SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.294 DOURADOS, MS 27 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0789 DE 2 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0790 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.365,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.700,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.665,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 500,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA6.000,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 27.250,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.000,00 1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 8.720,00 1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA17.000,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.700,00 1102.08.243.5002.136-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.630,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.565,00 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0791 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES24.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0792 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES207.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO207.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0793 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0794 DE 3 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.820,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS7.820,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.820,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0797 DE 4 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.890,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.890,00 1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA9.890,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0799 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0801 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE81.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES81.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0802 DE 7 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES7.700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0804 DE 8 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 260.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO200.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0805 DE 8 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 133.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 101.700,00 901.23.695.1102.111-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO3.700,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0807 DE 11 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0808 DE 11 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA52.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0809 DE 14 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.023-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.500,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.500,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0810 DE 14 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339014-DIÁRIAS - CIVIL3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 9.000,00 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0813 DE 16 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO36.000,00 801.15.451.1132.023-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE36.000,00 801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0814 DE 16 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.761,17, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.761,17 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.500,00 1302.12.361.1042.126-335041-CONTRIBUIÇÕES 61,56 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO0,93 1302.12.365.1042.127-335041-CONTRIBUIÇÕES 34,16 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO164,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0816 DE 17 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 544.847,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES130.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES184.847,27 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 230.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA360.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 184.847,27 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0817 DE 17 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0819 DE 18 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0820 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO97.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE97.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0821 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 2201.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0822 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO475.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2202 -FUNDODETRANSPORTEETRÂNSITO 2202.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00 2202.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA175.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0824 DE 21 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0825 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA200.000,00 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0826 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.270,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES26.270,37 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES26.270,37 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0827 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0828 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.375,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO15.375,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO15.375,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0829 DE 23 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 270.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 270.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA270.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0830 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.403,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1101.08.122.5002.061-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1101.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA9.000,00 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.403,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA32.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO779,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA624,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0831 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 597,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA597,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE597,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0832 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.655,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO5.040,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA9.300,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO3.090,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 7.225,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO17.430,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 7.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0833 DE 24 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 5.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0835 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.045-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0836 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0837 DE 25 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.385,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO585,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 47.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA222,44 1301.12.361.1042.064-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS37,60 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA208,23 1301.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 86,67 1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30,06 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO2.300,00 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO1.600,00 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA5.300,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.400,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO9.900,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO4.900,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA13.900,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0838 DE 28 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0840 DE 28 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 90.100,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA15.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA45.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0841 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0842 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.941,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.941,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA6.941,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0844 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 1102.08.244.5002.057-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0845 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 1903.18.542.1072.131-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1903.18.542.1072.131-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 1903.18.542.1072.131-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS 1903.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA15.000,00 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0846 DE 29 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 188.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL143.000,00 502.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO16.000,00 502.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 43.000,00 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.000,00 502.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 50.000,00 502.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0847 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.164,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 23.164,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO11.600,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.454,56 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES109,36 1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA0,20 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES0,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0848 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.030,34, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA21.030,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319096-RESSARC. DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO21.030,34 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0851 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.663,13, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.663,13 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA177,56 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 710,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO438,67 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1,40 1301.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00 1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.894,67 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.440,74 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO0,09 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0852 DE 30 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.823,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.823,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE672,83 1301.12.361.1042.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE806,67 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE153,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.250,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.541,19 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0854 DE 31 DE MAIO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.089,25, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.089,25 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1231.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.000,00 505.04.131.1232.009-339030-MATERIALDECONSUMO10,00 505.04.131.1232.009-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO300,00 505.04.131.1232.009-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA4.500,00 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.230,92 505.04.131.1232.009-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.048,33 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 855 DE 31 DE MAIO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2018 – 31.90.05 –FONTE0 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.15.451.113.2023 – 33.90.33 –FONTE23 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 08.02.16.482.117.1055 – 33.90.36 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.30 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.33 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.36 –FONTE23 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.500.2061 – 33.90.39 –FONTE23 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 33.90.39 –FONTE24 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2064 – 44.90.52 –FONTE24 19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 19.03.18.542.107.2131 – 31.90.04 –FONTE10 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Resolução nº.Ret/07/1428/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/11/2997/10/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, NEUSA CABRINI NOZAKE, matrícula funcional nº “31461-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço prestado a empresas vinculadas ao INSS, onde consta: “3.811 (três mil, oitocentos e onze) dias referente aos períodos de 01.06.1973 a 04.07.1973; 01.01.1974 a 12.03.1974; 01.07.1974 a 14.08.1974; 13.12.1974 a 12.01.1976; 06.02.1976 a 06.05.1976; 13.05.1976 a 09.09.77; 10.11.1977 a 24.12.1977; 09.05.1978 a 01.07.1978; 01.08.78 a 3009.78; 01.12.1981 a 05.07.1982; 01.07.1982 a 31.12.1985; 01.01.1986 a 16.11.1987 e de 12.03.1990 a 02.03.1991”, passe a constar: “4.388 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito) dias referente aos períodos de 01.06.1973 a 04.07.1973; 01.01.1974 a 12.03.1974; 01.07.1974 a 14.08.1974; 13.12.1974 a 12.01.1976; 06.02.1976 a 06.05.1976; 13.05.1976 a 09.09.77; 10.11.1977 a 24.12.1977; 09.05.1978 a 01.07.1978; 01.08.78 a 3009.78; 01.12.1981 a 05.07.1982; 01.07.1982 a 31.12.1985; 01.01.1986 a 16.11.1987; 12.03.1990 a 02.03.1991 e de 01.11.2004 a 31.05.2006 (neste último período estava de Lic. TIP nesta municipalidade e contribuiu como autônoma junto ao INSS)”, com base no Parecer nº 542/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 2408/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS nº 03/2012, de 12/07/2012 Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de DOURADOS/MS, através deste Edital de Notificação, NOTIFICA o fornecedor (reclamada) CONEXCEL CELULARES LTDA - ME, CNPJ 08.920.273/0001-66, CEP 79900-000, Centro, Ponta Porã/MS, por estar em lugar incerto e desconhecido ou por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos, para ciência de que no processo (reclamatória) nº 0110-001.4170 do Procon de Dourados/MS (reclamante Antonio Rocha de Lima), foi proferida decisão administrativa aplicando à reclamada multa no valor equivalente a 250 UFERMS, pela prática da infração ao Artigo 18, caput e §1°, da Lei 8.078/90 c/c Artigo 13, XXIV, do Decreto 2.181/97 c/c Artigo 30, I, do Decreto Municipal 384/2009, bem como para recolher a multa fixada no valor de 250 UFERMS, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que deverá ser paga por meio de depósito identificado na conta do Fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador: CNPJ da empresa depositante. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez dias da publicação deste edital (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse de saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator será beneficiado com o desconto previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09. Quitando o débito, a reclamada deverá informar este PROCON, apresentando a via original acompanhada de uma cópia do comprovante, para ser anexada nos autos. Caso não o faça, os presentes Autos serão remetidos para efeito de inscrição na DívidaAtiva e consequente cobrança executiva. Rozemar Mattos Souza Diretor Administrativo do Procon/Dourados/MS EDITAIS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2012 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 002064/12 ADEMIRVASCONCELOSDEANDRADEREIS N 02 MAIPU- JD 00031125170000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 211,86 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 208,76 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 208,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 204,98 001889/12 AGROINDUSTRIAFONTENOVALTDA 00 P/169 CHACARA169 - PARTE 00014211080000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 8.983,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 8.803,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 8.601,41 001505/12 ANTONIOCONCEICAODELIMA 24 05 BNHIVPLANO 00046342050000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 304,83 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 264,16 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 289,33 001643/12 CAIXAECONOMICAFEDERAL 000P 0018 CAMPODOURADO 00048212180000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 321,82 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 311,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 305,66 002180/12 CLODOALDOCATUABADASILVA 65 15 AGUABOA- JD 00053252130000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 330,46 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 327,67 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 321,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 317,26 002141/12 DEBORAHSARITAARCETORRACA 138 12 AGUABOA- JD 00056111160000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 238,50 002081/12 DILSONSEIJIKUMI 12B 11 MARACANA- JD 00030234110000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 289,10 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 284,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 279,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 274,36 002002/12 EMPREENDIMOBILIARIOSNOVOHORIZONTE 50 16 NOVOHORIZONTE- JD 00043814160000-7 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 119,19 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 121,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 114,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 116,54 000821/12 EMPREENDIMENTOSCENTROOESTELTDA 21 23 JOQUEICLUBE- JD 00063942110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 34,26 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 35,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 33,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 31,74 000864/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 05 08 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2009 - 346,41 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 000859/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 21 20 COLIBRI - JD 00057426210000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,78 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,71 001383/12 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 77 18 NOVOHORIZONTE- JD 00044832180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 95,35 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 99,50 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 87,40 002289/12 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 52,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 49,13 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 46,30 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 43,16 000646/12 F&FLTDACOMIMPEEXPORTACAO 0014 0011 ITALIA- JD 00042424040000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 66,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 65,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 63,93 001552/12 FATIMAAPARECIDADEMATOS PALMEIRAS 31 01 ALVORADA- PQ 00012541170000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 960,60 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 942,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 927,50 002179/12 GILBERTOMARTINSDEOLIVEIRA 6A 09 MARACANA- JD 00030232250000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 431,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 425,64 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 374,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 410,74 000594/12 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX- JD 00040533020000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 172,17 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 171,97 002338/12 HOMEROALVESDOSREIS 0006 0014 GUANABARA- JD 00031101210000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 645,64 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 644,90 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 - 356,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 636,72 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 342,29 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 620,49 000474/12 JAIROBRENTANPIMENTADOSREIS 10 03 UNIVERSITARIO- JD 00013455110000-2 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2008 - 371,47 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 000604/12 JEOVAHALVESDASILVAEOU 05 19 AMARAL-VL 00041314190000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 407,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 402,30 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 396,50 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 388,21 000970/12 MAGALIGONCALCESDACRUZ 0011 0013 GUARANI-VL 00060321200000 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 322,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 318,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 314,59 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 309,43 001559/12 MAURODIASDOSSANTOS 0034 0011 VISTAALEGRE-VL 00057152060000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 187,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 000742/12 NELSONRAMAOVIEGASMATHIAS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000060-6 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 427,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 317,23 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 298,97 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 278,68 001691/12 NOVAGRAOSCOMERCIODECEREAISLTDA 25 P/01 SAOPEDRO- JD 00051141020000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 351,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 242,80 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 301,18 002113/12 ORIASLIMADAROCHA 18 14 NACOESI - PQ.DAS 00061236140000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 173,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,41 000035/12 RODOLFORUPP 0007 0003 CHACARAFLORA 00013461060000 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 190,71 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 187,54 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 184,52 002328/12 RONEIDOVALEPEREIRA 156 20 INDUSTRIAL-VL 00051611140000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 539,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 531,89 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 523,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 514,33 000571/12 SAULOTARSOPRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2008 - 434,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2009 - 429,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 421,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 414,38 002058/12 ZILDAALVESCAVALCANTI 17 14 COLIBRI - JD 00056435150000-4 DÍVIDAATIVA- ITU - 2008 - 154,95 DÍVIDAATIVA- ITU - 2009 - 154,77 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 156,28 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 155,39 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 037/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de recuperação ambiental próximo ao Loteamento Social "Ipê Roxo" no Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente IVO ARAUJO DE OLIVEIRA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 031/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 285/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços gráficos para atender a "XII Semana do Meio Ambiente" e a "XV Eco Dourados", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GRÁFICA E ETIKETAS AKATSUKA LTDA, com valor global da proposta de R$ 5.355,00 (cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 1.173,16 (Hum mil cento e setenta e três reais e dezesseis centavos), totalizandoummontante de RS 14.077,92 (quatorze mil setenta e sete reais e noventa e dois centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 52.073,64 (cinquenta e dois mil setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 12 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Cristiano Machado Mendonça. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma a ser de R$ 762,54 (setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando um montante de RS 9.150,48 (nove mil cento e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 33.847,56 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 958/2012 04 23/07/2012 26/07/2012 32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 955/2012 75 05/08/2012 18/10/2012 1191-1 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO SEMAD 954/2012 165 25/07/2012 05/01/2013 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 953/2012 6 01/08/2012 06/08/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 952/2012 90 19/07/2012 16/10/2012 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 956/2012 11 21/07/2012 31/07/2012 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS SEMED 957/2012 45 08/08/2012 21/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 962/2012 64 29/07/2012 30/09/2012 7481-1 MARIA APARECIDA VARGAS DO NASCIMENTO SEMED 961/2012 64 29/07/2012 30/09/2012 7841-1 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA SEMED 959/2012 53 25/07/2012 15/09/2012 114765864-1 TATIANE MACHADO SEMS 960/2012 5 02/08/2012 06/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 3781-2 SEMED 963/2012 60 24/07/2012 21/09/2012 68381-2 SEMED 964/2012 60 24/07/2012 21/09/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 965/2012 08 24/07/2012 31/07/2012 2441-1 FRANCISCO GONÇALVES DINIZ GMD 966/2012 161 24/07/2012 31/12/2012 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO GMD 967/2012 30 27/07/2012 25/08/2012 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA SEMED 968/2012 29 08/08/2012 05/09/2012 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS SEMED 970/2012 93 23/07/2012 23/10/2012 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 969/2012 15 08/08/2012 22/08/2012 10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 971/2012 66 23/07/2012 26/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ANA MARIA CAVALI SANCHES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LUCIANA DE SOUZA SEMED 1505 3 27.08.2012 A 26.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES SEMED 1506 3 06.08.2012 A 05.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 1507 3 30.07.2012 A 29.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE VANIA DOS REIS GUILHERME SEMED 1508 3 13.08.2012 A 12.11.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ILDA DE ARAUJO DE ANDRADE SEMED 1503 18 0 01.08.20 12 A 27.01.20 13 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE SEMS 1504 18 0 23.07.20 12 A 18.01.20 13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADÃO VIEGAS MARTINS GMD 1501 115 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JOSIMEI PEDROTTI WOLF GMD 1502 3.342 25.07.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 14 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 15 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 16 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 17 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 18 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 19 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 20 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 21 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 22 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 24 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 25 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 26 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 BALANCETES RESOLUÇÃO Nº 044/ SemS/VISA /2012 – 18 de Abril de 2012 A secretária Municipal de Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0820 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0820/2011, lavrado contra: “Fundação Universidade Federal da Grande Dourados”, denominado Hospital Universitário da UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, situada à rua Geronimo Marques Matos nº 558 – Altos do Indaiá, foi autuada por: transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso II, XXXII e XXXIII e RDCs 07/10, 50/2002, 302/05 e 306/02, ANVISA, Portarias – MTE 485/05 NR 32, 2616/98 SVS/MS, 326/97, 453/98 SVS/MS e 1428/93. RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA: Consta nos autos que a entidade autuada não comprovou a realização das adequações solicitadas pela autoridade sanitária, motivo que enseja a aplicação de penalidade, conforme dispõe o §2º do art. 350 da Lei nº 1293/1992. Teve seu pedido de dilatação de prazo indeferidoem1ª instância. Grande lapso temporal foi percorrido desde a expedição do auto de infração, contudo, a entidade não comprovou nenhuma adequação realizada. Por conseguinte, pode-se inferir que o auto de infração e a multa expedida nos autos seguem o que preconiza a Lei nº 1293/92. POSTO ISSO, na forma da Lei nº 1293/92, julgo improcedente o recurso, mantendo a decisão proferida em 2ª instância, a fim de que a penalidade seja aplicada e as adequações sejam cumpridas imediatamente. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde. DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO CMS/Nº. 18/2012 Em 20 de junho de 2012 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR o desligamento do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, o Conselheiro João Alves de Souza e, em sua substituição REFERENDAR AINDA, a indicação pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, a Sra. Elena de Maria Macedo Santos. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa a 01.06.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. Sílvia Regina Bosso Souza Secretária municipal de saúde EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.988,40 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.294 27 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME, CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada, para atividade de Corretores eAgentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde, Localizada aAv.Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUERERO & GOMES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado à rua Firmino Vieira de Matos, 465, Centro, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MULTINOX- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, portadora do CNPJ 03.164.482/0001-03 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO, FABRICAÇAO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FRIGORÍFICOS, LATICÍNIOS,AGRICULTURA,AVICULTURAE INCUBATÓRIOS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 330, Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação-LO, para atividade de Retífica de Bombas injetoras, motores e vendas de peças, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, s/nº, Lote 14, Quadra 06,Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). VIAÇÃOMOTTALTDA, CNPJ 55.340.921/0008-61, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Interestadual, Localizada junto a Rua Oliveira Marques N° 5.535, Vila São Francisco, CEP – 79.833-060, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I - ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - EM REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei Complementar n° 04/2012 (004) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação e dá outras providências – anexo requerimento de urgência. Submetido a Deliberação: O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 (004) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2012 (004) foi aprovado, em única votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RESOLUÇÃO Nº 045/ SemS/VISA /2012 – 30 de maio de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0698 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0698/2012, lavrado contra: “Wilson Michel Leite - Me”, denominado Mercado Leite, CNPJ – 01.566.041/0001-02 e Inscrição Estadual 28.221.825-4, situada à Rua Epifanio Ribeiro da Silva nº 675 – Vila Ubiratan, foi autuada por: expor à venda produtos com validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXII. RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 335 Inc. II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.