Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3046 – 21/07/2011

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QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.046 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO Nº 262 DE 07 DE JULHO DE 2011
“Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e
dá outras providências.”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Decreto Presidencial de 08/12/2010, que convoca a 1ª
Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, e no
Decreto Estadual de 09/06/ 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre
Transparência e Controle Social,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e
Controle Social, a se realizar entre os dias 04 a 18/08/2011 no município de Dourados,
com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como
etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobreTransparência e Controle Social –
1ª Consocial.
Parágrafo único.AConferência terá como objetivos:
I – debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no
acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre
sociedade e governo;
II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e
conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
pública;
III – estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de
transparência e acesso à informações de dados públicos, fomentar o uso dessas
informações pela sociedade;
IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
tecnologias de informação;
VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
para o acompanhamento da gestão pública; e
VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
ações de governos, empresas e sociedade civil.
Art. 2º – A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª
Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a ser realizada entre os
dia 29 e 30 de Março de 2012, na cidade de Campo Grande-MS.
Art. 3º -AConferência será presidida por coordenador geral, ou, em sua ausência,
pelo -coordenador-executivo, seguindo todas determinações da Controladoria Geral
da União.
Art. 4º – A coordenação da Conferência será de responsabilidade do COMACS,
com a colaboração da Prefeitura Municipal de Dourados e das Secretarias Municipais.
Art. 5º – O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser
constituída pelo Prefeito Municipal de Dourados, e disporá sobre:
I – a organização e o funcionamento da Conferência; e,
II – o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da
sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.
Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado
pela Comissão Constituída.
Art. 6º -As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por
conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados.
Art. 7º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de julho de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DECRETO N° 263, DE 07 DE JULHO DE 2011
“Aprova o Regimento Interno 1ª Conferência Municipal sobre Transparência
e Controle Social”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal sobre
Transparência e Controle Social constante no anexo I e a composição da comissão
organizadora, constante doAnexo II, deste decreto.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 07 de julho de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
DECRETOS
ANEXO I
REGIMENTO INTERNO
1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
Capítulo I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º.A1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa
preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª
Consocial tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a
participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública,
contribuindo paraumcontrole social mais efetivo e democrático.
Parágrafo único – Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a
participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação
da gestão pública.
Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:
I – debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da
gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e
conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
pública;
III – propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos
a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas
informações e dados pela sociedade;
IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
tecnologias de informação;
VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
para o acompanhamento da gestão pública;
VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Capítulo II
DO TEMÁRIO
Art. 3º. O tema da Conferência é “Asociedade no acompanhamento e controle da
gestão pública”.
Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:
I – promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II – mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o
controle da gestão pública
III – a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV – diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a
Conferência.
Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão
Organizadora Nacional da 1ª Consocial.
Capítulo III
DA REALIZAÇÃO
Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente
com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.
Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 04 a 18 de Agosto de 2011 na
cidade de Dourados-MS.
Art. 9º. A Conferência elegerá delegados e encaminhará propostas à Conferência
Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da
etapa estadual.
Capítulo IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 10.AConferência será presidida por coordenador geral.
Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida
pelo coordenador executivo.
Seção I
Da Comissão Organizadora Municipal
Art. 11.AComissão Organizadora Municipal (COMU) constitui-se na instância de
coordenação e organização da Conferência.
Parágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria
dos representantes presentes às reuniões.
Art. 12. ACOMU terá 16 componentes, sendo 09 de representantes da sociedade
civil, 03 dos conselhos de políticas públicas e 04 do poder público municipal.
Art. 13.ACOMUé composta por representantes dos órgãos e entidades constantes
doAnexo I deste regimento.
Art. 14. São membros natos daCOMU:
I – o Coordenador Geral da Comissão Organizadora;
II – o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal.
Art. 15.ACOMUserá presidida pelo coordenador Geral.
Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo
Coordenador Executivo da Conferência Municipal.
Art. 16. Compete àCOMU:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência;
II – colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e
proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência;
III – acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada
reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
IV – mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes
membros para preparação e participação na Conferência;
V – deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação
dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Conferência;
VI – definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;
VII – aprovar a programação da Conferência;
VIII – acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;
IX – realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;
X – aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los
ao Coordenador da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os
encaminhamentos necessários.
Art. 17.ACOMU realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre
aspectos relacionados à Conferência.
Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da
COMUensejará seu desligamento da Comissão.
Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas
afetos à Conferência para reuniões específicas daCOMU.
Art. 19.ACOMUdeverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão
Organizadora Estadual no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo
descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.
Seção II
Da Coordenação-Executiva Municipal
Art. 20. A Coordenação Executiva Municipal da Conferência deve prestar
assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da etapa.
Art. 21. Compete à Coordenação Geral:
I – elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar,
emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;
II – implementar as deliberações daCOMU;
III – providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência;
IV – organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;
V- coordenar a divulgação da Conferência;
VI – propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e
observadores para a Conferência;
VII – sistematizar as propostas provenientes da Conferência;
VIII – elaborar o Relatório Final da Conferência.
Seção III
Da Relatoria
Art. 22. A COMU deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência,
consolidando-as no Relatório da Conferência Municipal.
Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve
obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à
Comissão Organizadora Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.
Seção IV
Dos Recursos Financeiros
Art. 23. As despesas relativas à realização da Conferência correrão por conta de
recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
Capítulo V
DOS PARTICIPANTES
Art. 24. Serão participantes da Conferência, nos termos do Anexo II deste
Regimento, as seguintes categorias:
I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto;
II – representantes indicados pela administração pública municipal, com direito a
voz e voto;
III – representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais,
com direito a voz e voto;
IV – membros da Comissão Organizadora Municipal – COMU, com direito a voz e
voto;
V- convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto;
VI – observadores sem direito a voz e voto.
Art. 25. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do
artigo anterior deverá ser a seguinte:
I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público;
III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
Art. 26. A COMU deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos
delegados titulares e suplentes eleitos na Conferência em até 7 (sete) dias após sua
realização.
Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 24 que possuam necessidades
especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na
Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua
participação na etapa.
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela
COMU.
ANEXO II
A comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será composta por
representantes das seguintes entidades:
A) Representantes do poder público
• Gabinete daVice-Prefeita
• Câmara deVereadores
•SEMED
• Ministério Público
B) Representantes da Sociedade Civil
• Observatório Social de Dourados
•Associação de MoradoresUDAM
•Associação de Pais deAlunos do Município
• Representante Indígena
• RepresentanteSIMTED
• RepresentanteSINSEND
• Representante da Controladoria do Município
• Representante daOAB
• Representante doCOMACS
C) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas
• Conselho Municipal deAssistência Social
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Saúde
DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente
decreto.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
DECRETOS
Matrícula Servidor Admissão Cargo
114763561 Adao Viegas Mart ins 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114761377 Adriana Macario Bonett i de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764160 Adriano Santos de Jesus 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764163 Cleber Afonso De Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764154 Inacio Domingos de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764167 Jamil Da Costa Matos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764185 Jean Pierre Sott 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764171 Kleber Juliano de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764164 Leandro Oliveira dos Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764166 Luciano Paetzold 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764168 Marcelo de Brito 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764161 Michelly Mendes da S ilva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764169 Patricia Matos da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764156 Robervaldo Soares da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114764157 Rodriano Fernandes 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011.
Guarda Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
DECRETOS
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 019, DE 01 DE JULHO DE 2011.
“NomeiaTABATABRANQUINHODEALBUQUERQUE-FUMSAHD”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, TABATABRANQUINHO
DEALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor
Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS), 01 de julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
MURILO ZAUITH
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 020, DE 04 DE JULHO DE 2011.
“ExoneraNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 04 de julho de 2011, NELSON FRANCISCO
TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DAA
03”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS), 04 de julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
MURILO ZAUITH
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 021, DE 21 DE JULHO DE 2011.
“EXONERAJOSÉROBERTOBARBOSA-FUMSAHD”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, JOSÉ ROBERTO
BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I, símbolo
DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS), 21 de julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
MURILO ZAUITH
PREFEITO MUNICIPAL
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011.
“NomeiaWaine Paulovich –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.864, de 21 de julho de 2011.
“ExoneraAdemir Martinez Sanches -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, ADEMIR MARTINEZ
SANCHES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.865, de 21 de julho de 2011.
“Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Vinícius Ferreira
Biagi”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de julho de 2011, a Gratificação por
Dedicação Exclusiva, no percentual de 12%, do servidor VINÍCIUS FERREIRA
BIAGI, matrícula funcional nº 114760080-1, lotado na Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.866, de 21 de julho de 2011.
“NomeiaVinícius Ferreira Biagi –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de julho de 2011, VINÍCIUS FERREIRA
BIAGI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
PORTARIAS
Resolução nº.Lm/05/1500/11/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
abril, maio e junho de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 10 15/06/2011 A 24/06/2011
ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 5 27/06/2011 A 01/07/2011
ALEXANDRA APARECIDA DE
ARAUJO FIGUEIREDO
90298 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 7 10/06/2011 A 16/06/2011
ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011
ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 7 01/06/2011 A 07/06/2011
ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011
ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412 SEPLAN 10 01/06/2011 A 10/06/2011
ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474 SEMS 7 03/05/2011 A 09/05/2011
ANDREIA PENCO FARIA 114762594 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
APARECIDA ABREU DIAS 43801 GMD 8 21/06/2011 A 28/06/2011
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011
BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011
CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 05/06/2011 A 10/06/2011
CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 30/05/2011 A 04/06/2011
CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011
CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1/62781-3 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011
CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694 SEMED 8 03/06/2011 A 10/06/2011
COSMO ALVES DOS SANTOS 502119-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
DALVA DE SOUZA SANTOS 3199 SEMED 7 09/06/2011 A 15/06/2011
DANIELLE OLIVEIRA SANTANA
GOMES
114763259 SEMS 4 27/06/2011 A 30/06/2011
DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391 SEMAS 8 06/06/2011 A 13/06/2011
DENISE PIN HEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011
DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011
EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES
CARNEIRO
501777 SEMED 10 20/06/2011 A 29/06/2011
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA
SANTOS
52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011
ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
ELECI ALVES FURTADO 114764408 SEMED 5 26/05/2011 A 30/05/2011
ELIANDRA FATIMA CAROLLO
RAIDAN
90231 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011
ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229 SEMAS 6 13/06/2011 A 18/06/2011
ELIANE REGINA BRUFATTO
PEREIRA
501998-4 SEMED 12 22/06/2011 A 03/07/2011
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1500/11/SEMAD
ELIAS SANCHES NINCAO 114760069 SEMED 12 16/06/2011 A 27/06/2011
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE
MELLO
6383 SEMED 7 13/06/2011 A 19/06/2011
ELISANGELA MARIA BENEDETTI
CAMOICO AZEVEDO
114764473 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011
ELIZABETE RIBEIRO CORREA 114764480 SEMS 5 14/06/2011 A 18/06/2011
ELIZABETE VALERIO 5421 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011
ELIZANGELA PRUDENCIO DOS
SANTOS SILVA
114760579 SEMSUR 15 20/06/2011 A 04/07/2011
EMILY DAYSE DE OLIVEIRA
FRUTUOSO
114763806-3 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
ENEDINA FERREIRA DA SILVA 15393 SEMED 6 17/06/2011 A 22/06/2011
EVANILDE CHANFRIN DO
NASCIMENTO
57011 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401 SEMED 9 21/06/2011 A 29/06/2011
FLAVIA ROBERTA BATISTA DE
SOUZA LENCINA
80341 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE
PAULA
59921-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011
GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
GLORIA DE LOZANI MENDES 114760195 SEMS 7 30/06/2011 A 06/07/2011
GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS
SANTOS
2491 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
IRACI GOMES PEREIRA 114766439 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
ISABEL APARECIDA LOPES DE
GODOI
6241 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011
IVANIR FERREIRA CREPALDI 502116-2 SEMED 8 16/05/2011 A 23/05/2011
IZABEL SELVINO GARCIA 6351 SEMS 7 10/06/2011 A 16/06/2011
JERRY JERONIMO DE SOUZA 114762399 SEMED 5 18/05/2011 A 22/05/2011
JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106 SEMS 14 07/06/2011 A 20/06/2011
JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
JOSEFA DO NASCIMENTO
BARBOSA
6741 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
JOSEMAR DA SILVA FERREIRA 114766845 SEMS 4 15/06/2011 A 18/06/2011
JUCIMAR SANCHES 114763029 SEMED 11 30/05/2011 A 09/06/2011
JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823 SEMED 10 22/06/2011 A 01/07/2011
JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031 SEMS 10 29/04/2011 A 08/05/2011
JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011
KATIA CALHEIROS DE MELLO 114763531 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011
KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 15 07/06/2011 A 21/06/2011
LAIDE BESSA RIBEIRO 150221 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011
LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87221 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011
LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751 SEMED 15 08/06/2011 A 22/06/2011
LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
LUCIANE MARIA BARBOSA
BARTNIKOVISKI
86701 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
LUCIANNI KEIKO UENO 114760174 SEMS 4 14/06/2011 A 17/06/2011
LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011
LUIZA MARA RODRIGUES 501793 SEMAS 15 27/06/2011 A 11/07/2011
MAGALI BRANDAO MINHOS 40181 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011
MARCOS CASAROTI 735 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 15
03/05/2011 A 13/05/2011 E DE
24/05/2011 A 27/05/2011
MARI LUCIA BARRIOS 114765678 SEMED 4 24/05/2011 A 27/05/2011
MARIA APARECIDA BITENCOURT
MARQUES
501718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
MARIA APARECIDA DA CUNHA
VARGAS
114760732 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011
MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717 SEMED 7 27/06/2011 A 03/07/2011
MARIA BATISTA RODRIGUES 769 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011
MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA
GOMES
325411 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011
MARIA CAROLINE RIBEIRO
FERNANDES
90209-4 SEMED 15 14/06/2011 A 28/06/2011
MARIA CELINEIDE DA SILVA 114766962 SEMED 8 28/06/2011 A 05/07/2011
MARIA CLARICE CALDEIRA 290022 FUNCED 8 01/06/2011 A 08/06/2011
MARIA CRISTINA CERVANTES
SANTOS
153981 SEMED 9 23/05/2011 A 31/05/2011
MARIA DE FATIMAMEDEIROS
BEZERRA
784 SEMED 5 02/05/2011 A 06/05/2011
PORTARIA N.º 19/GM/2011:
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de
dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1.º – Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras:
Número deVagas previstas: 54
Cargo: Guarda de 2ª classe
QUADRO DE ACESSO
Guarda 2ª classe
01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
02 Kleber Juliano deAlmeida 108
03 Patrícia Matos da Silva 108
04 Marcelo de Brito 108
05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
07 Jamil da Costa Matos 108
08 Robervaldo Soares da Silva 108
09 Rodriano Fernandes 108
10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
11 RodrigoVitorino da Cruz 108
12 AdãoViegas Martins 108
13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
16 Michelly Mendes da Silva 108
17 Inacio Domingos de Souza 108
18 Jean Pierre Sott 108
19 Luciano Paetzold 108
20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
21 Adriano Santos de Jesus 108
22 CleberAfonso de Souza 108
23 Leandro Oliveira dos Santos 108
24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108
Art. 2º – Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de
interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a
classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no
Boletim Interno da Corporação.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do
Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de
2011.
Dourados/MS, 11 de julho de 2011.
Thonny Audry Lima Zerlotti – Maj QOPM
Comandante da GMD
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
RESOLUÇÕES
MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011
MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 5 17/06/2011 A 21/06/2011
MARIA IVONETE PEREIRA 151301 SEMS 10 14/06/2011 A 23/06/2011
MARIA LUCIA RODRIGUES DOS
SANTOS
39831 SEMED 11 14/06/2011 A 24/06/2011
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO
NASCIMENTO
131561 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011
MARIA ROSIANE ALVES 114765012 SEMS 7 13/06/2011 A 19/06/2011
MARIA SEBASTIANA DA SILVA 8391 SEMED 10 07/06/2011 A 16/06/2011
MARLENE FERREIRA DA SILVA
SANTOS
114763323 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011
MAURAWALDES VILHALVA DE
ARAUJO
87031 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011
MIRIAM DO CARMO DA SILVA
SOUZA
73181 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951 SEMED 4 28/06/2011 A 01/07/2011
NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
NERY CRISTIANE FERNANDES 1422797 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011
NEUZELI ORTEGA PROVASIO
AGUILIERI
501587-5 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011
NIUZA SOARES RIBEIRO
CORNACHINI
114764041-2 SEMED 12 27/06/2011 A 08/07/2011
NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454 IMAM 15 13/06/2011 A 27/06/2011
ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
RAMONA ALVES DA COSTA 114765104-3 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
RAMONA SOUZA GAUNA 24591 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
ROSANGELA APARECIDA FERRARI
DE SOUZA SIMIONATTO
86591 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011
ROSANGELA OLIVEIRA 114760719 SEMED 7 03/06/2011 A 09/06/2011
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
MOREIRA
114761462-2 SEMED 5 08/06/2011 A 12/06/2011
ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
ROSELI NALEPA 34941 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011
ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011
ROZINEI DA SILVA BARBOSA 114764974-2 SEMED 7 26/05/2011 A 01/06/2011
RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011
SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011
SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011
SOLANGE FERREIRA DE SANTANA
MACHADO
114764572 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011
SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039 SEMS 10 18/06/2011 A 27/06/2011
SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937 SEMS 12 13/06/2011 A 24/06/2011
TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011
VILLIANY FERREIRA DA SILVA
PAZINI
114765268-3 SEMS 15
06/05/2011 A 15/05/2011 E DE
31/05/2011 A 04/06/2011
VIVIANE MARIA ROMEIRO
DEGRANDE
114760459 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011
EDITAIS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora
O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso
publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que
tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:
Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO
DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo
205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006.
Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
Ricardo Delessandro de Carvalho
Presidente
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 272/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais elétricos e de construção em geral, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de
dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 247/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais de proteção e segurança para os motociclistas do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de
dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 250/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos
Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011
(três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
166/2009/DCL/PMD
LOCADOR:José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 119/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel, a
ser de R$ 1.901,86 (mil novecentos e umreais e oitenta e seis centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
185/2009/DCL/PMD
LOCADOR:Cristiano Machado Mendonça
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 134/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
de R$ 727,18 (setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gardin&Cia Ltda-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 246/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
baterias e eletrodos para desfibriladores externos automáticos, em atendimento as
necessidades das Unidades de Suporte Básico (USB) e motolâncias do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de
agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
elaboração de um programa voltado para melhoria do processo de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta de melhoria dos
processos e organização das áreas de Compras, Licitações e Contratos; Consultoria e
Assessoria para implantação e operacionalização de sistema de acompanhamento do
equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 19 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 121/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
MEF EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ –
06.006.375/0001-45 com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em19 de julho de 2011.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCED DO MUNICÍPIO DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de Licitação n. 014/2011 que objetiva a contratação com o
SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, CNPJ
02.955.615/0001-05 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em20 de julho de 2011.
JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO
Diretor Presidente da FUNCED
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco;
33.90.30.10. – Material de expediente.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Papelaria Douralivro Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender
os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
2.033. –Atendimento integral à família (sócio familiar – PSB);
2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
2.046. –Atendimento às pessoasemtrânsito, moradores de rua e desabrigados
2.047. – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSB;
2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco;
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco ;
33.90.30.00. – Material de Consumo;
33.90.30.08. – Material didático e educativo;
33.90.30.10. – Material de expediente;
33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos;
33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis;
33.90.30.26. – Ferramentas;
33.90.30.32. – Outros materiais de consumo;
33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.160,55 (dez mil cento e sessenta reais e
cinqüenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Jorge Jose de Castro – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 105/2011.
OBJETO: Contratação de serviços de tapeçaria, com fornecimento de materiais,
visando reformar móveis (cadeiras e sofás) de diversos setores desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
16.00. – Encargos Gerais do Município;
16.02. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD;
04.122.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais;
2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.56 – Serviços de reformas, instalações, adaptações ou adequações em
bens móveis.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua
assinatura.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Teixeira&Ramos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de
Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete
reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2011.
OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, objetivando atender as
Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2.064 – Manutenção e Encargo do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.750,00 (sessenta e cinco mil setecentos e
cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e
produtos da tabelaABCFARMA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02. – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 18/07/11 R$54.000,00
TOTAL R$54.000,00
Dourados, 21/07/2011.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
EDITAL N.º 002/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital 001/2011 Concurso Público de
Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna
pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do item 3.1, doAnexo I e do
conteúdo programático/conhecimento especifico para o cargo de Advogado – Direito
Administrativo/Anexo III do referido Edital que passa a constar com a seguinte
redação:
3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA
3.1 – É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em
quaisquer dos cargos oferecidos no Anexo I – Edital Nº 001/2011 do Concurso
Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de
cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador,
observando no ato da inscrição os itens 2.3.2 e 2.3.2.1 do Edital Nº 001/2011.
3.2 – O oferecimento de reservas de vagas para portadores de deficiência, em
conformidade com a Lei nº 1788 de 21 de maio de 1992 e do art. 6º da Lei
Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, bem como na forma do Decreto
Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão
ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas.
3.3 – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior
resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente
resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art.
37 do Decreto Federal nº 3.298/99.
3.3.1 – Para os Cargos que há previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas não
haverá reserva para Portadores de Necessidades Especiais.
3.3.2 – Quando da admissão, a Junta Médica Oficial, designada pela Câmara
Municipal, terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições
capacitantes ou não para o exercício do Cargo, devendo declarar, conforme a
deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 3.3
deste edital.
3.3.3 – Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina
especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que
constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração
social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999
e alterações posteriores.
3.3.4 – Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade
visual, passíveis de correção.
3.3.5- Os candidatos com necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.4 -Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas
serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem
classificatória.
3.5 -As pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, §§ 1º e
2º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no
que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Os benefícios
previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, conforme itens
3.6 e 3.7, deste Edital.
3.6 – No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la
especificando-a na ficha de inscrição e, no período compreendido até o dia 10 de
agosto de 2011, deverá encaminhar via SEDEX ou entregar pessoalmente, à Fundação
de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS, Rua Onofre Pereira de
Matos, 1602 Centro Dourados-MS CEP 79802-010, exceto sábados, domingos e
feriados, os seguintes documentos:
a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar
previsão de adaptação da sua prova (formulário no sitewww.fapems.org.br).
b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da
prova, de acordo com a sua deficiência.
3.6.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 10 de agosto de
2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 15 de agosto de 2011.
3.7 – Serão aceitos somente Laudos completos com assinatura e carimbo do médico
especialista, sendo desconsiderados Atestados, Declarações, Receituários e
Fotocópias de exames.
3.7.1 – O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
Público e não será devolvido.
3.8 – O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme
instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo
alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e
não poderá impetrar recursoemfavor de sua situação.
3.9 – No ato da inscrição o candidato portador de necessidade especial deverá
declarar estar ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que,
no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
3.10 – Antes da posse dos candidatos, a Câmara Municipal designará Junta Médica
para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se
declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo
não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades
especiais, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da
relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.
3.11 – Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do
Decreto Federal nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com
os demais candidatos.
3.12 -Anão observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 3.5
deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a
portadores de deficiência.
CARGOS
NIVEL DE ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ESPECÍFICOS
QUANT. DE VAGAS VAGA RESERVA PNE CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
R$
Agente de Segurança Ensino Fundamental 04 40 723,07
Auxiliar de Serviços
Gerais
Ensino Fundamental 05 01 40 723,07
Copeiro Ensino Fundamental 02 40 723,07
Garçom Ensino Fundamental 02 40 773,7
Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 01 40 832,65
Atendente Ensino Médio 02 40 832,65
Recepcionista Ensino Médio 04 40 832,65
Telefonista Ensino Médio 02 40 832,65
Agente de Cerimonial Ensino Médio 03 40 832,65
Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 01 40 832,65
Assistente
Administrativo
Ensino Médio 02 40 984,74
Técnico de Manutenção
de computador
Ensino Médio e curso na área 01 40 984,74
Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 01 40 1.432,17
Técnico em
Contabilidade
Ensino Médio específico com registro no
CRC
01 40 1.432,17
Jornalista Registro definitivo no DRT 01 20 2.233,91
Advogado
Ensino superior em Direito e registro na
OAB
02 20 3.165,60
Contador Ensino Superior e registro no CRC 01 40 3.165,60
Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 01 40 3.165,60
TOTAL DE VAGAS 36 01
ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 – DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
Anexo III – Edital 01/2011 – Conteúdo Programático
Conhecimento Especifico –Advogado
Direito Administrativo: 1) Administração Pública – princípios fundamentais,
poderes e deveres. Uso eAbuso do poder. 2)OrganizaçãoAdministrativa Brasileira. 3)
Poderes Administrativos – vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar,
disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo: espécies, princípios, fases,
modalidades e processo administrativo disciplinar. 5) Do Ato Administrativo:
conceito, requisitos , atributos , classificação, espécies e formas de extinção. 6).
Administração direta e indireta:Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e
Sociedade de Economia Mista. Entidades paraestatais. 7) Agentes e servidores
públicos 8) Licitação: conceito, finalidades, princípios, obrigatoriedade,
pressupostos, objeto, dispensa, inexigibilidade, modalidades. 9) Contratos
Administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato:
direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção,
prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras,
consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.10) Controle
da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12)
Controle jurisdicional. Sistemas de contencioso administrativo e de jurisdição una.
Instrumento do controle jurisdicional. 13) Serviços Públicos – Concessão, permissão,
autorização e delegação. 14) Bens Públicos. 15) Poder de Polícia. 16) Desapropriação.
17) Processos Administrativos. 18) Responsabilidade Civil do Estado. 19) Limitações
à Propriedade Privada.
Dourados/MS, 20 de julho de 2011.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
EDITAL N.º 003/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições, e de acordo com o estabelecido no Edital n. 001/2011 – Concurso
Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Dourados, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos
candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição, com a decisão
da Comissão Organizadora do Concurso Público, de acordo com a legislação
pertinente e em vigor, conforme constante nos anexos I e II deste Edital, observandose:
I – os candidatos que tiveram seu pedido deferido e foram beneficiados com a
isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverão acessar o endereço eletrônico
www.fapems.org.br, para efetivar e imprimir o comprovante de inscrição, sendo
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento;
II – os candidatos que tiveram seu requerimento de isenção de taxa de inscrição
indeferido terão até as 23 horas do dia 29 de julho de 2011 (horário de Mato Grosso do
Sul), para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, no endereço eletrônico
www.fapems.org.br, de acordo com o estabelecido no item 2.13.4 do Edital n.
001/2011- Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Dourados;
III – o candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as
normas estabelecidas no inciso anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição no
Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Dourados.
Dourados/MS, 20 de julho de 2011.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
ANEXO I AO EDITAL n. 003/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
DATAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO
COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR
41720 ADEMIRALMEIDADASILVA 1040470 SSP/MS
41809 ADILSONSCHUSTER 1215624 SSP/MS
41459 ADRIANACOSTACURTAROCHA 1803042 SSP/MS
41315 ALINEANTUNESMARTINS 1266477 SSP/MS
40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459SSP/SP
41814 ANTONIOCRISPIMMORAIS
RODRIGUES 416174 SSP/MS
40808 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 704133 SSP/MS
40884 APARECIDOSOARESPEREIRA 989785 SSP/MS
40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258 SSP/MS
40837 CARLOSEDUARDOMACANHÃO 1089924 SSP/MS
40876 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 1513134 SSP/MS
40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916 SSP/MS
40626 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 732216 SSP/MS
41775 DANILOMARTINSMACIEL 71637 SSP/MS
41323 DEBORACAROLINADEOLIVEIRA
MOREIRA 1503885 SSP/MS
41428 DELSIVIEBRANTZ 182648 SSP/MT
40057 DEMARDEOLIVEIRAPAVÃO 1 1 3 2 1 6 2
SSP/MS
40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946 SSP/MS
40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491 SSP/MS
40658 EDILSONFIDELISDASILVA 972316 SSP/MS
40303 EDIMARLEMESDOSSANTOS 1103815 SSP/MS
40950 EDSECLARO 972992 SSP/MS
40120 ELAINEMARIADEMELLO 992362 SSP/MS
41738 ELIANADEALCANTARABRASIL 1388699 SSP/MS
41914 ELISVANDROMOREIRALIMA 1631858 SSP/MS
40399 GEANCARLOLEALDEFREITAS 958598 SSP/MS
42188 GESRRIELIMARTINSLEANDRO 1554161 SSP/MS
40613 GILBERTODASILVACHAVES 7 4 9 9 3 3
SSP/MS
41570 GILBERTOFERNANDESDUTRA 681405 SSP/MS
40238 HEITORPEREIRARAMOS 580673 SSP/MS
41126 IEDAFLORESBARBOSA 891156 SSP/MS
40025 JOÂOAPARECIDORAMIRESDOS
SANTOS 481046 SSP/MS
41575 JOÃOCARLOSFLORÊNCIODOS
SANTOS 1349471 SSP/MS
41021 JOELSONDASILVAFERNANDES 1625907 SEJUSP/MS
40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979 SSP/MS
40789 JOSECARLOSMELODEANDRADE 896388 SSP/MT
40935 JOSÉMARIODIAS 882708 SSP/MS
41802 JOZAFAFERREIRADASILVA 855151 SSP/MS
41259 JULIANOAPARECIDOTALAVEIRA
DEOLIVEIRA 1130375 SSP/MS
40975 LUCIANOBATISTADACOSTA 1449917 SSP/MS
41312 LUCIANOFELIPE BRITOAZEVEDO 1253285 SSP/MS
42090 LUCIANOTEIXEIRADASILVA 1267565 SSP/MS
40470 MARCELOWALDINESDELEMOS 745043 SSP/MS
40280 MARCOSAMANCIODOSSANTOS 970439 SSP/MS
40091 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 578217 SSP/MS
41423 MICHELIAPARECIDADEOLIVEIRA 1448091 SSP/MS
41745 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 1633631 SSP/MS
41006 PRISCILABULHOESDEARAUJO 2027296 SSP/DF
40095 RAFAELLUIZCINTRA 1554005 SSP/MS
40508 REGIANEGOMESDEOLIVEIRA 944118 SSP/MS
41633 RENANINACIODASILVA 1729376 SSP/MS
41465 RODOLPHOSOUSAMORAES 1541437 SEJUSP/MS
40069 RODRIGOPEREIRABENITES 1243516 SSP/MS
40097 RÔMULOJORDÃOZEFFIRO
ANTONIAZI 1631828 SSP/MS
41878 RONYPEDROSOVASQUES 1560153 SEJUSP/MS
40015 SIDNEYGOMESALVES 1403225 SSP/MS
40702 WALTERSANTOSBRANDÃO 503497 SSP/MS
40480 WELLINGTONDESOUZAAMARAL 1663268 SSP/MS
ANEXO II AO EDITAL n. 003/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
DATAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO
COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR
41304 ADELINAMARIACARDOSODE
CASTRO 1698090 SEJUSP/MS
41670 ADENIRADOSSANTOS 75300077 SESP/PR
41741 ADRIANAVALÉRIADIASRICARDO 1082546 SSP/MS
40872 ADRIANODEARAUJOFIGUEIREDO 1438151 SSP/MS
41647 ALEXJOSEDASILVA 1574489 SSP/MS
40687 ALISSONFERREIRADEAGUIAR 926113 SSP/MS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
CLINEU RIBEIRO FELIX 61358215120, CNPJ 13.746.568/0001-06, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de mercadorias
em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e
armazéns. Localizado a Rua Clóvis Cerzosimo de Souza N° 5470, CEP 79.831-090,
Vila Rosa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA
MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação – LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA
MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA
MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
EXTRATO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Re-ratificação a correção do
número doTermoAditivo celebradoem13 de Maio de 2001.
ALTERAÇÃO: Onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se “Segundo Termo
Aditivo”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
Data de assinatura: 20 de julho de 2011.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
AUTOPOSTOCATALÃOLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID
OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.01. – Material de Consumo
33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
Fonte 3 Ficha 1061
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e
cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de julho de 2011.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EXTRATOS – PREVID
Resolução 064/2011/CMAS
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da IX Conferência
Municipal deAssistência Social, e dá outras providências.
A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, no uso das
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora, da IX Conferência Municipal de
Assistência Social, a ser realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2011 tendo comoTema
Geral: “Consolidar oSUASeValorizar seusTrabalhadores”.
Representantes do Conselho Municipal deAssistencia Social:
Adriene CristinaAssunçao dos Santos
Anízio de Souza dos Santos
Diunisio de Melo Lima
Monica Roberta Marin Medeiros
RosaneAparecida Soares marques.
Representantes da Secretaria deAssistencia Social:
Elizabeth Dias Coca do Nascimento
Ivonete Laurinda Ferreira
Livia Lumiko Suguihiro
Maria da Conceiçao Celestino Barbosa
Marisia de Paula Brandao Martins.
Art. 2º – A Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal ficará
responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da
Conferência.
Art. 3º – Esta Resoluçao entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados MS, 11 de julho de 2011.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÕES/CMAS
41891 ANAMARIAPEREIRABORGES 1196308 SSP/MS
41611 BRUNABARTNIKOVSKI 1503345 SSP/MS
40673 BRUNOJOSÉDASILVABATISTA 1688018 SSP/MS
42032 CAMILAROGEROLUNA 1627213 SSP/MS
40043 CARLEUZABATISTADEOLIVEIRA 923560 SSP/MS
41504 CLAUDEMIRBOSCOGOMES 1004896 SESEG/MS
40206 CLEITONTHEODORODEALENCAR 1538067 SSP/MS
41460 DIEGODOSSANTOS 1819605 SSP/MS
41649 EDILIO PEREIRACUNHA 755294 SSP/MS
40826 FABIODEBARROSREIS 1126565 SSP/MS
41431 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 4 3 1 9 9 9
SSP/MS
41142 FERNANDOBENVENUTODASILVA 340220053SSP/SP
41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266 SSP/MS
40310 GABRIELCAMARGODANTAS 1554610 SSP/MS
41178 GILKLEBERPEREIRAALVES 1389944 SSP/MS
40870 GISELIBATISTADASILVA 843336 SSP/MS
40934 GISLAINEXAVIER 918494 SSP/MS
41081 GLEYSONOLSENRODRIGUES
APOLONIO 1461468 SSP/MS
40715 HINCORODRIGODEPAULA 1225930 SSP/MS
40586 INGRID PATRICIAALMEIDA 1058839 SSP/MS
41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 1628602 SSP/MS
41820 JOSEAPARECIDODEOLIVEIRA 86945 SSP/SP
40115 JOSECARLOSDESOUZA 48200751 SSP/SC
41678 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 293292 SSP/MS
40901 JUAREISGONÇALVESVIANA 2 1 2 5 8 2 0 2
SSP/SP
41407 LEANDROPEREIRADASILVA 1479997 SSP/MS
41330 LINCOLNVINCOLETO 1309940 SEJUSP/MS
42016 LUANAFERREIRAMAEDA 1678521 SSP/MS
41676 LUCIALINHARESMIRANDA 1233986 SSP/MS
40756 LUCIMARDESOUZA 685356 SSP/MS
41069 LUSINETESOARESMARQUES 693743 SSP/MS
40564 MARIAAPARECIDADEBRITO 503822 SSP/MS
41149 MARIADEFATIMATOREZAN
ESCAVASSINI 595831 SSP/MS
41441 ODAILTONPEREIRADOSANJOS 1193827 SEJUSP/MS
41862 RAFAELAPEREIRA 1002409 SSP/MS
41857 ROBERTOALVESMEDEIRO 1554358 SSP/MS
40093 ROBERTOANTONIAZI 548586 SSP/MS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018