Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3036 – 07/07/2011

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QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.036 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
Republica-se por incorreção:
DECRETO N°. 224 DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“Altera o Decreto nº 562, de 26 de outubro 2009 que “Dispõe a Concessão de
Suprimento de Fundos a Servidor e dá Outras Providências”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterada a redação dos artigos abaixo relacionados do Decreto nº 562,
de 26 de outubro 2009, que passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º – …
I – …;
II – …;
III – despesas de viagem;
IV – despesas eventuais e de atendimento ao Gabinete
§1º – …
§2º – …
§ 3º – Consideram-se despesas de viagem, aquelas pertinentes e necessárias aos
deslocamentos do servidor, hospedagem, alimentação, transporte, comunicação e
manutenção do veículo utilizado para o seu transporte, bem como no caso de
deslocamento de equipe ou delegação representando o Município em eventos
esportivos e culturais, quando não houver concessão de diárias individuais.
§4º – …
Art. 2º. -Osuprimento de fundos poderá ser concedido até o valor de5%(cinco por
cento) do limite estabelecido no Art. nº 23, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93
alterada pela Lei nº 9.648/98, de conformidade com o parágrafo único do Art. 60 da
Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Único- o valor de cada item de despesa do suprimento de fundos
concedido com base no “caput” não poderá ser superior a de 1% (um por cento) do
limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 alterada pela Lei
nº 9.648/98.
Art. 7º. -Ao efetuar o pagamento, sob quitação, ao servidor suprido, o que se dará
por cheque nominativo,ou depósito em conta bancária, a Tesouraria fornecerá ao
suprido, uma via da Nota de Empenho.
Parágrafo único: em caso de viagens consideradas urgentes o suprido poderá
adiantar às suas expensas as despesas e posteriormente receber o pagamento por meio
de cheque nominativo ou deposito em conta bancária, desde que tenha sido feita com
antecedência a requisição à autoridade competente da área financeira, através do
formulário modelo I – Pedido de autorização de suprimento de fundos, e os valores
tenham sido empenhados anteriormente ou no dia da viagem”.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial o inciso V do art. 1º, e os incisos I e II do art. 2º,
todos do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009.
Dourados, 13 de junho de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0228 DE 30 DE JUNHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.941.964,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 200.000,00
501.04.122.1082.015-333041-CONTRIBUICOES 10.000,00
501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 3.000,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 150.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 4.200,00
901.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 15.000,00
901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 32.250,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS30.000,00
1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 50.000,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 51.653,40
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.036 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011
DECRETOS
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.886,00
1301.12.361.1042.064-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 12.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
23.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 500.000,00
1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 752.975,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO 2.793,00
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 36.187,50
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 32.146,70
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 50.000,00
501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 100.000,00
501.04.122.1082.015-333041-CONTRIBUICOES 10.000,00
501.04.122.1082.015-339030-MATERIALDECONSUMO 11.743,50
501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
501.04.122.1082.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1232.009-339030-MATERIALDECONSUMO 4.189,50
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 3.000,00
601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 14.800,80
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 550.000,00
801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 107.512,50
801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 51.653,40
801.26.782.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 387.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 39.145,00
901.20.605.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 32.250,00
901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 19.200,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.5002.061-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 80.000,00
1301.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 1.000,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.886,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 23.000,00
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 95.540,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL 20.000,00
1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO 27.951,50
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO 13.965,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJUNHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0233 DE 20 DE JUNHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 35.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOALREQUISITADO 35.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 31.500,00
1302.12.361.1042.125-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
1302.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 1.000,00
1302.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 1.000,00
1302.12.365.1042.127-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0236 DE 28 DE JUNHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 65.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.500,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 43.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.500,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.661.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 36.000,00
901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 7.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.036 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0242 DE 29 DE JUNHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
1 2 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 11 9 2 . 1 0 9 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº 601/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
ANARAMONABARBOSADAROSAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA, matrícula 3811-1, ocupante do
cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zeladora, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento
no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2011.
Dourados/MS, 06 de julho de 2011.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA N.º 46 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Ocorrência da
Polícia Civil n. 324/2011 de 16 de março de 2011.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne
Cesar Ruiz – matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1, como
membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula
43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da cópia do referido Boletim de Ocorrência.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 47 /CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Comunicação Interna n.
283/2011 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,
Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-
1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade –
matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da cópia da referida Comunicação Interna com as
cópias que a acompanham.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 48/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos
arrolados na Parte do Guarda Municipal Sérgio Mondadori de 02/05/2011 em face do
Servidor Público Municipal Nilson Araújo Figueredo, matrícula 43711-1, por
infração, em tese, aos incisos XI do artigo 88 e incisos III e XVII do artigo 96, todos da
Lei Complementar n.° 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais Elizabeth Souza Penha –
matrícula 44281-1 e Ademir Martins – matrícula 44261-1, como membros e a
servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como
secretária, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos
termos do art. 24, daLC121, de 31 de dezembro de 2007.
Art. 3º – Determinar a autuação da Parte do Guarda Municipal Sérgio Mondadori
emepígrafe, e demais documentos necessários.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 49/CORR/GMD/2011
A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na representação do Sindicato dos
Guardas Municipais de Dourados de 10/05/2011.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne
Cesar Ruiz – matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1, como
membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula
43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação da representação referida com as cópias que a
acompanham.
Art. 4º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de julho de 2011.
Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora de Área da GMD
Corregedora-Geral da Guarda Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.036 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
Alex Sander Guttemberg Pires – Empório das Gerais, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de artigos de
tapeçaria, cortinas e persianas, comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho,
localizada na rua Hilda Bergo Duarte, 422-B, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RECAUCHUTADORA UNIÃO – Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME,
torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos
usados, localizada naAv. Hayel Bon Faker nº 702 – Jardim Água Boa, no município
de Dourados (MS).
UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de Clinica Médica/ Audiológica, localizada
na Rua Ponta Porã, 695 – Jd Bará, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO, para atividade de Clinica Médica/ Audiológica, localizada
na Rua Ponta Porã, 695 – Jd Bará, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
UNIAUD-UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia –LP, para atividade de Clinica Médica/Audiológica, localizada na Rua
Ponta Porã, 695 – Jd Bará, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 173/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de
pavimentação asfáltica nos seguintes locais: Vila São Braz e adjacências (setor 01);
Jardim Guaicurus (setor 02); Rua Frei Antônio – Canaã III e adjacências (setor 03);
Jardim das Oliveiras/Vila Vieira e adjacências (setor 04), com recursos provenientes
do Convênio n° 731485/2009/MI, com a devida contrapartida do Município. DA
REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e
onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria
Municipal de Finanças, no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições
exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto
cotado no presente certame. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e somente poderá ser retirado no local
supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 04 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
090/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos para
sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de
instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 20/07/2011 (vinte de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de concreto para
galerias de águas pluviais. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/07/2011 (vinte de julho do ano de dois mil e
onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos
dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência
Social-CRAS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/07/2011 (vinte e umde julho do ano de dois mil
e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.036 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
085/2008/SLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido na
cláusula segunda do 2º Termo Aditivo, em decorrência do acréscimo sobre a
contratação, bem como o remanejamento dos serviços. Lotes: 01,02 e 03.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
174/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Wilson Cavalari.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 123/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de
junho de 2012, totalizando um montante de R$ 6.913,92 (seis mil novecentos e treze
reais e noventa e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 576,16
(quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), será reajustado pelo índice do
INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
180/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 129/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de
junho de 2012, totalizando um montante de R$ 23.607,72 (vinte e três mil seiscentos e
sete reais e setenta e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.967,31 (um
mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), será reajustado pelo
índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especiazada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
185/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Cristiano Machado Mendonça.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de
junho de 2012, totalizando um montante de R$ 8.170,92 (oito mil cento e setenta reais
e noventa e dois centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 680,91 (seiscentos e
oitenta reais e noventa e umcentavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na
data prevista no contrato original.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
193/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor, inicialmente estabelecido em
decorrência do acréscimo sobre a contratação, o remanejamento de serviços, bem
como a prorrogação do prazo contratual inicialmente estabelecido, por mais 180
(cento e oitenta) dias, com início em 30/05/2011 e previsão de vencimento para
25/11/2011. Lotes 04 e 05.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
365/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido na
Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo sobre a contratação, em decorrência do
decréscimo do valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de Maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
369/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourado-MS.
N&AInformática Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a supressão de 15% do valor restante, constante do
item 3.1 do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido em
decorrência do acréscimo sobre a contratação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.036 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
305/2010/DL/PMD
CONTRATADA:
Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 018/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a Transferência de Fonte de Recursos Orçamentários,
que passa a constar o seguinte:
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo Manut. e Desenv. Da Educação Básica e Valoriz. Prof. Educação –
FUNDEB
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 19
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 102/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação da Cultura e Desporto
Disafe Importação e Comércio de Produtos de Segurança Ltda – Epp – CNPJ:
08.823.253/0002-58
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO104/2011
OBJETO: Aquisição de barras anti-pânico, para uso nas dependências do Teatro
Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 2.742,00 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais).
DATADEEMPENHO:06/07/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 103/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação da Cultura e Desporto
Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2011
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção do
Teatro Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 4.842,10 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos).
DATADEEMPENHO:06/07/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 104/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação da Cultura e Desporto
Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO110/2011
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na manutenção do
Teatro Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 26,76 (vinte e seis reais e setenta e seis centavos).
DATADEEMPENHO:06/07/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1630/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital dos Olhos Dourados Ltda CNPJ: 08.692.978/0001-73
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO109/2011
OBJETO: Contratação de serviços médicos para realização de procedimento de
catarata.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais).
DATADEEMPENHO:05/07/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2391/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – CNPJ:
03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO113/2011
OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos de oficina.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 337,25 (trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).
DATADEEMPENHO:06/07/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2392/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – CNPJ:
03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO113/2011
OBJETO:Aquisição de ferramentas e equipamentos de oficina.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 5.308,00 (cinco mil trezentos e oito reais).
DATADEEMPENHO:06/07/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONVÊNIO
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
UNIVERSIDADEANHANGUERA-UNIDERP
OBJETO: Proporcionar a realização de estágio curricular aos acadêmicos da
UNIVERSIDADE ANHANGUERA para exercerem atividades na condição de
estagiário no PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.
O presente Convênio é de estágio curricular não remunerado, portanto, não gera
vínculo empregatício, obrigações sociais ou previdenciárias, nem despesas e/ou
contrapartidas às partes convenentes.
DATADEASSINATURA: 01 deJUNHOde 2011.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 009/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
EDITORAÇÃOGRÁFICARÁPIDALTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2011/PreviD
OBJETO: confecção de 350 Carteiras de Identificação dos aposentados e
pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia
Fonte 03 Ficha 1066
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ValorTotal: R$ 1.330,00 (um mil e trezentos e trinta reais)
DATADEASSINATURA: 05 de julho de 2011.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATOS – PREVID
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