Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3201 – 13/03/2012

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TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.201 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Fone: (67) 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO N°. 640 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para a
contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de sistema
informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos, integrado ao
sistema SIPREV do Governo Federal, para atender a Central de Pericia Médica
através do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
Previd.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 08 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Laercio Arruda
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – Previd
DECRETO “P” Nº 3.351, de 15 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Clebis Gonçalves -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, CLEBIS GONÇALVES,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06,
lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.353, de 15 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Cleia Cavalcante de Souza -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CLEIACAVALCANTE
DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo
DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.354, de 15 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Cezário de Figueiredo Neto -SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE
FIGUEIREDO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de
Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.359, de 16 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Diego Paixão do Nascimento -SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DIEGO PAIXÃO DO
NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV,
símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.201 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
044/2010/DCL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Lety Obras Ltda – EPP.
CNPJ nº 11.001.307/0001-87
PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD – Concorrência Pública nº 009/2009.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas
Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia.
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$
22.222,65 (vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), o
saldo contratual que é de R$ 285.088,56 (duzentos e oitenta e cinco mil oitenta e oito
reais e cinqüenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950%
perfazendo um total de R$ 307.311,21 (trezentos e sete mil trezentos e onze reais e
vinte e umcentavos) que será pago conforme a medição.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
044/2010/DCL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Lety Obras Ltda – EPP.
CNPJ nº 11.001.307/0001-87
PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD – Concorrência Pública nº 009/2009.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas
Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia.
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$
58.687,10 (cinqüenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos), o saldo
contratual que é de R$ 697.095,76 (seiscentos e noventa e sete mil noventa e cinco
reais e setenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188%
perfazendo um total de R$ 755.782,86 (setecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e
oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) que será pago conforme a medição.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
296/2011/DL/PMD
CONTRATADA:
Posto Gaúcho Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 087/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser
a seguinte:
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAçõesAções Sociais e Prevenção de Risco
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 16 – Fonte: 80
Valor: R$ 33.487,50
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 547/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos
odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAS PROPONENTES: BRIATO COM MED –
HOSP E SERV LTDAEPP, nos itens 01, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 24, 28, 31,
33, 37, 40, 42, 44, 46, 48, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 64, 67, 71, 76, 79, 82, 87, 88, 91, 92,
93, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 108, 112, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
130, 132, 133, 134, 136, 138 e 140; e NETEC – COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP.
HOSP, nos itens 02, 06, 07, 08, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 35, 36,
38, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 50, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 77,
78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 94, 95, 96, 98, 103, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 113,
114, 115, 116, 120, 121, 122, 123, 131, 135, 137, 139 e 141. O Pregoeiro informa,
ainda, que declarou o objeto dos itens 14, 21, 22, comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
ADENDO Nº 1
PREGÃO PRESENCIAL
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original dos seguintes
editais: Pregão Presencial n° 020/2012, n° 021/2012, n° 022/2012, n° 023/2012, n°
024/2012, n° 025/2012, n° 026/2012, n° 027/2012, n° 028/2012, n° 029/2012, n°
031/2012, n° 032/2012 e n° 033/2012, em relação ao subitem 6.1.1., que passa a viger
com a seguinte redação: “A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via
datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário de Proposta de Preços
(Anexo I do edital), redigida com clareza em língua portuguesa, sem alternativas,
emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e
rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, devendo constar, sob pena
de desclassificação.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos
referidos editais e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Ficam mantidos
os prazos inicialmente estabelecidos para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação das referidas licitações. Este
Adendo passa a fazer parte integrante dos Pregões supracitados, devendo ser
publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 12 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de Licitação n.034/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas
GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN CPF 028.368.071-72 e AUZENIRADA
SILVA MILAN CPF 543.941.201-87, por meio da pessoa jurídica Imobiliária
América, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de março de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 035/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas
ELY DIAS DE SOUZA, CPF 063.355.511-87 e EDINETE PEREIRA DE SOUZA
CPF 203.147.601-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de março de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
através da CI n.° 332/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de
Licitação n.° 179/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando
nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 09 de março de 2012.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.201 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
412/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Reis&Vasconcelos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período vigência de 12/05/2012 a
08/11/2012, bem como o acréscimo no quantitativo contratado de serviços de
chaveiro.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
561/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 30 (trinta) dias, pelo período de 15/02/2012 a 15/03/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Início Final Início Final
85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 268/2012 47 24/12/2011 08/02/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
GleicirMendes Carvalho
Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram
pela perícia médica no dia 27 DE JANEIRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
APARECIDA PINHEIRO SEMED 553 3 06/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 552 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Onde consta:
Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo:
MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
SEMED 474 3 12/02/2007 a 11/05/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE
Passa a constar consta:
Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo:
MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
SEMED 474 3 03/03/2012 A 02/06/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE
LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE:
LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE:
LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE:
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 12/03/2012, pág.03
INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO:
DEBORA APARECIDA BORDA LIMA SEMED 293/2012
ELIZABETE VALÉRIO SEMED 301/2012
IRACEMA SANDOVET ALCANFOR LOPES PENSIONISTA 1566/2011
PROCESSOS INDEFERIDOS:
ASSUNTO:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ADÃO FERREIRA FILHO SEMS 509 10 06/02/2012 A 15/02/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANA PAULA BARBOSACOELHO SEPLAN 510 8 10/03/2012 A 17/03/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 506 180 09/03/2012 A 04/09/2012
GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 507 180 12/03/2012 A 07/09/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
CLEBER AUGUSTOSOARES JUNIOR GMD 508 5 01/03/2012 A 05/03/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA GALA:
LICENÇAMATERNIDADE:
LICENÇA PATERNIDADE:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.201 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
EXTRATOS
BALANCETES
Início Final Início Final
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 262/2012 15 22/03/2012 05/04/2012
32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 252/2012 60 02/03/2012 30/04/2012
86281-1 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 261/2012 15 22/03/2012 05/04/2012
34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 264/2012 60 01/03/2012 29/04/2012
86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR SEMED 270/2012 45 23/03/2012 06/05/2012
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 263/2012 30 03/03/2012 01/04/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
GleicirMendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Licença Inicial Prorrogação
Dias
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram
pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.201 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
BALANCETES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.201 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012
BALANCETES
Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito
horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT),
Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia
Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi
respeitado um minuto de silêncio em memória do ex-Vereador Dr.Américo Salgado. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 004/2012 do Gabinete do
Vereador Albino Mendes, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 02/2012; b)
Ofício nº 038/2012, da Secretaria Municipal de Finanças, agendando o Plenário desta
Casa de Leis, para a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2011, no dia
29/02/2012 às 15 horas; c) Ofício nº 003/2012, da Câmara Municipal de Itaporã
informando a composição da Mesa Diretora e os demais Vereadores; d) Ofício nº
001/2012, da Secretaria Municipal de Educação, informando em anexo, para
conhecimento, o montante de recursos recebidos da União pela Secretaria Municipal
de Educação; d) Ofício nº 03/2012, da Casa dos Conselhos, COMAFRO – Conselho
Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos Afro Brasileiros, solicitando a
indicação de representantes para fazer parte do COMAFRO; e) Ofício da 4ª Subseção
– OAB/MS, convidando os Vereadores para a realização da 1ª CONSOCIAL
REGIONAL DE DOURADOS, que será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro às 09
horas na sede da OAB em Dourados; f) Telegramas do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso
para Programa do Município; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e
Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes
Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis e 2 indicações protocolados
sob os nºs 528 a 531; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 532 a 539; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 540 a 544; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4
indicações protocolados sob os n°s 545 a 549; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações
protocoladas sob os n°s 550 a 552; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3
indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 553 a 561; Gino Ferreira apresentou 2
indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 562 a 566; Idenor Machado apresentou
2 projetos de leis, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 563 a 573; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 574 e
579; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 580 a 582; Pedro
Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 583 a 587;
Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 588 a
591; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 592.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Gino Ferreira,Walter Hora, Délia
Razuk, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos
órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II – GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do
RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do
Esporte, Bebeto, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Délia Razuk,Albino Mendes, Gino
Ferreira, Elias Ishy e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. III – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do
Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76A da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos
e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá
outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino
Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c)
Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Silas Soares Leite a travessa entre aAvenida Marcelino Pires e JoaquimTeixeiraAlves
na Cabeceira Alegre, nesta cidade”;d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do
Vereador Juarez Amigo do Esporte, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do
Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis. II. PROJETOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n°
002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para
regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá
outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder
Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá
outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº
001/2012 (02/2012) e os Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012 foram
aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012
(01/2012) e o Projeto de Lei n° 10/2012 (01/2012) foram aprovados em primeira
votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada
a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
ATA – SESSÃO ORDINÁRIA
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
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