Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3041 – 14/07/2011

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.041 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LICITAÇÕES
EXTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e
passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2011 (vinte e sete de julho do ano
de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
uniformes para a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do
Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.OPregoeiro declara que a citada licitação restou
FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo
processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa
ainda, que cientificará a Guarda Municipal de Dourados, órgão requisitante, para que
se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se
realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da
licitação.
Dourados (MS), 04 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de
recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS).
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13, a
proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA. LTDA. – EPP; nos itens 02, 03 e 04, a
proponente ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP; e no item 12, a
proponente RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o item 10 como
FRACASSADO.
Dourados (MS), 30 de junho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
de alimentação em geral. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 03, a
proponente FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. – EPP; e nos
itens 02, 04 e 05, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA.LTDA. – EPP.
Dourados (MS), 30 de junho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e
troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro
10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário
20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal
33.90.30 – Material de Consumo
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 1411 3 20/06/2011 Doença grave em pessoa da família
VILMA APAREIDA QUEIROZ FERREIRA SEMS 1400 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria
FRANCISCO ROMA DA SILVA SEMSUR 1398 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES
SCHWINGEL
SEMED 1399 3 10/07/2011 Término de licença maternidade
LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 1417 1 01/08/11 A 31/07/12
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO (MESTRADO):
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.30.08 – Material Didático, Educativo
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.444,00 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta
e quatro reais).
DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e
troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro
10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário
20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal
33.90.30 – Material de Consumo
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.30.08 – Material Didático, Educativo
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.581,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e
umreais).
DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SalimArtigos Esportivos Ltda-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e
troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro
10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário
20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal
33.90.30 – Material de Consumo
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.30.08 – Material Didático, Educativo
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua
assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 23.780,60 (vinte e três mil setecentos e oitenta reais
e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Posto Gaúcho Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de lava jato nos
veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
01.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento BásicoASaúde
2.090 –AtençãoARede Básica de Saúde
10.302.15 -Atenção Especializada
2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador –CEREST
10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS
2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2.082 – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,06 (quarenta e quatro mil novecentos e
noventa e nove reais e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ROSANGELA ALMEIDA MARTINS SEMS 1419 180 27/06/11 A 23/12/11
SILVANIA SILVA DE LIMA SEMS 1361 180 24/06/11 A 20/12/11
TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-2) SEMED 1417 180 22/0611 A 18/12/11
TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-3) SEMED 1418 17
22/06/11 a 08/07/11 (devido
ao término de seu contrato)
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
WILSON LUIZ ALVES BET SEMA 1420 5 04/06/11 A 08/06/11
LICENÇA MATERNIDADE:
LICENÇA PATERNIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 1412 6 31/05/11 A 30/11/11
FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1414 6 25/05/11 A 25/11/11
LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 1413 6 31/05/11 A 30/11/11
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/07/2011
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do
Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange
Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira,
José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Marcos Alves de
Almeida, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena
Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, e, participação do Assessor Jurídico do Instituto,
Doutor Ademir de Oliveira. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor
Norato Marques, falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar
continuidade ao estudo referente à Legislação do Previd, iniciado em 18 de abril deste
ano, razão desta reunião Extraordinária. Lembrou que nesta oportunidade serão
sugeridas alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio
de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei
Complementar 130/2008. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei
que, na opinião, necessitam ser adaptados como: os artigos 37 e 38 Lei Complementar
108/2006. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras
alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Extraordinárias.
Quanto às sugestões de alteração no artigo 37, serão apresentadas ao Conselho Fiscal
para apreciação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada por todos os presentes.
___________________________
Solange Ribeiro da Costa
ATAS – PREVID
FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
01.962.059/0004-76, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 005/2008, para atividade de
Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de
fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações,
Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CARDOSO & CAMILO LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
simplificada – LAS, para atividade de Fabricação de Esquadrilhas e Estruturas
Metálicas, localizada na Rua Projetada 01, n° 510, Sitiocas Campina Verde, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOAO PAULO MENEZES torna público que REQUEREU no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serralheria de fabrica de portões e grades em
metal, localizada na Rua Esthon Marques, 2420 – Parque dos Coqueiros, no
Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( )
sim; (X) não.
MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado
LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda
Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS).
MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que
requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação
(LO), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO
JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona
urbana do Município de Dourados (MS).
MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que
requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP),
para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO
JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona
urbana do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna Público
que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Operação – LO para atividade de Comercio varejista de veículos,peças e acessórios;
serviços de reparação e manutenção de veículos automotores e lava-rapido, localizada
naAv. Marcelino Pires, nº 443 – Centro, no município de Dourados (MS).
Waldemar dos Santos Almeida ME ou Estúdio 7 Produções, torna público que
recebeu do Instituto Ambiental de Dourados – IMAM De Dourados (MS), a
Autorização Ambiental –AA, para atividade de Studio fotográfico, localizado na Rua
Rio Brilhante, 820 – Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ALINE PAVA VIEGAS SEMED 1382 2 13/06/11 A 14/06/11
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1384 8 13/06/11 A 20/06/11
HAROLDO DE BARROS LOPES SEMED 1380 2 03/03/11 A 04/04/11
LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 1372 8 20/06/11 A 27/06/11
MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 1383 8 12/06/11 A 19/06/11
ZILDA DE DEUS SEMED 1379 8 19/06/11 A 26/06/11
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES SEMED 1404 465 01/07/2011
CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA SEMED 1403 565 01/07/2011
ESTELA MARCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS SEMED 1410 196 01/07/2011
FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1408 1090 01/07/2011
MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1407 2492 01/07/2011
OSVALDO SEBASTIÃO DARIO SEMED 1409 883 01/07/2011
ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1406 524 01/07/2011
TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1402 304 01/07/2011
LICENÇA LUTO:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1376 4 27/06/11 A 30/06/11
APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1378 5 20/06/11 A 24/06/11
CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1377 5 13/06/11 A 17/06/11
DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 1416 20 03/05/11 A 22/05/11
DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 1375 8 11/06/11 A 18/06/11
LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 1344 5 16/05/11 A 20/05/11
LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA SEMED 1373 5 18/04/11 A 22/04/11
MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA SEMED 1415 30 23/05/11 A 21/06/11
MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 1381 7 27/06/11 A 03/07/11
PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1385 5 15/06/11 A 19/06/11
SEVIRINO JOCA DE ALENCAR GMD 1374 8 18/06/11 A 25/06/11
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011
ATAS – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos &
Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ –
74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom
Faker nº 2.322 – centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade
sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de
2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
III.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da
Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ –
03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires
nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária
competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009
sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do
processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o
proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código
sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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NoratoMarques de Oliveira
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NoratoMarques de Oliveira
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Maria CristinaV.A. Silveira
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JoséVieira Filho
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MarcosAlves deAlmeida
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Osnice Lopes Coelho
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SolangeTumelero
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Luis Carlos Rodrigues Morais
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NilsonAraújo Figueredo
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Luiz Constâncio Pena Moraes
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Olímpio Ramos da Rosa
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/07/2011
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
ordinária, excepcionalmente nesta terça-feira, em razão da participação de
Conselheiros no 45º Congresso Nacional de Previdência, realizado pela Abipem em
Fortaleza, nesta quarta-feira. Tem a reunião o objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: – Informes da Diretoria: Reunião realizada com a Secretária de
Administração sobre a Perícia Médica Unificada (Laércio); – Apresentação de
documentos protocolados no Instituto ao Presidente deste Conselho. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira,
Osnice Lopes Coelho, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Solange Ribeiro Costa,
Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luiz
Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues de Morais, e, participação do Diretor
Presidente, Senhor Laércio Arruda. As Conselheiras Julia Barbosa e Solange
Tumelero, justificaram a ausência por motivos profissionais. O Conselheiro Ramão
Ágedo, também justificou a ausência pelo mesmo motivo. Iniciada a reunião, o
Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a
palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou
brevemente aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para
Unificação da Perícia Médica realizada pelo Instituto, bem como, pela Prefeitura
Municipal. O Diretor lembrou aos presentes da realização de reunião no dia 29 de
junho deste ano, com a Secretária Municipal de Administração, Senhora Marinisa
Kiyomi Mizoguchi, e servidores da referida Secretaria, juntamente com o Presidente
deste Conselho. Também falou da dificuldade de se encontrar salas para alugar e
estruturar a Perícia, tendo em vista que, não será mais possível alugar as salas do
Edifício Ellus. Em seguida, passou-se às mãos do Presidente dois documentos
protocolados no Instituto ao Conselho Curador. Primeiramente, o Presidente mostrou
o ofício nº 23/SINGMD/2011, expedido no dia 14 de junho deste ano, pelo Presidente
do Sindicato da Guarda Municipal, Senhor Nivaldo Gamarra, indicando o Senhor
Wesley Henklain Ferruzzi, para compor este Conselho, como membro suplente.
Posteriormente, o Presidente leu o Parecer nº 351/2011/PGM, elaborado em razão de
solicitação deste Conselho à Procuradoria do Município, de Parecer Jurídico quanto a
possibilidade de prorrogação do Contrato nº 004/2009/Previd por mais 12 meses, e
caso possível, acrescer em mais 25% (vinte e cinco por cento) ao valor. Trata-se de
contrato firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu Martins de Oliveira de prestação de
serviço profissional da área de psicologia para desenvolvimento de terapia em grupo
para segurados em gozo de auxílio-doença. Em síntese, a opinião da Procuradoria de
impossibilidade da prorrogação contratual, reforçou a já expressada por este
Conselho, em ata de reunião Extraordinária do dia 13 de junho deste ano, uma vez que,
não há previsão no referido contrato para que se realize a prorrogação e aditivo da
forma como solicitada. Assim, este Conselho reforça e reafirma decisão anterior de
não autorizar a solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação daVigência e Acréscimo
de Valor ao referido contrato. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo falou aos
presentes da possibilidade de se elaborar uma Cartilha do Previd. Esta Cartilha será
distribuída aos Servidores Municipais, e nesta, conterá informações sobre os
benefícios a que os segurados têm direito por meio do Previd. Neste momento, o
Conselheiro Marcos Alves também lembrou a necessidade de se retomarem os
trabalhos de atualização do site do Instituto, e distribuição de Informativos aos
servidores, no intuito de dar publicidade às datas de possíveis eventos, benefícios
previdenciários, situação financeira do Instituto, link para acesso dos segurados às
suas informações previdenciárias, bem como, explicações sobre a estrutura da
Previdência Própria do Município. Dessa forma, deliberou-se pela aprovação da
elaboração da Cartilha, bem como, pela realização de reunião com a Diretoria deste
Instituto, para se buscar propostas e decidir pela retomada de realização dos serviços
de distribuição de informativos, bem como, atualização do site do Instituto. Outra
proposta colocada pelo Conselho foi a definição de data para realização do Terceiro
Congresso de Previdência Própria, ainda neste ano, com a participação de
Palestrantes, direcionado aos servidores municipais. Quanto a este assunto, este
Conselho também deliberou pela realização de reunião com a Diretoria para definição
de termos para realização do evento. O Conselheiro Nilson Araújo, aproveitou a
oportunidade para sugerir a realização de reunião Extraordinária na próxima quartafeira,
dia 13 de julho, para estudo de possíveis alterações na Lei Complementar 108,
que estabelece o Estatuto do Previd, sugestão esta que o Conselho aprovou por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle
Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes.
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NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
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Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
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Osnice Lopes Coelho MarcosAlves deAlmeida
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NilsonAraújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes
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Luiz Carlos Rodrigues Moraes
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