Edição 3426 – 20/02/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.426 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 74 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Donizeti Aparecida Bolzan Silva, matricula nº 19141-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em substituição, ao membro Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2013 Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N° 037, de 14 de fevereiro de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no Edital Nº 001/CVP/2013, datado de 14 de fevereiro de 2013, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em14 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyome Mizoguchi Secretária Municipal de Educação NÍVEL A PARTIR 1ªMAT NOME DE PARA DE 114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12 114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13 114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13 68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13 85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13 Resolução nº.Lm/01/100-A/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo Único – Resolução nº Lm/01/100-A/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 114766524-1 SEMS 8 28/12/12A04/01/13 ANTONIOMARCOSMARQUES 77501-1 PGM 15 02/01/13A16/01/13 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 1 5 30/12/12A13/01/13 CLEONICETHEODORODEA.SERAFIM 114767446-1 SEMED 02 17/12/12A18/12/12 CONCEIÇAOGONDERVIEIRA 501005-5 SEMS 15 15/12/12A29/12/12 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 5 20/12/12A24/12/12 EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 15 18/12/12A24/12/12 EDE02/01/2013A09/01/2013 ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/12/12A02/01/13 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 114760897-3 SEMS 7 03/01/13A09/01/13 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 14/12/12A28/12/12 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 5 14/12/12A18/12/12 IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 8 04/01/13A11/01/13 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 10 05/01/13A14/01/13 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-1 SEMSUR 15 27/12/12A10/01/13 LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 15 18/12/12A01/01/13 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR89991-1 SEMS 01 07/01/13A07/01/13 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 114763104-1 SEMS 15 01/01/13A15/01/13 MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 15 10/12/12A24/12/12 MARINILVASAMPATTI N.LUCIO 114762930-1 SEMED 10 18/12/12A27/12/12 MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART 114765164-1 SEMED 15 07/12/12A21/12/12 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 10 02/01/13A11/01/13 ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 9 18/12/12A26/12/12 RONEYALVESMOREIRA 114765234-4 SEMS 15 20/12/12A03/01/13 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 5 17/12/12A19/12/12 EDE 26/12/2012A27/12/2012 RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES VAGUINERMEIRELLESDASILVA 76901-1 SEMS 10 03/01/13A12/01/13 RESOLUÇÃO Nº SD/02/298/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO, matrícula funcional Nº 501967-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 002/2013-SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/299/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul, patrimônio nº 7-18484, conforme Boletim de Ocorrência nº 1620/2013, nos termos da CI nº 025/2013-SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/300/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul, patrimônio nº 7-18400, conforme Boletim de Ocorrência nº 1801/2013, nos termos da CI nº 025/2013-SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/301/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa, para apuração dos fatos, nos termos narrados na CI nº 025/2013 da SEPLAN. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/306/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIOGO FELLIPHE DA SILVAMALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/02/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/307/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA AMARO, matrícula funcional nº “77761-1”, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 081/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/02/310/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro a fevereiro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.426 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 003/2010/SEMS/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CETROSRADIOLOGIAODONTOLÓGICALTDA PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2009 Contrato nº. 003/2010/SEMS/PMD Objeto: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio a diagnose e terapia em caráter de complementariedade à rede pública de saúde do Município de Dourados,emespecial item 11.01. Valor Global: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais) Saldo rescindido: R$ 42.548,84 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Saúde Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL PEDRO NOLASCO” E “PEDRO DA SILVA MOTA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/03/2013 (cinco de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Instrução Normativa nº. 01 de 13 de fevereiro de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde. “Disciplina a entrega de documentos fiscais junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 46, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e inciso II, do art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de padronização o recebimento de documentos fiscais, RESOLVE: Art. 1º. Os documentos fiscais (recibos e notas fiscais), quando do Município de Dourados – MS, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua emissão, para serem entregues no Departamento Financeiro desta Secretaria, e de 08 (oito) dias úteis para os emitidos em outros Municípios, ambos limitados ao penúltimo dia de cada mês, independentemente da sua data de emissão. Parágrafo Único Os prazos dispostos neste artigo não se aplicam aos contratos que possuam cessão de crédito ou aos casos/contratos que decorram de contratações emergenciais. Art. 2º. Os documentos fiscais deverão ser entregues diariamente, no Departamento Financeiro, até as 15 horas, anexados a Comunicação Interna (C.I), em duas vias, contendo a solicitação de pagamento devidamente assinada pelo(a) Diretor(a) do Departamento Requisitante. Art. 3º. Os pagamentos após análise e aprovação do Secretário Municipal de Saúde serão efetuadosematé 03 (três) dias úteis pelo Departamento Financeiro. Art. 4º. Na data de emissão do documento fiscal, o fornecedor deverá estar em dia com todas as condições de habilitação, ou seja, com todas as certidões exigidas na habilitação no prazo de validade. Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Anexo Único – Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 89 04/11/12A31/01/13 ANTONIOLAERTERAMOSROSA 114766273-3 SEMAD 50 09/02/13A30/03/13 CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-2 SEMED 30 20/11/12A19/12/12 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 16 03/11/12A18/11/12 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 143 09/11/12A31/03/13 EDNACHAMORROCAMPOSH.DASILVA 114765666-1 SEMED 6 7 15/11/12A20/01/13 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 55 07/11/12A31/12/12 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR123 28/02/13A30/06/13 JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR 48 11/01/13A27/02/13 LARISSATEIXEIRASENAHOFF 114767973-1 SEMS 39 24/11/12A01/01/13 MARIADOSOCORRODASILVAGRUGULI 502203-6 SEMED 8 3 08/12/12A28/02/13 NEUZAVERÔNICAMIGUELBRONZATI 501319-5 SEMED 49 22/11/12A09/01/13 PEDRINAMACHADO 9401-3 SEMED153 25/10/12A26/03/13 EDITAL Nº 001 CVP/SEMED/2013 O Presidente da CVP, com fundamento na Lei Nº 118, de 17 de dezembro de 2007, relaciona os Profissionais do Grupo Magistério Público Municipal com direirto a Progressão Funcional or Escolaridade, conforme relacionado abaixo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados,em14 de fevereiro de 2013. Prof. Marcilio Nunes de Souza Presidente CVP NÍVEL A PARTIR 1ªMAT NOME DE PARA DE 114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12 114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13 142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13 114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13 68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13 85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13 LICITAÇÕES INSTRUÇÕES NORMATIVAS EDITAIS LICITAÇÃO – PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 001/2013 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2013/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 19 de fevereiro de 2013. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD ASERRALHERIA SANTANA- ME. Torna publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LAS para atividade de Serralheria localizada naAv. Indaiá nº 215 no Jardim Florida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO) 042/2008 para atividade deAbate de Suínos, localizada na RodoviaBR163,km36, no Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). Fabiano Furucho, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de condomínio residencial plurifamiliar, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2588 – Centro, no munícipio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS,localizada na Av.MARCELINO PIRES Nº5675 – Bairro, CHACARA 131 no município de Dourados (MS). GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS localizada na Av.MARCELINO PIRES Nº5675- Bairro, CHACARA 131 no município de Dourados (MS). GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS, localizada na Av. MARCELINO PIRES Nº5675 – Bairro CHACARA131 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 04 EXTRATOS inicialmente estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 28/02/2013 com previsão de vencimento em 27/08/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 009/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, equivalente a 462 pessoas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda. PROCESSO: Convite nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/12/2012 com previsão de vencimento em16/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/01/72/13 31 DEZEMBRO ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/01/91/13 1 DEZEMBRO ADONISRODRIGUESALVES SEMED RF/01/116/13 1 DEZEMBRO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/01/119/13 2 1/2 DEZEMBRO EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/01/73/13 31 DEZEMBRO EDMIRHIDALGOMORAIS SEMS RF/01/97/13 5 DEZEMBRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/01/74/13 31 DEZEMBRO FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/01/75/13 31 DEZEMBRO FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/76/13 3 1 DEZEMBRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/118/13 31 DEZEMBRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/117/13 23 NOVEMBRO IDENILZAROSANGELABORGES SEMAD RF/01/89/13 1 DEZEMBRO JOAOLUISPONCIANOSOARES SEMAS RF/01/92/13 3 DEZEMBRO JUNIORMERENCIANOREGINALDO SEMED RF/01/86/13 4 DEZEMBRO KARENSANCHESRODRIGUES SEMED RF/01/85/13 1 DEZEMBRO LANIEDUEK SEMED RF/01/137/13 1 DEZEMBRO LENYDAROCHASANTOS SEMFIR RF/01/83/13 1 DEZEMBRO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/01/77/13 31 DEZEMBRO MARCIADEPAULAVIEIRA SEMS RF/01/132/13 2 DEZEMBRO MARCUSVINICIUSMENEGHETI SEMSURRF/01/98/13 1 DEZEMBRO MARGARETELORENZINI SEMED RF/01/78/13 31 DEZEMBRO MARIADENISESARAIVA SEMS RF/01/133/13 1 DEZEMBRO MARIANODURANVERA SEMED RF/01/88/13 1 DEZEMBRO MOACIRTEODORODESIQUEIRA SEMS RF/01/134/13 2 DEZEMBRO NEUZABENITESLIMA SEMSURRF/01/96/13 9 DEZEMBRO RENATOOLIVEIRAGARCEZ SEMS RF/01/135/13 8 DEZEMBRO ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/87/13 4 DEZEMBRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMED RF/01/79/13 3 1 DEZEMBRO RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR RF/01/84/13 1/2 DEZEMBRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/136/13 13 DEZEMBRO SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMASEMEDRF/01/80/13 31 DEZEMBRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/81/13 31 DEZEMBRO Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE SEMED 048/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 153/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 104/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:

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