Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3034 – 05/07/2011

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TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.034 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO N°. 245 DE 30 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cadastramento e recadastramento
de que trata o Decreto n° 197, de 30 de maio de 2011 e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o
inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° – O prazo para cadastramento e recadastramento das atividades de
Prestação de Serviços, estabelecido na alínea “a” do art. 6º, do Decreto n° 197 de 30 de
maio de 2011, fica prorrogado até o dia 15 de julho de 2011.
Art. 2° – Os contribuintes que não se cadastrarem ou recadastrarem no prazo
estabelecido neste Decreto terão a sua inscrição e licenças de localização cancelada de
ofício sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 30 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO “P” Nº 2.739, de 10 de junho de 2011.
“Nomeia servidoremdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas e
títulos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado LENILSONALMEIDADASILVA, para ocupar o cargo de
provimento efetivo de Procurador de 3ª Classe, do quadro permanente de pessoal do
município de Dourados, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em virtude de
aprovação em 17º lugar, no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro da
Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 012/2007, a partir
desta data.
Art. 2º O cargo mencionado no artigo 1º, atualmente recebe a denominação de
Procurador de Classe Inicial, conforme artigo 14, inciso VI, alínea d, da Lei
Complementar nº 117 de 31/12/2007.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 037
“Concessão de Licença Médica – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de
Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02,
conforme segue:
Dourados (MS), 27 de Junho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 037/2011
Matricula Nome Período
114761365-5 Diomara Roberto da Silva 30.05.2011 a 15.07.2011
114761073-3 Paulo Maia Érnica 22.06.2011 a 07.07.2011
PORTARIA HU Nº. 038
“Concessão de Licença Médica – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)”
ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27
dias do mês de Junho do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 038/2011
Nome Matricula Dias Período
Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 07 26.05.2011 a 01.06.2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
PORTARIAS
Luiza Fernanda N. Gonçalves 114766324-1 07 16.06.2011 a 22.06.2011
Paulo Maia Érnica 114761073-3 15 07.06.2011 a 21.06.2011
Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 15 30.06.2011 a 14.07.2011
Silvana FontesTrevisan 114766452-1 07 21.06.2011 a 27.06.2011
ValquíriaAlves 114760421-3 05 01.06.2011 a 05.06.2011
PORTARIA Nº 600/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOVENIRMARQUESDASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOVENIR MARQUESDASILVA, matrícula 16991-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos
retroativos ao dia 01.07.2011.
Dourados/MS, 05 de julho de 2011.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Resolução nº.Lac/06/1328/11/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA JANAINA CAROLLO,
matrícula funcional nº. “114765011-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional de
Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos de
”Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, de conformidade com o artigo 161 da
Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público
Municipal, com base no Parecer nº 854/2011, constante no Processo Administrativo
nº. 1600/2011, a partir do dia 29 de junho de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de junho do ano dois
mil e onze (2011).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lest/06/1357/11/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELE GARCETE SOARES DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114760910-1”, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “Prorrogação da Licença para prestar exame em concurso público” (com
remuneração), com base no Parecer nº 714/2011, constante no Processo
Administrativo nº. 1057/2011, para o período de 16/04/2011 a 29/04/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de junho de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lest/06/1362/11/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIOLINDA ROSA ROMERA
FERRAZ, matrícula funcional nº. “79161-1”, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 01 (um) ano de “Licença para Estudo – Mestrado” (com remuneração), no
período de 01/07/2011 a 30/06/2012, com base na Ata do Conselho Escolar de sua
escola de lotação e despacho do Secretário Municipal de Educação, constante no
ProcessoAdministrativo nº. 1704/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 30 de junho de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
EDITAL 54 DE 05 DE JULHO DE 2011
7º Processo Seletivo Simplificado/2011
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não
preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública
a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para
prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO
1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU
para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a
escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I
deste Edital.
1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o
cargo/função;
f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos
pela Constituição Federal;
g) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das
necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital
Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo
Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e
das 13 horas às 16 horas, no período de 06 a 08 de julho e 11 e 12 de julho de 2011.
2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função.
2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1 –Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer
uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
deficiência de que são portadoras.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. – Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. – Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para
fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar.
3.5. – Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as
condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em
seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação
das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.6. – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar
emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE
GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do
Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos
abaixo relacionados, até o dia 12 de julho de 2011.
a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar
previsão de adaptação da prova;
4.DASPROVAS
4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 06 a 08 de julho e 11 e 12 de julho
de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da
escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de
desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário – UNIDADE
DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do
Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas,
considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes
direcionamentos:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de
documento de identificação do candidato e do procurador.
a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à
Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua
Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia
12 de julho de 2011.
a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será
considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR
4.2.2 PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA LOTAÇÃO NO
HOSPITAL:
4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos títulos.
4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos
acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues
somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos
títulos ou declarações já entregues.
4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado
através de Edital Específico.
4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 4.2.
4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero.
5.DOSRECURSOS
5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar
recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data
especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário –
UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item
3.10 deste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL
6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e)tiver mais idade;
6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet,
no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na
medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso,
rigorosamente, à ordem de classificação.
7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da
Constituição Federal de 1988).
7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será
até 31 de dezembro de 2011.
8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS
8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a
aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado
conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração.
8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não
têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento,
Unitária Máxima
01 Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato
sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas, ou
10 10
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou
20 20
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
40 40
02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que
concorre a uma vaga:
– Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão
considerados apenas os cursos realizados após conclusão do
curso de nível superior).
05 20
03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga)
Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da
Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que
conste o período de início e término da atuação.
10 (por
semestre)
40
Itens Títulos
Pontuação
Unitária Máxima
01 Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Graduação
20 20
02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que
concorre a uma vaga:
– Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20
03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga)
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga,
razão de dez pontos por semestre, em que conste o período
de início e término da atuação.
10 (por
semestre)
60
Itens Títulos Pontuação
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado
e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis,
encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados,
podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br).
8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de
Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Dourados/MS, 05 de julho de 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE
DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$
Profissional de Saúde
Pública
Médico Plan tonista
Neurocirurgião
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Ed ucação acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Neurocirurgia e Registro
no CRM.
01 – 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública Médico Neurologista
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Ed ucação acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Neurologia e Registro no
CRM.
02 01 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública
Médico Plan tonista
Ecocardiografista
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Cardiologia ou 5 (cinco)
anos de formado com 2 (dois) anos de experiência
profissiona l comprovada ou título de Especialista e
Registro no CRM.
01 – 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública
Médico Proctologista
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Proctologia e Re gistro no
CRM.
01 – 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública
Médico Plan tonista Clínica
Pediátrica
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Pedi atria e registro
profissiona l no CRM.
01 – 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública
Médico Intensivista UTI Adulto
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Medicina Intensiva ou
experiência comprovada de no mínimo 06 (seis)
meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM.
01 – 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública Médico Intensivista UTI Infantil
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Medicina Inte nsiva
Pediátrica ou em Pediatria com experiência
comprovada d e no mínimo 06 (seis) meses em UTI
Infantil e reg istro profissional no CRM.
02 01 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública Médico Plan tonista Urologista
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Urologia e Registro no
CRM.
02 01 20 R$ 1.709,31
Profissional de Saúde
Pública
Médico Plan tonista
Ginecologista/Obstetra
Diploma devidamente regi strado, de con clusão de
curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo
Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especiali zação em Ginecolo gia/Obstetrícia e
registro profissional no CRM.
03 02 20 R$ 1.709,31
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL
ANEXO I
CARGO FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE
DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$
Técnico de Saúde
Pública II
Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em
análises clínicas
01 – 40 R$ 748,17
NOTA: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais
CARGO FUNÇÃO REQUISITO
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
EDITAL Nº. 55 DE 05 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
16ªCONVOCAÇÃO
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo
Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca
o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a
publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 12 DE
JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos
Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no
Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar
173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 05 de julho 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
ANEXO I
ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos: 03 (três) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
EDITAL Nº 032/11 de 10 de junho de 2011 – 18ª CONVOCAÇÃO.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público
homologado conforme Edital nº 012/2007 de 29/08/2007, publicado no Diário Oficial
nº 2.103 de 30/08/2007 CONVOCAo candidato aprovado e classificado, relacionado
no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 2.739 de 10/06/2011, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARAPOSSE, observado o cronograma estabelecido.
1.DaAvaliação médico – pericial
1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo
I, para comparecer munido do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito
à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário
constante do Anexo II, para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica
do Município.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
1.2.1 Glicemia de jejum;
1.2.2 Hemograma completo;
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.Dacomprovação de experiência de prática forense
2.1 O candidatos ao cargo de Procurador de Classe Inicial deverá comprovar, no
ato da posse, experiência mínima de 02 (dois) anos de práticas forenses, por meio de
Certidão de Órgão do Poder Judiciário (Certidão Cartorária), conforme disposto no
anexo I do Edital nº 001/2007 de 12/03/2007.
3.Daapresentação de documentos e escolha deVagas
3.1Aposse e a escolha das vagas, obedecerá o cronograma constante doAnexo III,
e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV, no local, data e hora estabelecidas e preencher as declarações constantes no
AnexoV(modelos).
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a posse, ou por servidor do Departamento de Recursos
Humanos, mediante apresentação da cópia e dos originais.
4.DaPosse
4.1 O candidato, atendendo todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n°
001/07 e considerado apto, será empossados de acordo com o cronograma constante
do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
4.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06).
5.DoExercício
5.1 O candidato convocado terá, após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entraremexercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário
para a posse e escolha da vaga e apresentar todos os documentos constantes noAnexo
IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007
conforme a função.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentar todos os documentos
exigidos noAnexo IV deste, será considerado inapto para a posse.
6.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de
emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias,
qualquer que seja o motivo alegado.
6.5 O candidato, se considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias, a contar do
dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso
Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na
Secretaria Municipal deAdministração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h
as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III.
6.6 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou
dentro do prazo legal para posse.
6.6.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações
anteriores, não terá direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 10 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I – Relação dos candidatos convocados, por cargo e ordem de classificação:
CARGO:Procurador de Classe Inicial
FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 17º LENILSONALMEIDADASILVA
ANEXOII -CRONOGRAMAPARAAVALIAÇÃOCLÍNICA
Local: Centro Homeopático
Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS.
DIA: 14/07/2011 – quinta-feira
HORÁRIO:13:00 h
CARGO:Procurador de Classe Inicial
FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 17º LENILSONALMEIDADASILVA
ANEXO III – CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal deAdministração, Bloco C, Recursos Humanos
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS
DIA: 15/07/2011 – sexta-feira
HORÁRIO:09:00 h
CARGO:Procurador de Classe Inicial
FUNÇÃO:Procurador de Classe Inicial
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 17º LENILSONALMEIDADASILVA
ANEXO IV – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL),
EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class.
2010010001643 KELLY REGINA DURSKI PINHEIRO Enfermeiro 58 26
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Certificado do curso de informática básica;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Certidão de comprovação de experiênciaempráticas forenses;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
– Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
– Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município;
– Carteira deTrabalho (Página da foto e verso).
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
autenticadas mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone celular:
Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
ANEXO V
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
1 – D ECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARG OS OU DE ACUMULAÇ ÃO LEGAL
1.1. IDENTIF ICAÇÃO
N ome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _________________________________ ______________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nom eação: ____/ ______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________
1.2. D ECLARAÇÃO
D eclaro, para fins de ser reconh ecido m eu direito ao cargo acima m en cionado, que:
N ão ex erço outro cargo/ função pú blica na Administração Direta,
Fund acional ou Indireta do Poder Público, n os pod eres Legislativo e
Judiciário ou no T ribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
E stados, Mun icípios ou União.
E xerço, em regime de acumulação, cargo/ função/emp rego
d e__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidad e_________________,carga/h orária_________________
d esde____/____/____ , no horário de___________às ______________.
S ou aposentado n o cargo/emp rego de __________________________,
p elo ______________________________________________________
( Mun icíp io , Es ta do, U nião, en tid ade P rivad a)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourad os/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________ ________________
Assin atura d o declarante
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
2.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
3.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
4.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda
para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no
prazo de 20 (vi nte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
002046/11 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12 8 ALHAMBRA – JD 00062801010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 263,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 246,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 255,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 366,94
001526/11 ARVELINO SELES 70 19 AGUA BOA – JD 00054201090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 303,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 294,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 291,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 285,53
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
RACHID&DUARTE LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada –
LS, para atividade de Capela Funerária sem preparação de corpos, localizada na Rua/Av. Fernando Ferrari, 1155 – BairroVila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXTRATOS
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 1241 2 01/07/2011 A 30/06/2013
NOME: MOTIVO: MESES: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE:
CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES PROCESSO DE APOSENTADORIA 9 1359 GAB 15/06/2011
LOURIVAL SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO DE APOSENTADORIA 3 1371 SEMAS 05/08/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1343 8 26/05/11 A 02/06/11
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO SEMED 1326 5 06/06/11 A 10/06/11
DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 1346 7 16/05/11 A 22/05/11
DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1367 30 30/05/11 A 28/06/11
ELAINE CRISTINA DE SOUZA SEMED 1352 15 05/05/11 A 19/05/11
ELANE CRISTINA SOARES QUIEREGATI SANTOS SEMED 1351 11 18/05/11 A 28/05/11
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1325 10 23/05/11 A 01/06/11
EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1350 30 01/06/11 A 30/06/11
FABIANA APARECIDA DE LIMA SEMED 1348 15 03/06/11 A 17/06/11
IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 1355 30 01/06/11 A 30/06/11
KAROLINE ANDRADE SOUZA SEMED 1345 4 10/05/11 A 13/05/11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP:
LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE:
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
001846/11 CINTIA FERREIRA LOPES 9 3 ALMEIDA – VL 00044604040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 78,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 154,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 151,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 148,62
001847/11 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 72,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 70,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 69,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 68,30
002877/11 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LT 47 6 PARQUE DO LAGO II – RESID. 00043831060000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 156,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 150,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 148,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 144,58
002326/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 15 JEQUITIBAS – PQ. 00056513090000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 247,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 240,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 238,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 240,15
002649/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 2 19 COLIBRI – JD 00057401210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 173,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 168,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 166,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 163,80
002259/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 24 COLIBRI – JD 00057404010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2007 – 293,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2008 – 284,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2009 – 280,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 275,71
002285/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 20 JEQUITIBAS – PQ. 00057506090000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20
002288/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 8 JEQUITIBAS – PQ. 00057506210000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20
002289/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 9 JEQUITIBAS – PQ. 00057506220000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20
002290/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 10 JEQUITIBAS – PQ. 00057506230000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 249,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 242,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 240,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2010 – 242,20
001849/11 EPIFANIAGOMES ALGOSTINHO 4 12 MARCIA – JD 00060357040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 167,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2008 – 156,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2009 – 158,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 1.026,28
001826/11 NERI MACHADO DOS SANTOS 10 7 ALHAMBRA – JD 00062803040000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 893,05
001827/11 NERI MACHADO DOS SANTOS 10 14 ALHAMBRA – JD 00062803170000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2007 – 372,10
ALEX SANDRO PEREIRASABINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.034 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
Edital de Convocação
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Jorge Luiz Fernandes Cardoso presidente da Organização Douradense de
Associações Comunitárias – ODAC, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o Estatuto Social da Associação da Juventude do Futuro do
AssentamentoAmparo, atendendo ao senhor JoséAlves Xavier, presidente da referida
Associação do assentamento acima citado, convoca todos os moradores da
comunidade, para participar de uma Assembléia Geral Ordinária de eleição da nova
diretoria, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2011, na sede da entidade, sito ao centro
urbano, das 09:00 ás 16:00 horas, devendo os moradores com idade permitida por lei,
interessados em registrar chapa comparecer até o dia 30 de julho de 2011, das 11:00h
às 12:30h, e das 17:30h ás 21h de segunda a sábado na sede provisória da ODAC, cito a
rua Clovis Cersózimo de Souza n° 5.430 jardim Piratininga Dourados/MS, com ficha
de inscrição e requerimento fornecidos pela ODAC, preenchidos de acordo com as
exigências estabelecidas pelo 4° serviço notarial e registral do município de
Dourados/MS.
Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação interna e no diário
oficial do município de dourados.
Informações telefone- (67) 8144-6757 (67) 9100-0534 e 9605-1445
Dourados, 05 de julho de 2011.
Jorge Luiz Fernandes Cardoso
Presidente da ODAC
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA – ODAC/ASSENTAMENTO AMPARO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2011/PREVID
OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento para cópias e
impressão de documentos.
FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos
Fonte 3 Ficha 1066
Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses.
ValorTotal da Contratação: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
O valor correspondente aos exercícios financeiros posteriores correrão por conta
de dotação orçamentária a ser estipulada.
Vigência: 24 (vinte) meses.
Data de assinatura: 05 de julho de 2011.
Este contrato terá efeitos a partir de 30 de julho de 2011.
EXTRATOS – PREVID
Republica-se por Incorreção:
PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de
julho de 2011:
Servidor(a) Período aquisitivo
AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011
Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011
Cícero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011
CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011
Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011
Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011
EderAlves da Silva 0 2 / 0 1 / 2 0 1 0 –
02/01/2011
Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011
Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011
Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011
JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011
Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011
Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011
Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011
Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011
Orlanda Dionízia Lopes 02/02/2010-02/02/2011
Otávio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011
RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011
Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011
Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
LENIZE SOUZA DEOLIVEIRA SEMAD 1327 4 30/05/11 A 02/06/11
MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1349 30 14/06/11 A 13/07/11
MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1347 15 06/06/11 A 20/06/11
MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 1339 5 09/05/11 A 13/05/11
RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 1220 5 27/05/11 A 31/05/11
ROSALHA MARIA BARROS SEMSUR 1356 30 18/05/11 A 16/06/11
ROSEMEIRE SILVA DEOLIVEIRA BEZERRA SEMED 1354 30 24/05/11 A 22/06/11
SANDRA BISPO DA SILVA SEMED 1353 30 14/06/11 A 13/07/11
SIMONE ISABEL SAES QUILES SEMED 1219 5 22/05/11 A 26/05/11
VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 1363 5 16/05/11 A 20/05/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES SEMED 1368 6 12/05/11 A 11/11/11
VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 1369 – 09/05/11 A 10/09/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ALEXANDRAMARIA PEREIRA SEMS 1364 2 22/05/11 A 23/05/11
LUCIANE CRISTINA LUZITANI SEMED 1342 2 30/05/11 A 31/05/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE:
KARINE NETO DOS SANTOS SEMS 1365 8 25/06/2011
DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE:
KARINE NETO DOS SANTOS KARINE NETO DOS SANTOS MARTON SEMS 1366 25/06/2011
SANDRA BRAZ DE ARAUJO SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS SEMED 1370 27/05/2011
LICENÇA LUTO:
LICENÇA GALA:
APOSTILAMENTODE NOME:
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018