Edição 3194 –02/03/2012

Download do Arquivo

SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.194 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 631, DE 1º DE MARÇO DE 2012. “Designa servidor para assinar documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas e demais documentos de competência da Controladoria do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do, art. 1º do Decreto nº 902 de 15 de março de 2010. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor HERNANDES VIDA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760675 para assinar os Ofícios de remessa de documentos da 2ª fase do processo licitatório ao Tribunal de Contas, bem como demais documentos de competência e responsabilidade do chefe da Controladoria do Município, pelo período de 1º a 30 de março de 2012. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2012. Dourados (MS), 1º de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.400, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Daiane Marilu Ranzi Dias para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula funcional Nº 114762610-2, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.403, de 22 de fevereiro de 2012. “Designa a servidora Marinalva de Moraes Borges para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARINALVA DE MORAES BORGES, matrícula funcional Nº 82241-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.405, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Marilu de Fatima da Silva –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, MARILU DE FATIMA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS EDITAIS DECRETO “P” Nº 3.406, de 22 de fevereiro de 2012. “NomeiaAlessandra Rocha Bronzatti –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de janeiro de 2012,ALESSANDRAROCHA BRONZATTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.408, de 22 de fevereiro de 2012. “Amplia carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora BARBARAJANDAIADE BRITO NICODEMOS, matrícula funcional Nº 114763004-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social Público, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.413, de 22 de fevereiro de 2012. “Nomeia Julho Cezar Nascimento -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, JULHO CEZAR NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.417, de 22 de fevereiro de 2012. “Exonera RosaneAparecida Soares Marques –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.418, de 22 de fevereiro de 2012. “ExoneraVanessa MayaraTodero Gonçalves –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VANESSAMAYARA TODERO GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITALNº. 20,DE02DEMARÇO/2012 – REFERENTEAO1º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 05, de 19 de janeiro de 2012 – 1º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 09 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 – PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I 2ªCONVOCAÇÃO ANEXOII RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 60 3º MARCOS EDUARDO BELUCIO MÉDICO PLANTONISTA ECOCARDIOGRAFISTA 2º 5 MAISA ESTOPA CORREA TÉCNICO DE LABORATÓRIO 4º 40 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITALNº. 21,DE02DEMARÇO/2012 – REFERENTEAO2º PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO/2012DAFUNDAÇÃOMUNICIPALDE SAÚDE EADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012– 2º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2012 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO II a comparecer até o dia 09 DE MARÇO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III e os documentos previstos no edital nº. 42 de 20.04.11 – PSS, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silva Regina Bosso Souza Diretora da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO ANEXO II CONVOCAÇÃO ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº 22 DE 02 DE MARÇO DE 2012 3º Processo Seletivo Simplificado/2012 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado paraCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para contratação temporária e cadastro de reserva, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, nos dias 05A09DEMARÇODE2012. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. – Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. – Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO EVANDRO EDUARDO CANHAÇO Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 65 1º BETHANIA MARA RIBAS Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 2º JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JONY ALISSON BISPO DE SANT’ANA Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 30 1º Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 09DEMARÇO/2012. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 05 A 09 DE MARÇO/2012, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado ao Hospital Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 08 DE MARÇOde 2012. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 O recurso quando necessário, devera ser dirigido ao Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizado nas dependências do Hospital Universitário a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h às 11h00 e das 13h às 16h horas, devidamente fundamentado, conforme data especificadaemedital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2012. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 –Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades da Administração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 – O processo seletivo simplificado terá validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.8 – Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 02 de março de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 – Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica). – Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 061/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico (frigobar e bebedouro) e equipamentos de refrigeração (condicionador de ar e cortina de ar), objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2012 (quinze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (chocolates e doces), para as festividades da Páscoa nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/03/2012 (quinze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 018/2012 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica COVEMAT COMERCIALVENEZADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAEPP, CNPJ 01.110.716/0001-04 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em28 de fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVADE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASER$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividadesafins. 13 01 20 R$ 1.709,31 ANEXOI TABELA DECARGOS – NÍVELSUPERIOR LOTAÇÃO NOHU/UFGD EXTRATOS LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º ADITIVOAOTERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2010 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE DOURADOS – SEMS, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIODAUFGD. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ – 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS Diretor Geral –Wedson Desidério Fernandes CNPJ – 07.775.847/0002-78 OBJETO:. Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010, conforme se segue: VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização nº. 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 26/02/2012 e término previsto para 25/05/2013. DASCONDIÇÕESGERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do Termo de Contratualização nº. 001/2010. Fundamenta-se o presente Aditivo nos termos da cláusula décima terceira, item 13.01 doTermo de Contratualização nº. 001/2010. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41.00 – Contribuições Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Damião Duque de Farias Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados Wedson Desidério Fernandes Diretor Geral do Hospital Universitário da UFGD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. Neste ato passa a ser denominada Polimix Concreto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de termos do contrato social da contratada estabelecido na Qualificação das Partes, do contrato originário, que será e seu conteúdo passa a vigorar com a seguinte redação: POLIMIX CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.067.113/0225-99, com sede à Rua João Augusto Capilé, 500 Chácara Castelo II em Dourados/MS neste ato representado pelo Sr. CARLOS ROGÉRIO DA SILVA, denominada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação da sala do berçário II, sala do maternal II, recreação e pórtico doCEIMManoel Pedro Nolasco (Lote 07). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 376.136,84 (trezentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma, ampliação de 02 salas de aula e depósito da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade (Lote 04). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.579,28 (duzentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação de 03 salas de aula e pórtico da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo (Lote 05). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 639.193,40 (seiscentos e trinta e nove mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação de 04 salas de aulas, sanitários e pórtico doCEIM Maria de Nazaré (Lote 01). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 474.518,66 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIA Nº. 030, de 24 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder, conforme requerimento dos servidores abaixo relacionados, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, incisos I e II, da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidor(a) Percentual Apartir de ANDERSONAPARECIDODOSSANTOSRODRIGUES 5% 01/02/2012 AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 20/01/2012 BRUNOPEREIRANAKAMURASILVA 5% 01/02/2012 EDERAMARALSOBRINHO 5% 20/01/2012 EDUARDOIRANTURELLARODRIGUES 5% 01/02/2012 FABIANAPEIXOTOBARBOSA 10% 01/02/2012 GISELIGURKEDANTAS 5% 01/02/2012 JOSEREINALDODASILVAGODOY 5% 01/02/2012 JUCELIAHILÁRIADOSANTOS 5% 20/01/2012 JULIOCEZARMORETI 5% 20/01/2012 KEILAJONAIRSOARESPIETO 5% 01/02/2012 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS 5% 20/01/2012 LUCASRODRIGUESCARDIM 5% 20/01/2012 LUZIAAPARECIDADEOLIVEIRAMARTINS 10% 08/02/2012 MARIALUCIASANTOSPEREIRA 5% 01/02/2012 PRISCILLACUNHAMOREIRADOSSANTOS 10% 20/01/2012 RAFAELALEITEDESOUZA 5% 16/02/2012 REJANEDIASLOBOBATAGLIN 5% 01/02/2012 ROGERIAVIEIRANUNES 10% 01/02/2012 ROSELAINEMACKOSKI 5% 20/01/2012 ROSILAYNEPEDROSOGONÇALVES 5% 01/02/2012 SIMONECONCEIÇÃOANTUNESPAREDE 5% 01/02/2012 VERALUCIAPAELDOSSANTOS 5% 01/02/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Onde consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 09/06/2012 A 07/08/2012 Passa a constar consta: Nome: Lotacão: Resolucão n: Dias: Período: MARLEI SOARES MIRANDA BRANDAO PGM 330 180 10/02/2012 A 07/08/2012 Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Ldf/02/330/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3188, de 23/02/2012, pág. 05. LICENÇA Á GESTANTE: LICENÇA Á GESTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Franco Jorge Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação de 01 sala de aula, cozinha, refeitório, sanitários e despensa da Escola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú – Sala Marangatú (Lote 10). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.552,32 (duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência n° 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma geral, ampliação da sala PAE, sala multifuncional, sala Mais Educação e pórtico da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão (Lote 08). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2127. – Manutenção da Educação Infantil –40% 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 653.939,63 (seiscentos e cinqüenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 10 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 632/2012. PARTES: Município de Dourados COVEMAT Comercial Veneza de Material de Construção Ltda Epp CNPJ: 01.110.716/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO018/2012 OBJETO: Aquisição de cal virgem para mistura na areia dos Centros de Educação Infantil Municipal – CEIMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, IncisoV. Valor: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais). DATADEEMPENHO:29/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 862/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Oliveira&Filho Ltda CNPJ: 10.629.292/0001-80 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO022/2012 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender ao Programa Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.742,00 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais). DATADEEMPENHO:29/02/2012 Secretaria Municipal deAdministração Ata de Reunião do CMD N° 001/2012 – 23/02/2012 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio – SEMAIC; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana e MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Melissa Martins Fernandes –AEAD;Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Edna Moreira de Souza – BB; CésarAugusto de Oliveira Luti – UEMS; Gustavo Anderson Deboleto Gimenez – SENAI e Robson Orlei Azambuja Carneiro – SELETA. O conselheiro representante da entidade patronal (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados) Dra. Maria Izabel de Aguiar comunicou por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento, o representante daACED Marco Antônio Ferreira Ortiz, por email, ofereceu as instalações do Espaço SABER para as reuniões, por estar próximo da SEMAIC e possuir vagas de estacionamento, a representante do Banco do Brasil Edna Moreira de Souza entregou um Ofício com pedido de substituição do representante Orlei Paulo Dias por ela, e perguntou se é possível haver 03 (três) representantes da entidade, sendoumtitular e dois suplentes, sendo explicado que pela Lei, somente é permitido um titular e um suplente. Após as considerações iniciais, a Presidente fez uma explanação geral das alterações nos incentivos do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município, qual a missão do Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, os objetivos/competências. Que hoje o CMD somente examina e emite parecer sobre programas ou projetos de desenvolvimento, e também é realizada a fiscalização dos atos. Com a mudança da Lei de incentivo que é de 2002, houveram alterações e junções de secretarias da Prefeitura e também entidades que não tem interesse em participar, dessa forma foi reduzida a quantidade de entidades participantes de 19 (dezenove) para 13 (treze). O representante da SELETA, Robson Orlei Azambuja Carneiro, disse ser contrário à exclusão da SELETA, bem como não deveria ser suprimido EMBRAPAe Sindicato Rural, sendo que este não faz parte das entidades participantes, e solicitou que constasse em Ata. O representante da ACED Marco Ortiz disse que a ACED acha por bem participar o titular e o suplente nas reuniões dos Conselhos. O representante da UEMS César Luti sugeriu que com o aumento da demanda tendoemvista as competências doCMD,o Secretário Executivo tenha dedicação exclusiva. Com relação aos incentivos, houveram alterações em especial no ISSQN com a inclusão do incentivo sobre a atividade por até 09 anos e a exclusão da terraplanagem, devido a falta de equipamento para execução deste serviço. César perguntou se o beneficiário de doação poderá pagar um valor pela área antes de prazo de 10 anos para que possar dar esta área como garantia em empréstimo de bancos particulares. O representante da SEMFIR Adriano Cavalcante fez um questionamento de quais os critérios no caso do ISSQN sobre a atividade em caso de ampliação da empresa, pois o incentivo incidirá sobre toda a receita da empresa ou somente sobre a parte ampliada. Solicitou que fosse colocado no Decreto de incentivo esses critérios.OSr. César (UEMS) ainda achou que seria importante incluir oCREAe o Conselho dos Arquitetos, em vez da AEAD. O Sr. Robson (SELETA) ainda questionou qual o motivo da redução, sendo explicado que por se tratar de 19 entidades, estava difícil atingir o quórum mínimo necessário para aprovação. O Sr. Marco (ACED) ofereceu o Espaço SABER para as reuniões do CMD e outros Conselhos, caso ache necessário, pois possui amplo espaço e estacionamento. A Presidente fez o convite para a inauguração do CIAT no dia 27/02 (segunda-feira) que será realizada nas dependências da SEMAIC, com a participação do Governador André Puccinelli. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2.012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ata de Reunião do CMD N° 002/2012 – 28/02/2012 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS – CMD PORTARIA Nº. 031, de 29 de fevereiro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido REGIANE DE FATIMADACRUZ SANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, em 29 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 033, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear ALLAN DIEGO DA SILVA SANTOS no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 034, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido DIRLENE JOCELI COLLA DA SILVA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar LILIAN TATIANE CANDIA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereador Elias Ishy de Mattos,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar ANGELA APARECIDA PINHEIRO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, GabineteVereadorAlbino Mendes,em29 de fevereiro de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 01 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear ROSIRVAL TEIXEIRA DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete Vereador Albino Mendes, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ATAS – CMD Ata de nº. 014/2011/2013. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e onze (21.12.2011), em Reunião Ordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião.OPresidente do Conselho – Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h20, com a leitura das atas anteriores de nº. 12, com a seguinte ressalva a) – na linha 55, onde se lê: 14/11/2011 – lê-se 14/12/2012; b) – na linha 113, deve ser acrescentado que a eventual indicação do Secretário Executivo, implica no desligamento do nome do mesmo como Conselheiro. Nestes termos, a ata foi aprovada por unanimidade.Aata nº. 13, foi aprovada sem emenda, por unanimidade. Informes: A) Conforme levantamento de falta de conselheiros, foram constatadas: i. 4 (quatro) faltas da Conselheira áurea Florêncio de Ávila, porém, devidamente justificadas, por doença e luto em família; ii. 02 (duas) faltas da Conselheira Silvia Regina Bosso Souza, justificadas, por agendas em outros compromissos; iii. Emerson Eduardo Correa, 01 (uma) falta com justificativa; iv. Deniz Silvas Figueiredo (representante dos Indígenas), 5 (cinco) faltas, sem justificativas.OPleno manifestou dizendo que se oficiasse à Instituição que o indicou, informando o não compromisso com o trabalho e que fosse substituído por outra pessoa que tenha condições de comparecer à reunião e que fosse compromissada com a sociedade e que tenha tempo para tanto. B) Foi recebido 02 (dois) extintores, sendo: 01 (um) de 4 kg e 01 (um) de 10 kg. C) Foi recebido Of.Circ.CES/SES/MS Nº 41/2011 (a.) pelo Conselheiro Florêncio Garcia Escobar – Presidente do Conselho Estadual de Saúde, informando que foi elaborado o Plano Regional de Atenção á Saúde/PDA na Macrorregião de Dourados, construído de forma coletiva, com a participação dos gestores municipais, gerente e trabalhadores dos serviços nos diversos pontos de atenção à saúde dessa macroregião.Oteor prossegue informando ainda, que oPDAfoi apresentado ao Conselho Estadual de Saúde no dia 27 de outubro de 2011 em reunião ordinária, solicitando a divulgação do Relatório Final do Plano Regional de Atenção à Saúde Macroregião de Dourados e o Plano Operativo da microregião no Conselho Municipal de Saúde, como forma de divulgar as informações e promover a participação e o controle social e que os documentos encontram-se no site: www.saude.gov.br/.Coma Palavra o Presidente do Conselho a respeito, manifestando protesto, pois que o Planejamento não contou com a participação do Conselho, e dos demais Conselhos Municipais da mencionada região, aderindo ao protesto os demais Conselheiros, lamentando que este Conselho só tomou conhecimento, após aprovação do Conselho Estadual. Logo o Pleno solicitou informação por alguém de competência que venha fazer a apresentação do Plano no Conselho Municipal de Saúde. Assuntos de Pauta: 1. Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2. Diagnostico da Regulação Municipal – bloqueio dos pacientes absenteístas 3. Apresentação de Parecer pela Comissão de Orçamento sobre Prestação de Contas do 1º., 2º., e 3º. Trimestres de 2011. Ítem 1:AEnfermeira Gisele da Rede Feminina de Combate ao Câncer elaborou um projeto de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho se preocupa com a situação ventilada na imprensa de que os pacientes da Macrorregião poderão ficar sem atendimento, já que Dourados-MS, concentra todos os serviços especializados ao público desta natureza; O Conselho manifesta apoio e que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento, no sentido de dar suporte necessário para que a Instituição não venha a ter seus trabalhos paralisados. Ítem 2:AEnfermeira Terezinha Pícollo responsável pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde/Município, dizendo que existe pacientes que não estão comparecendo ao agendamento marcado e que não retornam à Unidade para dar satisfação ou justificativa, por qual motivo ele (a) não pode ir à consulta ou exame a ser realizado. Comisso a Enfermeira vem solicitar ao Plenário para que autorize o bloqueio desse (a) paciente por 60 (sessenta dias), para após esta data, seja analisado e procedido novo agendamento no SISREG. A solicitação, segundo a Enfermeira Terezinha Pícolo, é que atitudes como essa, impensadas pelo paciente, vem causando prejuízos aos cofres públicos, pois as empresas conveniadas/contratadas, cobram pelos serviços agendados, sob pena de ficarem no prejuízo financeiro e isso vem causando de fato, prejuízos de grande monta aos confres do Fundo Municipal de Saúde. Diante das discussões do Pleno, o Conselheiro João Alves, manifestou contrário ao bloqueio de marcação de consulta e/ou exame, ou ainda retorno aos serviços de saúde, pois entende ser muito temeroso, pois já presenciou muitas situações excepcionais quando trabalhava no Hospital daVida e que não é bem assim, ir bloqueando e ponto final; Que tem que ser analisado cada caso e analisar se houve de fato desleixo por parte de alguns paciente e mesmo assim, deve ter o cuidado e o zelo de analisar cada caso. Em contraproposta, o Conselheiro Emerson, manifestou no sentido de que, fosse enviado aviso e alerta ao (a) paciente antecipadamente, sobre a possibilidade de bloqueio de até 60 dias, caso não justifique a falta na consulta/exame, em respeito aos demais clientes do SUS, além do que, isso acarreta um fluxo indesejável aos demais pacientes que também necessitam utilizar dos serviços do SUS. O Pleno decidiu aprovar por maioria, a contraproposta apresentada. Relativo a este assunto, o Conselheiro Gestor Aliomar do Flórida II, presente na reunião, pediu a palavra e trouxe ao conhecimento do Pleno de que aAtenção Básica já vem adotando esse sistema de bloqueio pelo prazo de 60 (sessenta) dias e solicitou que então verificasse tal situação, pois estranha a solicitação agora no Conselho, se já vem adotando essa atitude. Logo o Pleno, manifestou dizendo que isso não pode ocorrer e quer acreditar que não esteja ocorrendo, pois se estiver, está errado e isso tem que ser corrigido. O Conselheiro Jorge comentou que a regra técnica na área da saúde, não pode ser utilizada por ser uma situação delicada, dada a excepcionalidade de cada caso; Que seja informado ao (a)paciente na guia que recebe conforme solicitação ou exame, destacar que o (a) paciente ligue para a Unidade ou onde deverá realizar este protocolo. Ítem 3: Foi apresentado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde, parecer sobre a aprovação das contas, com a seguinte RECOMENDAÇÃO: Observar a aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, haja vista que não há comprovação total dos valores gastos no ano de 2011, que deve ter conclusão com a prestação de contas finais. Com o relatório de encerramento do ano de 2011 devera efetivada a comparação dos limites orçados, bem como, o comparativo de dispêndios com anos anteriores. CONCLUSAO E PARECER: Diante do exposto somos favoráveis a aprovação do Relatório do 1º., 2º., e 3º.Trimestres de 2011, com as recomendações constantes. (a.) Desiane Pires Américo (fórum dos Gestores/Prestadores); Geraldo da Silva Souza (fórum dos Trabalhadores em Saúde); Jorge Paulino Grosch (fórum dos Usuários do SUS) eWalter Teruo Ogima (fórum dos Usuários do SUS). Dourados/MS, 15 de dezembro de 2011. Diante da apresentação do Relatório, em discussões, o Conselheiro João Alves, propôs ao Pleno que se observasse quanto ao cumprimento das Metas estabelecidas pelo Hospital Universitário, já que houve período de greve no 3º. Trimestre, mais precisamente no mês de agosto se não falha a memória, o que causa impressão de não atendimento integral ante ao pactuado entre o Município e a Unidade Hospitalar e isso causa preocupação na aprovação dessa Prestação, a não ser que seja feita uma ressalva neste sentido, salvo se a Unidade de fato cumpriu com as Metas propostas.Ao final, o Pleno tocou num assunto que vem muito debatido e tratado com descaso pela atual administração, quanto a questão administrativa do Conselho, veículo, motorista, telefone boqueado, uma vez que o Conselho possui Dotação Orçamentária própria, para gastos e com isso com possibilidade de Controle Social, só que isso não vem acontecendo. O fato gerou uma proposta para que fosse encaminhado ao Ministério Público Estadual, para ciência e providências que julgar necessário. E para fechar a pauta, definitivamente, foi levantado a questão do recesso do Conselho, entendendo o Pleno, ser muito prolongada e que as reuniões poderiam reiniciar no ano de 2012, mas Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Cláudio Matos Leite – SEMFIR; Edna Moreira de Souza – BB; Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Marco Antônio Ferreira Ortiz e Helmar Sant’ana – ACED. O vereador Gino Ferreira participou como convidado. O conselheiro representante da SELETA comunicou por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento. Após as considerações iniciais, a Presidente explanou sobre a ausência de áreas do Município e existência de área que o Governo do Estado possui, também que o Estado de Mato Grosso do Sul está importando Mão de Obra, pois está incentivando o desenvolvimento com a vinda de empresas. Na sequência iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de 3ª Máquinas e transportes Ltda EPP, processo nº 29.684/2011, foi explicado que a empresa já está instalada em Dourados, e que adquiriu área própria na BR-163. O conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a construção e IPTU por 07 (sete) exercícios, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 3.708/2012 em nome de AÇOMIX Produtos Siderúrgicos Ltda, foi exposto que a empresa é distribuidora de ferro e aço daArcelor Mittal Brasil S.A. e está se instalando em área própria. O CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 07 (sete) exercícios, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de C.R. Hotéis Ltda (Alphonsus Hotel), nº 33.653/2011, houve a explanação que a empresa está em reforma completa, o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do IPTU por 07 (sete) exercícios e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O quarto processo de nº 34.462/2011 da empresa PABBIA Paletes Ltda- ME, foi exposto que a empresa iniciou pequena e hoje necessita de área para aumento da produção, o CMD emitiu parecer favorável a doação da área de 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta) m² no Distrito Industrial deVilaVargas, lote 01-I da quadra 10 e a isenção do ISSQN sobre a construção, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação apresentada. Na quinta carta consulta de nº 32.130/2011 de Iguma Corretora de Cereais Ltda., após as explicações, o Conselho foi favorável à doação da área de 60.000,00 (sessenta mil) m², determinada pelos lotes 05B e 06 da quadra 10 do distrito Industrial de Vila Vargas, bem como aprovou a viabilidade econômica e documentos apresentados. A sexta carta consulta de nº 2.648/2012 da empresa PANOSSI Locação de Guindastes e Transportes Ltda., foi exposto que é uma empresa que está se instalando em Dourados, para atender às usinas da região e também outros empreendimentos com guindastes, sendo oCMDfavorável à doação dos lotes 01-F e 01-G da quadra 10 do DIVV, com 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte) m² e isenção do ISSQN sobre a obra, aprovando também os documentos e a viabilidade econômica. Na carta consulta de número sete da PECPAR NutriçãoAnimal Ltda, processo nº 23.219/2011, a empresa havia solicitado doação de área de 8.000,00 m², porém adquiriu uma área para instalação de 25.000,00 m². O Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, aprovou ainda a viabilidade e os documentos apresentados. A oitava carta consulta de nº 4.348/2012 da empresa BIO RURAL Comércio e Representações Ltda., houve a explicação que a empresa adquiriu uma área para expansão, sendo o Conselho favorável a isenção do ISSQN sobre a obra, e IPTU por 07 (sete) exercícios, com aprovação da viabilidade econômica e documentos. Na nona carta consulta da empresa Máster Concreto Ltda., nº 5.063/2012, foi exposto que a empresa está se instalando, com aquisição de uma máquina que produz 18.000 (dezoito mil) blocos de concreto a cada 24 horas, para construção civil. O CMD deu parecer favorável a doação de 10.660,00 (dez mil seiscentos e sessenta) m², lotes 01-L e 01-M da quadra 10 do DIVV, aprovando também a documentação e viabilidade econômica do empreendimento. Nada mais tendo a tratar, o Presidente substituto encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo doCMD,lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2.012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATAS – CMS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.194 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2012 ATAS – CMS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORESDESERVIÇOSPARACADASTRAMENTONº. 001/2012 LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD. Os interessados poderão retirar o edital em sua íntegra, na forma de arquivo, salvável em (CD, Pen Drive) na sede do PreviD, no endereço acima citado. Dourados-MS, 02 de março de 2012. Laércio Arruda Diretor Presidente do PreviD Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Laboratórios Clínicos, localizada naAv. Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). IRENEBARBOSADEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 2.500,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 10 da Quadra N° 16 do NCD-Chacara Paraíso – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ CARLOS MENDES TORRES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 3.600,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 07 da Quadra N° 38 do NCD – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental REINALDO DO AMARAL NACANICHI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CRIAÇÃO DE PEIXES, localizada NO Quinhão n…3, Parte da Fazenda Curral de Arame, hoje denominada Chácara RAN, Zona rural deste município. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PREVID já no mês de fevereiro e que o Regimento Interno fosse alterado neste sentido, o que houve concordância por unanimidade, registrando que a primeira reunião em 2012 será no dia 15 de fevereiro, ficando ciente e convocados desde já para aquela reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h24. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros. Ata de nº. 015/2011/2013. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze (15.02.2012), em Reunião Ordinária no Conselho Municipal de Saúde de DouradosMS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença suficiente de membros para inicio à reunião. O Presidente do Conselho – Sr. Demétrius do Lago Pareja, deu início à reunião às 15h12, com a leitura da ata anterior de número 14. Informes: A) O Presidente agradeceu a presença dos 17 (dezessete) acadêmicos do VERSUS/Brasil, todos de Campo Grande-MS.Assuntos de Pauta: 1. Apresentação de pré-projeto Pró-Saúde e Pet-Saúde (UEMS); 2. Apresentação de pré-projeto PróSaúde e Pet-Saúde (UFGD); 3. Apresentação do Projeto Novo Olhar – Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar; 4. Apresentação de Prestação de Contas 4º Trimestre de 2011; 5. Plano de Ação e Metas da Vigilância em Saúde 2011/2012; Programação Anual de Metas 2012; Plano de Ação do CEREST e ProgramaçãoAnual deAções daVigilância Sanitária; 6. Apresentação de Relatório da Ouvidoria; 7. Referendar alteração de endereço da Clínica da Mulher; 8. Instalação de 02 Microcomputador Dell optiplex 380 Gabinete Desktop; Monitor Dell E1709W, 17 Polegadas; Widescreen, Optiplex, BCC; Teclado Dell, USB, Quietrey, Português, Opti, Black; Mouse Dell USB dois botões; Software Roxío Creator Dell Edition, com mídia; Sistema operacionalWindows 7 Professional com Downgrade paraWindows XP Professional SP3, com mídia em Português; Software Cyberkink Power DVD 8.3 com mídia; Informativo em CD-ROM, conforme Termo de Doação 1762.1 (Conselho) e 1762.2 (Secretaria de Saúde); 9. Falta de manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo motocicletas. Itens 1 e 2: O Projeto do item 1, foi apresentado pela Professora Cássia da UEMS, alegando que o Projeto será desenvolvido no NASF da Seleta; O Projeto do item 2, foi apresentado pelo Professor Fábio da UFGD, alegando que será uma ação integrado na Saúde da Mulher. Conforme ia acontecendo a apresentação, o projeto ia sendo questionado e discutido, destacando a sua relevância para as Unidades de Saúde e sua importância para a Política de Saúde de Dourados-MS, que tanto se fala em “prevenção”; O Pleno aprovou por unanimidade os projetos na íntegra, desde que apresentados a planilha orçamentária, a participação dos acadêmicos no Pleno deste Conselho, podendo ser através de pelo menos, 1 (um) representante e que a expedição da Resolução ficam condicionados à apresentação dos Projetos que ainda carecem de algumas anotações, sendo obrigatório a apresentação de Relatório Periódico, de ambos os Projetos. Item 3: Foi apresentado o Projeto Novo Olhar da Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar pela Assistente Social Talita Rolim da Silva. Após apresentado, o Pleno discutiu e chegou a uma conclusão de que: O Projeto está mais voltado à Assistência Social e que deveria ser apresentado junto ao Conselho Municipal da Assistência Social. O Projeto é importante, tem seu significado social, é acolhedor e restabelece às pessoas que vivem no mundo das drogas, buscando dar garantia dos seus direitos e os deveres do cidadão visando à promoção humana, reestruturando familiares e despertando a construção de novas perspectivas de vida, objetivos e metas pessoais. Depois de ouvido até mesmo técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, foi recomendado que assim o fizessem. O Pastor que acompanhava a Assistente Social também teceu comentário sobre a importância do Projeto e ao final agradeceu pela atenção e poderem ter participar e ao menos, então exposto o Projeto. Ao final, foi orientado aos apresentadores como conseguir recurso para o andamento deste tão rico projeto, já que a casa já conta com 25 dependentes e já sendo recuperados. Item 4: Foi apresentada a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011, pelas servidoras Maria de Lourdes Artuzi e Paloma Gancedo, bem como, pelo servidor Orlando Conceição Malheiros da Auditoria Municipal do SUS. Após apresentação, foram feitos alguns questionamentos, solicitações de mais alguns documentos por membros da Comissão de Orçamento do Conselho, que farão análise e posterior emissão de parecer, para posteriormente, encaminhar ao Pleno para Deliberação a respeito. Item 5: Foi apresentado pelo servidor Eduardo Arteiro, que após questionado, discutidos e esclarecidos vários pontos de apresentação, disse que as vacinas tiveram suas metas atingidas, o CEREST (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador) encaminhou à Fisioterapia, 7.000 (sete mil) pacientes. Em seguida a Coordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais fez apresentação do PAM(Programação Anual de Metas) de 2012, que tem as temáticas: Promoção, Prevenção e Proteção; Diagnóstico, Tratamento e Assistência; Gestão e Desenvolvimento Humano e Institucional, e Parcerias com as ONGs, que são parceiras do Programa Municipal de DST/Aids e HepatitesVirais, o que foi aprovado por unanimidade, sendo sugerido de que os Recursos do Incentivo do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais sejam gerenciados pela Coordenação do Programa ou pelo Diretor do Departamento deVigilância em Saúde e que a aprovação segue com a seguinte ressalva: de que os Processos de Compras sejam feitas separadamente das grandes licitações, por serem Planos anuais, já que as licitações de grande monta (para atender toda administração), demoram em torno de 1 (um) ano para serem efetivadas, como tem acontecido e isso engessa o cumprimento das Metas e Ações, acabando por realocar os recursos, ano a ano, prejudicando a Política do Incentivo. O Dr. Valdir – servidor público municipal, apresentou o Plano de Vigilância Sanitária e falou ainda do monitoramento da água (VIGIÁGUA).OPlano deAção doCEREST, foi solicitado retirada de pauta, pois ainda estava em fase de construção e finalização. Pleno se deu por satisfeito a apresentação, parabenizando o servidor Eduardo Arteiro Marcondes, pela sua competência, produção e dedicação para que os trabalhos venham sendo desenvolvidos satisfatoriamente à sociedade, como de fato vem sendo, tanto que superaram as metas que foram propostas para 2011 e que para o ano de 2012, continue assim. Item 6: Foi solicitado retirada de Pauta pela Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação em momento mais oportuno. Item 7: Quanto a alteração de endereço, apesar de ter sido baixada a Resolução 08/2012, publicadaemDiário Oficial local nº. 3177 de 06 de fevereiro de 2012, às fls., 07, referendando o endereço, e diante da insistência da Secretaria de que deve ser constado em ata alteração de endereço da Clínica da Mulher, constante do Convênio 3092/2007, passando da Rua Onofre Pereira de Matos esquina com a Rua Paissandu – ParqueAlvorada conforme aprovado anteriormente pelo Pleno do Conselho, no dia 07.04.2009 (ata número 08/2009) para o seguinte endereço: Rua Salviano Pedroso, lote CM, quadra 102 – Jardim Água Boa – Dourados-MS, o Presidente abriu a palavra à Dra. Piva que comentou a respeito da necessidade dessa mudança de endereço e que será na Universidade da Vida a sua instalação, mais conhecido como CSU, no bairro Jardim Água Boa, e o Pleno referendou, por unanimidade, a citada mudança. Item 8: Foi instalado os computadores descritos nesta ata, conforme Termo de Doação sob nºs., 1762.1 (ao Conselho Municipal de Saúde) e 1762.2 (à Secretaria Municipal de Saúde), certificado pelo Pleno, agradecendo o recebimento destes computadores doado pelo Ministério da Saúde, conforme convênio. Item 9: Foi realizado um levantamento preliminar pelo Conselheiro Joel Martins sobre a falta de manutenção a 29 (vinte e nove) veículos e 08 (oito) motos.Apreocupação é de veículos para realização de reparos e trocas de peças de pequenos valores estão parados, isso reflete também nos ESF que estão sem veículos para que os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros), realizem seus trabalhos. A Dra. Piva da Gestão do SUS/SEMS, disse que foram feitos os encaminhamentos; Diante de outros questionamentos por parte do Pleno, não soube responder e entrou em contradição em algumas informações ao Pleno, e o Pleno entendeu por bem que a mesma se informasse sobre a real situação e quais providencias foram tomadas e emque situação se encontram os andamentos burocráticos, pois a clientela do SUS não pode ficar a mercê dessa situação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demetrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário, que digitei e assino com os demais conselheiros.

share