Edição 3169 – 25/01/2012

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QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.169 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 556, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º – A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º – O pagamento de despesas no exercício de 2012, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I e II. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2012; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças, desde que preservada as metas constantes dosAnexos I e II deste decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nosAnexos. Art. 4º – Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2012 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2012 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º – As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º – Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º – A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 13.048.823,00 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 13.048.823,00 Assessoria de Com. 2.725.600,00 222.675,07 302.408,41 197.065,04 206.516,65 221.772,87 203.808,91 215.834,86 219.635,40 195.865,10 239.959,02 212.445,48 287.613,17 2.725.600,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 233.722,88 317.412,11 206.842,23 216.762,77 232.775,92 213.920,70 226.543,30 230.532,40 205.582,76 251.864,35 222.985,76 301.882,82 2.860.828,00 Guarda Municipal 9.442.486,00 771.428,78 1.047.654,53 682.706,16 715.450,02 768.303,22 706.069,43 747.731,74 760.898,23 678.549,12 831.306,74 735.989,68 996.398,36 9.442.486,00 Fundo Defesa Civil 281.128,00 22.967,49 31.191,47 20.325,98 21.300,86 22.874,44 21.021,57 22.261,97 22.653,97 20.202,22 24.750,22 21.912,38 29.665,44 281.128,00 Sec. de Governo 5.588.550,00 456.571,32 620.055,96 404.060,70 423.440,20 454.721,45 417.888,29 442.546,19 450.338,80 401.600,35 492.010,18 435.596,64 589.719,92 5.588.550,00 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO (Artigo 8º da LC 101/00) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Fixação Anual EXERCÍCIO DE 2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.169 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS FUNCED 2.701.792,00 220.730,02 299.766,89 195.343,69 204.712,74 219.835,70 202.028,65 213.949,55 217.716,90 194.154,23 237.862,98 210.589,78 285.100,88 2.701.792,00 FIP 333.667,00 27.259,80 37.020,73 24.124,63 25.281,70 27.149,36 24.950,22 26.422,43 26.887,69 23.977,74 29.375,70 26.007,50 35.209,50 333.667,00 Sec. Finanças 9.245.140,70 755.306,13 1.025.758,84 668.437,80 700.497,31 752.245,90 691.312,77 732.104,36 744.995,67 664.367,63 813.932,66 720.607,71 975.573,91 9.245.140,70 Sec. Administ ração 14.376.600,00 1.174.534,22 1.595.100,07 1.039.450,14 1.089.304,10 1.169.775,43 1.075.021,74 1.138.454,45 1.158.501,00 1.033.120,86 1.265.701,05 1.120.576,64 1.517.060,30 14.376.600,00 Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 11.485.350,72 15.597.914,00 10.164.411,76 10.651.915,83 11.438.816,18 10.512.253,68 11.132.539,49 11.328.567,60 10.102.519,92 12.376.838,59 10.957.718,84 14.834.790,94 140.583.637,56 Sec. Planejamento 2.845.497,00 232.470,38 315.711,12 205.733,78 215.601,15 231.528,49 212.774,31 225.329,26 229.296,99 204.481,05 250.514,62 221.790,79 300.265,05 2.845.497,00 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 233.893,31 317.643,57 206.993,06 216.920,84 232.945,66 214.076,69 226.708,49 230.700,50 205.732,67 252.048,01 223.148,36 302.102,96 2.862.914,12 Fundo Des. Turismo 75.000,00 6.127,32 8.321,34 5.422,61 5.682,69 6.102,50 5.608,18 5.939,10 6.043,68 5.389,60 6.602,92 5.845,84 7.914,22 75.000,00 Sec.Assistência Social 10.008.237,00 817.649,29 1.110.425,24 723.610,82 758.316,54 814.336,47 748.373,91 792.532,44 806.487,81 719.204,71 881.114,87 780.086,85 1.056.098,04 10.008.237,00 Fundo Assist. Social 9.097.833,00 743.271,44 1.009.414,89 657.787,22 689.335,92 740.259,97 680.297,72 720.439,35 733.125,26 653.781,91 800.963,84 709.125,88 960.029,58 9.097.833,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 2.720,53 3.694,67 2.407,64 2.523,12 2.709,51 2.490,03 2.636,96 2.683,39 2.392,98 2.931,70 2.595,55 3.513,91 33.300,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 6.773,55 9.198,96 5.994,52 6.282,03 6.746,11 6.199,66 6.565,48 6.681,09 5.958,02 7.299,31 6.462,38 8.748,90 82.910,00 Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 167.570,02 227.571,87 148.297,66 155.410,29 166.891,09 153.372,64 162.422,54 165.282,57 147.394,67 180.576,73 159.871,93 216.437,99 2.051.100,00 Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 19.705,47 26.761,41 17.439,13 18.275,54 19.625,63 18.035,92 19.100,15 19.436,48 17.332,94 21.235,00 18.800,21 25.452,12 241.200,00 Fundo de Saúde 174.001.107,00 14.215.478,95 19.305.620,12 12.580.545,86 13.183.932,21 14.157.882,90 13.011.071,62 13.778.802,63 14.021.427,66 12.503.942,00 15.318.878,17 13.562.426,20 18.361.098,70 174.001.107,00 Sec. de Educação 65.472.836,12 5.348.975,87 7.264.285,41 4.733.786,07 4.960.827,25 5.327.303,73 4.895.783,56 5.184.664,06 5.275.958,59 4.704.961,71 5.764.161,03 5.103.246,31 6.908.882,52 65.472.836,12 FUNDEB 73.123.150,00 5.973.988,43 8.113.096,41 5.286.915,45 5.540.485,74 5.949.783,96 5.467.841,89 5.790.477,25 5.892.439,28 5.254.723,04 6.437.686,78 5.699.546,07 7.716.165,70 73.123.150,00 Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 2.894.273,91 3.930.627,51 2.561.401,26 2.684.250,82 2.882.547,35 2.649.056,37 2.805.366,54 2.854.765,03 2.545.804,70 3.118.926,18 2.761.312,26 3.738.322,79 35.426.654,72 Fundo Hab. Popular 25.069.500,00 2.048.118,86 2.781.489,45 1.812.563,15 1.899.497,04 2.039.820,62 1.874.591,87 1.985.203,99 2.020.160,60 1.801.526,32 2.207.092,95 1.954.029,20 2.645.405,95 25.069.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 95.132,32 129.196,38 84.191,08 88.229,04 94.746,88 87.072,23 92.210,01 93.833,70 83.678,43 102.516,45 90.761,98 122.875,49 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 794.169,00 64.881,73 88.113,95 57.419,63 60.173,58 64.618,85 59.384,62 62.888,67 63.996,05 57.070,00 69.917,82 61.901,09 83.803,00 794.169,00 Fundo Meio Ambiente 436.500,00 35.661,02 48.430,17 31.559,62 33.073,27 35.516,53 32.639,64 34.565,57 35.174,22 31.367,45 38.429,01 34.022,77 46.060,74 436.500,00 Instituto de Previdência 38.390.350,00 3.136.400,81 4.259.452,86 2.775.680,95 2.908.807,77 3.123.693,23 2.870.669,05 3.040.055,69 3.093.586,73 2.758.779,63 3.379.846,86 2.992.315,95 4.051.060,47 38.390.350,00 Fundo Urbanização 368.200,00 30.081,07 40.852,21 26.621,42 27.898,24 29.959,19 27.532,45 29.157,03 29.670,44 26.459,32 32.415,95 28.699,16 38.853,53 368.200,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 1.457.097,99 1.978.841,54 1.289.516,04 1.351.363,62 1.451.194,35 1.333.645,27 1.412.338,32 1.437.207,58 1.281.664,08 1.570.197,30 1.390.159,56 1.882.027,34 17.835.253,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 407.752,90 553.757,11 360.856,92 378.164,29 406.100,83 373.206,01 395.227,39 402.186,78 358.659,64 439.402,50 389.020,91 526.664,72 4.991.000,00 Fundo de Trans. Trâns. 4.307.000,00 351.871,71 477.866,53 311.402,68 326.338,13 350.446,06 322.059,36 341.062,79 347.068,42 309.506,53 379.183,84 335.706,89 454.487,06 4.307.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 910.388,04 1.236.370,98 805.683,61 844.325,70 906.699,47 833.255,36 882.422,40 897.960,60 800.777,75 981.051,96 868.565,22 1.175.881,92 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 778.660,16 1.057.475,26 689.105,86 722.156,66 775.505,31 712.688,13 754.740,99 768.030,90 684.909,84 839.099,42 742.888,86 1.005.738,61 9.531.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 449.336,99 610.231,24 397.658,40 416.730,84 447.516,44 411.266,89 435.534,09 443.203,23 395.237,03 484.214,33 428.694,65 580.375,86 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 163.395,27 221.902,27 144.603,06 151.538,49 162.733,25 149.551,60 158.376,03 161.164,81 143.722,56 176.077,94 155.888,96 211.045,77 2.000.000,00 TOTAL 698.040.790,22 57.049.625,70 77.088.037,40 50.613.367,61 52.988.724,92 56.822.886,76 52.308.222,85 55.330.557,49 56.285.701,97 50.311.800,40 61.393.388,88 54.478.746,15 73.369.730,09 698.040.790,22 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 13.048.823,00 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 13.048.823,00 Assessoria de Comum. 2.725.600,00 525.083,48 403.581,69 425.581,79 435.470,26 435.824,12 500.058,65 2.725.600,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 551.134,99 423.605,01 446.696,62 457.075,70 457.447,11 524.868,58 2.860.828,00 Guarda Municipal 9.442.486,00 1.819.083,30 1.398.156,18 1.474.372,65 1.508.629,97 1.509.855,85 1.732.388,04 9.442.486,00 Fundo Defesa Civil 281.128,00 54.158,96 41.626,84 43.896,01 44.915,94 44.952,44 51.577,81 281.128,00 Sec. de Governo 5.588.550,00 1.076.627,28 827.500,91 872.609,74 892.884,99 893.610,53 1.025.316,55 5.588.550,00 FUNCED 2.701.792,00 520.496,90 400.056,42 421.864,35 431.666,45 432.017,21 495.690,66 2.701.792,00 FIP 333.667,00 64.280,54 49.406,33 52.099,57 53.310,12 53.353,44 61.217,01 333.667,00 Sec. Finanças 9.245.140,70 1.781.064,98 1.368.935,11 1.443.558,67 1.477.100,03 1.478.300,29 1.696.181,62 9.245.140,70 Sec. Adm. 14.376.600,00 2.769.634,29 2.128.754,25 2.244.797,16 2.296.955,45 2.298.821,91 2.637.636,94 14.376.600,00 Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 27.083.264,72 20.816.327,60 21.951.069,86 22.461.107,09 22.479.358,51 25.792.509,78 140.583.637,56 Sec. Planejamento 2.845.497,00 548.181,49 421.334,93 444.302,80 454.626,26 454.995,68 522.055,84 2.845.497,00 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 551.536,88 423.913,90 447.022,35 457.409,00 457.780,68 525.251,31 2.862.914,12 Fundo Des. Turismo 75.000,00 14.448,66 11.105,31 11.710,68 11.982,78 11.992,52 13.760,05 75.000,00 Sec.Assistência Social 10.008.237,00 1.928.074,54 1.481.927,37 1.562.710,38 1.599.020,25 1.600.319,58 1.836.184,89 10.008.237,00 Fundo Assist. Social 9.097.833,00 1.752.686,33 1.347.123,15 1.420.557,69 1.453.564,62 1.454.745,75 1.669.155,46 9.097.833,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 6.415,20 4.930,76 5.199,54 5.320,36 5.324,68 6.109,46 33.300,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 15.972,51 12.276,55 12.945,77 13.246,57 13.257,33 15.211,28 82.910,00 Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 395.141,89 303.707,96 320.263,72 327.705,11 327.971,40 376.309,92 2.051.100,00 Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 46.466,88 35.714,67 37.661,55 38.536,63 38.567,94 44.252,33 241.200,00 Fundo de Saúde 174.001.107,00 33.521.099,07 25.764.478,06 27.168.954,52 27.800.230,28 27.822.820,16 31.923.524,90 174.001.107,00 Sec. de Educação 65.472.836,12 12.613.261,28 9.694.613,32 10.223.087,30 10.460.622,65 10.469.122,73 12.012.128,83 65.472.836,12 FUNDEB 73.123.150,00 14.087.084,83 10.827.401,20 11.417.625,85 11.682.916,53 11.692.409,82 13.415.711,77 73.123.150,00 Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 6.824.901,42 5.245.652,08 5.531.603,72 5.660.131,57 5.664.730,88 6.499.635,05 35.426.654,72 Fundo Habitação Popular 25.069.500,00 4.829.608,31 3.712.060,19 3.914.412,48 4.005.364,59 4.008.619,27 4.599.435,15 25.069.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 224.328,70 172.420,12 181.819,11 186.043,71 186.194,88 213.637,47 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 794.169,00 152.995,68 117.593,22 124.003,47 126.884,72 126.987,82 145.704,10 794.169,00 Fundo Meio Ambiente 436.500,00 84.091,19 64.632,89 68.156,17 69.739,79 69.796,46 80.083,51 436.500,00 Instituto de Previdência 38.390.350,00 7.395.853,67 5.684.488,72 5.994.362,28 6.133.642,42 6.138.626,49 7.043.376,42 38.390.350,00 Fundo Urbanização 368.200,00 70.933,28 54.519,66 57.491,64 58.827,47 58.875,27 67.552,68 368.200,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 3.435.939,54 2.640.879,66 2.784.839,63 2.849.545,90 2.851.861,38 3.272.186,90 17.835.253,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 961.510,01 739.021,22 779.306,84 797.414,18 798.062,14 915.685,63 4.991.000,00 Fundo de Transportes e Trânsito 4.307.000,00 829.738,25 637.740,81 672.505,42 688.131,21 688.690,37 790.193,95 4.307.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 2.146.759,02 1.650.009,31 1.739.954,83 1.780.383,00 1.781.829,71 2.044.447,13 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 1.836.135,42 1.411.262,52 1.488.193,44 1.522.771,89 1.524.009,26 1.748.627,47 9.531.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 1.059.568,23 814.389,24 858.783,33 878.737,32 879.451,36 1.009.070,52 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 385.297,54 296.141,54 312.284,85 319.540,84 319.800,50 366.934,73 2.000.000,00 TOTAL 698.040.790,22 134.137.663,11 103.602.092,52 109.131.109,61 111.616.259,46 111.705.189,28 127.848.476,25 698.040.790,22 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 Prefeito Municipal EXERCÍCIO DE 2012 ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 WALTER B. CARNEIRO JUNIOR Sec. Mun. de Finananças e Receita ANEXO II Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA MURILO ZAUITH METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.169 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.280, de 25 de janeiro de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.200, que revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Diogo Felliphe Maluf Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.200, de 13 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.168, fls. 01, de 24/01/2012, em relação à revogação de designação de função gratificada especial (FGE) de DIOGO FELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 25 de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA SEMED 183 10 06/12/2011 A 15/12/2011 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 184 5 30/11/2011 A 04/12/2011 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 182 4 14/12/2011 A 17/12/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 102.746.491,92 78.971.448,15 83.276.349,63 85.211.291,26 85.280.532,15 97.849.721,04 533.335.834,15 Receita Tributária 101.968.560,10 19.644.117,58 15.098.563,31 15.921.618,08 16.291.559,87 16.304.798,05 18.707.903,20 101.968.560,10 Receitas de Contribuições 17.803.850,00 3.429.889,79 2.636.229,80 2.779.936,28 2.844.528,63 2.846.840,03 3.266.425,48 17.803.850,00 Receita Patrimonial 13.179.433,34 2.539.001,61 1.951.488,86 2.057.868,66 2.105.683,63 2.107.394,66 2.417.995,93 13.179.433,34 Receita de Serviços 166,00 31,98 24,58 25,92 26,52 26,54 30,46 166,00 Transferencias Correntes 394.265.529,65 75.954.768,95 58.379.200,94 61.561.575,26 62.991.970,03 63.043.155,97 72.334.858,49 394.265.529,65 OutrasReceitas Correntes 19.388.455,59 3.735.162,10 2.870.863,57 3.027.360,44 3.097.701,73 3.100.218,86 3.557.148,89 19.388.455,59 Receitas de Contribuições 14.050.000,00 2.706.715,20 2.080.394,33 2.193.801,05 2.244.774,43 2.246.598,48 2.577.716,50 14.050.000,00 Aporte de Recursos 6.300.000,00 1.213.687,24 932.845,86 983.697,27 1.006.553,66 1.007.371,56 1.155.844,41 6.300.000,00 Deduções de Receitas -33.620.160,53 -6.476.882,54 -4.978.163,09 -5.249.533,34 -5.371.507,23 -5.375.872,01 -6.168.202,32 -33.620.160,53 RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 31.730.207,04 24.387.989,83 25.717.430,99 26.314.980,33 26.336.363,32 30.217.984,57 164.704.956,07 Operações de Crédito 50.892.015,50 9.804.284,14 7.535.619,97 7.946.402,63 8.131.038,79 8.137.645,90 9.337.024,07 50.892.015,50 Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00 Transferencias de Capital 113.802.940,57 21.923.996,41 16.850.889,15 17.769.466,93 18.182.343,83 18.197.118,42 20.879.125,83 113.802.940,57 TOTAL 698.040.790,22 134.476.698,96 103.359.437,97 108.993.780,62 111.526.271,58 111.616.895,48 128.067.705,61 698.040.790,22 ANEXO IV Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO PrefeitoMunicipal Sec. Mun. de Finananças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 Dourados, 19 de Janeiro de 2012 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2012 7,2302% R$ DESDOBRAM. DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 43.572.276,37 59.174.215,56 38.560.995,58 40.410.452,56 43.395.737,06 39.880.612,57 42.233.807,12 42.977.484,14 38.326.194,88 46.954.337,28 41.570.585,46 56.279.135,58 533.335.834,15 Receita Tributária 101.968.560,10 8.330.590,22 11.313.527,37 7.372.482,67 7.726.080,64 8.296.837,64 7.624.780,45 8.074.688,07 8.216.871,80 7.327.591,09 8.977.206,96 7.947.886,62 10.760.016,58 101.968.560,10 Receitas de Contribuiç ões 17.803.850,00 1.454.532,44 1.975.357,35 1.287.245,55 1.348.984,24 1.448.639,19 1.331.297,09 1.409.851,58 1.434.677,05 1.279.407,42 1.567.432,61 1.387.711,87 1.878.713,61 17.803.850,00 Receita Pat rimonial 13.179.433,34 1.076.728,54 1.462.273,07 952.893,16 998.595,69 1.072.366,02 985.502,64 1.043.653,19 1.062.030,43 947.090,93 1.160.303,73 1.027.264,11 1.390.731,82 13.179.433,34 Receita de Serviços 166,00 13,56 18,42 12,00 12,58 13,51 12,41 13,15 13,38 11,93 14,61 12,94 17,52 166,00 Transferencias Correntes 394.265.529,65 32.210.561,38 43.744.207,58 28.506.000,11 29.873.200,83 32.080.055,69 29.481.519,58 31.221.105,48 31.770.864,55 28.332.425,00 34.710.730,97 30.730.822,58 41.604.035,91 394.265.529,65 Outras Receitas Correntes 19.388.455,59 1.583.990,97 2.151.171,13 1.401.814,96 1.469.048,61 1.577.573,20 1.449.787,24 1.535.333,35 1.562.368,38 1.393.279,21 1.706.939,65 1.511.223,13 2.045.925,76 19.388.455,59 Receitas de Contribuiç ões 14.050.000,00 1.147.851,77 1.558.863,43 1.015.836,46 1.064.557,87 1.143.201,09 1.050.599,96 1.112.591,64 1.132.182,79 1.009.650,96 1.236.947,52 1.095.119,98 1.482.596,53 14.050.000,00 Aporte de Recursos 6.300.000,00 514.695,10 698.992,14 455.499,62 477.346,23 512.609,74 471.087,53 498.884,51 507.669,15 452.726,05 554.645,51 491.050,24 664.794,17 6.300.000,00 Deduções de Receitas -33.620.160,53 -2.746.687,61 -3.730.194,93 -2.430.788,97 -2.547.374,12 -2.735.559,01 -2.513.974,33 -2.662.313,84 -2.709.193,39 -2.415.987,72 -2.959.884,29 -2.620.506,01 -3.547.696,31 -33.620.160,53 RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 13.456.005,40 18.274.201,64 11.908.419,94 12.479.569,88 13.401.486,47 12.315.944,51 13.042.658,87 13.272.321,46 11.835.908,71 14.500.454,62 12.837.842,53 17.380.142,04 164.704.956,07 Operações de Crédito 50.892.015,50 4.157.757,31 5.646.526,83 3.679.570,47 3.856.049,50 4.140.911,56 3.805.491,07 4.030.037,79 4.101.001,00 3.657.165,30 4.480.480,60 3.966.751,80 5.370.272,27 50.892.015,50 Alienação de Bens 10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00 Transferencias de Capital 113.802.940,57 9.297.431,11 12.626.565,30 8.228.126,46 8.622.762,69 9.259.761,24 8.509.705,69 9.011.829,20 9.170.514,64 8.178.024,80 10.019.093,62 8.870.311,28 12.008.814,54 113.802.940,57 TOTAL 698.040.790,22 57.028.281,77 77.448.417,19 50.469.415,53 52.890.022,45 56.797.223,54 52.196.557,08 55.276.465,99 56.249.805,60 50.162.103,58 61.454.791,89 54.408.427,99 73.659.277,62 698.040.790,22 ANEXO III Dourados, 19 de Janeiro de 2012 Prefeito Municipal Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MURILO ZAUITH ANTONIO CARLOS QUEQUETO Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 WALTER B. CARNEIRO JUNIOR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2012 (Artigo 8º da LC 101/00) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.169 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012 EXTRATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP para atividade de comercio atacadista de ferragens e ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, com sede no Aeroporto – Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. José Luís da Silva, s/n, Parque dos Coqueiros 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. Álvaro Brandão/ esquina com Izzat Bussuan, Lote 08, Quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00 METROS DEALTURA, localizada na Rua/Av. BelaVista/ esquina com rua Adroaldo Pizzini, Lote 08, Quadra 06 Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOVEIS ROSA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LPpara atividade de comercio varejista de moveis localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORACEDRENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pães, Bolos e equivalentes Industrializados, localizada na Rua/Av. Ivo Mattos Brum, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral localizado na Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, 3100 Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repass ador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMASIGDBF 24/01/12 R$17.190,03 Governo Federal 11275-5 FMASPJOV 24/01/12 R$1.256,25 Governo Federal 11275-3 FMASPFMC3 24/01/12 R$4.400,00 Governo Federal 13176-8 FMASPBVII 24/01/12 R$4.107,98 TOTAL R$26.954,26 Dourados, 25/01/2012. REPASSES – VERBAS FEDERAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 210 3 13/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 209 3 08/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 208 3 12/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 207 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 206 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 205 3 29/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA SEMED 204 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 216 15 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 215 3 16/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 213 3 21/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 212 3 22/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:

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