Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3049 – 26/07/2011

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TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.049 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
Republica-se por incorreção:
DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011.
“Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de julho de 2011, REGIS AQUINO
BARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.880, de 25 de julho de 2011.
“Exonera Cyrano Morais Lopes -FUNCED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, CYRANO MORAIS
LOPES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo
DGA03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.881, de 25 de julho de 2011.
“Nomeia Jânio César da SilvaAmaro -FUNCED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de julho de 2011, JANIO CÉSAR DASILVA
AMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº. 60, DE 26 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 7º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados,RESOLVE:
I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do
7º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
Dourados/MS, 26 de julho de 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
EDITAIS
CANDIDATO CARGO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Sidney Antônio L. Garcia
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
25 1º
Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º
Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º
Abadia Aparecida Gonçalves de
Moraes
Técnico de Laboratório 20 4º
Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º
Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º
Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º
Vanessa Nascimento Ovando Técnico de Laboratório 5 8º
ANEXO I
TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da
Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de
dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de
identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
suas Unidades. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e
onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DE 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
150/2010/DL/PMD
LOCADOR:Melchiades Prado
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 068/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
de R$ 2.244,94 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro
centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 03 de maio de 2011.
Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 0
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município
44.90.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 837.402,73 (oitocentos e trinta e sete mil
quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LaborMedAparelhagem de Precisão Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção
corretiva do equipamento (videogastroscópio da marca Fujinon, modelo EG-201FP)
utilizado na Central de Exames do Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção Especializada;
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.
Resolução Nº 14/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município
de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições
legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o
dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
Resolve:
Artigo 1º – Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de
Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.
MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME
208.409-0 SDPM GENEILSONOLSENVIEIRA
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados-MS, 26 de Julho de 2011.
Fabiano Costa
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
EXTRATOS
RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisosVe XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 067/ VISA /2011 – 21 de junho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0431 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0431/2011, lavrado contra: “ Juraci
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses ininterruptos, contados a partir da
data de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 23.452,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinqüenta
e dois reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cirumed Comércio Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2011.
OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos), para
manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 12.944,50 (doze mil novecentos e quarenta e quatro
reais e cinqüenta centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FácilTendtudo Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011.
OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal,
compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os
Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
Liberdade
Assistida
2.043 –Atendimento Especializado deAtenção às Vítimas deViolência,Abuso e
Exploração Sexual
33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
INFORMATIVO DE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES –
ITAHUM
Viemos por meio deste, comunicar a convocação da eleição para nova diretoria da
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum – AMPRI, que será
realizada no dia 28/08/2011 das 08hs às 17 horas. Local: Sede desta associação. As
chapas interessadas poderão se escrever com ate 10(dez) dias de antecedência. Haverá
uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a inscrição, com Altino Antunes do
Nascimento ou Moacir Cavalheiro do Nascimento.
Maiores Informações:Tratar na Rua Jardim nº 107, Itahum, Dourados – MS, ou no
telefone 3418-1075.
_____________________________
Altino Antunes do Nascimento
Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO – AMPRI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembléia Geral Ordinária
AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
pauta os seguintes assuntos :
1 – Prestação anual de contas;
2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
5 – Aberta à esclarecimentos;
Dourados, 25 de junho de 2011.
_______________________
Angela Amanda Nunes Rios
Presidente em exercício
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 024/2011, para
atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no
município de Dourados.
CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada, para atividade de Construção Conjunto Residencial,
localizado, na Rua João Vicente Ferreira, nº 315, parte da Chácara 05, Vila Matos, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento
Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 – Perímetro Urbano do
Município de Dourados (MS).
L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa- LPnº 047/2011 , para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO
ARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Instalação- LI nº 051/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano
“DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”,
no município de Dourados (MS).
L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Instalação- LI nº 026/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano
“DEOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no
município de Dourados (MS).
EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Cardoso Vinckeri”, denominado Salão de Beleza Leão de Juda, CPF = 745.310.691-
53, situada à Rua Rio Brilhante nº 1.475 – Jardim Água Boa, foi autuada por: manter
em seu estabelecimento produtos com data de validade expirado. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 068/ VISA /2011 – 21 de junho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0717 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0717/2011, lavrado contra: “ Comercial
AMLtda”, denominado Emporium dos Pães, CNPJ – 10.683.591/0001-00, situada à
Rua Ponta Porá nº 410 – Vila Aurora, foi autuada por: descumprir atos emanados da
autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 069/ VISA /2011 – 29 de junho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0757 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0757/2011, lavrado contra: “ Ivo
Barbosa Neto – Me”, denominado Espaço Gourmet, CNPJ – 11.225.362/0001-05 e
Inscrição Municipal 1000037247, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 –
Jardim América, foi autuada por: entregar ao consumo, produtos de interesse para a
saúde cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituídoeminfrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 070/ VISA /2011 – 29 de junho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0745 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0745/2011, lavrado contra: “ Luiz
Carneiro de Albuquerque Neto”, denominado Consultório Odontológico, CPF =
391.182.904-34 e Inscrição Municipal 5002066, situada à Rua Hayel Bon FAker nº
3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades
sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção,
proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
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