Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3050 – 27/07/2011

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.050 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3464 DE 25, DE JULHO DE 2011
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas informando
o limite de idade para utilização de brinquedos em parques e praças públicas, assim
como avisos para a preservação do patrimônio publico”.
O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º – O Poder Executivo providenciará a colocação placas indicativas nos
parques e praças públicas indicando a idade adequada para utilização de brinquedos
entre outros acessórios de uso comum, a fim de evitar depredação do patrimônio
publico.
Art. 2º – Também serão colocadas placas indicativas com informações de
incentivo para preservar o patrimônio público.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 25 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3465, DE 25, DE JULHO DE 2011
“Altera a Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação do
programa adoteumapraça e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – O art. 1º da Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Dourados, o Programa “adote um canteiro
central ou uma praça”, que tem por objetivo a conservação e embelezamento de
espaços públicos através da parceria entre Poder Público e a iniciativa privada.
Art. 2º -Oart. 3º da Lei mencionada passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º -As praças públicas e canteiros centrais somente poderão ser adotadas por
entidades sociais ou empresas privadas do Município de Dourados.
Art. 3º -Oart. 7º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º – Será obrigatoriamente celebrado entre o Executivo Municipal e a
adotante, termo de compromisso, onde serão estabelecidos as seguintes condições:
Art. 4º – Fica acrescido inciso I ao art. 7º da mencionada lei, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 7º…
I – Apresentação de projeto paisagístico e publicitário à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos e aoIMAMpara aprovação prévia;
Art. 5º – Fica acrescido inciso II ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 7º …
I – …
II – Cumprir as normas estabelecidas no Código de Posturas, concernentes à
despoluição visual;
Art. 6º – Fica acrescido inciso III ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 7.º …
I – …
II – …
III – Não utilizar material luminoso;
Art. 7º – O parágrafo único do art. 7.º da mencionada lei, passa a vigorar a com a
seguinte redação:
Art. 7.º …
I – …
II – …
III – …
Parágrafo único –No ato da adoção, será anexado ao termo de compromisso, laudo
de inspeção do canteiro central ou praça pública, discriminando as condições em que o
mesmo foi entregue ao adotante.
Art. 8º -Oart. 8º da lei mencionada passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º – A entidade ou empresa privada adotante não poderá restringir o uso do
“canteiro central ou praça” pela população ou exercer atividade econômica que lhe
atribua lucro.
Art. 9º -Oart. 9º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º – As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo,
com comunicação prévia de 30(trinta) dias, devendo o adotante devolver o canteiro
central ou praça, no mínimo nas mesmas condições do laudo de inspeção anexado ao
termo de compromisso.
Art. 10 – O parágrafo único do art. 9º fica transformado em § 1º com a seguinte
redação:
Art.9º …
§ 1º –Aadotante responderá por possíveis danos causados ao canteiro central ou à
praça, decorrentes de sua omissão, assumidas no termo de compromisso.
Art. 11 – Fica acrescido parágrafo 2º ao art. 9º da mencionada lei, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º …
§1º – …
§ 2º -As benfeitorias realizadas pelo adotante serão incorporadas ao Patrimônio do
Município, sem direito à qualquer indenização.
Art.12 -Oart. 10 da mencionada lei passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 – O controle e a fiscalização dos canteiros centrais serão efetuados pela
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e das praças peloIMAM.
Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 25 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3466, DE 25, DE JULHO DE 2011
“Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no
Município de Dourados e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica estabelecido o total e satisfatório conserto, no prazo de quarenta e oito
horas contadas a partir da finalização da obra, de buracos e valas abertos em vias ou
passeios públicos para a instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto,
fiação elétrica, telefone, ou realização de benfeitorias semelhantes, no Município de
Dourados-MS.
§ 1º – Em caso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento
dirigido ao órgão competente, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser
dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de dez dias.
§ 2º – Os serviços de conserto mencionados no caput deste artigo terão garantia de
durabilidade de:
I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou
calçamento;
II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou
calçados.
Art. 2º – A obrigação de que trata esta lei é de responsabilidade das empresas
concessionárias dos serviços públicos enumerados no art. 1º, ainda que as obras que
ocasionaram o surgimento das valas ou buracos tenham sido realizados por terceiros
contratados por elas.
Art. 3º – Enquanto durarem as obras enumeradas no art. 1º, as empresas
responsáveis devem provê-las de adequado isolamento e sinalização, inclusive
noturna, se necessário, a fim de permitir o transito segura de pedestres e veículos.
Art. 4º – Caso não cumpra o disposto nesta lei inclusive no tocante a garantia de
durabilidade prevista no § 2º do art. 1º, a empresa concessionária de serviço público
responsável pela obra receberá notificação instando-a a fazê-lo.
Art. 5º – Fica a Secretária Municipal de Serviços Urbanos através dos fiscais de
Postura do Município responsável pela fiscalização.
§ 1º – Se, decorridas quarenta e oito horas da notificação, não se verificar o
conserto, a empresa responsável será multada em 500 (quinhentas) UFERMS
(Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
§ 2º – Se, decorridos trinta dias da aplicação da primeira multa, não se verificar o
conserto, a empresa responsável será multada em 1000 (mil) UFERMS (Unidade
Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º –OPoder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 8º – Esta lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Dourados, 25 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
LEIS
DECRETO Nº 277, DE 14 DE JULHO DE 2011
“Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe
sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º. O art. 13 do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre
averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 – A rescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela
entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples
aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na
sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive
realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando,
porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a
Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em
contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação
total junto às instituições.
Art. 2º. O Item 7.1 da clausula 7ª do anexo I, passa a vigorar com a seguinte
redação:
7.1 -Arescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade
consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso
escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na
sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive
realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando,
porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a
Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em
contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação
total junto às instituições.
Art. 3º. Fica acrescido o inciso VI ao art. 11 ao Decreto 370/2001 com a seguinte
redação:
“VI – cancelar a consignação facultativa mediante pedido escrito de servidor ativo,
aposentado ou pensionista, o qual ficará condicionado à previa, expressa e formal
anuência das entidades consignatárias, em especial nas consignações referentes às
amortizações de empréstimos pessoais e financiamentos inclusive aquelas realizadas
de cartão de credito pelas instituições financeiras.”
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrárioemespecial o inciso II do art. 11.
Dourados – MS, 14 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 279, DE 18 DE JULHO DE 2011.
“Nomeia em substituição e acrescenta membro para compor a Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadoria”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor Marcelo Okada como membro da Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de
Saúde, em substituição ao servidor Devanir de Lourenço, nomeado pelo Decreto n°
73, de 13 de abril de 2011.
Art. 2º – Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadoria:
I – Secretaria Municipal deAdministração:
Robson Elias dos Santos
DECRETOS
II – Secretaria Municipal de Saúde:
RoneyAlves Moreira
III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Vanderlei OliveiraAlmeida
Elis Seifert Silveira
LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 18 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 281 DE 19 DE JULHO DE 2011
“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de
merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Artigo 1º – Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à
Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a
partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme
segue:
Guarda 2ª classe
01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
02 Kleber Juliano deAlmeida 108
03 Patrícia Matos da Silva 108
04 Marcelo de Brito 108
05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
07 Jamil da Costa Matos 108
08 Robervaldo Soares da Silva 108
09 Rodriano Fernandes 108
10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
11 RodrigoVitorino da Cruz 108
12 AdãoViegas Martins 108
13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
16 Michelly Mendes da Silva 108
17 Inacio Domingos de Souza 108
18 Jean Pierre Sott 108
19 Luciano Paetzold 108
20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
21 Adriano Santos de Jesus 108
22 CleberAfonso de Souza 108
23 Leandro Oliveira dos Santos 108
24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108
Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011.
Dourados, 19 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Thonny Audry Lima Zerlotti
Comandante
DECRETO N° 287, DE 21 DE JULHO DE 2011.
“Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade
Pregão, para o exercício de 2011”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de
2011:
I – Pregoeiros:
a) Heitor Pereira Ramos;
b) Jorge Pessoa Filho;
c) Emerson Ricardo Kintschev.
II – Equipe de apoio:
a) Neidivaldo Francisco Médice;
b) Evaldo Fernando dos Santos;
c) Cristiane Mendes Ferreira;
d)Alfredo Marques deAndrade;
e) KellyVieira deAndrade;
f) Iracema Costa MarquesVieria;
g) Raphael da Silva Matos
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 43, de 29 de março de 2011.
Dourados, 21 de julho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
DECRETOS
PORTARIA HU Nº. 042
“Concessão de Licença Gala – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21
dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
Diretor da FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 043
“Concessão de Férias – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de
Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº.
107/06, conforme segue:
Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período
Raquel Bressan de
Souza
114766329-1
Profissional de Serviços de
Saúde – Fisioterapeuta
8
25.06.2011 a
07.07.2011
Nome Matrícula
Período
Aquisitivo
Dias
Período de
Férias
Aparecida Cleusa Volante de Almeida 501093-2
05.01.2010 à
04.01.2011
30
06.07.2011 à
04.08.2011
PORTARIAS
PORTARIA HU Nº. 044
“Concessão de Licença Médica – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)”
ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27
dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 045
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor
Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 046
“Concessão de Licença Médica – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Prorrogar a Licença Médica (com beneficio pago pelo INSS) concedida à
funcionária Diomara Roberto da Silva até 22/08/2011, lotada na Fundação Municipal
de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02,
conforme cópia do laudo pericial do INSS.
Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 047
“Concessão de Licença por Morte na Família – HU”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21
dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 048
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme
anexo único, que contém os admitidos nesta portaria.
Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 049
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
PORTARIAS
Nome Matricula Dias Período
Aline Souza Miyazaki 114766328-1 7 20.07.2011 a 26.07.2011
Iraci Ferrari Barros Silva 501110-5 7 14.07.2011 a 20.07.2011
Márcia Soares Mattos 114766608-1 7 18.07.2011 a 24.07.2011
Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 8 26.06.2011 a 03.07.2011
Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 14 18.07.2011 a 31.07.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2011
Nome Matrícula Função Dia Período
Adriana Spessoto Prado 114764494 – 3 Técnico de Enfermagem 1 09.06.2011
Andreia Pires Dias Claro 114766315 – 1 Técnico de Enfermagem 1 04.06.2011
Arlete Zanon 114761718 – 4 Técnico de Enfermagem 1 29.06.2011
Cleide Caetano dos
Santos
114760869 – 4 Técnico de Enfermagem 1 12.06.2011
Débora Silva de Castro
Alvares
114766350 – 1 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011
Eli Correa de Araújo
Santos
114760876 – 5 Técnico de Enfermagem 1 03.06.2011
Eny Apª Alcantara Silva
Ramos
114760856 – 3 Técnico de Enfermagem 1 20.06.2011
Juliana Semyramis
Schwantes
114766339 – 1 Técnico de Enfermagem 1 05.06.2011
Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 – 4 Técnico de Enfermagem 3
05; 24 e
25.06.2011
Marilu Nobri da Silva
Nogueira
114760832 – 3 Técnico de Enfermagem 1 23.06.2011
Oraides Gonçalves Gomes
Pizzini
114762816 – 4 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011
Paula Thais Machado de
Lima
114766371 – 1 Técnico de Enfermagem 1 28.06.2011
Rodrigo Araújo dos Santos 114766306 – 1 Técnico de Enfermagem 1 14.06.2011
Rosana Mendes 114765986 – 2 Técnico de Enfermagem 1 26.06.2011
Roza Cristina de Oliveira 114764620 – 3 Técnico de Enfermagem 1 24.06.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 045/2011
Nome Matrícula Função Dias Período
Ângela Dalto de
Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011
Luciana Dalto 114766454-1 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2011
MATRICULA NOME ADMISSÃO
CONTRATO
CARGO/FUNÇÃO
114761045-3
Claudio Augusto
Abdo Wanderley
01.07.2011 258
Profissional de Saúde Pública – Médico
Plantonista Ultrassonografista
114766970-1
Ellen Vieira dos
Santos
01.07.2011 256
Profissional de Serviços de Saúde –
Fonoaudióloga
114766972-1
Geovana Maria de
Mello
08.07.2011 260
Téc. Saúde Pública I – Téc. de
Enfermagem
114762766-3
Rogério Junqueira
Rezende
01.07.2011 259
Profissional de Saúde Pública – Médico
Plantonista Ginecologista
114766971-1
Viviane Andreatta
Riuto
01.07.2011 257
Profissional de Saúde Pública – Médico
Oncologista
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2011
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 13 DE 25 DE JULHO DE 2011.
Designa servidores para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde e
Núcleos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidoraANAPAULABATISTADOS SANTOS, Enfermeira,
matrícula 130481-2, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde na
Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
Art. 2º. Designar a servidora CRISTIANE BARTZ KRUGER, Enfermeira,
matrícula 114762826-2 para responder pelo Núcleo deAções Programáticas.
Art. 3º. Designar a servidora JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, Enfermeira,
matrícula 114764431-1 para responder pelo Núcleo deAtenção Especializada.
Art. 4º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 014 DE 25 DE JULHO DE 2011.
Designa servidora para responder pela Assessoria de Educação Permanente em
Saúde.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora FLÁVIACLAUDIAKRAPIEC JACOB DE BRITO,
Enfermeira, matrícula 114764192-1, para responder pela Assessoria de Educação
PermanenteemSaúde.
Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da
servidora designada.
Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
PORTARIAS
EDITAL Nº. 61 DE 27 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
19ªCONVOCAÇÃO
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo
Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca
o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a
publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DE
AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos
Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no
Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar
173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 27 de julho 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
EDITAL Nº. 62 DE 27 DE JULHO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
1ªCONVOCAÇÃO
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de
classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o
dia 03 DEAGOSTODE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do
Indaiá – Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos
relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei
Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 27 de julho 2011.
Alessandro Lemes Fagundes
Diretor da FUMSAHD
Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class.
2010010001476 LUCIMARA SILVA DE SOUZA Enfermeiro 58 29
2010010000145 JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro 58 30
EDITAIS
RESOLUÇÕES
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único
desta portaria.
Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
DIRETOR DA FUMSAHD
Matrícula Nome
Data
Demissão
Cargo/ Função
Nº Termo de
rescisão
114766321-1
Camila Casanova
Gerhard
16.07.2011
Profissional de Saúde
Pública – Enfermeiro
35
114766368-1
Jaqueline da Silva
Camargo Lima
01.07.2011
Profissional de Saúde
Pública – Enfermeiro
34
114764652-2
Tabata Branquinho
de Albuquerque
01.07.2011
Téc. de Saúde Pública
II – Téc. de Laboratório
36
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público
para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade
PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 300/2011/DL/PMD, tendo
como objeto a aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as
necessidades da Rede Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em
sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de
computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso
Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em
todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/08/2011
(nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de
inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois
mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e
durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso,
através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a
abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches
para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de
Assistência Social-CRAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a
proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. – ME.
Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchão
de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
COMERCIALT&CLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 14 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 202/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS).
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, a
proponente STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; nos itens 03 e 04, a
proponente ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E
SEGURANÇALTDA. – ME; e nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, a proponenteBATISTA&
AQUINOLTDA. – ME.
Dourados (MS), 15 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 225/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
COMERCIALT& C LTDA. – EPP; no item 02, a proponente TAVARES &SOARES
LTDA. – EPP; e no item 03, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. –
EPP.
Dourados (MS), 15 de julho de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2010
O Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da
legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 473/2010/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição
de material de limpeza e produtos de higienização, resolveHOMOLOGARo processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: FREE-LINE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens
01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 16, 19, 21, 22, 23, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 45
e 46, pelo valor global de R$ 43.672,86 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois
mil reais e oitenta e seis centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME, vencedora e
adjudicatória nos itens 02, 09, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 25, 28, 29, 32, 37, 38, 39, 40, 47 e
48 pelo valor global de R$ 42.640,80 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e
oitenta centavos); e REIS &VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória
no item 08, 10, 24 e 27 pelo valor global de R$ 12.664,10 (doze mil seiscentos e
sessenta e quatro reais e dez centavos).
Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2011.
Délia Godoy RazuK
Prefeita
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone Celular:
LICITAÇÕES
Candidato Cargo Pontuação Class.
Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
BALANCETES
ATAS LEGISLATIVAS
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos
Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez
Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência
justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB). Havendo a
presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da
Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação –
Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
programas; c) Comunicados da Câmara Federal informando a liberação de recursos
do Orçamento da União pagos ao Município, d) diversos ofícios da esfera Federal,
Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores.ASessão foi
suspensa para entrega de Moção à nova Diretoria da Federação das Associações
Empresariais de Mato Grosso do Sul-FAEMS, proposta pelos Vereadores Dirceu
Longhi e Cemar Arnal. Usou a Tribuna Livre o Senhor Elizeu Rodrigues Cristaldo –
Presidente da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados, que falou sobre as
festividades de vinte anos da entidade e o bicentenário da independência do Paraguai.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Dirceu eWalter Hora.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
ATAS LEGISLATIVAS
Ata n. º 006 COMDAM – No dia vinte e seis de maio de dois mil e onze, às nove
horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
Bernardino da Costa Bezerra –Av. JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho
Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária
convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:20 h o Sr. Presidente
iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro
assunto tratado em pauta foi a aprovação das atas das reuniões anteriores, que se
referiam as três últimas reuniões.As mesmas foram lidas pelo Conselheiro Rogério L.
Beladelli e colocadas em discussão e posterior votação, sendo aprovadas sem
alterações. O primeiro item da pauta foi a apresentação para discussão e aprovação do
projeto analisado na Câmara Técnica do COMDAM – projeto este para loteamento e
posterior construção de um conjunto habitacional popular contendo (200) duzentas
residências. Os fiscais, Marcos Antonio de Brito e Lourival Freitas Santos estiveram
no local onde se pretende fazer o loteamento, alguns dias antes dos conselheiros que
compõem a Câmara Técnica para Análise de Processos, objetivando colher
informações para auxiliar a discussão e posterior tomada de decisão. Os Conselheiros
que fazem parte da Câmara Técnica para Análise de Projetos, Ataulfo Stein, Luiz
Augusto e Ronaldo Ferreira também estiverem no local. O Conselheiro Luiz Augusto
falou da necessidade de se realizar o licenciamento ambiental, para que com isso possa
se fazer uma analise criteriosa, e conseqüentemente seja cumprido todas as exigências
realizadas pelo órgão ambiental responsável.OConselheiro Ronaldo falou do cuidado
com a decisão tomada, e que neste caso, o projeto detalhado deveria ser apresentado a
todo o conselho, para que só assim possa ser tomada uma decisão com maior
segurança. Stein reforçou que o licenciamento contendo as etapas de LP, LI e LO seja
feito, para que, assim possamos quantificar a quantidade de casas a serem construídas.
O mesmo também alertou quanto à existência de um projeto já elaborado, porém não
executado de um loteamento, que se destina o ocupar justamente a parte mais
complicada da área em questão. Após discussão, o assunto foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade, parecer favorável a construção do loteamento o
qual deverá passar pelo licenciamento ambiental. Osegundo assunto em discussão foi
sobre a possibilidade de retirada dos canteiros centrais dasAvenidas e outras ruas para
ATAS – COMDAM
os nºs 1651 a 1653, Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob
os nºs 1654 a 1657, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1658 a 1667, Dirceu Longhi apresentou
1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1667
a 1672, Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 1674 a 1682, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3
indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1683 a 1588, JuarezAmigo do Esporte
apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 1689 a 1697, Cemar
Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1698 a 1700, Pedro Pepa
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1701 a 1705,Walter Hora
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1611, 1705 a 1707,
Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1709.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,
Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram
da tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros,
Pedro Pepa,Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM
SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do
Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo
e Legislativo Municipal, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 024/2011 de
autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.429/2010; c) Projeto de
Lei nº 037/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a dispensa da
parada obrigatória de ônibus nos pontos da deficientes físicos. II. PROJETOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
007/2011 (04) de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei
Complementar nº 118/2007, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 020/2011
de autoria doVereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura
de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos
terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Submetidos a deliberação: Os Projetos
de Leis nºs 014, 024 e 037/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004). O
Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004) foi aprovado em única votação, com
parecer verbal favorável das comissões competentes.O Projeto de Lei nº 020/2011 foi
aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2011.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo
como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT).
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto
Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido
Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM),
Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT),
Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter
Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Gino José Ferreira – DEM. Havendo a
presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da
Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação –
Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
programas; c) Oficio da Secretaria Municipal de Finanças e receitas, informando que a
prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011 será dia 31 de maio às 14 horas neste
plenário; d) Ofício do gabinete do deputado Estadual José Teixeira, encaminhando
cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; e) ofício do Lions
Clube de Dourados, agradecendo a cessão do plenário “Weimar Torres”, para a
realização da XII Convenção do Distrito LB-1; f) diversos ofícios da esfera Federal,
Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
1791 a 1794, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4
indicações protocolados sob os nºs 1795 a 1799, Cido Medeiros apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1800 a 1804, Délia Razuk
apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1805 a 1810;
Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de resolução e 3 indicações protocolados sob os
nºs 1811 a 1814, Elias Ishy apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 3 requerimentos e
4 indicações protocolados sob os nºs 1815 a 1822, Idenor Machado apresentou 2
projetos de decretos legislativos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 1823
a 1828, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções
protocoladas sob os n°s 1829 a 1836, Cemar Arnal apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 1837 a 1839, Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2
indicações protocolados sob os n°s 1840 a 1843,Walter Hora apresentou 4 indicações
e 1 moção protocoladas sob os nºs 1844 a 1848. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia
Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino Mendes e Dirceu
Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE
EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Albino Mendes,
Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de
interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria do Vereador
Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados
disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais
rodoviário, ferroviário e aeroporto. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados,
autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo
emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a Lei
nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos
Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011, de autoria do Vereador Idenor
Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras
providências; III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 003/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de
nomenclaturas das ruas do Município de Dourados. IV. MATÉRIAS EM
DELIBERAÇÃO: a) Indicação nº 446/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
solicita ao Poder Executivo, a viabilização de um caminhão para a Associação dos
Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, efetuar a coleta seletiva do lixo.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em segunda
votação.AEmenda nº 001/2011 ao Projeto de Lei nº 040/2011 (005) foi rejeitada por
maioria de votos. O projeto nº 040/2011 (005) foi aprovado por maioria de votos em
primeira votação. Os Projetos de Leis nº 033 e 048/2011 foram aprovados em primeira
votação.OProjeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 foi aprovado em única votação.
Aindicação de nº 446/2011 colocada em destaque foi aprovada. Os requerimentos e as
moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu
a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
Presidente Vice -Presidente
Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
ATAS – COMDAM
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE
DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados
–MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade
de USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE localizada na Rua: Jandaia, 1755 Jd.
VistaAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CERGIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Serviços
de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua
Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada
na Rua Natal, N°600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para
atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada
na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembléia Geral Ordinária
AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
pauta os seguintes assuntos :
1 – Prestação anual de contas;
2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
5 – Aberta à esclarecimentos;
Dourados, 25 de junho de 2011.
_______________________
Angela Amanda Nunes Rios
Presidente em exercício
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
RESOLUÇÃO Nº 071/ VISA /2011 – 04 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0614 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0614/2011, lavrado contra: “ Rosimeire
Aparecida dos Santos”, denominado Espaço de Beleza Bem Me Quer, CPF =
627.535.929-34, situada à Rua Rua Mozart Calheiros nº 2.230 – Izidro Pedroso, foi
autuada por: expor ao consumo produtos de interesse à saúde (cosméticos) cujo prazo
de validade encontrava-se expirado. Funcionar sem alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisos II, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 072/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0288 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0288/2011, lavrado contra: “ Luiz
Carlos Martins”, denominado Consultório Odontológico, CPF = 969.369.328-00 e
inscrição Municipal 11591005, situada àAv. Presidente Vargas nº 1.215 – Centro, foi
autuada por: manter no consultório produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de
validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo
a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
a criação de estacionamento de veículos. O Sr. Presidente Stein disse que conversou
com o Prefeito, e o mesmo assegurou que não há interesse em se fazer estacionamento
nos canteiros, mas sim o processo inverso, revitalizando os que foram transformados
em estacionamento. Stein explicou ao Prefeito o papel do COMDAM (consultivo e
deliberativo) o qual pode criar Resoluções, pois caso outros gestores queiram retirar os
canteiros, os mesmos estarão legalmente protegidos.Alguns Conselheiros citaram um
caso que aconteceu na Rua Toshinobu Katayama, sendo construídos ali,
estacionamentos no canteiro central. Também a Conselheira Rosilene da SEMSUR
citou vários pontos da cidade em que os empreendedores tem interesse em criar os
estacionamentos em detrimento aos canteiros, mostrando que mesmo que a Prefeitura
não tenha interesse, ela acabará sendo pressionada a tomar esta atitude, mostrando a
gravidade do assunto em questão.Ainda disse que se buscarmos o habite-se original da
maioria das construções, veremos que as mesmas não estão de acordo, já que não
possuem o estacionamento original, em virtude da construção de novas salas para
locação. O Conselheiro Arcanjo alertou para todos os problemas técnicos para a
ausência de áreas verdes, tais como infiltração, questão social, filtragem de poeira,
salientando assim a grande importância destas áreas. O Conselheiro consultivo e expresidente
do COMDAM César Scheide argumentou que precisa ser estipuladas
metas com prazos definidos para a revitalização dos canteiros que foram
transformados em estacionamentos, também mencionou o transporte coletivo, já se
pensando a médio e longo prazo, já que a quantidade de veículos circulando só tende a
aumentar. Ainda se tratando dos canteiros, Rosilene disse que o projeto destinado a
revitalização de parte da Rua Toshinobu Katayama foi escolhido através de um
concurso, e que deveríamos questionar o projeto para saber se o mesmo esta sendo
cumprido conforme sua aprovação. Disse ainda que devemos questionar o projeto
para que ele seja cumprido conforme foi aprovado inicialmente, ou seja sem os
estacionamentos. Stein disse que devemos encaminhar um oficio solicitando o projeto
original (aprovado) e exigir que o mesmo seja cumprido, e caso necessário seja, deverá
embargar a obra. A Conselheira Daniela (IMASUL) sugeriu que o COMDAM cobre
do IMAM o licenciamento ou falta do mesmo, caso não tenha atribuição, deverá
passar para o IMASUL para que o tome as devidas providências quanto a falta da
licença. O assunto foi colocado em votação, e obteve-se como resultado unanime,
parecer contrario a criação dos estacionamentos nos locais dos canteiros centrais. Nos
assuntos gerais, a Secretaria de Meio Ambiente Sra.Valdenise Carbonari disse que o
problema do antigo lixão começa a ser resolvido, e que a empresa responsável pelo
monitoramento encaminhou um técnico para realizar o serviço, o qual já havia sido
todo pago pela gestão anterior e que não estava sendo conduzido.Asegunda fase, ou
seja, de tratamento e drenagem, será feita em breve, para isso deverá ser feito uma
licitação para a contratação de uma empresa especializada. Valdenise falou também
sobre a Semana do Meio Ambiente, convidando à participação de todos os
Conselheiros. Também disse que houve certo atraso na elaboração do material devido
a não confirmação da Ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Em relação ao
custo do material não houve necessidade de realizar licitação, já que o valor gasto foi
inferior a R$ 8.000,00, graças aos esforços para contenção de gastos e apoio da
prefeitura quanto a divulgação do evento. O Sr Presidente Stein aproveitou também a
reunião para comunicar a realização da audiência pública Meio Ambiente, por um
Dourados sustentável, que ocorrerá dia dez de junho na Câmara dos Vereadores.
Também foi relatado nos assuntos gerais o corte de aproximadamente vinte árvores, as
quais foram autorizadas a serem cortadas por uma pessoa da SEMSUR que não tem
atribuição para tal função. Stein sugeriu a elaboração de um oficio para autuar as
pessoas responsáveis, tomando assim medidas mais efetivas de controle a esta prática
que vem se tornando comum no município. Participaram da presente reunião os
conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a
relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente do COMDAM Secretário do COMDAM
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018