Edição 3284 – 16/07/2012

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SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.284 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.602 DE 09 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de proteção e Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa os casos de abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°.As unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde, casas de idosos, asilos, casa de repouso e similares de Dourados – MS, deverão comunicar ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e às autoridades (Promotoria de Defesa ao Idoso) os casos suspeitos e/ou confirmados de abuso e maus tratos aos idosos. § 1°. – Consideram-se idosos, para os efeitos desta Lei, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. § 2°. -Acomunicação prevista no caput do art. 1° deve acontecer independente de posterior desenvolvimento de processos civis ou criminais contra os responsáveis pela situação. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei em 30 (trinta) dias após sua publicação. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 945, DE 06 DE JULHO DE 2012. “Declara Renato Queiroz Coelho estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º – Fica declarado estável no serviço público municipal, o servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por ter sido aprovado no Estágio Probatório. Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.833, de 12 de julho de 2012. “Designa servidora para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2012, a servidora MARINETE NELVO NUNES para responder pelo Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 1014/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIACLARICECALDEIRA, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS servidoraMARIACLARICECALDEIRA, matrícula 290022-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de julho de 2012. Dourados/MS, 16 de julho de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº SD/07/1147/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 /2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186, incisos I, III, V e X; artigo 187, incisos VI e XVII da Lei Complementar n. 107/2006, praticada pela servidora Jandra dos Santos Silva, matrícula funcional nº 83101, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Soma Valor R$ Valor R$ Testadas Subvenção 50% Contrib. Subvenção Valores R$ 100% R$ R$ R$ 00.02.41.22.050.000-2 Aida Mohamed Gladie 17 1 – 8.030,84 8.030,84 4.015,42 50% 4.015,42 4.015,42 8.030,84 00.02.41.31.090.000-0 Alencar Ferri 15 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 12.201,04 – 12.201,04 – 12.201,04 – 12.201,04 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 6.962,01 – 6.962,01 – 6.962,01 – 6.962,01 00.02.51.31.050.000-9 Alessandra Faria e Outros 5 5 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.31.020.000-5 Alessandra Faria e Outros 7 A 10.933,62 – 10.933,62 – 10.933,62 – 10.933,62 00.02.51.01.100.000-4 Alexandre Rodrigues 12 6A – 8.994,54 8.994,54 4.497,27 50% 4.497,27 4.497,27 8.994,54 00.01.51.21.030.000-1 Aline Satiko Takayama 6 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.51.02.030.000-7 Almir Ferraz Filho 13 7 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.200.000-5 Ana Zulmira Pedroso Verão 20 16 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.21.100.000-0 Andersson Bento Maria 18 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.21.030.000-8 Antonio José passoni 7 15 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 00.02.41.12.030.000-1 Antonio Marques dos Santos 20 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.12.040.000 Antonio Marques dos Santos 20 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.12.171.000-6 Ariclenes Bento Vicentin 9 D 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.172.000-1 Ariclenes Bento Vicentin 9 H 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.173.000-7 Ariclenes Bento Vicentin 9 L 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.174.000-2 Ariclenes Bento Vicentin 9 F 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.180.000-5 Ariclenes Bento Vicentin 9 13 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.190.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 14 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.12.170.000-0 Ariclenes Bento Vicentin 9 A – 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% – 5.694,60 5.694,60 00.02.51.11.090.000-3 Aroldo Fernandes Squarize 9 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.21.010.000-9 Aurelino Pereira da Silva 7 AB1 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.080.000-4 Benedito Roberto Ribeiro 20 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.01.51.41.010.000-6 Benicia Couto de Oliveira 3 16 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.170.000-7 Bento José Xavier 3 12 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.12.166.000-1 Brigido Tomaz da Silva 20 12 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.31.110.000-8 Camila Herandorena da S. Treuherz 4 7 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.41.12.090.000-9 Carina Luchesi Morceli Gervazoni 20 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.21.040.000-6 Cassio Youji Takayama 6 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.61.04.010.001-2 Cayne Vieira Gnutzmann 1 1A 2.672,08 – 2.672,08 – 2.672,08 – 2.672,08 00.02.51.42.090.000-1 Cesar Augusto Rasslan Camara 4 8 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.01.51.41.070.000-3 Claudemir Santiago Crizol 3 2 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53 00.02.51.11.100.000-6 Claudia Regina Pereira da Silva 9 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.41.160.000 Claudio Lima dos Santos 3 9 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53 – 1.226,53 00.02.41.22.170.000-5 Claudio Roberto Bortolanza 17 13 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.32.120.000-4 Claudio Takeshi Iguma 16 10 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.21.130.000-4 Cleovaldi Reimundo Peruzzo 18 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.32.150.000-5 Cristiano Kurita 2 11 – 4.292,85 4.292,85 4.292,85 100% – 4.292,85 4.292,85 00.01.51.21.010.000 Cristina Lumiko Kawauti 6 17 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.180.000-1 Danieli Rodrigues Alvarim 3 13 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 – – – – – – 00.01.51.41.110.000-0 DejairMartins Peres 3 6 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.41.120.000-4 DejairMartins Peres 3 7 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.130.000-9 DejairMartins Peres 3 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.140.000-3 DejairMartins Peres 3 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, torna público aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localicados no bairro Altos das Paineiras abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: R$ 292,0305695755120 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 12/07/2012: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2012/SEPLAN Valor por Metro Linear de Testada Testada 2 INSCRIÇÃO PREF. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.12.130.000-5 Demetrio Alencar Mieres 20 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.32.130.000-9 Dulcineia Siqueira Kodama 16 11 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.21.050.000-0 Ecio Carneiro Pedroso 18 A 8.994,54 – 8.994,54 – 8.994,54 – 8.994,54 00.02.51.11.040.000-0 Edevaldo Xavier de Oliveira 9 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.12.060.000-5 Edilson Mendonça e Esposa 20 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.02.070.000 Edmilson Honorato da Siolva 13 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.12.020.000-4 Eduardo Mayer 9 15 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.01.51.41.040.000-0 Edvaldo Quirino da Silva 3 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.51.02.010.000-8 Elcio minoru Tanizaki 13 1 – 5.694,60 5.694,60 5.694,60 100% – 5.694,60 5.694,60 00.02.41.13.050.000-3 Elisa Cechele 21 3 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.21.110.000-5 Eloyde Osorio Silva e Outros 18 7 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.02.41.21.140.000-9 Elza P. Nogueira / Geovane Y. da Costa 18 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.32.040.000-7 Erichi Limper Junior 6 1 – 16.645,74 16.645,74 8.322,87 50% 8.322,87 8.322,87 16.645,74 00.02.41.01.010.000 Estado MS 22 P/01 5.408,41 – 5.408,41 – 5.408,41 – 5.408,41 00.02.41.22.200.000-7 Euripedes Alves Junior 17 16 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.31.022.000-6 Evelin Faria 7 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.02.050.000-6 Fabio Silva Penze e Outros 13 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.51.42.080.000-7 Flavio Renato Godoi Moller 4 7 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.100.000-1 Gabriel Bomediano de Moraes 3 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.41.12.020.000-7 Geraldo Cezar Torres Carpes 20 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.31.040.000-8 Getulio Admir R. Quintana 4 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.030.000 Gilberto da Silva Pires 3 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.11.010.000-7 Gislene Garcia de Souza Pereira 9 17 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.020.000-3 Gladston Serrano de Oliveira 7 14 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 1.147,68 – 1.147,68 – 1.147,68 – 1.147,68 00.01.51.41.061.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 8 0 – 2.964,11 2.964,11 2.964,11 100% – 2.964,11 2.964,11 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 – 11.389,19 11.389,19 11.389,19 100% – 11.389,19 11.389,19 00.02.41.51.030.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 2 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 – 11.111,76 11.111,76 11.111,76 100% – 11.111,76 11.111,76 00.02.41.51.020.000-9 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 1 2.023,77 – 2.023,77 – 2.023,77 – 2.023,77 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 3 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.41.51.040.000-8 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 2 4 3.685,43 – 3.685,43 – 3.685,43 – 3.685,43 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.51.41.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 13 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.41.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 14 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.51.41.080.000-4 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 1 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.050.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 15 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10 00.02.51.41.060.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 16 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.41.070.000-0 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 3 17 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.42.030.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 2 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.42.040.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 4 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.43.010.000 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 5 OO 5.536,90 – 5.536,90 – 5.536,90 – 5.536,90 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.51.32.010.000-3 Guaxinin Inv. Imobiliarios Ltda 6 4 – 16.012,04 16.012,04 16.012,04 100% – 16.012,04 16.012,04 00.02.41.32.110.000-0 Hamilton hisano 16 9 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 3.410,92 – 3.410,92 – 3.410,92 – 3.410,92 00.01.61.04.020.000-9 Helena B. C. de Matos Goulart 1 1 – 7.306,60 7.306,60 3.653,30 50% 3.653,30 3.653,30 7.306,60 00.01.61.04.010.002-0 Humberto José S. de Matos Filho 1 1A 4.176,04 – 4.176,04 – 4.176,04 – 4.176,04 00.02.41.01.020.000 IBAMA 0 0A 9.847,27 – 9.847,27 – 9.847,27 – 9.847,27 00.02.51.41.090.000-9 Irasir Camargo 3 2 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.41.21.120.000-0 Jairo Peraz Guerrero 18 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.21.150.000-3 Jairo Peraz Guerrero 18 11 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.020.000-7 Janate A. Rodrigues C Catelan 3 12 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.41.110.000 Janete A. Rodrigues C. Catelan 3 4 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.41.22.140.000-1 João Alexandre Pietramale Ebling 17 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.01.51.41.160.000-2 João Candido da Camara Neto 3 11 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.41.150.000-8 João Candido da Camara Neto 3 10 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.090.000-2 Jonecir dos Santos Ferreira 16 7 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.42.030.000 Jorge Shigueo Oshiro 1 3 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 00.02.41.21.070.000-9 José Azonil da Silva Martins 18 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.42.050.000-7 José Carlos Nascimento 1 1 4.695,85 – 4.695,85 – 4.695,85 – 4.695,85 00.01.51.42.040.000 José Carlos Nascimento 1 2 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 00.02.41.32.030.000-5 José Daniel de F. Filho 16 1 5.855,21 – 5.855,21 – 5.855,21 – 5.855,21 00.02.41.32.000-0 José Daniel de F. Filho 16 2 8.244,02 – 8.244,02 – 8.244,02 – 8.244,02 00.02.51.41.120.000 José Raul Espinosa Cacho 3 5 – 11.152,65 11.152,65 5.576,32 50% 5.576,32 5.576,32 11.152,65 00.02.41.12.140.000-0 Julio Ricardo Moraes Feltrin 20 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.01.050.000 Julio Takehiro Fujise 12 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.51.01.060.000 Julio Takehiro Fujise 12 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.41.200.000-9 Karla de Oliveira Munarin 3 15 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.32.020.000-0 Karlon Loyola 16 13 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.32.070.000-3 Karlon Loyola 16 5 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.21.040.000-2 Kelei Zeni 7 A 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.21.041.000-8 Kelei Zeni 7 F 671,67 – 671,67 – 671,67 – 671,67 00.02.51.11.110.000-0 Kleber Katsuo Cardoso 9 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.0.051.32.030.000-2 Leibnitz Carlos Guimarães 6 2 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.32.020.000-8 Leibnitz Carlos Guimarães 6 3 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.32.080.000-8 Lourival Freitas Santos e Esposa 16 6 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.050.000-4 Luciana Moises de Oliveira 3 20 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.02.000-2 Luiz Carlos Setim 13 8 7.478,90 – 7.478,90 – 7.478,90 – 7.478,90 00.01.51.21.050.000-0 Luiz Gustavo Schefer 6 A – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A 8.468,89 – 8.468,89 – 8.468,89 – 8.468,89 00.02.51.41.010.000-2 Marcelo Bitencourt Piai 3 10A – 12.557,31 12.557,31 12.557,31 100% – 12.557,31 12.557,31 00.02.41.31.080.000-5 Marcelo da Silva Caiano 15 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.12.190.000-2 Marcio Luiz Falleiros 20 15 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.31.030.000-3 Marco Antonio Paulatti 4 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.02.41.12.150.000-4 Marcos Rogerio de Melo 20 11 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.31.100.000-2 Maria Aparecida Roque Ribeiro 15 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.42.020.000-3 Maria das Graças Macedo Sntos 1 4 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 00.01.51.42.010.000 Maria Gorett B. FoscachesOshiro 1 5 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.31.110.000-7 Maria Joana Comandolli 15 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.12.070.000 Maria Judai Torchi 20 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.31.050.000-2 Maria Luiza dos Santos 4 1 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.150.000-6 Maria Rosangela Cabeça 4 11 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.02.51.21.100.000-8 Marinez Maran e Outros 7 6 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.21.110.000-2 Marinez Maran e Outros 7 7 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.21.020.000-7 Marinita Sayo Kudo Takayama 6 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.32.050.000-4 Mario Cesar Alcantara Torres 16 3 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.02.080.000-0 Marisabel Aguiar Pereira Martins 13 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.22.150.000-6 Matra Maq. e Trat. Agr. Ind.e Com 17 11 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.01.51.41.020.000-0 Mauricio Palhano Maiolino 3 17 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.22.160.000-0 Micheli Albina Bortolanza 17 12 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.11.030.000-6 Milena Tomasi Habtizreuter 9 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.21.080.000-0 MiltonBatista Pedreira Junior 7 4 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.21.090.000-5 MiltonBatista Pedreira Junior 7 5 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.11.020.000-1 MiltonBatista Pedreira Junior 9 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.22.190.000-4 Miriam Mitsuko Hokoshi 17 15 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.22.040.000-8 Narciso Afonso Vieira 17 20 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.12.010.000-2 Nelson Giroto 20 17 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.02.41.32.060.000-9 Nilse Toshie Yamasaki 16 4 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.11.070.000-4 Noemia Nespolo 9 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.02.040.000 Norma Zambon Conci 13 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.12.170.000-3 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 20 13 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.13.040.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 21 4 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 4.111,79 – 4.111,79 – 4.111,79 – 4.111,79 00.01.51.41.060.000-9 Paineiras Emp. Imobiliarios Ltda 3 1 – 6.074,24 6.074,24 6.074,24 100% – 6.074,24 6.074,24 00.02.51.42.050.000 Patricia de Souza Freire 4 4 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.41.32.100.000-5 Paula Marcia Marques 16 8 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.22.020.000-9 Paulo Cesar Zeni 17 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.22.030.000-3 Paulo Cesar Zeni 17 19 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.41.190.000-6 Paulo Roberto Rigotti 3 14 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.31.070.000-0 Paulo Sergio da Silva Caiano 15 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.31.120.000-2 Paulo Sergio Molina Azevedo 4 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.01.090.000-1 Pedro Servignini 12 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.01.030.000-7 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 30.108,35 – 30.108,35 – 30.108,35 – 30.108,35 00.02.41.01.031.000-2 Prefeitura Municipal de Dourados 0 A 20.281,52 – 20.281,52 – 20.281,52 – 20.281,52 S/ Cad.( Excesso/rua) Prefeitura Municipal de Dourados OX OX – 4.952,84 4.952,84 2.476,42 50% 2.476,42 2.476,42 4.952,84 S/Cad.( Estrada Vicinal) Prefeitura Municipal de Dourados 0X 0X 30.120,03 – 30.120,03 – 30.120,03 – 30.120,03 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 – 14.309,50 14.309,50 14.309,50 100% – 14.309,50 14.309,50 00.02.51.42.010.000-5 Prefeitura Municipal de Dourados 4 9 – 1.188,56 1.188,56 1.188,56 100% – 1.188,56 1.188,56 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.12.050.000-0 Prefeitura Municipal de Dourados 20 1 – 7.446,78 7.446,78 7.446,78 100% – 7.446,78 7.446,78 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.51.42.020.000-0 Ramão Gilberto Ruiz Dias 4 1 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10 00.02.41.21.090.000-8 Regiane Ferreira Francisco 18 5 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.21.080.000-3 Renan Meritan Vieira 18 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.32.010.000-6 Renata de Almeida Fidelis e Outros 16 12 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.01.51.31.010.000 Renato C. Gimenes 4 17 – 9.344,98 9.344,98 4.672,49 50% 4.672,49 4.672,49 9.344,98 00.01.51.31.020.000 Renato C. Gimenes 4 18 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.13.060.000-8 Renato Frost Capilé 21 2 5.840,61 – 5.840,61 – 5.840,61 – 5.840,61 00.02.51.31.010.000-0 Renato Massaro Maezuka 5 1 3.670,82 – 3.670,82 – 3.670,82 – 3.670,82 00.02.41.12.180.000-8 Rene de Mattos Rocha Filho e Esp 20 14 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A – 6.935,73 6.935,73 6.935,73 100% – 6.935,73 6.935,73 00.01.51.42.060.000-1 Renzo Patrick de Lima Ribeiro 2 A 5.168,94 – 5.168,94 – 5.168,94 – 5.168,94 00.02.51.21.060.000-1 Ricardo Zocolaro Neto 7 2 3.913,21 – 3.913,21 – 3.913,21 – 3.913,21 00.02.51.21.070.000-6 Ricardo Zocolaro Neto 7 3 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 – 4.672,49 00.02.41.13.010.000-5 Roberto da Silva Rocha 21 1 – 11.097,16 11.097,16 5.548,58 50% 5.548,58 5.548,58 11.097,16 00.01.51.31.130.000-7 Roberto Luiz Favero 4 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.01.51.31.140.000-1 Roberto Luiz Favero 4 10 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.42.060.000-8 Rogerio Lima 4 5 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.02.060.000-0 Rosangela da Costa Lima 13 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.01.51.42.061.000-7 Rosangela Martins da Silva 2 B 18.330,76 – 18.330,76 – 18.330,76 – 18.330,76 00.01.51.42.070.000-6 Rosemeire Pereira Souza Martins 1 13 – 4.672,49 4.672,49 2.336,24 50% 2.336,24 2.336,24 4.672,49 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B 18.946,94 – 18.946,94 – 18.946,94 – 18.946,94 00.01.61.04.030.000-3 Rubens Borges dos Santos 1 1B – 1.944,92 1.944,92 1.944,92 100% – 1.944,92 1.944,92 00.02.51.01.080.000 Santiago Santos Gonzales 12 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.01.070.000-2 Selma Helena M. Hashimoto 12 3 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.11.080.000-9 Silvia Adriana Lopes 9 4 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.12.100.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 6 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.12.110.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 7 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EDITAIS AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, a data da sessão pública para julgamento do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/07/2012 (dezoito de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 247/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves da Silva/Lote 01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDAMEcom valor global da proposta de R$ 1.162.595,00 (Hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 12 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2012 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 251/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. VENCEDORAS: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 04, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 24, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 51, 60, 64, 71, 73, 97, 100, 101, 102, 109, 110, 115, 128, 135, 153, 158, 159, 169, 172, 174, 183, 184, 185, 189, 197, 198, 214, 215, 216, 220, 222, 223, 224, 226, 235, 236, 239, 249, 252, 259 e 262; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP.LTDA., nos itens 10, 19, 38, 56, 152 e 227;GEOLABIND. FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 25, 31, 32, 61, 67, 92 e 178; CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA., nos itens 05, 49, 120, 182, 200, 203, 210, 211, 233 e 243; HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA., nos itens 01, 09, 23, 27, 33, 37, 50, 53, 55, 66, 69, 70, 72, 75, 78, 79, 86, 88, 91, 94, 107, 116, 118, 121, 123, 126, 127, 130, 132, 133, 141, 142, 150, 154, 170, 171, 175, 176, 180, 181, 187, 188, 193, 194, 195, 205, 212, 213, 217, 228, 230, 240, 241, 244, 245, 246, 247, 248, 253, 255, 257, 258, 260 e 263; WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 18, 28, 63, 83, 95, 96, 103, 137, 157, 173, 190, 199, 201, 204, 208, 225, e 242; FARMACE IND. QUIMICO FARMAC. CEARENCE LTDA., nos itens 47, 48, 89, 104, 105, 139, 209, 221 e 261; CIRUMED COMÉRCIO LTDA., no item 186; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 57, 134, 167 e 168; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICO, nos itens 43, 62, 65, 68, 76, 77, 80, 81, 85, 119, 125, 131, 143, 144, 145, 146, 155, 156, 163, 164, 165, 191, 192, 218 e 251; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 74, 140, 237 e 238; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA., no item 106; INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS LTDA., no item 229; AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 82, 87, 129, 136, 160, 161, 166, 254 e 256; COMERC. CIRURG. RIOCLARENCE LTDA., nos itens 02, 08, 11, 29, 30, 46, 52, 54, 58, 59, 84, 93, 98, 99, 111, 112, 113, 117, 124, 138, 147, 148, 149, 177, 179, 196, 202, 206, 219, 231 e 232. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 03,13, 26, 34, 44, 45, 90, 108, 114, 122, 151, 162, 207, 234 e 250 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 03 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES 00.02.41.12.120.000 Silvia Maria Alves Moraes 20 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.31.025.000-2 Silvio Correa de Assunção 1 1 2.949,51 – 2.949,51 – 2.949,51 – 2.949,51 00.02.51.33.010.000-6 Silvio Correa de Assunção 3 15 1.869,00 – 1.869,00 – 1.869,00 – 1.869,00 00.02.41.31.050.000-1 Tony Carlos E. Xandu 15 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 – 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 – 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.11.010.000 UEDI Mundo da Criança Ltda 19 12 – 29.203,06 29.203,06 14.601,53 50% 14.601,53 14.601,53 29.203,06 00.02.41.22.120.000-2 União dos Escoteiros do Brasil 17 8 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.41.22.130.000-7 União dos Escoteiros do Brasil 17 9 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 – 3.504,37 00.02.51.42.070.000-2 Valmir da Silva 4 6 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.11.060.000-0 Valter Hideo Hashizumi 9 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.13.030.000-4 WalderesWagner Wolf 21 5 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 – 4.380,46 00.02.51.31.024.000-7 Walter Paulino Rosseto 7 5 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 – 4.088,43 00.02.51.31.023.000-1 Walter Paulino Rosseto 7 4 – 10.513,10 10.513,10 10.513,10 100% – 10.513,10 10.513,10 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.22.010.000-4 William Fernando Antonialli Jr 17 17 – 9.344,98 9.344,98 9.344,98 100% – 9.344,98 9.344,98 00.02.41.31.060.000-6 Wilman Maia Cabral 15 2 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 – 8.585,70 8.585,70 8.585,70 100% – 8.585,70 8.585,70 00.02.51.11.050.000-5 Yehoshua Goldfreind 9 1 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 – 5.256,55 00.02.41.22.180.000-0 Yzel Rondon Suarez 17 14 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 – 3.737,99 00.02.41.22.110.000-8 Zuleika Teixeira de Paula Congro 17 7 – 7.446,78 7.446,78 3.723,39 50% 3.723,39 3.723,39 7.446,78 Totalização 865.382,95 551.610,70 1.416.993,65 411.586,42 – 1.005.407,23 411.586,42 1.416.993,65 §2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Dourados/MS, 12 de julho de 2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 81571-1 MARIANNE SILVA SEMED 917/2012 75 11/07/2012 23/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3861-1 ANICE ALVES DE SOUZA SEMS 925/2012 15 11/07/2012 25/07/2012 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 923/2012 60 08/07/2012 05/09/2012 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 922/2012 15 17/07/2012 31/07/2012 28051-1 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA SEMED 918/2012 60 01/07/2012 29/08/2012 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 920/2012 45 25/07/2012 07/09/2012 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS SEMED 919/2012 45 07/07/2012 20/08/2012 10311-1 SEMED 921/2012 144 10/07/2012 30/11/2012 71951-2 SEMED 925/2012 144 10/07/2012 30/11/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 500855-3 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 928/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 85931-2 EUNICE SOARES SEMZACK SEMED 926/2012 30 06/07/2012 04/08/2012 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 930/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI SEMED 929/2012 15 18/07/2012 01/08/2012 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 931/2012 05 19/07/2012 23/07/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 927/2012 60 04/07/2012 01/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 471/2012 REVISÃO DO CALCULO DE FÉRIAS CRIST IANE FERNANDES DIAS MOREIRA 370/2012 RESSARCIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE KATIA GIANLUPI SEMS 862/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 317/2012 ABONO PERMANÊNCIA MARIA ESTELA LOPES CABRAL 352/2012 ABONO PERMANÊNCIA SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 900/2012 LICENÇA PRÊMIO TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 911/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2012. OBJETO: Aquisição de Estação Total Eletrônica, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundo Municipal de Urbanização 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 005/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento “Ipê Roxo” – Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) – FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.5312009/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 157.222,48 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS CMDU Ata de n° 373/2012 (28/06/2012) Aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze (28/06/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SEMAIC, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras-SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED. 01- Folha de Consulta de Processo n°18368/2012 Requerente:ALISSONDOSSANTOSGUBERT. Requer: Serraria. Endereço: RuaAdelaide Machado Matos,Vila Macaúba – Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 18248/2012 Requerente:ALEXANDREBRANDÃONUNES. Requer:Abatedouro de Pescado. Endereço: RodoviaMS274,KM25 a direita, Zona Rural. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade. 03- Folha de Consulta de Processo n° 19590/2012 Requerente:PEDRORENATOPEREIRADOSSANTOS. Requer: Gesseiro. Endereço: Rua João Vicente Ferreira,S/N, Lote:14, Quadra:23, Canaã V, Insc: 00.03.13.18.024.000 AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local e emconjunto habitacional social. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 10575/2012 ATA – CMDU EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Papel White Ltda Epp, CNPJ N.º 13.822.632/0001-82 OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza na Câmara Municipal de Dourados CONTRATO: 007/2012, 10 de julho de 2012. VALOR: R$ 10.646,00 (dez mil seiscentos e quarenta e seis reais). VIGÊNCIA: 10 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 009/2012, Convite 007/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 17 de julho (terça-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 11 de julho 2012. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social – A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADODUASVEZESCONSECUTIVAS. EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMAS PJOV 12/07/12 R$2.779,54 Governo Federal 16048-2 FMAS IGD-SUAS 12/07/2012 R$3.140,25 TOTAL R$ 5.919,79 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 13/07/2012. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS Início Final Início Final 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 927/2012 18 14/07/2012 31/07/2012 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 928/2012 5 17/07/2012 21/07/2012 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 929/2012 30 10/07/2012 08/08/2012 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 931/2012 30 12/07/2012 10/08/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 930/2012 13 08/07/2012 20/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação Dias Licença Inicial Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JULHO DE 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ATA – CMDU Requerente: SUELIAPARECIDAVERÃODEOLIVEIRA. Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão e comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicos. Endereço: Rua Izzat Bussuan, 4175, Lote: 13 Quadra: 18, Vila Arapongas, Insc: 00.02.24.05.140.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremvia local e bairro residencial, onde esta atividade não é permitida. 05- Folha de Consulta de Processo n° 19585/2012 Requerente: CRISTINAAPARECIDAVICENTIN. Requer: Serviços de clínica veterinária com internação. Endereço: Rua Monte Alegre, 837, BNH I Plano, Lote: 15, Quadra: 05, Insc: 00.01.13.26.170.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemÁrea Residencial II. 06- Folha de Consulta de Processo n° 19766/2012 Requerente:MARIANELYFRANCISCACOUTINHO. Requer: Fornecimento de alimentos, preparados preponderantemente para consumo domiciliar. Endereço: Rua Prudêncio Campos Leite, S/N, Conj. Hab. Eulália Pires, Lote: 13, Quadra: P, Insc: 00.04.47.22.070.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto a atividade e condições de funcionamento. 07- Folha de Consulta de Processo n° 19155/2012 Requerente:ELIANEMULATODESOUZA. Requer: Mercearia. Endereço: Rua José de Alencar, S/N, Vila Índio, Lote: 01, Quadra: 02, Insc: 00.02.14.42.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá retirar os apoios da cobertura do passeio publico. Sendo permitido utilizar 2/3 da calçada. 08- Folha de Consulta de Processo n° 7795/2012 Requerente:ARENASPOUSADAHOTELLTDAME. Requer: HOTEL. Endereço: RuaTriunfo, S/N,Vila São Pedro, Lote: 09, Quadra: 08. Parecer do Conselho: Favorável por estar autorizado pelo DNIT e cumprindo os recuos exigidos pelo mesmo. Com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 18584/2012 Requerente:VIAÇÃOMOTTALTDA. Requer: Transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, transporte de cargas de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, agencia de vendas de passagens e prestação de transporte turístico terrestre ou de superfície. Endereço: Rua Oliveira Marques, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 05, Quadra 13, Insc. 00.02.07.32.160,000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Desde que os veículos de transporte de carga e descarga não permaneçam em via pública sob pena de suspensão do alvará. 10- Folha de Consulta de Processo n° 18557/2012 Requerente:BOIGUESECATUCCI. Requer: Comercio varejista de carnes bovinas, suínas, frangos e derivados de carne, industria e comercio varejista de produtos carneos e comercio varejista de produtos alimentícios (conveniência). Endereço: Rua Toshinobu Katayama, S/N, Lote: 10, Quadra: 09A, Insc: 00.02.11.23.040.000,Vila Planalto,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Deverá obter parecer do SIND. 11- Folha de Consulta de Processo n° 18938/2012 Requerente: PAULODONIZETEMANZANO. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipais, interestaduais e internacional. Endereço: Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, Lote: 16, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.160.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Apesar de encontrar-se em via local, está próximo da rodovia Dourados 163 com espaço suficiente para acomodar os veículos. 12- Folha de Consulta de Processo n° 19535/2012 Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Serviçoemlocação de maquinas deposito de areia terra e cascalho. Endereço: Rua Aquidauana, S/N, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc: 00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado em Área Residencial II, onde não é permitido esta atividade. 13- Folha de Consulta de Processo n° 19169/2012 Requerente:MARCOAURELIODASILVA. Requer: Incorporação de empreendimento imobiliário construção de edifícios comercio varejista de tijolos. Endereço:Av. SãoVicente de Paula, S/N, Indápolis, Lote: 00, Quadra: 00. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 18941/2012 Requerente: BIABIER DISTRIBUIDORADEBEBIDASLTDA. Requer: Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerantes. Comercio atacadista de bebidas. Comercio atacadista de óleos e gorduras. Comercio atacadista de pães, bolos e biscoitos. Comercio atacadista de massas alimentícias. Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas e bombons. Comercio atacadista especializado em produtos alimentícios. Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 00.06.04.84.010.000, ZEII – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 19161/2012 Requerente:ZENIRABARBOSALOPES. Requer: Oficina mecânica, auto peça, funilaria e pintura. Endereço: Av. Weimar Torres, 5075, Jd. Ouro Verde, Lote: 04, Quadra: 04, Insc: 00.02.06.13.160.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 19133/2012 Requerente:NISHIOKAECIALTDA- EPP. Requer: Comercio varejista de matérias para construção (Deposito Fechado). Endereço: Rua dos Pessegueiros, 10, Jd. Colibri, Lote: 16 , Quadra: 03, Insc: 00.05.74.11.170.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 19182/2012 Requerente:LUZIACOSTARODRIGUES. Requer: Fabricação e comercio varejista de toldosemgeral. Endereço: Rua 20 de Dezembro, 641, Jd. Água Boa, Lote: 13 , Quadra: 12, Insc: 00.05.21.22.130.000AES–Via de Serviço. Parecer do Conselho: O processo deverá ser encaminhado para o IMAM e será deferido de acordo com o parecer do mesmo. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18970/2012 Requerente: IGREJAPENTECOSTALMANANCIALDAUNÇÃO. Requer:Atividade de organização religiosa. Endereço: RuaC- 06, S/N,Vila Cachoeirinha, ZEIA–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estar em via local, onde esta atividade não é permitida. 19- Folha de Consulta de Processo n° 18579/2012 Requerente:ANGELADALTODEOLIVEIRA. Requer: Esteticista de animais domésticos, comerciante de medicamentos veterinários comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Endereço: Rua Audelino Garcia Camargo, 830, Jd. Água Boa, Lote: 25 , Quadra: 122, Insc: 00.04.52.41.030.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos. 20- Folha de Consulta de Processo n° 18632/2012 Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA. Requer: Serralheria e calhas. Endereço: Rua João Pessoa, 770, Vila Almeida, Lote: 11, Quadra: 14, Insc: 00.04.25.12.070.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a atividade. 21-Folha de Consulta de Processo n° 18712/12 Requerente:JOÃOMARQUESGONZAGA. Requer: Pet Shop. Endereço: Rua José Roberto Teixeira, 35, Conj. Habi. Antonio João, Lote: 17, Quadra: 08, Insc: 00.01.15.02.110.000AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Deferido por estar na esquina com a Rua José Roberto Teixeira que é uma via estrutural, onde a atividade é permitida. Com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 18654/2012 Requerente:CABEÇAEACESSORIOSLTDAME. Requer: Serviço de chapiação, pinturas e funilaria automotivas. Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, 1015, Centro, Lote: C, Quadra: 104, Insc: 00.05.04.02.061.000ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 18275/2012 Requerente:BEATRIZARAUJOCUNHACARDOZO. Requer:Templo religioso. Endereço: Rua Demaciano de Mattos Pereira, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 08, Quadra: 40, Insc: 00.04.29.71.080.000AUM–Via Estrutural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, habite-se da edificação e projeto completo com área para estacionamento. 24- Folha de Consulta de Processo n° 18513/2012 Requerente:OSORIOPEREIRALOPES. Requer: Comercio, fabricação e restauração de sofas. Endereço: Rua G – 03, S/N, Jd. Guaicurus, Lote: 01, Quadra: 16, Insc: EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ALEXANDRE C. C. SEVILHA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 813, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEXANDRE ESPINDOLA MILAN BARBOSA – MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviço de pintura de motocicletas, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 475 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edital – Alusa Engenharia Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença de Instalação – RLI, para a atividade de Edifício Residencial Multifamiliar e alteração de razão social de Alusa Engenharia LTDA para Construtora Almeida Neves LTDA, Localizado na Av. Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40, Quadra 02, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata nº. 011/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinquenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Empresa ACONPREV – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA – LTDA-ME para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, previdenciária e contábil. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 25 inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer jurídico para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NilsonAraújo Figueredo Membro Ata nº. 012/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Ao treze dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, que possui como objeto a locação de imóvel, situado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756, Centro, visando a continuidade do funcionamento da sede administrativa no referido imóvel. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso X da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de julho de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente Hélio do Nascimento Membro NilsonAraújo Figueredo Membro Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.284 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012 ATA – CMDU 00.05.85.14.150.000AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, o certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 16055/2012 Requerente:ROGERIODASILVAROSARIO. Requer: Locação de maquinas e equipamentos para construção com ou sem operadores, transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rodoviário de cargas intermunicipal e interestadual, locação de caçambas sem condutor, coleta e remoção de entulhos por meio de caçambas comercio varejista de materiais para construção, comercio varejista de cal, pedra britada, tijolos e telhas. Endereço: Rua Cuiabá, 855, Centro, Lote: I, Quadra: 65, Insc: 00.04.03.33.102.000ACPII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Indeferido, pois esta atividade não é permitida naACPII. 26- Folha de Consulta de Processo n° 20079/2012 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer: Pré-Análise para aprovação de loteamento social (PMD) Endereço: Área A desmembrada da Quadra 31, Distrito de Indapolis, Matrícula: 90791 AUM. Parecer do Conselho: Deferido por se tratar de loteamento social com 40 lotes em Distrito.ODistrito de Indápolis já é servido por 2 escolas e praça próximos ao local do loteamento. 27- Folha de Consulta de Processo n° 15909/2012 Requerente:ODAIRPASQUIMDEARAUJOEOUTRO. Requer: Desmembramento Endereço: Rua Rosemiro R. Vieira, lote 67, quadra 138, Parque das Nações II Dourados, Matrícula: 53698 ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. O Processo deverá ser encaminhado aoIMAMpara verificação da área. 28- Folha de Consulta de Processo n° 17751/2012 Requerente:ROBERTORAMPAZO. Requer: Projeto de Construção de Residencial Multifamiliar Endereço: Rua Projetada 2, lote K, Jardim Universitário – Dourados – ARI – Via Local Parecer do Conselho: Deferido para uso multifamiliar. O projeto deverá atender o Código de Obras e a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 29- Folha de Consulta de Processo n° 18953/2012 Requerente:MATPARINDUSTRIA,COMERCIOEENGENHARIA Requer: Regularização do Pav. Térreo, Reforma e Construção do Pav. Superior. Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, parte da Chácara 90, Centro – Dourados AEC– Eixo Secundário Parecer do Conselho: Aguardar alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será encaminhada para Câmara para votação no mês de Julho/2012. Alterações estas, que beneficiarão o projetoemquestão, tornando viável sua aprovação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 19813/2012 Requerente:RONALDOROQUEVAZ. Requer: Comércio varejista de materiais para construção. Endereço: Rua Honória Osório Leite esquina com Rua Bernardino de Mattos Pereira, lote 1, quadra 77, Jardim Novo Horizonte – Dourados – AUM–Via Coletora Parecer do Conselho: Deferido após retirar pilares de apoio do passeio publico, sem depósito de areia e pedra. 31- Folha de Consulta de Processo n° 19042/2012 Requerente:EBERHARD&EBERHARDLTDAME. Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum – Zona Rural Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 19691/2012 Requerente:ECOVALELOCAÇÕESLTDAME Requer:Atividades de pós-colheita, depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Rodovia Dourados a Antonio João, Km 73, Distrito de Itahum – Zona Rural Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 09 de Julho de 2012. Ata nº 373 – 28/06/2012 ATAS – PREVID

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