Edição 3296 – 01/08/2012

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QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.296 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.767, de 26 de junho de 2012. “Concede Pensão Vitalícia a Julia Teresa Riveros Salgado e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 321/2012-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº 598/2012; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia à JULIATERESARIVEROSSALGADO, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentadoAMERICO MONTEIRO SALGADO, matrícula funcional nº 17661-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único: A beneficiária fará jus à pensão conforme artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e artigo 52, I, daLC108/06. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 1017/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIAARGUELHO,e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIAARGUELHO, matrícula 1141-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de julho de 2012. Dourados/MS, 01 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÃO Nº AD/07/1150/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal Sonia Dias Rodrigues Quintana, matrícula funcional nº “114761002-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III na função deAgente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II, IX e X e artigo 187, incisos IV, VIII da r. lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar Nº 19/2011, instauradoem16/06/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1151/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo extravio de 131 crachás que seriam entregues aos servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social, conforme Boletim de Ocorrência n. 2761/2012 da Polícia Civil. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o “Projeto Academia ao Ar Livre” da Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora no lote 01 a proponenteADRIANEMARQUESFERNANDES- ME. Dourados (MS), 02 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preço para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios, que teve como vencedora: no lote 01 a proponente PEDRO BRUM V. OLIVEIRA & CIA. LTDA. – EPP; nos lotes 02 e 05 a proponente MARCOS ANTONIO MARINI – EPP; nos lotes 03 e 04 a proponente DOURASER PREST. SERV. LIMP.ECONSERV.LTDA. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 05, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical Som Dourado, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente K.ABARBOSA&CIA.LTDA. – ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 200 (duzentos) dias, com inícioem13/06/2012 e previsão de vencimentoem29/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ELETROWATTSMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 193.474,84 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). CRESTANI&CIALTDA. Valor Total: R$ 75.240,63 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos). REALMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA. Valor Total; R$ 129.819,16 (cento e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e dezesseis centavos). PETELMATERIAISDECONSTRUÇÕESEEQUIPAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 300.400,97 (trezentos mil quatrocentos reais e noventa e sete centavos). DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA. Valor Total: R$ 225.072,48 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). RETINTASIND.DETINTASEVERNIZESLTDA. ValorTotal: R$ 792.400,00 (setecentos e noventa e dois mil quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 208.545,50 (duzentos e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ribas&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 232.909,24 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011. OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso – PSB 8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 196.691,57 (cento e noventa e seis mil seiscentos e noventa e umreais e cinqüenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NHYServiços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33.01 – PassagensAéreas 33.90.33.02 – PassagensTerrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda -ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves Silva/ Lote 01/ Quadra 09A/ Jardim Guaicurus/ Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.162.595,00 (hum milhão cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2208/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 26.620,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2209/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2210/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos n°0806870-32.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2212/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2213/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012 OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos n°0807225.42.2011.8.12.0002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2227/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2228/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.248,55 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2229/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 451,50 (quatrocentos e cinqüenta e umreais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2230/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2231/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012 OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de informática da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.702,10 (um mil setecentos e dois reais e dez centavos). DATADEEMPENHO:31/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 21/06/2012 mai/12 Piso de Vigi lancia e Promoção da Saúde 249.571,44 13/06/2012 mai/12 Hepatites Virais 16.666,67 29/06/2012 mai/12 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33 Total 335.103,44 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/06/2012 mai/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 05/06/2012 mai/12 Serviço de Aten Movel – SAMU 78.500,00 08/06/2012 mar/12 Tratamento em oncologia – FAEC 1.143,00 05/06/2012 mai/12 Centro de Especi alidade odontológicas 8.800,00 05/06/2012 mai/12 Teto Municipal – Rede Psicossocial 43.407,88 28/06/2012 mai/12 Nefrologia – FAEC 301.791,06 26/06/2012 mai/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.427.461,31 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos pol íticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho de 2012 Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Junho de 2012 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 04/06/2012 mai/12 Pab Fixo 347.238,50 21/06/2012 mai/12 Saude da Familia 303.025,00 21/06/2012 mai/12 Agentes Comunitários de Saúde 249.106,00 21/06/2012 mai/12 Saúde Bucal 94.045,00 21/06/2012 mai/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00 Total 1.053.414,50 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 26/06/2012 nov/11 Unidades Básicas de Saúde 40.000,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 10.689,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 14.922,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 10.245,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 10.377,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 23.739,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 22.329,00 28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 17.811,00 Total 150.112,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Bloco de Investimento DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 149, de 31 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar VANDASOUZADUTRAdo cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Walter Hora,em01 de agosto de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 150, de 31 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear TONY ROBERTO SANTA CRUZ MARTINS no cargo de recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereadorWalter Hora, a partir de 01 de agosto de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE BALANCETES – PREVID LICITAÇÃO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 01 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a(s) Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Depósito/Comércio Transportador – Revendedor – Retalhista (TRR), localizada na Avenida Presidente Vargas, 2015, Vila Tonani II , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados MS. A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados MS. AEmpresa CAIRES E SPESSOTOLTDAME. CNPJ 08.958.541/0001 – 39, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) para atividade de Industrialização e Comércio de Confecções e Tecidos e Sala de Acesso a Internet, localizada Rua Manoel Rassalem nº. 1.510 Jardim Rassalem no município de Dourados – MS. Foi solicitado EstudoAmbiental: Sim ( ) – Não (X) C I MORAIS DA COSTA – ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim Itália, CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Prévia – LP, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO, para atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II – Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOZZI & COSTALTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro, CEP 79.801-001, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Construção de Edifício do Centro de Estudo dos Indígenas, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES – PREVID

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