Edição 3259 – 11/06/2012

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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.259 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar os fatos constantes no Ofício nº 314/2012/Sup.Crim. – Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais de carreira da Guarda Municipal: José Rubens Barbosa – matrícula 43981-1; e Tercio Antonio Oliveira Carvalho, matrícula 44191-1, como Membros. Para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do artigo 23, parágrafo 1° da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de junho de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR PORTARIA FUMSAHD Nº. 031 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de Maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 032 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 033 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Lucia Canatto 114763390-3 06.04.2011 à 05.04.2012 30 20.06.2012 à 19.07.2012 Auricelia Alves Bertoloto 114766327-1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 15.06.2012 à 14.07.2012 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 114766331-1 01.01.2011 à 31.12.2011 30 15.06.2012 à 14.07.2012 Rute Borges da Silva 114760813-5 01.01.2011 à 31.12.2011 30 01.06.2012 à 30.06.2012 Simony Saruwatari 114765356-2 06.01.2011 à 05.01.2012 30 28.05.2012 à 26.06.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 031/2012 Matricula Nome Período 114762444-4 Gislene Martins da Rosa 29/04/2012 à 14/07/2012 502007-6 Ilaine Bobadilha Cabanha 29/05/2012 à 30/06/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 032/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Andresa Pombani A. Filartiga 114762201-3 21.02.2011 à 20.02.2012 15 18.06.2012 à 02.07.2012 Angelica Maria Z. Besen 114764584-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.06.2012 á 30.06.2012 Dirce de Assunção Lima 114766406-1 19.01.2011 à 18.01.2012 15 16.06.2012 à 30.06.2012 Eliane Ribeiro Dias Cara 114764996-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 á 15.06.2012 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 033/2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 034 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 035 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 036 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 037 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionada lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Elizangela Mendonça Godoy 114766300-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.06.2012 à 30.06.2012 Evellin de Oliveira Gomes 114766366-1 06.01.2011 à 05.01.2012 15 11.06.2012 à 25.06.2012 Gisele Cinthia A. Dias 114766307-1 03.01.2011 à 02.01.2012 15 11.06.2012 à 25.06.2012 Isaura Oviedo 114765333-3 19.03.2011 à 18.03.2012 15 09.06.2012 à 23.06.2012 Joice Prates Alves 114762920-5 01.03.2011 à 29.02.2012 15 23.05.2012 à 06.06.2012 Kamilla Geraldo Palma 114766594-1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Lucelena Flores Saldivar da Silva 114762439-2 08.02.2011 à 07.02.2012 15 20.06.2012 à 04.07.2012 Mara Raquel Lima Coimbra 114766311-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Nayara Heraclia S. de Almeida 114766603-1 21.03.2011 à 20.03.2012 15 15.06.2012 à 29.06.2012 Sueli da Silva Reis dos Anjos 114761704-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Silvana Fontes Trevisan 114766452-1 18.01.2012 à 17.01.2012 15 01.06.2012 à 15.06.2012 Thiane Ribeiro S. Gonçalves 114766342-1 01.01.2011 à 31.12.2011 15 24.06.2012 à 08.07.2012 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 114764139-2 01.01.2011 à 31.12.2011 15 29.06.2012 à 13.07.2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114767920-1 Cleide Moreira Cesari 21/05/2012 340 Técnico de Enfermagem 114767937-1 Dalila Santos Lautert 28/05/2012 345 Técnico de Enfermagem 11476794-1 Erica Daniel Oviedo 28/05/2012 347 Técnico de Enfermagem 114767904-1 Iris da Rosa Braga de Oliveira 14/05/2012 334 Técnico de Enfermagem 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 21/05/2012 338 Técnico de Enfermagem 114767912-1 Ivonete da Silva Graff Gotardi 21/05/2012 339 Técnico de Enfermagem 114767918-1 Katia Cristina de Oliveira Pacheco 14/05/2012 336 Técnico de Enfermagem 11476280-2 Maria Helena Chaves dos Santos 25/05/2012 341 Técnico de Enfermagem 114767940-1 Maria Rosa dos Santos 28/05/2012 344 Técnico de Enfermagem 109091-5 Marinete Vicente da Silva 14/05/2012 335 Técnico de Enfermagem 114767919-1 Marissol Alves da Silva 21/05/2012 337 Técnico de Enfermagem 114767939-1 Priscila Maria Couto Maia 28/05/2012 343 Técnico de Enfermagem 114767938-1 Priscila Silva Gomes 28/05/2012 342 Técnico de Enfermagem 114764767-2 Ricardo Luis Escalante Ávila 10/05/2012 333 Técnico de Enfermagem 114767876-1 Rosangela Godoy Bento 10/05/2012 331 Técnico de Enfermagem 114765326-2 Rosinha Ferreira dos Santos 10/05/2012 332 Técnico de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 034/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114763544-3 Claudio Braulino da Silva 21/05/2012 13 Técnico de Enfermagem 114766972-1 Geovana Maria de Mello 03/05/2012 12 Técnico de Enfermagem 114766343-1 Saskia de Senna Barbosa 24/05/2012 14 Nutricionista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 035/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 25/04/2012 Claudio Braulino da Silva 114763544-3 Téc. de Enfermagem 1 29/04/2012 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-4 Téc. de Enfermagem 1 14/04/2012 Diomara Roberto da Silva 114761365-5 Téc. de Enfermagem 1 11/04/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 2 27 e 29/04/2012 Gilmar de JesusGomes 114761952-3 Téc. de Enfermagem 2 08 e 28/04/2012 Laide Vieira Santana 114761711-3 Téc. de Enfermagem 1 13/04/2012 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Téc. de Enfermagem 1 30/04/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2012 Nome Matricula Dias Período Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Rosangela Godoy Bento 114767876-1 15 12/05/2012 à 26/05/2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 038 “Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 31 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 039 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de maio de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD RESOLUÇÃO SEMS Nº. 006 DE 11 DE JUNHO DE 2012. Designa membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público, nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de formar uma comissão especial de seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 001/SEMS/2012, de 11 de junho de 2012: EduardoArteiro Marcondes (Presidente) Maria Clara de Medeiros Ferreira (membro) Silvana Maria Radaelli deAssis (membro) Fernanda Gois Messias Silva (membro) Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº.Lm/05/950-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único – Resolução nº Lm/05/950-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: S e t o r : D i a s Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 7 15/05/2012A21/05/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012 ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 15 22/05/2012A05/06/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDESCOLZANI 114760403-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 ANDRÉIADASILVAOZÓRIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRARIBEIROZANON80181-1 SEMED 10 22/05/2012A31/05/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 5 28/05/2012A01/06/2012 ANSELMAPATRICIAREGO 114763639-3 FUMSAHD 10 23/05/2012A01/06/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 5 21/05/2012A25/05/2012 ARALVANSUYPENE 114761319-1 SEMED 10 28/05/2012A06/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 AURELIODASILVAALENCAR 74341-2 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 24/05/2012A07/06/2012 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 114762002-1 SEMS 15 17/05/2012A31/05/2012 CRISTIANEGONÇALVESDOSSANTOS 114765754-2 SEMFIRE 4 15/05/2012A18/05/2012 DANIELLIMASILVA 114765925-1 SEMED 11 15/05/2012A25/05/2012 DEBORACARDOSORIVEIROFERREIRA 114767372-1 FUMSAHD 14 19/05/2012A01/06/2012 DEIVID PAULOMORAESCORREA 114764207-1 SEMSUR 11 22/05/2012A01/06/2012 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 114766428-1 SEMS 4 15/05/2012A18/05/2012 DORACYFERREIRASOUZAMARTINS 5051-1 SEMS 5 15/05/2012A19/05/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 23/05/2012A29/05/2012 ELIANEDOSSANTOSARAUJO 114761945-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 ELIZACRITALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 23/05/2012A06/06/2012 ELVIRAROSADESOUZA 78651-1 SEMED 6 14/05/2012A19/05/2012 FABIANEMULLER 85161-1 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 FABIANEMULLER 114760360-1 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 15 23/05/2012A06/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 GEOVANIADOSSANTOS 114764199-1 SEMS 4 22/05/2012A25/05/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 15 28/05/2012A11/06/2012 GORETEFEITOSAVIEIRA 114761963-1 SEMED 8 15/05/2012A22/05/2012 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 116821-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 7 21/05/2012A27/05/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 8 28/05/2012A04/06/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD 10 21/05/2012A30/05/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 8 11/05/2012A18/05/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 7 19/05/2012A25/05/2012 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK114760353-2 S E M E D 7 24/05/2012A30/05/2012 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK114760353-3 S E M E D 7 24/05/2012A30/05/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-1 SEMED 5 14/05/2012A18/05/2012 JOELI PEREIRADASILVASOUZA 6571-3 SEMED 5 14/05/2012A18/05/2012 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 15 11/05/2012A25/05/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-6 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 5 26/05/2012A30/05/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 KLEITONROCHACAMINHA 114761840-1 SEMED 14 18/05/2012A31/05/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 15 22/05/2012A05/06/2012 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 6 13/05/2012A18/05/2012 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRAPEIXOTO114762292-1SEMED 8 21/05/2012A23/05/2012 EDE28/05/2012A01/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 114765215-1 SEMED 10 16/05/2012A25/05/2012 MARIACLARASANCHESDASILVACARLOS 114765770-3 SEMED 15 24/05/2012A07/06/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 79241-1 S E M E D 5 14/05/2012A18/05/2012 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 114760351-1 S E M E D 5 14/05/2012A18/05/2012 MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 4 14/05/2012A17/05/2012 MARIADOSSANTOSDASILVA 18521-1 SEMS 15 22/05/2012A05/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 43161-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 153091-2 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 MARIAHELENADASILVACOLMANS 114762061-1 SEMAS 15 18/05/2012A01/06/2012 MARIAHELENADOSSANTOS 43291-1 SEMED 13 14/05/2012A26/05/2012 MARIAINESFERREIRABRAGA 502162-4 SEMED 5 22/05/2012A26/05/2012 MARIAROSADEGODOYBORGES 32361-1 SEMED 10 17/05/2012A26/05/2012 MARIASOARESDACONCEIÇÃOSOUZA 130971-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 MARIASUELYLIMADAROCHA 143311-3 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 MARIASUELYLIMADAROCHA 143311-4 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 44071-1 GMD 15 25/05/2012A08/06/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMAS 8 17/05/2012A24/05/2012 MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 22/05/2012A28/05/2012 MAROLYMARIADEMELO 114766489-1 SEMS 7 17/05/2012A23/05/2012 Nome Matricula Dias Período Edineia de Arruda Ferreira 114766298-1 9 23/05/2012 à 31/05/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Eliane Ribeiro Dias 114764996-2 Téc. de Enfermagem 2 05/05/2012 à 06/05/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 15 18/05/2012A24/05/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 15 18/05/2012A24/05/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 10 23/05/2012A01/06/2012 NILZELISOARESDASILVA 44101-1 GMD 7 24/05/2012A30/05/2012 RENATOALVESBALDO 114767156-2 SEMED 7 17/05/2012A23/05/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 10 11/05/2012A20/05/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 5 21/05/2012A25/05/2012 ROSELIDASILVACARVALHO 86441-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 RUTERODRIGUESGONÇALVES 87081-1 PGM 15 07/05/2012A21/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-2 SEMED 15 18/05/2012A01/06/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 7 17/05/2012A23/05/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 8 24/05/2012A31/05/2012 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS114764283-1 S E M E D 15 16/05/2012A30/05/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 114766180-1 SEMED 9 24/05/2012A01/06/2012 TATIANEICASSATIDASILVACALIXTO 501937-1 SEMS 15 16/05/2012A30/05/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 8 21/05/2012A28/05/2012 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 114763954-1 SEMFIRE 15 14/05/2012A28/05/2012 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 10521-1 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 10521-2 SEMED 15 16/05/2012A30/05/2012 VALERIACRUZDESOUZA 130901-1 SEMED 15 15/05/2012A29/05/2012 VANILLAADALIAFERREIRANOVAIS 114765704-1 SEMED 15 21/05/2012A04/06/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 15 17/05/2012A31/05/2012 VILMAFLORENCIODASILVASOUZA 114766158-2 SEMFIRE 14 18/05/2012A31/05/2012 VILMASARAVALNEGRÃODEASSIS 42641-3 SEMED 14 24/05/2012A06/06/2012 VINICIUSFERREIRABIAGI 114760080-1 SEMAD 7 20/05/2012A26/05/2012 WALMIRXAVIERMORENO 114762015-2 SEMS 5 29/05/2012A02/06/2012 WILMAALVARES 33101-1 SEMS 15 07/05/2012A21/05/2012 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 130161-3 SEMED 15 28/05/2012A11/06/2012 Resolução nº.Lm/05/951-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único – Resolução nº Lm/05/951-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 7 22/05/2012A28/05/2012 ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 4 29/05/2012A01/06/2012 ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 45 25/05/2012A08/07/2012 ALINEOLIVIADOSSANTOS 114764103-1 SEMED 60 24/05/2012A22/07/2012 ANAPAULAOLIVEIRAEFERNANDESCOLZANI 114760403-1 SEMED 15 30/05/2012A13/06/2012 ANDREACRISTINADACUNHASANTOS 114760216-1 SEMS 60 16/05/2012A14/07/2012 ANDRÉIADASILVAOZÓRIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 15 01/06/2012A15/06/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 60 15/05/2012A13/07/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 18 22/05/2012A08/06/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 10 20/05/2012A29/05/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 21/05/2012A04/06/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 23/05/2012A06/06/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 90 10/05/2012A07/08/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 CLAUDIASOARESDASILVA 114761185-1 SEMED 15 13/06/2012A27/06/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 15 08/06/2012A22/06/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 90 30/05/2012A27/08/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 30 17/05/2012A15/06/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 30 17/05/2012A15/06/2012 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVESCARNEIRO 501777-1 S E M E D 60 17/05/2012A15/07/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 8 18/05/2012A25/05/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 60 23/05/2012A21/07/2012 ELIZACRITALDOROMEROOGIMA 31501-1 SEMED 15 07/06/2012A21/06/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARÃES 501284-3 SEMED 7 27/04/2012A03/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 26 22/05/2012A16/06/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 45 07/06/2012A21/07/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 61 01/05/2012A30/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 5871-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 FRANCISCASILVADOSSANTOSFACCIN 42921-2 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 11 13/05/2012A23/05/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 10 24/05/2012A02/06/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 45 12/06/2012A26/07/2012 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 116821-1 SEMS 45 29/05/2012A12/07/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 90 15/05/2012A12/08/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 8 24/05/2012A31/05/2012 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 30 21/05/2012A19/06/2012 IVANETEFARAVELLITORO 88691-1 SEMED 22 05/06/2012A26/06/2012 IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 90 31/05/2012A28/08/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 23 26/05/2012A17/06/2012 JOSÉFERREIRALOPESFILHO 48091-1 GMD 45 26/05/2012A09/07/2012 JOSEANEDACOSTASOUZA 502019-5 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 KAYNARAFILOMENAROSSITORRELOPES 90407-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 LAURACRISTINAVARGASPEREIRA 114764518-1 SEMED 18 25/05/2012A11/06/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-1 SEMED 120 05/05/2012 a 01/09/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 41 21/05/2012A30/06/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/05/2012A27/06/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 30 22/05/2012A20/06/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 30 16/05/2012A14/06/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 20 23/05/2012A11/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-1 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 7341-3 SEMED 15 05/06/2012A19/06/2012 MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 06/06/2012A20/06/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 26 25/05/2012A19/06/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/05/2012A25/06/2012 MARIADOSSANTOSDASILVA 18521-1 SEMS 1 06/06/2012A06/06/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 MARIAESTERPRIMODASILVA 8051-1 SEMED 90 13/05/2012A10/08/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 43161-1 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 153091-2 SEMED 15 14/06/2012A28/06/2012 MARIAHELENADASILVACOLMANS 114762061-1 SEMAS 45 02/06/2012A16/07/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 30 23/05/2012A21/06/2012 MARIASOARESDACONCEIÇÃOSOUZA 130971-1 SEMED 45 01/06/2012A15/07/2012 MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 25/05/2012A01/06/2012 MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 31 01/05/2012A31/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 21 01/06/2012A21/06/2012 REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 10 18/05/2012A27/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/05/2012A09/06/2012 ROSADEALMEIDAMOREIRAMOTA 501009-5 SEMS 7 26/05/2012A01/06/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 60 14/04/2012A12/06/2012 ROSELIDASILVACARVALHO 86441-1 SEMED 45 05/06/2012A19/07/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 35 12/05/2012A15/06/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 60 21/05/2012A19/07/2012 RUTERODRIGUESGONÇALVES 87081-1 PGM 15 22/05/2012A05/06/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 29/05/2012A12/06/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 SIRLEIMENDONÇADOSSANTOS 10081-1 SEMED 30 02/06/2012A01/07/2012 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 114760679-1 SEMED 7 01/06/2012A07/06/2012 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS114764283-1 S E M E D 7 31/05/2012A06/06/2012 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 114760389-1 SEMED 15 31/05/2012A14/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 30 15/05/2012A13/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 30 15/05/2012A13/06/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 90 15/05/2012A12/08/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 22 29/05/2012A19/06/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 53 01/06/2012A23/07/2012 WILMAALVARES 33101-1 SEMS 25 22/05/2012A15/06/2012 Resolução nº.Lm/05/952-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril, maio e junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único – Resolução nº Lm/05/952-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: S e t o r : D i a s Periodo: ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 77 25.04.2012A10.07.2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GABPMD 15 01.06.2012A15.06.2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 25 22.05.2012A15.06.2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 37 25.05.2012A30.06.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 50 01.06.2012A20.07.2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-2 SEMED 8 25.05.2012A01.06.2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 36 17.05.2012A21.06.2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 39 05.05.2012A12.06.2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 17 19.05.2012A04.06.2012 Resolução nº. Can/05/1054/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/607/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Fabio Junior Pereira Luna, matrícula funcional nº “47571-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de Saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias “01/02/12 e 03/02/12” em conformidade com o deferimento do processo nº. 592/12 e parecer nº 405/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1055/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/762/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Elisangela Carvalho, matrícula funcional nº “114764287-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de saúde III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 23/03/12 em conformidade com o deferimento do processo nº 696/12 e parecer nº 417/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1056/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/409/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Andréa Brambilla Machado de Souza Mariano, matrícula funcional nº “119581-2” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia “31/01/2012” em conformidade com o deferimento do processo nº 472/12 e decisão da Secretária Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1102/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/174/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Elvira Rosa de Souza, matrícula funcional nº “78651-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “04/11/11 e 05/11/11” em conformidade com o deferimento do processo nº 265/12 e parecer nº 304/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1103/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/378/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Silvina da Silva Nascimento, matrícula funcional nº “79661-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia “09/12/2011” em conformidade com o deferimento parcial do processo nº. 377/2012 e parecer nº 308/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1104/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/02/403/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Joana Ergina Alves, matrícula funcional nº “501112-4” ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia “27/01/2012” em conformidade com o deferimento do processo nº. 403/2012 e parecer nº 306/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1105/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/148/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Joaquim Aleixo de Sales Filho, matrícula funcional nº “44751-1” ocupante do cargo de Fiscal de Posturas Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), referente ao dia 09/12/2011 em conformidade com o deferimento do processo nº. 319/12 e parecer nº 305/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/1106/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 18/06/2012 e vencimento previsto para 18/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de Saúde Indígena. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de kit manicura a serem distribuídos nas campanhas de prevenção e combate às doenças sexualmente transmissíveis executadas pelo Programa DST/AIDS. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/06/2012 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe. A sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/06/2012 (treze de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: K.A. BARBOSA&CIALTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais). Dourados (MS), 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/03/583/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal Adenir Marques Chaves, matrícula funcional nº “114761012-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “02/02/12 e 03/02/12” emconformidade com o deferimento do processo nº. 580/12 e decisão da Secretária Municipal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/06/1201/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de março, abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1201/12/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ARIANEPEREIRAPAES SEMAD 114763251-1 06/02/2011 09/12/2011E12/12/2011 BENILSONDELAZARI SEMS 114766000-1 19/09/2008 24/04/2012E25/04/2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 719/2012 60 24/05/2012 22/07/2012 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 718/2012 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 717/2012 15 06/06/2012 20/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: A PARTIR DE: AUGUSTO ROBERTO MARCHINI SEMFIR 1205 Classe II Classe III 23.02.2012 PROGRESSÃO FUNCIONAL: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 1207 5 02.06.2012 A 06.06.2012 RICARDO VENANCIO DA SILVA SEMED 1209 5 28.5.2012 A 01.06.2012 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 1208 5 21.05.2012 A 25.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 1210 8 27.05.2012 A 03.06.2012 MARIA LUCIA BARRIOS SEMED 1211 2 29.05.2012 A 30.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADÃO PEREIRA DA SILVA SEMS 1212 7.774 05.06.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PATERNIDADE: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Celso José Urio PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 05 de junho de 2012 e término previsto para 04 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando um montante de RS 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/06/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 21/06/2012 e vencimento em 17/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 06/04/2012 e previsão de vencimento para 06/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gardin&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 04/06/2012 e previsão de vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 530/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 038/2011. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, com a supressão de itens considerados desnecessários e a inclusão de serviços indispensáveis para o bom andamento da obra, ou seja, a substituição do item 1.00 (projeto parcial) pelo item 8.01 (projeto de toda a fonte) e substituição do item 4.2 pintura texturizada pelo item 8.3 (pintura da casa do papai Noel). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS CMDU Ata de n° 371/2012 (31/05/2012) Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (31/05/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços UrbanosSEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Fabiano Furucho (titular) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Roseane Soares Ramos Benites (suplente) representante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED. Folha de Consulta de Processo n°14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GPL) reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domestico. Lojas de variedades, exceto lojas de departamento ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Lote: 17, Quadra: 02, Jd. Vital, Insc: 00.02.22.31.100.000,ARII-Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido para classe 6 por estar localizado na Área Residencial II. Folha de Consulta de Processo n° 2920/2012 Requerente:IVONEANTUNESNUNES- ME. Requer: Mercearia, distribuidora de bebidas, distribuidora de gás, lanchonete. Endereço: Rua Clovis Cerzozimo de Souza, 3645, Lote: 05, Quadra: 02, Vila Aracy, Insc: 00.02.33.02.110.000,AUM-Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15335/2012 Requerente:AMBIENTALITAPORAP.DER.SOLIDOSLTDA. Requer: Recuperação de matérias não especificados anteriormente. Endereço: Rodovia. Dourados/Itahum,Km04, Zona Rural, Zona rural- Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n ° 16593/2012 Requerente: JOSE JAIMEDIOGOINSABRAL. Requer: Serralheria e calha. Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1281, Lote: 11 Quadra: 15, Jd. Clímax, Insc: 00.04.05.01.090.000,ACPI-Via Coletora Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16412/2012 Requerente:RENATOVARGASVALENTEEOU. Requer: Empacotamento de Mandioca. Endereço: Rua Izzat Bussuan, S/N, Chácara Parte, Lote: B, Quadra: 08, Insc: 00.02.21.18.110.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 10575/2012 Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRAME. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Vila Arapongas, Lote: 13, Quadra: 18, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado e área residencial e em via local. Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012 Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO. Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção, comercio de cal, pedra britada, tijolo e telha. Endereço: Rua Cuiabá, S/N, Lote: I Quadra: 65,ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido para comercio de areia, pedras e deposito de caçambas. Folha de Consulta de Processo n° 15819/2012 Requerente:VANDERLEIANTONIODESOUZA. Requer: Fabricação de esquadria de metal. Endereço: Rua Eulália Pires, 1910, Lote: 20, Quadra: 04, Jd. Cuiabazinho, Insc: 00.04.14.24.170.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15542/2012 Requerente:ARCELOMITTALBRASILS.A Requer: Comercio atacadista de matéria de construção. Endereço: Rua Limite de Chácara, S/N, Lote: B1, Quadra: 93, Chácara Califórnia, Insc: 00.06.15.25.020.000, ZEII – Rodovia. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 14317/2012 Requerente:SAUNAVIDASAUDAVEL. Requer: Sauna Endereço: Rua JoseAugusto de Matos, 870, Lote: 07, Quadra: 145,Vila Industrial, AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. O processo terá parecer desfavorável até que retire os apoios da cobertura do passeio publico. Folha de Consulta de Processo n° 15096/2012 Requerente: GEISIANEALMENARAREGINI. Requer: Marcenaria. Endereço: Rua Horacio Marques de Mattos, 1044, Res. Parque do Lago II, Lote: 24, Quadra: 41, Insc: 00.04.38.11.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16717/2012 Requerente:MARCIAELIZESEHNEM Requer: Studio de Pilates. Endereço: Rua João Candido Câmara, 1810, Chácara Parte 53, Lote: 08, Quadra: 0C, Insc: 00.01.21.22.010.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16761/2012 Requerente:FLAVIO PEREIRAROMULO Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores, serviços de instalação, manutenção. Endereço: Rua A 12, S/N, Pq. Dos Jequitibás, Lote: 11, Quadra: 50, Insc: 00.05.65.31.030.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16718/2012 Requerente:MAUROAZZOLINSOARES. Requer: Serviços de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias. Endereço: Rua Mato Grosso, 1351, Jd. Santo André, Lote: P/4, Quadra: 07, Insc: 00.05.12.11.170.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação, com acesso pela Rua Mato Grosso. ATA – CMDU Início Final Início Final 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 725/2012 04 31/05/2012 03/06/2012 114764454-1 FLÁVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA SEMED 719/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 5821-1 FLORINDA FERREIRA DE SOUZA SEMED 724/2012 02 12/06/2012 13/06/2012 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 720/2012 60 30/05/2012 28/07/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 726/2012 36 04/06/2012 09/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 718/2012 37 28/05/2012 03/07/2012 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 721/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 114761300-3 MÁRCIO DONIZETE XIMENES SEMS 723/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 10621-1 VANDA VICENTE FILHO MACHADO SEMED 717/2012 25 12/06/2012 06/07/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 722/2012 42 20/05/2012 30/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 ATA – CMDU DELIBERAÇÃO COMED Nº 028, DE 24 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 006, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Ratificada a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza, situado à Rua Jaime Moreira 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados até o final do ano letivo de 2012. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza providencie imediatamente o seguinte: I – Troca das lâmpadas queimadas ou com mau contato nas salas de atividades das crianças e nos demais espaços. II – Reparos nos banheiros das crianças: assento que falta, conserto dos vasos sanitários interditados, troca e reposição da torneira. III – Reparo ou troca de ventiladores nas salas de atividades das crianças. IV – Conserto do portão e do alambradoemvolta do CEIM. V- Local adequado para guardar os colchonetes. Art. 3º. O funcionamento para o ano letivo de 2013, fica condicionado à reforma geral interna e externa, adequando-se toda estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal respeitando a Lei de Acessibilidade, com a mudança provisória do local de atendimento das crianças até a conclusão da reforma. Art. 4º. Adequação do Projeto Político Pedagógico as alterações legais que vierem a ocorrer neste período de autorização. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Dourados – MS, 24 de maio de 2012 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 029, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 007, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Ratificada a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil no Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro, situado à Rua Rangel Torres, 2055, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados, por 04 (quatro) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro providencie até o mês de junho do corrente ano o seguinte: I – troca de lâmpadas queimadas; II – troca de areia e conserto dos balanços do parque infantil; III – providenciar barra de apoio e a porta do sanitário e troca do chuveiro no banheiro dos funcionários; IV- conserto do banheiro masculino de uso dos alunos; V – eliminar as infiltrações existentes no teto e nas paredes de algumas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal; VI – reposição dos azulejos que estão faltando na sala do Pré-escolar I; Art. 3º. Para o inicio do ano letivo de 2013, ampliar o espaço da sala do Berçário II para acomodar adequadamente as crianças, devendo conter em sua estrutura física fraldário, solário e lactário. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal Ata nº. 007/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Marcos Augusto de Alencastro Silva, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 005/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de Empresa para a prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa J&AAlimentos Ltda-ME pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de junho de 2012. Membros: Hélio do Nascimento Vice -Presidente SolangeTumelero Membro MarcosAugusto deAlencastro Silva Membro Folha de Consulta de Processo n° 16758/2012 Requerente:MSMPESCADOS. Requer: Pescados. Endereço: RodoviaBR463, Zona Rural, Rodovia – Zona Rural. Parecer do Conselho: Foi solicitado parecer do IMAM.Orequerente informou que já possui a licença Ambiental de Operação e irá anexar ao processo para próxima reunião do Conselho. Folha de Consulta de Processo n° 15977/2012 Requerente:JANEONMARTINSDEFREITAS Requer: Envazamento e empacotamento sob contrato. Endereço: RuaA10, S/N, Parque dos Jequitibás, Lote: 05, Quadra: 41,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Processo n° 18091/2008 Requerente:WALDIRBALBUENAMEDEIROS Requer: A isenção do pagamento da outorga onerosa referente a vagas de estacionamento Endereço: Av. Presidente Vargas, Jardim Central, Lote: 07, Quadra: 05, ACPI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: O conselho foi favorável a isenção do pagamento de outorga onerosa referente a vagas de estacionamento, por se tratar de atividade de Imobiliária funcionando desde 1984 em uma construção aprovada e datada da década de 1970 construída com recuo frontal de 4,00m. Como o recuo frontal foi mantido e as ampliações foram feitas para o fundo do terreno, não há como locar as vagas de estacionamento nos limites frontais do mesmo. E por existir no canteiro central vagas para estacionamento que atendem as instalações da Imobiliária. Processo n° 17356/2010 Requerente:CLAUDIOTAKESHIIGUMA Requer: Loteamento Endereço: Parte da Fazenda Cristhais, determinado pela área “A”, localizada no cruzamento da Av. Guaicurus com a estrada vicinal que demanda Laguna Caarapã, ZEII ,AUM– Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos, pois já consta no processo a licença de instalação do loteamento concedida peloIMAM. Arq. Ana Rose Vieira – Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 05 de Junho de 2012. Ata nº 371 – 31/05/2012 DELIBERAÇÕES – COMED ATA – PREVID LICITAÇÕES – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.008/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD em favor da DHE PRODUÇÕES LTDA – ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 11 de junho de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Antônio Carlos Rolim da Silva – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio e Reforma de extintores, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.880 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elzi Higino dos Santos Silva MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns – Localizada na rua Colibri, 7300 – Jd. Pantanal – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NICOLAUAQUINO INSFRAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema SemiIntensivo em área inundável de 7.300,00 m² , localizada na Chácara Paraíso Verde – Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.259 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 DELIBERAÇÕES – COMED de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo deste Centro de Educação Infantil Municipal durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 7º Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Dourados, 24 de abril de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 030, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/04/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 008, de 24/04/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem24/04/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld, situado à Rua Das Mangueiras, S/Nº, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Que a Mantenedora do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld providencie: I – Instalação de janelas nos banheiros das crianças; II – Recarga dos extintores vencidos. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Órgão. Art. 4º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal atenda ao quantitativo de alunos conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Dourados, 24 de abril de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 031, DE 08 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 08/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 08/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem08/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à RuaAlfenas,725, Jóquei Clube, nesta cidade de Dourados o seguinte: I – Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2011. II – Ratificação a Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011. III – Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I -Troca das lâmpadas; II – Pintura nova nas marcas das quadras de esportes; III – Espaços diferenciados e adequados para biblioteca e sala de professores; IV – Adequação dos banheiros dos funcionários de acordo com a Lei de Acessibilidade; V– Construção do Parque Infantil; VI – Retirada da torre de internet que se encontra desativada no pátio da escola. Art. 3º.Ainstituição de ensino deverá adequar-se quanto ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação vigente. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de maio de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 06/06/2012 Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação

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