Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3040 – 13/07/2011

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QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.040 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.461 DE 08 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre denominação de rua no Município”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se João Dalvino Falcão, a Rua Projetada 15 MC no
Residencial Monte Carlo, nesta cidade.
Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados, 08 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 08 DE JULHO DE 2011.
“Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 173, de 03 de dezembro de 2010 e
dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. OAnexo Único da Lei Complementar n°. 173 de 03 de dezembro de 2010
passa a viger com acréscimo de 01 vaga para médico plantonista neurocirurgião,
ficando a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar autorizada a
contratar por prazo determinado 02 (dois) neurocirurgiões.
Art. 2°.As demais disposições mantêm-se inalteradas.
Art. 3°. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
PORTARIANº. 637/2011DERE-RATIFICAÇÃODAPORTARIANº.602/2011
“Retifica a Portaria nº. 602/2011 que concede Aposentadoria por Invalidez à
servidoraELENIRALVESDASILVAe ratifica seus demais termos”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições
legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal N.º 108/2006.
Considerando que a portaria 602/2011, a qual CONCEDE aposentadoria por
Invalidez a Servidora ELENIRALVES DASILVA, constou erroneamente o nome da
servidora como “ELENIR ALVES GARCIA DA SILVA”, o Presidente desta
Autarquia, resolve:
Art. 1º – Fica retificado o nome da servidora para “ELENIR ALVES DASILVA”.
Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 08 de julho de 2011.
Dourados/MS, 12 de julho de 2011.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
EDITAIS
EDITAL Nº. 56 DE 13 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
17ªCONVOCAÇÃO
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo
Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca
o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a
publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 20 DE
JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos
Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no
Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar
173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 13 de julho 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos: 03 (três) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class.
2010010000152 GISLAINE SILVA DE MENEZES Enfermeiro 58 27
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.040 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 6, de 13 de julho de
2011
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal – SEMFIR, através do
Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal –
CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal,
faz publicar o presente Edital.
Emconformidade com o art. 29, § 6º, da Lei Complementar nº 123/2006, o art. 4º, §
1º, da Resolução CGSN nº 15/2007, e o art. 44 da Lei Complementar nº 164/2010,
NOTIFICAMOS a empresa ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SANTEC LTDA,
inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 1000027608 e no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.344.520/0001-75 da
expedição do presenteTermo de Exclusão do Simples Nacional.
Esta exclusão de ofício do Simples Nacional é fundamentada no inciso I do art. 5º
da Resolução CGSN nº 15/2007, por ter sido verificado a falta de comunicação de
exclusão obrigatória por parte da empresa notificada, ao ter incorrido na hipótese de
vedação prevista no inciso XVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 4/2004 (art. 3º, II, d,
da Resolução CGSN nº 15/2007), conforme determinado no art. 3º , § 1º, IV, da
ResoluçãoCGSNnº 15/2007.
Os débitos para com a Fazenda Municipal que ensejaram a exclusão correspondem
àqueles relacionados nas Notificações de Débitos nº 480/11, 481/11 (processo nº
15942/11) e 482/11 (processo nº 19381/11).
Conforme art. 6º, V, da Resolução CGSN nº 15/2007, esta exclusão do Simples
Nacional produzirá efeitos a partir do ano-calendário 2012, sendo permitida a
permanência da pessoa jurídica como optante pelo Simples Nacional mediante a
comprovação da regularização do débito no prazo de até 30 (trinta) dias contado da
publicação deste edital.
No mesmo prazo, poderá ser apresentada impugnação contra o termo de exclusão,
nos termos dos art. 44, §§ 1º a 3º, e 45 da Lei Complementar nº 164/2010, tornando-se
efetiva a exclusão não impugnada no prazo estabelecido.
OTermo de Exclusão do Simples Nacional, constante no processo nº 19.398/2011,
as notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento
dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do
ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Augusto Roberto Marchini
Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 7, de 13 de julho de
2011
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal – SEMFIR, através do
Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal –
CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal,
faz publicar o presente Edital.
Fica a empresa ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SANTEC LTDA, inscrita no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 1000027608 e no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.344.520/0001-75, NOTIFICADA de
que fora contra si lavrado Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM nº
16/2011, constante no processo nº 19.429/2011, para, com fulcro nos art. 229 e 244 do
CTM, combinado com os art. 18, § 22-A, da Lei Complementar nº 123/06 e art. 37 da
Lei Complementar nº 164/10, efetuar o lançamento de ofício do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente à competências de abril/2010 a
maio/2011, no valor principal de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais)
ao qual são acrescidos os encargos de mora previstos no art. 87 do CTM e a multa
prevista no art. 270, inciso I, alínea a, doCTM.
Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, proceder ao recolhimento do crédito tributário, sem prejuízo
dos descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser
retirada na Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº
810, Centro, onde pode se obtido oALIMimpresso, com detalhamento dos débitos.
No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra este ALIM, nos
termos dos art. 460 e 469 a 472 doCTM.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Augusto Roberto Marchini
Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 8, de 13 de julho de
2011
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal – SEMFIR, através do
Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no
71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM), e por terem sido
ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente
Edital.
Com fundamento nos art. 229, 249-A, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS
MARIAROSENILDE DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
sob nº 830.288.541-04 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº
25063072 de que constam, sob sua responsabilidade, débitos tributários, no valor
principal de R$ 3.038,50 (três mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), relativos a
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de
execução de obra e Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área
Particular de sua propriedade, na Rua Rangel Torres, nº 1010, Lote nº 10, Quadra nº 5,
no Jardim Coimasa, conforme processo nº 10.949/2008 e Notificação de Lançamento
nº 712/09.
O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de
20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta
exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM.
Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á
a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do
CTM.
Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na
forma do art. 87 doCTM.
As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para
recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de
Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Augusto Roberto Marchini
Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 9, de 13 de julho de
2011
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal – SEMFIR, através do
Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no
71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM), e por terem sido
ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente
Edital.
Com fundamento nos art. 229, 249-A, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS
AURIA AKIMI HAYASSHI BARRETO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas –
CPF sob nº 614.821.101-72 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº
2999107 de que constam, sob sua responsabilidade, débitos tributários, no valor
principal de R$ 859,47 (Oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete
centavos), relativos à Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
incidente sobre serviços de execução de obra e Taxa de Fiscalização de Obra,
Instalação e Urbanização de Área Particular de sua propriedade, na Rua Brasil, nº
1590, Lote nº 08, Quadra H, no Jardim Maipu, conforme processo nº 24.484/2008 e
Notificação de Lançamento nº 901/08.
O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de
20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta
exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.040 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á
a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do
CTM.
Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na
forma do art. 87 doCTM.
As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para
recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de
Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro.
Claudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Augusto Roberto Marchini
Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria
AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises
Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
de Operação – LO, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises
Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Previa – LP, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas,
localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para o Estádio de Futebol Frédis Saldivar – Douradão,
localizado naAv. Coronel Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, localizado na Rua Hértis, esq. com Rua 01 C – Lote 01 – Quadra 07 –
Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para PRAÇADE ESPORTESE DACULTURA, localizado no
Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para o CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES,
localizado na R. G 20 – Quadra A – Jardim Guaicurus, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para UNIDADE DIDÁTICADE PROCESSAMENTO
DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA,
localizado na R. G 20 – Quadra A – Jardim Guaicurus, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para o HOSPITAL DA VIDA, localizado na R. Toshinobu
Katayama, 949 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Logus – Serviços Empresariais LTDA- EPPtorna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de classificação/seleção de resíduos sólidos urbanos,
localizada na Av. Marcelino Pires, 271 – Bairro Jardim Clímax, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março
de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos
da tabela ABCFARMA. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente
HIDRAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA.
Dourados (MS), 04 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de
Convivência do Idoso – local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados,
com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida
contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: JN ENGENHARIA
LTDA.
Dourados (MS), 04 de julho de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONVITE Nº 004/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 041, de 29 de março de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do
certame licitatório, relativo ao Processo n° 198/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
regularização fundiária nos Distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município
de Dourados (MS), compreendendo levantamento topográfico de área a ser
regularizadas no Distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas
georeferênciais, levantamento cadastral com demarcação de loteamento,e
demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e
projeto ambiental.Emdecorrência da inabilitação por descumprimento das exigências
editalícias de todas as licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de
Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros que o certame restou
FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que
comunicará sua decisão à Secretaria Municipal de Obras, órgão solicitante, para que
requeira o que de direito.
Dourados (MS), 08 de julho de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 116/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ
03.644.843/0001-19 com fundamento no art. 24, “XIII, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em11 de julho de 2011.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.040 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
907/2007/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Financial Construtora Industrial Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor, inicialmente estabelecido em
decorrência do acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de
vigência contratual e de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em
16/06/2011 e términoem15/09/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
688/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos
serviços por mais 08 (oito) meses, com início da vigência definido para o dia
26/06/2011 e seu términoem25/02/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
209/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pelz ConstrutoresAssociados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 08/07/2011 e previsão de término em 07/01/2012,
bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três)
meses, com inícioem07/06/2011 e previsão de términoem06/09/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Republica-se por Incorreção:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2011/FUNCED
PARTES:
CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced
CNPJ: 15.554.975/0001-39
Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento
CPF – 337.446.291-04
AUGUSTOFERNANDESCAPRIOLI
CPF 028.172.231-52
PROCESSO: FIPnº 016/2011
OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio
financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ÁUDIO VISUAL,
intituladoCIRCOMAMBEMBE– PÉNAESTRADA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei
Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº.
3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced
nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. .
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo;
05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados –
FIP;
2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do
Município;
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer;
33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas
Fonte 0 – Ficha 1536
VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011.
VALORCONTRATO:R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais)
Dourados-Ms., 04 de julho de 2011
José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente
Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced
Republica-se por Incorreção:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2011/FUNCED
PARTES:
CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced
CNPJ: 15.554.975/0001-39
Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento
CPF – 337.446.291-04
CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM
ALBERTO”
CNPJ: 00.144.612/0001-58
Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
CPF 167.849.751-91
PROCESSO: FIPnº 033/2011
OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio
financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado
CORAL CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM
ALBERTO”
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei
Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº.
3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced
nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. .
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo;
05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados –
FIP;
2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do
Município;
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer;
33.90.43.00. – Subvenções Sociais
Fonte 0 – Ficha 1537.
VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011.
VALORCONTRATO:R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Dourados-Ms., 04 de julho de 2011
José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente
Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced
Republica-se por Incorreção:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2011/FUNCED
PARTES:
Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced
CNPJ: 15.554.975.0001/39
Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento
CPF – 337.446.291-04
TEREZINHADELARAYAMASHITA
CPF – 104.230.011-91
PROCESSO: FIPnº 042/2011
OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio
financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTESANATO
intitulado PAPEL,ARTEECIDADANIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei
Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº.
3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced
nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. .
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo;
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.040 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
Ata de Reunião do CMD N° 004/2011 – 05/07/2011
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta
minutos, reuniu-se noAuditório do CentroAdministrativo Municipal (Prefeitura), sito
à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o
Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes
conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio;ViníciusA. Cassiano – SEPLAN; Orlei Paulo Dias
e Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Alceu
Richetti – EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília
Jurundian Miyazaki – SEMOP; Marco Antônio Ferreira Ortiz – ACED; Cláudia
Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros
representantes do SEBRAE comunicaram por email que devido a compromissos
assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento na reunião. Após as
considerações iniciais, iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira
em nome de NEOPAR Participações e Empreendimentos Ltda, processo nºs
13.050/2010 e 36.238/2010, o processo foi retirado da Pauta, a pedido. A segunda
carta consulta de nº 11.954/2011 em nome de COMPEDRA Máquinas e
Equipamentos Ltda, foi explicado que a empresa pretende instalar uma usina de
reciclagem de entulhos de construção, obtendo parecer favorável a venda subsidiada
de 20.000 m² no Distrito Industrial de Dourados – DID pelo Estado, e isenção de
ISSQN sobre a construção, condicionada à atividade de reciclagem, sendo aprovada
também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta
consulta, em nome de Censi & Censi Ltda -ME processo nº 12.949/2011, o Conselho
foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 5 exercícios, e
aprovação dos documentos e da viabilidade econômica. O quarto processo de nº
17.473/2011 da empresa Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a
isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, com aprovação da
viabilidade econômica e da documentação. A quinta carta consulta em nome de
Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda sob nº 26.639/2010, foi aprovada a
viabilidade econômica do empreendimento e documentos apresentados.Asexta carta
consulta de nº 22.741/2004 de Fábrica de Carrocerias Lazaretti, o Conselho optou por
aguardar a documentação, ficando para a próxima reunião a decisão quanto ao
benefício. Na sétima carta consulta de Marcenaria e Carpintaria Modelo (Orlando
Devoti – ME) processo nº 19.638/2011, o CMD foi favorável a doação de área de até
3.500,00m² e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos
apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas
e trinta minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a
presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e
pelo Presidente.
Neire Colman
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Edevaldo Sétimo Carollo
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Dourados-MS, 05 de julho de 2011.
ATAS – CMD
EDITAL Nº 02
O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de
ampla circulação local, convoca o munícipe da relação abaixo para prestar
esclarecimentos, referente ao imóvel do Residencial São Vicente, quadra 01 lote 25
referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do,
não comparecimento, ser excluída da concessão do benefício, caracterizando a
desistência ou o desinteresse.
E, para o conhecimento da pessoa interessada, subscreve este edital com o prazo de
03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecer no Departamento de
Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700
ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável.
EDITAIS – HABITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 008/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação n.º 012/2011, na modalidade Convite, sob o nº 008/2011, realizado no dia 08
de julho de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais de
higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte
resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa
PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.213.777/0001-
34, estabelecida na rua João Candido da Câmara nº 585, Centro, Dourados, conforme
proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2011 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 13 de julho de 2011.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PORTARIA Nº. 233, de 13 de julho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal,em15 de julho de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
LICITAÇÕES – CMD
PORTARIAS LEGISLATIVAS
05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados –
FIP;
2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do
Município;
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer;
33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas
Fonte 0 – Ficha 1369.
VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011.
VALOR CONTRATO: R$ 9.987,50 ( nove mil novecentos e oitenta e sete reais e
cinqüenta centavos)
Dourados-Ms., 04 de julho de 2011
José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente
Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced
EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Só Festas Locação deTendas Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 04 (quatro)
tendas 10×10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo;
05.01. – Secretaria Municipal de Governo;
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental;
2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
Municipal de Governo;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos.
VIGÊNCIACONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.040 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011
EDITAIS – HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos &
Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ –
74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom
Faker nº 2.322 – centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade
sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de
2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
III.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da
Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ –
03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires
nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária
competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009
sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do
processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o
proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código
sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÕES – CCZ
BIC NOME ENDEREÇO
19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiabá,Q – 01,L – 13/Jd.São Pedro
24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti,Q – 137,L – 08/Jd. Água Boa
24028 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti,Q – 137,L – 09/Jd. Água Boa
39551 Argemiro C. de Oliveira Manoel Correia Filho,Q – 120,L – 18/Pq. Das Nações II
51988 Aniz Telji Antonio Emilio de Figueiredo nº230,Q – 29,L – 19/Jd. Clímax
30244 Comércio Representações Enterprises S/A Maneco de Melo,Q – 06,L – 20/Pq. Nova Dourados
15354 Carolina Morais de Lima Cabral,Q – 05,L – 14/Jd. Piratininga
57315 Dirco Alves Pinto Sinézio de Mattos,Q – 21,L – 10/Jd. Piratininga
40775 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Altamira nº520,Q – 25,L – 07/Jd. Jóquei Clube
40774 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Altamira nº900,Q – 25,L – 06/Jd. Jóquei Clube
11298 Etelvina Conrado Duarte Delfino Garrido,Q – 06,L – 22/Jd. Ouro Verde
41069 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimorés,Q – 27,L – 12/Jd. Jóquei Clube
39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco,Q – 136,L – 10/Pq. Das Nações II
43178 Francisco Clemente da Silva Docelina Mattos Freitas,Q – 33,L – 04/PQ. Nova Dourados
45473 Gilberto Luiz Ranzi Salviano Pedroso,Q – 168,L – 10/Jd. Água Boa
15496 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos,Q – 18,L – 08/Jd. Piratininga
DOURADOS,12 de Julho de 2011.
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes
melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as
mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do
perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Dourados/MS, 12 de julho de 2011.
PSH – PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES –
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS – AGEHAB
RELAÇÃODECONVOCADOS
N. NOMES CPF DISTRITO
1. OLGAMARIAPEREIRAVOLPE 027.823.151-96 Macaúba
Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira
Secretario Municipal de Planejamento
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018