TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.270 DOURADOS, MS 38 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.584, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Pabbia Paletes LtdaMEe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Pabbia Paletes Ltda ME, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº07.832.475/0001-93, com a finalidade específica de relocalização no município, a área abaixo relacionada: IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “1- I” (um I), desmembrado do lote nº 05A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1J desmembrado; Ao Sul130,00m 1H desmembrado; Ao Leste- 42,00m com o lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93029. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº029/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à relocalização de seu empreendimento, dedicado à fabricação e comércio varejista de paletes de madeira, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 34.462/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.585, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Marcante eAmarilha Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Marcante e Amarilha Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.514.620/0001-98, a área abaixo relacionada: IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-C” (um-C), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 140,00m da rodoviaBR163, medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil e quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1D desmembrado; Ao Sul130,00m sendo 85,00m com o lote 1A desmembrado e 45,00m com o lote 1B desmembrado; Ao Leste- 42,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93024. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº028/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento, dedicado à fabricação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para motores, comércio de peças novas para veículos automotores e serviços de reparação e manutenção de máquinas pesadas agrícolas e rodoviárias, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 24.080/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Master Concreto Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Master Concreto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.983.706/0001-62, a área abaixo relacionada: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-L” (um-L), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 518,00m da rodovia BR 163, medindo a área de 5.460,00m2 (cinco mil quatrocentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 1M desmembrado; Ao Sul130,00m com o lote 1K desmembrado; Ao Leste- 42,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 42,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93032. 2 - IMÓVEL- Um imóvel designado por lote “01-M” (um-L), desmembrado do lote nº 05-Ada quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, formato regular, localizado no corredor de servidão lado par, dista 560,00m da rodovia BR 163, medindo a área de 5.200,00m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 130,00m com parte do lote 5 de Matrícula 7274 ; Ao Sul130,00m com o lote 1L desmembrado; Ao Leste- 40,00m com lote 5B (Matrícula 77501); Ao Oeste- 40,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93033. Parágrafo único: A área 1 (um) foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº031/2012 em: R$ 4.832,77 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos); A área 2 (dois) foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico CAMD nº031/2012 em: R$ 4.602,64 (quatro mil seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento, dedicado à fabricação de fabricação de estrutura pré-moldadas de concreto armado, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 5.063/2012. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.587, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2012 autorizado a doar à empresa Iguma Corretora de Cereais Ltda, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº14.524.124/0001-80, com a finalidade específica de implantação de armazéns gerais, as áreas abaixo relacionadas: 1 - IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “05-B” (cinco -B), desmembrado por parte do lote nº 05 da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 3 has e 2.220,00m2 (três hectares e dois mil e duzentos e vinte metros quadrados), dentro do seguinte ROTEIRO: Partindo do Marco n° M-1, cravado, a margem da rodovia BR 163 (Dourados/Campo Grande) dai, na distância, de 600,00 metros, ao rumo de 35°45"NW, até o marco M-02, dividindo nesta linha com o lote 05-A desmembrado, daí, numa distância de 53,70 metros, no rumo de 54°30" NE, até o marco M-03, dividindo com parte do lote denominado, por "parte do lote 05" remanescente (mat. 7.274), daí, numa distancia de 600,00 metros, no rumo de 35°45" SE, até atingir o marco M-04, dividindo com o lote denominado por “Parte do lote n° 06” (matr.63.702), daí, pela faixa de domínio da BR 163, na distancia de 53,70 metros, no rumo de 54°30"SW, até atingir o marco M-01, marco inicial do presente desmembramento. LIMITESECONFRONTAÇÕES: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS Ao Norte- com parte do lote denominado por “parte do lote n° 05” remanescente (matr. 7.274); AoSul- com aBR163; AoLeste- confronta com Parte do lote n°06 (matr. 63.702); Ao Oeste- com o lote n° 05-A desmembrado. Tudo de conformidade com Mapa, memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 77501 2 - Umimóvel determinado por parte do lote nº 06 (seis), da quadra nº 10 (dez), do Núcleo Colonial de Dourados, neste Município, medindo a área de 02 has e 7,780,00 ms2 (dois hectares a sete mil, setecentos e oitenta metros quadrados), dentro do seguinte roteiro: Partindo do marco M-01, cravado a margem da BR-163 (Dourados/Campo Grande), daí, no rumo de 35°945"NW e distância de 600,00 metros, até o marco M-02, dividindo com parte do 1ote 05; daí, ao rumo de 54°30"NE e distância de 46,30 metros, até, o marco 03, dividindo com parte do remanescente do lote 06; daí ao rumo de 35°45"SE distância de 600,00 metros, até atingir a marco M-04, cravado na margem da rodovia BR-163 (faixa de domínio): dividindo com parte remanescente do lote 06; daí, pela faixa de domínio ao rumo de 54°30"SW, a distância de 46,30 metros até atingir o marco M-01, marco inicial da presente demarcação, dividindo nesta com aBR163 . LIMITESCCONFRONTACOES: Ao Norte. Confronta com parte remanescente de parte do lote 06 da quadra nº 10 do N.C.D.; ao -Sul- confronta- com a Rodovia BR-163 (Dourados /Campo Grande); ao Leste confronta com parte remanescente de parte do lote 06; ao Oeste- confronta com parte do lote 05, da quadra 10 do NCD. Matriculado sob o nº. 63702 Parágrafo único: As áreas acima foram avaliadas, pela Comissão deAvaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº026/2012 em: I - terreno designado por lote 05-B - valor venal de R$ 28.518,69 (vinte e oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) II - terreno designado por lote 06 - valor venal de R$ 24.588,74 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à implantação de seu empreendimento imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo 07 (sete) meses, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no processo administrativo 32.130/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.588, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresaTotal Service Manutenção Industrial LtdaMEe dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012 autorizado a doar à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.589/0001-10, a área abaixo relacionada: IMÓVEL-Umimóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 85,00m com parte do lote 1C desmembrado; Ao Sul85,00m com Rodovia BR 163; Ao Leste- 140,00m com lote 1B desmembrado; Ao Oeste- 140,00m com corredor de servidão. Tudo de conformidade com memorial descritivo devidamente assinado. Matriculado sob o nº 93022. Parágrafo único: A área acima foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município, conforme Parecer TécnicoCAMDnº027/2012 em: R$ 10.532,97 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). Art. 2º. A empresa donatária deverá iniciar a edificação da obra e instalação dos equipamentos destinados à relocalização de seu empreendimento, dedicado à instalação de empresa dedicada a prestar serviços e manutenção de equipamentos industriais, imediatamente a partir da publicação da presente lei no Diário Oficial do Município, bem como concluí-la no prazo do cronograma da obra aprovada pelo município, sob pena de reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações. Art. 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, independentemente de notificação, nos casos descritos no art. 20 da Lei 3.532 de 13 de março de 2012, e ainda, se no prazo de 10 (dez) anos, a empresa donatária dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do bem a terceiros. Parágrafo único:Acritério do Município a reversão da área poderá ser convertida em indenização mediante pagamento em pecúnia do valor da área ao preço de mercado, pelo donatário. Art. 4º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado pela presente lei e no ProcessoAdministrativo 23.567/2011. Art. 5º. Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei 3.532/2012, a escritura pública de doação deverá ser providenciada pelo donatário, no prazo de 60 dias da publicação da lei e será de sua responsabilidade as despesas notariais com a escritura e registro da doação. Art. 6º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao meio-ambiente. Art. 7º.ASecretaria Municipal de Obras Públicas fiscalizará a execução das Obras, procedendo aos embargos cabíveis quando verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura indústria e Comércio averiguar as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na legislação, para prática de atos. Art. 8º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LEIS LEI N° 3.589, DE 21 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público e dação em pagamento com imóveis de propriedade do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 4.372/2012, um Corredor Público localizado na Chácara Cidelis, de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Lote “R” – um imóvel designado por Lote ‘R” de formato irregular com área de 1.343,34m² (mil trezentos e trinta e quatro metros e trinta e quatro centímetros quadrados), localizado na Rua Dois, lado impar entre as quadras 08 e 14, no Loteamento Chácara Cidélis, no perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte – 103,65 metros com a quadra 08 no mesmo loteamento; ao Sul – 120,24 metros com o Lote 01 da quadra 35 do mesmo loteamento; ao Leste – 12,00 metros com a Rua Dois; ao Oeste – 20,48 metros com aAvenida “A”. Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a dar em pagamento à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.413.826/0001-50, a área desafetada descrita no art. 1º desta lei e os imóveis abaixo discriminados: a) Um terreno determinado por quadra 08, situado no loteamento denominado Chácara Cidelis, perímetro urbano desta cidade, formato irregular (triangular), situase a Rua 02, lado par, esquina com Rua Cidelis e Avenida A, medindo a área de 3.886,35m² (três mil oitocentos e oitenta e seis metros e trinta e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte 0,00 metros; ao Sul – 103,65 metros com a rua Cidelis; ao Leste 74,99 metros com a Rua 02; ao oeste: 127,93 metros com aAvenidaA; Matrícula nº 81360, do CRI desta cidade. b) Único Lote – medindo 7.071,60m², formato regular, limite: ao norte – 120,24 metros com a Rua Cidelis; ao leste: 45,99 metros com a Rua 02; ao oeste: 79,95 metros coma Rua A; ao sul: 194,33 metros com parte do quinhão 13 da Fazenda Coqueiro. Matrícula nº 61.6928, do CRI desta cidade. Parágrafo único: avaliação total das áreas do arts. 1º e 2º, conforme Parecer Técnico nº 15/2012 R$ 1.008.705,78 (um milhão oito mil setecentos e cinco reais e setenta e oito reais); Artigo 3º. A dação em pagamento autorizada no artigo anterior dá plena e total quitação ao Município em relação aos débitos reconhecidos como líquidos, certos e exigíveis constantes das faturas de consumo de energia elétrica de seus imóveis próprios, referentes aos meses de setembro a novembro de 2011, no valor de R$ 493.254,10 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) e das parcelas de dois parcelamentos celebrados entre o Município e a ENERSUL: ENOOA nº 027-ENO/07.2009: janeiro/2012 – R$ 105.567,57; fevereiro/2012 – R$ 105.567,57; março/20102 - R$ 105.567,57. ENOOA nº 028ENO/07.2009: janeiro/2012 – R$ 84.552,96; fevereiro/2012– R$ 84.552,96; março/2012– R$ 84.552,96, tudo alcançando a importância de R$ 1.063.615,69 (um milhão sessenta e três mil e seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos). Artigo 4º. As áreas dadas em pagamento serão utilizadas para a construção da Subestação Dourados Industrial – “SE Dourados”. Artigo 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.590 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Elio Ferreira Barbosa”, a atual Rua Projetada 3-VSB, localizada no BairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.591 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua que especifica” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Luiz Zarpelon”, a Rua Projetada 01 EP localizada no Bairro Estrela Pitã, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.592 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Veronica de Mattos Barbosa”, a atual Rua Projetada 1 VSB, localizada no BairroVila São Braz, nesta cidade de Dourados -MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.593 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Nicanor Silveira”, a atual Rua H4, situada no Loteamento Harrison de Figueiredo I e II, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.594 DE 21 DE JUNHO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providencias” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Periclis José Barbosa”, a atual rua Projetada A-5, localizada no Bairro Jardim das Primaveras no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 894, DE 15 DE JUNHO DE 2012. “Nomeia em substituição conselheiro do Conselho Municipal de Assistência social – CMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representante da Fundação de Esportes de Dourados: Titular:Antonio Laerte Ramos da Rosaemsubstituição a Joziane Souza da Silva. Suplente: Janio Cesar da SilvaAmaro em substituição deAntonio Laerte Ramos da Rosa II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Juseclei Cristina Tasca Barreto em substituição de Rosane Aparecida Soares Marques; Suplente: Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva em substituição de Juseclei CristinaTasca Barreto. III - Representante da Secretaria Municipal de Receita e Finanças: Suplente: Délia Cristina Ibarrola dos Santos em substituição de Luis Henrique de Aguiar Lima Pereira. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO N° 906 DE 22 DE JUNHO DE 2012. “Nomeiaemsubstituição membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2010/2013. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado em substituição o servidor José dos Santos da Silva para atuar como suplente no Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID como Representante dos Serv4idoresAtivos emsubstituição ao servidorGilbertoGonçalves dos Santos Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 911, DE 25 DE JUNHO DE 2012. “Regulamenta o art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19/12/2002 que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito municipal.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de se regulamentar o licenciamento ambiental no território do município de Dourados, DECRETA: Art. 1º - As licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação, conforme previsão do art. 30 da LC 55/2002 e emobediência à Resolução CONAMAn° 237/97 poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Art. 2° - O processo de licenciamento ambiental será iniciado com protocolo no IMAM, mediante requerimento previamente instruído com a caracterização do empreendimento e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar referido no art. 19, parágrafo único, da Lei Complementar 55/2002, bem como comprovante de pagamento deTaxa de LicenciamentoAmbiental (TLA). Art. 3º -Apublicação do licenciamento concedido a que se refere o art. 29 da LC 55/2002, será de responsabilidade do empreendedor e, poderá conter o extrato das três Licenças juntas, Prévia - LP, Instalação - LI e Operação – LO, se estas forem emitidas concomitantemente. §1°.Apublicação se dará no Diário Oficial do Município e emperiódico de grande circulação, conforme prevê o art. 29 da Lei Complementar n° 55/2002, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, conforme listas de documentos do anexo I deste decreto. §2°. O empreendedor deverá apresentar, no prazo de 3 dias, o edital de publicação para ser anexado ao pedido de licença. Art. 4º - O não cumprimento dos prazos estipulados nas notificações e das condicionantes constantes da Licença ambiental expedida, acarretará a revogação da mesma, ou o arquivamento do seu pedido caso ainda não tenha sido emitida a licença. §1°. As notificações poderão ser justificadas motivadamente, para análise de possível prorrogação peloIMAM. §2°.Oarquivamento do processo de licenciamento não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer aos procedimentos, mediante novo pagamento de taxa de licenciamento. Art. 5º - A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva doIMAM. Art. 6º - Quando da ampliação do empreendimento deverá ser protocolado novo requerimento de licença de Instalação e de Operação (LIO) contemplando as futuras edificações e ampliação das atividades. Art. 7º - Fica revogado o decreto N° 4.016, de 24 de Outubro de 2006, que “dispõe sobre a concessão de Autorização Ambiental para Pequenos Empreendimentos”, produzindo efeitos até a presente data. Dourados,em25 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO IMAM PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL ARS 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Comprovante daAlteração da Razão Social (Contrato Social, ata de eleição da atual diretoria ou Requerimento de Empresário); 03 – Cópia de Cartão de CNPJ ou de CPF objeto da alteração; 04 – Edital de publicação de Alteração da Razão Social em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emJornal periódico de circulação local; 05 – Licença original objeto da alteração da Razão Social; 06 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA (10% do valor da licença anterior concedida, caso não haja modificações no projeto). DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS. 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado, disponibilizado peloIMAM; 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando M.E.) ouAta de Eleição de Diretoria (Atual); 05 – Cartão de CNPJ e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; 08 – Edital de publicação de Licença Simplificada, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 09 – Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme termo de referência disponibilizado peloIMAM; 10 – Projeto(s), relativo ao Sistema de Controle Ambiental e/ou das medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaborados em conformidade com o roteiro de apresentação de projetos fornecido peloIMAM; 11 – Plantas de Locação e Situação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental contendo suas respectivas cotas, bem como áreas construídas individualmente e somatórias das áreasemlegenda; 12 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART) do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s); 13 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto aoIMAM; 14 – Cópia da declaração do IMAM condicionando a necessidade da Licença Ambiental Simplificada; 15 – Cópia da Solicitação ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA – LP 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado I, disponibilizado pelo IMAM; Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando M.E.) ouAta de Eleição de Diretoria (Atual); 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; 08 – Edital de publicação de Licença Prévia, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 09 – Estudo Ambiental Preliminar (EAP), conforme termo de referência disponibilizado peloIMAM; 10 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto aoIMAM; 11 – Cópia da declaração do IMAM condicionando a necessidade da Licença Prévia; 12 – Cópia da Solicitação ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI. 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Formulário de Cadastro Industrial Simplificado II, disponibilizado pelo IMAM; 03 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 04 – Edital de publicação de Licença de Instalação, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 05 - Edital de recebimento da Licença Prévia, em conformidade com o modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e num jornal periódico de circulação local; 06 – Projeto(s), relativo ao Sistema de Controle Ambiental e/ou das medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaborados em conformidade com o roteiro de apresentação de projetos fornecido pelaIMAM; 07 – Plantas de Locação e Situação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental contendo suas respectivas cotas, bem como áreas construídas individualmente e somatórias das áreasemlegenda; 08 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART) do(s) responsável (is) pelo(s) Projeto(s); 09 – Cópia da licença anterior concedida; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado peloIMAM; 02 – Comprovante de recolhimento daTaxa de LicenciamentoAmbiental –TLA; 03 – Cópia da licença anterior concedida; 04 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Operação, em conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizadaemDiário Oficial do Município e emjornal periódico de circulação local; 05 - Edital de recebimento da Licença de Instalação, em conformidade com o modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e num jornal periódico de circulação local; ATENÇÃO: 1. Toda documentação apresentada junto ao IMAM na fase de licenciamento ambiental deverá constar de duas vias, sendo uma via toda original e a outra cópia; 2.Adocumentação que não for original poderá ser autenticada em cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante apresentação dos original. DECRETO “P” Nº 3.768, de 26 de junho de 2012. “ExoneraTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de junho de 2012, TATIANARODRIGUES CRUZ, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.769, de 26 de junho de 2012. “Nomeia Luiz Jonathan Radai –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de junho de 2012, LUIZ JONATHAN RADAI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.770, de 26 de junho de 2012. “Exonera Luciane da Silva Cortes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012, LUCIANE DA SILVA CORTES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 009 DE 22 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Coordenação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDOANTONIO DASILVEIRA, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico, como Coordenador Geral do SAMU 192, em substituição ao servidor SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 012 de 17 de agosto de 2010. Dourados, MS, 22 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 010 DE 22 DE JUNHO DE 2012. Substitui membro da Coordenação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência –SAMU192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor RONALDO MARQUES SOBRINHO, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, como Coordenador Administrativo do SAMU 192 em substituição ao servidor SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 012 de 17 de agosto de 2010. Dourados, MS, 22 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001992/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 13 MONTELIBANO- JD 00022603070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 98,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 96,09 001991/12 ABDIASAPARECIDODEPAULA 06 12 MONTELIBANO- JD 00022603080000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 92,27 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 90,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,39 000808/12 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 07 21 RESIDENCIALOLIVEIRAII 00052561180000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 202,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 198,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 195,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 191,70 002163/12 ADALBERTOGARCIADEOLIVEIRANETTO 01 06 CHACARASTREVO 00048102080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 992,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.011,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.980,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.941,82 002143/12 ADALBERTOPEREIRADESOUZA 34 25 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042766220000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 42,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 42,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 40,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 40,97 002049/12 ADILSONFERREIRA Q 13 CAMPODOURADO 00048213130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 360,73 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 355,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 348,40 002050/12 ADSONREVELINODASILVACAPILE 10 17 CANAAIII - JD 00055216120000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 126,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 125,98 002188/12 AIRTONANTUNESLEMES 0164 0010 AGUABOA- JD 00055122130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 393,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 398,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 390,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 383,79 002129/12 AIRTONDOSSANTOS 08 04 ALMEIDA-VL 00044602080000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 158,17 000751/12 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 80,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 74,46 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 65,24 002059/12 ALCIDESMARQUIZOLO 07 03 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063537190000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 86,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 85,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 81,24 000271/12 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 224,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 219,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 217,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 212,85 000281/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 22 MAXWELL-VL 00020314120000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.471,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.439,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.392,44 000280/12 ALVAROCARLOSDELIMA 19 21 MAXWELL-VL 00020314130000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.124,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.096,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.055,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.019,16 002275/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 06 07 CARISMA- JD 00033138210000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 117,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 119,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 145,30 002268/12 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 05 04 CARISMA- JD 00033139020000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 123,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 125,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 131,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 130,13 000014/12 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 54,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 50,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 47,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 44,34 002183/12 AMARORODRIGUES 124 06 AGUABOA- JD 00045141220000-7 Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 406,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 313,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 389,34 002294/12 AMAURIERANIDASILVEIRA 17 03 CLIMAX- JD 00040413140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 577,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 571,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 561,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 549,96 000273/12 AMELIAHISSAKOOTAKARAKODAMA 04 07 HYRANDEMATOS - JD 00023216070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 34,68 002332/12 ANAMARIABENEDETTIDEFREITAS 01 11 SAOPEDRO- JD 00041102080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.064,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.052,37 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.030,88 000215/12 ANDIARAJACORTEZDELUCENA 23 33 ALVORADA- PQ 00012622150000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 948,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 934,57 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 897,99 000479/12 ANIZIO JOSEMODESTO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000025 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,55 000121/12 ANTONIOIMADA 14 05 ALVORADA- PQ 00012613120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 304,46 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 348,07 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 344,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 303,69 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 337,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 296,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,57 002318/12 ANTONIOMENDESDOSSANTOS 14 19 GUANABARA- JD 00031123120000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 183,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 176,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 172,31 000028/12 ANTONIOMORAISDOSSANTOS O 0001 MAIPU- JD 00030125160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 116,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 111,49 000790/12 ARLINDOPEREIRA 07 21 GUARANI-VL 00060311130000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 293,70 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 324,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 318,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 215,11 002226/12 ARLINDOSEBASTIÃODASILVA 18 28 CACHOEIRINHA-VL 00044644150000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 142,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 140,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,38 000012/12 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,67 000295/12 ASSOCIACAODASIGREJASBATISTADOSULMS 0037 0009 AYDE- JD 00023651140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 182,15 000292/12 AURELIOROCHA 00 P/82 e 85 CHACARA82E85 - PARTE 00023205029000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 4.114,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 4.362,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.106,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 3.822,14 000256/12 BENEDITODESOUZABARBOSA 63 08 SAOJOSE -VL 00013507010000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 1.597,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.582,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.554,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.521,86 000208/12 CASSIANAHIRANOMAFRAEOUTROS 0003 0007 VALERIA, D. - JD 00012424130000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 260,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 263,43 000209/12 CASSIANAMIRANOMAFRAEOUTROS 0002 0018 VALERIA, D. - JD 00012425100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 115,82 002214/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 20 26 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042736230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 301,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 298,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 293,95 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,30 002219/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 12 05 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 247,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 246,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 248,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 246,58 002217/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 23 24 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 115,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002215/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 42 16 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043717130000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 144,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 144,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 138,51 002216/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 48 19 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00043737160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 63,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 63,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 60,97 002212/12 CASSIOCORREAEMPREENDIMENTOSINCORPORACOESE 18 10 PARQUEDOLAGOII - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 303,43 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 300,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 295,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 290,88 002349/12 CECILIODEJESUS 0004 0007 LESTE- JD 00031301060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 280,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 279,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 282,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 279,92 001752/12 CELCIMARTINSBARBOSA 0007 0007 MONTEALEGRE- JD 00016161160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 629,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 59,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 609,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 599,98 002107/12 CELSORICARDOSPADINMARCALEESPOSA 003B 0006 MARACANA- JD 00030231060000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 195,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,88 002159/12 CEZARMEDINADEMELOEOUTRA 141 19 NACOESII - PQ.DAS 00063421100000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 146,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 141,74 000099/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 5 13 AURORA-VL 00011424010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 913,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 894,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 872,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 855,23 000098/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 10 0 AURORA-VL 00011435020000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 410,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 403,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 394,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 386,43 000097/12 CIDERCERZOSIMODESOUZA 0005 P/LOTS AURORA-VL 00011424031000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 513,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 504,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 493,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 483,17 000749/12 CIRIACO PEREIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000188 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 002134/12 CRISTIANESANTOSNAZARIO 06 15 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063536060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 96,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 91,61 000481/12 DOMINGASRODRIGUESDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000028 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 243,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 225,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 212,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 197,88 000757/12 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 000107/12 E.C.C.EMPRESADECONSTR.CIVILLTDA 0005 0001 ALTOSDOINDAIA 00010842200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 533,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 520,40 000610/12 EDGARLOPES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000021 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.596,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.478,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.392,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.295,64 002221/12 EDILANIOROZEVANIOLEMOS O 05 CENTRO 00040432010000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 934,60 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 430,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 918,31 000277/12 EDMUNDOLIMA 0005 0012 MONTEALEGRE- JD 00016141050000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 137,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 133,82 000122/12 EDNILDODASILVABEZERRA 37 05 ALTOSDOINDAIA 00010927220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 161,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 158,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 156,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,96 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 000222/12 EDSONMESSIASDEALMEIDA 05 13 JOQUEICLUBE- JD 00063945010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 229,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 239,46 002177/12 EDUARDORAMAODEOLIVEIRADISPERATI 16 04 PORTALDEDOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 116,63 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 403,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.207,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.201,54 000330/12 EDWARDPERALTAPIAS 18 05 PRIMAVERAS- JDDAS 00011016040000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 347,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,63 000336/12 EDWARDPERALTAPIAS 11 02 PRIMAVERAS- JDDAS 00011031140000-4 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 368,89 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 363,35 002120/12 ELEZILMARIADESOUZACANAVARROS 10 11 SITIOCASCAMPINAVERDE 00048301010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,80 002296/12 ELIANSNEMARIAALVESDAMKE 23 16 BNHIVPLANO 00046332160000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 459,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 452,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 443,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 435,13 000509/12 ELIZANOLASCODELIMA 0003 0014 LESTE- JD 00031206090000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 97,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 96,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 95,02 002235/12 ELIZABETHEOLIVEIRABARROS 44 02 CACHOEIRINHA-VL 00045615280000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 33,23 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 33,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 31,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,90 000291/12 ELMOANTONIOVOLF 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000164 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,49 000136/12 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 127 24 AGUABOA- JD 00046301040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 245,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 238,51 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 234,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,06 001874/12 ESPOLIODEANISIODEBARROS 0009 0012 MONTELIBANO- JD 00022514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 312,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 307,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 382,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 376,14 002103/12 ESPOLIODEANIZIODEBARROS 04 P1 2 INDIO -VL 00022302020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 98,01 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 96,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 94,52 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 92,36 002344/12 ESPOLIODEELIEZERDEMELLO 0013 0001 SANTAMARIA- JD 00031313010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 158,53 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 158,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.815,32 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.784,10 000303/12 ESPOLIODEFILOMENOJOAOPIRES FILHO 84 14 NACOESII - PQ.DAS 00063237150000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 350,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 344,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 339,89 002322/12 EVANDROCESARSALOMAOSANTANA 21 16 ALTOSDOINDAIA 00010926330000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 398,13 002132/12 FABIOBRAZILDONASCIMENTO 02 18 ADELINAI -VL 00044241160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 86,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 447,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 433,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 427,61 002193/12 FRANCISCODEARRUDAEOUTROS A 15 SANTAHELENA-VL 00013212120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.328,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.251,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 5.151,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.044,27 000750/12 FRANCISCOJACINTODASILVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000194 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 86,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 80,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 75,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,21 000551/12 FRANCISCOMANGERE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000100 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,67 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 161,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,86 002240/12 GABRIELBOMEDIANODEMORAES 003 003 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025141100000-1 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 253,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 120,81 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 378,65 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.252,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.222,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.197,32 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 362,02 000290/12 GERSONCAMPOSDEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000163-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 42,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,59 002310/12 GILSONDELIMA 37 11 COLIBRI - JD 00057323110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 148,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 150,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 141,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,12 002306/12 GUSTAVODELAZARIMENDES N 02 CAMPODOURADO 00048201030000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 440,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 433,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 425,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 417,45 002061/12 IRENILDAMARIAKABROSKI 10 19 FLORIDAII - JD 00010652090000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 369,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 362,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 356,05 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 99,30 002334/12 IRIS OLIVEIRADELIMA 18A 15 ESTRELAPORAVI II 00058535040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 105,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 86,51 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 83,62 000289/12 IZABELV.SILVEIRADOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000160 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 20.726,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 21.975,36 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 20.685,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 19.253,24 002209/12 IZABELINO FARINHA 0004 0000 CANAAIII - JD 00055332090000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 49,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 47,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 45,61 000288/12 JAIMEDESOUZAVIEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000145 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 15.167,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.080,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.137,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.088,85 000756/12 JANUARIORIBEIROTRINDADE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000228 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.611,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.492,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.404,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.307,65 000789/12 JOACIRGOMESDESOUZA 17 10 AGUABOA- JD 00052133190000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 42,23 002196/12 JOAOBATISTADASILVAVIEIRA 15 06 ALTODASPAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 437,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 430,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 420,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 412,56 000748/12 JOAODEFACIO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000187-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 174,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 170,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 165,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 161,37 000005/12 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 46,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 43,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 40,83 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 38,01 001825/12 JOAOLOPESDEFREITASEOUTRA 42 09 CANAAIII - JD 00056217200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 105,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 104,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 100,67 002042/12 JOAOMIRANDAMARQUESEOUTRA 65 12 SAOBRAZ-VL 00063444300000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 58,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 56,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 54,94 000492/12 JOELFERNANDES 000J 0003 MAIPU- JD 00031115180000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 62,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 126,69 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 227,06 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 282,96 002234/12 JOILSON PAESSOUZA 45 04 CACHOEIRINHA-VL 00045614260000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 43,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 43,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 41,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 41,30 000016/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000166-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 120,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 113,44 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 105,58 000017/12 JOSEALVESLOBO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000167-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 143,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,14 001990/12 JOSECARLOSDEMATOSMOURAEOUTRA 30 04 CANAAI - JD 00033224180000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 309,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 305,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 300,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 295,10 000706/12 JOSEGONCALVESDESOUZA 120 02 AGUABOA- JD 00045341260000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 269,33 000754/12 JOSEMARIOCLEMENTE 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000225 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 5.581,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 5.169,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 4.866,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 4.529,42 000753/12 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31,67 002043/12 JOSIMARAPARECIDODEMAGALHAES 48 08 CACHOEIRINHA-VL 00045611220000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 159,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 157,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 153,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,84 000747/12 JOSUE JESUSDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000176 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.366,89 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.192,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.063,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.920,70 002237/12 JOZIANEGABRIELAALVESDELIMA 58 20 CACHOEIRINHA-VL 00046621070000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 37,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 38,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 36,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 36,38 000286/12 JURACYFRANCISCORAMOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000115-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 91,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,02 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 86,86 000626/12 KAMETARAMASSAGO 0009 00010 LONDRINA- JD 00042201100000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 444,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 442,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 431,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 429,59 002211/12 KATIUSCENOGUEIRASILVAEOUTRO 05 11 SEACI -VL 00044633050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 91,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 89,33 002325/12 KATIUSYDASILVAMICHELS 17 08 NOVOHORIZONTE- JD 00042931080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 177,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 178,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 177,38 000554/12 LAUIRDASILVASANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000112 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 615,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 578,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 549,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 518,28 000553/12 LEANDROANTONIODESOUZAEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00040000000106-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 609,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 564,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 531,74 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 494,92 002010/12 LEONARDOCARLOS 03 06 RESIDENCIALAIMORE 00056340060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 164,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 165,70 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 162,21 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,79 002198/12 LIDIAPEREIRA 04 20 RESIDENCIALSOLNASCENTE 00063534110000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 142,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 150,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 146,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 142,86 002112/12 LUANADASILVAVERÃO 30 27 BNHIVPLANO 00046321220000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 170,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 167,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 164,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,35 002116/12 LUCASSILVAALVESEOUTRA 37 02 FLORIDAII - JD 00010603290000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 362,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 356,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 350,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 343,67 002312/12 LUCIAYOSHIEANZE 16 24 ALVORADA- PQ 00012611060000-2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 348,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 570,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 222,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 561,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 546,39 000491/12 LUCIANORAMAONAVARROBORGES 01 04 GUANABARA- JD 00030121090000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 474,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 467,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 182,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 449,52 001993/12 LUIZANTONIOFAUSTINODEPADUAEESPOSA 20 17 CANAAI - JD 00033208110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 36,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 72,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,97 002329/12 LUIZHENRIQUEALVESPIRESBATISTA 68 22 NOVOHORIZONTE- JD 00044801220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 63,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 64,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 61,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 59,20 000221/12 MAMORIITO 37 18 ALVORADA- PQ 00012652360000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 396,15 000010/12 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 002287/12 MARASILVIAPICCINELLIEESPOSO 06 21 GUANABARA- JD 00031101140000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 447,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 901,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 772,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 313,17 002241/12 MARCIOJOSEGARCIATRINDADE 21 09 CANAAIII - JD 00056108200000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 123,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 121,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,67 002207/12 MARCOSROBERTODESILVA 15 05 JOQUEICLUBE- JD 00063953170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,52 001935/12 MARCOSVINICIO IORIODEFREITAS 60 05 ALTOSDOINDAIA 00010917130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 128,33 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,76 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 392,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 229,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 228,06 002341/12 MARIAAPARECIDAMARQUESDESOUSA 0000 0000 AGUABOA- JD 00054211010000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.499,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.473,04 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.533,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 8.465,57 000434/12 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 0001 00005 N.SRA. FATIMA- JD 00023201030000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 421,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 411,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,13 000435/12 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 00001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 398,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 397,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 387,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 385,24 002250/12 MARIAAPARECIDASOARES 13A 02 CANAAI - JD 00032234110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 110,09 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 109,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 108,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 106,11 002311/12 MARIAAUXILIADORAVILHALVADEMAZI 14 06 CANAAIII - JD 00056314063000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 138,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 137,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 135,21 000202/12 MARIAIRENEMARTINSDEMATOS 0012 0005 AURORA-VL 00012415160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 48,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 50,27 002101/12 MARIALUCIAVICENTEDASILVA 46 20 CACHOEIRINHA-VL 00045613070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 143,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 141,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 138,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,20 001862/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 15A CHACARA- PARTE 00013331160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.586,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.563,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.525,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.501,93 001861/12 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 14A CHACARA- PARTE 00013331170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.586,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.563,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.525,05 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.501,93 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002244/12 MARINDOMEDRADOFILHO 03 01 CANAA-CACHOEIRINHA- JD 00044638040000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 93,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 88,99 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 86,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 85,60 002149/12 MARTASULEMAMARTINSGONCALVESBIOLCHIEOUTR 07 A AURORA-VL 00012404030207-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 58,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 116,10 002350/12 MAYKONLEVINODASILVAALENCAR 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 422,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 421,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 411,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 409,13 000615/12 MUHAMEDALLEESMAELGHANEN 42 20 CLIMAX- JD 00041513030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 126,70 002291/12 NAIYOJULIANOBERNARDOAOKI 17 11 PRIMAVERAS- JDDAS 00011017100000-9 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 347,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 121,38 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 346,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 123,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 116,38 001576/12 NELSONDACRUZPRATES 07 18 PANAMBIVERA 00010712010000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 421,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 280,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 397,91 002099/12 NEUZAGONCALVES 18 08 CACHOEIRINHA-VL 00044644220000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 168,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 166,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 159,87 002305/12 NEWTONSANTANADASILVA 04 P/16 INDEPENDENCIA- JD 00041324170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 378,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 372,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 366,12 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 359,24 002123/12 NICOLASDASILVAESILVA 20 17 MONTELIBANO- JD 00022632030000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 99,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 165,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 163,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 160,58 002259/12 ONOFREGONCALVESBARRIOS 17 01 CANAAV- JD 00031313011000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 162,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 168,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 165,50 002173/12 OSCARHENRIQUEPERESDESOUZAKRUGER 18 20 BNHIVPLANO 00047323290000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 328,49 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 336,98 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 296,13 001521/12 PAULOPINTO 45 P/07 AGUABOA- JD 00043132081000-9 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2008 - 276,49 002203/12 PAULOSERGIOGONCALVESRIBEIRO 22 11 JOQUEICLUBE- JD 00063932230000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 166,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 30,00 002236/12 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 52,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 52,38 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 50,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 50,24 001761/12 PEDRODELIMABARRETO 35 07 CACHOEIRINHA-VL 00045603230000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 72,08 000278/12 PEDROREIS FIGUEIREDO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000069-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 365,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 360,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 342,48 001731/12 PENAEBELARMINOLTDA 122 03 INDUSTRIAL-VL 00050613090000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 299,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 293,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 286,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 280,85 000486/12 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 48,79 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 45,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 42,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 39,59 000484/12 PRIMOSTRANIERI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000039 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 2.349,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.175,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 2.048,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.906,44 000482/12 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 42,69 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 39,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 37,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 34,64 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002267/12 REGINAFERREIRALIMA 27 03 CANAAV- JD 00031412240000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 35,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 33,14 000483/12 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 60,99 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 56,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 53,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 49,49 002157/12 ROMEUJACOBSEN 34 04 ALVORADA- PQ 00012642220000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 199,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 1.001,45 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 97,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 94,95 000684/12 ROMULOBARBOSADEOLIVEIRA 0004 0002 ALMEIDA-VL 00044613140000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 94,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 95,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 95,02 000279/12 ROOSSEVELTFLORES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000073 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 52,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 55,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 52,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 48,56 000485/12 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 41,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 38,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 35,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 33,45 002142/12 ROSANGELADOLTODASILVAKROULICH 25 24 CACHOEIRINHA-VL 00044657110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 119,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 118,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 116,72 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,82 002343/12 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 17A 03 ESTRELAPORAVI II 00058545060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 93,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,35 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 80,64 002308/12 ROSEMARIESOUTOMARTINS 02 13 SAOLUIZ -VL 00012233050000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 2.664,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 2.626,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 2.573,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.524,90 002133/12 ROSEMARYAPARECIDAGONÇALVES 31 00 CHACARACALIFORNIA 00062732010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 88,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 83,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 77,81 000008/12 RUBENSARENASDASILVA 00 00 CHACARA46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 181,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 168,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 158,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 5.197,44 000282/12 SALVADORMADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000080 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 56,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,72 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,79 000287/12 SALVIANOPEREIRADEALMEIDA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000119 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 33,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 35,09 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 33,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 30,75 000100/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 04 ALVORADA- PQ 00012426160000-5 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 354,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 351,27 000101/12 SANDRACHRISTINAGRESSLER 05 05 ALVORADA- PQ 00012426170000-0 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 372,54 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 368,89 000620/12 SERAFIMEMILIOVALASQUES 43 02 CLIMAX- JD 00041514080000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 130,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 132,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 124,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 126,70 000618/12 SERAFIMEMILIOVELASQUES 43 07 CLIMAX- JD 00041514050000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 184,43 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,90 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 176,87 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,59 002139/12 SERGIOPEREIRABRAZEOUTRA 0019 0011 ALTOSDOINDAIA 00010923180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 228,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 227,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 503,81 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 495,84 002261/12 SIDALVAALVESDASILVA 18 21 CANAAV- JD 00031313070000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 282,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 138,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 136,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 134,22 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002292/12 SIMONERODRIGUESSIMOESCLAUDINO 18 17 NOVADOURADOS- PQ. 00054403200000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 448,39 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 443,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 434,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 428,14 002156/12 SINEZIOTORRESJUNIOR 02 06 CHACARA- PARTE 00020552040000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 590,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 648,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 636,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 624,39 001813/12 SUELI MICHELETTI 40 10 CANAAIII - JD 00056215190000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 151,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 149,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 147,11 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 144,51 000803/12 SUELI PAULINODASILVACACHEFFO 0002 0010 VIEGAS-VL 00052513100000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 329,83 002326/12 SUELLENBASAGLIATOMAZONI B 21 MARTINS -VL 00052441210000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 392,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 311,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 382,00 002298/12 TATIANATRENTO 03 10 CHACARAFLORA 00013443030000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 304,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 377,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 370,80 002337/12 TEODORACESARIA 05 07 CHACARADOSCAIUAS 00023422130000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 179,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 253,07 001987/12 TEODOROOVEDOJUNIOR 01 12 CHACARA- PARTE 00040000000006-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 39.098,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 36.213,25 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 34.088,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 31.727,46 002161/12 THAYLAANDRESSAMOREIRA 00 P/11 CHACARACALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 298,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 470,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 443,12 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 412,43 001104/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064505060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001281/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064505070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001280/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064505080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001279/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064505090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001278/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064505100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001277/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064505110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001215/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064505120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001352/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064505130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001338/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 3 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064505140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001300/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064505150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001344/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 03 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064505160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001343/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064506020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001342/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064506030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001341/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064506040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001340/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064506050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001339/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064506060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001337/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064506070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001301/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064506080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001345/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064506090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001255/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064506100000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001282/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064506110000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001262/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064506120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001261/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064506130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001260/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064506140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001259/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064506150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001258/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064506160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001257/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064506170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001256/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064506180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001254/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064506190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001245/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064506200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001253/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064506210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001252/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064506220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001251/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 02 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064506230000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001250/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064507020000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001248/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064507030000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001273/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064507060000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001317/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064507070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001316/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064507080000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 243,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 238,94 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 233,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 228,47 001315/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064507090000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001314/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064507100000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001309/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064507150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001105/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064507160000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001307/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064507170000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001305/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064507180000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001304/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064507190000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001303/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064507200000-5 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001320/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064507210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001127/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064507220000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001107/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 01 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064507230000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001106/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064513030000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001308/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064513040000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001289/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064513050000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001298/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064513060000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001297/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064513070000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001296/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064513080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001295/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064513090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001294/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064513100000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001293/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064513110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001283/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064513120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001290/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064513130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001318/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064513140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001288/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064513150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001287/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064513160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001286/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064513170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001285/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064513180000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001284/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064513190000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001292/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064513200000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001311/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064513210000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001319/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064513220000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001299/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064513230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001239/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064513240000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001332/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064513250000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001333/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 08 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064513260000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001334/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064514010000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001335/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064514020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001336/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064514030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001244/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064514040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001227/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064514050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001228/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064514060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001238/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064514070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001230/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064514080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001231/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064514090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001232/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064514100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001233/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064514110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001234/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064514120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001226/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064514130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001236/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064514140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001237/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064514150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001229/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064514160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001329/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064514170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001306/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064514180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001291/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064514190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001351/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064514200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001347/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064514210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001350/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 04 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064514220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001349/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064522140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 97,58 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 90,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 85,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 79,18 001348/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 13 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064522150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,57 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,26 001346/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064523010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001330/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064523020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001322/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064523030000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001323/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064523040000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001324/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064523050000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001325/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064523060000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001326/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064523070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001327/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064523080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001328/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064523090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001321/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064523100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001331/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064523110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001220/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064523120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001221/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064523130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001222/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064523140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001223/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064523150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001224/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064523160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001225/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064523170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001263/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064523180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001265/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064523190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001266/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064523200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001276/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064523210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001268/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064523220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001269/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064523230000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001270/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064523240000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001271/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064523250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001272/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 09 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064523260000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001264/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064534010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001274/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064534020000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001275/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064534030000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001267/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064534040000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001210/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064534050000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001240/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064534060000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001241/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064534070000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001242/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064534080000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001243/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064534090000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001235/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064534100000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 177,84 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 174,21 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 170,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,20 001207/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064534110000-3 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001208/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064534120000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001209/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064534130000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001219/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064534140000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001211/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064534150000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001212/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064534160000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001213/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064534170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001214/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064534180000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001206/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064534190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001216/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064534200000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001217/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064534210000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001218/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 6 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064534220000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001249/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064533010000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001183/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064533020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001202/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064533030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001201/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064533040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001200/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064533050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001199/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064533060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001198/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064533070000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001197/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064533080000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001187/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064533090000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001195/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064533100000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001146/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064533110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001193/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064533120000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001192/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064533130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001191/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064533140000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 78,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 72,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 68,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 63,35 001190/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064533150000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001189/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064533160000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001188/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064533170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001186/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064533180000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001147/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064533190000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001194/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064533200000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001174/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064533210000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001182/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064533220000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001181/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064533230000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001180/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064533240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001179/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064533250000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001178/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 10 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064533260000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001177/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 07 SANTAFELICIDADE - JD 00064532070000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001167/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 06 SANTAFELICIDADE - JD 00064532080000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001175/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 05 SANTAFELICIDADE - JD 00064532090000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001204/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 04 SANTAFELICIDADE - JD 00064532100000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001173/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 03 SANTAFELICIDADE - JD 00064532110000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001172/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 02 SANTAFELICIDADE - JD 00064532120000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001171/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064532130000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001170/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064532140000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001169/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064532150000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001168/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064532160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001176/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064532170000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001196/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064532180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001203/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064532190000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001165/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064532200000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001164/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064532210000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001163/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064532220000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001056/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064532230000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001205/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064532240000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001149/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 09 SANTAFELICIDADE - JD 00064532250000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001150/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 14 08 SANTAFELICIDADE - JD 00064532260000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001151/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 18 01 SANTAFELICIDADE - JD 00064531140000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001152/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064544010000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 17.676,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 16.371,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 15.411,10 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 14.343,85 001162/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064544020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 146,75 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 143,40 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 139,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 136,33 001154/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064544030000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 65,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 60,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 56,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,89 001155/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 7 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064544040000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 145,59 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 134,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 126,93 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 118,14 001156/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064543010000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001148/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064543020000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001158/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064543030000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001159/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064543040000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001160/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064543050000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001161/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064543060000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001153/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064543070000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001136/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064543080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001144/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064543090000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001143/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064543100000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001142/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064543110000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001141/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064543120000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001140/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064543130000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001139/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064543140000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 161,20 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 149,31 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 140,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 130,81 001138/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064543150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001128/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064543160000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001157/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064543170000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001135/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064543180000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001134/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064543190000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001133/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064543200000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001132/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064543210000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001131/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064543220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001130/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064543230000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001129/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 11 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064543240000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001137/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 12 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064553010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 191,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 177,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 166,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,27 001145/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064542010000-6 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001065/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064542020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001123/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064542030000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001122/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064542040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001121/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064542050000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001120/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064542060000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001119/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064542070000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001109/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064542080000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001117/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064542090000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001116/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064542100000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001066/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064542110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001114/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064542120000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001113/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064542130000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001112/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 26 SANTAFELICIDADE - JD 00064542140000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001111/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 25 SANTAFELICIDADE - JD 00064542150000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001110/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 24 SANTAFELICIDADE - JD 00064542160000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001108/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 23 SANTAFELICIDADE - JD 00064542170000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001068/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 22 SANTAFELICIDADE - JD 00064542180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001067/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064542190000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001115/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064542200000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001095/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064542210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001103/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064542220000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001102/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064542230000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001101/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064542240000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001100/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064542250000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001099/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 15 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064542260000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001089/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064541110000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001097/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064541120000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001096/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064541130000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001125/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064541140000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001094/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064541150000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001093/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001092/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 19 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064541170000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001091/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 17 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064562010000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 67,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 62,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,27 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,16 001090/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064561020000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 90,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 83,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 79,03 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,55 001098/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064561030000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 81,80 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 75,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 71,32 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 66,38 001118/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064561040000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 72,98 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 67,60 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 63,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 59,22 001126/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064561050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 64,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 59,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,91 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 52,04 001124/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 21 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064561060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 63,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 58,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 55,49 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 51,64 001084/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064552010000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001083/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064552020000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001082/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064552030000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001081/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064552040000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001080/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064552050000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001079/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064552060000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001069/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064552070000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001077/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064552080000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001076/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064552090000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001184/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064552100000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 105,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 97,42 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 91,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 85,35 001074/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064552110000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 96,47 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 89,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 84,11 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 78,28 001073/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064552120000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 87,62 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 81,15 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 76,39 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,10 001072/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064552130000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 91,07 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 84,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 79,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 73,90 001071/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 21 SANTAFELICIDADE - JD 00064552140000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 114,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 105,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 99,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 92,52 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 001070/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 20 SANTAFELICIDADE - JD 00064552150000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001088/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 19 SANTAFELICIDADE - JD 00064552160000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001166/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 18 SANTAFELICIDADE - JD 00064552170000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001185/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 17 SANTAFELICIDADE - JD 00064552180000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001075/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064552190000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001064/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 16 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064552210000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001063/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 7 SANTAFELICIDADE - JD 00064551070000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001062/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 6 SANTAFELICIDADE - JD 00064551080000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001061/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 5 SANTAFELICIDADE - JD 00064551090000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001060/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 4 SANTAFELICIDADE - JD 00064551100000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001059/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 3 SANTAFELICIDADE - JD 00064551110000-9 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001050/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 2 SANTAFELICIDADE - JD 00064551120000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001057/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 1 SANTAFELICIDADE - JD 00064551130000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001085/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 16 SANTAFELICIDADE - JD 00064551140000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 68,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 63,26 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 59,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 55,43 001054/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 15 SANTAFELICIDADE - JD 00064551150000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001053/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 14 SANTAFELICIDADE - JD 00064551160000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001052/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 13 SANTAFELICIDADE - JD 00064551170000-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Número doProcesso Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001051/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 12 SANTAFELICIDADE - JD 00064551180000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001058/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 11 SANTAFELICIDADE - JD 00064551190000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001078/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 10 SANTAFELICIDADE - JD 00064551200000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001087/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 9 SANTAFELICIDADE - JD 00064551210000-2 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001086/12 VAINERVASCONCELOSPINHEIRO 20 8 SANTAFELICIDADE - JD 00064551220000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 58,55 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 54,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 51,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 47,51 001001/12 VALTERADRIANOFERNANDESEOU 103 08 NACOESII - PQ.DAS 00062404090000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 37,06 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 184,38 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 153,14 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 60,18 000284/12 VITALMESSIASDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000091 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.944,68 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 2.061,80 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.940,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.806,41 001049/12 WALDEMIROLUZARDOEOUTROS 0000 P/63 CHACARA- PARTE 99050000000025-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 11.683,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 10.821,37 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 10.186,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 9.480,91 000001/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 53,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,88 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,70 000002/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000135-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 150,40 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 139,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 131,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 122,04 000003/12 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000136-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 1.676,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 1.552,34 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.461,24 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.360,05 000283/12 WILMARMEIRELES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000088-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 83,62 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 83,41 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 81,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 79,26 002295/12 WILSONMAEGAKIONO 08 05 CARAMURU- JD 00020332120000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 463,03 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 456,58 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 445,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 438,43 000619/12 YOSSEFALIYOUNESMOHAMES 43 06 CLIMAX- JD 00041514060000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 195,16 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 198,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 190,03 002300/12 ZELIAAPARECIDADASILVASALESEESPOSO 14 27 BNHIVPLANO 00046333220000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 203,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 335,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 98,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 30,44 DAVILENE DE SOUZA BORGES GERENTE DO NUCLEO DE DIVIDAATIVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 33 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 34 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental - PAC. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação conforme Comunicação Interna-CI n° 2.051/2012 apensa aos autos, efetuou alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.211, páginas 29, do dia 15/06/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.263, página 01, do dia 15/06/12.Emrazão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital contendo as alterações e anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORASEADJUDICATÁRIAS:ELETROWATTSMAT. ELET. LTDA-ME, nos itens: 01, 07, 10, 23, 31, 37,44, 60, 61, 62, 69, 96, 97, 105, 115, 126, 137, 138, 140, 141, 142, 145, 146, 151, 153, 155, 158, 167, 168, 185, 193, 207, 208, 209, 216, 217, 224, 225, 227, 229, 233, 234, 235, 236, 264, 266, 273, 274, 276, 279, 292, 311, 312, 319, 321, 337, 338, 364, 370, 379, 381, 383, 384, 385, 387, 391, 392, 396, 405, 407, 408, 415, 419, 427, 428, 429, 430, 432, 433, 435, 438, 451, 452, 466, 469, 470, 495, 503, 520, 521, 525, 528, 531, 542, 547, 564, 573, 577, 604, 605, 606, 608, 609, 610, 611 e 614; CRESTANI E CIA LTDA, nos itens: 02, 03, 24, 40, 41, 42, 66, 67, 68, 73, 74, 75, 122, 123, 143, 144, 165, 219, 220, 221, 277, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 333, 356, 357, 358, 376, 378, 382, 395, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 406, 409, 410, 411, 412, 413, 420, 426, 431, 436, 437, 459, 460, 461, 465, 471, 502, 515, 524, 526, 537, 538, 541, 593, 594, 597 e 612; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, nos itens:04, 106, 107, 108, 109, 147, 148, 149, 150, 244, 245, 246, 247, 268, 272, 286, 289, 290, 291, 336, 439, 493 e 504; PETEL MAT. DE CONSTRUÇOES E EQUIP. LTDA, nos itens:05, 13, 16, 19, 21, 25, 27, 29, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 77, 79, 93, 94, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 110, 118, 124, 125, 128, 129, 152, 160, 161, 162, 166, 171, 172, 173, 186, 187, 188, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 211, 214, 215, 218, 223, 226, 228, 230, 231, 232, 241, 242, 248, 251, 254, 259, 263, 265, 269, 270, 275, 287, 288, 303, 313, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 335, 341, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 352, 354, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 366, 367, 368, 369, 373, 374, 375, 380, 389, 390, 414, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 440, 441, 449, 450, 453, 454, 455, 456, 467, 468, 472, 473, 475, 476, 478, 479, 483, 484, 486, 487, 489, 490, 496, 497, 498, 499, 500, 505, 514, 516, 517, 523, 527, 530, 533, 534, 535, 536, 539, 540, 543, 544, 545, 546, 550, 551, 552, 553, 555, 563, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 578, 579, 590, 591, 592, 595, 598, 599, 600, 601, 602, 603 e 613; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens:14, 15, 17, 18, 20, 32, 43, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 157, 169, 170, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 198, 238, 239, 240, 243, 249, 250, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 267, 271, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 316, 317, 318, 320, 322, 323, 324, 325, 365, 457, 485, 488, 491, 492, 529, 532, 554, 558, 559, 560, 561 e 562; e, RETINTAS IND. DE TINTAS E VERNIZES LTDA, nos itens:163, 548, 549, 556 e 557. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06, 08, 09, 11, 12, 22, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 50, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 70, 71, 72, 76, 95, 119, 120, 121, 127, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 154, 156, 159, 164, 210, 212, 213, 222, 237, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 314, 315, 339, 340, 342, 343, 344, 350, 371, 372, 377, 386, 388, 393, 394, 425, 434, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 458, 462, 463, 464, 474, 477, 480, 481, 482, 494, 501, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 518, 519, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 596 e 607, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 22 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 09/09/2012 e previsão de vencimento em 09/12/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem01/07/2012 e previsão de vencimentoem01/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2012 e vencimento em 16/09/2012 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem 24/06/2012 e vencimentoem21/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 055/2012 PARTES: Município de Dourados Magnum Indústria e Comércio de Redes Esportivas Ltda – ME-CNPJ/CPF: 11.358.329/0001-45 PROCESSODELICITAÇÃON° 425/2011/DL/PMD OBJETO: Aquisição de redes de proteção para as quadras esportivas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “JorgeAntonio Salomão”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEEMPENHO:23 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 35 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo extracontratual ao valor originalmente estipuladoemcontrato e previstoemsua cláusula terceira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.240,00 (setenta e nove mil duzentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA SEMED 1313 15 08.06.2012 A 22.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR SEMS 1314 8 08.06.2012 A 15.06.2012 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS SEMED 1315 2 05.06.2012A 06.06.2012 GILBERTO CORREIRA PEREIRA SEMED 1316 8 14.06.2012 A 21.06.2012 MARIA RODRIGUES BORGES SEMS 1317 8 11.06.2012 A18.06.2012 PAULO FRANCISCO DA SILVA SEMED 1318 8 10.06.2012 A 17.06.2012 ROSANE ELIZETE PEDERIVA SEMED 1319 8 14.06.2012 A 21.06.2012 SIMEI PEREIRA VERÃO SEMS 1320 8 19.06.2012 A 26.06.2012 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA SEMED 1321 8 17.05.2012 A 24.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1322 8 02.06.2012 A 09.06.2012 LICENÇA GALA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: Início Final Início Final 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO SEMED 805/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS SEMED 808/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 795/2012 45 14/06/2012 28/07/2012 8571-1 SEMED 816/2012 8 21/06/2012 28/06/2012 8571-4 SEMED 817/2012 8 21/06/2012 28/06/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 807/2012 31 31/05/2012 30/06/2012 501741-1 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES SEMED 806/2012 27 11/06/2012 07/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 790/2012 14 17/06/2012 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 789/2012 15 28/06/2012 12/07/2012 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 794/2012 15 23/06/2012 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 791/2012 92 15/06/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 793/2012 20 18/06/2012 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 792/2012 36 01/06/2012 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 786/2012 4 19/06/2012 22/06/2012 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 813/2012 9 28/06/2012 06/07/2012 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 788/2012 75 24/06/2012 06/09/2012 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA SEMED 785/2012 11 27/06/2012 07/07/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 787/2012 60 09/06/2012 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL SEMED 814/2012 43 29/06/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JUNHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 36 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 12331-1 DOMINGOS CIRIANO DA SILVA SEMAS 810/2012 15 26/06/2012 10/07/2012 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES SEMS 812/2012 30 20/06/2012 19/07/2012 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS SEMED 815/2012 23 15/06/2012 07/07/2012 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 811/2012 60 22/06/2012 20/08/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 809/2012 15 13/06/2012 27/06/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JUNHO DE 2012. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA, titular do CPF de nº.446.331.811-49,e a Sra.MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, titular do CPF de nº582.281.951-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Junho de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO - VERBAS FEDERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 25/06/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16044-x FMAS PACI 18/06/12 R$9.000,00 Governo Federal 16043-1 FMAS IGD-SUAS 19/06/12 R$4.752,22 Governo Federal 16064-4 FMAS PBFI 21/06/12 R$54.000,00 TOTAL R$67.752,22 Ata de Reunião do CMD N° 003/2012 – 21/06/2012 Aos vinte e umdias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, reuniu-se na auditório do Espaço Saber, sito à Rua João Rosa Góes, 696, 2° andar, Centro,emDourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Prof. Dr. Fábio Alves Barbosa – UFGD; Elcio Minoru Tanizaki – SEMAIC; Gustavo Anderson Gimenez Deboleto – SENAI; Dra. Lourdes Perez Benaduce e Simone Regina Depiere Machado Rocha – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Helmar Sant’ana –ACED;Thiago de Souza Gonçalez –AEAD e Emerson Medeiros Dias - SEBRAE.APresidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta é a primeira reunião com o novo Conselho, e explanou sobre a questão da redução do ISSQN sobre atividade da empresa em caso de ampliação, porém em razão da dificuldade de mensurar e conceder o incentivo, aguardar a regulamentação da Lei. Assim iremos analisar somente os outros incentivos e após a regulamentação da Lei, retornar as Cartas Consultas com estes pedidos de incentivo de ISSQN sobre atividade em caso de ampliação da empresa, para análise específica deste incentivo. Pois é de interesse do Município incentivar as empresas que já estão em atividade e pretendem ampliar, gerando mais postos de trabalho. Na sequência iniciou-se a análise das cartas consultas: a primeira em nome de Gales Park Hotel Ltda. - ME, processo nº 13.084/2012, foi explicado que a empresa está se instalando em Dourados, e iniciou as atividades neste mês de junho/2012. O conselho foi favorável a isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios e do ISSQN sobre atividade por 09 (nove) anos, por se tratar de implantação de empresa, e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. A segunda carta consulta de nº 17.310/2012 em nome de Hotel Bahamas Ltda. - EPP, foi exposto que a empresa adquiriu área para ampliação, com a construção de 3.245,00 m², prevendo 42 novos apartamentos. Como houve a solicitação de redução do ISSQN sobre a atividade, e por se tratar de ampliação, este incentivo srá analisado posteriormente, e o Conselho emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 02 (dois) exercícios, sendo o permitido pela Lei do PDE para ampliação, pois houve aumento de 35% no número de funcionários, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta em nome de Calcário Bela Vista Ltda (Xerez), nº 17.309/2012, houve a explanação que a empresa está interessada em se instalar no Município, o CM foi favorável a doação de área de 6.300,00 m² no Distrito Industrial de Vila Vargas, e isenção do ISSQN sobre a obra e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. O conselheiro representante do SENAI, Gustavo Deboleto, convidou a todos para a entrega do novo prédio do SENAI, que será no dia 22 de junho de 2012 às 10h00min no auditório do CetecSENAI. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, Secretário Executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 21 de junho de 2012. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento ATA - CMD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 37 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.270 38 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012 BALANCETES - PREVID JOSÉ CARLOS SANTANACASTRO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social de Luiz CarlosWagner Agostinho para José Carlos Santana Castro, para atividade de Lavagem e Polimento de Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Wilson Dias Pinho, 1.190 - Bairro, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). RENÉ MIGUEL FILHO , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2(mat. 75030) – Bairro ChácaraTrevo – zona urbana no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL