Edição 3306– 15/08/2012

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.306 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se para correção: DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012. “Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado à pedido, a partir de 14 de agosto de 2012,MARIOCESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Nº 12/2012/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos 280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e considerando o convênio nº. 16.852/2010. Resolve: Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Quant. Grad Mat. Nome 1. Asp.Oficial 209.703-6 WILLIAMSCARAMUZZITEIXEIRA 2. Asp.Oficial 209.677-3 PABLOLUIZGALIARDISOARES 3. SGTPM 203.839-0 JANUÁRIOSANT’ANAGANZAROLI 4. SGTPM 206.329-8 ARNALDOBATISTADOSSANTOS 5. SGTPM 207.828-7 MAGNOINÁCIOFERREIRA 6. CBPM 203.656-0 AUTAMIROALVESDOSSANTOS 7. SDPM 208.297-7 WILSONTEIXEIRA 8. SDPM 209.581-5 CLEBEROZÓRIO 9. SDPM 209.771-0 DANIELFELIPEDEAZEVEDO 10. SDPM 209.754-0 CARLAALINESANTOSAGUIAR 11. SDPM 209.857-1 JOSEAIRESLESCANOFERREIRAJUNIOR 12. SDPM 209.861-0 LEANDRORODRIGUESFERREIRA 13. SDPM 209.855-5 JOÃOLIMADOSSANTOS 14. SDPM 209.750-8 BENIGNOFIALHODIAS RUIZ 15. SDPM 209.753-2 BRUNOUBIRAJARAPAIVADEOLIVEIRA 16. SDPM 209.777-0 DIEGOAGUIARTEIXEIRADESOUZA 17. SDPM 208.112-1 EDINALDODEARRUDAQUADRA 18. SDPM 210.175-0 JHONYSESTARIDESOUZA 19. SDPM 210.149-1 LEANDROQUEIROZDOSSANTOS 20. SDPM 209.862-8 LUCIANOBRANDÃOPEREIRA 21. SDPM 210.194-7 RAFAELGONÇALCESFARIAS 22. SDPM 209.806-7 FABIOMENDONÇA 23. SDPM 209.725-7 ADRIANOBARBOSACAETANO 24. SDPM 210.002-9 ROBSONVALANDROMARQUESMACHADO 25. SDPM 209.788-5 EDIVANBOBADILHAGUIMARÃES 26. SDPM 207.815-5 MARCOSLEALDASILVA 27. SDPM 208.300-0 CRISTIANEMERELESGONÇALVES 28. SDPM 210.066-5 ELVISDESOUSASOARES 29. SDPM 210.219-6 ODAIRJOSÉDUARTE 30. SDPM 210.203-0 THIAGOVIEIRADASILVA 31. SDPM 209.863-6 LUIZCARLOSREZENDE 32. SDPM 209.856-3 JONESGARCIADEJESUS 33. SDPM 209.864-4 MARCOSPACHECODASILVA 34. SDPM 209.523-8 MAGNELSONBONFIMREIS 35. SDPM 210.108-4 DIOGODASILVA 36. SDPM 210.146-7 JANILDODASILVALUCIANO 37. SDPM 209.458-4 BENHURAMORIMOLIVEIRA Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 09 deAgosto de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Sérgio Mondadori Diretor de Trânsito Resolução nº. Ad/08/1592/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRA- PRIMACONSTRUTORALTDA., com valor global da proposta de R$ 1.242.136,22 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 169/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETOS LTDA., com valor global da proposta de R$ 128.869,83 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Dourados (MS), 27 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 223/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE SERVICOS LTDA. – ME, com valor global da proposta de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). Dourados (MS), 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICARo objeto licitadoemfavor da proponenteMSCONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 2.200.800,00 (dois milhões, duzentos mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 08 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 176/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto do lote 01, em favor da proponente DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA., com valor da proposta de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); eADJUDICAR o objeto do lote 02, em favor da proponente DOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOEPEÇASLTDA., com valor da proposta de R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais) Dourados (MS), 03 de maiode 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 242/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.306 Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 1026/2012 5% 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS SEMSUR 1114/2012 10% 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 1016/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA SEMED 1103/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) AnexoÚnico – Resolução Ad/08/1592/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 1030/2012 5% 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 1017/2012 5% 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1049/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1018/2012 5% 114765799-1 WILKERSOLIDADE DA SILVA SEMS 1019/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES Atendimento Médico – PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA.-ME, com valor global da proposta de R$ 138.294,58 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Dourados (MS), 05 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA – EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01, 28, 29, 33, 52, 53 e 55, a proponente TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA.; nos itens 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, a proponente HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA.; nos itens 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, a proponente HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 04, 45 e 46, a proponente CRISTAL PHARMA LTDA.; nos itens 11, 14, 18, 21, 54 e 56, a proponente CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 16, 32 e 51, a proponente STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; no item 23, a proponente FARMACONN LTDA.; e nos itens 17, 19, 24, 25, 26 e 47, a proponenteCOMERC.CIRURG.RIOCLARENSELTDA.O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06 e 27 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MILAN&MILAN LTDA.; nos itens 02, 03 e 06, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA – ME; no item 04, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA.; e no item 05, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA &CIALTDA. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados, objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA- EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais) e CAPILÉCOMÉRCIOE TECNOLOGIA LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 1.685,00 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 160/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 161/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 10 de agosto de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.° 314/2012/SEMC, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 015/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 20 de julho de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.306 Nome: Setor: Processo nº: EDILSOM MACIEL DE SOUZA SEMS 1123/2012 ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 1089/2012 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1091/2012 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1104/2012 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA SEMS 1090/2012 LUIZA PAULINO RIBEIRO SEMS 1106/2012 MARCIOGREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 1083/2012 PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CLEDINA LAUTERER ROMEIRO-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de tecidos de malhas e comércio Varejista de tecidos, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 1.061, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBASE CONSTRUTORA LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental – RL, para atividade de ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CÁLCULOS ESTRUTURAIS, EXECUÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS, PÚBLICAS E PARTICULARES, CONSTRUÇÕES DE ARMAZÉNS GRANELEIROS, CONSTRUÇÕES DE SILOS, CONSTRUÇÕES DE MOEGAS E REFORMAS EM OBRAS E FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USONACONSTRUÇÃOCIVIL, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1000 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, nº 052/2012 para atividade de Estabelecimento de Ensino de Nível Superior, pesquisa e extensão, localizada a Rodovia Dourados/Itahum, Km 12, s/nº. Cidade Universitária de Dourados, no Município de Dourados/MS. GABRIELA VIEIRA CÂNDIDO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada na Rua João Corrêa Neto, 804, Jardim São Pedro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, CNPJ:10.213.496/0001-35, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação, para atividade de reparação e manutenção de maquinas, aparelhos e materiais elétricos, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira , nº 1494 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA , portadora do CNPJ 09.605.306/0001-46 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv. Hayel Bon Faker, nº 2747 – Centro , no município de Dourados (MS). 04 EXTRATOS Ata n.º 006 COMDAM – Aos 27 dias do mês de julho de dois mil e doze (27/07/2012), sexta-feira, às oito horas e cinqüenta e cinco minutos (08:55 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões Rua Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados – MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião ordinária.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício doCOMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, “definições finais sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do COMDAM, sendo eles os seguintes: Construção de habitação de interesse social em terreno situado, parcialmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA); Apresentação para aprovação dos processos analisados na Câmara Técnica de Corte de Árvores. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo todos favoráveis e todas aprovadas. O Conselheiro Presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, sugerindo como ponto de Pauta a Substituição da Vice Presidente do COMDAM, Daniela, representante do IMASUL, pela Cristiane Carvalho, representante da OAB, que sem nenhuma objeção a inclusão foi aprovada. Após o conselheiro presidente fez a leitura da pauta das reuniões anteriores, que sem nenhuma objeção foi aprovada. O conselheiro presidente Stein é candidato a vereador e, ao fazer consulta a um advogado este lhe informou que não há impedimento legal para continuar nas atividades junto ao COMDAM, assim, por esse motivo menciona que continuará na presidência do conselho. Com relação à votação dos processos de corte de árvore, a câmara técnica de corte de árvore foi chamada a se pronunciar, porém, o conselheiro Arcanjo, menciona um processo de corte de árvore sem laudo, sem foto do ano de 2004, fazendo oito anos que esse processo está tramitando. Fez a leitura e menciona que o processo está sem subsídio para aprovação. O Conselheiro Stein menciona que isso não é recorrente e que sempre o laudo do IMAM vem embasado com fotos, o que reiterou a conselheira Doutora Valdenise, que menciona que a câmara técnica deveria propor a compensação.Arcanjo solicita uma reunião com a SEMSUR, para esclarecer que as autorizações de corte devem ser acompanhadas de relatório fotográfico. Doutora Valdenise menciona que o IMAM tem o cuidado de fazer relatório fotográfico. Stein sugere fazer um oficio com as devidas informações a técnica Rosilene, que solicita o deferimento do COMDAM. Abriu para votação o parecer do conselho. Foi aprovado por unanimidade. Abriu para propostas para compensação. O conselheiro Moraes menciona que já esta compensada. Conselheiro Arcanjo menciona que necessita de modificações concordando com o conselheiro Stein.ADoutoraValdenise sugere compensação de 15 mudas de 1me 80 cmde altura. Arcanjo fala que não é favorável a compensação, por entender que o processo já havia sido compensado. A votação foi aprovada sem compensação. Foi Mencionado um projeto de loteamento para aprovação. O conselheiro Luis Augusto sugere que seja indeferido, porque está em Zona Especial de Interesse ambiental – ZEIA. O conselheiro Arcanjo sugere a formalização para o georreferenciamento, revisão de toda a área do município. Proposta do Luis augusto que o que esta em Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA seja indeferido e o que se localizar fora seja aprovado. O conselheiro Stein solicita mandar um comunicado para a SEPLAN que realize revisão reiterando parecer. A proposta foi aprovada por unanimidade. Aberta a votação da mudança da vice – presidente Daniela. Justifica Daniela, conforme orientação do IMASUL, já que o conselheiro presidente iria se ausentar por motivo de sua campanha para vereador e, por esse motivo deveria ela ocupar a presidência, que não teria tempo, já que nem ao menos tem conseguido participar das reuniões. Foi convidada para ocupar o cargo Cristiane, representante da OAB, que aceitou a empreitada. Aberto para votação foi aprovado por unanimidade. Passou-se a discussão do ao Plano Diretor deArborização Urbana de Dourados, que, porém, por não haver tempo necessário, por requerimento do conselheiro presidente, será marcada nova reunião extraordinária em 15 dias. Nada mais havendo a tratar, eu Paula Sabino Doreto, secretaria ad hoc dou por encerrada esta ata. Cristiane Carvalho Paula Sabino Doreto Vice-Presidente doCOMDAM Secretária ad hoc. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.306 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012 ATA – COMDAM EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EditoraAgoraMs Ltda, CNPJ N.º 13.538.386/0001-31 OBJETO:Aquisições de materiais gráficos CONTRATO: 010/2012, 08 de agosto de 2012. VALOR: R$ 13.922,00 (treze mil novecentos e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GledsonAparecido dos Santos Silva. PROCESSO: Convite n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo ao valor do contrato originário, em virtude da utilização de estrutura superior ao solicitado no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.

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