QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.234 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0680 DE 23 DE MARçO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 994.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 37.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 13.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 22.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 120.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339092 6.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 18.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 12.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 30.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 250.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 127.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 6.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 53.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 150.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 5.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 48.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMARÇODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0708 DE 4 DE ABRIL DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 2.840.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 380.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 140.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 80.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 245.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 350.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339032 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 330.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 350.000,00 1202.10.301.0142.090-335041 200.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 80.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 20.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 140.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 80.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 55.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 60.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0756 DE 24 DE ABRIL DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.090.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 80.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 60.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 910.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 150.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 60.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 260.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 DECRETOS 1202.10.302.0152.095-339039 100.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 200.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 3.559, de 04 de abril de 2012. “Vacância de Cargo – LuziaTebar Larranhaga" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula Nº 061796 01 55 2012 4 00062 241 0035433 98, fls 241, livro Nº 062-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “D”, Nível “E-II” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 21 de março de 2012, em decorrência do falecimento da servidora LUZIA TEBAR LARRANHAGA, matrícula funcional nº “43071-1”,nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/651/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 651/04/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 28561-1 LIDUCENADEOLIVEIRAPINTO 01/08/1991 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 1491-1 MARIALUIZAMARINHOSILVAMIGUELAO17/08/1987 2 0 1 0 - 2 0 1 1 2/5/2012-31/5/2012 1561-1 MARQUESUERBER 01/08/1981 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77381-1 MARISEAPARECIDABIANCHIMACIEL 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 17551-1 WALMIRDASILVASANTANA 18/01/1982 2011-2012 4/5/2012-2/6/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 46161-1 HELIODONASCIMENTO 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ 01/02/1991 2006-2007 29/4/2012-28/5/2012 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVOFRANCOFELIX 16/10/1996 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766735-1 EDENILDOAMORIM 01/04/2011 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 83271-1 KEYLAPEREIRAMERLIMDESOUZA 19/05/2000 2011-2012 19/5/2012-17/6/2012 14891-1 MOIZEISDEANDRADE 19/08/1983 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 114766394-1 RAPHAELVIEIRACORDEIRO 01/02/2011 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 01/05/1999 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 PORTARIA Nº 569/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SEBASTIANACIRILODOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS, matrícula 3091-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de maio de 2012. Dourados/MS, 03 de maio de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 40651-1 AIDAMOHAMEDGHADIE 19/05/1994 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 11221-1 ALDORODRIGUESDASILVA 02/04/1990 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114763660-4 HAMILTONLUIZ PEREIRA 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290010-3 JOZIMARNUNESDOSSANTOS 28/06/2000 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 280003-2 ANIZIO PAULOSIMOES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761255-3 IVOROSENDODEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHOALBERTOCREPIS 26/05/2000 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 501703-1 ALESSANDRAMAGRODEBRITOSOUZA 11/03/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 2/5/2012-31/5/2012 81521-1 ANDREAANDERSONDEANGELO 19/05/2000 2011-2012 20/5/2012-18/6/2012 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 04/07/2008 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 114760596-1 ENEIASDASILVAIAPEQUINO 15/04/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 501778-1 EVAILDAMARIABONINI 14/03/2003 2011-2012 20/5/2012-18/6/2012 114762969-1 FABIANODEOLIVEIRAVERAO 18/09/2007 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 5991-1 HELGATRINDADEVARGAS 15/04/1977 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 14/03/2003 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114766466-1 JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 25/01/2011 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 114766435-1 JOAOALCIRSOARESSILVA 25/01/2011 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 2010-2011 14/5/2012-12/6/2012 114760638-1 RAIMUNDOGONCALVES 01/05/2004 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 114760604-1 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 20/04/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114766434-1 RODRIGODOSREIS 25/01/2011 2011-2012 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 74241-2 ALINEMORALESMORETI CAVALCANTE 22/08/2005 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 502150-3 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 21/01/2011 2011-2012 24/04/2012-23/05/2012 114760268-1REINALDOANTONIOVALENTIM 01/04/2004 2010-2011 02/05/2012-31/05/2012 64011-1 SIRLENEDOSANJOSMARTINS 15/07/1997 2011-2012 22/04/2012-21/05/2012 Secretaria:527-EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 29/04/2002 2011-2012 30/4/2012-29/5/2012 114763135-2 CLEIDENUNESSOUZA 20/05/2008 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 114766072-1 LIDIACARDOSOMILITAO 27/09/2010 2011-2012 29/5/2012-27/6/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766285-2 LEONARDOBARBOSADEAZAMBUJA 01/04/2011 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 114762946-2 MARCIAFLORIANO 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765517-2 MARIABATISTADESOUZA 01/03/2011 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 140511-2 MARIATEREZINHALOPES 02/05/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 8511-1 MARILENESILVABARBOZA 23/09/1987 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760670-1 SERGIOFERREIRADESOUZA 19/05/2004 2010-2011 5/5/2012-3/6/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 01/07/1987 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 01/06/2006 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 07/06/1989 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 15541-1 SEBASTIAOAPARECIDOFERREIRA 01/06/1982 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA 22/12/2004 2010-2011 9/5/2012-7/6/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86831-1 CELIAALVESMIGUEL 28/06/2000 2010-2011 7/5/2012-5/6/2012 82491-1 CRISTIANAVILELANANCI 19/05/2000 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 2361-1 ELIZABETHDEFATIMAW.DESOUSA 26/07/1983 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 82271-1 EMILENEDOSSANTOSMATTOS 19/05/2000 2011-2012 18/5/2012-16/6/2012 501788-5 JOANINHAMAGALYF.VEDOVATO 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 131371-1 JOSEMORENOMURCIA 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 501948-1 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766557-1 DEMARDEOLIVEIRAPAVAO 01/03/2011 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 82761-1 EDILENEALVESDOSSANTOS 19/05/2000 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 18151-1 JAMALNASSERHADDAD 05/02/1986 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 89991-1 LUCIAOZORIODON.AGUIAR 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766281-2 ANNAMARCIASILVEIRAFERREIRA 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114764191-1 EDNEUSABRONELDOSSANTOSVIEIRA 01/07/2008 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765268-3 VILLIANYFERREIRADASILVAPAZINI 08/10/2010 2010-2011 27/4/2012-26/5/2012 150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 08/10/2010 2011-2011 7/5/2012-5/6/2012 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 01/08/2003 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 151331-3 DIRCEDESOUZALEITETOZZO 08/10/2010 2011-2011 8/5/2012-6/6/2012 114765028-3 EDILEUSAVERMIEIROG.DEALENCAR 08/10/2010 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 48451-3 EDINAGUEDESCORREA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765055-3 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 08/10/2010 2011-2012 14/5/2012-12/6/2012 130191-3 ELISABETEDACRUZ 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760718-4 IVALDABELARMINODELIMA 08/10/2010 2010-2011 16/5/2012-14/6/2012 114761582-1 KARINENETODOSSANTOSMARTON 12/08/2005 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114765269-3 LEDINAUVARAMOS 08/10/2010 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 32591-1 LEICYDEFATIMAC.FUCHSDOSSANTOS 20/05/1992 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 150801-3 LUCILENERODRIGUESDES. SILVEIRA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 149121-3 LURDESVAZDEMELO 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 114760411-1 MARCIASELZLER 27/01/2004 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 150491-3 MARGARIDAMAXIMOSUYPENE 08/10/2010 2011-2011 14/5/2012-12/6/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 01/06/1986 2009-2010 17/5/2012-15/6/2012 75821-3 MARIADASDORESDELIMASOUZA 08/10/2010 2011-2011 2/5/2012-31/5/2012 14881-1 MOACIRTEODORODESIQUEIRA 01/07/1987 2009-2010 1/5/2012-30/5/2012 84251-1 RAIMUNDOALVEZBEZERRAFILHO 26/05/2000 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 87691-1 SOLANGEMORAESPALACIO 28/06/2000 2009-2010 2/5/2012-31/5/2012 150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 08/10/2010 2011-2011 1/5/2012-30/5/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 22081-1 ARINORODRIGUESPAVAO 01/02/1991 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 114763295-2 CARLACRISTINARIBEIRODASILVA 05/05/2009 2011-2012 7/5/2012-5/6/2012 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 114763475-1 HINCORODRIGODEPAULA 04/12/2007 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 501076-6 NILVANEIDEGOMESDEM.SERVIGNINI08/10/2010 2011-2012 2/5/2012-31/5/2012 83061-1 SONIASOARESDASILVA 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-19/6/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 02/10/1992 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 89941-1 ZELINDAARAUJOVIANAGOMES 28/06/2000 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766036-1 EDJANECARVALHODELIMA 01/09/2010 2010-2011 1/5/2012-30/5/2012 114765737-1 EDNALDOSILVAALVES 26/03/2010 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 114763678-2 GILVANRODRIGUESDASILVA 05/04/2010 2011-2012 1/5/2012-30/5/2012 Resolução nº. Fe/04/652/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 652/04/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760315-1 ANTONIOPOLIDOJUNIOR 16/01/2004 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 114765695-1 DORALINEHELENM. S.BITENCOURT 24/03/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 05/01/2009 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 19/01/2004 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 2009-2010 2/5/2012-16/5/2012 114763278-1 ALBINOJOAOZANOLLA 14/11/2007 2010-2011 17/5/2012-31/5/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762912-3 KELLYCRISTINAWENGRATLOPES 14/01/2008 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765358-2 RODRIGOFRANCISCODOSSANTOS 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria:517-FUNDAÇÃODECULTURAEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 7731-1 MARIACRISTINAA.MUSSURYARAUJO 01/09/1992 2010-2011 16/04/2012-30/04/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.EDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 85871-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 24/07/2000 2010-2011 28/03/2012-11/04/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501879-1 ROSASEBASTIANAGALDINO 10/03/2003 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.EDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIACAROLINAA. SIQUEIRABUENO 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114762622-2 KARINABASTIANIRODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 501733-2 MARIAZEFERINAMARIN 13/03/2003 2011-2012 15/5/2012-29/5/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 545 -SEC.MUN.DEFINANÇASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 19/01/2004 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 502048-2 DAVILENEDESOUSABORGES 12/05/2005 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 114763044-3 KELLYVIEIRADEANDRADE 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 114766500-1 MARCIOFERNANDESV.RODRIGUES 15/02/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 19/05/2000 2008-2009 2/5/2012-16/5/2012 45871-1 MARIACLEIRVIEIRADASILVA 19/05/2000 2009-2010 17/5/2012-31/5/2012 501685-2 MILTONCASSUCITAVARES 13/03/2003 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82911-1 ELZAIRALAGONZALES 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 114763470-1 RODRIGOORUE 03/12/2007 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501093-2 APARECIDACLEUSAV.DEALMEIDA 06/01/2003 2011-2012 14/5/2012-28/5/2012 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 83611-1 CLEUGISLAINEOLIVEIRAFERREIRA 19/05/2000 2011-2012 17/5/2012-31/5/2012 131461-1 ILZAMARIASIQUEIRAORTIZ 28/06/2000 2010-2011 15/5/2012-29/5/2012 18241-1 JORGELUIZBALDASSO 02/07/1990 2010-2011 15/5/2012-29/5/2012 114764426-1 KEILAZARATINISANTOS 14/08/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 13/01/2003 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 14/04/2010 2010-2011 14/5/2012-28/5/2012 81911-1 SIMEI PEREIRAVERAO 19/05/2000 2011-2012 21/5/2012-4/6/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764226-1 LUCIANOMORAISMELO 07/07/2008 2010-2011 28/5/2012-11/6/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 08/10/2010 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 09/07/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 114760388-1 CLEIDEANACOSTADELIMA 30/01/2004 2011-2012 28/5/2012-11/6/2012 150581-3 INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 08/10/2010 2011-2011 7/5/2012-21/5/2012 114766453-1 JUVENCIOCATALINODEOLIVEIRA 31/01/2011 2010-2011 17/5/2012-31/5/2012 18471-1 MARIAAPARECIDADOSS. OLIVEIRA 01/06/1986 2008-2009 2/5/2012-16/5/2012 114765090-3 PATRICIADASILVAOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 1/5/2012-15/5/2012 114766317-1 VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 15/12/2010 2010-2011 10/5/2012-24/5/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAELDESOUZADIAS 01/12/2004 2009-2010 1/5/2012-15/5/2012 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 08/10/2010 2010-2011 21/5/2012-4/6/2012 114764189-1 VANUZABEBETEDESOUZA 01/07/2008 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARM.POPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501959-2 MARIA CRISTINA V. LINS A. FRANCO LUCAS 07/04/2003 2010-2011 7/5/2012-21/5/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81551-1 ANGELACAETANOG.PORCIUNCULA 19/05/2000 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763880-4 RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 01/03/2011 2011-2012 2/5/2012-16/5/2012 Resolução nº. Fe/04/653/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês deAbril do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 653/04/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 138/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 128/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 104/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa, objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"s. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira". VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: REYCO SISTEMASESERVIÇOSDESINALIZACAO. Dourados (MS), 13 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 183/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PAPELARIA DOURALIVROLTDA. Dourados (MS), 25 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro NOTIFICAÇÃO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretário abaixo assinado, vem por meio desta NOTIFICAR: Aempresa REIS&VASCONCELOS LTDA- ME, na pessoa do seu representante legal, mediante o Contrato nº 470/2011, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 304/2011/DL/PMF, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir desta publicação, indique o endereço completo, com número de telefone, para a execução dos serviços de confecção de carimbos, considerando-se a mudança de sua sede e a não comunicação, obrigatória, à Contratante. O seu não cumprimento reserva, à Contratante, o direito à aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigência, considerando-se as notificações anteriores devolvidas pela empresa de correios, por falta de localização da sede da Contratada. Dourados, 02 de maio de 2012. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.231, 26 de abril de 2012, pág. nº. 0167 com relação à Portaria nº. 450 e 454/2012 da servidoraALYNEBENICIOMOREIRA. Art. 1º.- Onde consta, licença inicial – dias 15, período 02/05/2012 a 16/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 23, período 24/04/2012 a 16/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de abril de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a retificação da Cláusula Segunda do 14º Termo Aditivo item 02.02. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/05/2012 e previsão de términoem29/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 20/04/2012 com previsão de vencimento em 20/12/2012, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/04/2012 com previsão de vencimento em 20/12/2012, bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos no presente aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/03/2012 e previsão de vencimento em 09/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, com inícioem18/04/2012 e previsão de término para 18/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/04/2012 e vencimento previsto para 10/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com a negativação dos itens 2.01 e 2.02 constantes na planilha originária e a inclusão de novos itens, essenciais para a conclusão dos serviços e discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/05/2012 e vencimento previsto para 29/11/2012, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com início em01/03/2012 e vencimento previsto para 01/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 029/2012. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Mario Rodrigues Feitosa, nº 161, Jardim Flórida I, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da UNIDADEBÁSICADESAÚDE– UBSF/FLÓRIDAI. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2012 OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, CEREST, Conselho Municipal de Saúde, DST/AIDS, Unidades Especializadas,VigilânciaemSaúde,Administrativoemgeral eVigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 003/2012, na modalidade Convite, sob o nº 002/2012, realizado no dia 26 de abril de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA CMD/MD Nº 081/2012. Ratificação de atos anteriores e delegação de competência. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO o princípio da legalidade, que determina que o Poder Público atue apenas nos limites traçados pela lei; CONSIDERANDO o princípio da eficiência que impõe ao administrador que organize e atue com vistas a atingir os melhores resultados possíveis; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que permite ao Poder Público, dentro de certos limites, exercer o controle sobre a legalidade de seus atos; CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de competências administrativas; e, CONSIDERANDO a ausência de prejuízo a particulares, a interesse público e a possibilidade de saneamento do vício de competência; RESOLVE: Art. 1º Ratificar todos os atos da Presidência da Câmara Municipal referentes à gestão dos agentes administrativos dessa Casa, nos termos do artigo 16, § 2º, II, do Regimento Interno. Art. 2º Delegar para a Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS a competência estabelecida para deliberar sobre todos os atos que digam respeito a procedimentos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação aos funcionários da Câmara Municipal, nos termos do artigo 16, § 2º, II do Regimento Interno. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de abril de 2012. IdenorMachado Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário PORTARIA CMD/MD Nº. 082/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as informações de supostas violações ao art. 186, II, III, IV, e cometimento das proibições previstas no art. 187, I, VII, VIII, XVIII, XX, todos da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados; CONSIDERANDO a competência outorgada pelo artigo 16, §2º, VI, do Regimento Interno dessa Casa; CONSIDERANDO a atenção desta Mesa aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e, especialmente, do princípio penal da presunção de inocência; e, CONSIDERANDOa necessidade de prazo maior para a conclusão dos trabalhos. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo de duração dos trabalhos da comissão de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA composta pelos servidores Christopher Banhara Rodrigues, Carina Thomaz Braga e Maria Lúcia Teles, instituída pela portaria n. 055/2012, publicada no Diário Oficialem22/03/2012. Art. 2ºAprorrogação dar-se-á por mais 30 (trinta) dias. Art. 3º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de abril de 2012. IdenorMachado Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Dirceu Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário PORTARIA Nº. 083/2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Retificar os períodos aquisitivos de Adicional de Tempo de Serviço da servidora CLEUSAORMEDO DE SOUZA MARINHO: 1º período de 04/07/1989 a 04/07/1994; 2º período 04/07/1994 a 04/07/1999; 3º período 04/07/1999 a 04/07/2004, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com os artigos 116 e 117, da Lei Complementar n.107, de 27 de PORTARIAS LEGISLATIVAS 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.015. –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalho –CEREST 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.011. - GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2001. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.380,00 (quatrocentos e doze mil trezentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 18 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 FMAS PBVII 16/04/12 R$ 4.107,98 Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 16/04/12 R$ 13.500,00 TOTAL R$ 17.607,98 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 17/04/2012. DEMAIS ATOS / REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.234 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATODOATODEAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº. 9912252561 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS – PREVID, realiza por Apostila atualização dos preços dos serviços de encomenda à vista e a faturar, e alteração dos prazos de entrega do SEDEX – Ano 2012, previstos no Contrato nº. 9912252561, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010, com base nos informativos do Ofício nº. CT/SPAV/GEVEN/MS-0520/2012-Circular. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados – MS, 27 de abril de 2012. BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Depósito e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax,CEP79.820-120, Município de Dourados (MS). BENJAMIMBARBOSA&CIALTDA, CNPJ 33.790.635/0002-70, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Depósito, e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios, Carnes - Açougues, localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves N° 155, Jardim Clímax, CEP 79.820-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 1140 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diogo de Oliveira Munarin - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 3.188, Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). EDILSON AGUIAR MALDONADO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe I, localizada na Rua:Independência, 457 Jardim Itália no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR Soluções em Logísticas Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, nº 290, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Pena Fiel Contabilidade S/S Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Atividades de Contabilidade, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.360, Centro, no município de Dourados (MS). PLANACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 145/2011, para a atividade de Execuções de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplenagens, Drenagens e Obras de Fundações, Localizada junto ao Quinhão 1-B desmembrado dos Lotes 186,187,188 e 189, Junto a Av. PresidenteVargas N° 4955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação 016/2012, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS). CMPD Reunião Ordinária (24/04/2012) Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e doze (24/04/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD: Rosely Debesa da Silva (titular) representante do CMDU, Claudia C. Torraca de Freitas (titular) representante do CMD, Ataufo Alves Stein Filho (titular) representante do COMDAM, Ana Rose Vieira (Titular) representante do SEPLAN, Zelinda Inês Lima Fernandes (titular) representante do DEPTO DE HABITAÇÃO, Francisco Alencar Taveira (titular) representante do SEMSUR, Alex Sandro Pereira Sabino (titular) representante do SEMFIR, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Demétrio Siqueira Cavalcante (titular) representante do COREM 01 PQ DAS NAÇÕES II, Sebastião Silva Oliveira (titular) representante do COREM 02 VILA INDUSTRIAL, ManoelAdão (titular) representante doCOREM03TERRAROXAII,Adilson Barros Mourão (titular) representante do COREM 04 GR. ÁGUA BOA e Presidente do CMPD, José dos Santos Silva (suplente) representante do COREM 04 GR. ÁGUA BOA, José Emilio Pigalli (suplente) representante do COREM 05 JARDIM ITALIA, Adilson Alves da Silva (titular) representante do COREM 07 VILA PROGRESSO, Dorival Bernardes Costa (titular) representante do COREM 09 JD. SANTA BRIGIDA, Jaqueline Barriquelo (titular) representante do COREM 11 ITAHUM. Cada membro do Conselho recebeu a pauta da reunião que trata da Lei que regulamenta a implantação de Postos de Combustíveis no Município de Dourados. Após debate da Lei, estes determinaram e aprovaram a distancia de 1.000 metros de um posto para outro a partir de um raio do centro do imóvel, testada mínima do lote de 30,00m e área mínima do lote de 1.080,00m². Demais sugestões serão encaminhadas a conselheira Ana Rose Vieira, representante do SEPLAN, para serem discutidos em reunião extraordinária em conjunto com os demais Conselhos CMDU e COMDAM, marcada para o dia 03 de Maio de 2012. Nesta reunião as alterações e sugestões referentes á Lei serão finalizadas. Nesta reunião a conselheira Ana Rose Vieira, representante do SEPLAN, foi nomeada secretaria interina, para elaboração da Ata da reunião. Foi determinada reunião mensal do CMPD para a última sexta-feira do mês, sendo a próxima dia 25 de Maio de 2012. Adilson Barros Mourão Presidente do CMPD - Representante do COREM 04 GR. ÀGUA BOA Dourados, 24 de Abril de 2012. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 15 Maio de 2012 das 08hs às 16.30hs. localizada à Rua Eulália Pires, nº 815 COHAB II, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 30 deAbril de 2012. IZABEL MORENO BRITES Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA Diretora AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - APM dezembro de 2006, à servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA MARINHO, referente ao período aquisitivo de 04/07/2004 a 04/07/2009, com efeitos retroativos a 04/07/2009. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se e publique-se. Dourados, 27 de abril de 2012. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATAS - CMPD