Edição 3433 – 01/03/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.433 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 121, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores naAgência Municipal deTransporte eTrânsito-AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 121, de 22 de fevereiro de 2013 AlbertoAnnanias Moreira DGA5 Gerente de Núcleo Luiz ClaudioAndrade Ferreira DGA7 Assessor IV Ramão Leite DGA7 Assessor IV SandraAparecidaViana Ramos DGA6 Assessor III REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 130, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 130, de 22 de fevereiro de 2013 Altair Matos Mascarenhas DGA4 Assessor de Planejamento Divina Mendonça DGA4 Assessor de Planejamento Kauhê do Lago Prieto Correia DGA5 Gerente de Núcleo WanerAparecida RodriguesAguero Sarubbi Mariano DGA4A s s e s s o r d e Planejamento Luciene Candido de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento Londres Deodato Gavioli DGA5 Gerente de Núcleo Willian Burin da Cruz DGA5 Gerente de Núcleo Thyago Pires Braga eAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo Anielthon Hilário BaggioAreco DGA4 Assessor de Planejamento REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 132, de 22 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 04 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 132, de 22 de fevereiro de 2013 Marta de Souza Leite DGA4 Assessor de Planejamento André dos Santos da Costa DGA5 Gerente de Núcleo Janaine Libonato Gordin DGA5 Gerente de Núcleo Adão Francisco dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Baptista Xavier DGA5 Gerente de Núcleo MariaAparecida de Oliveira DGA6 Assessor III Junior Muniz deAndrade DGA7 Assessor IV Waine Paulovich DGA7 Assessor IV Antonio Odair de Souza DGA7 Assessor IV Rosemeire da Silva DGA8 AssessorV REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 02 DECRETOS Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013 Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013 Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento Vanilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo Leonardo Lima Issuma DGA7 Assessor IV Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo REPUBLICA – SE POR INCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 164, de 25 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 164, de 25 de fevereiro de 2013 Jorge Claudomiro Pretti DGA8 AssessorV JurandiAlmeidaArnal DGA5 Gerente de Núcleo Reginaldo Martins de Oliveira DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 188, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 188, de 28 de fevereiro de 2013 Ilo Rodrigo de Farias Machado CAJ 02 Procurador GeralAdjunto Danilo Martins Maciel CAJ 04 Assessor Técnico Jurídico Jussara Jara Mariano Nogueira DGA04 Assessor de Planejamento Osni João Santos DGA05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 189, de 28 de fevereiro de 2013. “Nomeia Satie JacquelineTaguchi Daniel-PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Satie Jacqueline Taguchi Daniel, a partir de 18 de fevereiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 190 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 190, de 28 de Fevereiro de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Ana Neris Ribeiro Gestor de Serviço DAÍ-1 Karla deAlmeida Bataglin Gestor de Serviço DAÍ-1 Talise Beatriz FerrazTeixeira Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50% 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100% 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013. DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013. Nome Matricula Caroline Novais Holgado Henrique 81271-1 Luciane Fernandes Mendes 82711-1 DECRETO “P” Nº 195, de 28 de fevereiro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº122” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 122 publicado em 27 de fevereiro de 2013, referente à nomeação de Suely de Freitas Bernardo para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário . Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013. “Nomeia a servidora MariseAparecida Bianchi Maciel -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. NOMEAR Marise Aparecida Bianchi Maciel, a partir de 02 de janeiro de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30% 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30% 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 34,00% 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 30,00% PORTARIAS PORTARIA Nº. 008 de 27 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ENEDINA RODRIGUES” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 213 0036905 07 – 2° Serviço Notarial e de Registro Civil – Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 12 de Janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora ENEDINA RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria Nº. 985 de 01 de novembro de 2009; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de janeiro de 2013. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº. 013, de 27 de fevereiro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JUVINA SOARES BARBOSA” O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 186 0036878 11 – 2° Serviço Notorial e de Registro Civil – Dourados, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06 de janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora JUVINASOARES BARBOSA, concedido nos termos do Decreto Nº. 66 de 07/03/1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios 04 PORTARIAS EDITAL Nº. 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 014/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAIVONIMARTINSDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora IVONI MARTINS DA SILVA, matrícula 83531-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º – Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Ervin Eberhart Neto Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Larissa Catelan Fagundes Médico Plantonista Clínica Médica Desclassificado Item 4.1 A Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Thales Querne de Carvalho Médico Plantonista Ultrassonografista Desclassificado Item 4.1 A Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º José Roberto Manzano Garcia Junior Médico Proctologista 10 1º AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2013 (treze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DE DECISÃO Contrato nº 020/2011/FUNCED Beneficiada:DÉBORAPEREIRASIMÕES ASecretaria Municipal de Cultura torna pública a decisão que tornou a beneficiada Débora Pereira Simões inadimplente com a prestação de contas dos recursos recebidos do FIP. DISPOSITIVO: Registre-se a inadimplência da parte beneficiada nos cadastros de convênios/contratos da Secretaria Municipal de Cultura. Com fincas no art. 19 da Lei nº 2703/04 aplico à parte beneficiada a sanção de Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo Municipal. Somente deverá ser procedida a baixa do registro de inadimplente quando a prestação de contas for aprovada ou o valor integral do débito for recolhido, atualizado peloIGPMe juros de1%ao mês, a contar da data do inadimplemento. NOMEDOPROJETO: Livros Poesias Meninas e Borboletas VALOR: R$4.114,00 (quatro mil, cento e quatorze reais) DATADADECISÃO: 15/02/2013 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Centro Espírita Bezerra de Menezes PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de Fevereiro de 2013 e término previsto para 15 de Fevereiro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.619,23 (dois mil seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 31.430,76 (trinta e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 88.184,04 (oitenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 16/02/ 2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD CONTRATADA: Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a correção de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação indicada no 1ºTermoAditivo. Onde consta: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios Passará a constar: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 05 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Instituto Euvaldo Lodi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2012. OBJETO: Faz-se necessário alterar a quantidade de estagiário de nível superior de 45 (quarenta e cinco) para 24 (vinte e quatro), bem como readequar e redefinir os valores a serem pagos referente à Bolsa Estágio – Nível Superior de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) e Bolsa Estágio de Nível Médio de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), a mudança acarretará alteração e decréscimo no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.290,00 (setenta e oito mil duzentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 06 EXTRATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R007/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 26 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. ZACARIAS ELIAS DA SILVA, titular do CPF de n.º365.625.721-34 e Sra. ISABEL CELESTINO DA SILVA, portadora da CPF de nº.770.276.631-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR001/13, de 17 de Janeiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ARLINDO PEREIRAFILHO EROSANGELASARATEDEOLIVEIRA. Dourados, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.930,00 (cinquenta e um mil novecentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo CPF Nº: 996.493.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229 6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 428,00 (quatrocentos vinte e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO administrativo R005/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI GLIGER, portadora da CPF de nº.521.509.500-06, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R004/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARTA RODRIGUES DE JESUS, portadora da CPF de nº.498.404.451-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 59-Ado Loteamento SocialVila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º840.281.221-04 e Sra. JANE FRANÇA DA CRUZ, portadora da CPF de nº.767.760.851-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da VicePrefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração do Dia da Mulher – 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n° 11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS 08 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10% do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a 802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a 806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s 807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os nºs 815 a 818; Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa, Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal, Walter Hora,Alberto dos Santos e JuarezAmigo do Esporte, que revoga dispositivo da Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto de Lei nº 078/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que institui no Município a Semana do AtletismoAmador, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº 16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c) Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao Projeto de Lei nº 154/2011.AEmenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16, 17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2012/PGM, que prorroga o prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 32/2012/PGM, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela areá 01 e 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2012/PGM, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal com respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre o Presidente do Rotary Clube Dourados Guaicurus, Janderson Cardoso, que falou sobre o Projeto Cadeira de Rodas e sobre o evento que será realizado no dia 23 de setembro em conjunto com a Colonia Paraguaia, sendo que parte da renda se destina a compra de cadeiras de rodas para doação. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Albino Mendes, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Bebeto e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3812 a 3815; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3816 a 3820; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3821 a 3824; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3825 a 3831; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3832; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 3833 e 3835; Gino Ferreira apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3836 e 3837; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3838 e 3840; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3841 a 3845; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3846 e 3848; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3849 e 3850; Walter Hora apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3851 a 3853. Usaram aTribuna para apresentarem proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Dirceu Longhi, Walter Hora, Pedro Pepa, Albino Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I. PROJETOSEM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 137/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3 do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 09 ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESTAURANTE DABASE LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇADEINSTALAÇÃOE LO-LICENÇADEOPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DABASE LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 001/2013, na modalidade Convite, sob o nº 001/2013, realizado no dia 25 de fevereiro de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de exercício de consultoria ampla aos órgãos de informática da Câmara Municipal especialmente com relação a questão de maior complexidade envolvendo os servers da casa; assessoria a esses órgãos no que tange á implantação de novos projetos a serem desenvolvidos no âmbito informática; instalação e ampliação da rede lógica que impliquem alta periculosidade, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaGLOBALSERVIÇOS, SOLUÇÕESEMTECNOLOGIAE NOVOS NEGOCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.482.775/0001-52, estabelecida a Rua . General Osório nº 2504, BNH 1º plano, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2013 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente Interino da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às vinte e uma horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; b) Projeto de Lei n° 122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências; c) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 121 (25), 122 (28) e 97/2012 foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: Foi aprovada sem emendas a Ata de 3ª Sessão Extraordinária. I. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo, ao art. 15, incisos e parágrafo do Projeto de Lei nº 145/2012 que versa sobre o orçamento para 2013. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002 – COSIP; b) Projeto de Lei nº 178/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Luzia Tebar Larranhaga a Rua “U” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 179/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Geraldo Tavares de Mello a Rua “T” do Parque Rincão III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107/2007 – licença prêmio; c) Projeto de Lei nº 180/2012 (40) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.822/2005 – Zona Azul. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 12/2012 ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº 21/2012 (17) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 178 e 179/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de inversão de pauta para votação do Projeto de Lei nº 180/2012. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 180/2012 (40). O Projeto de Lei nº 180/2012 (40) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15), com voto contrário doVereador Elias Ishy.OProjeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) foi aprovado em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno será aprovada mediante assinatura da maioria simples dos Vereadores. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário de Ensino. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 140/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho e dá outras providencias. VI. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, de autoria do Vereador Dirceu Longhi que Dispõe sobre alteração da Lei nº 1067/1979, Código de Posturas; c) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; d) Projeto de Lei nº 131/2012 de autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; e) Projeto de Lei nº 134/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do Bairro Dioclécio Artuzi; f) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente; g) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez que dispõe sobre a atenção integral a saúde do homem no âmbito do SUS. Submetidos à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012. O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n 14/2012 foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 142, 131, 134, 139 e 81/2012 foram aprovados, em primeira votação.OProjeto de Lei Complementar nº 12/2012 foi rejeitado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário ATAS – SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS RESOLUÇÃO – PREVID RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 “Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para exercício de 12 (doze) meses” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006, CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº 007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009; CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses; RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses: MembrosTitulares: – Hélio do Nascimento – Raphael Ramos Spessoto – SolangeTumelero -VivianAparecida deAraújo Lima -Acácio Kobus Júnior -Ademir Martinez Sanches Membros Suplentes: – Luis Carlos Rodrigues Morais – Maria CristinaValiasAndrade Silveira -Valéria Ribeiro Lopes deAssis Art. 2º – A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Hélio do Nascimento e emsua ausência pelo servidor membro Raphael Ramos Spessoto; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente do Conselho Curador 10 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2013 Em 23 de janeiro de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. REFERENDAR para fins de regularização, a composição da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) para o biênio 2012/2014, formada pelos seguintes membros: A)GESTORES 1.CEREST(Centro de Saúde doTrabalhador) Titular: GladislaineVieira de Oliveira; Suplente: Ângela Caetano Granjeiro Porciuncula 2. INSTITUTONACIONALDOSEGUROSOCIAL(INSS) Titular: Marivalda DutraTocunduvaArruda Suplente: Cláudia MariaAlmeida Melo 3. MINISTÉRIOPÚBLICODOTRABALHO Titular: Marcelo Martins Cunha Suplente: Maria Elizabeth do Nascimento 4. HOSPITALDAVIDA Titular: Dayane Lemes de Queiróz Suplente: Deusimar Rodrigues Bairros B)TRABALHADORES 1. SIEMS (Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul) Titular: NivaldoVelozo da Silva Suplente: Rute de SouzaTorres Zomerfeld 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dosTrabalhadoresemSaúde e Previdência). Titular: JoaquimValter de Carvalho Suplente: Sérgio Novaes 3.SAMU Titular: Patrick Irber Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho 4.COREN/ADACS Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente:Verônica J.Viexinski C)USUÁRIOS 1.SECOD(Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados-MS) Titular:Aguinaldo Zagretti Suplente: Erão Pereira Camargo 2. SINPAF(Sindicato Nacional dosTrabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário) Titular: Sérgio Roque de Lima Suplente:Araci NamikoAoki 3. SISTA/UFGD (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Federais de Mato Grosso do Sul) Titular: FilipeAugusto Lins Martins Suplente: Naara NamikoAoki 4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS Titular: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente:WalterTeruo Ogima 5. STIA(Sindicato dosTrabalhadores na Industria deAlimentação) Titular: Ivania Lassens Sorrilha Suplente: José Erivaldo Lima 6. SINTRACOM MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Dourados) Titular: Elton MoraesValente Júnior Suplente: Elio Rodrigues 7. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados MS) Titular: Gleice Jane Barbosa Suplente: Raphael Ramos Spessoto 8.SINDMOTODOU Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio Suplente:Walfrido PintoViegas 9.SINTRACOMMS Titular: Elton MoraesValente Júnior Suplente: Elio Rodrigues 10.CMS(Conselho Municipal de Saúde) Representante: Joel Martins da Silva COORDENAÇÃODACIST Presidente: NivaldoVelozo da Silva Vice-Presidente: Ronaldo Ferreira Ramos Secretária Executiva: Ângela Caetano Granjeiro Porciúncula Secretário Geral: Sérgio Roque de Lima Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia 04.07.2012, para que surta os efeitos legais e necessários. Demétrius do Lago Pareja Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde R.M. DO NASCIMENTO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua/Av.Wilson José Feitosa, nº. 195, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, localizado na Rua João Rosa Góes, 291, sala11, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÃO – CMS

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