Edição 3191 – 28/02/2012

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TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.191 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.330, de 13 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Thalyta Castro para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, THALYTACASTRO, matrícula funcional Nº 114766535-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.339, de 15 de fevereiro de 2012. “Designa o servidorWalmir Pereira da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de fevereiro de 2012,WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional Nº 15851-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.344, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Sidheniffer Costa Gracioto –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo DGA08, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.352 de 15 de fevereiro de 2012. “Exonera Cezário de Figueiredo Neto –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.368, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor LenilsonAlmeida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional 114767115-1, Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.370, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Ediana Mariza Bach” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora EDIANAMARIZABACH, matrícula funcional Nº 114763675-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.371, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Livia Lumiko Suguihiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO, matrícula funcional Nº 114761247-3, ocupante do cargo efetivo deAssistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.372, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Patricia Macedo Silva Bertelli” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI, matrícula funcional Nº 114762644-2, ocupante do cargo efetivo de Advogado Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.373, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária do servidor Isaú de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.374, de 16 de fevereiro de 2012. “Amplia a carga horária do servidor Marcio Fortini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária do servidor MARCIO FORTINI, matrícula funcional 45841-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Primeira Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.380, de 16 de fevereiro de 2012. “Exonera DanielleViebrantz Silveira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.383, de 17 de fevereiro de 2012. “Exonera Christian Silva -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CHRISTIAN SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.421, de 22 de fevereiro de 2012. “ExoneraTiago deAlmeidaTeixeira –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012,TIAGODEALMEIDA TEIXEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.445, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Vera Lucia dos Santos Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 130/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVERALUCIADOSSANTOSCARVALHO, matrícula funcional nº “22261 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.448, de 23 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luciano de Figueiredo, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 6/7 do Processo Administrativo Nº 107/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de janeiro de 2012, o cargo de provimento efetivo deAuditor de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LUCIANO DE FIGUEIREDO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.449, de 23 de fevereiro de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Maria Rosa Souza Boeno, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 9/10 do Processo Administrativo Nº 111/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAROSA SOUZABOENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.450, de 23 de fevereiro de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.965 de 24/08/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.965 de 24 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.071, fls 03/04, de 25/08/2011, que dispõe sobre a designação de servidora para exercer função de confiança, conforme segue: Onde Consta: SELMAALVESMIGUELROLON Passe constar: SANDRAALVESMIGUELROLON Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente Edital de Notificação 01/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados nos endereços cadastrados em ficha funcional no departamento de RH, ficam servidores NOTIFICADOS, para que compareçam a Secretaria Municipal de Administração-Superintendência de Recursos Humanos – Setor de Consignações, no prazo máximo de 7 (sete dias), a partir da data de publicação deste edital, para regularização de pendências junto ao Município de Dourados, referente a débitos de Empréstimo Consignado, sob pena de inscrição em DívidaAtiva, conforme o disposto no art. 79, 1º da Lei Complementar 107/2006 e cobrança judicial. Servidor Matrícula AdeVera 114760306-1 Adriano Cosma Cabreira 114761117-1 Alline Nunes Barbosa 43751-1 Amauri Carvalho de Oliveira 83771-1 Ana Carolina Gonçalves da Silva kin 114761254-1 Ana Flavia Dalla Martha 502188-1 Ana Patrícia Rodrigues Lopes 114760678-1 Ana Paula Ostapenco de Souza 81591-1 AníbalApostolo de Oliveira 1000181-1 Balduino Miranda da Silva 83851-1 Beatriz FreitasValesques da Silveira 114761766-1 Caryne Correia da Silva Matos 114760010-1 Cirsso Evangelista da Silva 114761391-1 Claudinei dos Santos Rodrigues 114760794-1 Elena Maria dos Santos 17891-1 Eleocino Pires Soares 12431-1 ElianeAlves Lopes 114761145-1 Elizandro Nogueira Dantas 84161-1 Elvis Ricardo Dick 114761727-1 Elza Marques Castilho 500970-2 FabioAugusto N. Carlos 114760086-1 Geancarlos Rosa dos Santos 114761612-1 GersonWagner R. Fernandes 1147615241-1 Gislaine da Silva 150671-2 JoseAparecido Nogueira de Lima 114761760-1 Jose Henrique Marques 501440-1 Kleber RabeloAmorin 153411-1 Layla Oliveira Campos Leite 114763289-1 Leila Silva de Carvalho S. Silva 501679-1 Leonice Paixão Moraes 6951-1 Lílian Rodrigues da Silva 500955-1 Lucio Cioni Sanabria Zarate 114760482-1 MaicomWillians dos Santos Nunes 114761978-1 Manoel Gomes de Souza 22381-1 Márcia Garcia Gonçalves 114760537-1 MarcosAntonio da Silva 114760075-1 MariaAparecida Lopes 114761801-1 MariaAuxiliadoraAlbuquerque 150471-1 Maria das Dores Lima 7771-1 Marinete Specht da Silva 114761530-1 Marlene Guedes Mangrich 150911-1 Mary Cleia da Silva Leite Oliveira 150781-1 MatildeAparecida Pavao de Brito 8821-1 Neocineide Morales de Lima 114762986-1 Osmar Ferreira Luiz 90397-1 RaquelAlves de Carvalho 45701-1 Raquel Elizabeth Saes Quiles 114760282-1 Rosemeire Rodrigues Cardoso 114761359-1 Rosimeiry Palacio do Nascimento 114761968-1 Rosislayne Chamorro Escocio 150311-2 Sandra Regina Pinheiro 501924-1 Welinton Câmara Figueiredo 114760549-1 Dourados/MS,28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 18ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 06 DE MARÇO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 18 DE 28 DE FEVEREIRO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 32ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 06 DE MARÇO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANDERSON M. GOMES DE ARRUDA Técnico de Enfermagem 40 113 NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 114 LUCILENA APARECIDA P. DOMINGUES Técnico de Enfermagem 40 115 ANDREA GONÇALVES PEREIRA Técnico de Enfermagem 40 116 JANAINA ARAUJO DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 117 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de Enfermagem 40 118 Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 – REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 29/02/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica – visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 27 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 437/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma da estrutura física do CRAS “Água Boa” no Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: CONSULTORIA & CONSTRUTORADOURADOSLTDA. – EPP. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001459 LETICIA ANDERSONDOS SANTOS Enfermeiro 52 49 2010010000549 IVONE DE SOUZA Enfermeiro 52 50 2010010000099 ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES Enfermeiro 52 51 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivis ta UTI Adulto 30 1º LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODESERVIÇOSFINANCEIROSEOUTRASAVENÇASNº 61/2009 PARTES: PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS BANCODOBRASILS/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a supressão dos valores das tarifas bancárias previstas no inciso I, do Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava, bem como o acréscimo quantitativo referente à inclusão de Modalidades de Ordens Bancárias (Anexo II) e inclusão de Condições Operacionais (Anexo VIII), este instrumento passa a produzir efeitos a partir de 17/01/2012 até a vigência prevista no Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outrasAvenças nº 61/2009. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mineração Santa Maria Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Aquisição de materiais (pedra rachão, pedrisco e pó de pedra) para composição de massa asfáltica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.44. – Material p/ Conserv. e/ou Manut. De Pavimentação e Obras de Urbanização VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M&MDança Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado). DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança, música e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Academia de BalletAnna Pavlowa Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rosimeire SantosVardasca Milan. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de artes visuais e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Igor Renan Fernandes Biaggi ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de música visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AssociaçãoAmaroTaekwondo. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Indaiá. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Olímpica de Karate de Contato de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clube Judokan de Dourados. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CEART– Centro EducacionalAntonio RaposoTavares Ltda. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 036/2011. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de práticas desportivas visando atender o PROJETO PROESPORTES DOURADOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 801 Fonte – 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 383.500,00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 553/2012. PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO203/2011 OBJETO: Aquisição de material permanente para ser utilizado no Departamento deTransporte eTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.095,74 (dois mil e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:27/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 555/2012. PARTES: Município de Dourados Intelisense Radiocomunicação Ltda CNPJ: 06.045.031/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO013/2012 OBJETO: Aquisição de rádios comunicadores digitais de freqüência, visando atender os serviços de comunicação e sinalização nas dependências do Aeroporto Municipal “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:27/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TANIA REGINA VIEIRA SEMED 394 8 08/02/2012 A15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: WILLIAM AMARAL DOS SANTOS SEMS 395 8 18/02/2012 A 25/02/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS ATA – SESSÃO ORDINÁRIA ATO REVOGATÓRIO NºR03/12, de 27 de Fevereiro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 29, da Quadra 05, do Loteamento Social EstrelaVera, feita a promitente-donatária, MariaArguelho. Dourados, 27 de Fevereiro de 2012. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados Samir Eduardo Abou Harb Gerente de Núcleo/ Regularização de Posse DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 187/2012 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 53/2012 ELSIE HARUMI FUJINAKA SEPLAN 142/2012 ERICK MARCIUS ANELLI SEMS 144/2012 EVELYN FERNANDES BARBOSA OLIVEIRA SEPLAN 117/2012 FLAVIA KARINA TORRES GABRIEL SEPLAN 141/2012 JOSE DOS SANTOS SEMSUR 2449/2011 LUIZ FERNANDO MORETI SEPLAN 140/2012 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 2207/2011 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 223/2012 NEUZA MARQUES – 96/2012 PATRICIA BARROS CORREIA SEMS 2641/2011 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFIRE 2311/2011 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 102/2012 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA SEMED 125/2012 Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 24/10/2011 A 20/04/2012 Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS PERÍODO: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO SEMED 365 180 27/02/2012 A 24/08/2012 READAPTACAO DE FUNCAO RETIFICAÇÃO de parte do Extrato de Atos Administrat ivos, publicado no Diário Oficial nº 3.188 de 23/02/2012, pág.06 LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO) : LICENÇA MATERNIDADE (POR ADOÇÃO) : RESSARCIMENTO DE FALTA LICENCA DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA AVERBACAO DA LICENCA PREMIO RESSARCIMENTO DE FALTA INDENIZACAO POR UTILIZACAO DE VEICU LO PROPRIO READAPTACAO DE FUNCAO RESSARCIMENTO DE FALTA ABONO DE FALTA RESSARCIMENTO DE FALTA RESSARCIMENTO DE FALTA REVISAO DE ENQUADRAMENTO RESSARCIMENTO DE FALTA PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENCA PREMIO RESSARCIMENTO DE FALTA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CELIA MARIA DINO NOGUEIRA SEMED 440 8 08/02/2012 A 15/02/2012 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 441 8 08/02/2012 A 15/02/2012 IVONI MARTINS DA SILVA SEMS 396 8 19/02/2012 A 26/02/2012 MARILETE DA SILVA SOUZA SEMED 442 8 09/02/2012 A 16/02/2012 NILCE CAROLINA TELÓ MATOS SEMED 444 8 17/02/2012 A 24/02/2012 NILVA SILVA SOARES SEMED 443 8 09/02/2012 A 16/02/2012 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 397 8 13/02/2012 A 20/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: ALZIRO SOUZA DA SILVA SEMS 367 1.206 23/02/2012 EDINEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS SEMED 368 214 23/02/2012 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 369 1.790 23/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR: ANTONIO DA SILVA FREITAS SEMSUR 370 503 22/02/2012 MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 392 2.461 22/02/2012 NILCE CAROLINATELÓ MATOS SEMED 371 2.243 22/02/2012 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMAD 393 309 23/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 437 180 15/02/2012 A 12/08/2012 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA SEMED 438 180 27/02/2012 A 24/08/2012 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 439 180 08/02/2012 A 05/08/2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (somente para f ins de aposentadoria) : LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA – SESSÃO ORDINÁRIA (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 13/2011do Executivo ao Projeto de Lei nº 084/2011, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor daREMEe dá outras providências; b)Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nºs 117/2007, para criar novos cargos na Administração Municipal; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; d) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de Programas; e) Oficio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; f) Oficio do Ministério da Integração Nacional – Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – Diretoria de Administração – informando a Transferência de recursos financeiros, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações I; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa Saneamento para todos; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS, comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa PRODESA, que tem por objeto aquisição de trator agrícola; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto o Programa ESPORTE E LAZER NA CIDADE, que tem por objeto construção de 02 quadras de esportes cobertas; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Termo de Compromisso, objetivando a construção de Praça dos Esportes e da Cultura modelo 3.000m²; k) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS, comunicando o Contrato celebrado com Município, objetivando a construção de Praça dos Esportes e da Cultura, modelo 3.000m²; l) Comunicado do Gabinete dos Deputados Estaduais Dourados, informando o encaminhamento à Secretaria de Estado deTrabalho eAssistência Social, para avaliação, cópia da Emenda Parlamentar Coletiva, referente ao FIS 2011, objetivando a cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Professor Alício Araújo; m) Ofícios de Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o ano 2012; n) Ofício do Centro Social Marista de Dourados, agradecendo à Casa o apoio às atividades realizadas pelo CESMAR, durante o ano de 2011; o) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 280 a 288; Bebeto apresentou 1 projeto e lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 289 a 298; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 299 a 305; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 306 a 310; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 311 a 314; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei , 3 requerimentos, 3 indicações e 7 moções protocolados sob os n°s 315 a 328; Gino Ferreira apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 329 a 331; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 112, 113, 332 a 338; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 339 a 347; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 348 a 351; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 352 a 355; Walter Hora apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 356 a 364;Vereadores infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 365 e 366. Usaram aTribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Walter Hora, Albino Mendes, Gino Ferreira e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral nº 015/2011 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que altera o artigo 33 da lei de Ocupação do Uso do Solo e dá outras providências. II. PROJETOS EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 134/2011 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que estabelece a meia entrada para os professores da Rede Pública e Privada em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento, esporte e cultura, no âmbito do município de Dourados, na forma que menciona; b) Projeto de Lei nº 145/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera a lei nº 3.309/2009, que institui o sistema de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetal e animal no âmbito do município de Dourados e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dosVereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Férias na Educação Infantil”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias dos Centros de Educação Infantil Municipal- CEIM”s, no Município de Dourados. Submetidos a deliberação:OVeto Integral nº 015/2011 foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 134/2011, por duas sessões. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 145/2011. O Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.191 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APM Resolução nº 057/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão Jurídica; composta por. Governamental: Rita de Fátima da CostaAkucekius Governamental:Valdeci Ferreira D’avalo Governamental: Dejacir Machado dos Santos Não Governamental: Elaine deAlmeida Campione (relatora da comissão) Nao Governamental: Ivoneide Messias da Cruz Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 058/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão de Orçamento Criança eAdolescente (OCA); Não Governamental: Kelly Moreno Rodrigues (Relatora da comissão) Não Governamental: Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova Governamental: Marlayne MendesWolf Não Governamental: Durvalina Castilho Cresper Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA Resolução nº 059/2012-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinaria do dia 23 de Fevereiro de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE; Art.1º -Aprovar:AComissão deVisita e Monitoramento; Governamental: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Governamental: Cristiane Bartz Kruger Não Governamental: Giselle Ferreira da Silva (Relatora da comissão) Não Governamental: Simone Chagas Brasil Chamorro Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA DOURADOS SERIART COMUNICAÇÃO VISUAL torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada-RLS, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). DOURADOS SERIARTCOMUNICAÇÃOVISUAL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada-LS 020/2009, para a atividade de Edição gráfica de jornais, revistas e produtos gráficos, na Rua Mato Grosso, 1.331 – Centro, no Município de Dourados (MS). LAERCIO JOSÉ HILGERT, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Reinaldo Biacnhi lote 11Aquadra 45 ,Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MARLON HENRIQUE BONILHAROSA–ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade deCOMERCIOTABACARIA. localizada na Rua/Av. Av. Marcelino Pires n: 1166 – Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENDES & VASQUES LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de Comercio a varejo e conserto de pneumáticos e câmaras de ar localizado na Rodovia: BR-163 S/N KM 196 Sala 01 Zona Rural município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSICLEIDE DIAS FÉLIXDESÁ– MEI torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental – AA, para atividade de SORVETERIADOCE MANIA SORVETES ITALIANO E LANCHONETE. Localizada na Av.MARCELINO PIRES n: 2.881 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÕES – CMDCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPMDAESCOLAMUNICIPALProf.MANOELSANTIAGODEOLIVEIRA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 01/03/2012 na E.M Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada à Rua Ponta Grossa nº 3471, Vila Rosa, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira situada à Rua Ponta Porã, nº 3471Vila Rosa. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7625 Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2012. DEBORA DA SILVA PEREIRA Pres. da APM da Esc. Mun. Prof. Manoel Santiago de Oliveira EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 029, de 23 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor REGINALDO MIGUEL DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 11/03/2011 a 11/03/2012, a partir de 12 de março de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republica-se por incorreção.

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