ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.382 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.286 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidora indicada no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias da servidora abaixo relacionada: I – Marinete Nelvo Nunes – de 10 a 27/12/20102; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em06 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – JoãoAlves Urbano; II – Marinete da Silva Souza Ernega. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.289 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Zaqueo Goller. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.290 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidora da Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse público daAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocada do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 a servidora abaixo relacionada: I –Vera Lúcia Delábrio Bonato. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2012. Dourados (MS),em07 de dezembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 25/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 32/2011, dos fatos arrolados nos termos de declaração do dia 11 de abril de 2011 Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 26/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 35/2011, dos fatos arrolados no boletim de atendimento n° 24553, Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 22 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 27/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 30/2011, dos fatos narrados na CI n° 119/2011/Departamento de EnsinoGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD RESOLUÇÃO Nº 28/CORR/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, daLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Arquivar por falta de objeto, após decisão do Comandante da Guarda Municipal, a Sindicância Disciplinar nº 33/2011, dos fatos narrados na CI n° 273/2011/Núcleo OperacionalGMD. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 27 de novembro de 2012. WILSON BINSFELD – SUBINSPETOR GMD CORREGEDOR GMD Resolução nº. Rm/11/2216/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA MARIA JOSE FERREIRADACRUZ, matrícula funcional nº 48611-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal deAssistência Social, a partir de 19.11.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 060/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO”, que teve como vencedora a proponente MULTI FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS – INCLUÍDOS MEMORIALTÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA, DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTOAMBIENTAL E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA - VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS”, que teve como vencedora a proponenteARATER CONSULTORIA &PROJETOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 13 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 565/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Maria Martins Ludvig PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 165/2011. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 05.00, item 05.03 doCONTRATOORIGINÁRIO, como segue: Onde consta: “(...), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: “(...), Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais). TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais). HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinquenta centavos). FARMACONNLTDA. ValorTotal; R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais). CRISTALPHARMALTDA. ValorTotal: R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais). HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. ValorTotal: R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: FUJIFILMNDTSISTEMASMÉDICOSLTDA. ValorTotal: 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2012. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família – PSB 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37. – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.450,00 (Cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IVONETE DA SILVA GMD 1511 LICENÇA PRÊMIO IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 1434 LICENÇA PRÊMIO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Início Final Início Final 3831-1 ANGELA IVETE PRIETO JORDAO SEMED 1556/2012 32 15/11/2012 16/12/2012 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1557/2012 15 27/11/2012 11/12/2012 114760901-3 LUCENIR MARTINS SEMS 1558/2012 75 05/12/2012 17/02/2012 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1559/2012 45 08/11/2012 22/12/2012 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 1560/2012 15 04/12/2012 18/12/2012 114760643-1 MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS SEMED 1561/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 1562/2012 75 13/10/2012 26/12/2012 114761561-4 SILVANIA FARIAS DE PAULA SEMS 1563/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 1564/2012 30 16/11/2012 15/12/2012 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 1565/2012 14 22/11/2012 05/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 1566/2012 14 23/11/2012 06/12/2012 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN SEMED 1567/2012 30 22/11/2012 21/12/2012 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA SEMED 1568/2012 30 19/11/2012 18/12/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1569/2012 42 20/11/2012 31/12/2012 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO SEMED 1570/2012 15 05/12/2012 19/12/2012 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1571/2012 30 21/11/2012 20/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 ATO REVOGATÓRIO NºR085/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R085/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, NILTON PEREIRA DA SILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR086/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R086/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, OLAIR BARBOSA HOLOSBAK. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 1572/2012 15 08/12/2012 22/12/2012 59921-2 FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 1573/2012 30 20/11/2012 19/12/2012 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA SEMED 1593/2012 03 28/11/2012 30/11/2012 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 1574/2012 27 23/11/2012 19/12/2012 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES SEMED 1575/2012 20 23/11/2012 12/12/2012 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI SEMED 1576/2012 15 22/11/2012 06/12/2012 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 1577/2012 26 24/11/2012 19/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SEMED 1578/2012 15 26/11/2012 10/12/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1579/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1580/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1581/2012 30 22/11/2012 21/12/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 1582/2012 20 29/11/2012 18/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Início Final Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 1583/2012 29 26/11/2012 24/12/2012 114765055-3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS 1584/2012 30 23/11/2012 22/12/2012 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO SEMED 1585/2012 15 07/12/2012 21/12/2012 60841-1 1586/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 60841-3 1587/2012 15 06/12/2012 20/12/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1588/2012 30 28/11/2012 27/12/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 1589/2012 60 19/10/2012 17/12/2012 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 1590/2012 45 09/12/2012 22/01/2013 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES SEMS 1591/2012 8 02/12/2012 09/12/2012 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 1592/2012 15 11/12/2012 25/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios IZILDINHA SILVA RODRIGUES SEMED EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 ATO REVOGATÓRIO Nº R088/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R088/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELISABETE DE CAMPOS PEREIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR089/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R089/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 31 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, FRANCISCO ITAMAR SOARESDASILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R090/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R090/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, SUZANA MERLIN DA SILVA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R091/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R091/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,AGNALDOPEREIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR092/12, de 30 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R092/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, CELIA REGINA DA SILVA PERENTEL. Dourados, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR093/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R093/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDVADSON ESPINDOLA DEALMEIDA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R094/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e MARCIADEDEUSTAVARES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR095/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R095/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELIZABETH FERREIRA MENDES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 06 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR096/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R096/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,SONIAREGINABONELLI. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R097/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R094/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, VALDIR TAVARES e MARCIADEDEUSTAVARES. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº R098/12, de 26 de novembro de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R098/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 01, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,BERTOVIEIRA. Dourados, 26 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R087/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 01 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA DE LOURDES SANTA CLEMENTE e LUIZ BENEDITO CLEMENTE, ela portadora do CPF. de n.º 366.609.811-87, ele portador do CPF. de nº 139.567.951-72 para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 de outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R109/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. RICARDO DEASSIS PEREIRAportador do CPF. n.º 979.345.691-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R110/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. CELSON DE SOUZAPEREIRAportador do CPF. n.º 445.450.961-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R111/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.ALIZETE UMBELINO DASILVAportador do CPF. n.º 447.859.761-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R112/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sra. CLEIDE COIMBRADASILVAportador do CPF. n.º 372.544.211-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R113/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr. EMERSON GONÇALVES BORBAportador do CPF. n.º 582.979.441-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R114/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAo Sr.AMAURIDASILVAGUIMARÃES portador do CPF. n.º 582.155.061-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R115/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CARLOS CIQUEIRA DA SILVA portador do CPF. n.º 325.391181-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R116/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. APARECIDA BRITES portadora do CPF. n.º 582.165.531-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R117/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 17, Quadra 03 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICAa Sra.VANDERLICEVIEIRABASTOS portadora do CPF. n.º 528.529.891-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R118/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04, Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo pelo presente NOTIFICA a Sra. FRANCISCA ALICE DOS SANTOS portadora do CPF. n.º 801.210.631-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 30 de novembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourado Regis Restaurante LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, processo nº. 044/2012, para atividade de Oficina mecânica de caminhões diesel em geral, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº. 1500- Jardim Márcia, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 08 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.382 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: