QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.248 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área letra (A), proprietário: Edmur Augusto da Costa, desmembrada dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados, de formato regular, localizada no corredor de acesso, a 30,00 metros do alinhamento da rua Filinto Muller, nº 1.790 lado par, com área de 50.000,00m². (cinqüenta mil metros quadrados). DESCRIÇÃODOPERÍMETRO. A descrição deste perímetro se localiza a partir do vértice Marco-07, situado no alinhamento predial da rua Filinto Muller, sentido ao vértice Marco-08, com o azimute de 341º40’44” e distância de 195,52 metros até o vértice Ponto-10, situado no alinhamento predial da rua Filinto Muller, deste segue com o azimute de 71º40’44’ e distância de 30,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição do perímetro da área a ser desmembrada; deste, segue confrontando com área (B), remanescente, dos lotes 01, 02, 03, 04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, de EdmurAugusto da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 250,00 metros, sendo 12,00 metros com o corredor de acesso e 238,00 metros com o remanescente área (B) até o vértice Marco-12; 71º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-13; 161º40’44” e 250,00 metros até o vértice Marco-14; 251º40’44” e 200,00 metros até o vértice Marco-11, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: Ao Norte: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Ao Sul: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; ALeste: com o remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte de lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; AOeste: com o corredor de acesso e remanescente área (B), dos lotes 01, 02, 03,04, 10 e parte do lote nº 11, quadra nº 01, primeira zona do Núcleo Colonial de Dourados; Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 823, DE 21 DE MAIO DE 2012 “Dispõe sobre procedimentos administrativos e de execução orçamentária e financeira a serem adotados no exercício de 2012, último ano de mandato, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e: Considerando as normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, equilíbrio financeiro e resultado primário e nominal; Considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n°101/00, e pela Lei das Finanças Públicas, Lei 4.320/64 quanto ao último ano de mandato; Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos relacionados a compras, licitação, execução orçamentária e financeira e patrimônio no último ano do mandato: DECRETA: Art.1° Os órgãos do Poder Executivo, as Fundações, as Autarquias e os Fundos Municipais deverão cumprir determinações legais de responsabilidade na gestão fiscal, de forma a desenvolver ação planejada, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, e obediência ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.2° Fica determinado ao setor tributário que desenvolva ações voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, na arrecadação de todos os tributos municipais, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS imprimindo ações efetivas de cobrança da dívida ativa. Art.3° A partir da publicação deste Decreto a geração de despesas e de compromissos financeiros com recursos próprios só poderão ser executadas se houver disponibilidade financeira para pagamento das despesas até o final do exercício, à exceção dos contratos de prestação de serviços contínuos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar n° 101/00 e das despesas vinculadas a convênios, operações de crédito e outras que dependam de transferências de outros entes para pagamento. Art.4º Fica vedado o empenho de despesa com recursos próprios nos últimos oito meses do mandato que não tenha suficiente disponibilidade de caixa para sua execução, ficando sob a responsabilidade única de cada ordenador de despesa a averiguação e análise da situação financeira para assunção de obrigações, respondendo pelo descumprimento das determinações constantes no art. 42 da Lei Complementar n° 101/00. Art.5ºOcancelamento de empenhos nos últimos oito meses de mandato deverá ser justificado pelo ordenador de despesa, descrevendo os motivos e a razão de tal procedimento. Art.6º A realização de processos licitatórios e a contratação de bens e serviços, a partir da publicação deste decreto, só poderão ocorrer se houver disponibilidade financeira para pagamento até o mês de dezembro de 2012 e só serão contratados novos projetos após adequadamente atendidos osemandamento. Art.7º A despesa com pessoal e encargos deverá ser planejada e controlada, não podendo sofrer acréscimo a partir de 30 de junho de 2012, sob pena de ser responsabilizado o ordenador de despesa que autorizar atos em descumprimento à legislação,emespecial ao parágrafo único do art. 21 da Lei 101/00. Art.8º Fica vedado empenharem dezembro/2012 mais queumduodécimo do valor da despesa prevista no orçamento atualizado, nos termos do § 1° do art. 59 da Lei 4.320/64. Art.9ºApartir da publicação deste Decreto fica vedado a contratação de operações de créditos por antecipação de receitas, nos termos da alínea “b” do inciso IV do art.38 da Lei Complementar n° 101/00. Art.10 Os estoques de almoxarifados e os bens móveis existentes deverão ser inventariados fisicamente no mês de junho/2012 e emitido relatório sobre a situação atual, cabendo aos responsáveis por cada setor adotar as providências cabíveis como leilão de bens inservíveis e adequada manutenção. Art.11 Fica instituído o Grupo de Finanças com a finalidade de apoiar a gestão financeira para encerramento do mandato, composto pelos seguintes membros: I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Finanças II. HernandesVidal oliveira, Controladoria III.Antonio Carlos Quequeto, Secretaria de Finanças IV. Josielli Sotolani da Silva, Secretaria de Finanças V. Jorge Rodrigues de Castro, Secretaria de Finanças VI. SolangeTumelero, Secretaria deAdministração VII. Emerson Ricardo Kintschev, Departamento de Licitação VIII. Robson Fernandes de Melo, Secretaria de Educação IX. Paloma Gancedo, Secretaria de Saúde X. Eliana Moreira de Moraes, Secretaria deAssistência Social § 1° -As funções do Grupo de Finanças constituem: I. elaborar estimativa de ingresso de receita mensal para os últimos oito meses do mandato, compatibilizando com o cronograma de despesas por unidade orçamentária; II. elaborar o cronograma de pagamento de despesas até o final do mandato e programar o fluxo de caixa; III. acompanhar o pagamento de dívidas, consignações e restos a pagar do mandato; IV. acompanhar mensalmente o empenho da folha e no final do ano o empenho do décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012; V. acompanhar a execução orçamentária e financeira, observando o cumprimento das normas legais, em especial o empenho de despesa nos últimos oito meses de mandato, e no último mês, de forma a não ultrapassar os limites impostos pela legislação; VI. estimar os limites de gastos com publicidade, levantando as despesa com publicidade e acompanhar mensalmente os pagamentos de publicidade. Art. 12 Fica instituído o Grupo de Controle do Patrimônio com a finalidade de apoiar as ações de avaliação e controle dos bens móveis para encerramento do mandato, composto pelos os seguintes membros: I. Jose Carlos Deboleto, responsável pelo Grupo de Controle de Patrimônio. II. Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt, Secretaria deAdministração. III. Luiz Carlos dos Santos, Secretaria de Governo. IV. Luiz Briato de Melo, Secretaria de Educação. V. Rosenildo da Silva França, Secretaria de Saúde. VI. Percival GondesVieira, Secretaria deAssistência Social. VII. Marta de Deus Pedroso da Silva, Secretaria de Serviços Urbanos. VIII. Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino, Secretaria de Obras. § 1° -As funções do Grupo de Controle do Patrimônio constituem: I. acompanhar e avaliar os trabalhos de conferência de todos os bens móveis do patrimônio e termos de responsabilidade; II. acompanhar os processos de desfazimento e baixa de bens; III. acompanhar a realização de apuração e sindicâncias para bens que estão faltando; IV. acompanhar o leilão dos bens inservíveis e sucatas; V. propor ações de conservação e, se for o caso, alienação de bens inservíveis; VI. orientar sobre a elaboração do plano de conservação de bens móveis, e sua implementação junto à equipe gestora. Art. 13 Fica instituído o Grupo de Controle de Despesa com Pessoal com a finalidade de apoiar as ações de planejamento, análise e avaliação da folha de pagamento e demais despesas com pessoal e encargos, composto pelos os seguintes membros: I. Luiz Constâncio Pena Moraes, responsável pelo Grupo de Controle de Despesa com Pessoal. II. HernandesVidal Oliveira, Controladoria. III. Daniel de OliveiraVick, Secretaria de Governo. IV. Maria CleirVieira da Silva, Secretaria de Finanças. V.Ana PaulaArruda, Secretaria deAdministração. VI. Rosimar Marques dos Santos, Secretaria de Educação VII. Silvana Radaelli, Secretaria de Saúde. VIII. Priscila RibasTerra, Secretaria deAssistência Social. § 1° -As funções do Grupo de Controle de Despesa com Pessoal constituem: I. elaborar o cronograma de pagamento de férias; adicionais; gratificações e demais benefícios previstos na legislação de forma a planejar o valor da despesa com pessoal para o restante do ano; II. fazer auditoria na folha de pagamento do mês de junho/2012; III. emitir declaração informando o valor da despesa com pessoal nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar n° 101/00; IV. acompanhar, mensalmente, as despesas com a folha e do décimo terceiro observando as vedações impostas no parágrafo único do art. 21 da lei 101/2012. Art.14 Fica determinado aos gestores da área deAssistência Social a elaboração do planejamento para a distribuição de bens nos termos do § 10 do art. 73 da Lei n° 9.504/97. Art.15 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório de Atividades semestral a ser entregue na Secretaria Municipal de Finanças e Receita até 30 de agosto/2012 e o anual a ser entregue até 10 de dezembro/2012, contendo as ações, atividades e investimentos realizados. Art.16 Os casos excepcionais serão expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal. Art.17 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.424, de 23 de fevereiro de 2012. “Nomeia SilasWansleys Silva França –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2012, SILAS WANSLEYS SILVA FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.550, de 29 de março de 2012. “Revoga designação de função de confiança dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 02 de abril de 2012, dos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Nome Símbolo Função CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAI – 03 ENCARREGADODEEQUIPE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.551, de 29 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 02 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita, conforme segue: Nome Símbolo Função CRISTIANEMENDESFERREIRA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS EVALDOFERNANDODOSSANTOS DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS ROSANEAPARECIDAF.D’SAMPAIOFERRAZ DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.557, de 04 de abril de 2012. “ExoneraAdriana de Fátima Palhano -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2012,ADRIANADE FÁTIMA PALHANO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.564, de 09 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme segue: Nome Símbolo Função ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS CARLOSEDUARDOPARRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.565, de 09 de abril de 2012. “Exonera Inacia SoaresVasconcelos -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2012, INACIASOARES VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.574, de 11 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme segue: Nome Símbolo Função MICHELDESOUZALIMA DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS EDIVALDOCORREIADEOLIVEIRA DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.575, de 11 de abril de 2012. “Designa a servidoraAdriana Luiz de Lima para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ADRIANA LUIZ DE LIMA, matrícula funcional Nº 114762208-3, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.586, de 11 de abril de 2012. “Designa o servidor Onildo Lopes Coelho para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, ONILDO LOPES COELHO, matrícula funcional Nº 114765801-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.587, de 11 de abril de 2012. “Designa o servidor Ivanir João Mendes para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2012, IVANIR JOÃO MENDES, matrícula funcional Nº 13191-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI - 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.591, de 11 de abril de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor José Roberto Cattanio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 45,44% (quarenta e cinco e quarenta e quatro por cento), ao servidor JOSEROBERTO CATTANIO, matrícula Nº 114760397-13, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função deArquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.593, de 11 de abril de 2012. “Amplia carga horária da servidora Rogeria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora ROGERIAEDUARDO CANDIDOALVES SASAOKASILVA, matrícula funcional Nº 114765923-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.599, de 12 de abril de 2012. “Nomeia Mariana Dourados Narciso –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 12 de abril de 2012, MARIANA DOURADOS NARCISO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico Jurídico” símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.612, de 17 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Valkiria Silva Bittencourt” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora VALKIRIA SILVA BITTENCOURT, matrícula funcional Nº 114764233-2, da função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.613, de 17 de abril de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de abril de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue: Nome Símbolo Função ANGELACAETANOGRANJEIROPORCIUNCULADAI – 01 GESTORDESERVIÇOS VALKIRIASILVABITTENCOURT DAÍ – 01 GESTORDESERVIÇOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.616, de 17 de abril de 2012. “Designa a servidoraVilma Messias Bispo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012,VILMAMESSIAS BISPO, matrícula funcional Nº 19371-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.622, de 19 de abril de 2012. “Designa a servidora Simone Peres Claus para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, SIMONE PERES CLAUS, matrícula funcional Nº 114766516-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI - 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.623, de 19 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Iridio Carmona” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor IRIDIO CARMONA, matrícula funcional Nº 114762932-1, da função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.624, de 19 de abril de 2012. “Designa a servidora Ariane Machado Rodrigues para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2012, ARIANE MACHADO RODRIGUES, matrícula funcional Nº 114762388-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI - 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.629, de 23 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jucicleide Gomes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora JUCICLEIDE GOMES DA SILVA, matrícula funcional Nº 501550-4, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.632, de 23 de abril de 2012. “Exonera Isael ReginaldoAlves –FUNED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de abril de 2012, ISAEL REGINALDO ALVES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.635, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva –Alexsandra BritesVelasquez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 26 de março de 2012,ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114761275-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 01/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.636, de 24 de abril de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Valquiria da Silva Theodoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de abril de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora VALQUIRIA DA SILVA THEODORO, matrícula funcional nº 83281-1, da função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.637, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva –Valquiria da Silva Theodoro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, VALQUIRIADA SILVA THEODORO, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional – Assistente de Atividades Educacionais, Referência “E”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “83281-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 17*05/2000, conforme Decreto nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.638, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidor efetivo –Widicley dos Santos Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, WIDICLEYDOS SANTOS SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, Referência “A”, Rubrica “IV”, matrícula funcional Nº “114763339-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/10/2007, conforme Portaria nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.639, de 24 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – FabriciaTogoe Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de abril de 2012, FABRICIA TOGOEMARQUES, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional Nº “114765252-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme DECRETO nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.640, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Ivani Regina CatellanTeixeira Oshiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, IVANI REGINA CATELLANTEIXEIRAOSHIRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”, matrícula funcional Nº “501747-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme Portaria GAB nº 020, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.641, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Nilda Maria de Figueiredo Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “PII”, matrícula funcional Nº “501321-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 18/06/2007, conforme Portaria nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.642, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Sidinéia Freitas de Oliveira Stropa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, SIDINÉIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “A”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “114761910-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 23/12/2010, conforme DECRETO nº 2093, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.643, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Marcia PrendaTeixeira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARCIA PRENDATEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-III”, matrícula funcional Nº “114762358-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.644, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Cleusa Francisca de Souza Botelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Educação Infantil, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502205-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIA nº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.645, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Maria SolangeVenturin Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “502079-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme PORTARIAnº 20, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.646, de 25 de abril de 2012. “Exonera servidora efetiva – Katia Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de abril de 2012, KATIA NAKAMURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – Professor de Séries Iniciais, Referência “D”, Rubrica “P-II”, matrícula funcional Nº “146791-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 27/03/2002, conforme DECRETO nº 735, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.690, de 22 de maio de 2012. “Exonera Cristina de Oliveira Pessoa Rocha –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2012, CRISTINADEOLIVEIRA PESSOA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos constantes na CI n°22/2012, em face da Servidora Pública Municipal Maria Vilma Pereira de Souza, matrícula 44071-1, em que esta Servidora teria, em tese deixado de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 por faltar ao serviço emque se encontrava devidamente escalado. Art. 2º - Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa - matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros; e Ivonete da Silva, matrícula 43931-1, como secretária. Para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° daLC121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de maio de 2012 WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012. DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 681, de 26 de Março de 2012, divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após reunião realizada no dia 18 de maio de 2012. Dourados (MS), 22 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Requerente: Decisão do Recurso: Alzenir Simas do Amaral Indeferido Andréa Sippert Araujo Deferido Arlindo Escobar Vilhalba Indeferido Carlos Francisco Dobes Deferido Marcos Aurélio Simplício Geraldini Deferido Rudimar Claus Indeferido Sandra Aparecida Arias Indeferido Zuleide do Carmo Bonfim Indeferido ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 246/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados e equipamentos para áudio/vídeo/fotos, com recursos provenientes do Convênio n° 703257/10/FNDE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 113/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de captação de dados, confecção e impressão de boletos auto-envelopados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ORGANIZE – GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA., com valor global da proposta de R$ 76.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da locação de bens estruturais para a realização do evento "9ª Festa do Peixe de Dourados/MS", a ser realizada no período de 04/04/2012 a 08/04/2012, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteWENDYMIRELLEDEOLIVEIRA- ME, com valor global da proposta de R$ 70.884,60 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 157/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de conjunto de lixeiras para reciclagem, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA, com valor global da proposta de R$ 32.696,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 017/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 190/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e adequação no Pavilhão de Eventos “Dom Teodardo Leitz”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 102.891,25 (cento e dois mil oitocentos e noventa e umreais e vinte e cinco centavos). Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 018/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 05/05/2012 e previsão de vencimentoem05/01/2013. (Lote 02). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula segunda do referido termo, devido ao prazo de prorrogação da execução dos serviços, alteração essa que passará a viger como segue: Onde Consta: O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012. Passe a Constar: O prazo de execução de serviços, que fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com inícioem09/12/2011 e previsão de vencimentoem08/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Jose Gabriel Lopes da Silveira - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 07/05/2012 com previsão de vencimento em 07/08/2012, bem como o acréscimo ao valor estabelecido no contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: PAPELARIADOURALIVROLTDA– ME. ValorTotal: 281.400,00 (duzentos e oitenta e ummil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2012. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2012. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de tintas para manutenção do Estádio "Fredis Saldivar" (Douradão), resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VISOCRIL INDÚSTRIA CIO DE TINTAS LTDA, nos itens 01 a 08, com valor global da proposta de R$ 48.211,00 (quarenta e oito mil duzentos e onze reais). Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 026/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 242/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto Atendimento Médico - PAM. PROPONENTE VENCEDORA: DECISÃO CONSTRUTORALTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados NACE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA-EPP, nos itens 01, 15 e 16;MARTINS&TELES LTDA-EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 17 e 18; GIGANEWS COMERCIAL LTDA, nos itens 07, 08 e 09 e JUAREZ MOREIRADASILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 10 e 11. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral. VENCEDORAS:GRAFICACRISTALLTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 08, 13 e 15 e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, nos itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, e 17. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Termo de anulação de publicação sobre ato de imposição de penalidade de advertência Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município e Lei n. 8.666/93 e Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, a Secretária Municipal de Saúde, torna sem efeito a publicação do ato de imposição de penalidade de advertência referente ao Contrato nº 185/2011 celebrado com a empresa Posto Gaúcho Ltda, publicada no Diário Oficial do Município n. 3244 de 17/05/2012. Dourados-MS, 21 de maio de 2012 Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.23. – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2012. OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassom odontológico para o Centro de Especialidades Odontológicas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.05 –Aparelhos, Equipamentos e utensílios odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Aquisição de aparelhos de uso doméstico e equipamentos de refrigeração, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 258/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.623.964.0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIA TEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72 2. OBJETO: Auxílio financeiro para os pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa da Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 626 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 342 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 a 28/02/2012. Dourados/MS, 28 de março 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 264/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 92.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMÍLSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição e pagamento de salários de funcionários, exceto em: .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 11.100,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 386 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 23/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 23 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 268/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, conforme o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade anexa a este, independente de sua transcrição, exceto em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 4.500,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Riscos Sociais. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 606 – Fonte: 29 5.EMPENHONº: 385 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 270/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2012, na modalidade Convite, sob o nº 004/2012, realizado no dia 18 de maio de 2012 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre confecções de uniformes para funcionários da Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa RAQUEL R DE AGUIAR ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.346.317/0001-35, estabelecida a Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2826, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2012 proferido pela INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para reparos e consertos nas instalações elétricas da Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 1.085,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060 – Apoio aos Programas e Entidades não governamentais que atendem Crianças e Adolescentes 33.50.43.00 – Subvenções Sociais FICHA: 1543 – FONTE: 10 5.EMPENHONº: 002 de 21/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 até 30/06/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 1115 4 07.05.2012 E DE 09.05.2012 A 11.05.2012 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 1114 4 07.05.2012 A 10.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARCELI PEREIRA MENDES SEMED 1113 8 11.05.2012 A 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ALTAIR CONTINI CORDEIRO SEMS 1086 262 18.05.2012 APARECIDA CRISTINA FIGUEIREDO NEIAS SEMED 1087 5.078 18.05.2012 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS 1090 765 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLECI REISDORFER CACERES SEMED 1088 3.259 18.05.2012 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1089 565 18.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMS 1085 2 01.07.2012 A 01.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1101 180 29.03.2012 A 24.09.2012 LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO: MARCILENE MARTINS LEAL SEMED 1112 3 29.05.2012 A 28.08.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE OSMAR FERREIRA PARAIZO SEMOP 1117 3 04.06.2012 A 03.09.2012 PROC. ADM. Nº 401/2012 VERONICA VALDETE DINIZZRODRIGUES SEMED 1116 6 21.05.2012 A 20.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 1634/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO SEMED 633/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ERMA BRITEZDE ALMEIDA SEMED 241/2012 LICENÇA PRÊMIO JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX SEMED 616/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA SEMS 144/2012 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 1823/2011 REVISÃO DE PAGAMENTO MARILENE AGUERO RIVAROLA 209/2012 REVISÃO DE PAGAMENTO NOE BITTENCOURT DOS REIS SEMS 616/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA RAMAO PIRES DE ALMEIDA 881/2011 RESTITUIÇÃO DE VALORES ROSANA DAINEZ SOZZI HU 259/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17/05/2012 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação do Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante da Empresa Gradual; 2) Contribuição para o PASEP; 3) Portaria 170 (Comitê de Investimento); 4) Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; 5) Investimentos em RendaVariável e Renda Fixa (Miqueletti); 6) Agendamento da visita do Senhor Paulo Silas de Castro, gerente Geral da Caixa Econômica Federal; 7) Contrato com Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil; 8) Alteração da Forma de pagamento da Empresa Rádice Engenharia (Dra. Katiússia); 9) Alteração do Contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas (Dra. Katiússia). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Luis Constâncio Pena Moraes, Nilson Araújo Figueredo, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Elza Irala Gonzales, José Vieira Filho, e, Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos de trabalho.AConselheira Solange Ribeiro da Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, da Empresa Gradual, que fez uma breve explanação sobre seus produtos e serviços de investimento. Em seguida, foi dada a palavra ao DoutorAdemir de Oliveira, que falou aos presentes sobre a atual exigência do Ministério da Previdência, qual seja, contribuição para o PASEP. O Assessor ainda mostrou aos presentes, um parecer do Ministério da Previdência, o qual explica as novas normas. O Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou da importância de se pagar as contribuições anteriores de forma escalonada. Posteriormente, o Diretor fez a leitura da Portaria 170, de 25 de abril de 2012, que dispõe, dentre várias exigências do Ministério da Previdência Social para gestão de recursos financeiros dos Regimes Próprios, a da obrigatoriedade de se criar o Comitê de Investimento no Instituto, que deverá ser criado no prazo estabelecido na lei, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da referida portaria. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento do Previd.ODiretor ainda, fez um breve resumo da reunião em que participou, juntamente com o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, e a Empresa Rádice Engenharia, responsável pelo projeto arquitetônico da construção da sede do Instituto. O Diretor também, fez o repasse aos presentes sobre os investimentos do Instituto em Renda Variável e Renda Fixa. Nesta oportunidade, foi realizada também a avaliaçãoTrimestral dos investimentos do Instituto onde foram analisados os desempenhos de todos os fundos nos quais o Instituto mantém aplicações, comparando com a meta atuarial. Desta forma, destacou que os fundos Rural Preminum FIDC não atingiu meta mas o mesmo mudou o objetivo de investimento de forma que, diante da queda da taxa SELIC justifica a manutenção do recursos nesta aplicação. Quanto ao fundo BCSULCPP360, é umfundo com carência com vencimento em 15 de maio de 2012 cujo o resgate ocorreu, considerando a rentabilidade real do primeiro trimestre temos uma rentabilidade em torno de 4,53% superando a meta atuarial do período. Foi decidido pelo investimento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em renda variável de acordo com a avaliação do consultor financeiro do PreviD a ser apresentada até o dia 23/05/2012, sendo que este recurso fica aplicado no fundo Ima-geral da Caixa Economica Federal, no qual o Instituto já matem aplicação. Em seguida, o Presidente deste Conselho falou aos presentes que o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Dessa forma, o Conselho deliberou pela necessidade de solicitar apresentação de novo orçamento para realização de novo procedimento para Contratação. Posteriormente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que informou que a Empresa Rádice Engenharia solicitou alteração da forma de pagamento, tendo em vista que a execução do contrato já se estendeu por oito meses e várias modificações foram solicitadas, como ajuste do projeto ao imóvel do Lote 06, que está sendo comprado pelo Previd. Assim, o pagamento será realizado e parcelado nesta ordem: em 25% (vinte e cinco por cento), 55% (cinquenta e cinco por cento) e 20% (vinte por cento). AAssessora também, falou aos presentes sobre a solicitação enviada pela Central Empreendimentos Imobiliários, cujo teor fala da necessidade de se alterar o contrato de locação do Imóvel onde está a Central de Perícias Médicas.A empresa explicou que o nome do proprietário do imóvel deve ser alterado tendo em vista que, os Contratantes Vinícius José Lange Ferreira e Rhudemberto Lange Ferreira, repassam o dinheiro para a Senhora Alice da Gloria Salomoni Lange, que é usufrutuária do imóvel, conforme a matrícula que instruiu o processo de contratação, e, tal situação vem lhe causando transtorno junto à Receita Federal, pois não consegue comprovar os seus rendimentos junto a Receita. O Conselho entendeu a situação e concordou com as alterações, que serão realizadas pela Assessoria Jurídica do Instituto. Posteriormente, o Presidente do Conselho leu o e-mail enviado pelo Senhor Paulo Silas, gerente geral da Caixa Econômica Federal, que solicitou aos conselheiros o agendamento de uma reunião junto com os estes. Foi decidido pelo agendamento da reunião do próximo dia 23 de maio, a qual já está prevista no calendário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Luiz Constâncio Pena de Moraes Elza Irala Gonzales JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de Souza Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/05/2012 Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Novo processo de locação do imóvel Sede do Previd (Katiússia); 2) Autorização para aditivar o contrato de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos de informática (Katiússia); 3) Autorização para aditivar o contrato de fornecimento de passagens aéreas com aNHY Serviços Ltda. (Katiússia); 4) Contrato de locação de fotocopiadora para a Central de Perícias Médicas (Katiússia); 5) Investimentos Financeiros (Miqueletti); 6) Evento em Foz do Iguaçú; 7) Informes do Previd (Laércio). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, SolangeTumelero, NilsonAraújo, Elza Irala Gonzales, JoséVieira Filho, Nivaldo Gamarra, Hélio do Nascimento, MarcosAlves de Almeida e, RamãoAgedoVieira. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras Solange Ribeiro da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho, justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre a necessidade de se elaborar termo Aditivo aos seguintes contratos: Contrato de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos Ativos de Rede, Computadores e Periféricos de Informática, e Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas com a NHY Serviços Ltda. Falou também, da necessidade de se elaborar novos procedimentos para: Locação do Imóvel da Sede do Previd, e, para Contratação de serviços de Locação de Fotocopiadora para a Central de Perícias Médicas do Previd. No que tange aos serviços de locação de fotocopiadora para a Central de Perícias, a Assessora esclareceu que a impressora multifuncional que lá se utiliza não está atendendo a demanda de fotocópias e impressões exigidas. Assim, Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2012, na modalidade Convite, sob o nº 005/2012, realizado no dia 18 de maio de 2012 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de veiculo de passeio para o uso da Câmara Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa PERKAL AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.715.646/0003-05, estabelecida a Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1558, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 23 de maio de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.248 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012 ATAS - PREVID EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Genilson Francisco de Oliveira e outros PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/12/PREVID OBJETO: Aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos Lotes 07, 08, 09, terrenos adquiridos para a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.61.00 –AQUISIÇÃODEIMÓVEIS 44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis Fonte 03 Ficha 1903 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias ValorTotal: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) DATADEASSINATURA: 22 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura como já tem contrato vigente de locação de fotocopiadora para a Sede do Previd, decidiu-se pela elaboração de Termo Aditivo a este, no intuito de disponibilizar mais uma máquina para utilização na Central de Perícias. Os presentes decidiram pela autorização de elaboração dos termos aditivos aos demais contratos, conforme solicitado, bem como, concordaram com novo procedimento para Locação do imóvel onde se localiza a Sede do Previd. Quanto a participação dos Conselheiros no Evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú, nos dias 13, 14 e 15 de junho deste ano, os Conselheiros deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão do evento. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das 7:30 horas. Posteriormente, o Diretor fez um breve relatório sobre os Investimentos Financeiros discutidos e autorizados na reunião passada, realizada no dia 17 de maio, e, das analises do consultor financeiro do PreviD quanto aos investimentos em fundo de renda variável no momento, sendo decidido pelo Conselho a aplicação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos fundos de renda variável já existente na caixa econômica e no Banco do Brasil, e, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no fundo BB Dividendos FIC Ações. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que passou aos presentes as últimas informações do Previd. Na oportunidade, falou sobre os encaminhamentos para construção da Sede, e sobre o início dos trabalhos do novo funcionário do quadro de servidores do Previd. Informou também, a possível vacância do cargo de Diretor Administrativo do Previd, tendo em vista que, a Diretora Administrativa, Senhora Marivânia Dutra Tocunduva Marques, assumirá em breve concurso público a qual foi aprovada. Falou também sobre a reunião realizada com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e o Diretor Presidente, com o Promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça, cujo assunto foi a situação dosAposentados da Câmara Municipal de Dourados, bem como, de um servidor municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira MarcosAlves deAlmeida Elza Irala Gonzales JoséVieira Filho SolangeTumelero Nivaldo Gamarra Hélio do Nascimento RamãoAgedoVieira AFIF HANYABOU HARB-ME torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 106/2012, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves 1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESABRASILEIRADE PESQUISAAGROPECUARIAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Laboratório de Piscicultura localizado na ROD. BR 163 KM 253,600MS/N Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HERMES DE CARVALHO HESPANHOL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de 269 CLINICA DENTARIA/MEDICA, localizada na Rua MONTEALEGRE 1793 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISES - INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR CNPJ 06.020.740/0003-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 035/2012, para a atividade de Educação Infantil Creche, Educação Infantil – Pré Escola, Educação de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico, Cursos Superiores de Educação a Distância, Educação Continuada e Cursos preparatórios Para Concursos, Localizado junto a Rua João Rosa Góes Nº 1.760, Vila Progresso, CEP79.825-070, Município de Dourados (MS). IVONETE FERRO // Padaria e Confeitaria DEPARIS, CNPJ 14.642.591/0001 05, torna público que recebeu do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), nº 075/2012, com validade para 03 (três) anos à partir de 25 de abril de 2012, para a atividade: 320 – Padaria e Confeitaria, localizada â rua Hiran Pereira de Matos nº 695,Vila Industrial, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MINOHARA&MINOHARALTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, principalmente alimentícios - mercearia, localizada na Rua/Av. Manuel Santiago, 345 - Bairro ResidencialYpacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLPAR ROLAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 09.238.181/0001-63, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado a Rua Hayel Bon Faker Nº 1065, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0002 - 82, torna público que recebeu doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RLAS) nº 030/2012, para a atividade: Comércio atacadista e varejista de produtos agropecuários, com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.080, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOUBHIA& CIALTDA, CNPJ 01.963.040/0001 - 00, torna público que recebeu doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados, aRENOVAÇÃODELICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) nº 029/2012, para a atividade: Comércio e armazenamento de produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, com validade de 03 (três) anos à partir de 10 de maio de 2.012, localizada à avenida Marcelino Pires nº 1.070, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRATORNAN-MAQUINAS, IMPLEMENTOS e EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 034/2012, para atividade de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador, com alteração de razão social, na Av. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (LO), para atividade de oficina mecânica de caminhões diesel em geral, localizada na rua Wilson Dias Pinho, 1500, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.