Edição 3302– 09/08/2012

Download do Arquivo

QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.302 DOURADOS, MS 44 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.614, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. “Abre crédito adicional especial ao orçamento-programa de 2012, no valor de R$ 230.360,00. (duzentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais), para os fins que especifica.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial, com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação dos seguintes programas de trabalho não previstos no orçamento corrente: Órgão Orçamentário: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS 1.078 –IMPLANTAÇÃODENÚCLEOSDEESPORTERECREATIVOEDE LAZERNASALDEIASINDÍGENAS Fonte 23 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 93.600,00 Fonte 00 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 19.000,00 Fonte 23 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 800,00 Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 3.960,00 Fonte 23 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 5.040,00 Fonte 23 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 22.360,00 Fonte 23 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 5.200,00 Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 6.600,00 Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 Fonte 23 – 44.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00 Total R$ 230.360,00 Art. 2º. As disposições do artigo anterior decorrerão por conta de anulação parcial das dotações consignadas no orçamento corrente com base no § 1º, inciso III do artigo 43 da Lei nº 4.320/64. Art. 3º. Os projetos criados no art. 1º desta lei serão incluídos na Lei nº 3.518 de 23 de dezembro de 2011 e no Plano Plurianual 2010/2013, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.334 de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 979 DE 30 DE JULHO DE 2012. “Designa Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º da Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009: I – Médico: Jorge Luiz Baldasso II – Fisioterapeuta: Fabiana Lopes Coelho Garcia III -Assistente Social MariaTerezinha Lopes Parágrafo único a presente comissão terá como finalidade avaliar os portadores de deficiência física, comprovada dificuldade de locomoção mental ou sensorial, desde que irreversíveis, auditiva e visual além de oncologia, renal crônico e síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), em tratamento ambulatorial, para fins de recebimento de carteira para retirada de passe-livre: Art. 2º As carteiras de passe livre serão emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social medianteumlaudo emitido pela Comissão Especial deTriagem. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n°1.000 de 27 de abril de 2010. Dourados (MS), 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 980 DE 30 DE JULHO DE 2012 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, Conselho Municipal de Defesa e DECRETOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO,conforme segue: I – representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Antonio Galvão Netoemsubstituição ao senhor Nilson Francisco da Silva; Suplente: Nilson Francisco da Silva em substituição ao senhor Antonio Galvão Neto. II – representante do Movimento Hip-Hop: Titular: Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio em substituição ao senhor Higor Marcelo LoboVieira; Suplente: Higor Marcelo Lobo Vieira em substituição ao senhor Jonathan Tibério PereiraTibúrcio. III – representante da Liga Capoeira: Titular: Cássio Tarso de Brito em substituição ao senhor Liandro Moreira dos Santos; Suplente: Liandro Moreira dos Santos em substituição ao senhor Cássio Tarso de Brito. IV – representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: Suplente: Elenir Lopes Jordãoemsubstituição ao senhor Máximo de Oliveira. Titular: Eugenia Portela de Siqueira Marques em substituição ao senhor Pedro Alves; Suplente: Rubens Gonçalves Moreira Júnior em substituição ao senhor Erlaine Ferreira Matos; V- representante das religiões com MatrizesAfricanas Denominadas Candomblé: Titular: Kales Denis Rodrigues Guimarães em substituição ao senhor Marcos Antonio de Goes; Suplente: Marcos Antonio de Goes em substituição ao senhor Kales Denis Rodrigues Guimarães. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 10/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 227, daLCn.º107, de 27 de dezembro de 2006. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/2012, em face dos fatos constantes no Ofício nº 314/2012/Sup. Crim. – Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados,08 de agosto de 2012 WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD e, que registrou falta a Servidora Publica Municipal NEUZAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2” ocupante do cargo de Técnico em serviços de saúde II, lotada na Secretaria Municipal de saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/2012, em conformidade com o deferimento do processo nº 802/12 e parecer nº 482/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21dias do mês de JUNHO do ano dois mil e onze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1372/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/06/1211/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº “114763465” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), referente ao período 01/05/2012 a 25/05/2012 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de julho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/07/1462/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/04/776/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor Publico Municipal JILMAR DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº “114763756-2” ocupante do cargo de Auxiliar de serviços básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias, 01/03/2012 a 05/03/2012 em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 697/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de JULHO do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/08/1561/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: DIVINA MENDONÇA SEPLAN 114760381-1 06/02/2011 27/06/2012 A 28/06/2012 EDINA GUEDES CORREA SEMS 48451-3 31/10/2010 05/06/2012 A 06/06/2012 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFIRE 19861-1 31/10/2012 19/07/2012 A 20/07/2012 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SEMFIRE 19861-1 03/10/2010 23/07/2012 A 24/07/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 31/10/2010 27/07/12 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 08/01/2011 31/07/2012 A 01/08/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 06/02/2011 02/08/2012 A 03/08/2012 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ SEMED 114762737-1 03/10/2010 30/05/2012 A 31/05/2012 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/08/1561/12/SEMAD RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, efetuou alteração na especificação do objeto, assim como, ao texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, que teve seuAviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.237, página 47, do dia 23/07/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.289, página 01, do dia 23/07/12. Em razão das alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2012 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da matéria “Resultado de Julgamento”, relativa ao certame licitatório em epígrafe, veiculada, respectivamente, no Diário Oficial do Estado n° 8.242, páginas 48, do dia 30/07/12; e Diário Oficial do Município n° 3.293, página 03, do dia 27/07/12, conforme segue. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente OBRA – PRIMA CONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente IVOARAÚJODEOLIVEIRA- ME. Dourados (MS), 01 de junho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 166/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem completa de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RAUSINEI LAURISTONE MOTTA– ME. Dourados (MS), 29 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 229/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04 e 06, a proponente FBM IND. FARMACÊUTICA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens 01, 03 e 05 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 18 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIODEPÃESLTDA. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 241/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de squeeze, objetivando o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION – ME. Dourados (MS), 04 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2010/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS ValdirTakahashi Gulo. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de agosto de 2012 e término previsto para 01 de agosto de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 3.377,50 (três mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando um montante de RS 40.530,00 (quarenta mil quinhentos e trinta reais). O valor global do contrato passará a ser de R$ 115.164,96 (cento e quinze mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/08/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gilson Kleber Lomba – EPP. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 147/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 25/06/2012 com previsão de vencimentoem21/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Gráfica Cristal Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo administrativo 13.937/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo administrativo 13.937/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.01. – Secretaria Municipal deAdministração 16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro e Chibeni Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de Academia da Saúde – locais: Parque “Antenor Martins” e Parque “Primo Fioravanti” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro e Chibeni Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/07/599/12 30 JUNHO ALIDIAMARQUESROSARIO SEMED RF/07/1454/12 14 JULHO ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA SEMAS RF/07/1374/12 5 JUNHO CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/07/1529/12 5 JUNHO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/07/1464/12 30 JUNHO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/07/1461/12 30 JUNHO EUDULIADELGADOMEDEIROS SEMAIC RF/07/1455/12 1 JUNHO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/07/1499/12 30 JUNHO FAUSTOFERREIRADESOUZA SEMS RF/07/1498/12 30 JUNHO ISAUDEOLIVEIRA PGM RF/07/1370/12 1 JUNHO JERRYJERONIMODESOUZA SEMED RF/07/1447/12 3 JUNHO KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/07/1497/12 30 JUNHO LEANDROFERBONIOOTAVIANO SEMED RF/07/1448/12 1 JUNHO LIDUCENADEOLIVEIAPINTO SEMAD RF/07/1460/12 2 JUNHO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/600/12 29 FEVEREIRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/598/12 30 JUNHO MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/07/1449/12 1 JUNHO MARGARETELOPESRAMOSLEMOS SEMED RF/07/1450/12 2 JUNHO MARGARETELORENZINI SEMED RF/07/1500/12 30 JUNHO MARIALUZINEIBERNARDODASILVA SEMS RF/07/1459/12 1 JUNHO NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/07/1451/12 2 JUNHO RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFI/RE RF/07/1371/12 2 JUNHO RENANFERREIRABORBA SEMAM RF/07/1453/12 19 JUNHO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/07/1452/12 3 JUNHO RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/12 1 MAIO RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/13 1 JUNHO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/07/1458/12 9 JUNHO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/07/597/12 30 JUNHO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/07/1457/12 30 JUNHO Início Final Início Final 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 997/2012 45 03/08/2012 16/09/2012 153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 998/2012 45 29/07/2012 11/09/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 999/2012 90 30/07/2012 27/10/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 1000/2012 60 31/07/2012 28/09/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 1001/2012 43 17/08/2012 28/09/2012 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA SEMED 1002/2012 20 10/08/2012 29/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Início Final Início Final 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1003/2012 15 16/08/2012 30/08/2012 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1004/2012 30 30/07/2012 28/08/2012 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1005/2012 75 16/08/2012 29/10/2012 147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1006/2012 17 30/07/2012 15/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 1007/2012 54 08/08/2012 30/09/2012 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1008/2012 60 06/08/2012 04/10/2012 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 1009/2012 09 05/08/2012 13/08/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 1010/2012 75 16/08/2012 29/10/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1011/2012 30 31/07/2012 29/08/2012 48331-1 SEMED 1012/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 48331-3 SEMED 1018/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1019/2012 30 01/08/2012 30/08/2012 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 1020/2012 15 15/08/2012 29/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SEMED 1021/2012 180 04/08/2012 30/01/2013 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1022/2012 90 08/08/2012 05/11/2012 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 1023/2012 60 30/07/2012 27/09/2012 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 1024/2012 89 04/08/2012 31/10/2012 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1025/2012 30 04/08/2012 02/09/2012 77391-2 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 1026/2012 29 03/08/2012 31/08/2012 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1027/2012 75 17/08/2012 30/10/2012 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 1028/2012 90 08/08/2012 05/11/2012 85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 1029/2012 1 07/08/2012 07/08/2012 114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 1030/2012 60 08/08/2012 06/10/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 1031/2012 10 01/08/2012 10/08/2012 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1032/2012 44 16/08/2012 28/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação MARIA IVONE DE SOUSA BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 42 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 43 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES Edital – 011/2012/ SEMS/VISA A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 – Centro – CNPJ – 15.560.527/0001-48, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Farmacêutico – José Fernandes Gomes dos Santos –CRF/MS– 3097. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Dourados –Ms – 08 de agosto de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICITAÇÃO – PREVID EXTRATO – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃON.002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, em favor da Empresa ACONPREV – Consultoria Administrativa e Previdenciária LTDA-ME, para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados-MS, 09 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 012/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD ACONPREV– ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária Ltdda –ME CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID, bem como o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltdda – ME, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, financeira e jurídica, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dotação orçamentária: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Valor Mensal: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Valor Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) Vigência: 12 (meses) meses a partir da assinatura DATADEASSINATURA: 08/08/2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 44 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ABRELINO TESTOLIN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade Serviço de Instalação, manutenção e recuperação de acessórios para veículos automotores, no empreendimento denominado RECUPERADORA TESTOLIN localizado na Rua Monte Alegre, n° 3.695, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAPREVIA, LICENÇADE INSTALAÇÃO E LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA e LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME, CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada N° 188/2012, para atividade de Corretores e Agentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde, Localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Centro, Município de Dourados (MS). CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos; Comércio atacadista de grãos, localizada na Rua/Av. Sinaide da Silveira Vilalva, 999, Distrito de Macaúba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIOZANFELICIANO DEAQUINO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação de automóveis, localizada na Rua Monte Castelo, nº 1305 –Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Paulo Rodrigo Marques Ferreira – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de reparação e manutenção em computadores e aparelhos periféricos e distribuição de sinal de internet via rádio – localizada na rua José Luiz da Silva, 870, Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 3 – C3 – mat.88495 – PARTE DAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, COMPLEXO B, CNPJ 03.361.110/0001-77, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Educação Superior e Graduação, Localizada junto a Rua Manoel Santiago N° 456, Bairro Jardim, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS – LICENÇAS AMBIENTAIS EXTRATO DE DECISÃO DE NULIDADE CONTRATUAL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20 PROCESSO: Processo de Licitação nº 004/2012 Contrato nº 005/2012 DISPOSITIVO: Diante da decisão proferida pelo Município, não resta alternativa senão determinar a anulação do contrato da referida empresa com a Câmara Municipal de Dourados. Nesse aspecto, diante do exposto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a empresa deve ser indenizado pelos serviços executados até a presente data. Dourados/MS, 09 de agosto de 2012 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal EXTRATO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 07/08/12 R$13.500,00 Dourados, 08/08/2012. TOTAL R$13.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:

share