Edição 3264 – 18/06/2012

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SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.264 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre aTipologia da Escola MunicipalAvani Cargnelutti Fehlauer. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecida, conforme consta no Anexo Único deste Decreto a tipologia da Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer. Art. 2º. Para efeitos de gratificação para o diretor será considerado o percentual fixado no anexo único deste decreto. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes decretos: Decreto “P” nº 1.617, de 10 de setembro de 2010 e Decreto nº 1.388 de 27 de setembro de 2010. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 874 DE 11 DE JUNHO DE 2012. Enquadramento da Escola por Tipologia Nomeda Escola Classificação Cargo Percentual Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer C Diretor 55% DECRETO Nº 878 DE 11 DE JUNHO DE 2.012. “Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam designados os coordenadores dos Centros de Educação Infantil Municipal, para o ano letivo 2012, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretario Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DECRETO “P” Nº 3.713, de 06 de junho de 2012. “Designa servidor para exercer a função de Diretor Substituto da Escola Municipal Sócrates Câmara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de gozo licença prêmio da servidora VERÔNICA CALDETEDINIZZ RODRIGUES, Diretor titular; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor NILSON FRANCISCO DA SILVA, para exercer a função de Diretor Substituto na E.M. Sócrates Câmara, no período de 21 de maio de 2012 a 20 de novembro de 2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 06 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração COORDENADORES CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM Adriana da Silva CEIM. Profª. Dejanira Queiroz Teixeira Alessandra Socorro da Silva CEIM. Recanto da Criança Aparecida da Silva Teixeira CEIM. Manoel Pedro Nolasco Claudemir Dantes da Silva Centro de Educação Infantil – UFGD Cristina Leite Brum Gebara CEIM. Vittório Fedrizzi Edna Saes Quiles CEIM. Ramão Vital Viana Edir Escobar Tobias CEIM. Prof. Guilherme Silveira Gomes Elizabette Aparecida Matos Santos CEIM. Etalívio Penzo Gislaine Venciguera dos Santos CEIM. Prof. Mário Kumagai Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos CEIM. Maria do Rozário Moreira Sechi Joana D’arc Castilho Cabreira CEIM. Beatriz de Barros Bumlai Luce Aparecida Santos Azambuja CEIM. Claudina da Silva Teixeira Lucélia Aparecida Neves dos Santos Gonçalves Extensão do Recanto das Crianças – São Francisco Lucilene Rumão de Menezes CEIM. Ivo Benedito Carneiro Lucimar Alves Valenzuela Leite CEIM. Helena Efigênia Pereira Mara Rúbia Albuquerque de Souza CEIM. Profª Dalva Vera Martines Márcia Souza de Queiroz Carollo CEIM. Prof. Bertilo Binsfeld Maria Celma Pereira de Brito Marques CEIM. Kátia Marques Barbosa Maria Ilza Lopes do Nascimento CEIM. Geny Ferreira Milan Mariutschka Aridiane Sônego Guimarães CEIM. Austrílio Ferreira de Souza Patrícia Ferreira Mota CEIM. Wilson Benedito Carneiro Roseli Carvalho de Lima Aguilar CEIM. Décio Rosa Bastos Rosimeire Brito Mourão Rodrigues CEIM. Celso de Almeida Siumara Maldonado Soares Martimiano CEIM. Recanto Raízes Sônia Regina de Oliveira Lucas CEIM. Frutos do Amanhã Terezinha Tomporoski de Melo CEIM. Pequeno Príncipe Valdete Auxiliadora Mesquita Sobreira CEIM. Maria de Nazaré Valéria Ribeiro Lopes de Assis CEIM. Profª. Irany Batista de Matos Vilani Cavalcante Guidio Alves CEIM. Paulo Gabiatti Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.264 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 380/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009. OBJETO: Faz-se necessário acréscimos contratuais e acréscimo extracontratual de um item do valor originário, previstos na cláusula segunda do segundo termo aditivo, essenciais para o bom andamento da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 043/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/04/2012 com previsão de vencimento em23/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2012. OBJETO: Aquisição de tiras de reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia (confecção de adesivos, banner e adesivação), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAdministração e Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção Básica à Rede de Saúde 10.302.015. -Atendimento Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2115. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2121. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.890,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Republica-se para Correção: Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA SEMED 1264 3 16.06.2012 A 15.09.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.087/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ 03.772.576/0003-27, com fundamento no art. 24, “XIII”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de junho de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 90 23/02/2012 A 22/05/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 112 01/02/2012 A 22/05/2012 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/302C/12/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.197, de 07/03/2012, pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ( com benefício pago pelo PREVID): Passa a constar: EXTRATO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD SISTEMAQAUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Constitui objeto do presente termo alteração do contrato n. 008/2011/PreviD, em relação a cláusula primeira –Do Objeto, visando a ampliação da franquia de 4.000 (quatro mil) cópias mensais prevista no item 01.02, respeitando-se o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do contrato inicial, o qual passará ser de 5.000 (cinco mil) cópias por mês; acréscimo de item XXII, na cláusula sétima – Das Obrigações, devendo a Contratada providenciar a instalação de um equipamento seguindo a mesma especificação do item 01.01 do contrato na Central Central de Perícias Médicas do Município localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 – Centro; e alteração da cláusula terceira – Do valor do Contrato, em virtude do acréscimo de25%,Acréscimo do valor global e do valor mensal do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores e item 07.01, inciso XIX do Contrato nº 008/2011/PreviD. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 3 Ficha 1032 Valor mensal inicial: R$ 200,00 (duzentos reais) – referente a franquia de 4.000 (quatro mil cópias / mês) Valor global Inicial: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Valor mensal – acréscimo de (25%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Ovalor global – acréscimo de (25%): R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de assinatura: 15 de junho de 2012. MADEGRAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E CONSTRUÇOES LTDA- EPP, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de OperaçãoLO, para atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada naAv. PresidenteVargas, 2815 – Centro, no município de Dourados (MS). Embresul embreagens Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental simplificada -RLAS, para atividade de Comércio em atacado de peças e acessórios novos para veículos– Localizada na av. Marcelino pires, 6275, Jardim Brasília – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.264 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, e dá outras providências.» OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de 2011 e aValidação de Estudos realizados nos anos anteriores. Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012: I – Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola; II – Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física; III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino; IV – Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor; V- Substituição do extintor vencido; VI – Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria; VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza; VIII – Prateleiras para organização da biblioteca; IX – Construção do parque infantil; X-Aquisição de novos bicicletários. Art. 3º. Que no mesmo processo seja acrescido Termo Aditivo, no qual constem as atualizações anuais dosAlvarás de Localização e Funcionamento eAlvarás Sanitários, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta sujeito à sanções penais cabíveis. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado Conselheira – Presidente Interina COMED HOMOLOGOEM: 14/06/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO LEGISLATIVO Nº 700 DE 12 DE JUNHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos seguintes cooperativistas com a respectiva área de atuação, em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas: I – Jonas Gonçalves deAraújo – agropecuária; II – OssamuArakaki – saúde; III –Valdir Pimenta da Silva – infraestrutura; IV – Frederico Stefanello – crédito. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de junho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DELIBERAÇÃO – COMED DECRETO LEGISLATIVO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 1256 7 10.05.2012 A 16.05.2012 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 1258 11 28.02.2012 A 09.03.2012 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1259 5 14.05.2012 A 18.05.2012 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1260 15 18.05.2012 A 01.06.2012 SERAPIÃO DE ARAUJO SEMED 1261 15 14.05.2012 A 28.05.2012 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1262 6 28.05.2012 A 02.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 1257 180 12.06.2012 A 08.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA SEMED 1263 514 14.06.2012 LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:

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