QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.231 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2012. “Designa membros para comporem a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de Dourados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Designa os membros abaixo relacionados para atuarem como suplentes da Secretaria Municipal de Saúde na Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I - Josiane França Peralta Dan; II - Maria Piva Fujino; III - SilviaAlessandra Perotti. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 740 DE 18 DE ABRIL DE 2012 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO,o disposto na Lei nº 2.948 de 12 deAbril de 2007, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: JoséAntonio Baenas Jacomelli Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Titular: ElizangelaTiago Maia Suplente: Claudiomiro Gomes da Silva III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes Suplente: DonizeteAlves Felipe IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza Suplente: Diogenes Menossi Saraiva V- Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosa Maria da Silva b)Tania Margarete Gavilan Suplentes a) Regilene Beatriz de C. Martins Iwamoto b) LianeTerezinhaTarganski VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares: a) Rosimeire de Souza FernandesAlves b) SimoneAparecida Luiz Suplentes: a)Vinicius Clemente de Oliveira b) Luz MarinaAmaral VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias Suplente: Deborah Salette Fernandes Cruz VIII - Representantes do ConselhoTutelar: Titular: Carleusa Batista de Oliveira Suplente: Kézia Gouveia Zago Art.2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Walteir Luiz Betoni Secretária Municipal de Educação Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 741 DE 19 DE ABRIL DE 2012. "Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local de difícil acesso." O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho. Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 748, DE 20 DE ABRIL DE 2012. “Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados, em substituição na Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, os membros abaixo relacionados: I - representantes da Administração do HU da UFGD: -Titular: Marco Luis Faleiros Lourenção em substituição a Arcelo Luis Pereira; -Suplente: Thaisa Pase em substituição a Desiane Pires Américo; Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 768, DE 25 DE ABRIL DE 2012. “Dispõe o Ponto facultativo do dia 30 de abril do corrente ano.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 1º de maio do corrente ano, consagrado às celebrações do dia do trabalhador; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, o expediente do dia 30 de abril, segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0632 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.477.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO256.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA127.000,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE122.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE455.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Unidades de Exercício Distância em Km/dia Valor Pago EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 94,20 871,61 EM. Padre Anchieta 77,80 748,25 EM. Pr. RuyGomes 29,00 381,21 EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 363,15 EM. Francisco Meireles 15,60 280,42 EM.Fazenda Mya – Pólo 102,60 934,79 Sala Adelaide Iglesias 183,20 1541,02 EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 26,40 361,65 Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 247,32 Sala Francisco Manfré 53,20 563,23 EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 488,01 Sala Iame 40,00 463,94 Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 354,13 Sala Albano José de Almeida 28,60 378,20 Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1302,05 EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 299,97 EM Indígena Araporã 26,20 360,15 EM Indígena Agostinho 19,20 307,50 EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 500,05 EM Indígena PaiChiquito- Chiquito Pedro 47,00 516,59 EM Indígena Ramão Martins 18,20 299,97 EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1161,93 Ceim UFGD 32,80 409,79 EM Dom Aquino Correa 42,80 485,00 Aeroporto Municipal 24,00 383,43 Distrito/Sede Distância em Km/dia Valor Pago Vila São Pedro 28,00 373,68 Vila Vargas 45,60 506,06 Indápolis 36,00 433,86 Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 453,41 Panambi 44,40 497,04 Vila Formosa 77,80 748,25 Picadinha 40,20 465,45 Macaúba 94,00 870,10 ANEXO ÚNICO Distritos Reciprocamente Considerados Localidade Distância em Km/dia Valor Pago Vila Formosa 44,20 495,53 Macaúba 51,80 522,70 Vila São Pedro 21,20 322,54 Vila Vargas 37,00 441,38 Vila Formosa 49,80 537,65 Macaúba 66,00 659,60 Vila Formosa Macaúba 16,20 284,93 Picadinha Itahum 84,00 794,89 Indápolis 24,60 348,11 Vila São Pedro 15,80 281,92 Vila Formosa 32,20 405,27 Macaúba 57.60 536,15 Vila Vargas 43,00 501,91 Vila Formosa 74,40 722,68 Macaúba 90,60 844,53 Res. Jaguapiru 18,20 299,97 Res. Bororó 19,20 307,50 Aldeia Panambizinho 47,00 516,59 Indápolis Indápolis (Linha do Barreirão) Vila São Pedro Vila Vargas Panambi Sede 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES577.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 18.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0633 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 324.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES90.000,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES234.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA324.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0635 DE 5 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA423.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES423.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE11.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0637 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.276.096,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO247.749,45 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA154.959,98 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES308.325,05 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES147.649,47 1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE417.412,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.170.020,68 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA106.075,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0638 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0639 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0641 DE 8 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 144.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA114.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0645 DE 12 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0646 DE 13 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 678.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA91.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO87.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA91.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA87.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0647 DE 13 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0648 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0649 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 452.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300.000,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.500,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO45.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.500,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0650 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.776.259,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO207.760,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA25.000,00 1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO22.147,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 41.000,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO12.216,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA21.667,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA480,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.500,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO131.908,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO18.268,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.000,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.734,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO241.640,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA72.780,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO37.608,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO46.911,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.000,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO415.738,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA8.320,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 43.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA60.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO4.919,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO29.707,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.534,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO86.187,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA640,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE23.000,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO17.231,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA14.000,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO60.926,00 1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.400,00 1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE37.038,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0652 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO35.120,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO24.120,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0653 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.626.060,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE350.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 576.060,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES350.000,00 801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA400.000,00 801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA276.060,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0654 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.809.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO9.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0655 DE 15 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO1.250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0663 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 109.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA62.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA44.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA106.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0664 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00 1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA100.000,00 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0666 DE 19 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0668 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA44.000,00 802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0669 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.153.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.153.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9.000,00 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 397.000,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES49.900,00 802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 698.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0670 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 177.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES142.000,00 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA35.000,00 801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 142.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0671 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 273.108,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO151.468,95 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.200,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.440,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO90.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA260,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS122.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.180,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.500,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.463,62 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.505,33 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.200,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0672 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.778,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO26.454,93 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA15.823,47 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA17.208,00 1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.951,00 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA61.500,00 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO15.823,47 1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.295,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0673 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.876,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO50.876,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES376,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0674 DE 20 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.636,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.350,00 1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.468,00 1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO4.175,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00 1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO4.175,00 1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339030-MATERIALDECONSUMO16.700,00 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.936,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0678 DE 22 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.838,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.838,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.838,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0679 DE 22 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 67.533,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE67.533,33 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA67.533,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0684 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 467.301,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES160.250,97 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE117.051,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO153.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA25.000,00 1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES277.301,97 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 62.000,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA25.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0685 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0686 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 2.000,00 1903.18.542.1072.131-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA3.000,00 1903.18.542.1072.131-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL180.000,00 1903.18.542.1072.131-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0687 DE 26 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 111.945,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1102.08.243.5002.043-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1102.08.244.5002.033-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.000,00 1102.08.244.5002.033-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA91.745,00 1102.08.244.5002.057-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA200,00 1102.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.136-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA16.000,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO49.745,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA42.000,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00 1102.08.244.5002.057-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0691 DE 28 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0693 DE 28 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0694 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0695 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA27.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL21.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0696 DE 29 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 557.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA32.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES265.700,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE265.700,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA20.000,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0699 DE 30 DE MARÇO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 652.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.540,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.300,00 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA740,00 1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 700 DE 30 DE MARÇO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO 09.01 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO 09.01.20.605.115.2002 – 44.90.52 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.500.2043 – 33.90.14 –FONTE29 11.02.08.243.500.2043 – 33.90.33 –FONTE29 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.14 –FONTE29 11.02.08.244.500.2033 – 33.90.33 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29 11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29 11.02.08.244.500.2056 – 31.90.04 –FONTE29 11.02.08.243.500.2041 – 31.90.04 –FONTE29 11.02.08.243.500.2043 – 31.90.04 –FONTE29 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 –FUNDEB 13.02.12.361.104.2126 – 33.50.41 –FONTE19 13.02.12.365.104.2127 – 33.50.41 –FONTE19 14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.48 –FONTE27 14.01.15.452.200.2027 – 33.90.36 –FONTE27 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.01.18.122.108.2134 – 44.90.51 –FONTE70 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02 – INSTITUTOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.02.18.122.108.2128 – 31.90.04 –FONTE0 19.02.18.122.108.2128 – 33.90.93 –FONTE0 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03.18.542.107.2131 – 44.90.51 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.05 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.09 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.11 –FONTE10 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.13 –FONTE10 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.547, de 29 de março de 2012. “Exonera João Ferreira deAlencar -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JOÃO FERREIRA DE ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF Nº 2, de 25 de abril de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por serem ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Fica a empresa CENTER VIDEO LTDA ME, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 19754000 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 73.715.096/0001-48, e suas co-responsáveis: Maria Josepha Baliotti Daquinto, CPF nº 480.733.691-68, e Ana Paula Pires Daquinto, CPF nº 689.336.30104, NOTIFICADAS de que fora contra si lavrado oAuto de Infração –AI nº 114/2012, constante no processo nº 12.937/2012, para, com fulcro no art. 464 do CTM, aplicar multa prevista no art. 174, II, a, do CTM, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), por infração prevista no art. 169, II, doCTM. Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, proceder ao recolhimento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser retirada na Central de Atendimento do Cidadão, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 425, Centro, onde pode se obtido oAI nº 114/2012 impresso e vista do processo nº 12.937/2012. No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 469 a 472 doCTM. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Cláudia Alessandra Gomes de Souza Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Rt/04/714/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA, matrícula funcional nº 500934-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário de Dourados (H.U.) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.04.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 561/2012 “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCEROALVES DASILVA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCERO ALVES DA SILVA, matrícula 27661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 23 de abril de 2012, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 26 de abril de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EDITAIS RESOLUÇÕES PORTARIAS disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.573, de 11 de abril de 2012. “Nomeia Rinalton Henrique dos Santos -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se para correção: Valor Total da Obra R$ 893.360,45 R$ 345,66 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo Valor Agrupado/ Int. NA PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas R$ Contrib. R$ Subvenção R$ Indiv. Obra R$ Total p/ Contribuinte R$ S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues 3 00.02.22.03.010.000-7 Alenita Andrade Bortolanza 23A 6 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 - 5.426,90 5.426,90 4 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7 da Lei 3470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nos bairros Jardim Aline e Jardim Murakami abrangidos pelo plano de alfalto comunitário, as seguintes informações para conhecimento: 1 6 A e B 5.530,59 2 6 A e B - 9.737,30 9.737,30 4.868,65 100% 4.868,65 - 5.530,59 - 5.530,59 10.399,25 4.868,65 5.530,59 9.737,30 QD LOTE ANEXO DO EDITAL/02/2012/SEPLAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO/02/2012/SEPLAN RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALINE Total Testadas 2.584,49 Mts Lineares Valor por Metro Lienar / Arred. Testada 2 50% / 100% Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z ) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 40 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos de Camargo 7 2 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 41 00.02.22.13.060.000-1 Francisca de Fatima Lageano 7 1 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 - 10.193,58 42 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 43 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 44 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 45 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 46 00.02.22.13.040.000-2 João Batista Tolentino 7 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 47 00.02.22.13.030.000-8 Ismael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 48 00.02.22.13.020.000-3 Edson vie ira sobrinho 7 9 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 - 6.878,68 49 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 50 00.02.22.14.060.000-4 João Kuriba r 8 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 51 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 52 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 53 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 54 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Ortiz 8 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 55 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Oliveira 8 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 56 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 57 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 58 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 59 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese 8 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 60 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Pereira Petelin 8 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 61 00.02.22.14.030.000-0 Luci cleide dos santos 8 20 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 - 2.350,50 62 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson natal de carvalho 8 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 63 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 - 2.768,75 64 00.02.22.24.070.000-0 Edna Maria da Conceição 5 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 65 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 66 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio Borges 5 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 67 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 68 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 69 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 70 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 71 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 - 2.488,77 72 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 - 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61 73 00.02.22.24.040.000-7 Linineia Pegorari da Si lva 5 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 74 00.02.22.24.030.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 5 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 75 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assis Rolon 5 12 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 76 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 - 7.625,31 77 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 78 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 79 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 80 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 81 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 82 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 5 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 - 11.852,76 11.852,76 6 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 7 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 8 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 5.530,59 9 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 10 00.02.22.31.120.000-5 Cecilda Brandão Dourado 2 19 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 11 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 12 00.02.22.31.220.000-9 José Roberto dos Santos Silva 2 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 13 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 14 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 15 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-2 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 16 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 - 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 9.664,71 17 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 - 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 1.505,36 18 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 19 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 20 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 21 00.02.22.04.170.000-0 Henrique de Castro Carvalho 11 13 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 22 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D - 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% - 25.060,51 25.060,51 321.296,45 23 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 829,59 - 829,59 - 829,59 - 829,59 24 00.02.22.04.050.000-8 Edmilson de Souza Ozorio 11 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 25 00.02.22.04.060.000-2 Vandir Lima Diogo 11 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 26 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Alves de Lima 11 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 28 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 29 00.02.22.04.100.000-9 Rosimeiri Goulart de Oliveira e Admilson Marques de Oliveira 11 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 30 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo aparecido Barre to 11 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 31 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dias de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 32 00.02.22.04.180.000-5 Gaspar Francisco 11 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 33 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 34 00.02.22.04.200.000-2 Everalda Ferrei ra Cofani e Maria Aparecida Ferreira Da Silva 11 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 35 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 36 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 37 00.02.22.04.020.000-4 Jofre alves de lima 11 20 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 38 00.02.22.04.030.000-9 Marlei nardoni 11 21 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 39 00.02.22.04.040.000-3 Joao victor teodoro mendes 11 22 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 12.443,84 4.839,27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/05/2012 (catorze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em LICITAÇÕES 100 00.02.22.04.050.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 11 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 101 00.02.22.13.080.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 7 3 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 - 11.061,19 11.061,19 102 00.02.22.14.160.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 8 12 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 103 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 104 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 - 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 6.750,78 105 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 106 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 107 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 - - - - - - 108 00.02.22.31.200.000-0 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 109 00,02,22,31,230,000-3 José do Bair Barbosa 2 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 110 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Mieko Oshiro 11 12 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 111 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 112 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 113 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 114 00.02.22.31.190.000-7 Bartolomeu Geraldo M. Andrade 2 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 115 00.02.22.31.180.000-2 Henrique Roberto Rib eiro Lopes 2 2 - - - - - - 116 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 117 00.02.22.21.010.000-5 Luiz Vital Sobrinho 1 A 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 - 13.826,49 118 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 - 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15 119 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-1 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 - 5.184,93 5.184,93 120 S/ CAD. MUNICIPAL Marco Antonio Vieira do Santos 6 C 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 4.839,27 121 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellan i 2 23 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 122 00.02.22.31.210.000-4 Iusa Gomes De Oliveira 2 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 4.147,95 123 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 4 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 - 5.323,20 124 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 - 6.567,58 125 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 - 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% - 10.369,87 10.369,87 126 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A - 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 7.932,95 127 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 128 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 - 3.664,02 129 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 130 00.02.22.14.180.000-7 Veraldo Osmar Piveta 8 14 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 131 00.02.22.14.190.000-1 Veraldo Osmar Piveta 8 15 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 132 00.02.22.14.200.000-4 Jorge Luiz Baldasso 8 16 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 133 00.02.22.34.450.000-8 Pref. Mun. De Dourados 4 12 795,02 - 795,02 - 795,02 - 795,02 134 00.02.22.34.460.000-2 Pref. Mun. De Dourados 4 11 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 135 00.02.22.34.470.000-7 Pref. Mun. De Dourados 4 10 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 136 00.02.22.34.480.000-1 Pref. Mun. De Dourados 4 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 137 00.02.22.34.490.000-6 Pref. Mun. De Dourados 4 8 - 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45 138 Lotes Doados (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 139 Lotes Doados (LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 - 33.498,12 140 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 - 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 518,49 141 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 142 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 143 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre-escolar 1 Grau 0 76/77 - 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 17.283,11 144 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 - 17.663,34 17.663,34 674.521,72 218.838,73 893.360,45 674.521,72 Dourados/MS, 25 de abril de 2012. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. 11.890,78 8.503,29 12.443,84 84.918,83 4.839,27 5.530,59 4.839,27 22.032,51 83 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 84 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 85 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 7.258,91 - 7.258,91 7.258,91 - 7.258,91 86 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 87 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 88 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 89 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 - 4.839,27 90 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da silva azevedo barros 10 2 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 91 00.02.22.03.050.000-5 Guerino gomes da silva 10 3 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 92 00.02.22.03.040.000-0 Luis nery machado martins 10 4 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 93 00.02.22.03.030.000-6 Valtemar p. peroni e Jose t. m. 10 5 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 94 00.02.22.03.020.000-1 Aparecido marcelo de sampaio 10 6 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 - 7.708,27 95 00.02.22.03.080.000-9 Sergio dias barros 10 7 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 96 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 - 4.147,95 97 00.02.22.14.050.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 8 1 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 98 00.02.22.24.120.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 5 8 - 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% - 11.061,19 11.061,19 99 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD - 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% - 14.718,30 14.718,30 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 195/2011/DL/PMD – 198/2011/DL/PMD – 409/2011/DL/PMD – 525/2011/DL/PMD – 587/2011/DL/PMD – 003/2012/DL/PMD. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA AVERIGUAÇÃO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO do CONTRATOnº 195/2011DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 039/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 146/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 198/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 043/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 147/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 409/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 116/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 366/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 525/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 160/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 418/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 587/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 169/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 397/2011/DL/PMD, CONTRATO nº 003/2012/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 199/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 511/2011/DL/PMD, tendo como CONTRATADA a empresa:TEIXEIRA&RAMOSLTDA– ME. Dourados – MS, 26 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 153/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde - locais: Parque "Antenor Martins" e Parque "Primo Fioravanti" no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA LEILÃO Nº 001/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que acha-se aberta nesta Prefeitura, a licitação modalidade Leilão – Edital nº 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para aAdministração, com encerramento e abertura dos envelopes contendo as propostas, no dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), às 13h30min (treze horas e trinta minutos), no Estádio “Fred Saldívar” (Douradão), na cidade de Dourados (MS). O edital estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderá se obtido no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital poderão ser obtidos no Departamento de Licitação, no horário de expediente das 08h às 12h e das 13h30min às 16h pelo telefone (67) 3411-7939, ou ainda, com o Leiloeiro Oficial Sr.Tarcilio Leite pelo telefone (67) 3363-7000. Dourados (MS), 24 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 074/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.712.351/0001-13, COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, CNPJ 95.433.397/0001-11, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em24 de abril de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jakeline Pinheiro Campos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 215/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10/FNDE Prêmio – Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28. – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 461/2012 30 13/04/2012 12/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 152661-2 450/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 152661-3 454/2012 15 02/05/2012 16/05/2012 15243-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES SEMED 442/2012 15 27/04/2012 11/05/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 444/2012 60 18/04/2012 16/06/2012 72741-1 437/2012 09 15/04/2012 23/04/2012 72741-2 438/2012 09 15/04/2012 23/04/2012 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 447/2012 9 17/04/2012 25/04/2012 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 440/2012 15 26/04/2012 10/05/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 452/2012 30 09/04/2012 08/05/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 441//2012 48 28/04/2012 14/06/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 446/2012 15 14/04/2012 28/04/2012 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNED 439/2012 57 19/04/2012 14/06/2012 8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 436/2012 15 12/04/2012 26/04/2012 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 445/2012 15 28/04/2012 12/05/2012 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 448/2012 3 09/04/2012 11/04/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 443/2012 30 18/04/2012 17/05/2012 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR SEMED 453/2012 15 16/04/2012 30/04/2012 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 449/2012 45 02/05/2012 15/06/2012 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 451/2012 22 26/04/2012 17/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE ABRIL DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ALYNE BENICIO MOREIRA SEMED CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 787 30 26.03.2012 A 24.04.2012 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 788 15 09.04.2012 A 23.04.2012 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 822 10 17.03.2012 A 26.03.2012 RUBENS TIBURCIO DA SILVA SEMS 823 10 28.03.2012 A 06.04.2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 789 15 20.03.2012 A 03.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 785 2 02.05.2012 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS SEMED 786 2 22.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE: DIRCE GARCIA VIEIRA SEMS 784 2 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 790 180 18.04.2012 A 14.10.2012 DE: PARA: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: LUCIANA PEDERIVA MARQUES LUCIANA PEDERIVA SEMED 752 23.04 .2012 LICENÇA MATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 007/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0823 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0823/2011, lavrado contra: “Nascimento & Zampieron Ltda – me” denominado, CNPJ – 13.639.886/0001-60, situada à rua João Candido da Câmara nº 681, 1º andar sala 1 à 5, Centro, foi autuada por: transgredir normas federais, estaduais e municipais de proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inc. I eArtigo 339 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 012/ SemS/VISA /2012 – 23 de dezembro de 2011. O diretor da Vigilância em Saúdeo de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0859 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0859/2011, lavrado contra: “FM Carvalho & Carvalho Ltda-Me” denominado Farmácia Brasilfarma, CNPJ – 08.145.199/0001-58, Inscrição Estadual 28.341.293-3 e Inscrição Municipal 1000006740, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.916 – Centro, foi autuada por: expor à venda na área de dispensação medicamentos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA: Em face aos autos e todas as documentações terem sido apresentadas tempestivamente e; -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -EmConsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa; Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Indeferir o recursoem2ª instância; 2) Manter as decisões já proferidasem1ª instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Eduardo Arteiro Marcondes. Diretor de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 013/ SemS/VISA /2012 – 17 de fevereiro de 2012. A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1203 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1203/2011, lavrado contra: “Marcio Rangel da Silva – Me” denominada Panificadora Empório dos Pães, CNPJ – 04.143.209/0001-65, Inscrição Estadual 28.315.701-7 e Inscrição Municipal 1000012724, situada à Rua Major Capilé nº 5.054 – Jardim Coimasa, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Apresentada a defesa é possível verificar que não houve por parte do autuado, apresentação de argumentos ou provas que permitam prosperar a pretensão manifestada. Ainfração resta comprovada uma vez que o estabelecimento é reincidente. Diante do exposto acima, mantenho a penalidade aplicadaeminstância anteriores. -Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância; -Emconsideração aos julgamentos préviosem2ª instância; -Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa. Apresento, portanto a seguinte decisão: 1) Indefiro o recurso impetradoem3ª instância; 2) Defiro manter a multa já proferidaem1ª e 2ª instância. Ouseja, penalidade de...MULTADE14(QUATORZE)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 014/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0861 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0861/2012, lavrado contra: “Pharmacia Galgani Ltda-Me” denominado Pharmacia Galgani, CNPJ – 33.093.493/0001-00, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.188 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde as substancia, fluxetine, tramadol e clonazepan, não foram compatíveis com o estoque escriturado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R008/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 63 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr.JOELPINHEIRO DE SOUZA, titular do CPF de nº.164.311.201-59,e a Sra. Antonia Padilha de Souza, titular do RG de nº.322.683 SSP-RO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAbril de 2012. VERA LUCIA DELABRIO BONATO Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES; PERÍODO: MOTIVO: EDITE RIBEIRO DA SILVA SEMED 791 6 02.04.2012 A 01.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 824 3 25.04.2012 A 24.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO SEMED 793 6 16.04.2012 A 15.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO: LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 795 40h/semanais 20h/semanais 26.04.2012 a 26.10.2012 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.231 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 002/2012, na modalidade Convite, sob o nº 001/2012, realizado no dia 23 de abril de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua Coronel Ponciano nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 26 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n. 400, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lélis Leide dos Santos torna público que requereu do instituto de meio ambiental de Dourados -IMAMde Dourados - MS, a autorização ambiental–AA, para atividade de Mercearia com vendas de produtos alimentícios localizada na Rua Ramão Osório – Vila São Braz no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LEI PROMULGADA LICITAÇÕES Lei nº 3558, de 25 de abril de 2012. “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados/MS, para a legislatura 2013-2016”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º, art. 43 da LOM faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram o Projeto de Lei supra: Art. 1°- Os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados – Legislatura 2013-2016, observado o que dispõe o art. 29, VI, “d”, da Constituição Federal, é fixado em 50% (cinquenta por cento) do subsídio fixado aos Deputados do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2° - Fica assegurada a revisão anual dos valores fixados nesta Lei, através da proposta de iniciativa do Legislativo Municipal, na mesma data e no mesmo índice dos servidores públicos do Município, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal. Art. 3° - Fica vedado o acréscimo a qualquer título nos valores fixados nos artigos anteriores, nos termos do artigo 39, § 4° da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4°- Cada sessão extraordinária realizada no período de recesso, quando solicitada pelo Poder Executivo, ensejará o pagamento ao Vereador, de indenização correspondente ao subsídio informado no artigo 1° desta Lei, dividido por quatro sessões extraordinárias, até o limite deumsubsídio mensal. Art. 5°-As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 25 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente ATO LEGISLATIVO ATO Nº 04/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR ponto facultativo o dia trinta (30) de abril, (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 1º de maio (terça-feira), dia do trabalhador. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 26 de abril de 2012 Vereador Idenor Machado Presidente Sergio Henrique P. M. de Araújo Procurador Geral RESOLUÇÃO Nº 015/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0906 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0906/2012, lavrado contra: “Maria Gonçalves da Silva Matos – Me” denominada Mercearia Gonçalves, CNPJ – 07.245.405/0001-39 e Inscrição Estadual 28.334.168-8, situada à rua Ramão Osório nº 488 – Vila São Braz, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal “lingüiça caseira e frango temperado”, sem registro em órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisoV. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc. III, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0862 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0862/2012, lavrado contra: “São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda” denominado Drogaria São Bento, CNPJ – 15.418.205/0045-80, situada à Av. Marcelino Pires nº 1614 – Centro, foi autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração, onde não foram compatíveis os estoques físicos com os estoques escriturados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.