Edição 3280 – 10/07/2012

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TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.280 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.808, de 06 de julho de 2012. “Nomeia Rafael Dornelas de Faria –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de julho de 2012, RAFAELDORNELAS DE FARIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da SilvaAmaro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 75,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIO CESAR DASILVAAMARO, matrículas nº 77761-1 e 114762800-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo Notificação de Débitos de Dívida Normal Valor do Tributo (Valor Principal) 21.059/2012 1000017556 Metalurgica Mecânica Industrial e Comercio Ltda 29843/2012 R$ 844,49 21.058/2012 100105491 Luiz Carlos Benitez 29824/2012 R$ 2.672,01 21.055/2012 1000039410 D.Z.M Publicidade Ltda 29844/2012 R$ 1.147,99 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2012, 05 DE JUNHO DE 2012 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único EDITAIS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.280 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental – PAC. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/07/2012 (vinte de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de “7 de Setembro”.Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. PROPONENTE VENCEDORA: DECISÃOCONSTRUTORALTDAME. Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 052, de 06 de julho de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em06 de julho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº AD/07/1144/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Lucimar Mantovani Maciel, matrícula funcional nº “88051-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 36/2011, instauradoem23/09/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/07/1145/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Miguel Caris Pinho, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertido em 15 dias de multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II e X da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 81/2010, instauradoem17/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/07/1146/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves matrícula funcional nº “11476421-1”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, e VI da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 69/2010, instauradoem05/11/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES A B 01/01/2012 CLASSE Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.280 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/06/2012 e previsão de vencimento para 07/08/2012, e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem06/07/2012 e previsão de vencimento para 06/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2012. OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo “O”, para uso no Aeroporto Municipal “Francisco Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA com valor global da proposta de R$ 610.755,89 (seiscentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Dourados (MS), 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO N° 001/2012 A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Leiloeiro designado e da Comissão de Licitação, torna público o resultado final do Leilão n° 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para a Administração. LOTE VENCEDOR VALORDOARREMATE 01 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 45,00 02 José Junior Moraes Oliveira R$ 320,00 03 Elizardo Marcos Dias R$ 105,00 04 Vilmar Charnoski R$ 770,00 05 Carlos Roberto dos Santos R$ 30,00 06 Jaime Presoto de Oliveira R$ 600,00 07 Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda R$ 180,00 08 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00 09 Carlos Roberto dos Santos R$ 170,00 10 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00 11 Carlos Roberto dos Santos R$ 420,00 12 Moises Santos R$ 320,00 13 Jaime Nelvo Seviani R$ 30,00 14 Moises Santos R$ 300,00 15 RafaelWalevein R$ 470,00 16 LaerteAfonso de Souza R$ 30,00 17 Carlos Roberto dos Santos R$ 50,00 18 Carlos Roberto dos Santos R$ 110,00 19 Moises Santos R$ 30,00 20 Claudio Rodrigues R$ 160,00 21 Moises Santos R$ 350,00 22 Moises Santos R$ 520,00 23 Waldemar dos Santos de Lima R$ 50,00 24 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 220,00 25 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00 26 Elizardo Marcos Dias R$ 180,00 27 Elizardo Marcos Dias R$ 120,00 28 LaerteAfonso de Souza R$ 300,00 29 Waldemar dos Santos de Lima R$ 40,00 30 Éder Rocha Fernandes R$ 80,00 31 Elizardo Marcos Dias R$ 70,00 32 Carlos Roberto dos Santos R$ 400,00 33 Elizardo Marcos Dias R$ 140,00 34 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00 35 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00 36 Elizardo Marcos Dias R$ 300,00 37 Chavier Francisco da Silva R$ 370,00 38 José Junior Moraes Oliveira R$ 670,00 39 Carlos Roberto dos Santos R$ 370,00 40 Vilmar Charnoski R$ 350,00 41 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00 42 Roberto Correa Galarca R$ 140,00 43 Carlos Roberto dos Santos R$ 720,00 44 Leonildo Lapere Junior R$ 370,00 45 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00 46 Anezio Provazio Ortega Filho R$ 60,00 47 Elizardo Marcos Dias R$ 150,00 48 Carlos Roberto dos Santos R$ 60,00 49 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00 50 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 40,00 51 Jaime Nelvo Seviani R$ 400,00 52 Moises Santos R$ 1.150,00 53 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 550,00 54 Roberto Correa Galarca R$ 50,00 55 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 130,00 56 JoelAkucevicius R$ 60,00 57 Carlos Roberto dos Santos R$ 40,00 58 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00 59 Paulo de Castilho R$ 200,00 60 Marcelo Souza Simões R$ 300,00 61 Paulo Enrique Gomes R$ 950,00 62 Leonildo Lapere Junior R$ 320,00 63 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00 64 Elizardo Marcos Dias R$ 160,00 65 RafaelWalevein R$ 230,00 66 Paulo Enrique Gomes R$ 3.500,00 67 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 68 MarcoAurélioAlbuquerque Macena R$ 2.750,00 69 Rudi Remi Patzlaff R$ 1.600,00 70 Elizangela dos Santos Barreto R$ 1.300,00 71 (ITEMRETIRADODOLEILÃO) R$ 0,00 72 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 73 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 74 MariaAparecida da Silva Santos R$ 5.800,00 75 Wenceslau de Paula Deus R$ 7.100,00 76 Moises Santos R$ 3.500,00 77 Osnir Gomes da Silva R$ 2.600,00 78 Paulo Enrique Gomes R$ 4.100,00 79 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 7.900,00 80 Josias de Freitas Lima R$ 7.000,00 81 RogérioAssunpção R$ 7.100,00 82 Nilton DonizetiAlves R$ 7.100,00 83 RodrigoWalevein R$ 4.200,00 84 Paulo Enrique Gomes R$ 6.200,00 85 RômuloVieira da Silva R$ 7.000,00 86 Paulo Enrique Gomes R$ 7.100,00 87 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00 88 Marcelo Souza Simões R$ 6.500,00 89 LuizAntônio da Silva R$ 1.700,00 90 Mauro Ferreira Luiz R$ 7.900,00 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretaria Municipal de Administração DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação- LI, para atividade de Loteamento Social Urbano “Harrisson de Figueiredo” – ProgramaMINHACASAMINHAVIDA, no município de Dourados.NÃOFoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO DASILVARAMOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Publicidade – Serviços de Alto-falantes Publicitários, localizada na Rua dos Alpes, 753, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELITA MARIA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de BARES E OUTROS, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 822 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público que requereu a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), para atividade de espaço de locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163, 3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a RENOVAÇÃO da LICENÇA de INSTALAÇÃO (RLI) nº 056/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior, Faculdade de Direito – FADIR, com validade de 01 (hum) ano à partir de 25 de junho de 2.012, localizado na rua Manoel Santiago s/nº, quadra 02, lotes nº 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 15 e 16, no município de Dourados/MS. GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3388 Vila Helena – CEP: 79830-000 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANAMAIABORGES CAMPOS torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1189 – Jd. America, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. MARIANA PAEL DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Clinica de Psicologia, localizada na Rua Hayel Bon Facker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.280 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 09 DE JULHO 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo às personalidades abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados ao Município: • Durval Mariano; • Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; • SebastiãoWeiber Cavalari; •VardolinoAparecido de Carvalho; •Walter Pitarelli; • NilsonAparecido Santos; • Junji Miyakawa; • Sergio Braga; • Jairo de Osti ; •Arthur Ferreira Pinto Filho; •Antonio Freire; • Sizuo Uemura; • Francisco Eduardo Custódio. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. PROCESSO: Convite nº 028/2012. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.123.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 515/2012/SEMAD/PMD PARTES: Município de Dourados UNIMEDDEDOURADOS– Cooperativa deTrabalho Médico OBJETO: Reajuste aplicado a contraprestação pecuniária de 18% ( dezoito por cento), retroativo a 01/06/2012 e Fator Moderador de Demanda no valor de R$ 23,00 ( Vinte eTrês reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93, art. 65, II, “ d”. VIGÊNCIA: 01/06/2012A01/06/2013 DATADEASSINATURA: 01DEJUNHODE2012. Secretaria Municipal deAdministração DECRETO LEGISLATIVO EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATO REVOGATÓRIO Nº031/12, de 10 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra B05, do Loteamento Social Estrela Yvatê, feita a promitente-donatária, MARCELO SORJOANI PAULINO. Dourados, 10 de Julho de 2012. ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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