ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.404 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. “Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogados o inciso XI do art. 133, o art. 162, o art. 163 e art. 164 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas. Art. 2º. Os períodos de licença prêmio por assiduidade, na forma do art. 162 e 163 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, adquiridos até a publicação desta lei ficam garantidos, com todos os benefícios previstos em lei, e poderão ser usufruídos ou convertidosempecúnia na hipótese de falecimento do servidor. Art. 3º. Ficará limitado a um terço por ano o número de servidores em gozo da licença prêmio por unidade organizacional, ficando o que exceder a critério da Administração. § 1º A concessão do direito a licença prêmio por assiduidade dependerá de requerimento do servidor. § 2º Não tendo sido concedida a licença prêmio ao servidor em períodos anteriores, fica assegurado o seu gozoemsua totalidade, no último ano de exercício do cargo. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 Resolução nº.Disp/01/93/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente aos períodos de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIR 500756 05/10/2012 13 E 14/11/2012 ALLINE ROBERTO DA SILVA FERREIRA SEMED 114760538-2 06/10/2012 10/12/2012 AMANDA DJALMA DUTRA SEMAS 114765744 09/10/2012 13 E 14/11/2012 ANGELITA BATISTA DA SILVA SEMED 31091 11/09/2012 19 E 20/11/2012 ANGELITA BATISTA DA SILVA SEMED 31091 07/10/2012 21 E 22/11/2012 CAROLINA RUIZ BENTO SEMS 501964 06/02/2011 13 E 14/11/2012 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174 04/10/2012 29 E 30/11/2012 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 15/09/2012 05 E 06/11/2012 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 04/10/2012 07 E 08/11/2012 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 07/10/2012 09 E 12/11/2012 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/01/93/13/SEMAD CRISTIANE DA SILVA VERÃO SEMFIR 82931 07/10/2012 29 E 30/11/2012 CRISTINA GONCALVES DE SOUZA SEMED 114760560 07/10/2012 13 E 14/11/2012 DOMINGO ROSA VEJA SEMED 501448 13/09/2012 29 E 30/10/2012 DOMINGO ROSA VEJA SEMED 501448 07/10/2012 30/10 E 01/11/2012 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151 07/10/2012 29 E 30/11/2012 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 114762307-1 23/09/2012 19 E 20/11/2012 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 114762307-1 07/10/2012 21 E 22/11/2012 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO SEMS 69561 0710/2012 07 E 08/11/2012 EVANILDE GOMES DE PINHO SEMED 114761527 07/10/2012 09 E 10/10/2012 GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 74352 07/10/2012 16 E 18/10/2012 GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 11/09/2012 22 E 23/10/2011 GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 05/10/2012 24 E 25/10/2012 GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 07/10/2012 26 E 27/10/2012 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMAD 5921 07/10/2012 22 E 23/11/2012 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 114764867 27/09/2012 26 E 27/11/2012 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 114764867 07/10/2012 28 E 29/11/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 11/09/2012 11 E 26/12/2012 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 07/10/2012 27 E 28/12/2012 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 88591 07/10/2012 19 E 20/11/2012 IVANETE FARAVELLI TORO SEMED 88691 12/09/2012 23 E 30/11/2012 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS SEMED 80211 07/09/2012 26 E 27/11/2012 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS SEMED 80211 12/09/2012 28 E 29/11/2012 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 501861 31/10/2012 19 E 20/11/2012 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 501554-4 07/10/2012 12 E 13/11/2012 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 114764405 13/09/2012 12 E 13/11/2012 KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 114764405 07/10/2012 14 E 19/11/2012 LINDA JUCA MORALES SEMED 114764216-1 07/10/2012 25 E 26/10/2012 LINDA JUCA MORALES SEMED 501558 07/10/2012 25 E 26/10/2012 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA BIANCHI SEMED 87751 07/10/2012 20 E 21/11/2012 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES SEMED 114766579 07/10/2012 24 E 25/10/2012 LUCINEI BARROSO DE CASTRO SEMAS 114767365 07/10/2012 08 E 09/11/2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/01/127/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, GLEYSON PAULO GRANELA, matrícula 114764057-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo dos anos 2012-2013, em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/01/128/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos Servidores Públicos Municipais descritos no anexo único desta resolução, em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único da Resolução nº Can/01/128/13/SEMAD Matrícula Servidor Secretaria Gozo de Férias Cancelado 147571-2 Rosalina Sais Furtado SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 114762285-1 Eni Lopes Soares SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 8201-1 Maria Jose Ribeiro Murcia SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 9161-1 Neuza Ishi Braga SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 64061-3 Gilson de Mendonca Rodrigues SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 7841-1 Maria de Fatima Medeiros BezerraSEMED 02/01/2013 – 31/01/2013 114762319-1 Eunice de Oliveira Xavier SEMED 22/01/2013 - 20/02/2013 Resolução nº. Can/01/129/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula 114764103-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo dos anos 2012-2013, em virtude da concessão de licença á gestante, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.404 LICITAÇÕES ADENDO N° 2 PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, tendo como objeto ao “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PRODUTOS DE AÇOUGUE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDEDIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE”. A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO, alteração da redação constante em todos os itens elencados da Proposta de Preços (anexo I), que deverá viger da seguinte forma: “...com rótulo contendo identificação da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM”... Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 004/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 002/2012 – SEMED – EXERCÍCIO 2013. AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída pelo Decreto nº. 1.186 de 20/11/2012, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICASDESPORTIVAS, conforme segue: MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 12/09/2012 22 E 23/10/2012 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 05/10/2012 26/10 E 28/11/2012 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 07/10/2012 29 E 30/11/2012 MARIA CLAUDIA ROLON SEMED 501890-3 07/10/2012 08 E 09/11/2012 MARIA ILZA LOPES SEMED 114765881 27/09/2012 22 E 23/11/2012 MARIA ILZA LOPES SEMED 114765881 07/10/2012 26 E 27/11/2012 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 69891 07/10/2012 13 E 14/11/2012 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 114760885 07/10/2012 19 E 20/11/2012 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 07/10/2012 03 E 14/12/2012 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 12/09/2012 05 E 08/11/2012 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 05/10/2012 22 E 23/11/2012 ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS SEMED 501018 05/11/2011 13 E 14/11/2012 PAULICÉIA DE LAZARI MENDES SEMED 114764079 24/10/2012 29 E 30/11/2012 PAULO CESAR RODELINI GABINETE 131311 07/10/2012 30/11/12 ROGIRLENE GUIMARAES DE MATOS SEMED 502191 07/10/2012 22 E 23/11/2012 ROSEMARY BORIN SEMED 114762359 12/09/2012 12 E 13/11/2012 ROSEMARY BORIN SEMED 114762359 07/10/2012 14 E 19/11/2012 ROSINEIA PIVA MANCIN SEMED 114764485 11/09/2012 6 E 7/11/2012 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 114766831-1 28/09/2012 21/10 E 22/10/2012 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 114766831-1 07/10/2012 23 E 24/10/2012 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 10081 11/09/2012 12 E 13/11/2012 SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 10081 07/10/2012 20 E 21/11/2012 THAIS MATTOS KANIESKI SEMED 88081 07/10/2012 01 E 05/11/2012 VANESSA GEORGEANE DE ARAUJO SEMED 114768160-1 14/11/2012 01 E 04/10/2012 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 14/09/2012 27 E 28/09/2012 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 05/10/2012 23 E 26/11/2012 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 07/10/2012 29 E 30/11/2012 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 114760436-1 07/10/2012 21 E 22/11/2012 03 LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Wanilton Genaro Rossi PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para 31 de dezembro de 2013, cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.225,03 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos), será reajustado pelo índice do IGPM (FGV), na data prevista no contrato original. O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 206/2009. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula segunda, item 02.01 do SegundoTermoAditivo como segue: Onde Consta: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 15 de dezembro de 2011 e término no dia 15 de dezembro de 2012. Passa a Constar: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 15 de dezembro de 2011 e término no dia 14 de dezembro de 2012. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de dezembro de 2012 e término previsto para 14 de dezembro de 2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 5.155,37 (cinco mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), totalizando um montante de R$ 61.864,44 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 223.836,12 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de dezembro de 2012. O presente Termo Aditivo correrá por conta das seguintes Dotações Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.404 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10.2 do Edital de Chamada Pública nº 002/2012 da Secretaria Municipal de Educação, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados – MS, 04 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão de Chamada Pública Nº 002/2012/SEMED PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 85 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuída na modalidade de Judô. TOTAL DE VAGAS: 85 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 560 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de FUTSAL, NATAÇÃO, XADREZ, JUDÔ E BOLICHE. TOTAL DE VAGAS: 560 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 85 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de JUDÔ. TOTAL DE VAGAS: 85 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 60 vagas na área da Música, distribuídas nas modalidades de TÊNIS DE QUADRA. TOTAL DE VAGAS: 60 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 80 vagas na área da Práticas Desportivas, distribuídas nas modalidades de BASQUETE. TOTAL DE VAGAS: 80 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ESPORTE TOTAL DE VAGAS GERAL 1.200 CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS - CODD CNPJ: 08.961.572/0001-49 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CREDENCIAMENTO DEFERIDO CELSO PINHEIRO DE SOUZA CNPJ: 01.906.642/0001-17 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTE DOURADOS PRÁTICAS DESPORTIVAS PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CREDENCIAMENTO DEFERIDO CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO SILVIO VITOR DE LIMA ME (Fitness Combat) CNPJ: 12.656.287/0001-37 PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ: 15.479.967/0001 – 75 PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 180 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas na modalidade de Karatê. TOTAL DE VAGAS: 180 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ: 04.541.788/0001-02 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) DANÇA Nº. Vagas: 230 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. TOTAL DE VAGAS: 230 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. DANÇA Nº. Vagas: 243 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de Ballet e Street Dance. (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Música Nº. Vagas: 25 vagas na área da Música, distribuída na modalidade de Violão Popular. Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. Teatro Nº. Vagas: 15 vagas na área do Teatro, distribuída na modalidade de Teatro. TOTAL DE VAGAS: 283 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. DANÇA Nº. Vagas: 160 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet. TOTAL DE VAGAS: 160 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTES VISUAIS Nº. Vagas: 270 vagas na área das Artes Visuais, distribuídas nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças. (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. TEATRO Nº. Vagas: 25 vagas de Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro. TOTAL DE VAGAS: 295 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. MÚSICA Nº. Vagas: 202 vagas na área da Música, distribuídas nas modalidades de Violão Popular, teclado, Piano, Flauta Doce, Canto Coral, Bateria, Guitarra, Violino e Contrabaixo. TOTAL DE VAGAS: 202 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTES VISUAIS Nº. Vagas: 30 vagas na área da Arte Visual, distribuída na modalidade de ARTES PARA CRIANÇAS. TOTAL DE VAGAS: 30 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. ARTE E CULTURA TOTAL DE VAGAS GERAL 1.200 PRÁTICAS DESPORTIVAS Nº. Vagas: 150 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuída na modalidade de Taekwondo. TOTAL DE VAGAS: 150 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA) ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48 CREDENCIAMENTO DEFERIDO IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME (Cristo Rei Musica e Arte) CNPJ: 11.660.635/0001-31 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 CREDENCIAMENTO DEFERIDO (TEATRO) (MÚSICA) PROJETO PALCO PARA TODOS PROJETO PROESPORTES DOURADOS (PRÁTICAS DESPORTIVAS) CREDENCIAMENTO DEFERIDO FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (CNPJ: 17.062.968/0001-45) CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ: 01.701.930/0001-35 PROJETO PALCO PARATODOS ARTES VISUAIS; DANÇA; MÚSICA; TEATRO PROJETO PALCO PARA TODOS (ARTES VISUAIS) PROJETO PALCO PARA TODOS (MÚSICA) PROJETO PALCO PARA TODOS (TEATRO) PROJETO PALCO PARA TODOS (DANÇA) CREDENCIAMENTO DEFERIDO LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2012/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de cobertura de Seguro Patrimonial visando a proteção dos bens móveis que guarnecem a sede administrativa do PreviD sito a Rua Ciro Melo, nº 1756 e da Central de Perícias Médicas do Município/PreviD sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 em Dourados/MS, em favor da empresa CAIXA SEGURADORA S/A a qual garantirá a cobertura dos bens segurados. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.019/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD, tendoemvista gestão 2013/2016, sendo a referida Instituição a adjudicatária. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA DE MATOGROSSODOSUL- FAPEMS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD, tendoemvista gestão 2013/2016. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviço de seleção e treinamento Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 04 EXTRATOS IDERSONALVES REITMANN torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres n.º 270, Jardim Climax, neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de Impacto Ambiental. Lopes&Lourente Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de, Comercio manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios localizada naAv. Marcelino Pires, 2981 – Centro, no município de Dourados (MS).Não foi determinadoEstudo de ImpactoAmbiental. MANSOR E CIA LTDA torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LAS) para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 3.705,VilaTonani I, no município de Dourados (MS). Semeghini e Cia Ltda torna público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social para atividade de Lavagem, lubrificação, martelinho, pintura e polimento de veículos, localizada à Rua FirminoVieira de Matos, 449, Centro, no município de Dourados (MS). Orçamentárias: CEREST– Saúde doTrabalhador 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel VIGILÂNCIASANITÁRIA 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 03.00, item 03.01 do Contrato Originário como segue: Onde Consta: 03.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de Dezembro de 2012. Passa a Constar: 03.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de Janeiro de 2013. A RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 05.00, item 05.03 do Contrato Originário como segue: Onde Consta: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01, incidindo sempre sobre o total corrigido. Passa a constar: 05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data estabelecida no item 05.01. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de Janeiro de 2013 e término previsto para 14 de Janeiro de 2015. O valor Global do contrato passará a ser de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/12/2012 com previsão de vencimentoem13/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.404 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL