Edição 3166 – 20/01/2012

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SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.166 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.217, de 19 de janeiro de 2012. “NomeiaMARCIACOSMENONATO-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de dezembro de 2011, MARCIA COSME NONATO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símboloDGA3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.242, de 20 de janeiro de 2012. “ExoneraNELSONAZAMBUJAALMIRAO-SEMSUR O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de janeiro de 2012, NELSONAZAMBUJA ALMIRAO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012. “NomeiaNELSONAZAMBUJAALMIRAO-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 20 de janeiro de 2012, NELSON AZAMBUJA ALMIRAO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente” símboloDGA2, lotado naAgencia Municipal deTransportes eTransito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.152 – Página 01, no dia 02 de janeiro de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1303/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICESANTOSGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula 5321-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES Passe a constar: PORTARIA Nº 1303/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICESANTOSGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula 5321-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.152 – Página 01, no dia 02 de janeiro de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 1234/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANACLARADASILVADOURADOSNARCISOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO, matrícula 3721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 1234/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANACLARADASILVADOURADOSNARCISOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO, matrícula 3721-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Disp/01/66/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de novembro e dezembro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ANISIA MACEDOBARBOSA SEMED 114766491-1 06/02/2011 26/09/2011 A 27/09/2011 EDINA GUEDESCORREA SEMS 48451-3 06/02/2011 22/12/2011 E 23/12/2011 EDNA GILODOS SANTOS SEMED 501730-2 06/01/2011 24/11/11 LUCIANA BARBOSA DA SILVA SEMED 39821-1 29/10/2010 23/11/11 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 61131-1 25/09/2010 07/11/2011 A 08/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 03/02/2011 01/11/2011 E 03/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 04/02/2011 04/11/2011 E 07/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 31/10/2010 08/11/2011 A 09/11/2011 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 29/10/2010 10/11/11 VERANILZARIBEIRODO NASCIMENTO SEMED 500569-3/4 03/02/2011 17/08/2011 A 18/08/2011 ANEXO ÚNICO DARESOLUÇÃO Nº DISP/01/66/12/SEMAD LICITAÇÕES AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA 002/2012 – SEMED AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 478 de 29/11/2011, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS, conforme segue: PROJETOPALCO PARA TODOS (DANÇA) DANÇA Nº. Vagas: 210 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de Ballet. TOTAL DE VAGAS: 210 Aulas de 60minutos – 2 vezes por semana. M&MDANÇA LTDA –ME CNPJ: 11.554.690/0001-47 (Academia de Dança Maria Ester) CREDENCIAMENTO DEFERIDO Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10.2 do Edital de Chamada Pública 002/2012 da Secretaria Municipal de Educação, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2012. Paulo Roberto Rigotti Presidente da Comissão de Chamada Pública 002/2012/SEMED ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica “PadreAndré Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM”S, em relação ao subitem 4 da Planilha de Preços (Anexo II), e subitem 4 da Proposta de Preços que passa a viger com a seguinte redação: “Peito de Frango – com osso e, congelado, de primeira qualidade, apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada. Acondicionado em embalagem de 1kg, confeccionado em filme PVC transparente ou embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade marcas ou carimbos oficiais do SIF ou SIE. Rotulagem segundo os padrões da Resolução n°259 de 20/09/02 do Ministério da Saúde. A embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0° 5°c), a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotados de unidade frigorífica.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidosAnexos. Tendo em vista que a modificação procedida nos referidos Anexos não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. EsteAdendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial – Edital n° 004/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO N° 2 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica “PadreAndré Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM”S, em relação ao subitem 1 e 3 da Planilha de Preços (Anexo I), e subitem 1 e 3 da Proposta de Preços(Anexo III) que passa a viger com a seguinte redação: “CARNEBOVINA(DE 2ª PICADA) CARNE BOVINA (DE 2ª PICADA) — congelada, aparada, originária de gado bovino sadio, proveniente de machos da espécie bovina, abatidos sob inspeção veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, acém ou músculo, com no máximo 5% de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponeuroses e sem ossos, embalada a vácuo, embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e transparente, em pacotes de 3 Kg,, com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOAnº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução daANVISAnº 105 de 19/05/99.Aembalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos. AExpedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (-18ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.” “CHARQUE CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade, de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas, larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a vácuo, rotulado, contendo identificação do produto, marca e carimbos oficiai do SIM, SIF ou SIE…” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidosAnexos. Tendo em vista que a modificação procedida nos referidos Anexos não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial – Edital n° 004/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 LICITAÇÕES DANÇA Nº. Vagas: 230 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de Balle t e Street Dance. Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana. MÚSICA Nº. Vagas: 30 vagas na área da Música, distr ibuídas na modalidade de Violão Popular. Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana. TEATRO Nº. Vagas: 30 vagas na área do Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro. Aulas de 120 minutos – 1 vez por sem ana. PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA) DANÇA TOTAL DE VAGAS: 160 Nº. Vagas: 160 vagas na área de Dança, distribuídas na modalidade de Balle t. Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA); (MÚSICA) ; (TEATRO) TOTAL DE VAGAS: 290 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME CN PJ: 14.238.736/0001-07 (Academia de Balle t Anna Pavlowa) CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES CNPJ: 05.143.759/0001-47 (Stúdio Blanche Torres) ARTES VISUAIS Nº. Vagas : 220 vagas na área das Artes Visuais, distr ib uídas nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TEATRO Nº. Vagas: 30 vagas de Teatro, distrib uídas na modalidade de Teatro. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. MÚSICA PROJETO PALCO PARA TODOS (MÚSICA) Nº. Vagas: 290 vagas na área da Música, distr ibuídas nas modalidades de Violão Popula r, teclado, Piano, Flauta Doce, Canto Coral, Bateria , Guitarr a, Violino e Contrabaixo. TOTAL DE VAGAS: 290 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTE E CULTURA TOTAL DE VAGAS GERAL : 1.200 PROJETO PALCO PARA TODOS (ARTES VISUAIS); (TEATRO) TOTAL DE VAGAS: 250 PROJETO PALCO PARA TODOS ARTES VISUAIS; DANÇA; MÚSICA; TEATRO CREDENCIAMENTO DEFERIDO ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN CNPJ: 13.568.312/0001-48 (Entre Ar tes) CREDENCIAMENTO DEFERIDO IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME CNPJ: 11.660.635/0001-31 (Cristo Rei Musica e Arte) PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS Nº. Vagas: 55 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas na modal idade de Taekwondo. (PRÁTICAS DESPORTIVAS) TOTAL DE VAGAS: 55 PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 160 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas nas modal idades de FUTSAL, BASQUETE, VOLEIBOL, HANDEBOL, TÊNIS DE QUADRA E JUDÔ. TOTAL DE VAGAS: 160 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 75 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas na modal idade de Karatê. TOTAL DE VAGAS: 75 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 70 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas na modal idade de Judô. TOTAL DE VAGAS: 70 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 590 vagas na área de Práticas Despor tivas, distribuídas nas modalidades de FUT SAL, NATAÇÃO, HANDEBOL, VOLEIBOL, XADREZ, BASQUETE, TÊNIS DE MESA. TOTAL DE VAGAS: 590 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. CREDENCIAMENTO DEFERIDO CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ: 04.541.788/000102 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ: 15.479.967/0001 – 75 ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ: 01.701.930/0001-35 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CLUBE INDAIÁ CNPJ: 03.617.933/0001-10 PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) Nº. Vagas: 250 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de XADREZ, TÊNIS DE MESA, GINÁSTICA OLÍMPICA, GINÁSTICA RÍTMICA, JUDÔ, KARATÊ. TOTAL DE VAGAS: 250 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ESPORTE TOTAL DE VAGAS GERAL: 1200 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTE DOURADOS PRÁTICAS DESPORTIVAS ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVOS TALENTOS CNPJ: 14.853.862/0001-71 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Licita Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 05/01/2012 com previsão de vencimento em 04/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Shalon Fios Cirúrgicos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e Aconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Elaine Terezinha Boschetti Trota SEMAD PGM-PROCON 90 10.01.2012 Neuza Alves Pracidelli SEMS GAB 106 02.01.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Adriana Moraes Rubens SEMAD T.R.T 81 01.01.2012 A 31.12.2012 Ana Cristina Siqueira da Silva SEMAD T.R.T 80 01.01.2012 A 31.12.2012 Ana Paula Cavalcante de Oliveira SEMAD T.R.T 82 01.01.2012 A 31.12.2012 Juliana Maria Bovério SEMAD T.R.T 83 01.01.2012 A 31.12.2012 Patrícia Yida de Mattos Morais SEMAD T.R.T 84 01.01.2012 A 31.12.2012 Ricardo de Lima Sornas SEMAD T.R.T 85 01.01.2012 A 31.12.2012 Maria Elizabeth do Nascimento SEMSUR Procuradoria Reginal do Trabalho 89 01.01.2012 A 31.12.2012 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Mara Heloiza Bannvart Sais SEMSUR Delegacia de Polícia Federal 79 01.01.2012 A 31.12.2012 Sandra Sonda Vieira SEMSUR Secretaria de Estado de Saúde 72 01.01.2012 A 31.12.2012 Beatriz da Silva Viegas Paes SEMAD Cartório Eleitoral da 43º Zona 87 01.01.2012 A 31.12.2012 Celso Morais Martins SEMAD Cartório Eleitoral da 43º Zona 86 01.01.2012 A 31.12.2012 Margareth Pereira Monteiro SEMAD Cartório Eleitoral da 18º Zona 88 01.01.2012 A 31.12.2012 CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM: REMOCAO: CEDÊNCIA SEM ÔNUS PARA A ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED 021/2012 15 22/12/2011 05/01/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 022/2012 60 20/12/2011 17/02/2012 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA SEMAD 023/2012 30 17/12/2011 15/01/2012 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA SEMS 024/2012 15 26/12/2011 09/01/2012 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 025/2012 15 05/12/2011 19/12/2011 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 026/2012 15 29/12/2011 12/01/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 027/2012 30 23/12/2011 21/01/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 028/2012 60 01/01/2012 29/02/2012 114761518-1 EVANI SOARES SEMED 029/2012 30 21/12/2011 19/01/2012 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 030/2012 45 24/12/2011 06/02/2012 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA SEMS 031/2012 45 24/12/2011 06/02/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 032/2012 60 01/01/2012 29/02/2012 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 033/2012 15 28/10/2011 11/11/2011 131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 034/2012 52 21/12/2011 10/02/2012 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRAO SEMED 035/2012 15 24/12/2011 07/01/2012 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 036/2012 10 25/11/2011 04/12/2011 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 037/2012 51 01/12/2011 20/01/2012 Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 de janeiro de 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS 10.124.12. – Controle Social na GestãoSUS 2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.07. – Material Químico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.535,9995 (dezessete mil quinhentos e trinta e cinco reais, nove, nove, nove cinco). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, MS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO nº139/2011 referente ao Loteamento VILA NOVA MACAUBA (em regularização), localizada no Patrimônio de Macaúba, Distrito do Guassu e propriedade deste Município. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, MS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO nº140/2011 referente ao Loteamento VILA SÃO VICENTE (em regularização), localizada no Patrimônio de Macaúba, Distrito do Guassu e propriedade deste Município. DROGARIA BELA VISTA LTDA. EPP torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 – Jardim Água Boa, no Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Guevara e Cia LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de ComércioVarejista de artigos do vestuário e Acessórios. Localizada naAv. Hayel Bon Faker Nº: 2784 –A/ Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUELARCHANJOCASARIN ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividade de Cantinas, serviços de alimentação privativos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Colégio Imaculada Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO H.F. GOMES COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de: Comércio e instalações elétricas, localizada na Rua Aquidauana, 813 – Vila Lili, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO SERGIO FREITAS SANTOS, CNPJ 02.733.620/0001-65, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na RUA EULÁLIA PIRES, 2250, JARDIMMARINGÁ, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PIRÊPRODUTOSDELIMPEZALTDA. -ME torna público queREQUEREUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Silidônio Verão, 2330 – Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO No décimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e doze, reuniram-se às oito horas da manhã, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Antônio Luiz Nogueira (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sr. Gerson Schaustz (Representante do Departamento de Urbanismo), Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Srª. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor). Para conhecimento dos conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1Prestação de Contas do FMU – Fundo Municipal de Urbanização ao Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, baseado no levantamento geral no Siscont – Sistema Contábil da Prefeitura, objetivando a (Aprovação de Balancetes Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras) referente ao período de janeiro a novembro de 2011, em atendimento a Instrução Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; 2-Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização; 3-Reforma e Implantação de Ponto de Táxi em diversos locais no Município de Dourados. Em observância a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido no dia 15/12/2011, apresentando saldo positivo de R$ 459.995,61 (Quatrocentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 15/12/2011, apresentando saldo positivo de R$ 84.568,34 (Oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), foi apurado na mesma data depósitos nas contas bancárias totalizando a importância de R$ 1.587,70 (Mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 546.151,65 (Quinhentos e quarenta e seis mil e cento e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Empenhos, Notas de Pagamentos incluindo as Notas Fiscais das despesas realizadas correspondentes utilizando recursos do Fundo Municipal de Urbanização referente ao período de janeiro a novembro de 2011. Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 18 (dezoito) Computadores Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5″, Estabilizador 500VA); 10 (dez) Monitores LCD 21,5″; 03 (três) Máquinas Fotográficas; 02 (dois) Netbook; 02 (dois) Frigobar; 03 (três) Bebedouro Elétrico (duas torneiras, 110 volts); 02 (dois) Ar Condicionado Split 18.000 BTUS Instalado; 05 (cinco)Ar Condicionado Split 12.000 BTUS Instalado; 01 (uma) Cortina de Ar de 90 centímetros de largura instalada; 01 (uma) Cortina de Ar de 150 centímetros de largura instalada; 01 (uma) Refiladora p/ Corte de Papel tamanhos variados atéA0 (zero); 12 (doze) Estação de Trabalho com porta teclado; 48 (quarenta e oito) Poltrona Executiva; 01 (uma) Estação Total de Topografia; 02 (dois)Veículos automotor 1.0 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado; 01 (um) Veículo automotor 1.6 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado; Contratação de 03 (três) seguros veicular destinados aos três veículos a adquirir com recursos do Fundo Municipal de Urbanização; 01 (um) Jogo de Mesa em “L” com 2 (duas) Mesas conexão, gaveteiro, gavetas em aço; 01 (uma) Poltrona Presidente em couríssimo injetada; 02 (duas) Poltrona Diretor Diálogo em couríssimo braços cromados; 01 (uma) Mesa de Reunião Redonda medindo 1,20 metros de 25 milímetros; 04 (quatro) Cadeira Giratória sem Braços em couríssimo com base, cor preta; 20 (vinte) Gaveteiro 4 Gavetas com rodas; 03 (três) Arquivo de Aço com 4 Gaiolas para Pasta Suspensa; 04 (quatro) Armário de aço 2 Portas (medindo 1,98 x 0,90 metros); 06 (seis)Armário Misto com Porta deAbrir com chave, cor cristal/cristal (medindo 0,80×0,40×1,55 metros). A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 276.924,00 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições apresentadas nesta reunião. No que tange a proposta de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Urbanização para a Reforma e Implantação de Pontos de Táxi em diversos locais no Município de Dourados foi apresentado os projetos arquitetônicos e orçamentos. Mediante a apresentação os conselheiros foram favoráveis a aplicação de recursos do fundo para a proposta de reforma e implantação de Pontos de Táxi condicionando a descrição dos locais e quantidades de Pontos de Táxi a ser reformados e implantados no Processo Licitatório para atendimento da referida proposta. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GERSON SCHAUSTZ Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais ATAS – FMU

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