Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3192 – 29/02/2012

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QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.192 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO N° 618, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Regulamenta o dispositivo do artigo 16 do decreto nº 565 de 30 de janeiro de
2012 instituindo a nota fiscal de serviços série 1 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de
dezembro de 2003 cc art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012;
Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária e,
assim, incentivar a adimplência da obrigação tributária principal;
Considerando a necessidade de definir os critérios para utilização de regime
especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços por empresas ou grupo de empresas,
desobrigando-o de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica –
NFS-e.
DECRETA:
Art. 1º. As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades Econômicas do
Município de Dourados ficam autorizadas, com fundamento nos art. 265, da Lei
Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de
janeiro de 2012, e nas condições fixadas neste Decreto, a utilizarem o regime especial
para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 ficando desobrigados de se
credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e.
§ 1º. A sua utilização será para o registro das operações de prestação de serviço
tributadas, isentas ou imunes quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISSQN.
§ 2º. Aconservação da Nota Fiscal de Serviços Série 1 observará o parágrafo único
do art. 365 da Lei Complementar nº 071/2003.
Art. 2º. O enquadramento no regime especial que trata o artigo anterior, poderá ser
requerido, mediante processo administrativo, pelos seguintes prestadores de serviços:
I – Micro Empresa;
II – Micro Empreendedor Individual – MEI; e
III – Pessoas Jurídicas que tenham receita mensal de ate R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) de prestação de serviços apurados quando da solicitação da SEDOFIS.
§ 1°. Não será considerado para cálculo do ISSQN o valor do serviço prestado
informado na Nota Fiscal de Serviço Serie 1 emitida por contribuinte que estiver sendo
tributado pelo ISSQN fixo.
§ 2°. Para os contribuintes de que trata este artigo, as Notas Fiscais de Serviços
Série 1 serão distribuídas gratuitamente mediante prestação de contas no ato da
devolução das mesmas, e deverão ser preenchidas e endereçadas ao tomador do
serviço.
§ 3°. A autoridade Fiscal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do
sistema previsto neste Decreto de modo individual ou de forma geral sempre que o
contribuinte deixar de atender os requisitos do caput deste artigo.
§ 4°. A suspensão produzirá efeitos imediatamente após a constatação da
ocorrência ou por exercício financeiro, e será encerrada após comprovação do
contribuinte e manifestação expressa da autoridade competente.
§ 5°. Nos casos de que trata este artigo, o recolhimento do imposto será realizado
mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço, através de Guia
de Recolhimento.
§ 6°. Os valores não recolhidos dentro do prazo estabelecido serão inscritos em
dívida ativa.
Art. 3º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1, será impressa no formato definido no
anexo I deste Decreto.
§ 1º. A impressão será efetuada exclusivamente pelo Município de Dourados em
formulário contínuo com 03 (três) vias para cada nota, sendo a 1ª destinada ao Cliente,
a 2ª ao Fisco e a 3ª ao Emitente.
§ 2º.As vias não se substituirãoemsuas respectivas funções.
Art. 4º.Aimpressão das Notas Fiscais de Serviços Série 1 será efetuada mediante
solicitação do contribuinte ou seu representante à autoridade fiscal, que a aprovará ou
não.
§ 1º. A distribuição das notas ocorrerá em repartição pública municipal, sem
quaisquer ônus para o contribuinte.
§ 2º. Asolicitação do contribuinte ou responsável deverá mencionar a quantidade
desejada.
§ 3º. Se não houver motivo justificável para a solicitação que ultrapasse a média de
notas emitidas nos 3 (três) meses anteriores ao do pedido, a autoridade fiscal poderá
liberar quantidade menor que a solicitada, valendo-se da média acima citada.
§ 4º. Oprazo de validade da Nota Fiscal de Serviços Série 1 é de 90 (noventa) dias,
contados do dia da impressão pelo Município de Dourados.
§ 5º. As solicitações das notas fiscais poderão ser geradas eletronicamente e
virtualmente acompanhadas, através de sistema informatizado, com operação on line
acessível no endereço eletrônico:www.issnetonline.com.br/dourados.
§ 6º. O contribuinte, ou seu representante legal, pessoalmente ou mediante
autorização com firma reconhecida, poderá autorizar ou desautorizar terceira pessoa a
solicitar e retirar as notas fiscaisemseu nome ou das pessoas que representa.
Art. 5º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1 poderá ser preenchida manual ou
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETOS
eletronicamente, a critério do contribuinte.
Art. 6º.Éobrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Série 1:
I – emordem sequencial;
II – de forma legível;
III – sem emendas ou rasuras;
IV – com os dados completos do tomador do serviço;
V- com a discriminação detalhada dos serviços prestados;
VI – com todos os campos pertinentes à prestação preenchidos.
§ 1º. É considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em
favor do Fisco, a emissão que não atenda ao disposto nos incisos deste artigo ou que,
ainda:
I – omita informações;
II – contenha declarações inexatas;
III – não seja o legalmente exigido para a respectiva prestação;
IV – não guarde as exigências ou requisitos previstos neste Decreto.
§ 2º. Quando o serviço for prestado à pessoa jurídica responsável tributária pela
retenção e recolhimento do ISSQN, o campo denominado Inscrição Municipal do
Contribuinte Responsável deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com o número do
CNPJ e o número da inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município
de Dourados do Responsável Tributário listados em regulamento próprio, devendo,
ainda, ser informado o valor da retenção no campo Valor do ISSQN/Responsável
Tributário.
§ 3º. Quando for o caso, as informações sobre as retenções tributárias e
previdenciárias de competência da União serão preenchidas apenas no campo
“Descrição dos Serviços”, sem qualquer interferência na apuração do resultado a ser
expresso no campo “Valor Total da Nota Fiscal” que refletirá, somente, a soma dos
valores discriminados na coluna “ValorTotal”.
§ 4º. Quando a prestação de serviços ocorrerem por empresas imunes, isentas ou
quaisquer outros benefícios tributários que implique em não-recolhimento, ou
suspensão do recolhimento do ISSQN, deverão ser destacadas e indicadas as
circunstâncias e o dispositivo legal que concedeu os benefícios anotados.
Art. 7º. O fisco municipal, a requerimento do interessado, poderá autorizar a
emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 em outras hipóteses não prevista neste
Decreto.
Art. 8º. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Série 1, somente poderá ser
efetivado através de processo administrativo:
I – quando ocorrer lacuna na sequência numérica e cronológica de emissão;
II – quando ocorrer erro ou rasura no preenchimento; ou
III – por outros motivos devidamente justificados, além dos previstos neste
Decreto.
§ 1º. Quando ocorrer o previsto no inciso I deste artigo, a emissão será retomada
dando-se sequência à última nota emitida, vedada a emissão com data retroativa.
§ 2º. As Notas Fiscais de Serviços Série 1 canceladas deverão ser conservadas
conforme previsto no § 2º do art. 1º deste Decreto, sendo que aquela que for cancelada
sem ter sido emitida, o prazo correrá a partir da sua data final de validade.
§ 3º. O cancelamento da nota implica na manutenção de todas as suas vias, com
declaração no próprio documento ou a ele anexada, dos motivos que determinaram o
cancelamento e referência ao novo documento fiscal, se emitido.
§ 4º. O ISSQN referente à Nota Fiscal de Serviço Série 1, cancelada poderá ser
aproveitado, quando da emissão de nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, caso o ISSQN
da nova Nota seja igual ou maior que o ISSQN da Nota cancelada.
Art. 9º. Os contribuintes que encerrarem ou paralisarem suas atividades deverão,
quando do requerimento, devolver os documentos fiscais ainda não utilizados para
serem cancelados pela Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 10. Será emitida guia de recolhimento pela Secretaria Municipal de Finanças e
Receitas com a diferença do imposto, somente para o caso do ISSQN da nova Nota
Fiscal de Serviço Série 1, ser maior do que o ISSQN da Nota Fiscal de Serviço Série 1
cancelada.
Art. 11. Emitida a Nota Fiscal de Serviços Série 1, a declaração e a entrega da via
destinada ao Fisco, deverá ocorrer até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da
prestação do serviço, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.885, de 20 de junho de
2006.
Parágrafo Único. No mesmo prazo deverão ser entregues, no estado em que se
encontrarem todas as vias das notas fiscais canceladas, danificadas, com prazo de
validade vencido ou, por qualquer motivo, inutilizadas.
Art. 12. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receitas
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
ANEXO I DO DECRETO Nº 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
DECRETO N° 619, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº
565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de
dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e, o recibo
provisório de serviço – RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições
financeiras – DES-IFe dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de
2012, para cadastro de atividades econômicas do Município de Dourados ficam
prorrogados por 03 (três) meses da seguinte forma:
I – os prazos vencíveis em 29 de fevereiro de 2012 passam a vencer em 31 de maio
de 2012;
II – os prazos vencíveis em 31 de março de 2012 passam a vencer em 30 de junho de
2012;
III – os prazos vencíveis em 30 de abril de 2012 passam a vencer em 31 de julho de
2012.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receitas
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÕES
Resolução F. nº 258/02/2012/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês
deMARÇOde 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02)
fevereiro do ano (2012) dois mil e doze.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 258/02/2012 -30 (TRINTA) DIAS
Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
12331-1 DOMINGOSCIRIANODASILVA 03/07/1982 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 16/03/1987 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
88651-1 MARLILEITEDESOUZA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
9001-1 NEIDEALVESLEITELOPES 01/03/1978 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 14/02/2011 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012
114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 02/02/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114764692-2 MARIOCESARMARQUESGALEANO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114763509-1 EDUARDOGOMESDOAMARAL 15/01/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114765567-2 GILBERTODASILVAARECO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
114764624-4 MARCELOFLEGR 10/03/2011 2011-2012 19/03/2012-17/04/2012
Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 20/05/1992 2010-2011 06/03/2012-04/04/2012
82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012
Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
19401-1 CLOVISPINHEIRODEOLIVEIRA 01/07/1997 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
47741-1 ADEMIRRIBEIRO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114761377-2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA 02/07/2008 2010-2011
05/03/2012-03/04/2012
12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114761284-2 LAUDELINAFRANCISCO 17/09/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
25661-1 RENILDOFRANCISCODALUZ 07/05/1991 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
47721-1 ROBERTOALVESDASILVA 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
89871-1 JODSONFRANCOBATISTA 28/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
2641-1 JOSEALBERTOTHIRY 01/07/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 02/09/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
28371-1 LEONICEROSAARAN 01/09/1991 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 01/02/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
14761-1 MARIASERGIADASILVA 05/09/1984 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
27721-2 MOACIRCARLOS 09/08/1991 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 26/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114760239-1 ROBERTOFERREIRA 13/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114762941-1 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO17/09/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114760681-1 DANIELADASILVEIRASANGALLI 18/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 27/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114762377-1 ANALAURAMARTINS 23/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
84281-1 ANTONIOJOSE 26/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 25/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 22/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
87851-1 ELISIAALVESDESOUZASILVA 28/06/2000 2010-2011 10/03/2012-08/04/2012
131021-1 ELZAMARIADASILVA 27/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114762758-1 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 01/08/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
501219-5 GILMARBATISTADACONCEICAO 25/01/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
83751-1 JOELFERNANDES 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 02/05/2008 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012
147961-1 MARAREGINADEJESUS 23/04/2002 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
131351-1 MARCELAPEREZSANA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
83011-1 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 19/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114762174-2 ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 27/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
501882-1 SUSANCLERAPARECIDAMARTINSMOREIRA 26/03/2003 2 0 1 1 – 2 0 1 2
05/03/2012-03/04/2012
114760666-1 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 19/05/2004 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114764482-1 ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 20/08/2008 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012
114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 21/01/2011 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012
33741-1 MARCILIONUNESDESOUZA 01/08/1992 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
68121-1 MARIAVERONICADESOUZA 01/02/1997 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012
Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
501729-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 14/03/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114763140-1 APARECIDADASILVASIQUEIRA 09/11/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 07/10/2009 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 14/01/2008 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
114763667-2 ODELCINAMARIADESOUZAPEDROSO03/03/2008 2011-2012 03/03/2012-01/04/2012
Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 19/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
7141-1 LUCIENEPORTO 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 29/11/2004 2010-2011 07/03/2012-05/04/2012
114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 01/10/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 19/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 13/11/2007 2009-2010 02/03/2012-31/03/2012
20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 15/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 18/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
501174-1 CASSIOMEDEIROSAHMED 29/01/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
114764684-3 JOSECARLOSBERTINI 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
114765159-1 JOSE HELIOMULATODESOUSA 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
88941-1 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
22911-1 DENISEKRYSTINAV.NAKAYAMA 01/03/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 01/06/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 28/06/2000 2010-2011 09/03/2012-07/04/2012
131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 14/08/2008 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18/07/1984 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012
130531-5 VALERIA APARECIDA B. DE OLIVEIRA MEIRELES 01/03/2011 2011-2012
05/03/2012-03/04/2012
Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 21/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114760694-1 CARLABECKER 21/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 10/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
18481-1 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 10/02/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
114766489-1 MAROLYMARIADEMELO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
18981-1 VANDOCOSTA 02/07/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
151071-3 ADRIANARAMONAB. CHRISTOVAMSILVA 08/10/2010 2 0 1 1 – 2 0 1 1
12/03/2012-10/04/2012
114765290-3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
87461-1 ALICEHELENAMARQUES 28/06/2000 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012
114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012
149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012
500890-3 ANGELATORRESFIGUEREDO 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012
153021-3 ANGELOLUIZMOREL 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012
150721-3 DANIELACARDOSO 08/10/2010 2010-2010 01/03/2012-30/03/2012
114766428-1 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 02/02/2011 2 0 1 1 – 2 0 1 2
01/03/2012-30/03/2012
141681-2 EDISONMARTINSFLORES 25/06/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114764293-3 EDVETEDIAMANTEMOREIRA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012
501156-2 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 07/01/2003 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012
85211-1 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 25/05/2000 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012
500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 07/01/2003 2009-2010 15/03/2012-13/04/2012
114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
2551-1 IRENEDASILVAREGOBARROS 02/01/1984 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012
150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012
501433-3 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012
114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 04/09/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
31601-1 JERMINAPEREIRADANTAS 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 09/04/2003 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012
87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 21/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012
114763104-1 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 17/10/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012
149131-3 MARIAAPARECIDARESENDESP.SOUZA 08/10/2010 2 0 1 1 – 2 0 1 1
19/03/2012-17/04/2012
75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012
151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012
114765584-3 MARIAROSADEARAUJODUARTE 15/12/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012
114766419-1 OSVALDOGONZALEZNETO 04/02/2011 2011-2012 14/03/2012-12/04/2012
129991-3 ROSIMEIREALEM 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012
114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 11/07/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 19/05/2000 2 0 1 0 – 2 0 1 1
05/03/2012-03/04/2012
47621-4 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012
114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 15/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 08/08/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114766304-1 VALERIADELIMA 28/12/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2011-2011
12/03/2012-10/04/2012
Secretaria: 633-SEC.MUN.DESAUDE(VIGSANITARIA)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 13/01/2003 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012
Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÕES
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012
83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
114764341-2 FLAVIOTELESMACHADOVERA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114762489-3 LUISBARBOSA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012
114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012
114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012
114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 01/10/2007 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012
Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 21/08/2006 2 0 1 0 – 2 0 1 1
05/03/2012-03/04/2012
Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARMPOPULAR)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012
Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA18/06/2008 2010-2011 03/03/2012-01/04/2012
114766008-1 IVANETEOLIVEIRADAMOTA 28/07/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 19/05/2000 2010-201101/03/2012-30/03/2012
114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 30/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012
Resolução F. nº 259/02/2012/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês
deMARÇOde 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02)
fevereiro do ano (2012) dois mil e doze.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 259/02/2012 -15 (QUINZE) DIAS
Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 23/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012
114766626-1 CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA21/03/2011 2011-2012 27/03/2012-10/04/2012
114766534-1 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/02/2011 2011-2012 10/03/2012-24/03/2012
114766623-1 IZACFERREIRADASILVA 01/03/2011 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012
114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 24/09/2007 2 0 0 9 – 2 0 1 0
05/03/2012-19/03/2012
Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 30/05/2000 2009-2010 20/03/2012-03/04/2012
Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012
81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012
114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2010-2011 30/03/2012-13/04/2012
21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 14/05/1982 2 0 0 9 – 2 0 1 0
12/03/2012-26/03/2012
Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012
48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 20/03/2012-03/04/2012
43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 2011-2011 05/03/2012-19/03/2012
48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
47631-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012
Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114760646-1 MARIANADESOUZANETO 30/04/2004 2010-2011 23/01/2012-06/02/2012
Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
86941-1 ELIZANDRAMARINHODEA.GALDINO 28/06/2000 2008-2009 05/03/2012-19/03/2012
Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012
Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114764070-2 ANAPAULAMACHADODASILVA 10/07/2008 2010/2011 12/03/2012-26/03/2012
Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012
114766238-2 CELIOROCHA 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012
114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 20/04/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012
114765079-4 MARIALUCIADEARAUJO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012
32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012
501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012
90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2008-2009 14/03/2012-28/03/2012
90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2009-2010 29/03/2012-12/04/2012
114764212-1 VAGNOLIMAFAVA 30/06/2008 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012
Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 2010-2011 08/03/2012-22/03/2012
90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 02/05/2006 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012
114766544-1 FERNANDOPITTERIBENTO 21/02/2011 2011-2012 26/03/2012-09/04/2012
501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012
501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012
114766278-3 MARIALUIZABANDEIRAPALMA 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012
31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
34211-1 ODECIODECARVALHO 02/10/1992 2009-2010 15/03/2012-29/03/2012
114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012
501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 12/05/2006 2010-2011 19/03/2012-02/04/2012
Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114762279-2 DEVANILDODESOUZASANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
114764286-1 JEANETT MAIRA B. MARTINELLE ROSSATO 03/07/2008 2010-2011
02/03/2012-16/03/2012
34421-1 LAURAVANINIDUTRA 02/10/1992 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012
Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012
114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 18/02/2004 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
114760185-1 ELZATHOMAZONIMARTINS 16/01/2004 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012
114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 17/02/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012
114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 2 0 1 0 – 2 0 1 1
01/03/2012-15/03/2012
31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012
114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012
114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 11/01/2011 2011-2012 14/03/2012-28/03/2012
32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012
114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-26/03/2012
501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012
Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2010-2011
01/03/2012-15/03/2012
114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012
16/03/2012-30/03/2012
501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012
Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012
Resolução F. nº 260/02/2012/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês
deMARÇOde 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02)
fevereiro do ano (2012) dois mil e doze.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 260/02/2012 -20 (VINTE) DIAS
Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA)
Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
500937-2 RUIDELIMA 07/01/2003 2011-2012 05/03/2012-24/03/2012
Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo Único
deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado/ MS, com ônus para a
origem, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº
029/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD.
Matrícula Servidor De: Para: Período:
114762719-1 Aureni Lima deA. Domingos SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12
114762054-1 CarlosAntonio Duarte SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12
86831-1 CeliaAlves Miguel SEMS Sec.Estado Saúde 01.01.12 a 31.12.12
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional: 85961-1
Cargo/função: Profissional do Magistério
A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública
municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso
publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe,
em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando
portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249
parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado
processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de
falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e
INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III
daLCnº 107/2006.
Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às
08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na
rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-8419, nesta
cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada,
ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo
a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da
acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no
Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único,
da Lei complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012.
Solange Silva de Melo
Presidente
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
EDITAIS
EXTRATOS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 069/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de automóvel, visando
a cobertura de sinistros de veículos desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012
(treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do
laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). DAREALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012
(treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
063/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de uniformes objetivando atender o
Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados – NACE. Salienta-se que, tão logo haja
posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio
de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público a retificação referente à publicação da matéria “Resultado
de Julgamento”, que foi publicada no Diário Oficial do Estado n° 8.095, página 66, do
dia 23 de dezembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.146, página 02, do
dia 23 de dezembro de 2011, relativo ao Processo n° 518/2011/DL/PMD, certame
licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de material objetivando
atender a sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em
cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97, conforme segue. ONDE SE LÊ:
“VENCEDORAEADJUDICATÁRIAASPROPONENTES:MALLONEARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA – ME, no item 01; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 02 e
03”. LEIA-SE: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a
proponenteMALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA. – ME”.
Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de
2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 536/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Indígena – local: Aldeia
Bororó/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO
ENGENHARIALTDA. – EPP.
Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
097/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 300 (trezentos) dias, com início em 14/02/2012 com previsão de vencimento em
09/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 002/2012
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:CLAUDIOBARBOSA– EPP.
ValorTotal: R$ 327.160,00 (trezentos e vinte e sete mil cento e sessenta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2012.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Pão e Leite), objetivando atender
as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e
Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 004/2012
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP
Valor Total: 628.385,00 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta e cinco
reais).
CLAUDIOBARBOSA– EPP.
Valor Total: R$ 168.816,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis
reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2012.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Açougue), objetivando atender as
Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros
de Educação Infantil Municipais-CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATOS
BALANCETES
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT),
Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter
Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da
maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
01/2012 do Executivo, que institui o Programa de regularização de construções,
reformas, ampliações e obras irregulares em imóveis no Município; b) Mensagem de
Projeto de Lei nº 01/2012 de autoria do Poder Executivo, institui o Programa
Desenvolvimento Econômico de Dourados-PDE; c) Ofício da CAIXA, da Gerência
de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de
MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de
pista de caminhada no distrito de Indápolis; d) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial
de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS.,
comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de
caminhada no jardim Piratininga; e) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio
ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o
desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no
distrito de Itahum; f) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o
Termo de Compromisso, objetivando a construção de complexo esportivo e de lazer
no Parque Antenor Martins; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o
Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma de
estabelecimento de saúde para atender o programa de saúde bucal; h) Ofício da
CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da
Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com
Município, que tem por finalidade a revitalização da praça Filinto Müller no jardim
São Pedro; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento
Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado
com Município, que tem por finalidade a reforma do centro recreativo do BNH 4º
Plano; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento
Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
BALANCETES
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.192 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 085/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião Extraordinária nº 331, ata nº 331, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de
setembro a Dezembro do exercício 2011. Com ressalva da conta do Pro Jovem
Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal.
Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios
novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da
Quadra 01. Chácara Castelo I,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).
AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste,
Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP 79.800-000, Município de Dourados
(MS).
AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios
novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da
Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna
público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação (LI), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie,
Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial,
CEP79.840-010, Município de Dourados (MS).
JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna
público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação (LO), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie,
Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial,
CEP79.840-010, Município de Dourados (MS).
JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna
público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Prévia (LP), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas,
Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP
79.840-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OLIMPIO TERENCIANO (EI), torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –A.A. para atividade
de Fabricação de Artefatos Textil para uso doméstico. Localizado na Rua Melvin
Jones, 594, Jardim América, no Município de Dourados (MS), não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
ROSELIKUTTERT, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para
a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Alojamento,
Higiene e Embelezamento de Animais, Comércio Varejista de animais vivos e de
Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Monte Alegre, n°
5149, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
761/2008/CLC/PMD
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
N&AINFORMÁTICALTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008
OBJETO: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em
29/02/2012 e com previsão de vencimento em 28/02/2013 e concede reequilíbrio
econômico-financeiro ao valor contratual do Contrato nº 761/2008/CLC/PMD no
percentual de 8%(oito por cento) seguindo o reajuste salarial advindo da Convenção
Coletiva de Trabalho 2011/2012 com registro no Ministério do Trabalho e Emprego
sob nº MS000457/2011 da Categoria Profissional, conforme previsão na cláusula
quarta, item 4.7 do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d” da
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.36 – Locação de Software
Fonte 03 Ficha 1032
Valor global atual: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Valor mensal repactuadoem(8%): R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais)
Valor global reequilibrado (8%): 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÕES – CMAS
EXTRATOS – PREVID
com Município, que tem por finalidade a revitalização do cruzeiro e construção do
museu da colonia agrícola nacional de Dourados-MS; k) Ofício da CAIXA, da
Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência
Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por
finalidade a aquisição deumtrator agrícola no Município; l) Diversos ofícios da esfera
Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção
protocolados sob os nºs 419 a 421; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo,
2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 422 a 428; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 429 a 432; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 433 a 438; Gino
Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 439 a 442; Idenor Machado
apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 443 a
450; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções
protocolados sob os n°s 451 a 459; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas
sob os n°s 460 a 462; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações
protocolados sob os n°s 463 a 467; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações protocolados sob os nºs 468 a 472. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira,
Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os
Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu
Longhi, Pedro Pepa, Elias Ishy, Gino Ferreira, Albino Mendes e Walter Hora que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art.
14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da
Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº
001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da
Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre a Rua
Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta
cidade”; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do
Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a
corrida de Pedestrianismo denomina da “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº
006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira
o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. Submetidos a
deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 001/2012 (002/2012) foi aprovado por
maioria, em primeira votação, com voto contrário doVereador Elias Ishy. Os Projetos
de Leis nºs 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em primeira votação. Os
Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
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