável aos estabelecimentos de ensino
municipal, tais como escolas e ceim’s.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 085/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a restruturação física da sala de nebulização e
de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar
aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os
serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
Essa emenda visa melhorias no posto de saúde do bairro Piratininga. A sala aonde
são realizados os procedimentos de nebulização se encontra localizada na área externa
do referido prédio, somente com uma cobertura, praticamente sem estrutura
básica, (paredes laterais) desrespeitando o manual de estrutura física das unidades de
saúde expedida pelo Ministério da Saúde, que preconiza que toda a estrutura deve ser
apropriada, possuir aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam
seguros, resolutivos e de boa qualidade.
Diante disso, torna-se imprescindível que o ambiente aonde se esteja fazendo o
procedimento seja no mínimo fechado e bem protegido, uma vez que a que a limpeza
é um dos elementos primários e eficazes nas medidas de controle para romper
a cadeia epidemiológica das infecções, pois está diretamente ligada à remoção da
sujidade e contaminação dos artigos e das superfícies, como forma de garantir aos
usuários uma permanência em local asseado e em ambiente com menor carga de
contaminação possível, isto contribui para reduzir a possibilidade de transmissão de
infecções, oriundas de fontes inanimadas.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA INDICATIVA N° 086/2018
Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município,
para o exercício financeiro de 2019”.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA:
Art.1º – Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos
que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste Município,
para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio
público.
Art. 2° – Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda
serão determinados pelo Executivo Municipal.
Justificativa
A referida emenda visa atender funcionários que trabalham no citado posto de saúde.
Há o relato, de que embora o prédio tenha o terreno cercado por alambrados, frequentemente
tem seus disjuntores junto ao padrão de energia elétrica desligados por
vândalos que pulam os alambrados e se adentram no interior do prédio para cometerem
diversas ações de depredação contra o referido Patrimônio Público, causando
significado prejuízos à população, uma vez que importantes vacinas e medicamentos
são perdidos devida a essas ações criminosas.
Insta salientar, que o prédio possui quatro corredores em sua parte externa que
dão acesso a compartimentos essenciais daquela unidade, dentre eles, o padrão de
energia elétrica. Posto isto, a maneira mais salutar de resolver esse problema, é a colocação
de grades nesses corredores para restringir o acesso de pessoas desordeiras,
evitando assim, prejuízo ao erário.
Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018.
Jânio Miguel
Vereador-PR
Auto Posto Guaicurus Ltda, Torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados- Imam de Dourados ( MS ), Renovação de Licença de Operação,
para atividade de Comercio Varejista de Combustivel e Lubrificantes para veiculos
e automotores, loja de Conveniência, troca de oleo, lavegem de veiculos, localizada
na av: Weimar Gonçalves Torres, 490, Jardim Tropical, no Municipio de Dourados (
Ms ). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental.
CROC PASTELARIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de Lanchonete e pastelaria com venda de bebidas, localizado
na Rua Floriano Peixoto, 599, Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JM NASCIMENTO ROCHA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
– LO,Licença de instalação LI e a licença Previa LP, para atividade de comercio
atacadista de material eletrico, localizada na Rua Alameda Fabio ,Jd. Alhambra
,3085 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SALVADOR MESSIAS ANANIAS EIRELI torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na
Rua MOZART CALHEIROS No 3015 -, – Bairro: IZIDRO PEDROSO, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS,
REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 006/2018, QUE VERSA
SOBRE A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA USO NESTA
CASA DE LEIS
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove
horas, no Plenárinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino
Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída
pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial
do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença
dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos,
Carlos Roberto Assis Bernardes. Com assessoria de Christian Pimenta Richers
(Plenus Consultoria) e Lucy Vanda Palácio Alves, para conferência do item 7.4;
Érico da Cruz Lira e Sidnei Lemos Filho (Licitações e Contratos) e sob a presidência
de Luiz Jó Nevoleti Correia a fim de examinar e julgar os documentos de
habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 043/2018, Tomada
de Preço nº 006/2018, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos para o uso
nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no
Edital nº 013/2018. 06 (seis) empresas se cadastraram e retiraram o Edital, sendo
elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ
14.125.604/0001-79 localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 3045, Vila
Sulmat, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ
01.682.110/0001-43 localizada na Rua São Felix, nº 554, Vilas Boas, Campo Grande/
MS; 3) POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI inscrita no CNPJ
18.729.614/0001-74 localizada na Rua Rio Brilhante, nº 3344, Sitioca Siriam Rasselen,
nesta cidade; 4) MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA inscrita no CNPJ
20.299.623/0001-14 localizada na Rua Quatorze de Julho, nº 1.169, Vila Fortuna,
Campo Grande/MS; 5) CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI inscrita no
CNPJ 13.646.927/0001-45 localizada na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº 220,
Canaa III, nesta cidade; 6) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita
no CNPJ 00.689.733/0001-03 localizada na Rua Alvaro Brandão, nº 1555, Vila São
Francisco, nesta cidade. Dando início aos trabalhos da Comissão, constatou-se que,
apenas 03 (três) empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação
Jurídica e de Proposta de Preço, sendo ela: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA
EIRELI, representada por ADELIO OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF
de número 542.087.341-91, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, representada
por BENJAMIM BARBOSA, inscrito no CPF de número 209.382.330-68,
o qual protocolou os envelopes, porém não participou do certame, por motivo de
ter outro compromisso e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não apresentou
representante. Em ato continuo, foi conferido o credenciamento das empresas, tendo
sido credenciadas e aptas à participação do certame. Em seguida, foi aberto o envelope
01 “Habilitação Jurídica” da empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA
EIRELI, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e LLIMA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA e após conferência pelos integrantes da CPL, constatou-se que a
documentação exigida foi apresentada de acordo com o edital. Foi aberto o envelope
02 “Proposta de Preço” da empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI
no qual apresentou o valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa
reais) e a empresa LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA apresentou um valor
total de R$ 12.880,00 (doze mil oitocentos e oitenta reais). A empresa MALLONE
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apresentou o valor total de R$ 11.420,00
(onze mil quatrocentos e vinte reais), no entanto foi desclassificada, por apresentar
documentação de forma insuficiente conforme o item 9.1 do edital. O presidente
da CPL, declara a empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI vencedora
do certame. Por fim, o Presidente informa que será aberto prazo de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de recurso descrito no artigo 109, da Lei 8.666/93.
Por fim, a presente Ata foi redigida e lida e será assinada por todos os presentes.
Por não haver mais nada a ser tratado, o Presidente decidiu por encerrar a sessão.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente
ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS
Membro
CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES
Membro
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES
Contadora
CHRISTIAN PIMENTA RICHERS
Plenus Consultoria
ADELIO OLIVEIRA PEREIRA
Capile Comercio e Tecnologia Eireli
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.823 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 035/2018/PreviD de Inexigibilidade
de Licitação nº. 005/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso I, da
Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica inexigível a licitação para o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS
INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01– Assinatura de Periódicos e Anuidades
Fonte 103000
Ficha 1235
Valor Total da Contratação: R$ 11.448,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e
oito reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PAUTA / REUNIÃO – IMAM
Parecer
data Autuado Laudo de
Constatação Notificação Auto de
Infração Infração Decisão
14/11/2018
SINDICATO MUNICIPAL
DOS TRABALHADORES
EM EDUCAÇÃO
4105/2014 3141/2014 1059/2014
Art. 131, inciso XXIV da LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 1059/2014, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a
ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14/11/2018 AUTO POSTO RAFAELA
LTDA
4040/2014 3107/2014 962/2014 Art. 131, incisos XXIII e XXVI da
LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 962/2014, porém decide também pela
minoração da multa em 10%, totalizando R$18.000,00 (dezoito mil reais) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14/11/2018
BIO RESÍDUOS
TRANSPORTES LTDA-EPP 4107/2014 3144/2014 1060/2014
Art. 131, incisos IX e XXIII da LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 1060/2014, porém decide também pela
minoração da multa em 10%, totalizando R$3.420,00 (três mil, quatrocentos e
vinte reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14/11/2018 HERMETE RIGOTTI 4039/2014 3106/2014 961/2014 Art. 131, incisos IX e XXIII da LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 961/2014, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em
favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14/11/2018
A.A. PEREIRA
DANCETERIA – 3M9E35 /2013, 39532/926031/32 0e1 433, 4310/0260/124013 e 3232/2014
965/2014 e
1065/2014
Art. 131, incisos II, IX, X e XI da
LC 055/2002
Considerando a legalidade dos autos de infrações, esta comissão julgadora
decide pela manutenção dos autos de infrações nº 965/2014 e 1065/2014,
totalizando o valor da penalidade de multa em R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e
quarenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
14/11/2018 ANDRÉIA DE SEIXAS – ME 4253/2014 3315/2014 1136/2014
Art. 131, inciso XXIII da LC
055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 1136/2014, porém decide também pela
minoração da multa em 10%, totalizando R$1.800,00 (um mil, oitocentos reais)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1074/2014
CLUBE HARMONIA
FESTAS E EVENTOS LTDA
– ME
4344/2014 3235/2014 1074/2014 Art. 131, inciso XI da LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 1074/2014, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte cinco
reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1125/2014
SÃO FERNANDO AÇUCAR
E ÁLCOOL LTDA 4064/2014 3126/2014 1125/2014
Lei n. 9.605/1998, art. 68, em
alusão aos deveres e cuidados do
Decreto n. 2.661/1998; art. 186,
inciso II e art. 225, ambos da
CF/1988; art. 7º da Lei n.
12.651/2012 e art. 70, §§ 1º, 2º e
3º da Lei n. 9.605/1998
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 1125/2014, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil
reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
964/2014 TERRITÓRIO DO COURO
LTDA – ME
4057/2014 3120/2014 964/2014 Art. 131, incisos XXI, XXIII e XXVI
da LC n. 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração nº 964/2014, no qual foi arbitrada a
penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017.
DATA DA REUNIÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a
decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de outubro de 2018 para o julgamento dos nove (09) processos listados abaixo:
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em
última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e
conforme o art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR
E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem
por objeto o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS
E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 27 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso
VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, que tem por objeto o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS
INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD,
sendo a ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, inscrita
no CNPJ nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação
é de R$ 11.448,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).
Dourados/MS, 28 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018